Dia: 24 de janeiro de 2018

Foram os seguintes os pontos que levaram o TRF4 a condenar o ex-presidente Lula:

• Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá;
• Propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras;
• Dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras;
• Embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro);
• Embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem

Fonte: G1

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) recebeu cinco diligências da Assembleia Legislativa relativas ao pacote de medidas de ajuste fiscal RN Urgente. Por tratar-se de demandas mais complexas e cujas respostas não são exclusivas do Executivo, mas também precisam ser coletadas nos poderes e no Banco do Brasil, em Brasília, esse levantamento de informações leva um tempo maior para ser realizado. Além disso, é necessário submeter o material ao Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS).

Das cinco diligências, duas já passaram pelo Conselho Previdenciário, que se reuniu na última sexta-feira (19) e concluiu a análise na segunda (22). Essas diligências já foram encaminhadas à Assembleia Legislativa.

Com relação à mensagem 50/2015, que trata da Previdência Complementar, e as diligências referentes às mensagens 182/2018, referente a utilização dos recursos do Funfir e 183/2018, sobre a responsabilidade do recolhimento das contribuições dos poderes, a assembleia solicitou a realização de cálculo atuarial, impacto financeiro e orçamentário.

O presidente do Ipern, José Marlúcio explicou que “essas solicitações estão sendo trabalhadas, mas o cálculo atuarial, bem como os impactos financeiro e orçamentário dependem de um estudo mais aprofundado, requerem discussões técnicas, assim como definição das diretrizes de investimento entre outros critérios necessários para elaboração de uma avaliação atuarial consistente. Para isso é necessária uma demanda maior de tempo”.

As duas solicitações que passaram pelo Conselho Previdenciário já foram respondidas. A primeira tratava sobre o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% e o conselho foi contra. A segunda era sobre mudanças na legislação, principalmente nas pensões. As modificações foram aprovadas pelo Conselho.

O número de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares fechou 2017 em queda, passando de 47.586.547 usuários, em 2016, para 47.304.945. De acordo com os dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 281.602 pessoas deixaram de ter plano de saúde no ano passado, número menor que o de 2016, quando os planos perderam 1,4 milhão de usuários.

O Rio de Janeiro registrou uma perda de 123.732 usuários de planos de saúde, passando de 5.568.577, em 2016, para 5.444.845 pessoas com plano de saúde no ano passado. Já no estado de São Paulo, os planos perderam 160.226 usuários de um ano para outro. Em 2016, eram 17.436.247 beneficiários, passando para 17.276.021 no fim de 2017.

O levantamento da ANS mostrou ainda que, em comparação com o mesmo período do ano passado, houve aumento no número de beneficiários de planos médico-hospitalares de 13 estados brasileiros: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe. Minas Gerais foi o estado com o maior crescimento notificado (números absolutos): 33.350 usuários, passando de 5.068.820 beneficiários, em 2016, para 5.102.170, em 2017. Em segundo lugar, ficou Ceará, com crescimento de 32.073 usuários, e em terceiro, Santa Catarina, com 22.043 usuários a mais.

Apesar da queda na comparação 2016/2017, na passagem de novembro para dezembro de 2017, houve um aumento de 108.551 beneficiários. Em novembro, o total de pessoas seguradas era de 47.196.394, enquanto em dezembro este total passou a 47.304.945 usuários de planos de saúde no país. No que diz respeito aos planos exclusivamente odontológicos também houve crescimento de 155.962 usuários na comparação com o mês anterior, chegando aos 23,2 milhões de beneficiários.

O Globo

Thyane Dantas, mulher de Wesley Safadão, prestou queixa contra a ex-dançarina da banda Aviões do Forró Jamile Lima, que está sendo acusada de ter criado um perfil no Instagram para difamá-la.

O processo, com o inquérito aberto na Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), aguarda posicionamento do Ministério Público do Estado do Ceará. Procurada por QUEM, a assessoria do cantor enviou uma nota sobre o assunto.

