Mês: janeiro 2018

Nas discussões sobre a composição das chapas majoritárias com vistas ao pleito de 2018 surge um novo nome no jogo de xadrez. O empresário Haroldo Azevedo, que atua no ramo da construção civil, comunicações e participações societárias, está sendo sondado para ingressar na política.

Ele foi convidado para assinar a ficha de filiação partidária de quatro legendas, mas ainda não definiu.

Inclusive alguns líderes políticos já procuraram o empresário para discussões sobre a sucessão. Conversas iniciais e com desdobramentos nos próximos meses.

 

A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em caráter cautelar liminar, é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.

A ação popular foi movida por João Gilberto Araújo Pontes, entre outros, após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em seu despacho, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise” e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.

“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu Couceiro.

O juiz também observa que não compete ao Poder Judiciário examinar o mérito administrativo da nomeação de ministros, em respeito ao príncipio da separação de poderes, mas ressalta que este mandamento não é absoluto em seu conteúdo: “Deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já prepara recurso contra a liminar que suspende a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Nesta segunda (8), antes da decisão judicial, Cristiane procurou o presidente Michel Temer para saber se sua indicação estava mantida. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, o presidente teria garantido à deputada que estava decidido a nomeá-la para o ministério.

 

G1

Advogado Gabriel de Orleans e Bragança: família já não tem necessariamente a pretensão de ter o imóvel de volta

O processo mais antigo do país, com pouco mais de 120 anos, poderá ser julgado este ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). É uma disputa entre a família real brasileira e a União sobre a posse e a propriedade do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. São duas ações que podem fazer a União perder o imóvel ou ter de indenizar a família.

Os dois processos (nº 1149487 e nº 1141490) integram o estoque de 330 mil ações do STJ. Chegaram aos ministros em 2009, depois de decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região que negaram os pedidos de posse e propriedade, feitos separadamente. A posse permite o uso do imóvel. A propriedade define quem é o dono.

A família real e a União começaram a brigar em 1895, data da primeira ação, proposta pela princesa Isabel de Orleans e Bragança. A família adquiriu o Palácio da Guanabara em 1864, com o dote dado pelo Estado para o casamento da princesa com o Conde d’Eu, conforme previsão na Constituição da época. O palácio se tornou a residência do casal. Mas com o fim da monarquia, foi confiscado e transferido ao patrimônio da União.

Na ação, a princesa pedia a posse. Uma segunda ação, sobre propriedade, foi proposta pelos seus netos, em 1950, sete anos antes de o relator do processo no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, nascer. Na época, a família já não ocupava mais o palácio.

O primeiro processo ficou parado entre 1897 e 1964, quando as partes foram chamadas para manifestar interesse em continuar com as ações. No STJ, as ações começaram a tramitar em 2009, mas questões burocráticas atrasaram o julgamento – como a definição da Seção em que deveriam ser julgadas e a necessidade de certidão de óbito oficial em espanhol.

Para o advogado e integrante da família real, Gabriel de Orleans e Bragança, do escritório Sérgio Bermudes Advogados, os processos estão andando rápido no STJ. Já na instância inferior, o TRF da 2ª Região, somente embargos de declaração – recurso em que se pede esclarecimentos – chegaram a demorar dez anos.

“É um pouco desanimador demorar tanto tempo”, afirma o advogado da ação mais antiga, Dirceu Alves Pinto, do escritório Miguel Lins Advogados. A ação chegou até Alves Pinto depois que o escritório em que atuava se fundiu ao do advogado do processo original. “Sempre temos a expectativa de ser julgado”, diz. A atuação das defesas da família real nos dois processos é conjunta.

Gabriel Orleans e Bragança acredita que o caso pode ser julgado pelo STJ no primeiro semestre. Segundo o advogado, pelo tempo que se passou, a família já não tem necessariamente a pretensão de ter o imóvel de volta, mas indenização proporcional. Não há estimativa de valor – seria fixado após perícia. “O que aconteceu em 1985, com o esbulho, foi um ato ilegal. É contra isso que nos voltamos nesse caso”, afirma.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) defende nos processos que o imóvel foi incorporado ao patrimônio da União com a proclamação da República, conforme reconhecido pelo TRF. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro alega, no caso, que o único direito da família imperial era de residência no imóvel, que foi extinto com a proclamação da República, que “aboliu privilégios”.

