Emgern prepara levantamento sobre Bandern e BDRN

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por Dinarte Assunção

A Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Emgern) prepara um levantamento para encaminhar à Assembleia Legislativa quantificando o tamanho da carteira de crédito resultado de operações junto ao Bandern e BDRN, já extintos.

Um dos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa dentro do pacote fiscal prevê a anistia de até 95% sobre multas e juros de dívidas. A intenção é fazer com que os devedores paguem os valores contratados aos bancos extintos.

“Ainda não há estimativa sobre esse levantamento porque são muitas carteiras de créditos e temos equipes debruçadas sobre isso, tanto do setor técnico quanto jurídico”, adiantou o diretor da Emgern, Américo Brito.

O levantamento deverá servir para balizar as discussões na Assembleia Legislativa a respeito do projeto de lei. Já na terça-feira (23), o deputado estadual Fernando Mineiro convocou audiência pública para tratar do tema.

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PGE planeja otimizar cobrança para elevar arrecadação

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por Dinarte Assunção

Os procuradores que atuam na cobrança da dívida ativa do Rio Grande do Norte revelaram em entrevista ao BlogdoBG que a Procuradoria Geral do Estado planeja classificar a dívida e utilizar critério temporal para mapear os potenciais créditos que podem ser resgatados.

“Esse tipo de débito tem uma escala temporal proporcional às chances de pagamento. Depois de cinco anos, fica praticamente inviável cobrar o crédito. Quanto mais tempo, mais difícil. Então, vamos passar a classificar essa dívida por tempo para identificar os potenciais que temos e ir atrás dos recursos”, explicou o procurador Rodrigo Tavares, da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa (PFDA.

Ao mesmo tempo, ao fim do ano passado, explicou o procurador-chefe em exercício da PFDA, Renan Maia, os membros do órgão delinearam uma estratégia para execução em 2018.

“Temos alguns devedores no horizonte e vamos em cima dessas dívidas, mas até por questões de estratégia não vamos revelar como será feito isso nem quais são os devedores”, explicou.

As dificuldades para obter o pagamento, explicou Rodrigo Tavares, resultam dos recursos disponíveis para o devedor.

“Para assegurar a ampla defesa, há instâncias administrativas e judiciais. Então, o tempo vai passando, o débito sendo protestado nessas instâncias. E, como vimos, o tempo é fator crucial, porque depois que uma empresa se dissolve, declara falência, temos o que chamamos de crédito podre. Já não mais conseguimos recuperar esse dinheiro”, explicou o procurador.

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Carnaval: contratação de bandas em Areia Branca, Grossos e Tibau deve ser feita diretamente com empresários, recomenda MP

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação relacionada ao Carnaval 2018 para Areia Branca, Grossos e Tibau. A intenção é orientar os municípios no que diz respeito à contratação de bandas e de artistas.

Logo, os municípios mencionados só devem contratar, por inexigibilidade de licitação, apresentações de cantores e bandas musicais diretamente ou por meio de empresário exclusivo. O vínculo do empresário terá que ser comprovado mediante carta de exclusividade ou contrato, assinados por quem detenha condição para representar banda, grupo musical ou profissional do setor artístico, conforme indicação em contrato social ou estatuto registrado nos órgãos competentes.

Assim, o município deve se abster de celebrar contrato com empresários que apresentem meras declarações de exclusividade temporária dos artistas, ainda que com firma reconhecida, cuja exclusividade esteja limitada a evento específico – no caso, o Carnaval 2018. A medida visa evitar a participação de intermediários na contratação das atrações artísticas pelo Poder Público e com isso.

Para o caso de inexistência de empresário exclusivo, os municípios devem deflagrar o regular procedimento de licitação, tendo em vista a viabilidade da competição.

Por fim, a recomendação emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca orienta que não sejam realizados os pagamentos antecipados às bandas, aos artistas ou a quaisquer outros contratados, exigindo a comprovação da efetiva prestação do serviço para pagamento.

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Dívida ativa do RN pagaria 17 meses de folha, mas entenda por que o Estado não pode contar com ela

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por Dinarte Assunção

Se todo o volume de dívida que pessoas físicas e jurídicas têm com o Estado do Rio Grande do Norte fosse quitado hoje, seria possível, apenas com o valor, pagar por 17 meses seguidos a folha salarial do Governo do Estado, estimada hoje em cerca de R$ 430 milhões.

Mas esse é um cenário hipotético e improvável, já que muito pouco, pouquíssimo, na verdade, dos R$ 7.511.404.420,93 inscritos em dívida ativa são recuperados.  Nesse valor, não estão inscritos os débitos gerados pela contratação de crédito junto ao Bandern e BDRN, assunto que está dominando as discussões sobre o pacote fiscal do governo enviado à Assembleia Legislativa.

Enquanto isso, o volume de recursos recuperados é equiparável ao volume morto de uma represa. Foram cerca de R$ 20 milhões quitados em razão de programas de refinanciamento em 2017. Em anos em que não há refis, os números caem para uma arrecadação anual entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões.