“Segundo Jamilson Veras, advogado de Thyane Dantas, os assuntos jurídicos relacionados a processos envolvendo Thyane Dantas correm em segredo de justiça. A equipe jurídica de Thyane ressalta que confia na apuração célere e justa das autoridades. Esclarece ainda que competem as essas autoridades a identificação dos acusados e efetivamente indiciá-los nos processos”, dizia a nota.

O perfil investigado é o @blogdoka, que foi criado em 2015. Em um dos posts, Thyane tem seu look comparado a de um saco de lixo. “Amiga Thy! Sabe aqueles sacos de lixo preto? Isso mesmo.. Finalidade = colocar lixo dentro… Você esta vestida com o tecido certo. *entendedores entenderão* De ontem no GV Fortaleza”, dizia o post.

Em seu Instagram, Jamile Lima se pronunciou sobre o caso e disse que nem ela e nem a ex-mulher do cantor, Mileide Mihaile, tem envolvimento com o caso. “Oi, meus amores. Mamãe está passando aqui só para falar uma coisinha para vocês. Quem me conhece sabe que eu não tenho tempo e nem estômago para esse tipo de coisa. Não preciso estar me explicando por uma coisa que eu não fiz, que a Mileide não fez e que nenhuma das outras pessoas, que dizem estar envolvidas, acredito que fez. Acredito que estejam acusando injustamente. Esse assunto já está nas mãos dos meus advogados. Não tenho tempo para esse tipo de coisa.”

Segundo o Diário do Nordeste, o processo corre desde o dia 17 de novembro de 2017. A publicação diz que Thyane justifica em sua declaração que descobriu a pessoa responsável pelo perfil por meio de duas fãs de Safadão, Fátima Adrianne e Maria Neci, que entraram em contato com ela.

Blog difama Thyane Dantas (Fotos: Reprodução)

Revista Quem – Globo

Foto: Canindé Santos

O setor de endemias da Secretaria de Saúde de Extremoz está realizando o Projeto Verão 2018, que consiste em uma ação contra as arboviroses em todo o litoral do município. No próximo sábado (27) os agentes de endemias farão um mutirão na praia de Barra do Rio a partir das 8h. Os profissionais irão bater de porta em porta para fazer a inspeção e conscientizar a população acerca dos perigos da proliferação do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, zika e chikungunya.

Nessa época do ano é preciso cuidado redobrado com a proliferação do mosquito. O clima mais quente e úmido do verão favorece a proliferação do inseto, pois faz os ovos do mosquito eclodirem com mais facilidade. Até agora Pitangui, Tabu, Genipabu, Santa Rita e Graçandu já receberam a ação. O mutirão do próximo sábado (27), em Barra do Rio, contará com 16 agentes.

De acordo com o coordenador do Setor de Endemias do município, Alexandre Magno Batista, embora este seja um trabalho específico para o litoral, os agentes estão, paralelamente, visitando as residências nos bairros de Extremoz. O trabalho é feito durante toda a semana pelos profissionais.

“As residências do litoral passam longos períodos fechadas e nós aproveitamos esse período de veraneio para pegar os imóveis abertos, fazer todo o trabalho de inspeção e educar os veranistas para não deixar o lixo jogado no quintal, fechar os ralos do banheiro, das pias, fechar a tampa do sanitário, para que o mosquito não se prolifere e venha a prejudicar os populares”, explica o coordenador de Endemias.

Após Barra do Rio, o próximo local a receber o mutirão é Redinha Nova. A previsão é que o projeto Verão 2018 seja concluído na primeira semana de fevereiro.

O desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso de Lula no TRF-4, está na leitura de seu voto, mas já antecipou que vai seguir o entendimento do voto do relator, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, e votar pela condenação no ex-presidente Lula.

A antecipação se deu antes de passar a analisar o mérito de cada acusação. Lula enfrenta apontamentos de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá.

Com isso, está formada a maioria no TRF-4, configurando a condenação do ex-presidente Lula.