Discussões de posse e propriedade costumam durar de cinco a dez anos, segundo o advogado Tiago Asfor Rocha de Lima, sócio do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados. “Duram mais do que isso quando são casos muito grandes”, afirma. A contagem de prescrição no direito civil é diferente do penal, permitindo a existência de ações centenárias. No direito civil, o prazo de prescrição é o intervalo entre o fato e o ingresso com a ação.

Agora, com os recursos da família real, as duas ações integram o estoque de 330 mil processos do STJ. O total é quase o mesmo volume de julgados em um ano na Corte. Em 2017, foram 362.728 processos, sem contar agravos e embargos de declaração – com eles, o número salta para 478.607.

Criado com a Constituição de 1988 para desafogar o Supremo Tribunal Federal (STF) e julgar matérias infraconstitucionais, o STJ se vê agora com o mesmo excesso de processos do Supremo. Apesar de uma redução recorde no estoque em 2017, de 11%, ainda são 10 mil processos por ministro.

Em 2017, o STJ criou mecanismos para tentar reduzir seu estoque. Entre eles, implantou a afetação eletrônica de recursos repetitivos. O tribunal ainda tenta alterar a forma de chegada de recursos, com a implantação do “filtro de relevância”. O mecanismo depende de emenda constitucional e seria uma etapa para o recurso especial.

O sistema recursal facilita muito a demora e manutenção de processos de forma protelatória na Justiça, segundo o professor Flávio de Leão Bastos Pereira, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “É preciso revisar o sistema recursal. No STJ, a simplificação desse sistema já facilitaria muito”, afirma.

Valor

 

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), realizou entre os dias 21 e 28 de dezembro de 2017, pesquisa de material escolar (exceto livros) em (13) treze papelarias e (2) dois comércios especializados em material escolar da cidade do Natal, selecionadas entre as maiores e mais tradicionais do mercado, nos bairros do (Alecrim, Centro, Tirol, Capim Macio, Cidade da Esperança), apontou reajuste médio de 10% em relação ao ano passado. Já a diferença de preço de um mesmo produto entre estabelecimentos pode chegar a 80%.

A pesquisa coletou preços de (36) trinta e seis itens de papelaria, tai como apontador, borracha, caneta esferográfica, cola plástica, canetas hidrográficas, lápis cera, giz de cera, lápis de cor pequeno, lápis de cor grande, lápis preto nº. 2 massas para modelar, pasta de cartolina, pincel atômico, pincel nº. 12, tinta guache, esquadro plástico, régua plástica, cadernos desenho, caligrafia, universitário entre outros, papel almaço e papel tamanho ofício A4 (resma e cento).

Na cesta de produtos pesquisados, levando em conta a marca especifica dos produtos pesquisados, encontramos 21 (vinte e um) não tiveram parâmetro de comparação com o ano anterior, 2 dois permaneceram com o mesmo valor, 38 tiveram redução de preço e 71 foram reajustados.

Os preços subiram, em média, 10% em relação ao ano passado. Esse ano o preço médio foi de R$ 187,10 enquanto que ano passado foi de R$ 167,98. Há grandes diferenças de preços entre produtos da mesma marca e modelo, chegando, por exemplo, a 202%, como é o caso de uma simples caneta esferográfica transparente da marca Bic, que apresenta diversos preços, dentre os quais os extremos são: R$ 1,30 (maior preço) e R$ 0,50 (menor preço).

Os estabelecimentos com maior variedade de produtos encontrados por este instituto foram a Livraria e Papelaria Tropical no Alecrim e a Livraria e papelaria Câmara Cascudo no cento da cidadã.

Por isso, o Procon Natal recomenda aos pais que pesquisem antes de comprar, pois a economia pode ser significativa. Além disso, devem procurar as melhores condições de pagamento, os descontos, observando a qualidade dos produtos, e procurando comprar produtos com selo de garantia do INMETRO. Além disso, nunca deixar de pedir a nota fiscal.

AUMENTO DE PREÇOS EM RELAÇÃO A 2016

A pesquisa encontrou que o mesmo produto de marcas diferentes teve variações distintas e o caso de caderno pequeno brochura com 48 folhas variou de uma para outro de (-77%) da marca Jandaia e de (70%) da marca Foroni.

