Mês: janeiro 2018

O assédio sexual, tema que tem dominado o noticiário recente de Hollywood, é também um assunto em alta nas cortes brasileiras.

A pedido de VEJA, a consultoria Kurier Analytics fez um levantamento inédito na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A evolução é impressionante. Em 2013, houve 1.530 novas ações de assédio em primeira instância. Em 2016, o número chegou a 4.450. Pelo andar da carruagem, no fim de 2017 pode ter quintuplicado (a atualização mais recente, até junho, mostravam 4.057 novos casos).

Segundo o CNJ, 88% das ações de assédio sexual em 2016 se deram na esfera trabalhista.

No Brasil, o assédio é crime previsto no Código Penal desde 2001. Incorre nele todo indivíduo que tentar obter “vantagem” carnal usando a condição de superior hierárquico ou lançando mão de sua ascendência sobre alguém.

Entre as trinta empresas com mais processos, 29% são do setor de varejo; 28% do bancário; 15% de operadoras de telecomunicações; 12% de call center; 8% da indústria; e 8% de outros segmentos.

Mesmo que o número de denúncias se multiplique por dez, estará longe de refletir os abusos cometidos entre bebedouros e escaninhos. Se atrizes com salário de sete dígitos como Gwyneth Paltrow levaram anos para trazer à tona os abusos perpetrados por um homem com o poder de estender-lhes o tapete vermelho ou puxá-lo de seus pés para sempre, quantas assalariadas estão dispostas a pagar o alto preço de quebrar o silêncio?

Reportagem de capa de VEJA desta semana mostra como a maior atenção aos casos de assédio tem motivado mudanças no comportamento de profissionais e a criação de novos códigos de conduta nas empresas.

Veja

“O dinheiro está faltando”, diz o policial civil Francisco Valderedo Filho. Foto: Beto Macário/UOL

Em meio à crise que tirou policiais das ruas, os servidores do Rio Grande Norte sofrem com o atraso de salários e a falta de perspectiva para a regularização. Há funcionários públicos sem os pagamentos de novembro e do 13º. O salário de dezembro, que deveria ser depositado até a próxima segunda (8), não tem previsão para cair na conta. VEJA MAIS: Governo propõe pagar salários de dezembro dos servidores da segurança no dia 12

Enquanto isso, os servidores acumulam dívidas e recorrem à família e a amigos para fazer frente a necessidades básicas. O pano de fundo da crise de segurança enfrentada pelo Estado é justamente o atraso no pagamento dos policiais civis e militares e dos bombeiros.

O governo vinha atrasando salários há meses, mas a situação se agravou no fim do ano — pediu então a liberação de R$ 600 milhões ao governo federal, mas teve o pleito negado. O Rio Grande do Norte conta com 56 mil servidores ativos e 50 mil aposentados e pensionistas.

Vivemos realmente um momento difícil, é um atraso muito grande”, lamentou Ubiratan Barbosa Barros, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte. “Nós estamos fazendo audiência, são vários sindicatos. Estamos sempre convocando o pessoal do governo, fazemos debates com secretários, mas não se define nada.”

A pensionista Francina da Silva, 48, recebe R$ 3.750, e com esse dinheiro sustenta três casas: uma em Natal, onde mora as filhas; outra na cidade, onde mora; e a terceira no pequeno sítio, onde cria animais e planta.

“Estou em muita dificuldade mesmo. Esse mês atrasei contas e boletos. Quando o salário de novembro caiu, dia 29, foi só para cobrir os gastos do cheque especial. Nunca passei um momento assim na vida”, contou a pensionista, que tem duas filhas desempregadas.

“Além do mais, tem a crise de empregos e a seca, que impede que ganhe algo mais com o trabalho no campo”, disse.

“Quando o salário de novembro caiu, só cobriu os gastos do cheque especial”, disse a pensionista Francina da Silva. Foto: Beto Macário/UOL

Filhos ajudam policial aposentado

O 2° sargento da reserva Fernando Luiz Filgueira, 64, presidente da Associação Policiais Militares Inativos e Pensionistas, contou que só não está em situação mais difícil por ajuda dos filhos.

