Dia: 26 de janeiro de 2018

O juiz Sergio Moro afirmou, nesta sexta-feira, que “não se pode excluir a possibilidade” de que o assassinato de José Roberto Soares Vieira esteja ligado ao caso da investigação da 47ª fase da Lava-Jato, que levou a prisão de José Antonio de Jesus, ex-gerente da Petrobras. Vieira foi morto no último dia 18 com nove tiros no município de Candeias, na região metropolitana de Salvador, na Bahia.

A vítima testemunhou contra o ex-gerente da Petrobras e ajudou investigadores a desvendarem pagamentos de propina. Em depoimento em 21 de novembro, Vieira contou à Polícia Federal (PF) que ele e seu ex-sócio se desentenderam por diversas vezes porque o ex-gerente usava a empresa de ambos para receber pagamentos de terceiros, inclusive de subsidiárias da Petrobras, sem que os serviços fossem prestados.

Moro pediu explicações sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF). Ele deu prazo de cinco dias para que os procuradores possam se manifestar.

“Não se pode excluir a possibilidade de que o homicídio esteja relacionado a esta ação penal, já que, na fase de investigação, o referido acusado aparentemente confessou seus crimes e revelou crimes de outros”, escreveu o magistrado.

Folhapress

A PGR (Procuradoria-Geral da República) rejeitou a proposta de delação premiada do empresário Eike Batista.

As tratativas vinham acontecendo com a equipe da procuradora-geral, Raquel Dodge, e com procuradores da República no Rio. As provas apresentadas foram consideradas insuficientes.

A informação foi antecipada nesta sexta-feira (26) pela revista “Veja” e confirmada pela Folha.

Desde que foi preso, em janeiro do ano passado, Eike manifestava a intenção de fechar acordo de delação com o Ministério Público Federal. Ele foi o principal alvo da Operação Eficiência, deflagrada naquele mês.

O empresário foi denunciado em fevereiro sob acusação de lavar US$ 16,5 milhões em um esquema de propinas para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) por meio de contratos fictícios. A defesa nega essa acusação.

Em abril de 2017, após quase três meses preso no Rio, Eike foi solto por ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele passou a cumprir prisão domiciliar até que, em outubro, a Segunda Turma do Supremo, da qual Mendes faz parte, o livrou também de ficar preso em casa.

As medidas cautelares passaram para recolhimento domiciliar noturno, comparecimento periódico ao juízo, proibição de manter contato com outros investigados e apreensão do passaporte.

Em meados do ano passado, quando ainda estava sob medidas cautelares mais duras, Eike preparou anexos (resumos do que ele pretendia delatar) que atribuíam supostos crimes a vários políticos.

Como a Folha noticiou à época, entre os nomes estavam Cabral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.

Em setembro passado, as tratativas em torno da delação de Eike voltaram ao noticiário, quando foi revelado que um dos episódios que ele pretendia narrar era um pagamento de R$ 1 milhão por meio de caixa dois a Marcelo Crivella (PRB) para que ele desistisse de concorrer à Prefeitura do Rio em 2012.

O pagamento teria sido encomendado por Cabral, que queria a reeleição de seu aliado, Eduardo Paes (MDB), o que acabou acontecendo. Em 2012 Crivella era ministro da Pesca e não disputou a prefeitura. Ele se elegeu prefeito do Rio em 2016. Todos os citados negam o pagamento.

Folha

O Palácio do Planalto trabalha com a informação de que ficará para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

A posse está suspensa por decisão provisória da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e, segundo interlocutores do presidente Temer, ela deve manter sua decisão e submetê-la ao plenário da corte, que só volta a trabalhar em fevereiro após o recesso do Judiciário.
Cristiane Brasil foi nomeada oficialmente ministra do Trabalho no dia 04 de janeiro.

Uma primeira data para posse chegou a ser marcada para o dia 9 de janeiro, mas uma decisão da Justiça do Rio suspendeu a cerimônia.

Depois, o governo fez várias tentativas de derrubar a liminar no Tribunal Regional Federal do Rio, sem sucesso.

Posteriormente, conseguiu uma decisão favorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no dia 20 de janeiro.

