Dia: 31 de janeiro de 2018

Servidores vão atuar em todas as unidades do estado

A Secretaria de Justiça e Cidadania ministra até o próximo dia 16 de fevereiro curso de armamento e tiro para uma parte dos novos e recém empossados agentes penitenciários.

A primeira turma, com duração de 25 dias, é formada por 100 agepen, divididos em dois períodos, com 50 alunos cada. Eles são treinados no novo e recém construído stand de tiro, montado no Complexo Penitenciário de Alcaçuz. A próxima turma, que também conta com 100 agentes, terá início imediatamente após a conclusão da primeira.

Os agentes penitenciários serão treinados para uso de pistola, revólver, carabina, ponto 40, e calibre 12. Além disso, em uso de armamento não letal, de spray e escolta armada. A expectativa da Sejuc é que todos os 571 agentes sejam treinados até abril.

Após a capacitação – que complementa o treinamento recebido durante o curso específico de formação, com conteúdos adequados à Matriz Curricular Nacional, do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça – os agentes vão possibilitar a abertura da Cadeia Publica de Ceara-Mirim e do Pavilhão dois de Alcaçuz, que juntos respondem por cerca de mil novas vagas do Sistema.

“Após serem habilitados em quatro eixos específicos, como administração penitenciaria; saúde e qualidade de vida; segurança e disciplina; e relações humanas e reinserção social, estamos finalizando este treinamento em armamento e tiro, que só poderia ser dado após o ingresso no serviço público .

Os novos agentes estão aptos a atuar no Sistema, onde um dos principais pilares é a valorização e capacitação profissional”, explica o titular da Sejuc, Luís Mauro.

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Fábio Ataíde, e o juiz de Execuções Penais da comarca de Nísia Floresta, Francisco Rocha Júnior, receberam na manhã desta terça-feira (30), na sede da CGJ, quatro representantes do Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – órgãos ligados ao Ministério da Justiça – que estão em missão no Rio Grande do Norte para verificar as condições de funcionamento da Penitenciária Estadual de Alcaçuz um ano após a maior rebelião e chacina do sistema prisional potiguar, com a morte de pelos menos 26 presos.

Os peritos passaram toda a segunda-feira na Penitenciária de Alcaçuz e no Presídio Rogério Madruga Coutinho colhendo depoimentos de presos, funcionários, agentes penitenciários e da direção das unidades. Hoje e amanhã (31) irão se reunir com representantes do Judiciário, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública e Secretarias Estaduais de Justiça e Cidadania e da Segurança Pública.

O objetivo é realizar o monitoramento das medidas adotadas pelas instituições, tendo em vista as recomendações emitidas após a visita realizada em março de 2017 pelo Mecanismo Nacional. À época, após as vistorias, foi elaborado um relatório e emitidas recomendações para diversos órgãos e instituições ligadas ao sistema penitenciário.

Um novo relatório será elaborado pela missão conjunta dentro de 30 dias. Além do RN, a equipe do Ministério da Justiça irá revisitar os estados do Amazonas e Roraima, também palco de chacinas no ano passado.

De acordo com Luiz Gustavo Magnata, integrante do Mecanismo Nacional, o Tribunal de Justiça é um órgão extremamente importante na prevenção da tortura porque realiza a cogestão e fiscalização do trabalho desempenhado pelo Poder Executivo.

Os magistrados do TJRN repassaram diversas medidas tomadas pela Corregedoria e no âmbito da Vara de Execuções Penais de Nísia Floresta para garantir uma melhor prestação jurisdicional aos apenados que se encontram custodiados em Alcaçuz.

Foram elencados itens já implementados pelo Poder Judiciário do RN como a designação de mais servidores para atuação em Nísia Floresta e designação de um juiz específico para a Execução Penal na comarca; o trabalho de digitalização e virtualização dos processos; a triagem de processos, retificação de Guias de Execução Penal e concessão de progressão de pena; a melhoria na estrutura para realização de videoconferências; a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões; a designação de um juiz corregedor específico para atuar na área penal; a ampliação das audiências de custódia.

Desaparecidos

Os peritos do Ministério da Justiça demonstraram preocupação com o fato de que o Estado não identificou o paradeiro de presos desaparecidos durante o massacre de Alcaçuz e que teriam supostamente fugido da unidade. “Ainda existem pessoas desaparecidas, dentro de um contexto de massacre, e não se investigou. Os presos não estão lá, mas não há uma ação sobre isso. O Estado precisa ser responsabilizado, por sua ação ou omissão, mas sequer investigou o paradeiro dessas pessoas”, afirmou o perito Luiz Gustavo Magnata, integrante do Mecanismo Nacional.