“Está difícil demais. A alimentação de uma pessoa de 20, 30 não é a mesma de um velho. Não cortaram minha luz porque os filhos ajudaram. Fiquei 32 anos na ativa e 15 na reserva e nunca passei por uma situação dessas”, disse ele, que mora com a mulher.

O policial civil Francisco Valderedo Filho, 53, também encara uma rotina de problemas. “Minha dificuldade é principalmente alimento, porque foi muito tempo sem salário e o dinheiro está faltando. As contas a gente atrasa também, não tem o que fazer”, afirmou o servidor, casado e pai de dois filhos, mas o único a ter renda em casa.

“Nunca passamos uma dificuldade como essa”, definiu o policial.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nilton Arruda, é comum policiais pedirem ajuda. “A gente dá uma cesta básica, ajuda a pagar uma luz cortada. É uma situação que realmente nos impede de trabalhar”, afirmou.

Atrasos de salários refletem nas vendas

A crise do Estado também afeta o comércio. “Temos sentindo nos últimos tempos em relação aos governos estadual e municipal, pois vêm atrasando com mais frequência os pagamentos. Esses atrasos refletem diretamente nas vendas. Não temos uma proporção exata de quanto, mas nosso termômetro sempre foi a data do pagamento dos servidores. Quando eles [os servidores] recebem, o comércio fica mais movimentado e as vendas melhoram”, explica Augusto Vaz, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal.

“Os atrasos geram também inadimplência no comércio, consequentemente cai o crédito e as pessoas param de consumir. O dinheiro para de circular, e o Estado e município param de crescer. É uma bola de neve”, completou.

O UOL tentou entrevistar o governador Robinson Faria (PSD), mas a assessoria de imprensa informou que ele não está concedendo entrevistas porque está focado em resolver os problemas do Estado.

O RN tenta aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) do governo federal. “Técnicos do Tesouro já estiveram no RN levantando informações sobre as finanças e retornarão ao Estado no próximo dia 25 para dar andamento aos entendimentos”, explicou o governo, em nota.

Na quarta-feira (3), Faria se reuniu com chefes de todos os Poderes e apresentou “iniciativas que o governo vem adotando para o reequilíbrio fiscal do Tesouro estadual e o quadro de austeridade no controle dos gastos com custeio e investimentos, controlados desde 2015”.

Ainda segundo o governo, os gastos com Previdência estadual aumentaram 78% nos últimos três anos. Para sanar o deficit, o governo propõe uma pacote de medidas para ajuste fiscal e o aumento da alíquota de pagamento da Previdência dos servidores, de 11% para 14%.

“Com os projetos e outras iniciativas conjuntas, o esforço deverá adequar o Estado, o mais rápido possível, ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou.

Sobre os salários, o governo diz ter pagado os vencimentos de novembro de quem recebe até R$ 4.000 e terminará de quitar a folha neste sábado (6).

UOL

A secretária estadual de Segurança Pública, Sheila Freitas, anunciou durante reunião na noite dessa quinta-feira(04) com as associações da Polícia e Bombeiro Militar e ainda o sindicato de policiais civis, que o Governo do Estado pretende pagar os salários de dezembro dos servidores da Segurança no dia 12.

Nesta sexta-feira(05), as categorias realizarão novas assembleias para deliberar se aceitam ou não a proposta.

Depois de publicar um vídeo no qual critica diversidade em produções da Globo, Ratinho voltou às redes sociais nesta quinta-feira (4) para comentar o episódio. Em uma nova gravação, Ratinho disse que quis fazer uma brincadeira, e que não teve a intenção de ofender ninguém.

“Em nenhum momento quis ofender nenhum gay, até porque eu trabalho com todos eles, todos eles gostam muito de mim, eu gosto muito deles. Não tem nada a ver, eu fiz uma brincadeira, uma brincadeira.”, declarou o apresentador.

Ele continuou: “Lamentavelmente algumas pessoas não entenderam assim. Mas eu quero mandar um abraço e dizer que eu respeito todo mundo”.

No primeiro vídeo que publicou em seu Instagram, o apresentador do SBT reclamou do que ele chama de “exagero de veados” nas produções da concorrente. Segundo ele, a Globo colocou gays em todos os horários.