As estatísticas são desoladoras e ajudam a entender porque o programa de refinanciamento que o governo está propondo para dívidas do Bandern e BDRN não deve ter expectativas altas sobre a arrecadação.

O valor arrecadado no ano passado representa 0,26% do estoque de débitos acumulados. Na prática, significa dizer que o calote prevalece, apesar de todo o esforço da Procuradoria Geral do Estado. Não há sanção penal prevista para quem deixa de pagar ao Estado. Até mesmo administrativamente, uma empresa que contraiu crédito e não pagou pode até ser negativada, mas nunca impedida de funcionar.

Os números que embasam essa reportagem foram obtidos pela reportagem na Procuradoria Geral do Estado, órgão incumbido de tentar executar os valores devidos na dívida ativa, que é, objetivamente falando, o cadastro de débito que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, e que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de pendência financeira com aquele governo.

“Medidas alternativas à execução judicial são mais eficazes que a execução em si. Para pessoas físicas, a dívida é quitada quando inscrevemos o nome do devedor no SPC. Para pessoas jurídicas, o saldo devedor é negociado quando fazemos o que chamamos de protesto, um mecanismo que torna difícil a vida da empresa, a relação com fornecedores, por conta da negativação”, explicou ao blog Renan Maia, procurador-chefe em exercício da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa.

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Tributação de Extremoz facilita para o contribuinte e entrega IPTU pelo WhatsApp

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A Secretaria de Tributação de Extremoz está trabalhando uma segunda opção mais fácil, rápida e prática de entregar os carnês do IPTU 2018 à população além da entrega tradicional, feita pelos Correios e pela Prefeitura. Através do Zap da Tributação os contribuintes podem receber o carnê sem sair de casa, de modo muito mais econômico e rápido. O número (84) 98110-5186 recebe várias mensagens durante o dia de pessoas que pedem o documento pelo whatsApp ou mesmo querem receber alguma informação relativa ao seu imóvel.

O Zap da Tributação de Extremoz foi lançado no ano passado pela Secretaria como forma de facilitar, para os contribuintes, o recebimento do carnê. A ideia deu tão certo que a pasta resolveu repetir a ação este ano. De acordo com informações da Secretaria de Tributação, no ano passado foi registrada uma média de 1.400 atendimentos mensais. O objetivo é dobrar esse número em 2018.

“O Zap da Tributação tem recebido diversas mensagens todos os dias de pessoas que querem receber o carnê do IPTU antes mesmo do documento chegar em suas residências. No atendimento, nós pedimos apenas que a pessoa informe o CPF ou o número sequencial do imóvel, para que a gente identifique e transfira o carnê para o contribuinte baixar, em formato PDF, para ele efetuar o pagamento da forma como achar melhor”, explica o secretário de Tributação de Extremoz, Leandro Guimarães.

Além desse serviço online, a Prefeitura e os Correios também estão, em paralelo, entregando os carnês nas residências, da forma tradicional, de modo que o contribuinte tenha mais uma opção de recebimento do documento tributário.

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Tribunal de Contas do Estado confirma proibição de novos saques do Governo ao fundo previdenciário

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Após votação na Assembleia Legislativa nessa quinta-feira(18) autorizando saques no Fundo Previdenciário dos Aposentados do Rio Grande do Norte (Funfir), através do Banco do Brasil ou Caixa Econômica, o  Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou que o Executivo Estadual está proibido de fazer saques no Fundo Previdenciário dos Aposentados do Rio Grande do Norte (Funfir).

A medida se dá após uma ação do deputado Kelps Lima(SD) solicitando o impedimento do saque do dinheiro do Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado. Em decorrência, o Tribunal de Contas do Estado produziu um parecer cujo entendimento do especificado em relatório, de que o ato do Governo ao enviar para a Assembleia um projeto de lei para sacar dinheiro sobre o qual já existe uma proibição de saque é uma contrariedade aos termos da decisão que proíbe o Executivo de utilizar os recursos.

O TCE ainda ainda alerta que poderá determinar outras sanções ao governador, caso ele não cumpra a decisão. Por fim, multa de R$ 3 mil por dia, em caso de descumprimento.

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Cesta básica nordestina ficou 2,8% mais barata em 2017; Natal uma das menores quedas nos preços

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O custo da cesta básica nordestina caiu 2,8% em 2017, após ter registrado um expressivo incremento de 20,3% no ano anterior, segundo levantamento do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), que analisa dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Considerando as capitais do Nordeste, as maiores reduções em 2017 foram verificadas em Salvador (-5,6%), São Luis (-4,2%), João Pessoa (-3,6%) e Recife (-3,0%). Seguiram Aracaju (-2,6%), Maceió (-1,6%), Natal (-0,6%) e Fortaleza (-0,3%). Atualmente, a pesquisa não está sendo realizada em Teresina.