Membro do Comitê Nacional, o conselheiro Acássio Souza ressaltou que não há uma resposta oficial sobre os desaparecimentos. “O Estado nunca nos informou se esses presos foram recapturados, se foram a óbito, dentro ou fora do massacre” Ele destaca que é preciso haver uma confirmação oficial, documentada, sobre o que ocorreu em Alcaçuz. “Esses três episódios [Alcaçuz, Amazonas e Roraima] são sintomáticos e emblemáticos da situação do sistema penitenciário no país”.

Tortura e rigidez

Os integrantes da missão conjunta também criticaram a ausência de meios oficiais para que os presos possam denunciar situações de tortura. “Estamos longe de identificar a tortura porque não há como a denúncia sair daquele ambiente”, pontuou Gustavo Magnata. A ausência de provas contundentes, a dificuldade para se obter laudos periciais e confirmar versões testemunhais levaria a ausência de punição a essa prática.

Outra crítica feita é ao suposto excesso de rigidez implantado, informalmente, pelo novo procedimento operacional padrão em Alcaçuz. “Quando a informação não é transparente, ela é violadora, porque não pode ser fiscalizada, monitorada”, criticou o perito.

Segundo os integrantes do Mecanismo Nacional, os presos estão sendo punidos sem direito à ampla defesa e contraditório, de forma não documentada, pelas mínimas infrações. “Não se pode negar que essa é uma situação muito ruim. Aquele ambiente parece controlado, mas manter esses procedimentos por um ano só o tensionou, é uma bomba relógio”, disse Magnata.

“Nós testemunhamos o grau de embrutecimento a que essas pessoas estão sendo submetidas, o grau de tensão devido ao tratamento rígido dado. O regramento fere de uma ponta a outra a Lei de Execuções Penais”, criticou a perita do Mecanismo Nacional Deise Benedito.

TJRN

 

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviará representação à Polícia Federal para que ela investigue quem o xingou em um voo no sábado (27). O ministro foi chamado, entre outras coisas, de “cagão” e “bosta”.

Gilmar Mendes pediu abertura de inquérito também para que a PF investigue um homem que lidera o grupo Tomataço e que ofereceu R$ 300 para quem acertasse um tomate no magistrado.

Por Mônica Bergamo

Em relatório encaminhado ao delegado Cleyber Lopes, peritos da Polícia Federal recomendaram a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Michel Temer e outros investigados no processo que apura a troca de propinas por favores a empresas do setor portuário. Alega-se que a obtenção dos dados sigilosos é necessária “para uma completa elucidação” do caso.

Deve-se a descoberta aos repórteres Aguirre Talento e Bela Megale. Em notícia veiculada na edição desta quarta-feira do Globo, eles reproduzem trechos do documento da PF. Datado de 15 de dezembro, ele inclui entre os alvos da quebra de sigilos as “pessoas jurídicas e físicas mencionadas nos inquéritos.” Além de Temer, as investigações alcançam personagens como os ministros palacianos Eliseu Padilha e Moreira Franco, além do ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures —o homem da mala com propina de R$ 500 mil da JBS.

Ouvida, a PF não quis informar se o delegado Cleyber, responsável pela investigação contra Temer, aceitou a recomendação dos peritos. O processo corre em segredo no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso. Apura-se a suspeita de que um decreto editado por Temer em 2017 favoreceu empresas que operam no Porto de Santos, esticando o prazo de validade de concessões de áreas portuárias.

Dependendo do desfecho da apuração, o processo sobre portos pode resultar numa terceira denúncia criminal contra Temer. As duas anteriores foram enviadas ao freezer pelo plenário da Câmara. Numa, Temer foi denunciado por corrupção passiva no escândalo da JBS. Noutra, foi acusado de integrar organização criminisa e obstruir a Justiça, dessa vez na companhia dos amigos Moreira e Padilha.

Procurado, o Planalto silenciou. Moreira e Padilha tampouco quiseram comentar. No início do ano, ao responder por escrito a um interrogatório do delegado Cleyber, Temer dissera não ter acompanhado a tramitação do decreto portuário que está sob suspeição. Negara ter sido procurado por empresários para tratar do tema. Anotara, de resto, que não recebeu oferta de propina nem amealhou doações eleitorais de empresas como a santista Rodrimar, uma das que estão sendo varejadas.

POR JOSIAS DE SOUZA