Dia: 18 de janeiro de 2018

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 foram divulgadas nesta quinta-feira (18). O resultado só pode ser consultado individualmente. Para isso, os candidatos devem acessar a Página do Participante e incluir CPF e a senha cadastrada. Pouco antes das 12h, o site apresentava instatibilidade.

Com a nota do Enem 2017, os estudantes podem pleitear uma vaga em uma universidade pública que tenha aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. Serão 130 instituições no Brasil – 30 estaduais e 100 federais -, que ofertarão 239.601 vagas na graduação.

Nesta quinta-feira (18), o ministro Mendonça Filho afirmou que o período de inscrição do Sisu vai ser antecipado para os dia 23 a 26 de janeiro. Elas serão feitas no site do programa (http://sisu.mec.gov.br).

Para participar, é necessário ter tirado nota acima de zero na redação do Enem 2017. Como nos anos anteriores, cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar. Também é necessário definir qual a modalidade no qual o aluno se encaixa – ampla concorrência ou alguma relativa às ações afirmativas (com critérios raciais ou sociais).

Mesmo que o candidato faça sua inscrição no dia 29 de janeiro, ele poderá alterar suas opções até as 23h59 do dia 1º de fevereiro. O sistema mostra, a cada dia, uma nota de corte parcial, baseada nas notas das pessoas que já se inscreveram até o momento naquele curso.

Resultados e matrícula

Os resultados serão publicados no dia seguinte ao término das inscrições, 2 de fevereiro. Os aprovados deverão efetuar a matrícula nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018.

Só será possível confirmar a vaga caso o estudante apresente seus documentos corretamente na instituição de ensino na qual foi aprovado.

Lista de espera

Do dia 2 de fevereiro até as 23h59 de 16 de fevereiro, os candidatos poderão manifestar interesse em alguma vaga para a qual não foram aprovados na primeira chamada. Só será permitido marcar o curso colocado como 1ª opção na inscrição.

As convocações serão feitas pelas universidades, em calendário definido por elas. Cabe ao candidato acompanhar os prazos.

Calendário do Sisu 2018

Inscrições: de 29 de janeiro até as 23h59 de 1º de fevereiro de 2018
1ª chamada: 2 de fevereiro de 2018
Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018
Manifestação de interesse na lista de espera: 2 de fevereiro até as 23h59 de 16 de fevereiro
Convocações nas demais chamadas: datas definidas por cada universidade

Em operação policial conjunta, a Polícia Judiciária portuguesa, por meio da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (entorpecentes), e o Corpo Nacional de Polícia da Espanha apreenderam esta semana aproximadamente 745 quilos de cocaína escondidos no interior de abacaxis, que eram transportados em contêineres da América Latina para a Europa.

A droga era embalada em cilindros, revestidos por uma espécie de cera e escondidos no interior das frutas.

Além da droga, a polícia apreendeu cerca de 400 mil euros em dinheiro e dez automóveis utilizados pela quadrilha. Nove homens, de várias nacionalidades (ainda não divulgadas), foram identificados e presos. A operação desmantelou ainda um laboratório clandestino utilizado para a adulteração e o corte da cocaína.

A investigação começou em abril do ano passado e contou com a colaboração da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.

Segundo a Polícia Judiciária portuguesa, a operação conjunta, denominada Japy, prossegue em Portugal e na Espanha com a colaboração das autoridades de outros países.

Agência Brasil

Em sua sustentação oral no TRF-4, o procurador Maurício Gerum, de acordo com o Estadão, vai mencionar todas as provas contra Lula: notas fiscais, contratos de fornecimentos de serviços e equipamentos, registros do imóvel, cópias de mensagens de e-mail, registros fotográficos, laudos periciais, relatórios de comissões internas da Petrobrás e apurações do TCU.

Em seguida, ele vai pedir a prisão antecipada do condenado.

O Antagonista

Ao lado do advogado Caio Vitor Barbosa, deputado protocolou, na manhã desta quinta-feira, 18 de janeiro, uma medida cautelar para barrar atitude do Governo do Estado, do que classifica como “de tirar o restinho do Fundo Previdenciário dos Aposentados”.

