LULA será preso antes de registrar candidatura

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A manutenção da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, por três votos a zero, incluindo o inesperado aumento da pena para 12 anos e 1 mês, fez dos embargos de declaração a única esperança da defesa do petista. Com prazo curto para apreciação desse recurso e a determinação para cumprimento da sentença após essa análise, criminalistas preveem Lula preso antes do registro da candidatura.

Para o criminalista e professor de Direito Penal Leonardo Pantaleão, a tramitação será rápida. “Antes de agosto estará tudo resolvido”, cravou.

Os embargos de declaração devem ser apresentados pela defesa de Lula até 48 horas depois da publicação do acórdão do julgamento.

Relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, mostra que julgamentos do TRF-4 são os mais céleres do País.

A condenação do ex-presidente Lula, em 2ª instância, a pena superior a 8 anos, obriga o cumprimento de prisão em regime fechado.

CLÁUDIO HUMBERTO

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Raquel Dodge pede arquivamento de inquérito contra Serra no STF

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento de um inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP).

A investigação, baseada na delação premiada de Joesley Batista e outros executivos da JBS, apura supostas irregularidades envolvendo a prestação de contas à Justiça Eleitoral durante a campanha do parlamentar à presidência da República em 2010.

Segundo a PGR, que foi autora do pedido de inquérito em julho de 2017, o delito em questão prevê a pena máxima de 5 anos de reclusão. Como Serra tem mais de 70 anos de idade, os prazos levam à prescrição do possível delito em seis anos, “ou seja, desde o requerimento de abertura do inquérito, o fato estava prescrito, portanto não há como prosseguir com a investigação”, completa a procuradora-geral, que assinou a manifestação em 19 de janeiro.

A relatora do inquérito no STF é a ministra Rosa Weber. A Corte normalmente costuma acatar a pedidos de arquivamento feitos pela PGR.

Em delação, Joesley afirmou que Serra o procurou na sede da JBS, em São Paulo, para pedir financiamento para a disputa eleitoral presidencial de 2010. O empresário disse que repassou aproximadamente R$ 20 milhões. Deste montante, “apenas o repasse de R$ 13 milhões foi declarado perante a Justiça Eleitoral como doação oficial ao PSDB”, explicava o então procurador-geral da República Rodrigo Janot, na época em que pediu a instauração de inquérito.

Broadcast Político entrou em contato com o gabinete e a assessoria do senador e não havia obtido resposta até a publicação deste texto.

Na época do pedido de inquérito, por meio de nota, a assessoria de imprensa do senador negou as acusações. “O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais, como aliás confirma o senhor Joesley Batista”, dizia o texto.

ESTADÃO

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Decisão em 2ª instância torna candidatura de Lula uma ficção

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Eliane Cantanhêde, O Estado de S. Paulo

O relator João Pedro Gebran contou uma história com princípio, meio e fim para comprovar que o ex-presidente Lula ganhou o triplex da OAS em troca de desvios na Petrobras. O revisor Leandro Paulsen discorreu do mensalão ao petrolão para concluir que Lula foi responsável pelos esquemas de corrupção e se beneficiou deles. E o desembargador Victor Laus já abriu sua fala deixando evidente um acórdão por unanimidade.

Foi assim que o TRF-4 ratificou a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro e ampliou sua pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, tornando a candidatura Lula à Presidência praticamente uma ficção. Condenado em segunda instância, réu em seis outros processos e indiciado em mais três, Lula não tem a mínima condição de se candidatar nem a ministro do Trabalho na vaga da deputada Cristiane Brasil, quanto mais a presidente.

Como previsto, houve manifestações tímidas a favor da condenação e protestos ruidosos, e vermelhos, contra. Mas o mundo não acabou, o país não parou e a vida continua, com a previsão de recursos na Justiça e uma frenética rearticulação das campanhas, a começar, claro, no PT.

Lula esgotou uma das suas armas mais poderosas tentando “sensibilizar” o TRF-4: a pressão dos movimentos alinhados. Logo vai perceber que politizar suas dificuldades na Justiça dá munição a sua tropa, mas não muda a realidade. Se há sobrevida, é à custa dos recursos no próprio TRF-4, no STJ e no Supremo, mas eles não reabrem a discussão do mérito, do conteúdo do inquérito, apenas possibilitam questionamentos de forma. Esticam a agonia, mas não mudam os fatos e Lula deve concentrar energias para não parar na cadeia.

A grande dúvida é se muitos que apoiam Jair Bolsonaro por medo de Lula se sentirão liberados para opções menos radicais e se os que votam no PSDB pela polarização com o PT buscarão novos caminhos. A saída inevitável do líder das pesquisas mexe bastante o tabuleiro eleitoral, mas o resultado era profundamente incerto com Lula e continua profundamente incerta sem ele.

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Julgamento estritamente técnico enfraquece tese do PT

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Vera Magalhães, O Estado de S. Paulo

O julgamento estritamente técnico feito pela 8ª Turma do TRF-4 nesta quarta-feira enfraquece em muito a tese que o PT não se cansa de alardear de que o ex-presidente Lula é alvo de perseguição política.

