Dia: 16 de janeiro de 2018

O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN, determinou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RN que permita o livre acesso dos servidores públicos e da população em geral, eventualmente interessados em acompanhar as sessões plenárias da Casa agendada para a data de hoje (16) ou para qualquer data posterior. A liberação de acesso atende a pedido formulado por meio de Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, com pedido liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) contra conduta atribuída ao presidente da Assembleia Legislativa.

Em sua decisão, o desembargador Amílcar Maia observa que a liberação deve respeitar os limites da própria capacidade do espaço destinado à população (assentos disponíveis). Também devem ser respeitados os termos do Regimento Interno da ALRN, assim como a necessidade de manutenção de ordem no interior do prédio público, podendo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, adotar eventuais medidas restritivas, como a redução do quantitativo de público, caso seja imperioso para assegurar a segurança dos servidores e membros daquela Casa, ou caso haja o desrespeito ao dever de manutenção da ordem por parte do próprio público.

“É dever do Impetrado permitir à população em geral, e de modo especial aos servidores públicos potencialmente atingidos por deliberações pautadas naquela Casa, o pleno e livre acesso à sessão plenária, tendo em vista o direito que têm essas pessoas de acompanhar a atuação de seus representantes. Por outro lado, a inequívoca ciência de que o poder dos representantes eleitos vem do povo, detentor do direito de sufrágio, não investe esse cidadão, representante sindical ou não, do pretenso direito de impedir a realização de atos oficiais do Poder Legislativo, pela mera e eventual discordância em torno de decisões por ele tomadas”, diz trecho da decisão.

O caso

No MS Coletivo Preventivo, o SINSP/RN narrou que, por meio do Ofício Nº 009/2018-GE, de 8 de janeiro de 2018, o Governador do Estado convocou extraordinariamente a Assembleia Legislativa para apreciar matérias urgentes, dentre as quais alterações no regime de previdência dos servidores estaduais, com modificações na Lei Complementar nº 308/2005 e em diversos outros diplomas legais, incluindo possíveis aprovações de Emendas Constitucionais.

De acordo com o sindicato, após expedir edital de convocação, datado de 9 de janeiro de 2018, visando a realização de sessão extraordinária no dia 11, o presidente da ALRN impediu o acesso de dirigentes sindicais e servidores públicos estaduais ao interior do prédio da Assembleia, mediante colocação de grades e Polícia de Choque. Com o agendamento de nova data para a votação dos projetos, o SINSP/RN argumentou pelo “justo receio de violação ao direito líquido e certo de acesso ao interior da Assembleia Legislativa, durante a sessão Plenária que ocorrerá no dia 16.01.2018 (terça-feira) e em outros dias de votação sobre os projetos para os quais foi convocada”.

O SINSP/RN argumentou que a Administração Pública deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo inconstitucional a realização de sessões secretas no interior da Assembleia Legislativa do Estado, especialmente quando relacionadas a temas de relevante interesse social, o que estaria consignado no próprio Regimento Interno daquela Casa (artigo 168), não havendo – por outro lado – qualquer motivação válida à potencial conduta restritiva adotada pelo seu presidente.

Decisão

Para o desembargador Amílcar Maia, relator em substituição do Mandado de Segurança, está suficientemente evidenciada a conduta do presidente da ALRN, no sentido da aparente determinação de bloqueio de acesso ao prédio público da Assembleia Legislativa do Estado. O magistrado considerou além dos fatos demonstrados no último dia 11 (data agendada para o início das deliberações sobres os projetos encaminhados pelo Poder Executivo), as circunstâncias observadas na data de hoje, sendo de domínio público a situação fática de restrição de acesso ao prédio da Assembleia e até às ruas do entorno da Casa Legislativa.

“Sabe-se que as sessões das Casas Legislativas, dentro de Estado Democrático de Direito, devem respeitar o livre acesso da população por ela representada, detendo inequívoco e necessário caráter público, sendo esta a regra geral prevista no artigo 160 do Regimento Interno da própria Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, ainda que estabeleça o mesmo dispositivo a possibilidade de realização de sessão secreta, pela decisão da maioria absoluta dos membros daquela Casa, decisão esta que deve ser direcionada a situações excepcionais, devidamente justificadas”, comentou o integrante da Corte de Justiça potiguar.

(Mandado de Segurança nº 0800112742018.8.20.0000 – PJe)
TJRN

A presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias Paulino, propôs ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, a realização de mutirão de conciliação para agilizar os processos de execução fiscal que envolvem o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em todas as comarcas do RN. A proposta foi feita durante uma visita de cortesia da presidente recém-empossada.