“Eu tava vendo a novela da Globo agora, negócio de cangaceiro, a gente tem que olhar o que está concorrendo com a gente. Mas poxa, a Globo colocou veado até em filme de cangaceiro, naquele tempo não tinha veado, não. Vocês acham que tinham veado naquele tempo? É muito veado. É veado 6 horas da tarde, 8 da noite, 9 da noite, veado 10 da noite. É muito veado. Eu não sei o que tá acontecendo, não tem tanto veado assim. Ou tem? Será?”, disse ele.

UOL

Em rede social, juiz Marcelo Bretas postou foto com fuzil: ‘prepato técnico’ contra ameaças, segundo ele (Foto: Divulgação/Twitter)

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, foi entrevistado na nesta quinta-feira (4) pela jornalista Miriam Leitão, em programa exibido na GloboNews. Bretas, que é responsável pelos processos da Lava Jato no estado, defendeu a prisão pessoas condenadas em 2ª instância, se disse otimista sobre futuro do combate à corrupção no Brasil e comentou que se prepara para ameaças inerentes à profissão.

Embora não tenha sido específico sobre quais e de quem tem sofrido sucessivas ameaças, Bretas explicou o motivo de ter publicado numa rede social uma foto na qual aparece empunhando um fuzil. Segundo ele, seria ingenuidade achar que nada poderia acontecer.

“Fiz um preparo técnico, num lugar oficial, com instrutores oficiais, não estava em horário de trabalho. Então, ali era o Marcelo Bretas. Eu estou preparado, mas não posso dizer que estava mandando recado a ninguém. Estou me preparando, não sou ingênuo de achar que nada vai me acontecer”, afirmou o magistrado.

A respeito das prisões em 2ª instância – medida que garantiu a prisões de réus já sentenciados na Lava Jato – o magistrado enfatizou que alterar a regra significaria um retrocesso no combate à corrupção. Para Bretas, é preciso que a Justiça seja “temida”.

“Sem dúvida, seria uma derrota muito grande para o combate à corrupção como um todo. Porque a Justiça tem que ser temida. É necessário que haja esse temor, que as pessoas tenham medo. (…) As pessoas têm que ter o temor e considerar: “se eu fizer alguma coisa errada, eu posso ser condenado, eu posso ser preso, eu posso ser envergonhado”, considerou.

G1

Um período de grande estresse somado à sensação de uma leve ardência perto dos lábios provavelmente traz uma palavra à boca: herpes. Um pesquisador da USP de Ribeirão Preto afirma que desenvolveu uma nova forma de secar rapidamente, em um único dia, o problema incômodo e comum.

A herpes tipo 1 –aquela que costuma aparecer na boca, mas que também pode se manifestar em outras áreas da face, no tronco ou até mesmo nos órgãos genitais– é causada pelo vírus herpes simplex (Herpesvírus hominus) e não tem cura.

Dificilmente, esse tipo de herpes provoca maiores complicações, mas o impacto social causado pelas feridas na boca, decorrente de certo preconceito, não pode ser ignorado.

E foi exatamente por uma “quase urgência estética” que Vinícius Pedrazzi, professor de odontologia da USP, acabou descobrindo acidentalmente uma formulação para “secar”, em um dia, as feridas provocadas pelo vírus.

“Estava atendendo uma paciente muito vaidosa. No dia em que eu ia entregar a prótese, ela apareceu com lesões grandes na boca, e, como era perto do natal, ela insistiu para sair logo com a prótese”, conta Pedrazzi, que diz não ser costumeiro, por segurança, atender pacientes que estejam com feridas herpéticas.

Como, durante o procedimento ortodôntico, a paciente estava sentindo dores por conta das feridas, o dentista e professor da USP aplicou um anestésico em volta das áreas com lesões. “Isso foi de manhã. À tarde ela ligou e falou que as feridas tinha sumido”, recorda Pedrazzi.

Com a curiosidade atiçada, uma pesquisa foi iniciada. O resultado foi, a partir do anestésico usado inicialmente, o desenvolvimento de um tipo de gel que, se aplicado três vezes, de oito em oito horas, praticamente some com as lesões de herpes da boca.

Após a aplicação –que cobre a lesão e deve ter alguma margem de segurança em volta da região do ferimento–, forma-se uma película incolor, que deve ser deixada no local por duas horas.

