Dia: 22 de janeiro de 2018

Mais de 15 mil pessoas circularam pela feria no primeiro final de semana

A 23ª Feira Internacional de Artesanato (Fiart) será aberta oficialmente nesta segunda-feira (22), às 18h, no Centro de Convenções de Natal, mas o movimento nos três primeiros dias de evento foi intenso. Mais de 15 mil pessoas circularam na Fiart no final de semana.

Com artesãos de todas as regiões do Rio Grande do Norte, do Brasil e de mais de 10 países, a feira agrega arte, cultura e entretenimento em um único espaço.

A Fiart, que acontece desde a última sexta (19) e segue até o próximo domingo (28), movimenta a cidade, proporcionando oportunidade de lazer para potiguares e turistas, e de negócios para expositores e comerciantes que participam do evento.

Oriunda de Brasília, a artesã Vaglene Barros, que faz luminárias e abajures reciclando madeiras nobres que seriam descartadas, usando também materiais como fibras de sisal, cascas de cebola e alho, folhas de hortência e bambu, e expõe na Fiart há 20 anos, a feira é sempre uma boa oportunidade de vendas.

“Para mim ela sempre foi muito boa. O retorno é espetacular, porque aqui eu pego clientes praticamente do Brasil inteiro e até de algumas partes do mundo. É uma feira bonita, é uma feira bem diversificada. E eu espero que seja o mesmo público de todos os anos. É sempre um bom público. Vem muita gente aqui. Gente que gosta mesmo de artesanato. Minha expectativa é sempre ser melhor que a anterior”, afirma.

Com o tema “Arte Sacra: tradição de fé que esculpe oportunidades”, a vigésima edição da feira valoriza também o trabalho e o talento de artesãos que atuam nesse segmento.

O artesão Aldo Rodrigues, que trabalha com a temática sacra há 15 anos, também tem boas perspectivas com essa edição da Fiart. “Há mais de 10 anos participo da feira e é sempre uma experiência boa, sempre vendo bem. Além disso, distribuo muito cartão, que as pessoas levam e fazem encomendas ao longo do ano”, finalizou.

Além do trabalho dos mais de 1.300 artesãos, os visitantes da Fiart podem apreciar apresentações culturais diariamente. Dança, música, e rituais indígenas estão entre as expressões artísticas e culturas da programação.

PROGRAMAÇÃO CULTURAL

Segunda-feira (22/01)

17h30 – Música eletrônica

18h00 – Concerto na Fiart: Banda de Música da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

Abertura oficial

19h00 – Apresentações culturais

20h00 – Shows: Sérgio Luiz e Joãozinho (Banda Kairos)

Terça-feira (23/01)

17h30 – Música eletrônica

18h00 – Concerto na Fiart: Banda de Música do 3º Distrito Naval de Natal

19h00 – Apresentações culturais

20h00 – Shows: Ivanildo Di Natal e Edson Chuva e Banda

A Fiart, organizada pela Espacial Eventos, é uma realização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN – Sebrae – e da Prefeitura do Natal. Outras informações e fotos estão disponíveis no site www.feirafiart.com.br

SERVIÇO

Feira Internacional de Artesanato – Fiart

Quando: 19 a 28 de janeiro de 2018

Local: Centro de Convenções de Natal

Hora: 16h às 22h

Entrada: R$ 10,00 e R$ 5,00 (estudantes e idosos)

 

Os moradores de um imóvel localizado no centro de Natal deverão ser indenizados pelas empresas NorteSul Incorporação e Construções Ltda e Monteplan Engenharia com a quantia de R$ 3 mil, para cada um, a título de indenização por danos morais, após uma obra realizada em um empreendimento vizinho ter lhes causado danos, assim como ao imóvel em que residem.

A sentença é do juiz Daniel José Mesquita Monteiro Dias, em processo da 5ª Vara Cível de Natal, que também condenou as empresas rés a estabilizar o solo do imóvel nº 806 e reconstruí-lo, em respeito às recomendações do laudo técnico anexado aos autos processuais, de modo que o imóvel volte ao seu estado anterior e que seja seguro para os moradores.