“Nossa intenção é facilitar o acesso das pessoas e ao mesmo tempo buscar uma conciliação que atenda as duas partes. O mutirão vai proporcionar isso”, disse a presidente.

O desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN, acatou o pedido e já solicitou ao setor de Planejamento Estratégico um levantamento do número de processos de execução que envolve o Crea-RN em todas as Comarcas do Estado. “Temos muito interesse nessa ação. . A meta do Tribunal é conciliar, evitar as instâncias superiores e já liberar a pauta”, declarou o presidente.

A prática de buscar a conciliação também já vinha sendo feita pelo Crea-RN mas de forma individual. Na Comarca de Parelhas, por exemplo, dos 17 processos que envolviam a instituição, 13 foram conciliados durante o pautão realizado pela Comarca.

A Assessora Jurídica do Crea-RN, Rakel Xavier, acompanhou a visita e ficará responsável pela programação do mutirão.

Sabe aquelas ligações inconvenientes de empresas que tiram as pessoas da cama no fim de semana? Ou que incomodam na hora da novela? Pois é, agora elas estão proibidas. Sancionada ontem, pelo governador Luiz Fernando Pezão, a lei 7853 determina que as ligações de telemarketing só podem ser realizada de segunda a sexta, das 8h às 18h. Importunar o cliente fora do horário e em feriados ou fins de semana pode render multa.

Leia matéria completa de O Globo aqui

Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos públicos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foram reajustados, informou nesta terça-feira a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com os reajustes, a tarifa máxima de embarque doméstico a ser paga pelos passageiros passará de R$ 29,90 para R$ 31,27, e a de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 115,64 para R$ 118,06. .

Corinthians venceu o terceiro campeonato mais difícil do mundo na visão da IFFHS (Foto: Marcos Ribolli)

Para a Federação Internacional de História e Estatística do Futebol (IFFHS), o Campeonato Brasileiro é o terceiro mais difícil do mundo. Apenas o Espanhol (primeiro) e o Inglês (segundo) superam a Série A em uma lista com 90 ligas de países espalhados pelos quatro cantos do mundo. O critério adotado para a seleção é o ranking da própria IFFHS com base nos desempenhos dos cinco melhores times de cada país em torneios nacionais e internacionais. Além disso, leva em conta o período entre primeiro de janeiro e 31 de dezembro de 2017.

Para que o Brasileirão tenha ficado à frente de ligas como a francesa e a italiana, por exemplo, os desempenhos de Grêmio, campeão da Libertadores, e Flamengo, vice da Sul-Americana, pesaram. A Colômbia, por exemplo, tinha ficado na segunda posição da lista em 2016, atrás apenas da Espanha, após o Atlético Nacional vencer a Libertadores e ir até a final da Sul-Americana.

O Campeonato Português dos gigantes Benfica, Porto e Sporting aparece apenas na 16ª colocação após um ano sem grande protagonismo por parte de seus clubes nas copas europeias. A Holanda, mesmo com a ida do Ajax à final da Liga Europa, é apenas a 22ª, enquanto o Campeonato Chinês, com todo o seu investimento, aparece só na 38ª posição da lista. A MLS é a 53ª.

A IFFHS criou o ranking em 1991 e, desde então, apenas torneios europeus terminaram o ano na primeira posição. A Espanha tem a liga que mais vezes ocupou o topo da lista: 12 vezes. Atrás aparecem Itália (10), Inglaterra (4) e Alemanha (1).

Globo Esporte

Ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante sessão na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara)

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Para Eduardo Cunha, o Ministério Público pediu pena de 386 anos de prisão e para Henrique Eduardo Alves 78 anos por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois políticos estão presos e são investigados em várias frentes.

O pedido do MPF foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Os próximos passos são as partes apresentarem alegações finais e o juiz do caso, Vallisney de Oliveira, proferir a sentença.

A Operação Sépsis foi deflagrada em 1º de julho de 2016 como desdobramento da Operação Lava Jato. O objetivo da operação Sépsis foi investigar um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS.

Cunha é réu nesse caso desde outubro de 2016. Além dele e de Henrique Alves, também são réus Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, o empresário Alexandre Margotto e Lúcio Funaoro, apontado como operador de propinas do PMDB.

A denúncia do Ministério Público que originou o processo afirma que os investigados cobraram e receberam propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS.

Na delação premiada, Fábio Cleto, indicado para a Caixa por Cunha, narrou irregularidades que teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, Cunha teria ficado com 80% da propina desviada do fundo; Funaro, com 12%; Cleto, com 4%; e Margotto, também com 4%.