Ainda resta o voto do desembargador Victor Laus, após Paulsen concluir sua leitura.

Andreza Cristina Lima Leitão, a Andreza Patroa, foi presa na tarde desta quarta-feira (24), em Ponta Negra

Uma das traficantes mais procuradas do Rio Grande do Norte foi presa na tarde desta quarta-feira (24), após uma informação enviada ao Disque Denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN. Andreza Cristina Lima Leitão, a Andreza Patroa, foi presa por uma equipe das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), da Polícia Militar, no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal. Andreza Patroa responde a processos por tráfico de drogas e por integrar organização criminosa e é condenada a mais de 10 anos de detenção. Ela vai cumprir pena em uma unidade do sistema prisional potiguar.

Andreza Patroa era uma das chefes do tráfico de drogas na comunidade dos Coqueiros, área dominada por uma facção criminosa no bairro de Lagoa Nova. Segundo investigações do MPRN, anteriormente o tráfico de drogas na comunidade era comandado por Elinaldo César da Silva, o Sardinha, morto em 10 de setembro de 2016. No momento do crime, Andreza chegou a ser atingida por disparos na perna, foi socorrida para o hospital, mas deixou o local antes de ser atendida.

Segundo informações apuradas pelo Gaeco, Andreza Patroa era a companheira de Sardinha, com quem teve filhos. Depois da morte do traficante, Andreza e o irmão dela, José Alexandre Lima Leitão, conhecido como Espiga, “herdaram” as bocas de fumo de Sardinha na comunidade de Coqueiros. A criminosa é considerada uma das maiores traficantes femininas do Rio Grande do Norte. Ela estava foragida e acumula três processos em andamento na Justiça potiguar, sendo dois por tráfico de drogas e um por integrar organizar criminosa.

Foto: Eduardo Maia

O Projeto de Lei encaminhado pela mensagem governamental 050, no pacote de medidas para a regularização da situação econômica-financeira do Estado, que trata da Previdência Complementar dos servidores, foi aprovado em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada nesta quarta-feira (24).

O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), considerou uma matéria muito importante por estabelecer uma regra nova e não gerar nenhum prejuízo para o servidor estadual.

“A matéria define uma nova linha sem prejudicar quem está regido pela regra atual. As mudanças nas regras vigentes são preocupantes. Esse projeto é muito bom e sugiro que se dê um prazo de 10 dias para a sua votação em plenário para que se aprofunde mais na sua análise”, disse o deputado Kelps Lima.

Em outra matéria sob a sua relatoria, a mensagem 183, que trata do Regime Próprio da Previdência, o deputado Kelps deu o parecer pela inadmissibilidade. Antes da votação do parecer, o deputado Galeno Torquato (PSD) pediu vista da matéria.
Outra matéria considerada importante pelo seu relator, deputado Albert Dickson (PROS), foi a mensagem 189, que trata da Extinção dos Adicionais por Tempo de Serviço. O deputado Kelps fez pedido de vista.

“Apresentamos emendas modificativas, de acordo com entendimento com os servidores e com o Governo do Estado. Com isso, os adicionais são congelados, mas não extintos, como estava no projeto original encaminhado pelo Governo”, ressaltou o deputado Albert.

Ainda na reunião da CCJ foram consideradas admissíveis as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 001/17, 01/18 e 02/18 que vão seguir agora a sua tramitação normal.

A presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB), informou que todas as matérias que chegaram à CCJ foram analisadas e votadas e que está aguardando substitutivos que ficaram de ser encaminhado pelo Governo e que até agora não chegaram. A deputada convocou para esta quinta-feira (25) uma nova reunião extraordinária e uma reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 30.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson, Kelps Lima, Galeno Torquato e Larissa Rosado (PSB) e o secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa.