Atualmente, uma pesquisa (com apoio da Fapesp e do CNPq) sobre o creme é conduzida com 115 pacientes, alguns deles sendo acompanhados há mais de um ano.

Pedrazzi diz que em menos de 20% dos pacientes não há sucesso total –sumir todas as lesões e não haver recidiva– da aplicação, mas que mesmo nesses casos há melhora no quadro clínico.

NA BOCA DOS OUTROS

“Não há nenhum medicamento ainda que faça essa maravilha”, afirma Ana Carolina Cherobin, médica da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

As lesões de herpes, em média, duram sete dias. Os medicamentos existentes até o momento (orais ou em creme) conseguem diminuir a duração das lesões para entre três e quatro dias, caso sejam usados na primeira fase da manifestação –dividida em formigamento, ardor; bolhas; e casquinhas.

Já com as lesões instaladas, contudo, os medicamentos normalmente não conseguem diminuir o tempo de manifestação.

A dermatologista afirma que, caso o novo medicamento realmente consiga reduzir esse tempo, além de conforto e estética para quem tem o problema, isso pode diminuir as chances de transmissão para outras pessoas.

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 3,7 bilhões de pessoas com menos de 50 anos estão infectadas com herpes tipo 1, o que representa aproximadamente 67% da população mundial com o micro-organismo “escondido” quietinho –pelo menos na maior parte do tempo– nos gânglios do corpo.

“Estamos ainda buscando alguma explicação para o produto, mas provavelmente bloqueamos a ação viral por um processo de envelopamento. O vírus não consegue se replicar, e, como forma de defesa, ele se inativa”, diz Pedrazzi.

A notícia do novo creme já se espalhou no boca a boca e várias pessoas estão tentando conseguir a aplicação. “Está estourando”, diz o dentista, sobre os vários pedidos por mais informações do remédio.

“Não queremos apressar nada para não colocar pacientes em risco”, afirma Pedrazzi, que agora tenta patentear a droga –para a qual já há uma empresa interessada– antes de pensar em publicar o achado em revistas científicas.

Luciano Veronezi/Editoria de Arte/Folhapress

Folha de São Paulo

Para evitar que Michel Temer e o futuro presidente da República, empossado em janeiro de 2019, sejam acusados de crime de responsabilidade, governistas e a equipe econômica trabalham em uma PEC (proposta de emenda à constituição) para suspender a “regra de ouro” –que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimentos.

A proposta foi discutida na manhã desta quinta-feira (4) em reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), ambos cotados a se candidatar à Presidência, além dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades).

O objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide para pagar despesas correntes, como pessoal e manutenção, empurrando a conta para futuros governos. E pune gestores e o presidente da República pelo crime de responsabilidade, que poderia resultar num processo de impeachment.

A PEC, de autoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), vai permitir que a punição seja suspensa temporariamente. Durante este período seriam acionados automaticamente mecanismos de correção de rota, como proibição de criar novas despesas, contratar pessoal ou aumentar salários de servidores.

O texto ainda está em elaboração, mas uma das propostas em estudo é suspender a sanção até 2026, o mesmo intervalo de vigência do teto de gastos do governo.

A medida pouparia Temer e, principalmente, o eleito em 2018 de sofrerem um processo de crime de responsabilidade, uma vez que o governo enfrenta dificuldades em cumprir a regra de ouro.

Neste ano, segundo cálculos do Tesouro, o governo precisará de R$ 184 bilhões para se adequar à norma. Conta com R$ 148,6 bilhões em devoluções do BNDES, —R$ 130 bilhões em 2018 e R$ 18,6 bilhões que “sobraram” do pagamento feito pelo banco em 2017. Ainda faltaria cerca de R$ 35 bilhões.

A dificuldade maior, entretanto, é 2019, quando não estão previstos novos pagamentos do BNDES e o rombo tende a ser equivalente.

“A questão é urgentíssima. O governo tem problemas para cumprir a regra de ouro já em 2018 e nenhum presidente vai conseguir cumprir nos próximos dez anos”, afirmou Pedro Paulo.