Outros aumentos mais significativos foram observados no Giz de cera Maripel (caixa com 12, está 65% mais cara), e no lápis de cor (caixa com 12 da Faber-Castell está 62% mais caro). As maiores reduções foram constatadas no lápis preto nº 2 Coloris (está 57% mais barato) e Lápis cera Koala (caixa com 12, está -35% mais barato).

DIFERENÇAS DE PREÇOS

A pesquisa encontrou uma disparidade dos produtos entre o maior e o menor preço de uma papelaria para outra. Os aumentos mais significativos foram observados no papel ofício A4 o cento com uma variação de (685%), cola bastão (519%), e o gizão de cera caixa com 12 unid. (662%).

Com relação aos cadernos – mesmo considerando a enorme variedade existente, cada qual com características próprias (capas com fotos de artistas, adesivos, etc.) a pesquisa levou em conta o caderno simples com (10) dez matérias, que pode ser encontrado entre R$ 26,00 a R$ 9,80, e essa diferença chega a 165%% para cadernos com características semelhantes (nº de folhas, tipo de encadernação e de capa) das mesmas marcas.

ALERTA AOS ESTUDANTES E PAIS OU RESPONSÁVEIS

O Procon Natal alerta aos pais e alunos analisem criteriosamente as listas de material escolar solicitado pelos colégios, tendo em mente que os materiais solicitados constituem instrumentos de trabalho para o aprendizado do aluno (devem ter finalidade didática). Qualquer material para uso da escola deve ser de responsabilidade do próprio estabelecimento.

A escola não pode exigir que a agenda do aluno seja comprada no próprio estabelecimento, exceção feita é educação infantil. A escola, pode oferece-la como opção, mas se o aluno quiser adquirir outra agenda em outro local, ele tem toda a liberdade para fazê-lo.

A escola não pode exigir a aquisição de produtos de uma determinada marca ou determinar o local para a compra (alguma livraria ou na própria escola). Isso contraria a lei citada e o Código de Defesa do Consumidor, e deve ser denunciado aos órgãos de defesa do consumidor. A compra do material na escola pode ser um serviço opcional, nunca obrigatório. A lista de material deve fornecida pela escola para os pais, para que estes comprem onde quiserem.

Informe-se com a escola sobre a possibilidade de adquirir, de imediato, somente a quantidade de material a ser utilizada no primeiro semestre. Tal procedimento é amparado pela lei 6.044/2010. Isso, além de reduzir a despesa, possibilita planejar com mais tranquilidade a aquisição do material referente ao segundo semestre.

Tabela 01. Na tabela encontra-se o Ranking dos estabelecimentos pesquisados por classificação de critério estabelecido pelo Núcleo de pesquisa do Procon Natal.

 

Apesar da declaração do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que rebateu a informação sobre insegurança no presídio de Aparecida de Goiânia, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi desaconselhada de visitar o local por vários interlocutores.

A ministra chegou a viajar para a capital goiana e a se reunir com autoridades do estado nesta segunda-feira (8), mas não foi ao presídio . No local, ocorreram três rebeliões e nove mortes na semana passada.

A ministra, que também é presidente do CNJ, foi alertada inclusive de que havia explosivos dentro do complexo penitenciário, e que presos teriam armas de fogo e até granada. Diante das novas informações, Cármen Lúcia pediu uma nova inspeção no local.

A afirmação de Perillo de que a ministra teria absoluta segurança para fazer a visita foi recebida como uma espécie de “bravata” por auxiliares do STF. Isso porque desembargadores, juízes e integrantes da OAB e do Ministério Público fizeram alertas preocupantes da situação interna do presídio.

Essa não é a primeira vez que Cármen Lúcia não consegue visitar um presídio. Em 2016, quando visitou o Rio Grande do Norte, a ministra foi alertada pelas autoridades locais que não seria possível garantir a segurança dela dentro do presídio de Alcaçuz, pois havia até mesmo campo minado. Meses depois, houve rebelião com o massacre de vários presos no local.

G1

 

O governo desistiu de modificar a regra que limita o endividamento público. De acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente após a conclusão da votação da reforma da Previdência, o Executivo retomará as discussões em torno do tema, mas está descartada a possibilidade de suspensão ou flexibilização das exigências.

Introduzida pelo Artigo 157 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.

“A situação para 2018 está equacionada. Existem sim, discussões e preocupações com os anos futuros. O que achamos é que essa não é discussão adequada para este momento. O assunto surgiu, à medida que existe proposta parlamentar sobre isso. A prioridade agora é resolver a situação fiscal do país, com reforma da Previdência. Esse é nosso foco de atenção e nossa prioridade”, declarou Meirelles em entrevista hoje (8).