Os autores informaram que moravam em casa localizada na Rua Princesa Isabel, na Cidade Alta, Natal. Afirmaram que em setembro de 2011 a construtora iniciou as obras do empreendimento Alto da Boa Vista, ao lado da casa em questão, causando várias perturbações como excesso de barulho, poeira e entulhos e, em 22 de julho de 2012, estalos na estrutura foram ouvidos e rachaduras nas paredes surgiram, o que culminou com a interdição do imóvel pelas autoridades no dia seguinte.

Alegaram terem ficado desabrigados, motivo pelo qual ingressaram com ação onde pleitearam medida cautelar para lhes garantir moradia provisória e, em seguida, ingressaram com ação judicial. Asseguraram, ainda, que o imóvel, além de propiciar moradia, possuía um ponto comercial alugado, no valor de R$ 350 mensais.

Decisão

Em sua decisão, o magistrado Daniel Monteiro Dias salientou se tratar de ação de nunciação de obra nova e deferiu o embargo liminar da obra. Ele considerou prejudicado o pedido liminar de disponibilização de moradia, por ter sido deferido em um outro processo. Como as construtoras rés apresentaram pedido de reconsideração em relação ao embargo liminar, foi deferido o prosseguimento da obra sob prestação de caução. As rés informaram terem prestado a caução.

O julgador verificou, no caso analisado, a existência de vasta documentação, inclusive de ordem técnica, para se apurar a responsabilidade civil, inclusive laudo técnico onde é possível se verificar a existência dos três elementos, de modo a se responsabilizar as construtoras rés.

Entre outras constatações, o laudo afirma que a construção da cortina de contenção foi feita sem o completo respeito as normas técnicas, o que causou desestabilização do solo onde está erguido o imóvel objeto da ação judicial. “Com tal conduta resta configurada a culpa na conduta das rés, que agiram negligentemente, na medida em que deixaram de observar as normas técnicas por desleixo, descuido ou menosprezo a elas”, aponta o magistrado.

O juiz Daniel Monteiro Dias considerou ainda que, apesar disso, o laudo reconhece que, apesar da existência de desgastes e problemas estruturais anteriores à construção do edifício Alto da Boa Vista, foi com a obra dele que os problemas estruturais do imóvel aceleraram e se agravaram. Portanto, ficou provado o nexo de causalidade.

Explicou também que o dano pode ser provado com a ajuda da vistoria realizada pela própria construtora antes do início da obra. Isto é, mostra que antes da obra a casa dos autores, muito embora precisando de reparos, era habitável, o que deixou de ser após o início das obras. Tanto é verdade que a casa foi interditada pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

“Ademais, a simples existência de falhas anteriores não são capazes de afastar a responsabilidade das rés, ou mesmo mitigá-la. Isso porque, não se sabe a extensão de tais falhas, a vida útil que o imóvel ainda tinha, se seriam realizadas obras simples de manutenção. Por outro lado, se sabe que a conduta das rés tornou o imóvel inabitável e necessitando de estabilização do solo e reconstrução do bem”, decidiu.

(Processo nº 0128780-06.2012.8.20.0001)
TJRN

 

O WhatsApp anunciou que terá sua vertente voltada a empresas. O WhatsApp Business deverá chegar no Brasil em breve. O segmento abriu espaço para que a empresa fizesse sua primeira tentativa de monetizar a troca de mensagens na plataforma desde que anulou a anuidade de 1 dólar para consumidores finais.

De acordo com a revista Exame, Anne Yeh, gerente de de comunicação do mensageiro, informou que o aplicativo será gratuito para download. No entanto, vai cobrar por determinados serviços voltados para este mercado. A porta-voz não descarta a possibilidade de cobrar para exibir anúncios no WhatsApp.

“Nossa expectativa é ajudar essas empresas a melhorar seu serviço ao cliente e oferecer uma opção aos nossos usuários para que saibam que estão falando com empresas reais e legítimas”, revela a gerente, sobre o objetivo do lançamento.