O Nordeste continua com a cesta básica mais barata do país. Na Região, o conjunto dos alimentos essenciais (carne, pão, banana, tomate, leite, manteiga, feijão, arroz, farinha, batata, açúcar, café e óleo) pode ser adquirido ao preço de R$ 338,05, em média. Em termos de valores monetários, Fortaleza (R$ 367,45), Maceió (R$ 349,40) e Aracaju (R$ 340,02) possuem as cestas mais caras da Região. Seguem São Luis (R$ 334,13), Recife (R$ 332,15) e Natal (R$ 331,18). João Pessoa (R$ 329,52) e Salvador (R$ 316,65) finalizaram 2017 com as cestas mais baratas do Nordeste.

Especificamente no Nordeste, os produtos da cesta com as maiores variações em 2017 foram: banana (+11,7%) em Fortaleza; pão (+4,5%) em Salvador; leite (+1,6%) em Fortaleza; e carne (+1,0%) em Natal. Os maiores recuos do ano foram verificados no preço do feijão (-40,2%) em Salvador; tomate (-17,0%) em João Pessoa; leite (-12,1%) em Recife; banana (-10,6%) em Salvador; pão (-5,1%) em Aracaju; e carne (-4,5%) em Salvador.

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Agropecuária: Governo do RN fortalece pecuária leiteira com investimento de R$ 15 milhões

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FOTOS: Demis Roussos

Os pequenos produtores rurais do Rio Grande do Norte estão ganhando novas máquinas agrícolas, veículos e equipamentos permanentes para aumentar a produtividade dos negócios no interior do Estado. A entrega do material foi feita na manhã desta sexta-feira (19) pelo governador Robinson Faria, na fazenda da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), em Parnamirim. Ao todo, o Governo do Estado está investindo quase R$ 15 milhões no programa de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Bovina e Caprina do RN, através de empréstimo com o Banco Mundial por meio do programa Governo Cidadão.

O objetivo é equipar as oito fazendas da Emparn e as 10 regionais do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) com novos equipamentos para facilitar e melhorar a produtividade dos trabalhadores rurais.

“Estamos fazendo um dos maiores investimentos na agropecuária do Rio Grande do Norte. Os produtores rurais do interior do estado terão a oportunidade de trabalhar com tecnologias importantes para melhorar a produção, aumentar a competitividade e minimizar os efeitos da estiagem. Há sete anos convivemos com a seca prolongada e estamos buscando alternativas para minimizar esse problema, oferecendo mais estrutura para o homem do campo”, ressaltou Robinson Faria.

Ao todo, seis projetos estão sendo desenvolvidos dentro do programa. Cerca de três milhões de mudas de palma forrageira serão distribuídas; kits de inseminação artificial para bovinos foram adquiridos; tanques de resfriamento de leite serão disponibilizados para os cerca de 2.500 produtores do estado; além de maquinário para produção e armazenamento de forragem e feno.

“O governo vem investindo em ações que colaborem para a melhoria da produção dos trabalhadores rurais. Apenas para os produtores de leite, são 50 tanques que vão ampliar em 75 mil litros diários a capacidade de resfriamento. Na distribuição da palma forrageira, 1.700 produtores serão beneficiados. São números que mostram o comprometimento do Executivo com o desenvolvimento deste setor produtivo”, informou o secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha.

O diretor presidente da Emparn, Alexandre Wanderley, explicou que parte do maquinário entregue “é para estruturar o primeiro Centro de treinamento para formação de inseminadores e para melhoramento genético do rebanho leiteiro bovino e caprino”.

O presidente da Federação da Agricultura do RN, José Vieira, elogiou a iniciativa do Governo e afirmou que “ações como essas são fundamentais para o fortalecimento dos produtores e para diminuir os custos dos trabalhadores rurais”.

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Após irregularidades constatadas em laudo, MPRN firma TAC com o ABC para garantir segurança no Estádio Frasqueirão

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Irregularidades foram constatadas em laudo de segurança emitido pela Polícia Militar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor da comarca de Natal, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o ABC Futebol Clube, com a proposta de estabelecer os critérios para garantir a segurança no Estádio de Futebol Maria Lamas Farache (Frasqueirão) e possibilitar possíveis liberações dos jogos. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19).

Apesar do complexo estrutural onde funciona o Frasqueirão encontrar-se com algumas irregularidades, o ABC Futebol Clube apresentou cronograma para regularização das pendências existentes. Os problemas foram identificados em laudo de segurança emitido pela Polícia Militar.

Com o TAC, o ABC se comprometeu a cumprir com todos os prazos previstos no cronograma apresentado à Promotoria de Justiça, sob pena de serem aplicadas todas as sanções previstas na legislação específica, exceto o prazo relativo à restrição 06 do cronograma (arquibancada sem numeração), que passará a ser 27 de maio de 2018.

O descumprimento do compromisso de ajuste sujeitará o ABC ao pagamento de multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida. O clube compromete-se também a solicitar à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no prazo de cinco dias úteis anteriores a cada prazo indicado no cronograma de obras, fiscalização “in loco”, a fim de atestar o fiel cumprimento do referido cronograma.

