Dia: 30 de janeiro de 2018

POR NEY LOPES.

Na surdina, observam-se no RN movimentações políticas intensas nos bastidores, nesse início de 2018.

Pelo andar da carruagem está sendo montado novo “esquemão” no Estado, com o objetivo de tornar-se imbatível nas urnas de 2018.

Com grande participação de convidados aliciados, realizam-se almoços, jantares, conversas, tudo para somar apoios, como dizem os “estrategistas alugados”.

Ao que se sabe, uma preocupação tem sido cooptar aqueles que possam manipular as redes sociais, com a divulgação de notinhas, insinuações, inverdades, tudo muito bem remunerado.

Na justiça eleitoral local já haveriam pedidos formais de fiscalização e acompanhamento dessas divulgações, em razão das punições (até preventivas), que estão asseguradas nas Resoluções, já aprovadas no TSE.

O curioso está sendo a participação e o interesse do empresariado local, não apenas na escolha e “vetos” à candidatos não convenientes, mas sobretudo reivindicando posições nas chapas em montagem.

Já se propagam compromissos de liberação de recursos financeiros para as campanhas.

Se realmente ocorrerem em 2018 essas ajudas locais às campanhas, as “tradicionais saidinhas” ao exterior, nas vésperas das eleições, não irão se repetir esse ano, com prejuízos para as agências de viagem….

A grande cobiça empresarial são as suplências do senador de Garibaldi e José Agripino, principais beneficiários do “esquemão” e que iriam para a campanha, com absoluta certeza de vitória.

Os dois seriam imbatíveis, com os seus concorrentes desprezados, tidos como inviáveis, sem futuro, antipovo, sem votos e aventureiros…

Um observador da cena local destaca que já brilham os “olhos” daquelas conhecidas “lideranças!!!”, até então entristecidas, porque imaginavam que, diante da realidade nacional, não existiria dinheiro circulando, na campanha de 2018.

Para alegria deles, afinal, a promessa de dinheiro aparece.

Para essas “lideranças”, não há outra forma de ganhar uma eleição, senão com muito dinheiro….

O resto seria conversa afiada!

Apenas um detalhe: será que os articuladores do esquemão 2018 sofrem de amnésia?

Esqueceram 2008 em Natal, com Lula no auge da popularidade e mais de dois terços das lideranças da capital apoiando Fátima Bezerra para prefeito e deu Micarla na “cabeça”?

Esqueceram 2014, no RN, com o “acórdão” de Maias e Alves, sacrificando impiedosamente Rosalba?

Ou, pensam que o RN é uma “ilha isolada” no Brasil, na qual o seu povo esquece o passado e despreza o futuro?

Uma dúvida que só as urnas responderão.

Para que a resposta seja completa será necessário que hajam candidatos, enfrentando qualquer tipo de esquemão, sem medo e sem temores.

Ganhar ou perder dependem de Deus e do povo.

O fundamental é ir à luta.

Ninguém ganha uma eleição, sem ser candidato registrado na justiça eleitoral.

O eleitor precisa ter opções e alternativas, para decidir com liberdade.

*Ney Lopes é ex-deputado federal por várias legislatura.

Tropa de Choque da Polícia Militar chega na AL para reforçar segurança no entorno da Casa, em manhã de protesto de sindicalistas, servidores do Estado, com apoio do MST, contra votação de pacotes de ajuste fiscal do governo. Fotos e vídeos: cedidos.

Ana Paula entrou no “BBB18” causando. Depois de admitir que ama mandar nudes e de assumir que é bissexual, a catarinense surpreendeu ao revelar histórias de sexo em conversa com Patrícia e Kaysar na madrugada desta terça-feira (30). No papo, a bruxa revelou que fez “sexo por 9 horas seguidas” e que transou com “5 homens ao mesmo tempo”. “Meu fetiche é transar no avião. O resto eu já fiz de tudo”, disparou. “Eu já fiz sexo em lugares doidos, mas o mais maluco foi em um bosque perto da minha casa, onde tem uns patinhos. Já fiz na areia da praia, no cinema, na balada, no elevador, no navio, na rua, dentro do carro…”, listou.

CATARINENSE CONTA COM QUANTAS PESSOAS FEZ SEXO: ‘PODE CHEGAR A 100’

Patrícia ficou surpresa com as declarações e questionou a participante: “Com quantos caras você já transou?”. A emparedada da semana, porém, disse que perdeu a conta: “Eu fiquei dois anos solteira e aproveitei demais. Contando homem e mulher, foi mais de 50, com certeza. Talvez até chegue a 100”.