“A solução por mudar a regra do jogo reforça quão enroscado o governo está no quesito fiscal”, afirma o economista Fabio Klein, da consultoria Tendências. “A regra de ouro passou a se tornar um problema à medida que o déficit foi se ampliando e gerando nova dívida. Como a fonte do déficit decorre muito do crescimento de gastos correntes obrigatórios, forçando o corte nos investimentos, então de certa forma faz sentido buscar soluções que ataquem a fonte do problema: o crescimento dos gastos obrigatórios”, completa.

Ele ressaltou, entretanto, que mudanças de regras no meio do jogo sempre parecem “problemáticas”. “O problema aqui é que, enquanto não se resolve a fonte do problema, não se cura o paciente, por mais que se tente recuperá-lo”, declarou, se referindo à necessidade de aprovação da reforma da Previdência e reversão de desonerações tributárias.

BNDES

O risco de descumprimento da regra de ouro aumentou com o agravamento da situação fiscal. De um lado, o governo tem emitido mais títulos para financiar despesas. De outro lado, foi obrigado a cortar drasticamente os investimentos públicos, uma das poucas despesas que pode manejar sem mudanças na legislação.

Em 2017, a situação foi resolvida com o retorno de R$ 50 bilhões do BNDES aos cofres do Tesouro. Mas em 2018 esse descompasso alcançará os R$ 184 bilhões, de acordo com o Tesouro.

Sem uma devolução mais substancial de recursos do banco no ano que vem -o pedido é por R$ 130 bilhões adicionais, o que ainda está em negociação- não há solução para o problema.

No início deste mês, o diretor do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, afirmou ) que se tiver que repassar recursos ao PIS/Pasep e ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o banco não terá como devolver ao governo federal os R$ 130 bilhões aguardados em 2018.
Segundo ele, o BNDES tem a repassar esse ano cerca de R$ 70 bilhões ao FAT e ao PIS/Pasep. “A devolução ao FAT é uma decisão institucional e, no caso do PIS/Pasep, depende do volume de saques que até agora está baixo”, disse.

Folha de São Paulo

O juiz Vinícius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, decidiu nesta quinta-feira (4) manter o prazo de dez dias para que o Instituto de Medicina Legal (IML) e a administração penitenciária de Brasília respondam às questões complementares relacionadas à saúde e às condições de permanência do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na cadeia. Advogados do parlamentar formularam os novos questionamentos após a Justiça negar o relaxamento da prisão. No dia 27 do mês passado, foram concedidos dez dias ao IML e à administração penitenciária para o envio das respostas.

Apesar de o prazo estar correndo, a defesa de Maluf pediu nesta quinta-feira que as respostas sejam apresentadas “em tempo hábil”. “Não há, até o momento, qualquer injustificável demora por parte dos órgãos oficiados e, portanto, não há qualquer motivo a justificar a intervenção, nesse tocante, por parte deste Juízo”, afirmou o juiz.

ÉPOCA

A força-tarefa da Lava-Jato investiga a arrecadação de patrocínio para o filme “Lula, o filho do Brasil”, lançado em 2010 com um orçamento recorde na época, de R$ 17 milhões. O filme conta a história de Lula, do nascimento até a morte de sua mãe, quando tinha 35 anos de idade e já era líder sindical.

Em dezembro passado, a Polícia Federal tentou ouvir o ex-ministro Antonio Palocci, que está preso em Curitiba, mas ele permaneceu em silêncio e avisou que pretende se manifestar mais adiante, já que tenta negociar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Três empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras fizeram contribuições que variaram entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão: Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht.

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, a PF juntou nas investigações emails do empresário e delator Marcelo Odebrecht. Os documentos tratavam do financiamento do filme e faziam referências ao apoio da empresa e a codinomes como “italiano”,. atribuído ao ex-ministro Antonio Palocci, e “seminarista”, o qual, segundo os investigadores, seria o ex-ministro Gilberto Carvalho.

O cineasta Luiz Carlos Barreto nega qualquer interferência ou influência dos ex-ministros Antonio Palocci e de Gilberto Carvalho na arrecadação de recursos junto a Odebrecht ou qualquer outra empresa para o filme “Lula, o filho do Brasil”.

— Não tem nada debaixo do tapete. Não tive nenhum contato com Palocci para conversar sobre o filme. Nunca usamos a influência e nem o prestígio do Palocci.O Gilberto sempre disse que nunca ia se envolver — disse o cineasta.