Lembrando que as empresas serão classificadas de duas formas pelo WhatsApp. A conta “Confirmed” garante que o número da conta é mesmo da empresa. E o status “Business” revela que a empresa está usando a modalidade empresarial do mensageiro, mas ainda não foi verificada pelo WhatsApp.

“A princípio, a maioria das empresas estará listada como Business Accounts, pois queremos ser atenciosos ao confirmar as empresas para certificar que são autenticas”, diz Anne Yeh.

NOTÍCIAS AO MINUTO

O GLOBO

De forma silenciosa, a Operação Lava-Jato está conduzindo à integração segmentos da burocracia que antes se mostravam reticentes à colaboração mútua, como Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal, Banco Central e Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). Resistências corporativas persistem — há situações em que até recrudesceram, como ocorre entre a Polícia Federal e o Ministério Público, envolvidos em controvérsias nos últimos tempos. No conjunto, porém, os avanços são perceptíveis.

O lado mais visível — e público — dessa cooperação está nos tribunais federais, onde já foram confirmados 284 acordos de delação premiada e duas dezenas de pactos de leniência empresarial, mecanismo para pessoas jurídicas confessarem seus esquemas de corrupção. Até dezembro passado, contavam-se 165 condenações em juízos de primeira instância pelo Brasil. Ainda existem 273 inquéritos pendentes de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os resultados, no entanto, vão muito além das sentenças judiciais. A Receita, por exemplo, intensificou investigações que redundaram em crescimento expressivo da cobrança de débitos tributários de empresas e pessoas envolvidas na Lava-Jato. Terminou 2017 com R$ 15 bilhões em multas, na estimativa preliminar. Isso representa um aumento de 226% em comparação às autuações feitas em 2014, e de 41% em relação aos débitos acumulados até o fim de 2016.

Processos fiscais contra cerca de 800 empresas avançaram a partir da criação de um banco de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central. Em março de 2014, quando ocorreram as primeiras prisões na Lava-Jato, existia um arquivo de cem mil páginas de documentos extraídos de 94 processos judicais e de comunicações de operações financeiras suspeitas.

ACERVO DIGITAL

A operação manual do arquivo se tornou inviável no ritmo das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. No ano seguinte, montou-se um banco de dados com acesso remoto e capacidade para cruzamentos de informações em grande volume — no início dos inquéritos na Caixa Econômica Federal, por exemplo, analisaram-se contas bancárias de quase uma centena de empresas.

Agora, o SisLava, como é conhecido, guarda mais de quatro milhões de páginas, o equivalente a 40% do acervo digital da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro. Ele armazena nomes de 58 mil pessoas físicas e empresas que, em algum momento, pontuaram na Lava-Jato. Registra quem carregou a mala ou a mochila de dinheiro, quem recebeu, quem são os operadores das contas e empresas usadas para lavagem de ativos no exterior e até quem comprou um carro com pagamento parcelado — como foi o caso do doleiro Alberto Youssef, que presenteou, em maio de 2013, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, com um utilitário Land Rover no valor de R$ 250 mil.

Esse volume de informações foi decisivo para induzir à colaboração intermediários como Youssef, executivos de empresas estatais como Costa e empresas privadas como Odebrecht e Andrade Gutierrez. Eles optaram pela negociação da pena, confessaram e delataram parceiros de corrupção e políticos beneficiários, como o ex-presidente Lula, o ex-governador Sérgio Cabral, o senador Aécio Neves e o ex-deputado federal Eduardo Cunha.

A cooperação levou o Coaf a recordes na coleta e análise de informações. Ano passado, aumentou em 170% a produção de Relatórios de Inteligência Financeira. Antes da Lava-Jato, o conselho produzia 2.450 análises por ano. Em 2017, somou 6.611 relatórios, o dobro da marca alcançada há três anos.