A posse chegou então a ser marcada para o dia 22, no mesmo dia em que Temer viajou para Davos, na Suíça.

Só que a presidente do STF, acatando pedido de advogados que haviam entrado na Justiça do Rio contra a nomeação da deputada, tomou uma decisão provisória impedindo assim a cerimônia de posse.

Em seguida, pediu mais informações ao STJ e à AGU (Advocacia-Geral da União) e parecer da Procuradoria-Geral da República num prazo de 48 horas.
Os três órgãos já encaminharam a documentação para a ministra e a expectativa é que ela tome uma decisão final até segunda-feira (29).

Segundo apurou o blog junto a interlocutores do presidente Temer, a expectativa é que essa decisão final de Cármen Lúcia aponte no caminho de que cabe ao STF decidir sobre o impasse em relação à posse da deputada e, com isso, mantenha a suspensão até que o plenário do tribunal analise o tema.

Com isso, ficará para fevereiro a definição sobre o Ministério do Trabalho, cujo posto de titular está vago desde que Ronaldo Nogueira, também do PTB, pediu demissão.

O Globo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta sexta-feira (26) ter recorrido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para obter de volta o passaporte do petista e a permissão para deixar o Brasil.

O habeas corpus é dirigido à segunda instância da Justiça Federal em Brasília e busca derrubar decisão do juiz Ricardo Leite, que proibiu Lula de deixar o país e determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente.

Leite apontava risco de fuga e asilo político de Lula no exterior após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, na última quarta (24) que manteve a condenação dele por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex.

Na ação ao TRF-1, os advogados dizem que a decisão feriu o direito de ir e vir de Lula e que ele não pretende se fixar em outro país porque quer lançar-se candidato à Presidência no Brasil.

“O paciente já demonstrou suficientemente ter laços fortíssimos com o país, ter cooperado nas ações penais que tramitam em seu desfavor – jamais negando-se a comparecer a qualquer ato quando intimado –, e não haver qualquer perigo de cometimento de prática criminosa”, afirmou a defesa.

Os advogados também dizem que a viagem que o presidente pretendia fazer à Etiópia nesta sexta foi comunicada previamente às autoridades. No país africano, ele participaria de evento que discute o combate à fome.

G1

“A Reforma Trabalhista é um tema que vamos dar enfoque ao longo de 2018”, garantiu o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, na abertura do II Seminário sobre Reforma Trabalhista: dialética e perspectivas jurídicas da Reforma Trabalhista, realizado pelo TRT do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (26), em Natal.

Magistrados, servidores, advogados e estudantes participaram da discussão, que marcou a abertura das atividades deste ano da Escola Judicial do TRT-RN e reuniu o advogado e professor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (FGV-SP) e a juíza do trabalho Lorena de Mello Rezende Colnago (TRT-SP).

Para Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, essa discussão sobre os impactos da mudança na legislação trabalhista, como aconteceu no Brasil no final de 2017, com a aprovação pelo congresso da Reforma Trabalhista, é um movimento que vem ocorrendo em vários países.

“Em todo o mundo a busca por direitos trabalhistas e sociais está sofrendo mais pressão a cada dia”, observou o advogado.

Na avaliação de Boucinhas Filho, “a existência do Direito do Trabalho é importante para a economia e para a distribuição de renda, mas é também um custo para o empregador. Assim, uma mudança nas regras trabalhistas em tempos de crise pode agravar ainda mais os resultados”.

Professor de Direito privado e direito trabalhista da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, Jorge tem a expectativa que o ano de 2018 será importante para o futuro da Reforma Trabalhista em termos de uma possibilidade de reestruturação.

“Estamos em um ano de eleição e os novos governantes devem corrigir as falhas e defeitos graves da Reforma, porém, não penso na possibilidade de uma revogação ou mudança extrema de pontos que são polêmicos, a exemplo do ‘negociado versus o legislado’, pois esta é uma tendência internacional”, ponderou o advogado.

Já no entendimento da juíza do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Lorena de Mello Rezende Colnago, “os momentos de reformas geram sempre dúvidas, mas também podem servir, de alguma forma, como uma oportunidade para exercer a criatividade jurídica, aprofundar os estudos e de crescimento”.