ALRN

Os royalties do petróleo e participações especiais pagos à União, estados e municípios cresceram 51,5% no ano passado sobre 2016, somando R$ 26,89 bilhões. O dado consta de pesquisa feita pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), com base em informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para este ano, o diretor do CBIE, Adriano Pires, estima que o crescimento da arrecadação de royalties e participações continue. A estimativa é que o aumento fique em torno de 20%, disse Pires hoje (24) à Agência Brasil. O royalty é o valor pago pelas empresas sobre a produção de petróleo e depende de três variáveis: preço do petróleo, produção e taxa de câmbio.

“A principal explicação para o crescimento dos royalties em 2017 em relação a 2016 é o preço do barril de petróleo que, em 2017, voltou a apresentar uma média próxima de US$ 60 o barril”, disse Pires. Em 2016, a média ficou em cerca de US$ 53 o barril.

A produção de petróleo interna também contribuiu para o crescimento da arrecadação. A Petrobras, que continua sendo a principal produtora no Brasil, superou a meta que havia estabelecido no início do ano de 2,07 milhões de barris de petróleo por dia (bpd), atingindo o recorde histórico de 2,15 milhões de bpd. “Isso também ajudou”.

Projeção

No cenário traçado para 2018 pelo CBIE, o preço do barril do petróleo no mercado internacional vai continuar alto, em torno de US$ 60 o barril, “mas não vai ter um crescimento tão grande como teve de 2016 para 2017. A produção, a gente acredita que continua crescendo um pouco. O que a gente acha para 2018 é que vamos continuar tendo uma expansão dos ‘royalties’ e participações não tão acentuada mas, de qualquer forma, a gente está prevendo um ciclo no Brasil, nos próximos quatro ou cinco anos, de um crescimento da arrecadação de ‘royalties’ no país”.

De acordo com a análise, o petróleo está entrando em um ciclo de alta, com média de preço de US$ 70 para os próximos quatro ou cinco anos. Também em função da nova política de petróleo no Brasil e da Petrobras, com Pedro Parente à frente, o CBIE prevê crescimento da produção de petróleo no país. A perspectiva é de retorno da arrecadação de royalties que vai ajudar muito estados e municípios produtores, em particular o Rio de Janeiro, que enfrenta fiscal sem precedentes.

Em relação ao câmbio, a expectativa é que não haverá desvalorização forte do real frente ao dólar nos próximos anos, porque a economia brasileira está voltando a crescer, da mesma maneira que o petróleo está elevando preço e produção. O CBIE trabalha com um aumento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país, da ordem de 3% este ano.

Adriano Pires afirmou que, salvo se acontecer um evento extraordinário, o câmbio tende a entrar em uma certa estabilidade nos próximos anos, com cotação entre R$ 3 e R$ 3,20, “principalmente se a gente eleger, em 2018, um presidente de centro”. Caso isso ocorra, a variável câmbio não vai ajudar nem prejudicar no cenário econômico. “O câmbio vai continuar estável e pode até ser que o real se valorize frente o dólar”, apostou.

O diretor do CBIE reforçou que o que vai influenciar no crescimento do royalty é o preço do barril elevado no mercado externo e a ampliação da produção. Pires observou ainda que as participações especiais também ajudaram para o aumento da arrecadação em 2017. Os campos de produção do pré-sal, que produzem atualmente cerca de um milhão de barris por dia, o equivalente à metade da produção nacional, foram leiloados no governo Fernando Henrique Cardoso, quando não havia regime de partilha. “Esses campos hoje pagam royalties e PE. Por isso, também cresceu muito (a arrecadação)”, concluiu Pires.

Agência Brasil

Um bar em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aproveitou o julgamento do ex-presidente Lula para fazer uma promoção para os clientes que forem ao local assistir a transmissão da audiência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que acontece hoje em Porto Alegre (RS). Caso o político seja condenado, o pub Chopp Brahma Street, localizado no centro da cidade, promete dar 1% de desconto para cado ano da pena.

A oferta, válida até o fechamento da casa nesta quarta-feira, foi publicada nas redes sociais do estabelecimento. O bar, no entanto, avisa que caso o ex-presidente seja absolvido não haverá desconto.