G1

Em 2017, a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte registrou 6.497 solicitações de abertura de empresas. O número ligeiramente maior do que o registrado em 2016: 6.474. Mas, mesmo que pequeno, o aumento é significativo porque, pela primeira vez em cinco anos, não houve queda no quantitativo anual de empresas abertas.

Já o número de empreendimentos que encerraram suas atividades em 2017 foi de 4.166. Na comparação com 2016, quando foram registrados 3.605 encerramentos, houve um aumento de 15%. Os números não incluem os Microempreendedores Individuais (MEI).

O vice-presidente da Junta Comercial do Estado, Giovanni Magnus, lembra que parte desses encerramentos de empresas ocorreu a partir da Lei Complementar 147/14, responsável por alterar as regras do Simples Nacional, que agilizou e modernizou o processo de encerramento de empresas.

“Essa lei possibilitou a baixa automática do CNPJ, então aquelas empresas que já estavam fechadas na prática buscaram regularizar sua situação por meio de um processo muito mais rápido, e isso vem se desdobrando desde 2015”, ressalta.

Além disso, tanto a Junta quanto os demais órgãos de registro têm trabalhado para simplificar a abertura, alteração e baixa de empresas. “O Governo do Estado tem atuado por meio da Jucern para integrar todos os órgãos ao Portal Redesim RN, que é a ferramenta online usada pelo empreendedor para legalizar o seu negócio. Além disso, simplificar e modernizar o registro de empresas é uma ação estratégica para incentivar o empreendedorismo”, completa Giovanni.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) incluiu nesta terça-feira (16) todo o estado de São Paulo como área de risco para a febre amarela. Segundo a entidade, a medida foi tomada por conta do “aumento da atividade do vírus” na região.

“A vacinação contra a febre amarela é recomendada para viajantes estrangeiros que visitem qualquer área do estado de São Paulo”, informa ainda a nota da OMS. A medida de precaução é solicitada, inclusive, para a capital paulista.

O governo do estado já havia informado, horas antes da notificação da entidade, que adiantou a campanha de vacinação com as doses fracionadas, que tem validade de oito anos, para o dia 29 de janeiro. O objetivo é vacinar cerca de sete milhões de pessoas em 54 municípios.

Desde janeiro do ano passado, 21 mortes por febre amarela silvestre foram confirmadas no estado e há 40 casos autóctones, quando a doença é contraída na própria cidade). Já a febre amarela urbana foi erradicada no país, sendo que não há casos da doença desde 1942.

Isto É, com (ANSA)

O Instituto de Desenvolvimento Cultural, Educacional e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pelo concurso dos agentes penitenciários do Estado, está convocando os candidatos com deficiência para reaplicação do Teste de Aptidão Física (TAF). O comunicado atende decisão judicial após Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN). As provas acontecerão nesta sexta-feira (19), às 7h30, no CAIC Cidade da Esperança.

A reaplicação do TAF havia sido solicitada pelo Núcleo de Tutelas Coletivas da Defensoria após ter sido verificado um erro no Edital do concurso que não previa exames adaptados para os candidatos com deficiência. O comunicado publicado no site do Idecan registra que “em razão da natureza da decisão judicial objeto da presente convocação, os testes dessa etapa serão adaptados às deficiências dos candidatos contidos neste Edital”. A lista com os candidatos convocados está disponível no site do Instituto com as orientações para participação.

Os candidatos terão que realizar: Flexão de braços na barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino; b. Isometria na barra fixa, somente para os candidatos do sexo feminino; c. Impulsão Horizontal, para todos os candidatos; d. Flexão abdominal, para todos os candidatos; e corrida de 12 (doze) minutos, para todos os candidatos.

“Os candidatos que realizarem o novo TAF e forem considerados aptos terão o direito de participar de uma nova turma do curso de formação. Nesse caso, a decisão judicial também determina adaptação do curso para as limitações de cada agente. Com a finalização do curso, os candidatos poderão ser nomeados e empossados, visto que há garantia de vagas para os mesmos”, explica a defensora pública Claudia Carvalho Queiroz, responsável pela ação.

O Teste de Aptidão Física, conforme a Lei Complementar Estadual nº. 566, de 19 de janeiro de 2016, é de caráter eliminatório e verificará se o candidato tem condições para suportar o treinamento a que será submetido durante o curso de formação, bem como para o exercício permanente das atividades inerentes ao cargo de Agente Penitenciário.

SERVIÇO

O que: Novo Teste de Aptidão Física para candidatos com deficiência do Concurso para Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte

Quando: 19 de janeiro de 2018, às 7h30 (chegar 30 minutos antes)

Onde: Caic Cidade da Esperança, Av Jerônimo Câmara, S/N, Lagoa Nova

O que levar: Documento de Identidade Original, Atestado Médico (original ou cópia autenticada em cartório).