INTERNAUTAS DUVIDAM DE HISTÓRIAS DA PARTICIPANTE: ‘PARA CHAMAR ATENÇÃO’ (veja memes de internautas aqui em texto na íntegra)

No Twitter, os internautas ficaram desconfiados das declarações picantes da participante e a acusaram de mentir. “Ana Paula fica falando de sexo o dia todo só para chamar atenção e essa história de bruxa é só mais uma palhaçada para prender o público. Falar algumas vezes ok, agora ficar toda hora comentando sobre? Nesse jogo eu não caio”, disse um. “Alguém avisa a bruxa de Taubaté que ela tá passando vergonha. Eliminem o embuste eu imploro”, disparou outro. “Só eu que notei que todas histórias de sexo da Ana Paula são mentiras? 9 horas de sexo seguido, transar com 5 ao mesmo tempo, já transou com cerca de 100 pessoas”, afirmou um terceiro.

NO PAREDÃO, ‘BRUXA’ PEDE PARA FICAR: ‘NÃO SOU HOMOFÓBICA’

Ana Paula foi indicada ao Paredão por Mahmoud depois de chamar o Líder de “viado”. Inconformada com o voto, a catarinense pediu ao público para continuar no programa: “Estou aqui sendo eu mesma, então quero pedir que vocês percam um tempinho do dia para me deixarem ficar aqui. Esse é meu sonho. Estou muito transtornada, e quero que todos vocês saibam que eu não sou homofóbica, de jeito nenhum”.

Pure People

 

Porto do Pecém, no litoral cearense, pode recber investimento privado (Foto: Governo do Estado/Divulgação)

O Governo do Ceará deve fechar, ainda no primeiro trimestre de 2018, uma proposta para permitir a entrada de capital privado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), formado pelo Porto do Pecém e uma zona industrial, onde já estão instaladas a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a Termelétrica do Pecém e Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Além do CIPP, outros nove ativos do estado devem passar para a iniciativa privada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), concessões e venda de ativos.

“O Porto é o maior ativo do Ceará e que já opera com recursos próprios. Fechou o ano com movimentação de cargas 41% maior na comparação com o mesmo período do ano anterior, o que resultou no faturamento bruto da ordem de R$ 144 milhões, um crescimento 62,2% superior ao de 2016”, explica o titular da Secretaria de Panejamento e Gestão (Seplag), Francisco Maia Júnior.

O desempenho do Porto foi fator preponderante para a sua inclusão na lista de ativos prioritários. Segundo Maia Júnior, foi realizada uma avaliação criteriosa, com a participação de uma consultoria internacional, que identificou quais ativos que seriam priorizados em função de suas condições estratégicas, complexidades, especificidades ou volume de investimentos.

Além do CIPP, compõem a lista de concessões:

Os Centros de Eventos (Centro de Eventos do Ceará e de Convenções do Cariri)
Centro de Formação Olímpica (CFO)
Arena Castelão
Acquario Ceará
Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa), de Maracanaú, Tianguá e Região do Cariri
Placas Solares
Cinturão Digital do Ceará
Sistema Metroviário e terrenos (imóveis)

As regras que permitem a concessão dos ativos foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará no fim de 2016.

A decisão de o Governo do Ceará de “transferir” esses ativos para a iniciativa privada foi o caminho encontrado para impulsionar a economia diante da situação fiscal por que atravessa o país, gerar receitas e desafogar os cofres públicos da conta de custeio.

“Com a crise e a escassez das transferências voluntárias por parte da União, a situação na maior parte dos estados e municípios tende a se agravar, e o Ceará – apesar do equilíbrio fiscal, não está isento dos problemas advindos das escassez de repasses da União. O que estamos fazendo é buscar alternativas, criando um ambiente propício para o setor privado investir e desonerar o estado para investimentos em políticas públicas”, ressalta Maia Júnior.

Acquario

Com as obras paradas desde 2016, a decisão de transferir o Acquario do Ceará também tem a ver com a falta de recursos para finalizar a obra. Localizado na Praia de Iracema, região turística de Fortaleza, o equipamento teve as obras iniciadas em 2012, com a previsão de um custo de US$ 150 milhões e prazo para conclusão em 2018.

Seis anos depois e quase US$ 50 milhões investidos, a decisão pela concessão do Acquario para a iniciativa privada veio após vários questionamentos do Ministério Público Estadual e Federal. Por enquanto, a tarefa do Governo do Estado é evitar que o que já foi feito seja destruído por vândalos ou pela ação do tempo.