“Ele pode pegar até 48 anos… ou seja, 48% de desconto…”, diz o texto publicado no Facebook e no Instragram.

Embora o julgamento do ex-presidente tenha começado às 8h30, a casa abre ao público às 11h.

O Globo

Os desembargadores da 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) mantiveram a demissão por justa causa de um trabalhador da Parelhas Gás LTDA que se envolveu em briga durante o expediente, após apalpar as nádegas de um colega de trabalho.

O frentista conseguiu reverter a justa causa de sua demissão por decisão da 2ª Vara do Trabalho de Natal, que não considerou suficientemente grave a falta cometida pelo empregado.

Inconformada com a decisão, a empresa recorreu ao TRT-RN, alegando que a conduta do ex-empregado feriu a letra J do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto legal citado pela empresa em seu recurso trata de “ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”.

Na 1ª Turma do tribunal, o relator do recurso, desembargador José Rêgo Júnior¸ analisou vídeo da câmera de segurança mostrando a ocorrência de ofensas físicas mútuas entre os colegas de trabalho, com chutes, socos e arremesso de cadeira.

Para José Rêgo Júnior ficou “bastante claro que o que aconteceu no ambiente de trabalho foi uma briga, o que se enquadra perfeitamente no dispositivo legal apontado, constituindo-se fato gravíssimo a ponto de necessitar de punição”.

Baseado nesse entendimento, o relator deu provimento ao recurso da empresa e reverteu a decisão de primeira instância, mantendo a demissão por justa causa do frentista, sendo acompanhado, por unanimidade, pelos desembargadores da 1ª Turma de Julgamentos do TRT-RN.

Processo nº 0000875-32.2015.5.21.0002

O relator do TRF-4 João Pedro Gebran Neto votou por aumentar a pena do ex-presidente Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão

Mais informações em instantes

Com informações do UOL

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso do tríplex, contestou uma das principais linhas de argumentação da defesa de Lula ao dizer que a acusação contra o ex-presidente “não se baseia em suposta relação direta entre os valores utilizados para pagamento de propina e os contratos da Petrobras”.

Gebran lembrou que a corrupção “não ocorre somente com recursos ilícitos”. “Crimes dessa espécie não passam recibo”, afirmou o magistrado.

Segundo Gebran, o fato de o imóvel estar em propriedade, ao menos formalmente, da OAS é justamente o que caracteriza a ocultação do real dono do tríplex e a consequente lavagem de dinheiro. O desembargador considerou que a construtora acabou atuando como laranja de Lula.

A nota de corte para os candidatos a uma vaga em Medicina no campus Caicó da UFRN é a mais alta para o curso em todo país. A nota mínima para uma das 20 vagas de ampla concorrência era de 881,76 pontos até meia noite desta terça-feira, quando foram divulgadas as primeiras médias parciais do Sistema de Seleção Unificada, plataforma que utiliza as notas do Enem para ingresso em universidades públicas. A média, no entanto, pode sofrer alterações até às 23h59 desta sexta-feira, prazo máximo para inscrição dos candidatos.

Mais de 1 milhão de brasileiros acessaram nas últimas 24 horas um golpe sobre uma suposta seleção de emprego da rede de lojas de chocolates Cacau Show, alerta o laboratório de segurança digital DFNDR Lab.

O objetivo da ameaça é induzir a vítima a dar espontaneamente suas informações pessoais e a disseminação rápida pelos contatos desta vítima.

Ao clicar no link do truque, que chega pelo WhatsApp, é solicitado que a vítima preencha campos com informações pessoais como nome, e-mail, cidade em que reside, se é maior de 18 anos e a vaga para a qual gostaria de se candidatar.

Dentre as opções de cargos estão vendedor, auxiliar de limpeza, ajudantes de produção, embalador, auxiliar administrativo e jovem aprendiz. O golpe promete vagas na Cacau Show com salários de até R$ 1.502.

Após preenchimento, a vítima é levada para uma nova página que pede para o usuário compartilhar a história com cinco amigos ou cinco grupos no WhatsApp para que a empresa consiga preencher todas as vagas disponíveis.