Mais informações: www.idecan.org.br

Apesar da grave crise financeira que assola o país inteiro, e a escassez hídrica que afeta especialmente o estado do Rio Grande Norte, nesses quase sete anos de seca, a agricultura potiguar tem driblado a adversidade apresentando crescimento considerável de produção. O resultado é fruto de investimentos e políticas públicas adotadas pelo Governo do RN, principalmente por meio do Projeto Governo Cidadão, com recursos do Banco Mundial, voltadas para o desenvolvimento do campo norte riograndense.

Segundo o secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, o Governo do Estado tem sido incansável em buscar alternativas para convivência com a adversidade climática da região. “O governador Robinson Faria manteve o compromisso firmado com o agricultor norte riograndense, apesar da grave crise financeira, tem apoiado os projetos de desenvolvimento do agronegócio potiguar. Isso teve papel fundamental no crescimento da produção e exportação de produtos agrícolas no Rio Grande do Norte”, afirma Saldanha.

Entre essas ações está o Programa Banco de Sementes, que fornece aos agricultores familiares cadastrados em todo o estado, os estoques iniciais ou de reposição de sementes selecionadas de milho e feijão (subsistência), e sorgo forrageiro (para os rebanhos), além da distribuição de 2,76 milhões de raquetes de palma forrageira. O Governo do RN também apoia organizações produtivas da agricultura familiar, oferecendo suporte financeiro e técnico, visando o desenvolvimento da Fruticultura Irrigada.

Os Projetos de Iniciativas de Negócios Sustentáveis (PINS) tem por objetivo à inclusão produtiva e o acesso a mercados, que se dará a partir da modernização e diversificação dos sistemas de produção, aumento da produtividade, transformação, legalização, classificação, padronização, beneficiamento, armazenamento, logística e comercialização de produtos, observando a regularização das exigências ambientais e sanitárias. Essa ação possibilita o aumento da competitividade e conquista de novos mercados. No valor em torno de R$ 9 milhões, esse edital beneficia 500 famílias (2.000 pessoas) nos territórios de Açu-Mossoró, Mato Grande, Sertão Central Cabugi Litoral Norte e Sertão do Apodi.

Medida como a recuperação da infraestrutura do perímetro de irrigação Osvaldo Amorim, também está sendo adotada. No valor de R$ 8 milhões, essa ação gera a possibilidade de 7.000 empregos diretos e indiretos. O perímetro irrigado atualmente está dividido em duas etapas. A primeira etapa contempla lotes da área piloto e primeira etapa, localiza-se em Alto do Rodrigues e a segunda etapa, em Afonso Bezerra. Na etapa situada no município de Alto do Rodrigues, existem 187 lotes que são destinados a produtores familiares, também chama­dos de “microempresários”, a técnicos e engenheiros agrônomos e a empresários. Outras ações em execução são as estradas do Melão, em Baraúnas, da Castanha, em Serra do Mel, a reestruturação da pista entre Jucurutu e Caicó, e a estrada da Produção, de Cerro Corá para Lagoa Nova. Juntas, perfazem R$ 200 milhões.

O efeito de todos esses esforços conjuntos reflete diretamente no crescimento das exportações de produtos agrícolas que este ano bate novos recordes. Em 2016, entre os meses de janeiro a novembro, as exportações de produtos agrícolas e peixes, representaram 54,36% das exportações totais do estado. Já em 2017, esse percentual subiu para 65,31%. Um aumento significativo de 10,95%, de um ano para outro. Entre os produtos com maior destaque neste ano, o líder absoluto continua sendo o melão, representando 57,58% das exportações de produtos agrícolas do RN. Na sequência temos a melancia, a castanha, o mamão e a manga. Outras culturas também superaram as expectativas, como a abóbora, a pimenta e o coco verde.

Os números animadores demostram o grande potencial agrícola que o estado detém. Com boas previsões climatológicas para o ano que vem, o produtor do campo ganha um alento a mais para cultivar suas plantações. As previsões preliminares de Gilmar Bristot, chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – Emparn, apontam que o período chuvoso de 2018, deverá começar entre o fim de fevereiro e início de março. As primeiras análises mostram que existe uma forte tendência de chuvas próximas da normalidade climatológica, com índices variando entre 800 mm e 1000 mm, no total, dependendo da região.

O cidadão que necessita obter informações sobre a tramitação de processos na 1ª instância e outros assuntos relativos ao Poder Judiciário potiguar tem a sua disposição os serviços da Central de Atendimento ao Jurisdicionado ou “Disque Justiça”, iniciativa instalada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, desde o último mês de dezembro. O Disque Justiça evita que as partes se desloquem às secretarias judiciárias para obter informações que podem ser prestadas de forma mais ágil pela unidade.