De cada dez comunicações empresariais recebidas no Coaf, sete se referem a transações obscuras realizadas com dinheiro vivo. São Paulo é o estado líder em operações suspeitas — foram 3,5 milhões em 2017, contra 2,3 milhões no ano anterior. O Rio vem logo em seguida no ranking, contabilizando 740 mil negociações atípicas com dinheiro em espécie. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná completam o ranking dos cinco mais. Todos os relatos foram feitos em segredo por mais de 1.800 instituições financeiras, além de empresas de contabilidade, bolsas de valores, juntas comerciais, fundos de pensão, loterias, imobiliárias, joalheiras e galerias de arte.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Outro efeito da Lava-Jato é a abertura do Brasil à cooperação internacional. Em dezembro, o Ministério Público Federal somava 201 pedidos específicos a 41 países. Em contrapartida, recebeu outros 179 de 31 governos.

Agora, intensifica-se a assistência mútua com o exterior na área fiscal. A partir deste mês acaba o sigilo bancário do Brasil com 113 países. O intercâmbio automático havia começado em 2015 com os Estados Unidos, onde 4.700 brasileiros mantêm imóveis em nome de empresas.

A Receita vai ter acesso aos dados de todas as pessoas e empresas brasileiras com ativos no exterior, estimados em R$ 308 bilhões e na maior parte concentrados em uma dúzia de países. Em troca, até junho, 113 governos ganham conexão automática às informações sobre negócios e contas de pessoas e empresas estrangeiras no Brasil.

Esconder patrimônio no exterior vai ficar mais difícil, mas não impossível. Sobram alternativas em países como Venezuela, Iraque, Síria, Sudão e Guiné Equatorial. Investir neles é fácil. Difícil é recuperar o dinheiro.

No ano passado, 233 pessoas entraram para o clube dos bilionários do mundo, o minúsculo topo do topo da pirâmide socioeconômica global onde já se espremiam 1.810 ultrarricos. Nove a cada dez deles são homens, 43 são brasileiros. Trata-se da maior alta no número de indivíduos com patrimônio acima de US$ 1 bilhão desde que a revista “Forbes” iniciou a célebre lista, em 1987.

O fenômeno tem múltiplas causas: melhor desempenho da economia global, alta histórica das bolsas, distribuição de lucros e dividendos cada vez mais vultosos, isenções fiscais, sonegação e a captura de políticas públicas pelas elites econômicas.

Em relatório divulgado nesta segunda-feira (22) pela ONG britânica Oxfam, não é possível compreender este boom de bilionários sem observar uma questão de fundo: um sistema econômico que recompensa mais a riqueza que o trabalho.

A hipótese dá título ao documento “Recompensem o trabalho, não a riqueza” previsto para sair na véspera do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), que reúne boa parte do PIB global. “Para nós é importante discutir com grandes corporações porque muito da desigualdade tem a ver com a atuação delas, que estão maximizando os lucros de seus acionistas enquanto precarizam salários e condições de trabalho”, diz Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil.

Segundo ela, o setor da moda é emblemático dessa dinâmica. O conglomerado que abriga a marca Zara, por exemplo, pagou cerca de US$ 1,5 bilhão em dividendos a Amancio Ortega, seu fundador e um dos homens mais ricos do mundo. Fornecedores do setor, no entanto, pagam US$ 4 por dia por longas e insalubres jornadas de trabalho.

Entre as recomendações da Oxfam estão políticas empresariais que limitem retornos para acionistas, promovam o coeficiente de remuneração de altos executivos ao teto de 20 vezes o salário médio de seus empregados e garantam a representação de trabalhadores em seus conselhos, apoiando negociações coletivas.

ALTA DAS BOLSAS

O relatório destaca que 82% de toda riqueza gerada em 2017 ficou nas mãos do 1% mais rico do mundo, enquanto a metade mais pobre, ou seja, 3,7 bilhões de pessoas, não ficou com nada e vive com renda que varia de
US$ 2 a US$ 10 por dia.

“As pessoas mais ricas têm acesso a serviços mais sofisticados para fazer o dinheiro render e para pagar menos impostos”, afirma o economista Sérgio Firpo, professor do Insper. “Mas não está claro o quanto isso corrobora para elevar a desigualdade”, diz.