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Convênio firmado entre Detran e Sesed garante R$ 4 milhões para a segurança pública

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai firmar um convênio de transferência de recursos para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O valor de R$ 4 milhões será destinado a investimentos na área da segurança do Rio Grande do Norte. A medida do Governo do Estado busca reforçar os aportes de recursos que estão sendo investidos na melhoria estrutural das policiais.

Os termos do convênio foram discutidos nesta sexta-feira (19), em reunião administrativa ocorrida na sede do Detran em Natal, reunindo o diretor-geral do Órgão, Eduardo Machado, e a titular da Sesed, Sheila Melo. O plano é viabilizar a aquisição e a manutenção de equipamentos que serão utilizados pelas polícias Militar e Civil.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, o investimento será direcionado a compra de armamento operacional, manutenção de viaturas de patrulhamento ostensivo, aquisição de fardamento e pagamento de diárias operacionais. “O governador Robinson Faria vem realizando esforços para estruturar melhor o sistema de segurança pública e esse convênio contribui com essa meta tão importante, que é garantir ao cidadão a tranquilidade social”, comentou
.
O Rio Grande do Norte recebeu 107 novas viaturas, sendo 57 para a Polícia Civil, com recursos do Governo Cidadão, e 50 para a Polícia Militar, por meio de um aditivo de contrato. Outros convênios também já foram firmados com o Tribunal de Justiça, que garantirá 23 novas viaturas para a Polícia Militar, e com a Assembleia Legislativa do RN, serão mais 50 veículos.

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Caixa aprova novo estatuto que limita indicações políticas para cargos de direção; veja mudanças

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Uma assembleia geral aprovou nesta sexta-feira (19) o novo estatuto da Caixa Econômica Federal. Baseado na lei das estatais, o novo estatuto limita as indicações políticas para cargos de direção do banco. Sua aprovação ocorre na semana em que quatro dos 12 diretores da instituição, indicados por partidos da base aliada do governo Temer, foram afastados de suas funções por suspeitas de irregularidades.

Pelo novo estatuto, o conselho de administração da Caixa passará a ter a prerrogativa de mudar a direção do banco. Poderá, por exemplo, trocar ou manter os atuais vice-presidentes e diretores, de acordo com os critérios definidos na lei das estatais. A nomeação do presidente da Caixa ficará a cargo do presidente da República.

AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DA CAIXA

Assembleia geral

Como era: Não havia assembleia geral. Atribuições eram exercidas pelo Ministério da Fazenda

Como ficou: Assembleia geral terá competência par eleger e destituir membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, fixar remuneração dos administradores, aprovar as demonstrações contábeis, decidir sobre questões no âmbito do conglomerado, tais como fusões e aquisições.

Nomeação de dirigentes

Como era: vice-presidentes eram nomeados ou demitidos pelo presidente da República, por indicação do ministro da Fazenda, ouvindo o Conselho de Administração

Como ficou: eleição e destituição de vice-presidente passa a ser de competência do Conselho de Administração; aprovação dos vice-presidentes pelo Banco Central; novos critérios para seleção dos vice-presidentes, como uso de consultoria especializada em recrutamento de executivos.

Exigências para o cargo

Como era: eram exigidos reputação ilibada, notório conhecimento técnico, graduação em curso superior e experiência profissional

Como ficou: foram acrescentados impedimentos e vedações mais rigorosos, além de critérios técnicos, a exemplo de experiência, conduta, metas e resultados

Conselho de Administração

Como era: não tinha membro independente

Como ficou: 25% dos membros deverão ser independentes

Como a Caixa tem um único controlador, a União, a assembleia teve a participação de somente três pessoas: o presidente da assembleia; um procurador da Fazenda Nacional (representando a União); e um secretário. O formato da reunião foi detalhado no blog do jornalista João Borges.

Depois de aprovado, o estatuto ainda tem de ser registrado na junta comercial do Distrito Federal. Após isso acontecer, o documento se tornará público. O presidente da assembleia, porém, pode autorizar a divulgação antes mesmo do registro.

Afastamento de vice-presidentes

Nesta semana, o governo anunciou o afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa. O afastamento foi decidido após recomendações do Ministério Público Federal e do Banco Central. Todos os vice-presidentes afastados foram indicados por partidos políticos e são investigados por suspeitas de irregularidades.

ENTENDA O QUE MOTIVOU OS AFASTAMENTOS

Depois dos afastamentos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal que não foram afastados por determinação do presidente Michel Temer passarão por uma avaliação técnica para permanecer no cargo.

Articuladores políticos do governo alertaram o Palácio do Planalto que as mudanças no Estatuto da Caixa Federal poderão representar o fim da possibilidade de a reforma da Previdência ser aprovada no Congresso.

O ultimato dos articuladores foi dado após o banco sinalizar que as novas indicações de dirigentes deverão ser feitas pelo Conselho de Administração da Caixa e não mais pelo presidente da República. Ou seja, em tese, passará a ser uma indicação técnica, não política. Desta forma, partidos como PR, PP, PRB e PMDB perderiam o espaço que têm no banco.