Por meio do telefone 0800-2800159, é possível obter informações sobre o andamento de processos de primeira instância, endereços e horários de funcionamento das unidades do Poder Judiciário, além de orientações sobre os plantões judiciais. A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A ligação é gratuita.

O coordenador do Disque Justiça, servidor Marco Aurélio Holder, aponta que a linguagem utilizada para o esclarecimento dessas informações é trabalhada para evitar o uso desnecessário de termos técnicos, “procurando sempre facilitar o entendimento do cidadão que entra em contato procurando o serviço” esclarece.

A Central foi criada originalmente para informar sobre processos da comarca de Natal, mas pouco depois expandiu o raio de ação também para as demais comarcas do estado. A ampliação foi possível após a recorrência de pedidos de informação sobre processos que tramitam em comarcas do interior e a constatação de que a havia condições estruturais para atender também a essa demanda. Assim, apenas os processos que estão pendentes de recurso junto ao Tribunal de Justiça, o chamado segundo grau de jurisdição, não estão abrangidos pelo Disque Justiça.

A Central de Atendimento ao Jurisdicionado também pode ser acionada por meio do e-mail disquejustica@tjrn.jus.br. Há casos em que a transmissão de documentos pode ser facilitada pelo uso de e-mail, desde que não ocorram empecilhos legais.

O Disque Justiça não poderá fornecer informações referentes a dados protegidos, tais como sigilo fiscal, bancário, telefônico, de dados, de operações, de correspondência, fichas, laudos médicos e prontuários, dentre outros.

TJRN

Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 5.jul.2017

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), desconsidera a hipótese de o ex-presidente Lula ter a prisão decretada. “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou Gleisi, na 2ª feira (15.jan.2018), ao Poder360.

A senadora faz referência ao julgamento do recurso da defesa do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na 4ª feira da próxima semana (24.jan.2018).

Para a petista, se a sentença do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, for confirmada pelo TRF-4, significará que “eles [os juízes] desceram para o ‘play’ da política […] No ‘play’ da política nós vamos jogar (…) E vamos jogar pesado”.

A senadora também negou que uma decisão que mantenha a condenação de Lula possa tirá-lo da disputa pelo Planalto. “A candidatura vai ser decidida na Justiça Eleitoral”, disse.

A prioridade do PT é registrar a candidatura de Lula em 15 de agosto e entrar com todos os recursos possíveis. A sigla quer garantir a foto do ex-presidente nas urnas, mesmo que a candidatura venha a ser impugnada. “Como é que vai cassar o voto de 40, de 50 milhões de brasileiros?”, questiona Gleisi.

A petista reafirma que o partido não tem um plano B para lançar como candidato à Presidência. Mesmo que tenha a condenação confirmada em 2ª Instância, Lula “terá o seu registro de candidatura”.

“Essa condenação não tem nada a ver com a candidatura. A candidatura do Lula vai ser decidida na Justiça Eleitoral. Porque a candidatura só se resolve na Justiça Eleitoral. É em outra esfera. Não tem nada que nos impeça de registrar Lula como candidato no dia 15 de agosto”, afirmou.

JULGAMENTO DO TRF-4

A presidente do PT espera 1 único resultado no julgamento do dia 24: que o ex-presidente Lula seja absolvido. Para ela, “esse seria o único resultado capaz de resgatar a seriedade da Justiça brasileira e mostrar para o Brasil e para o mundo que há isenção no Poder Judiciário”.

Caso contrário, a senadora afirma que o processo “vai continuar eivado de vício, de distorções e de problemas”.

A senadora defende que na ação em que Lula foi julgado não há “condições jurídicas, probatórias, processuais” para condená-lo, e menciona o livro “Comentários a Uma Sentença Anunciada – O Processo Lula”, escrito por 122 juristas, segundo ela, de posicionamento apartidário.

Com informações do Poder 360

Servidores e sindicalistas que protestam contra a apreciação do Pacote de Emergência do Governo do RN derrubaram na manhã desta terça-feira(16) as grades colocadas pela Polícia Militar, que limitavam o acesso às dependências da Casa.

Com efetivo de cerca de 250 homens distribuídos entre Cavalaria e BPChoque, a Polícia Militar optou por não entrar em confronto contra os manifestantes, e recuou.

Apesar do avanço dos trabalhadores e sindicalistas, que protestam sobre o que classificam como ameaça a perda de direitos, até o momento não há registro de feridos ou detidos.