“O Governo está fazendo uma nova tentativa camuflada de sacar o restinho do dinheiro do Fundo Previdenciário dos aposentados. No meio do confuso pacote de ajuste fiscal, o governador colocou uma mensagem que o autoriza a retirar o restinho do dinheiro do Fundo Previdenciário dos Aposentados do RN.

Segundo o deputado, já existem decisões do Tribunal de Contas dizendo que o saque é errado. E que o Governo deve devolver o dinheiro que já foi sacado. Mas, assim mesmo,  destaca o parlamentar, o governador Robinson insiste no erro de terminar de raspar o dinheiro que não é dele, é dos dos aposentados.

“Não resta outra alternativa a não ser entrar com medida jurídica contra mais essa agressão do Governo às regras de utilização do dinheiro público.”, declarou o deputado Kelps Lima.

O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça instituíram a atuação, a partir do próximo dia 19 de fevereiro, do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015.

Designado como coordenador da iniciativa e atualmente coordenador do Grupo de Apoio às Varas Cíveis da Comarca de Natal, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas antecipa que se pretende inicialmente realizar o julgamento de 141 processos conclusos para sentença, em demandas relacionadas a atos de improbidade administrativa. Outras 76 demandas criminais, também em fase de conclusão, também serão apreciadas pela força tarefa. “Embora o grupo seja de apoio às Varas de Natal, apreciaremos processos de todas as comarcas do Estado”, explica o magistrado, ao destacar que o objetivo é chegar ao fim deste ano com mais de 900 processos julgados, que sejam ligados à Meta 4 do CNJ.

A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

“Embora a improbidade não seja de cunho criminal, ela entra nos objetivos do cumprimento da Meta 4 do CNJ”, ressalta o magistrado. “Para chegar ao fim do ano com os números atingidos já estamos fazendo contato regular com os magistrados para que concluam, em especial nestes processos, toda a fase de instrução”, completa Bruno Montenegro.

A Portaria Conjunta nº 3/2018 estabelece que só deverão ser remetidos ao Grupo de Apoio processos já conclusos para julgamento. Além disso, os processos deverão ser julgados em até 60 dias após o seu recebimento. A Presidência do TJRN designará magistrados e servidores para atuar na iniciativa, que contará ainda com o apoio dos estagiários de pós-graduação que estão atuando hoje nos Grupos de Apoio às Varas Cíveis e às Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Saiba mais

O Grupo de Apoio à Prestação Jurisdicional foi criado pelo Tribunal de Justiça do RN como uma ferramenta para auxiliar o cumprimento de metas estabelecidas pelo CNJ e acelerar a resolutividade de processos. Atualmente, é subdividido em quatro equipes, com foco nas Varas Cíveis de Natal, Varas da Fazenda Pública de Natal e de Mossoró, e comarcas do interior. Cada uma atua com varas judiciais específicas, auxiliando o juiz titular a sentenciar processos conclusos.

Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.

O valor ainda disponível para saque é superior a R$ 9,8 bilhões. O governo informou que mesmo quem já teve o benefício liberado no ano passado mas não sacou o recurso pode fazer a retirada do abono salarial. O dinheiro ficará disponível para saque nas agências bancárias até 29 de junho. Depois, os benefícios que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento do benefício referente ao próximo ano e do seguro-desemprego.

Direito

O abono salarial ano-base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

Depois do pagamento que começa esta semana, mais dois lotes ainda serão pagos pelo ministério. No dia 22 de fevereiro, começam a ser liberados os recursos para quem nasceu em março e abril, além de servidores com inscrições de finais 6 e 7. Já em 15 de março, começam a receber o benefício quem faz aniversário em maio e junho e servidores com inscrições finalizadas em 8 e 9.

Mais informações podem ser acessadas por meio dos seguintes canais disponibilizados pelo governo: Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho: 158; Caixa: 0800-726 02 07; e Banco do Brasil: 0800-729 00 01. As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira.

Agência Brasil

A Prefeitura de Natal retomou o processo de realização do concurso público para provimento de cargos da Secretaria Municipal de Saúde. Nesta quarta-feira, 17, publicou no Diário Oficial do Município o Extrato de Dispensa de Licitação para a contratação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Núcleo Permanente de Concursos – Comperve, para a realização do certame.