Questionado nesta semana sobre o impacto de mudanças na direção de empresas estatais no apoio ao governo no Legislativo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, respondeu que o governo está apenas “seguindo a lei”.

Novidades

A Caixa Econômica Federal informou que, a partir da aprovação do novo estatuto, a assembleia geral terá competência para eleger e destituir os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, fixar a remuneração dos administradores, aprovar demonstrações contábeis, e decidir sobre questões como fusões e aquisições.

Além disso, a competência para eleger e destituir vice-presidentes passa a ser do Conselho de Administração, a partir de manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração. Os dirigentes também terão de ser aprovados pelo Banco Central. De acordo com a Caixa, serão instituídos critérios para a seleção dos vice-presidentes, como o uso de consultoria especializada em recrutamento de executivos.

A Caixa informou que o novo estatuto também inclui novas práticas voltadas para a “integridade e gestão de riscos, incorporando os preceitos da Lei das Estatais e o disposto em recentes normas publicadas pelos órgãos de supervisão, controle e fiscalização, inclusive pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).”

Serão criados, ainda, quatro comitês vinculados ao Conselho de Administração:

Comitê de Otimização de Ativos,
Comitê de Partes Relacionadas e Comitê de Correição e Elegibilidade,
Comitê de Indicação e Remuneração (anteriormente denominado Comitê de Remuneração),
Comitê de Compras, que teve seu escopo ampliado, abrangendo todas as compras e contratações.

O banco público também informou que passará a ser divulgada uma carta anual de governança, que não existia até então, e que será estabelecido um prazo unificado de gestão para os membros do Conselho de Administração e do Conselho Diretor, como também mandato unificado para os membros do Conselho Fiscal.

Informou ainda que 25% dos membros do Conselho de Administração deverão ser “independentes”, o que não era contemplado pelas regras anteriores.

G1

 

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Polícia Militar captura foragido da justiça em Felipe Camarão

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Na tarde desta quinta-feira(18), a Polícia Militar, através da Ronda Cidadã, em operação conjunta com o GAECO, apreendeu um foragido da justiça no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal.

Por volta das 17:30h, a viatura, juntamente com o GAECO, realizava diligência na tentativa de prender Luiz Antônio da Silva, 57 anos, que possui contra si um mandato de prisão em aberto. A apreensão ocorreu na residência do mesmo, na Avenida Nossa Senhora do Rosário e não houve resistência por parte do indivíduo.

A guarnição fez a condução do foragido à Delegacia Especializada em Capturas – DECAP e em seguida à Central de Flagrantes da Polícia Civil para realização dos procedimentos cabíveis.

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Convênio firmado entre Detran e Sesed garante R$ 4mi para a segurança pública

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IMG000000000169814O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai firmar um convênio de transferência de recursos para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O valor de R$ 4 milhões será destinado a investimentos na área da segurança do Rio Grande do Norte. A medida do Governo do Estado busca reforçar os aportes de recursos que estão sendo investidos na melhoria estrutural das policiais.

Os termos do convênio foram discutidos nesta sexta-feira (19), em reunião administrativa ocorrida na sede do Detran em Natal, reunindo o diretor-geral do Órgão, Eduardo Machado, e a titular da Sesed, Sheila Melo. O plano é viabilizar a aquisição e a manutenção de equipamentos que serão utilizados pelas polícias Militar e Civil.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, o investimento será direcionado a compra de armamento operacional, manutenção de viaturas de patrulhamento ostensivo, aquisição de fardamento e pagamento de diárias operacionais. “O governador Robinson Faria vem realizando esforços para estruturar melhor o sistema de segurança pública e esse convênio contribui com essa meta tão importante, que é garantir ao cidadão a tranquilidade social”, comentou.

O Rio Grande do Norte recebeu 107 novas viaturas, sendo 57 para a Polícia Civil, com recursos do Governo Cidadão, e 50 para a Polícia Militar, por meio de um aditivo de contrato. Outros convênios também já foram firmados com o Tribunal de Justiça, que garantirá 23 novas viaturas para a Polícia Militar, e com a Assembleia Legislativa do RN, serão mais 50 veículos.

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Câmara Municipal de Natal nomeia comissionados com salários mais altos após reestruturação

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Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal do Natal publicou leis que reestruturam a Casa e, após exonerar todos os cargos comissionados, começou a renomeação de servidores nesta sexta-feira (19). Já foram ocupadas 341 das 450 vagas disponíveis. Entre as mudanças, porém, houve aumento nos salários. Os mais altos passaram de R$ 6 mil para R$ 8 mil.

A Câmara afirmou que não houve acréscimo de número de cargos. Somados, eles representam uma folha mensal de R$ 1.568.000, mas ainda não foi divulgado o impacto na folha, na comparação com os vencimentos anteriores.

Ainda de acordo com a Câmara, o aumento não trará impacto nos duodécimos repassados pelo Poder Executivo municipal. Após estudos, ficou definido que o recurso extra virá do próprio orçamento legislativo, tirado da previsão para investimento, com destino à folha de pessoal.