“Patrimônio gera riqueza que gera patrimônio de volta, ciclo que só pode ser quebrado com políticas públicas de redistribuição”, diz Rafael Georges, coordenador de campanha da Oxfam Brasil.

As bolsas globais nunca subiram tanto como em 2017, engordando algumas das fortunas que despontaram. A alta tanto aponta para a retomada da economia quanto levanta suspeitas de uma bolha especulativa como a que levou à crise de 2008.

“Uma das consequências da melhora das bolsas é o aumento da concentração de riqueza e do número de bilionários”, diz Raphael Figueredo, sócio-analista da Eleven Financial. “Mas anuncia a retomada do crescimento global em 2018, o que tende a diminuir a desigualdade.”

POR FOLHAPRESS

Caso fracasse na tentativa de votar a reforma da Previdência em fevereiro, o governo trabalha com a hipótese de fazer um último esforço de aprovação, ainda na gestão Michel Temer, em novembro.

O plano A, tanto da área econômica como do Planalto, segue sendo fevereiro. Mas a alternativa B vem se cristalizando em conversas, ainda que não seja consensual.

Na hipótese de o novo presidente não ser contra a reforma, governistas acreditam que haverá uma última janela, pois parte da base aliada não conseguirá se reeleger.

Assim, perderia efeito o discurso de que não dá para votar algo impopular temendo a punição nas urnas. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, nas últimas cinco eleições a renovação média da Câmara foi perto de 45%.

Nesse lago de 230 nomes, o governo precisaria pescar os 50 votos que, segundo suas contas, faltam para atingir os 308 necessários para aprovar a reforma em primeira votação. Um segundo turno na Câmara e mais duas rodadas no Senado viriam a seguir.

Um auxiliar de Temer, muito próximo dos trâmites congressuais, é cético sobre essa leitura, acreditando que é melhor ganhar ou perder em fevereiro, para no mínimo obrigar o debate sobre a Previdência na campanha.

Por óbvio, a hipótese de novembro demanda apoio ao menos tácito do eleito para o Planalto. Como diz um outro ministro, se o presidente eleito não disser nem sim, nem não, a senha estará dada.

O calvário da reforma da Previdência, vista como essencial para atacar o problema fiscal do país nos médio e longo prazos, se arrasta desde a posse de Temer em 2016.

O presidente fez avançar a agenda e tinha sua aprovação provável no primeiro semestre de 2017. Mas a eclosão do escândalo da JBS, com Temer sendo gravado pelo empresário Joesley Batista, embaralhou o cenário em maio.

O emedebista conseguiu derrubar na Câmara duas denúncias da Procuradoria-Geral da República, mas a operação custou-lhe o capital político. A reforma ficou, então, em banho-maria.

Aliados do governo temem o impacto de disputas na base sobre as negociações. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda, PSD) e Rodrigo Maia (DEM), o presidente da Câmara, buscaram ocupar espaços para viabilizar suas candidaturas ou cacife político nas composições para a disputa do Planalto. Com isso, Maia passou a disputar a paternidade da reforma.

O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor’s alimenta esperanças. O fato de a agência ter apontado o dedo para o Congresso ao justificar a medida repercutiu mal —resta saber se o suficiente para fazê-lo votar reforma.

POR FOLHAPRESS

Uma mudança na Justiça Federal em Brasília vai agilizar ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros políticos acusados de envolvimento em esquemas de corrupção.

A partir de 27 de fevereiro, a capital federal terá uma nova vara especializada em casos de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e aqueles praticados por organizações criminosas, desafogando a atual estrutura.

A 10ª Vara Federal, que hoje cuida sozinha dos chamados delitos de “colarinho branco”, dividirá seu acervo com a 12ª Vara. A expectativa na 10ª é de que a velocidade de análise dos processos dobre, acelerando, inclusive, a tramitação das quatro ações em curso contra o ex-presidente.