Mais concessões

Além desses, o Governo do Estado deverá lançar ainda até o início de fevereiro o edital de concessão da Usina de Dessalinização, já liberado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em processo de análise, estão os editais da Linha Sul do Metrô e do VLT de Fortaleza. Em seguida, deverão ser lançados os editais das Plantas Solares e dos Centros de Convenções (Centro de Eventos de Fortaleza e de Convenções do Cariri). Em 2019, deverá ser iniciado o processo de concessões de estradas da rede estadual.

No Ceará, após o leilão de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, o Governo Federal deverá abrir o processo de concessão dos aeroportos de Juazeiro do Norte, de Jericoacoara e de Canoa Quebrada.

G1-CE

 

Os juízes e servidores das Varas Criminais da Justiça Estadual potiguar devem começar nesta semana o cadastramento dos mandados de prisão e alvarás de soltura no novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, também chamado de BNMP 2.0, que deve ser alimentado, até maio deste ano, com pelo menos seis mil novas autuações.

A informação foi confirmada pelo juiz corregedor auxiliar, Fábio Ataíde Alves, que participou na semana passada do treinamento coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça. A capacitação foi realizada na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn).

“Esse novo sistema substituiu o anterior que apenas servia para cadastramento dos mandados e não o efetivo monitoramento, que relacione os mandados de prisão com os alvarás de soltura, bem como com um código de identificação para cada preso”, explica o juiz corregedor, ao destacar que o BNMP traz mais segurança ao procedimento, já que faz essa vinculação a um mandado específico. “Pois existem muitos presos com vários mandados”, completa.

A meta, de acordo com Fábio Ataíde, é o cadastramento de todas as pessoas privadas de liberdade, bem como os correspondentes documentos que geraram a prisão e os mandados de prisão pendentes de cumprimento. “Num prazo breve, teremos também a identificação da digital, que impedirá, por exemplo, que um preso use identidade falsa. A digital é vinculada a um código nacional que é gerado para o autor do delito”, esclarece o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça.

Segundo o cronograma de implantação, o novo sistema será implantado em todas as comarcas do Estado com competência para a matéria (Varas Criminais e de Execução Penal, além de Varas Cíveis que determinem a prisão de pessoas), no período de 60 dias. Todas as pessoas privadas de liberdade e respectivos mandados de prisão deverão, também, ser incluídos no sistema até 30 de março.

Após a implantação do acervo, será dada, segundo magistrado, continuidade ao preenchimento e geração dos documentos atualizados no sistema. “Assim, os documentos do sistema anterior serão excluídos”, antecipa o juiz Fábio Ataíde, ao ressaltar que o novo sistema facilitará a implantação de políticas criminais e dará um panorama exato do sistema carcerário em todo o país e que medidas mais efetivas podem ser tomadas em cada estado.

TJRN

 

Um caixa do Bradesco foi explodido e uma agência dos Correios foi roubado, em ações simultâneas na cidade de São Tomé, na região Agreste potiguar. De acordo com a Polícia, os ataques aconteceram na madrugada desta terça-feira (30), por volta de 1h40.

Até o momento, o que se sabe é que Ninguém foi preso.os bandidos fortemente armados realizaram a ação criminosa com apoio de duas caminhonetes. Durante a fuga, os criminosos atiraram pelas ruas da cidade.

A Polícia Militar não soube informar se o dinheiro foi levado.

95% dos brasileiros que moram nos Estados Unidos não querem voltar para o Brasil (Foto: John Minchillo/AP)

De acordo com pesquisa da Ideia Big Data, 95% dos brasileiros que moram nos Estados Unidos não têm intenção de voltar a morar no Brasil nos próximos cinco anos.

Expresso – Época

Desde o início da manhã que militantes políticos e até membros do MST estão impedindo a entrada até dos servidores do Poder Legislativo como forma de protesto. O clima não é nada pacífico como de outras vezes.

Hoje a Assembleia Legislativa vota vários projetos do ajuste fiscal enviado pelo governador Robinson Faria para apreciação dos parlamentares. Pela manhã, também sindicalistas queimaram pneus na Praça 7 de Setembro, como forma de impedir circulação nas ruas próximas. Fotos abaixo cedidas.

A Tribuna do Norte destacou nesta terça-feira em sua edição que a equipe do Tesouro Federal que esteve no estado na quinta e sexta-feira da semana passada vai sugerir ao governo do estado a venda da CAERN e a Federalização da UERN.