Barreto reconheceu, no entanto, que houve uma solicitação da Odebrecht para que o nome da empresa não aparecesse nos créditos do filme e dos materiais publicitários. Ele informou ao GLOBO que não sabe explicar a razão que levou a empresa a pedir para ficar de fora dos créditos. O cineasta disse que não teve contato com a Odebrecht. Afirmou ainda que a negociação com a empresa foi feita por meio de um agente de captação contratado para angariar recursos para o filme.

— A Odebrecht falou que preferia que o nome dela não constasse. Eu falei que não podia aceitar. Isso me foi trazido pela pessoa que estava fazendo a captação. E o Gilberto Carvalho fez questão de dizer que não podia se envolver e nem influenciar na captação de recursos. E daí pra frente nunca houve nenhuma promessa — afirmou Barreto.

Em nota, o cineasta disse que a “captação de recursos necessários à realização do projeto teve como decisão central não se recorrer aos mecanismos de Renúncia Fiscal (leis Rouanet e audiovisual) para não nos acusarem de utilizar recursos públicos para contar a história de vida do Presidente Luiz Inácio (Lula) da Silva, em pleno exercício do cargo”.

Também acrescentou que, levando o custo da produção, foi tomada a decisão de não concentrar a captação em poucos patrocinadores, pulverizando ao máximo a captação.

“Esta nova decisão nos causou um alongamento no tempo para realizar as captações cujas negociações estão todas registradas em contratos e devidamente documentadas. No caso da Odebrecht, houve uma solicitação para que não incluíssemos o nome da empresa nos créditos do filme e dos materiais publicitários, condição essa que não foi, por nós, aceita, visto que é de praxe dar ao patrocinador, como uma das contrapartidas de seu investimento, seu logo nos créditos de apresentação do filme e também nos materiais publicitários”.

Barreto negou ainda oferecimento de tráfico de influência da Presidência da República junto aos patrocinadores.

“Elucidada essas questões, quero deixar claro que jamais solicitamos ou nos foi oferecido qualquer espécie de tráfico de influência da área da Presidência da República junto a eventuais patrocinadores, cujos contatos foram estabelecidos diretamente pelos nossos agentes de captação. Portanto, se algum se arvorou em cobrar apoio à Odebrecht para o filme, o fez por sua alta-recreação”.

O Globo

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada a pagar R$ 60 milpor violar a lei trabalhista, em processo movido por um motorista em 2016. Ele acionou a Justiça do Trabalho alegando trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada. A Justiça acatou o pedido,  e a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). A informação foi revelada pela Rede Globo.

A condenação em primeira instância foi decidida pelo juiz Pedro Figueiredo Waib. Na decisão, o magistrado considerou que o motorista não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas.

Na ação, o motorista Fernando Fernandes argumentou que trabalhou exclusivamente para Cristiane Brasil e para os filhos dela entre 2012 e 2014, em horário que ia das 6h30 às 22h. Ele declarou que recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil em conta bancária.

Ainda de acordo com a Rede Globo, no processo a então deputada se defendeu. Disse que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e afirmou que o profissional “não era e nem nunca foi seu empregado”.

Estadão

A novela Wallyson x ABC chegou ao fim. O atacante volta ao alvinegro depois de exatos dez anos de sua saída. Uma negociação que se arrastou por três semanas principalmente pela complicada situação financeira que vive o clube.

Campeão Potiguar (ABC), Paranaense (Atlético), Mineiro (Cruzeiro), Pernambucano (Santa Cruz) e do Nordeste (Santa Cruz), o artilheiro da Copa Libertadores de 2011 está de volta ao clube que o revelou.

A apresentação deverá ser confirmada para o início do mês de janeiro.

Com informações do Blog do Gringo

O secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, apresentou números das Finanças do Estado. O secretário expôs à bancada que as receitas de 2017 foram 1,57% menores do que em 2016, com números atualizados pelo IPCA. Em relação a 2014, as receitas diminuíram 5,25%. Menor nas receitas próprias, em -1,87%; e menor nas transferências da união em 10,45%.