Segundo Meirelles e Oliveira, a manutenção da regra de ouro foi decidida em reunião na manhã desta segunda-feira entre os ministros da equipe econômica e o presidente Michel Temer, que pediu mais estudos sobre a questão. Meirelles informou que a devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro garantirá o cumprimento do limite em 2018. O ministro do Planejamento, no entanto, estimou que haverá um buraco de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões para 2019.

Ao sair de um evento evangélico na última sexta-feira (5), Meirelles tinha dito que o próximo governante que assumirá em 2019 terá dificuldades em cumprir a regra de ouro. O ministro tinha sugerido um sistema de contrapartidas, como o do teto de gastos.

Pela proposta do ministro, quando a União se endividar mais que o permitido em determinado ano, seriam adotadas contrapartidas para os anos seguintes, como o congelamento de despesas obrigatórias. Segundo Meirelles, a sugestão de suspender a regra de ouro por alguns anos partiu de parlamentares e não tem o apoio da equipe econômica.

Trava fiscal

Segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no fim de dezembro do ano passado, desde a promulgação da Constituição, a regra de ouro só foi descumprida uma vez, em meados de 2011.

No entanto, no fim daquele ano (período que é levado em conta pela Constituição), o limite voltou a ser cumprido. Por causa dos elevados déficits fiscais em 2015, 2016 e 2017, no entanto, o governo esteve próximo de descumprir a regra.

Em 2017, o teto não foi desrespeitado porque o Tesouro recebeu R$ 50 bilhões de títulos públicos em poder do BNDES.

Agência Brasil

 

O governador Robinson Faria nomeia nesta terça, 09, o publicitário Pedro Ratts como novo assessor de Comunicação do Governo do RN. Pedro substituirá a jornalista Juliska Azevedo, que estava na função desde 2015.

Em carta, a jornalista agradeceu o apoio e confiança do Governador para o exercício da função e ressaltou o relacionamento positivo com a imprensa.

“Ao longo desses três anos, pautamos o trabalho da Assessoria em contribuir para uma prestação de contas do Governo do RN transparente e eficiente. Agradeço ao governador todo apoio e confiança”, disse Juliska.

Pedro Ratts é publicitário, com 25 anos de experiência no mercado de comunicação e foi presidente do sindicato das agências de propaganda do RN.

Foto: Alex Régis

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte teve acrescida a sua área mais 12 hectares, passando de 136 ha para 148 ha. Com essa ampliação, a unidade de preservação ambiental do município incorpora ao seu território o Horto Pitimbu, potencializando ainda mais a produção de mudas de espécies nativas que são usadas para o reflorestamento da cidade. A solenidade de anúncio de ampliação da área da Unidade de Conservação do Município de Natal aconteceu no auditório do Parque da Cidade e contou com a presença do prefeito Carlos Eduardo, da secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Virgínia Ferreira, da promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, do gestor do Parque, Carlos da Hora, além de ambientalistas, estudantes, professores e secretários municipais.

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte está inserido na Zona de Proteção Ambiental – ZPA 01, uma área de extrema importância para a qualidade de vida dos moradores e visitantes da capital potiguar. A alteração foi publicada por meio de Decreto, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 29 de dezembro de 2017, baseada na Lei Orgânica do Município que estabelece ser a área ampliada decorrência de doação de bens imóveis localizados no bairro Pitimbu. Com isso, o Horto Pitimbu passará a ser parte integrante do Parque da Cidade e já possui uma trilha natural ligando as duas áreas, aberta à visitação pública mediante agendamento prévio.

A titular da Semurb, Virginia Ferreira, falou sobre os desafios que surgirão com o crescimento da unidade de conservação e revelou ainda quais as próximas ações da secretaria. ”Temos que reforçar a fiscalização e o combate as invasões. Além disso, as nossas próximas metas serão finalizar o Plano de Manejo Ambiental e implementar o Conselho Gestor do Parque da Cidade. Estamos trabalhando para entregar esses estudos o mais breve possível”.