Haverá impacto também na apreciação de outros casos rumorosos, como os que envolvem supostos desvios de recursos públicos da Caixa pelo ex-deputado Eduardo Cunha (RJ) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Eduardo Alves (RN), todos do MDB.

Há atualmente cerca de 2.500 processos na 10ª Vara, que responde sozinha por inquéritos e ações nascidos de 31 operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, entre elas a Zelotes e a Greenfield. Os casos envolvem, além de políticos e servidores públicos, executivos de grandes empresas. A estrutura de funcionários é exígua e todos os processos ainda são físicos, em papel.

Pela regra de redistribuição dos casos, definida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), as duas varas terão de ficar com número equivalente de processos. Das quatro ações contra Lula, ao menos três devem permanecer na 10ª Vara, sob análise dos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Ricardo Soares Leite.

Isso ocorre porque, pela norma, não migrarão para a 12ª as ações que já estejam em fase de audiência de testemunhas ou interrogatório de réus.

Na quarta-feira (24), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) apreciará recurso do ex-presidente contra condenação, aplicada pelo juiz Sergio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. O julgamento pode tornar o petista inelegível neste ano.

Em três casos em curso no Distrito Federal, as sentenças devem sair até julho —antes, portanto, do pleito de 2018.

Num deles, Lula foi acusado de ordenar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar que ele o implicasse em delação premiada.

A ação se baseou na colaboração do ex-senador e ex-petista Delcídio do Amaral (MS). Porém, nas alegações finais do processo, o próprio Ministério Público Federal, autor da acusação, recuou e pediu a absolvição do petista.

A Procuradoria da República no DF concluiu, com base em depoimentos de testemunhas e novas provas do processo, que Delcídio mentiu sobre fatos que levaram à abertura da ação contra Lula e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Por isso, requereu também a perda de benefícios obtidos pelo ex-congressista na delação.

A ação está desde 9 de novembro conclusa para sentença no gabinete de Leite, mas até a sexta-feira (19) ele não havia decidido. Esse é o processo mais avançado.

Em outra ação, o ex-presidente e o filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, são acusados de integrar um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa após o petista deixar o governo.

A denúncia do Ministério Público sustenta que Lula vendeu seu prestígio a lobistas em troca de conseguir a prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos, por meio da medida provisória 627/2013. Outro propósito seria a compra, pelo governo da então presidente Dilma Rousseff, de 36 caças da multinacional sueca Saab.

Uma terceira ação contra o petista em Brasília o acusa de corrupção passiva por “vender” outra MP, a 471/2009, ao mesmo grupo de lobistas quando era presidente. A norma também prorrogava benefícios a fabricantes de carros.

Representantes das empresas teriam ofertado R$ 6 milhões a Lula e ao ex-ministro Gilberto Carvalho, também réu. O dinheiro iria para campanhas do PT. A ação já foi recebida por Oliveira e entrará na fase de audiências de testemunhas.

A quarta ação penal, decorrente da Operação Janus, avalia a participação de Lula em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Na denúncia, ele é acusado de ajudar a Odebrecht a obter financiamento para obras em Angola. Em troca, a empreiteira teria oferecido vantagens como pagamentos por palestras que ele não teria realizado.

A ação foi aberta por Oliveira, mas o caso está sendo reanalisado pelo Ministério Público. Executivos da Odebrecht apresentaram novos detalhes do caso.

Em todos os episódios, a defesa de Lula nega veementemente as acusações.

Aumentaram as suspeitas envolvendo os sorteios da Mega-Sena pelo insustentável sigilo dos nomes dos ganhadores: levantamento indica que 80% dos sorteios de 2017 não tiveram ganhador. Dos 110 concursos no ano passado, apenas 22 tiveram acertadores (nas seis dezenas). A maioria dos prêmios sai após cinco acúmulos, em média. Em 2018, o primeiro pagamento saiu apenas no quarto sorteio.

Ao todo, foram 43 apostas vencedoras da Mega-Sena durante todo o ano passado, 17 só na Mega da Virada. Nenhum nome foi divulgado.