Agora a estrutura passa a contar com 290 cargos de Assessor Parlamentar (AP), que vão atuar nos gabinetes dos 29 vereadores (são 10 por gabinete) e 160 cargos de Assessor Técnico Legislativo (ATL), que trabalharão nas comissões e na parte administrativa da Casa. De acordo com o Legislativo, a alteração visa aumentar a transparência. Antes não havia distinção de nomeclatura e atribuição entre os 450 cargos de assessor parlamentar.

Os vencimentos para os assessores que atuam nos gabinetes vão de R$ 1,5 mil a R$ 8 mil. Antes os assessores parlamentares ganhavam entre R$ 750 e R$ 6 mil. Já os assessores técnicos agora terão vencimentos que variam de R$ 1,5 mil e R$ 6 mil.

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Movimento Grandes Carnavais amplia festa dos blocos alegóricos com grande encontro no Aeroclube

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O movimento cultural Grandes Carnavais vai das ruas ao baile de clube em sua terceira edição. Nos dias 9 e 10 de fevereiro os blocos vão seguir com seus desfiles do Largo do Atheneu, em Petrópolis, em direção ao Aeroclube, no Tirol, onde uma superestrutura será montada para receber os shows das atrações nacionais Sargento Pimenta (RJ) na sexta-feira (9) e Bangalafumenga (RJ), no sábado (10).

“Todos os blocos estão confirmados: Ressaka, Kuxixo, Puxa Saco, Saca Rolha, Bakulejo, Jardim, Jardineiros e Psyu, que este ano comemora 40 anos. Mais uma vez mostrando que o movimento cultural Grandes Carnavais tem muitas histórias para contar”, explicou Sérgio Fernandes que ao lado de Dickson Medeiros (Meméia) coordenam o movimento cultural.

As vendas para acesso aos blocos e ao Aeroclube serão iniciadas neste sábado (20), no O Boticário do CCAB Petrópolis e O Boticário do Shopping Cidade Jardim. Ao preço de R$ 110,00 (1º Lote) dando direito três cervejas em Lata, duas águas minerais e aos carros alegóricos que irão sair do Largo Atheneu em direção ao Aeroclube para o grande encontro de blocos no Camarote Claro. No Aeroclube também tem a Arena NET ao preço de R$ 70,00 inteira e R$ 35,00 para estudante e idoso. Clientes Claro, NET e Unimed 40 anos têm direito a 50% de desconto no ingresso da Arena.

As camisas são por dia. Tem a camisa da sexta e do sábado. R$ 110,00 a vista ou em até 4 vezes no cartão, cada dia. O combo no primeiro lote custa 180,00 para os dois dias do evento à vista ou em até 6 vezes no cartão.

Em cada um dos dias de folia as ruas do bairro de Petrópolis serão palco do resgate dos carnavais de Natal dos anos 70 e 80 que foram marcados pelos blocos de carros alegóricos com suas orquestras de frevo. Serão mais de 8 horas de festa unindo integrantes de 09 blocos, sendo 6 atrações na sexta-feira e 9 atrações no sábado.

“Depois de regatar o carnaval de rua, as alegorias dos blocos e fazer a festa na praça Cívica, o evento procura reviver os grandes encerramentos do Carnaval de Natal nos clubes como Aeroclube, América, ABC, AABB, Assen e Atlântico, por exemplo. Fazíamos a festa na rua durante o dia inteiro e a noite tínhamos as temporadas nos clubes onde a festa se renovava”, explica Dickson Medeiros fazendo o convite para que todos resgatem a história e o jeito tradicional de se fazer Carnaval em Natal.

O movimento cultural Grandes Carnavais promove o resgate do jeito natalense de brincar Carnaval, a partir de um novo formato, mas mantendo as antigas tradições e oferecendo às novas gerações a oportunidade de se divertirem de maneira sadia, dividindo esse momento com as suas famílias, além de dar oportunidade aos artistas locais apresentarem e divulgarem o seu trabalho.

Agora em 2018 o movimento Grandes Carnavais tem apoio da Prefeitura do Natal, Lei municipal Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura, Unimed Natal 40 anos, UnP, Casa de Saúde São Lucas, Consórcio Redenção, Arena das Dunas e Hotel Holiday Inn Natal. Também apoiam o movimento o Shopping Cidade Jardim e O Boticário. Os Grandes Carnavais também têm apoio da Lei Estadual Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura, Governo do Estado, Claro e NET.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

Dia 09/02 (SEXTA):

16H – CONCENTRAÇÃO, no Largo do Atheneu:

Jolian e Orquestra Maria Fumaça – Atração Regional

17H30 – Jaina Elner e Orquestras Frevo do Chico (Puxando os blocos: RESSAKA, KUXIXO, PUXA SACO, SACA ROLHA, BAKULEJO, JARDIM, PSYU, JARDINEIROS).