Sinalização do Parque

O Departamento de Gestão de Sistema de Informação Geográfica (DGSIG) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), e o Parque da Cidade estão fazendo um trabalho de sinalização e delimitação da sua área e também da ZPA-01 por meio de vértices, uma espécie de cercamento georreferenciado, com latitude e longitude, que vai servir para delimitar toda a área de proteção ambiental, onde o Parque está inserido e isso vai evitar possíveis invasões.

A sinalização, colocada em toda a extensão da Zona de Proteção Ambiental, vai alertar que aquela é uma área ambiental, protegida por lei e que não é permitido construir ou devastar. Recentemente o Parque da Cidade foi alvo de invasões com construções irregulares e que foram derrubadas pela equipe de fiscalização urbana e ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

“O Parque da Cidade está sinalizando, por meio de placas, toda a área do Parque e também da ZPA-01, destacando a lei ambiental para evitar invasões e construções ilegais. Portanto, quem invadir, já está sabendo que vai responder pelo crime e a população pode colaborar denunciando pelo telefone 3232-3028, que está inscrito na placa”, explica o chefe do Setor de Manejo Ambiental do Parque da Cidade, Uilton Campos.

Os vértices darão condições de fazer o alinhamento para saber o que está dentro ou não da área do Parque da Cidade. Este trabalho é pioneiro no Município de Natal e o Parque da Cidade passa a ser a primeira Unidade de Conservação com o sistema de “Cercamento Virtual”, que poderá ser acessada na internet e, em breve, estará disponível na página da Prefeitura de Natal com todas as informações coletadas durante o processo de georreferenciamento.

“O georreferenciamento vai facilitar muito o trabalho da gestão municipal de saber a delimitação da sua área pública, fazer o monitoramento e evitar invasões ou ocupações ilegais. Vamos fazer esse trabalho não só no Parque da Cidade, mas também em toda ZPA -01 e depois iremos implantar nas outras ZPA´s da capital potiguar”, explica o diretor do DPSIG, Reginaldo Vasconcelos.

Arquitetado por Oscar Niemeyer, o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte foi inaugurado no ano de 2008. Sua Unidade de Conservação liga as áreas administrativas Sul e Oeste, com duas entradas e funciona diariamente, das 5h às 18h, inclusive sábados, domingos e feriados. Os telefones para informações e agendamentos são os 3232-3028/3232-3207/3232-3074.

 

Adeus corpo pintado todo trabalhado no glitter.

A Globeleza nunca esteve tão comportada. Na nova vinheta de Carnaval a Globo parece ter dado adeus aos closes na mulata nua que requebrava ao som do “lá vou eu…” Érika Moura, a Globeleza, aparece neste ano mais vestida do que nunca.

Segundo a emissora, a nova vinheta consolida o conceito lançado no ano passado, de dar mais espaço aos ritmos das festas tradicionais do país, à diversidade do povo brasileiro e à riqueza cultural do evento. O samba, o frevo, o maracatu, o axé, o bumba meu boi e o carnaval tradicional de avenida, representado pelo mestre-sala, pela porta-bandeira e pelos passistas, seguem como protagonistas. Porém, outros elementos também estão presentes, como máscaras de baile, bonecos de Olinda e bois de Parintins. “A vinheta de 2018 é uma evolução gráfica desse conceito e amplia a representatividade das festas e dos ritmos que compõem o carnaval brasileiro”, conta Alexandre Romano, diretor de arte da Comunicação da Globo, responsável pela concepção do filme. A tradicional trilha sonora também tem novidades. Além do repique, tamborim, surdo e pandeiro, há o suporte de outros instrumentos de percussão, sopro e metal.

No posto de musa do Carnaval Globeleza pelo quarto ano consecutivo, Erika Moura conta que o retorno do público sobre o novo conceito da vinheta não poderia ser melhor. “O fato de mostrar um pouco mais da nossa cultura, trazendo os carnavais de outras regiões, além do samba, fez com que as pessoas se sentissem ainda mais representadas. Viajei muito pelo país no ano passado e vi que as pessoas ficaram satisfeitas com essa mistura”, conta Erika. “Esse ano, vamos ampliar ainda mais, mostrando, entre outros, os bonecos gigantes do carnaval de Olinda pela primeira vez”.

Keila Jimenez – R7

Ainda entre as declarações que deu nesta segunda-feira, o governador Robinson Faria defendeu um novo modelo de repasse dos duodécimos.

“Defendo que o governo mude o critério de repasse para os poderes. Os poderes têm que receber os recursos necessários para o seu funcionamento, o Poder Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública não podem ter sobra de recursos”, declarou o governador.