Na Mega da Virada houve três apostas vencedoras na mesma lotérica. A Caixa jura que o problema foi “validação” de um bilhete três vezes.

Cerca de 10% do prêmio não são pagos nos sorteios de forma alguma e acumula até cinco vezes antes de ser pago em concursos específicos.

CLÁUDIO HUMBERTO

 

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) absolveu apenas cinco dos 77 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro em quase quatro anos de Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira, a Corte de segunda instância vai analisar o primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja confirmada a pena de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá (SP), o petista poderá ficar inelegível.

Esse cenário terá impacto na disputa pelo Palácio do Planalto e vai mexer com o xadrez da eleição deste ano. A dificuldade jurídica de Lula se reflete em seu futuro político e no de seu partido. Ontem, o Estado mostrou que o PT teme encolher na Câmara, no Senado e nos governos estaduais caso o petista seja impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar a Presidência da República mais uma vez.

A defesa do petista alega inocência. As estatísticas do TRF-4, porém, revelam obstáculos impostos a Lula. O índice de absolvição na 8.ª Turma Criminal da Corte – responsável em Porto Alegre por julgar os recursos contra as sentenças de Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal, de Curitiba – é de 6,5%. Apesar das reformas das decisões, 93,5% dos condenados não conseguiram escapar da pena de prisão (mais informações no quadro ao lado).

O criminalista Carlos Eduardo Scheid, doutor em Direito, prevê “desafio muito grande” para Cristiano Zanin Martins e equipe, uma vez que, ao longo de 20 anos, a jurisprudência do TRF-4 considera “o Estado frágil em relação à criminalidade econômica”. Lula foi condenado por envolvimento no esquema de cartel e desvios na Petrobrás.

“Normalmente um processo que tem uma prova indiciária e um processo cuja prova traz dúvidas é um processo que conduz à absolvição. Mas, em alguns casos especiais, o TRF-4 entende que essa dúvida não é uma dúvida razoável, porque eles aplicam a teoria do domínio do fato e aplicam a questão da cegueira deliberada”, explicou Scheid, que atua na Corte, mas não defende nenhum acusado na Lava Jato.

Segundo o criminalista, Moro conhece bem a jurisprudência do Tribunal. “As ações que são analisadas pelo TRF-4 são processos que tendem a ter um afrouxamento das garantias constitucionais e uma valoração das posições do juiz de primeiro grau. Por isso, o índice de reversão das decisões de Moro é baixíssimo”, afirmou Scheid.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato em Curitiba, comemora os números e a coesão entre primeira e segunda instâncias. “O mais relevante é o grau de sucesso das acusações. Como o TRF-4 é o último grau de avaliação probatória, podemos dizer que o convencimento das provas levantadas nas acusações é superior a 90%”, afirmou Lima, um dos integrantes da força-tarefa.

Absolvições. Até o momento, 98 decisões de Moro – um condenado por ter mais de uma sentença – foram analisadas pelo TRF-4 em 23 recursos. Foram absolvidos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (duas vezes), os executivos da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel Andrade, o operador André Catão de Miranda e também Maria Dirce Penasso, mãe da operadora Nelma Kodama.

ESTADÃO CONTEÚDO

Em uma nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu suspendeu temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, marcada para ocorrer às 9h da manhã desta segunda-feira (22). A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por advogados trabalhistas.

“Pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do art. 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”, escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta segunda-feira no site do STF.

Durante o recesso do STF, cabe à ministra tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários, mesmo que não estejam sob a sua relatoria.

O processo em questão foi distribuído eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com a assessoria do STF, Cármen Lúcia suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil “até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ (proferida no sábado e ainda não publicada). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”.

AÇÃO. Um grupo de advogados recorreu ao STF para barrar a posse de Cristiane Brasil. O grupo, sediado no Estado do Rio de Janeiro, integra o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, o mesmo que foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. Segundo o movimento, o vice-presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, responsável por autorizar a posse de Cristiane Brasil no último sábado, “não detém competência para tanto”.

ESTADÃO CONTEÚDO