Para ela, “a Reforma Trabalhista traz pontos complicados e de quebra de paradigmas que existem há mais de 70 anos. Diante disso, é uma legislação que trouxe uma insegurança jurídica grande que só será extirpada daqui a 5 ou 10 anos, quando for construída uma jurisprudência sólida”.

Mestre em Direito Processual Civil (UFES), Lorena Colnago reconheceu, também, que Reforma tratou de pontos importantes como o acesso à Justiça, a contribuição sindical, os honorários advocatícios, a litigância de má-fé e novas regras para pagamento de custas processuais, dentre outros.

“A Reforma trouxe também mudanças necessárias e daqui para frente nós temos que avaliar o que necessariamente merece prevalecer. Conclamo os senhores a atuarem com bom senso, pois nada melhor do que trazer para o Direito o bom senso”, concluiu a juíza.

O prédio onde funcionava a sorveteria Cuori di Panna, na Avenida Roberto Freire, em Ponta Negra, foi vandalizado após uma ação de despejo, gerando revolta nos proprietários.

De acordo com o relato obtido pelo blog, o prédio acumulava dois anos sem aluguel, o que levou os proprietários a ingressar na Justiça pedindo ação de despejo, o que foi aceito e cumprindo no início da segunda quinzena de janeiro.

No material disponbilizado ao blog, as imagens retratam o equipamento completamente depredado, com fiação exposta, paredes quebradas, e fachada visivelmente com tábuas arrancadas.

O blog tentou localizar os franqueados da sorveteria para comentar o assunto, mas não obtivemos sucesso até a publicação desta matéria.

Confira as imagens

O Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (GBS-CBMRN), realizou, em 2017, um total de 30.023 atendimentos à população, nos mais variados tipos de ocorrências, como resgate de vítimas, atendimento pré-hospitalar, advertências, orientações, busca de cadáveres, auxílio ao público, resgate de animais, entre outros. O trabalho preventivo tem ganhado um destaque especial da Corporação, de modo a evitar a ocorrências de sinistros.

Buscando prevenir acidentes no litoral, os bombeiros intensificaram ações de orientações e advertências, em que o guarda-vida aborda diretamente o banhista para falar sobre os riscos de afogamento e das condutas de segurança pertinente ao local do banho. Em 2017, os bombeiros militares realizaram 23.946 abordagens de orientação e 5.893 de advertência ao longo do litoral do Rio Grande do Norte.

O relatório estatístico do Corpo de Bombeiros aponta que ao longo do ano passado foram realizados ainda 98 salvamentos aquáticos, principalmente nas praias da Redinha (26), do Meio (24) e de Búzios (13). Nesse período foi registrado sete casos de afogamento seguido de morte, sendo um na Praia do Meio, dois na Praia do Forte, dois em Camurupim, um no Rio Potengi e um no município de Santa Maria. Trinta e dois cadáveres foram encontrados em meio líquido pelos militares da Corporação, sem a confirmação do motivo do óbito.

A arrecadação do governo federal fechou 2017 a 1,342 trilhão de reais, aumento real de 0,59 por cento e no melhor resultado em dois anos, divulgou a Receita Federal nesta sexta-feira, em meio ao quadro de recuperação econômica após forte recessão.

Em dezembro, a arrecadação cresceu 4,93 por cento sobre igual mês do ano anterior, a 137,842 bilhões de reais, o melhor para o mês desde 2014 e em linha à pesquisa Reuters com economistas, com previsão de 140 bilhões de reais.

Extra, com Reuters

Um sargento da Polícia Militar foi executado a tiros nesta sexta-feira (26) em uma comunidade de Jacaré Mirim, na cidade de São Gonçalo do Amarante, Grande Natal. De acordo com a PM, os suspeitos são dois homens que estão armados com pistolas 380 e ponto 40. A vítima estava em um bar na localidade de Jacaré Mirim, quando foi surpreendido pelos assassinos.

Informações dão conta que o policial militar trabalhava no patrulhamento da cidade de Ceará-Mirim. Diligências estão sendo realizadas na região em busca de suspeitos.