Nesta quinta-feira, 18, a edição do Diário Oficial do Município deve trazer a publicação do Extrato de Contrato contendo detalhes sobre a contratação e alguns apontamentos sobre a realização do concurso. Embora ainda não haja definição, a previsão da Secretaria Municipal de Administração, responsável pela realização do concurso, é de que ainda no primeiro semestre deste ano seja publicado o edital e realizadas as provas para prover atendimento às 1.647 vagas.

“A comissão do concurso da Saúde ainda vai tratar com a Comperve sobre datas na elaboração do edital do concurso, mas por ser uma decisão judicial com prazos a cumprir, certamente tudo será feito ainda no primeiro semestre deste ano”, afirmou o secretário adjunto de Administração Geral da Semad, Carlos de Moraes Andrade Neto. O prazo dado pela Justiça é de que até 31 de dezembro deste ano todos os concursados aprovados estejam nomeados pelo Município.

O redimensionamento de vagas, com a oferta de 1.647 para níveis médio e superior, foi feito para atender minimamente à atual demanda da saúde pública do Município de Natal, considerando o levantamento feito no ano de 2013, quando foi realizado um estudo balizador para o concurso público anterior, realizado em junho de 2016 e posteriormente anulado. Segundo apontou a Comissão de Sindicância, a anulação ocorreu em função de irregularidades em sua aplicação. O concurso anulado previa atendimento de 1.339 vagas.

Para a Comperve fica a organização e realização de concurso público, segundo termos do Extrato de Licença de Licitação, envolvendo as atividades de elaboração, diagramação, impressão, logística e aplicação das provas, bem como todo e qualquer ato pertinente ao certame, necessário ao provimento de cargos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal do Natal, a serem lotados na Secretaria Municipal de Saúde – SMS. O valor estimado para isso, é de R$ 2.308.925,63 (dois milhões, trezentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos).

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte, o Município de São Gonçalo do Amarante e a Sociedade Beneficente São Camilo a pagarem, a título de danos morais, o valor de R$ 100 mil, quantia esta que deverá ser atualizada, incidindo juros e correção monetária, em decorrência da perda de filho natimorto, por comportamento omissivo de agentes públicos na prestação do serviço público estadual e municipal de Saúde.

O casal de autores alegou em juízo que ingressou no Hospital Maternidade Belarmina, em 22 de fevereiro de 2012, por volta das 22h, estando a autora grávida e já sentindo várias contrações. Contou que a médica plantonista a encaminhou para a sala de parto, permanecendo por até 11 horas do dia seguinte sem que o parto fosse realizado, sendo orientada a voltar quando as contrações aumentassem.

Eles disseram que retornaram no dia 24 de fevereiro, e por volta das 18h, foram encaminhados ao Hospital Santa Catarina, e às 20h, devolvidos ao Hospital Belarmina Monte, sem explicação. Segundo afirmaram, na madrugada do dia 25 de fevereiro o parto foi realizado, entretanto, o feto nasceu morto.

Ao lavrarem a certidão de óbito da criança, tomaram conhecimento de que a morte foi decorrente de anóxia intra útero e insuficiência placentária. Assim, o casal acredita que sofreram com o descaso dos prepostos dos réus, que tomaram decisões precipitadas que assumiram o risco de produzir o dano ocorrido.

Alegações dos demandados

A Sociedade Beneficente São Camilo defendeu, entre outros argumentos, não ser parte legítima para figurar como ré na demanda, e que a pretensão dos autores é desprovida de embasamento fático e legal, vez que nem sequer menciona os fatos que deram causa ao ajuizamento da demanda.

Já o Estado do Rio Grande do Norte alegou que a sua responsabilidade deve ser pesquisada no campo da culpa subjetiva e que, no caso em exame, não há prova de que este agiu com culpa, nem que o dano tenha decorrido diretamente da alegada omissão do Estado, não estando configurada a culpa ou o nexo causal, afastando-se assim qualquer responsabilidade do Estado.