Ele ainda disse, ao G1, que o modelo de isenções fiscais deve ser revisto.

“O Estado do RN tem cerca de R$ 450 milhões por ano de isenções ficais, o Proadi cerca de R$ 250 milhões, e minha pergunta é: beneficia a quem? Eu defendo isenção fiscal para micro e pequenas empresários. É preciso rever essa isenção. Outra questão é enfrentar sonegação”

O governador Robinson Faria quebrou o silêncio desde a deflagração da greve da Polícia Militar e Polícia Civil e afirmou nesta segunda-feira, ao G1, que, assim como os policiais têm o direito ao salário, a população tem o direito à segurança.

A declaração é um tom de apelo, já que ele espera que os policiais voltem à normalidade quando os salários de dezembro estiverem quitados, o que está previsto para acontecer até a sexta-feira.

“É direito sagrado do policial receber salário em dia e do cidadão ter segurança”, afirmou o governador.

Ele ainda destacou que o governo não prendeu tampouco pediu a prisão dos grevistas, mas apenas o fim do movimento – foi determinação judicial que houvesse prisão.

 

 

O governador Robinson Faria também afirmou nesta segunda-feira que o decreto de calamidade na segurança pública permitirá que o governo possa contratar emergencialmente a compra de equipamentos para a segurança.

Policiais que mantêm a paralisação dos serviços alegam que a falta de condição de trabalho é o que os leva a manter a greve.

Por outro lado, ele rebateu a falta de investimentos alegada pelos policiais.

“Isso de dizer que é falta de condição de trabalho não existe, nunca um governo deu tantas condições como estamos dando. O apelo que eu faço é que com esse pagamento que eu vou fazer acabe essa greve, ela está persistindo e tem por trás dela um componente político, que eu não concordo”, disse ao G1.

O Órgão de Proteção ao Consumidor – PROCON RN recebeu centenas de denúncias relativas à festa da sexta-feira, 05 de janeiro de 2018, na praia de Pirangi, em que consumidores alegam que foram obrigados a comprar cartão pré pago para fins de consumo de bebidas e alimentos; cancelamento de uma das atrações artísticas sem substituição no mesmo nível; filas gigantescas para compras de bebidas; a não permissão das vendas em doses, obrigando o consumidor a comprar o litro da bebida; e má prestação de serviço na questão da estrutura da festa.

O PROCON Estadual notificou para que no prazo de 48 horas a empresa organizadora do evento apresente justificativas para as denúncias e compareça à audiência a ser realizada na sede do PROCON Ribeira no dia 10 de janeiro às 10:00.

Para o Coordenador Geral, Cyrus Benavides: “Já temos material probatório suficiente para abertura de processo de dano coletivo aos consumidores que foram prejudicados na festa do dia 05 de janeiro de 2018. Na audiência discutiremos medidas amigáveis para que a Ilha Ecomax ressarça os prejuízos acusados, bem como que nas próximas festas fique proibida de cometer qualquer ato elencado na notificação”.

Caso não haja acordo no presente caso, o PROCON RN emitirá parecer técnico, ocasião em que a empresa organizadora do evento poderá sofrer penalidade de multa até o valor de 1,5 milhão de reais, dependendo da comprovação da quantidade dos consumidores prejudicados.

 

O Instagram está testando uma integração com o WhatsApp. Funciona assim: quando você publicar uma foto ou vídeo no Stories, ele também será compartilhado na área correspondente do WhatsApp, que se chama Status. A informação foi divulgada nesta semana, em uma reportagem do site americano TechCrunch.

No final do ano passado, o Instagram permitiu que as pessoas compartilhassem os conteúdos do Instagram Stories também no Facebook, que tem uma área semelhante no seu aplicativo para smartphones. Agora, o WhatsApp pode entrar no jogo. Se deu branco, vale lembrar que Instagram e WhatsApp são empresas do Facebook.

Ainda não se sabe quando ou se a novidade estará realmente disponível aos usuários do Instagram. “Estamos sempre testando novas formas de melhorar a experiência no Instagram para facilitar o compartilhamento de qualquer momento com as pessoas que importam para você”, disse um porta-voz da empresa ao TechCrunch.

Se você tem um smartphone com sistema Android, pode participar do programa de testes do Instagram gratuitamente e receber novidades (a também alguns bugs) antes dos demais usuários.

Exame