Já a folha de pessoal do Estado cresceu 23,45% de janeiro de 2015 para cá. Sendo que, no mesmo período, a folha de inativos cresceu 78,6% enquanto que a folha de ativos diminuiu – 6,75%. Hoje, o valor da folha de inativos e pensionistas é maior do que a de ativos, o que causa um desequilíbrio na previdência. O Estado do RN tem 1,05 servidor ativo para cada inativo. Entre os inativos e pensionistas, 17,14% contribuem para a previdência.

Com essa situação, é necessário o aporte mensal de cerca de R$ 132 milhões por mês para cobrir o déficit da previdência, para se completar o pagamento de aposentados. Gustavo ressaltou a necessidade urgente de se aprovar, na Assembleia Legislativa, o novo regime fiscal, a nova alíquota da previdência e o regime de previdência complementar para o reequilíbrio das Finanças.

O secretário de Administração, Cristiano Feitosa, apresentou o que já foi feito pelo Estado para redução de despesas e custeio. Apresentou a redução de 30% em telefonia, de 12% no valor de combustíveis, 80% de custo com estagiários e 25% de redução de servidores terceirizados.

Foram reduzidas também as despesas com pessoal, por meio do censo, que retirou 1.500 servidores da folha por irregularidades. Foi criado um setor de auditoria permanente da folha, para prevenção de possíveis erros e realizada uma auditoria com empresa contratada que já resultou em economia de R$ 90 milhões por ano, entre outras iniciativas.

No que se refere a ações em curso para o incremento de receita, está em curso um processo de compensação previdenciária com expectativa de aportar ao Fundo Financeiro do Ipern. Outras iniciativas são a negociação da folha de servidores com os bancos por licitação e o Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS).

na O governador Robinson Faria recebeu hoje, na Governadoria, os deputados federais e senadores que compõem a bancada federal do Rio Grande do Norte. Robinson solicitou o apoio da bancada, para que seja cumprida uma agenda conjunta de ações junto ao Governo Federal em busca do reequilíbrio financeiro do Estado e da regularização, o mais rápido possível, do pagamento do servidor público Estadual. O governador solicitou ainda que a bancada apoie, junto aos deputados estaduais, a aprovação das medidas de austeridade que precisam ser votadas na Assembleia Legislativa.

O chefe do Executivo estadual fez um histórico do trabalho realizado em Brasília para a captação de recursos federais. Ele lembrou que o RN não foi beneficiado pela renegociação da dívida dos Estados com a União, porque é uma das unidades da federação com menor dívida. Por outro lado, busca apoio federal para reestabelecer o fluxo de caixa.

“Só salvaremos o Rio Grande do Norte juntos. Não quero ser o protagonista, acredito que todos nós temos um papel a cumprir”, afirmou o governador, ao agradecer a presença dos parlamentares. E acrescentou: “Essa união é muito importante para que o governo alcance nosso maior objetivo, colocar o pagamento dos servidores em dia”.

O deputado federal Rafael Motta também defendeu a união política em busca de soluções financeiras para o estado. “Nossa papel como bancada federal é manter a disponibilidade em relação à ajuda que pode ser dada através do governo federal”, disse o parlamentar.

O senador Garibaldi Alves Filho reformou que a bancada vai atuar em duas frentes. “No plano federal, vamos mostrar ao governo federal as medidas de sustentabilidade que serão tomadas pelo estado, enquanto que no plano estadual, vamos trabalhar junto aos deputados para que ocorra a aprovação de matérias enviadas ou que ainda serão enviadas pelo poder Executivo”, explicou o senador Garibaldi Alves Filho.

Durante a reunião, o governador também pediu o apoio da bancada para que se some ao governo no pleito feito à União de que o Rio Grande do Norte possa aplicar um montante do Fundeb que o Estado ganhou em ação judicial, no valor de R$ 1,7 bilhão, no pagamento de inativos da Educação. O uso em salários precisaria de uma liberação federal.

O Governo do RN quer vender o Centro de Convenções, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o Centro de Turismo e a Central de Abastecimento (Ceasa). Com as medidas anunciadas hoje, o governo pretende equilibrar as finanças do estado.

O Executivo informou ainda que pretende vender ações da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). As proposições dependem de aprovação na Assembleia Legislativa.