O Município de São Gonçalo do Amarante, por sua vez, também defendeu que é parte ilegítima para figurar como ré na demanda, além de que não existe nenhuma comprovação de erro médico, não havendo, portando, ato ilícito praticado pelo agente público. Acresceu que não houve qualquer omissão por parte dos agentes públicos, restando cristalino o não dever de indenizar.

Decisão

O juiz Bruno Lacerda verificou, no caso analisado, que os transtornos e constrangimentos sofridos pelos autores, especialmente no tocante a autora que teve que enfrentar involuntariamente e em razão de negligência de agente público municipal e estadual a perda de seu filho, já se apresentam como suficientes à caracterização do sofrimento psíquico, subjetivo, motivador de reparação civil da autora, conforme se subtrai do contexto probatório dos autos.

“Para configurar o nexo entre o fato motivador dos danos, basta reconhecer o simples raciocínio de que se os aparelhos estatal e municipal não tivessem falhado no atendimento à requerente, relativos aos dias em que se dirigiu ao hospital e a maternidades, e fossem-lhe prestados o atendimento médico necessário, com dispensa de leito e exame, os autores não teriam se submetido à dor da perda de um filho, como descrito na presente ação”, aponta o magistrado.

Ele destacou que a negligência da Administração Municipal e Estadual configurou desrespeito aos princípios constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, (Constituição Federal, arts. 1º, II e III, e 5º, caput).

“Frise-se, ainda, que a autora passou por um pré-natal sem quaisquer complicações e que a falha na prestação do serviço em manter a demandante em observação acabaram por não dar chance ao bebê sair com vida”, finalizou o juiz Bruno Lacerda.

(Processo nº 0801758-29.2012.8.20.0001)
TJRN

Agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) capturaram nessa quarta-feira (17), um homem identificado como José Maciel de Lima Souza, 24 anos, acusado de assassinar um policial militar na cidade de Ceará-Mirim, em fevereiro de 2017. A prisão aconteceu na comunidade do Leningrado, bairro do Planalto, zona Oeste da capital.

Pesava contra o detido dois mandados de prisão preventiva, sendo um expedido em agosto de 2017 pela Vara Criminal de Ceará-Mirim, tratando da acusação de homicídio qualificado, e o segundo emitido em março do mesmo ano pelo Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher da comarca do município de Parnamirim. Há 10 meses que José Maciel se encontrava foragido da justiça e era procurado pela polícia.

Os guardas municipais que participaram da prisão informaram que o foragido não tentou reagir a abordagem dos agentes e na revista pessoal não foram encontradas armas de fogo. “Depois da abordagem conseguimos identificar que ele era foragido e constatamos os mandados de prisão emitidos pela justiça, daí de imediato demos voz de prisão”, contou um dos guardas que participou da ocorrência.

José Maciel de Lima Souza foi conduzido pelos guardas municipais a Delegacia Especializada em Capturas (Decap) onde foram realizados os procedimentos do cumprimento do mandado de prisão preventiva.

Conforme anunciado em dezembro, a Petrobras realizou a revisão de sua política de preços do GLP de uso residencial, comercializado em botijões de até 13 kg, e definiu novos critérios para aplicação dos reajustes, além de uma regra de transição para 2018, que reduzirá o preço do GLP vendido nas refinarias em 5% a partir de amanhã (19/01).

O objetivo, conforme já anunciado, foi suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico, ao mesmo tempo em que se mantém o disposto na Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética, que reconhece como de interesse da política energética nacional a prática de preços diferenciados para a comercialização do GLP de uso residencial.

A Petrobras acredita que estes novos critérios permitirão manter o valor do GLP referenciado no mercado internacional, mas diluirão os efeitos de aumentos de preços tipicamente concentrados no fim de cada ano, dada a sazonalidade do produto. A referência continuará a ser o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu, acrescido de margem de 5%.

Após a redução que entrará em vigor amanhã, o preço médio de GLP residencial sem tributos comercializado nas refinarias da Petrobras será equivalente a R$ 23,16 por botijão de 13kg. Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

As principais mudanças na política de preços são detalhadas a seguir:

1) Os ajustes de preços passam a ser trimestrais em vez de mensais, com vigência no dia 05 do início de cada trimestre.