Os votos, muito mais longos que as previsões, exauriram todas as preliminares apontadas pela (fraca) defesa de Lula para apontar nulidades no processo e na sentença do juiz Sérgio Moro.

E, depois, foram cirúrgicos ao analisar com lupa as provas existentes nos autos quanto às condutas de Lula, descartando uma a uma as extravagantes teorias levantadas nas últimas semanas, inclusive sobre supostas discrepâncias entre a denúncia e a sentença de Moro.

Sóbrios, econômicos em considerações jurídicas, mas eloquentes quando se tratava de demonstrar domínio completo do processo em tela e do arcabouço judicial da Lava Jato, os desembargadores – sobretudo o relator e o revisor – acabaram por demonstrar sua solidez.

Diante do consistente arrazoado jurídico erigido em Porto Alegre, resta diminuído o mimimi petista de que Lula é vítima de perseguição.

E agora, PT? Além de ter os caminhos para o tapetão judicial bastante dificultados pela unanimidade da condenação, o partido viu estreitada a margem para convencer a sociedade, para além dos convertidos, da completa inocência de Lula.

Assim desnudado de sua aura mítica, o ex-presidente perde força política. Dificilmente o partido poderá levar adiante a radicalização que pregou de forma irresponsável logo depois do resultado proclamado.

Restará manter o gogó nas redes sociais enquanto discute, em reuniões de cúpula, um plano B para que a sigla dispute as eleições e não sofra uma derrota ainda maior que a de 2016 no parlamento e nos Estados.

O PT pode insistir em atrelar seu destino ao de Lula, mas agora sabe que não terá êxito na empreitada.

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Com investimento de R$ 104 milhões, governador assina ordem de serviço para Hospital da Mulher de Mossoró

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Um dos maiores investimentos da área de Saúde do estado do Rio Grande do Norte sairá do papel na atual gestão. O governador Robinson Faria assinou nesta quarta-feira (24), em Natal, a ordem de serviço para a construção do Hospital Regional da Mulher, em Mossoró. O centro de saúde terá recursos de R$ 104 milhões do projeto Governo Cidadão, que utiliza recursos do Banco Mundial, para construção e compra de equipamentos. A empresa vencedora do certame foi a CG Construções Ltda., de Fortaleza (CE).

A nova unidade será referência no tratamento da saúde feminina na região Oeste e, além disso, dará início a uma nova realidade à saúde pública estadual porque ajudará, diretamente, a diminuir as filas no Hospital Walfredo Gurgel, o maior do estado, que recebe diariamente dezenas de ambulâncias com pacientes vindos de todas as regiões.

“Será uma grande comodidade para milhares de potiguares que moram no interior, que não vão mais ter que viajar até Natal em busca de um médico”, destacou o governador. A expectativa é atender 20 mil pessoas por ano.

Para o secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes, “a assinatura da ordem de serviço do Hospital da Mulher é mais uma demonstração de que o governo segue firme no seu propósito de fortalecer as ações de assistência à saúde. Neste sentido, o Governo, seguindo a lógica da regionalização da assistência, continua o processo de fortalecimento da rede de atenção materno infantil, dando início a construção do mais moderno equipamento de Saúde do nosso Estado”.

O hospital atenderá, principalmente, os 62 municípios do Oeste que tem como principais cidades Mossoró, Alto do Rodrigues, Assu, Areia Branca, Apodi, Pau dos Ferros, São Rafael, Caraúbas, Patu, Tibau, São Miguel, Umarizal e Alexandria.

A unidade vai funcionar dentro dos padrões de atendimento que prioriza a Rede Cegonha. O complexo hospitalar de atenção à mulher terá leitos de observação do pronto socorro, leitos de internação e de suporte para mulheres vítimas de violência.

Além destes, terá leitos de unidade de terapia intensiva e cuidados intermediários e unidades funcionais para centro obstétrico com salas de parto humanizado e salas cirúrgicas de obstetrícia, cirurgias eletivas, banco de leite humano, casa da gestante e o centro de parto

normal.

A unidade funcionará, ainda como hospital campo de estágio, em parceria com a Universidade Estadual do RN (UERN), para áreas de saúde e afins.

Investimentos em Mossoró

A assinatura da ordem de serviço do Hospital da Mulher reforça o compromisso da atual gestão do Governo do RN com a saúde potiguar. Além de concretizar o hospital esperado há anos, foram realizados outros investimentos na área da saúde pública, como a aquisição do tomógrafo para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em 2017, com investimento de R$ 1,4 milhão.

O HRTM atende a 62 municípios da região Oeste e outros municípios, alcançando aproximadamente 781 mil habitantes, que não necessitam mais se deslocar para a capital para realização de tomografias.

Outro investimento importante foi realizado também no ano passado: R$ 11 milhões foram destinados ao Hospital Wilson Rosado, resultado de um Termo de Cooperação Técnica para contratação de serviços de média e alta complexidade hospitalar referentes a 30 leitos, sendo 10 UTIs adulto, 10 UTIs pediátricas e 10 leitos de enfermaria.

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