Esses dois assuntos vem sendo abordados por esse blog há pelo menos três anos. A UERN custa hoje aos cofres do estado quase R$ 350 milhões de reais, e a CAERN com a privatização traria uma quantidade significativa de impostos e investimentos como aconteceu com a privatização da Cosern.

Segue os links da reportagem da Tribuna do Norte: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/tesouro-sugere-privatizaa-a-o-da-caern/403779 e http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/equipe-tamba-m-cogita-federalizaa-a-o-da-uern/403778

A decisão unânime dos três desembargadores da 8.ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no julgamento da quarta-feira, 24, que condenou Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, derrubou teses basilares da defesa do ex-presidente em sua batalha jurídica contra a Operação Lava Jato, um revés para o processo do caso triplex do Guarujá e para outras ações penais que enfrenta e enfrentará no escândalo Petrobrás.

São argumentos como falta de provas de envolvimento do ex-presidente no bilionário esquema de corrupção e cartel descoberto na estatal, à partir de 2014, ou de elementos que indiquem sua ingerência nas irregularidades, como indicação política de diretores e fraudes contratuais, o chamado ato de ofício, impedimento do juiz federal Sérgio Moro de julga-lo por suspeição, incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para os processos, cerceamento de defesa, entre outros. Todos refutados por unanimidade pelos desembargadores da 8.ª Turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus.

As teses derrubadas pela segunda instância da Lava Jato, em Porto Alegre – que confirmou condenação de Lula por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de R$ 2,2 milhões de propinas da OAS no triplex – são gerais da defesa na Lava Jato. Têm sido sustentadas pela banca de advogados contratos pelo ex-presidente desde março de 2016, após ele ser alvo da 24.ª fase das investigações em Curitiba, e serão levantadas em recursos futuros, em caso de novas sentenças condenatórias.

O ex-presidente é réu em Curitiba em duas outras ações penais abertas por Moro: uma delas trata da propina de R$ 12,2 milhões paga pela Odebrecht, segundo confessaram os delatores, na compra de um terreno para o Instituto Lula e do apartamento usado pelo petista no edifício em que mora, em São Bernardo do Campo (SP), já em fase final; outra do sítio de Atibaia (SP), ainda em fase inicial.

Há pelo menos outras quatro investigações abertas na Polícia Federal e no Ministério Público Federal (MPF) com potencial de virarem processo, segundo apurou o Estado.

As teses da defesa de Lula derrubadas pela 8.ª Turma podem ser divididas em dois grupos: o primeiro – cerca de 30 itens – atacam supostas irregularidades processuais da investigação e da ação penal conduzida por Moro, em Curitiba, como falta de direito de defesa, comprometimento do juízo por atuação política; o segundo – mais restrito – combate a acusação de mérito sobre seu envolvimento com os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no bilionário esquema de corrupção na Petrobrás.

Boa parte dos pontos negados pelos desembargados do TRF-4 no primeiro grupo de argumentos da defesa, as chamadas preliminares do processo, já eram considerados batalha perdida pela defesa de Lula e vinham sendo atacas antes mesmo do caso triplex.

São pelo menos dez nesse grupo, como suspeição de Moro, incompetência da Justiça em Curitiba, cerceamento de defesa, invalidade dos depoimentos do ex-presidente da OAS, haviam sido apresentados nos nove pedidos de suspeição e incompetência, que têm como objetivo tirar o juiz da Lava Jato dos processos ou tirar os as ações da capital do Paraná, respectivamente. Todos já haviam sido levados em fase de recurso à 8.ª Turma e negados pelos desembargadores. São teses que buscavam que a Corte reconhecesse vício processual que maculasse a sentença.

Nos votos de quarta-feira, os três desembargadores destacaram que os temas já tinham sido tratados pelo Tribunal e até mesmo pelas Cortes superiores, em Brasília, sem sucesso da defesa.

Derrota. A derrota maior para Lula e seus advogados, segundo apurou o Estado, veio da rejeição pela 8.ª Turma dos argumentos de mérito do processo, em que o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, sustentou não existirem provas de que o ex-presidente tinha relação com a corrupção.

A defesa sustentou – e sustentará – que não era Lula o responsável por indicar os diretores da Petrobrás ou tratar dos contratos da estatal, que nunca teve relação com as fraudes. A defesa diz que o petista desconhecia o esquema de cartel e corrupção descoberto pela Lava Jato.