2) O período de apuração das cotações internacionais e do câmbio que definirão os percentuais de ajuste será a média dos doze meses anteriores ao período de vigência e não mais a variação mensal.

3) Reduções ou elevações de preços superiores a 10% terão que ser autorizadas pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços, formado pelo presidente da Petrobras e pelos diretores de Refino e Gás Natural e Financeiro e de Relacionamento com Investidores. Nestes casos, a data de aplicação dos ajustes (dia 05) pode ser modificada. Caso o índice de reajuste seja muito elevado, o GEMP poderá decidir não aplicá-lo integralmente, ficando a diferença para compensação conforme mecanismo adiante detalhado.

4) Criação de um mecanismo de compensação que permitirá comparar os preços praticados segundo esta nova política e os preços que seriam praticados de acordo com a política anterior. As diferenças acumuladas em um ano, ajustadas pela taxa SELIC, serão compensadas por meio de uma parcela fixa acrescida ou deduzida aos preços praticados no ano seguinte.

Em 2018, excepcionalmente, o cálculo da variação do preço seguirá a seguinte regra de transição:

1) Redução imediata de 5% no preço vigente a partir de 19/01, apurado com base nas médias das cotações internacionais e do câmbio de 01 a 12/01/2018.

2) Períodos crescentes de referência para apuração das variações de preço até que se chegue à média de doze meses, conforme tabela abaixo:

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) saiu em defesa da companheira de partido e de casa legislativa, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e elevou o tom de enfrentamento a uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vídeo publicado na noite desta 4ª feira (17.jan.2018), concordou com a postura da presidente nacional do PT que declarou, em entrevista ao Poder360, que essa prisão só ocorreria após “matar gente”.

Lindbergh afirmou que é necessário que a esquerda política brasileira passe por uma reconfiguração, deixando-a “mais preparada para o enfrentamento e para as lutas de rua”.

“Eu defendo que a gente tenha outra esquerda, mais preparada para o enfrentamento e para as lutas de rua. Chega! Não é hora de uma esquerda frouxa, burocratizada, acomodada. Eu falo isso que eu quero dizer que eu concordo com a posição da senadora Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, que elevou o tom no discurso de que nós não vamos aceitar a condenação do presidente Lula num processo como esse. E sem prova alguma.”

Segundo Lindbergh, o caminho para defender Lula não é mais pela “via institucional”, já que, para ele, a Justiça “já mostrou que tem 1 lado”.

“O caminho agora é outro. Não é só pela via institucional, recorrendo a esta Justiça que já mostrou que tem lado”.

O senador pediu uma mudança de postura de apoiadores do ex-presidente Lula:

Lindbergh classificou como “desmoralizado” o processo em que o ex-presidente Lula responde sobre a propriedade de 1 apartamento tríplex localizado no Guarujá (SP). Na próxima 4ª feira (24.jan), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), julgará o recurso da defesa do ex-presidente contra a condenação feita pelo juiz federal Sérgio Moro.

Ao Poder360, Gleisi Hoffmann declarou que “para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”.

Poder360

por Dinarte Assunção

Zeca Camargo recomenda viagem ao Rio Grande do Norte ao fim do verão

O caderno de Turismo da Folha de S.Paulo reúne na edição desta quinta-feira dicas de especialistas sobre destinos.

O enfoque da matéria é o período do ano ideal para visitar os lugares destacados pelos especialistas.

Nosso Rio Grande do Norte aparece citado por Zeca Camargo, que escreveu o seguinte:

“É finalzinho da temporada de verão, então a maioria dos turistas já foi embora e você tem o litoral mais surpreendente do nosso Nordeste –com Maracajaú, Pipa, Tourinhos– só para você”

A partir desta sexta-feira (19), as chuvas deverão se distribuir por todo o território do Rio Grande do Norte, se concentrando especialmente no interior, previu a Emparn à Tribuna do Norte.

No litoral, as chuvas deverão acontecer de forma mais espaçada durante a madrugada e manhã.

A previsão é válida para até quarta-feira (24).

A expectativa é que, na região Oeste, as chuvas aliviem a situação das barragens. Na semana passada, a Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, chegou ao seu menor nível, de pouco mais de 11% de armazenamento.