19h – Aeroclube

Banda Detroit – Atração Regional

21h – Sargento Pimenta RJ (BEATLES) – Atração Nacional

23h – DJ Luís Couto e Bethoven no Sax – Atração Regional

Dia 10/02 (SÁBADO)

16h – CONCENTRAÇÃO, Largo do Atheneu:

Rildo Lima e Carlos Zens – Atração Regional

17h30 – Orquestras Frevo do Chico (Puxando os blocos: RESSAKA, KUXIXO, PUXA SACO, SACA ROLHA, BAKULEJO, JARDIM, PSYU E JARDINEIROS).

19h – Aeroclube:

Pedrinho Mendes, Sueldo Soares e BatuGroove. – Atração Regional

21h – Bangalafumenga RJ – Atração Nacional

23:00h – DJ Mandaka e Bethoven no Sax – Atração Regional

Sobre as atrações nacionais:

Banda Sargento Pimenta – Eram garotos que amavam os Beatles. E o carnaval. Uma pergunta veio à cabeça: por que não inserir a música do quarteto de Liverpool na brasileiríssima sonoridade da bateria de uma escola de samba? Foi com esse objetivo que 13 amigos se reuniram e, em 2010, criaram o Bloco do Sargento Pimenta. O grupo, que se apresentou inclusive no Cavern Club, lendário clube inglês onde John, Paul, Ringo e George começaram a carreira, faz cerca de 50 shows por ano. No primeiro desfile, em 2011, cinco mil pessoas se espremeram pelas ruas estreitas do bairro de Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro, para acompanhar o trio elétrico. Em 2017, a homenagem pelos 50 anos do disco “Sgt. Pepper’s Lonely Hearts Club Band” deu o tom e levou 500 mil pessoas ao Aterro do Flamengo – um número que faz do Sargento Pimenta o segundo maior bloco do carnaval carioca. A apresentação da Banda Sargento Pimenta no Grandes Carnavais deste ano será na sexta-feira, dia 9 de fevereiro, a partir das 21h.

Bangalafumenga – O Bangalafumenga, bloco de carnaval fundado em 1998 no Rio de Janeiro e já radicado também, em São Paulo (desde 2011) e que marcou sua estreia no Movimento Cultural Grandes Carnavais em 2017, se apresenta acompanhado de sua pulsante bateria, formada por mais de 20 batuqueiros da Oficina de Percussão do Bangalafumenga, com regência de Carlos Santanna, conhecido como Mestre Negão da Serrinha. O Banga, como é carinhosamente chamado, conta com a presença do cantor, compositor e fundador do bloco, Rodrigo Maranhão, que comanda o show ao lado de Thiago di Sabatto na guitarra, do cantor e compositor Hamilton Fofão no cavaquinho e voz, além de Gustavo Souza no trompete e Edy no trombone. A apresentação da Bangalafumenga no Grandes Carnavais deste ano será no sábado, dia 10 de fevereiro, a partir das 21h.

Bangalafumenga integra os ritmos brasileiros unindo público de diferentes classes sociais, idades e, sobretudo, regiões do País. A sonoridade que a banda produz é uma maneira de demonstrar que além de carnavalesca, trabalha com distintos e peculiares ritmos brasileiros, resgatando as origens e as culturas diversificadas da miscigenação musical. A banda possui um trabalho conhecido no meio musical e pretende continuar a valorizar a cultura nacional para todos os cidadãos.

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Microempreendedores têm até terça-feira para se regularizar

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MEIA próxima terça-feira (23) é o prazo final para os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal regularizarem a situação junto à Receita Federal, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade. Os empreendedores poderão negociar os débitos em até 60 parcelas.

Em setembro de 2017 vários microempreendedores tiveram os números no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal e em dia com as declarações de faturamento anual. Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI precisam regularizar a situação.

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Temer recorre ao STJ para garantir posse de Cristiane Brasil

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temer reser sociaisO presidente Michel Temer recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O recurso já foi protocolado no tribunal.

A decisão de Temer foi tomada nesta quinta-feira (18) após conversas com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. A ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, ficou encarregada de entrar com o recurso no tribunal.

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Secretaria Estadual de Saúde inicia processo seletivo para contratação temporária

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Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de 16 de janeiro de 2018, o Edital 001/2018/Sesap com abertura do processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). As inscrições serão feitas de 22 a 26 de janeiro, das 8h às 16h, no edifício sede da Sesap, na avenida Deodoro da Fonseca, em Natal/RN.

A contratação será pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, e deverá amenizar o déficit de pessoal, de modo a suprir a necessidade de hospitais da capital e região metropolitana, presencialmente. Serão contratados técnicos em radiologia, em biodiagnóstico, e em enfermagem, fisioterapeutas, enfermeiros, farmacêuticos/bioquímicos e médicos, num total de 553 vagas.

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Governo demitirá 300 comissionados nas próximas semanas

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RNO secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, confirmou na manhã desta quinta (18) que serão exonerados até 300 cargos comissionados nas próximas semanas. Ele participou, com mais três secretários de Estado, de uma reunião com deputados na Assembléia Legislativa para esclarecer detalhes técnicos das medidas de ajuste fiscal propostas ao parlamento.