A página ainda alega que, após o compartilhamento, o usuário será redirecionado para o local em que poderá enviar seu currículo.

Para evitar cair neste truque, deve-se tomar a precaução básica: criar o hábito de checar a veracidade de qualquer informação que chega para você no WhatsApp antes de compartilhá-la com seus contatos. Além disso, alguns apps de segurança fazem esse trabalho de verificação de links por você, então instale um dessa categoria o quanto antes no seu celular.

UOL

Após um intervalo, João Pedro Gebran Neto retomou a leitura de seu voto. Ele já apontou que decidirá pela condenação e voltou a falar que o ex-presidente era “comandante” do sistema de corrupção pela sua capacidade de nomear agentes na Petrobras.

Gebran também concordou com a tese de que a OAS tinha uma conta-corrente de propinas com o PT, apresentada pela acusação e descrita em depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro.

Folha de São Paulo

A Justiça condenou o apresentador do “É de Casa” (Globo), Zeca Camargo, 54, a pagar indenização por danos morais de R$ 60 mil ao pai de Cristiano Araújo e à empresa que cuidava da carreira do cantor, morto em acidente de carro em junho de 2015.

Pela sentença, metade do valor deverá ser pago ao pai de Cristiano Araújo, João Reis de Araújo, e o restante à empresa que cuidava da carreira do sertanejo, a C.A. Produções Artísticas.

A decisão da juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cívil de Goiânia, foi publicada nesta terça (23) no “Diário de Justiça” de Goiás. O apresentador e jornalista, colunista da Folha, tem até 15 dias úteis para recorrer. Ele afirmou ao “F5” que fará isso.

“Embora nunca tenha ofendido nem ao cantor nem a ninguém da sua família (e muito menos seus fãs) numa crônica mal interpretada que comentava não sobre a qualidade da uma manifestação artística, mas sobre a repercussão do acontecido na mídia, e apesar de ter pedido desculpas publicamente à época, tomei conhecimento hoje do teor da sentença e vou recorrer.”

O cantor Cristiano Araújo, e a sua namorada, Allana Coelho Pinto de Moraes, morreram em um acidente de carro em junho de 2015.

No processo, o pai e os sócios afirmam que a “morte de Cristiano causou comoção nacional pela disseminação do amor e que o dano moral se deu no momento em que o requerido ‘debochou’ desse sentimento em uma crônica cruel, infundada, insensível e preconceituosa”.

Na ocasião da morte e de seus desdobramentos, que ganharam cobertura de destaque na imprensa nacional, Zeca Camargo fez uma coluna em que questionava os limites do espetáculo e também o alcance da fama do sertanejo.

O texto, narrado no “Jornal da Dez” (GloboNews) por Zeca, irritou outros cantores sertanejos e fãs do gênero, que protestaram contra o jornalista nas redes sociais. Zeca se desculpou publicamente no “Vídeo Show” (Globo) e escreveu uma coluna para a Folha sosbre o assunto.

“O momento foi extremamente inadequado, já que não respeitou o luto da família e empresário e lida quatro dias após a data do falecimento, o que provocou uma dor maior e humilhação pública da família pelo desprestígio que impôs a pessoa do falecido cantor, principalmente quando perguntou ‘Mas, Cristiano Araújo?’ –para o fim de deixar claro que ele não era merecedor da comoção nacional e de grandes funerais públicos”, escreveu a magistrada, em sua decisão.

De acordo com Camapum, Zeca Camargo também deverá pagar todas as despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. O processo corria em segredo de justiça, agora retirado por se tratar de ação pública, segundo a juíza. Apenas a gravação da audiência de conciliação foi mantida em segredo.

A advogada Lorena Silverio, do escritório Silvério e Gonçalves, afirmou que a quantia será destinada a instituição de caridade da mãe do cantor sertanejo Leonardo, chamada Casa de Apoio São Luiz.

F5 – Folha de SP