O entendimento dos desembargadores da 8.ª Turma, que acompanharam na íntegra o voto do relator Gebran Neto, foi de que “há cristalina comprovação da capacidade de influência do ex-presidente no processo de nomeação dos agentes políticos na Petrobrás e sua ciência no esquema criminoso”.

“Apesar de sua negativa com relação a isso, há clara delineação dos bastidores de indicação e os movimentos de agremiações partidárias na tarefa de manter pessoas de confiança que pudesse levar a diante o projeto de financiamento político. O tema foi muito bem abordado na sentença”, afirmou o desembargador em seu voto, que deve ser publicado pelo TRF-4, junto com os demais votos e o acórdão do julgamento nesta semana.

O revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, destacou o conjuntou de provas que embasaram o veredicto da Corte. “É inequívoco o vínculo de causalidade entre a conduta do ex-presidente Lula e os crimes praticados. Luiz Inácio agiu pessoalmente para tanto, bancando quedas de braço com o Conselho da Petrobrás, forte na condição de presidente da República”, disse o revisor da apelação, “tendo até ameaçado substituir os próprios conselheiros caso não fosse confirmada a indicação”.

“Há elementos de sobra que demonstram que Lula concorreu para os crimes de modo livre e consciente, que concorreu para viabilizá-los e para perpetuá-los”, destacou o desembargador. “Não se trata simplesmente da sua superioridade hierárquica enquanto presidente, mas do uso que fez desse poder”, concluiu.

ESTADÃO CONTEÚDO

Policiais no Rio de Janeiro estão sendo mortos “como galinhas”, afirmou nesta segunda-feira, 29, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, em  reunião com líderes comunitários e moradores da Rocinha. O emedebista lembrou que no ano passado 134 policiais foram assassinados, afirmou que as favelas são dominadas por fuzis e responsabilizou usuários por alimentar o comércio ilegal de drogas.

“Uma série de pessoas fica questionando (a política de segurança) no asfalto, mas alimenta o tráfico de drogas. Isso é uma grande vergonha. Se tem guerra pelo comando é porque tem consumidor e dá dinheiro. (As favelas) São territórios dominados por fuzis. Eu quero que vocês me ajudem também, me deem o caminho”, disse aos moradores da Rocinha, cenário de confrontos armados pelo controle do tráfico desde setembro do ano passado – os líderes foram reclamar da situação da comunidade. “Eu não quero botar Polícia lá trocando tiro o tempo inteiro. Eu só quero policial morto? No Rio ano passado foram 134, isso não é normal. Se mata (sic) Polícia aqui como se mata galinha. Isso não é normal”.

Pezão se comprometeu a debater formas de policiamento com a Secretaria de Segurança e se reunir novamente com os líderes comunitários daqui a 15 dias. Também reclamou do que considerou falta de policiamento nas estradas federais que cortam o Estado.

“Infelizmente o Rio é uma peneira porque é cercado de rodovias federais. Eu não posso patrulhar as rodovias e a Baía de Guanabara, e isso foi dando aqui dentro do Rio um verdadeiro arsenal. Não é normal ter numa comunidade 200 fuzis, na outra 300 fuzis, não dá. (…) Nós temos que fazer uma grande campanha pelo desarmamento”, afirmou.

Nesta segunda-feira, até as 18h30, não haviam sido registrados tiroteios na favela.

ESTADÃO CONTEÚDO

POR ESTADÃO

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.

Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos.

Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.

Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.

A avaliação de especialistas é que o crescimento dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tem se dado porque, além da maior formalização do mercado de trabalho (um fator positivo, que eleva o número de pessoas que chegam aos 30 ou 35 anos de contribuição necessários), há o medo da aprovação da reforma, que eliminaria a possibilidade desse tipo de aposentadoria, e um avanço nos pedidos antes represados por conta do fator previdenciário – uma regra estabelecida no governo Fernando Henrique que punia com uma redução no benefício quem quisesse se aposentar muito cedo.

No fim de 2015, o Congresso aprovou uma regra de cálculo mais benéfica, que é conhecida como 85/95. Ela permite que os segurados obtenham o direito a receber 100% do salário como aposentadoria (respeitado o teto do INSS, de R$ 5.645,80) desde que o tempo de contribuição mais a idade some 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), e respeitado o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

“Sem dúvida é um alerta para as contas da Previdência e também sobre o 85/95. Se não aprovar a reforma, teríamos de no mínimo mudar a regra de cálculo do benefício por tempo de contribuição”, diz o ex-secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, hoje consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados.

O consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, lembra que o 85/95 deixou a Previdência ainda mais desequilibrada. “O valor médio dos benefícios é maior e eles duram mais tempo, porque a idade mínima na concessão é menor e a sobrevida tende a ser maior”, observa. Pelos dados do IBGE, quem tem 54,9 anos tende a viver mais 26,2 anos. Já para quem tem 60,9 anos, a sobrevida média é de 21,5 anos.

Planos de saúde plantaram notícias e “denúncias” de micro e pequenos empreendedores que criaram empresas para ter acesso à contratação do serviço. Era só um pretexto. Em vez de punir a fraude, a ANS cumpriu o script das operadoras, criando dificuldades para contratação de planos de saúde por empresas de pequeno porte. Empreendedores não têm acesso a planos individuais porque a opção já não é oferecida.

A influência das operadoras mostra como agências reguladoras se comportam como sindicato das empresas submetidas a sua atuação.

Um dos setores mais poderosos da economia, hoje, os planos de saúde faturaram R$178 bilhões em 2017. E mandam muito na ANS.

Operadoras agora estão autorizados pela ANS, como queriam, a romper contratos e aumentar a burocracia para o plano corporativo.

A ANS fecha os olhos à falta escrúpulos das operadoras, que só têm planos coletivos porque podem reajustá-los sempre que quiserem.

CLÁUDIO HUMBERTO

POR JOSIAS DE SOUZA

Em jantar com empresários e jornalistas, na noite desta segunda-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, fez duas declarações alvissareiras. Numa, tratou da regra que prevê a prisão de condenados na primeira e na segunda instância do Judiciário. Disse que a Suprema Corte vai se “apequenar” se usar a condenação de Lula a 12 anos e 1 mês de cadeia como pretexto para alterar a norma. Noutra declaração, a ministra posicinou-se sobre a Lei da Ficha Limpa. Considerou improvável que o Supremo modifique o entendimento segundo o qual os sentenciados em tribunais de segundo grau tornam-se inelegíveis.

Em evento promovido pelo site Poder360, Cármen Lúcia enfatizou que não cogita incluir na pauta de julgamentos ações que tratem da execução das penas a partir da segunda instância —mesmo que sejam desvinculadas do caso Lula. Quer dizer: tomada pelas palavras, a presidente do Supremo tratará Lula a pão e água. Nada impede, porém, que um colega de Cármen Lúcia, sorteado para relatar um pedido de habeas corpus de Lula, conceda liminar autorizando o condenado a permanecer em liberdade até o julgamento do mérito de recurso contra o veredicto do TRF-4.

Não faltam no Supremo gilmares, toffolis e outros azares dispostos a arrostar o desgaste de servir refresco a Lula. Confirmando-se esta hipótese, o apequenamento seria individual. Mas o pé-direito de todo o tribunal seria inexoravelmente rebaixado junto. A despeito das palavras de Cármen Lúcia, o histórico da Suprema Corte recomenda que o otimismo seja cultivado apenas até certo ponto. O ponto de interrogação.

A banda que toca no Supremo a política das celas abertas não está de braços cruzados. De resto, deve-se recordar que a Corte andou flertando com práticas que politizaram a Justiça. Por exemplo: quando a Primeira Turma do Supremo suspendeu o mandato do senador Aécio Neves e proibiu o tucano de sair de casa à noite, a própria Cármen Lúcia retirou da gaveta uma ação providencial. Levada ao plenário às pressas, a peça resultou na decisão que permitiu ao plenário do Senado livrar Aécio das sanções. Em episódio anterior, a mesma Cármen Lúcia havia trocado a toga pela articulação política quando se mobilizou para evitar o afastamento do réu Renan Calheiros da Presidência do Senado.

O petismo decerto dirá que a presidente do Supremo dispensa a Lula um tratamento de sub-Aécio, de sub-Renan. A coisa talvez fosse diferente se o hipotético presidenciável do PT ainda estivesse protegido sob a gazebo do foro privilegiado, fora do alcance de Sergio Moro e dos desembargadores do TRF-4.

Torça-se para que Cármen Lúcia, agora em versão draconiana, prevaleça. Rigor é o que se espera da instância máxima do Judiciário diante de uma conjuntura tão apodrecida. Hoje, quando alguém começa a falar sobre corrupção numa rodinha, é inútil tentar mudar de assunto. Pode-se, no máximo, mudar de corrupto. Num ambiente assim, se o Supremo alterar a regra sobre o encarceramento de condenados na segunda instância, sua supremacia caberá numa caixa de fósforos.