Feitosa concorda que a demissão dos 300 comissionados não terá um impacto finaceiro relevante, mas ela tem de ser feita para dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que elenca os comissionados como os primeiros a serem demitidos no caso de um enxugamento das finanças.

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Dinheiro público recuperado após desvio pode fortalecer Saúde e Educação

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dinheiroA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisará proposta que destina às áreas da Saúde e Educação os recursos públicos que tenham sido desviados e recuperados por meio de ação judicial. Do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 303/2013 já foi aprovado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, os recursos recuperados serão destinados, em proporções iguais, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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Governo do RN está proibido de sacar fundo previdenciário, afirma TCE

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Menos de 24 horas após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovar por 14 votos a 9 a lei que autoriza um novo saque do Fundo Previdenciário, o governo sancionou e publicou o texto no Diário Oficial do Estado. Porém o Tribunal de Contas afirma que o Executivo continua impedido de sacar os recursos, com base em uma decisão tomada em 2015 e reforçada no ano passado.

Além de proibirem novos saques, as decisões cautelares determinaram devolução de recursos já sacados sob pena de multa diária de R$ 3 mil ao governador Robinson Faria (PSD).

Chegou ao gabinete do conselheiro Paulo Roberto Alves, na manhã desta sexta-feira (19), um parecer do corpo técnico do Tribunal, considerando que a criação de uma nova lei não libera o estado a realizar os saques. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o relator da matéria deverá tomar uma decisão no início da próxima semana.

“Independente de Acordo Judicial ou aprovação de nova Lei, até ulterior a decisão desta Corte de Contas nos autos do Processo n° 5496/2015, o Governo do Estado estaria proibido de sacar os recursos do fundo previdenciário em tela, tornando passível de sanção àquele que proceder com o ato, nos termos do art. 107, II, da Lei Complementar Estadual n° 464/2012”, diz o parecer.

Ainda de acordo com parecer, as medidas atuais se assemelham com ao teor das imposições do Acórdão n° 354/2017 – “o qual se encontra em pleno vigor”, reforça. Porém os novos passos tomados pelo governo “evidenciam o intento de contrariar os termos do mencionado Acórdão”, detaca.

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Acidentes graves em rodovias federais caem 7,5% em 2017

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acidente de carro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou no ano passado 89.318 acidentes graves em estradas federais, que provocaram a morte de 6.244 pessoas, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (19).

O número de acidentes graves é 7,5% menor que o verificado em 2016, mas as mortes caíram apenas 2,7%. Outras 83.978 pessoas ficaram feridas, contra 87.006 em 2016.

A redução dos números de violência no trânsito caíram mesmo com um aumento de cerca de 11% da frota circulante, para um total de 96,7 milhões de veículos, afirmou a PRF.

De acordo com o verificado por policiais no local dos acidentes, a falta de atenção dos motoristas foi a causa provável de 34 mil feridos e de 1.844 mortes, ou quase 30% do total de vidas perdidas.

A velocidade acima do permitido foi a segunda maior causa, com 1.007 mortes e 9,6 mil feridos.

Minas Gerais viu o maior número de acidentes (14.398) e de mortos em suas estradas: 834 pessoas. Paraná (11.065) e Santa Catarina (10.628) também registraram níveis altos.

Segundo a PRF, estes estados possuem malha viária grande e um fluxo maior de veículos.

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Ministério da Educação reconhece 50 cursos de ensino superior

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O Ministério da Educação oficializou o reconhecimento de 50 cursos de graduação. A regularização junto ao governo é requisito para que o diploma tenha validade nacional.

Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (18), entre os cursos beneficiados, 13 são de instituições públicas de ensino, como os de licenciatura em física, da Universidade Federal do Paraná, e de licenciatura em etnodesenvolvimento, da Universidade Federal do Pará. No total, incluindo instituições privadas, são oferecidas 617 vagas, das quais 202 estão concentradas nos três estados da Região Sul, 80 na Bahia, 30 em Goiás, 85 no Pará e 220 em Minas Gerais.

Para solicitar o reconhecimento de um curso, é necessário que a instituição de ensino superior já tenha ministrado metade da carga horária. O reconhecimento é renovado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, vinculado ao ministério, que observa aspectos como a qualidade das instalações físicas disponíveis aos alunos, a organização didático-pedagógica e o perfil do corpo docente.

Agência Brasil

 

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Mulher grávida é morta dentro de apartamento em Mossoró

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Uma mulher foi morta a tiros na noite dessa quinta-feira(18) em Mossoró, cidade da região Oeste do estado. Familiares disseram à polícia que a vítima estava grávida de cinco meses. Katiana Vieira da Silva, de 42 anos, foi atingida por disparos na cabeça. Ninguém foi preso.

De acordo com a Delegacia de Plantão de Mossoró, por volta de 19h30, dois homens chegaram em uma moto, subiram até o apartamento em que Katiana Vieira morava e atiraram nela. Logo após, fugiram com destino ignorado. O caso será investiga pela Polícia Civil.

Com informações do Meio-Dia RN

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