Dia: 11 de fevereiro de 2018

Receita tributária do RN tem segundo melhor crescimento do Brasil, mas crise fiscal inibe bom resultado

A receita tributária do RN teve o segundo melhor crescimento do Brasil entre 2016 e 2017. Ela variou 10,14%, o que colocar o Estado apenas atrás do Amapá, onde o crescimento foi de 30,72%, informou o jornal Folha de S.Paulo.

Os estados do Piauí (6,94%), Amazonas (5,81%), Acre (5,24%) e Paraná (4,74%) complentam o ranking.

Trata-se de uma recuperação tênue –crescimento de apenas 0,43% em relação aos R$ 460 bilhões arrecadados no ano anterior. O resultado também não foi uniforme.

Entre os 27 entes da federação, 14 registraram aumento de receita em relação ao ano anterior. O resultado dos outros 13 cresceu abaixo da inflação e, portanto, tiveram perda de receita.

Ainda assim, o resultado foi recebido com alívio, porque estanca dois anos de quedas de receita –2015 e 2016.

No caso do RN, destaca a Folha, A deterioração na prestação de serviços públicos e a instabilidade no funcionamento da máquina estatal mostram que o ambiente fiscal ainda é delicado e inspira a realização de reformas e ajustes duros.

“Os policiais militares entraram em greve no fim do ano passado e ficaram duas semanas sem ir às ruas. Além dos salários atrasados, eles reclamaram da falta de equipamentos e veículos sucateados”, destaca o jornal

Quatro pessoas foram flagradas pela Polícia Rodoviária Federal no fim da tarde deste domingo (11) transportando substâncias proibidas na região de Apodi, no oeste potiguar. Cocaína e “loló” estavam preparados para a venda na cidade.

O fato ocorreu durante fiscalização de uma equipe da PRF na BR-405, quando os policiais foram atrás de um carro cujo motorista tentou fugir antes de chegar ao ponto de abordagem. No carro havia dois casais. Um deles era uma adolescente de 16 anos que está grávida. As duas mulheres fingiram mal-estar devido a gestação, tentando escapar da fiscalização. Os policiais as levaram ao Hospital Regional Hélio Morais, em Apodi, onde, além que confirmar a falsidade do estado de saúde alegado, foi feita outra descoberta: as drogas estavam escondidas nas roupas íntimas delas.

Foram encontrados com o grupo 13 porções de cocaína – cerca de 26g – e 21 frascos de 10 ml com a substância proibida conhecida como “loló”, caracterizando porções preparadas para a venda. Também foram encontrados R$ 170,00. O motorista preso, um homem de 29 anos, foi reconhecido como traficante na região.

A adolescente foi apreendida e os três adultos presos. Todos foram levados para a delegacia de Polícia Civil em Apodi, onde serão investigados os crimes de venda de substância nociva à saúde, tráfico de drogas e associação para o crime.

O apresentador Luciano Huck usou, em 2013, um empréstimo de R$ 17,7 milhões do BNDES para comprar um jatinho particular da Embraer.

O financiamento, do programa BNDES Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), teve como beneficiária a Brisair Serviços Técnicos e Aeronáuticos Ltda., da qual Luciano e Angelica Huck são sócios, e o Itaú como instituição financeira intermediária.

Huck tem conversado com partidos e políticos sobre uma possível candidatura à Presidência. Oficialmente, ele nega que disputará a eleição.
Os juros do empréstimo, datado de 29 de maio de 2013, foram de 3% ao ano, com 114 meses de amortização para o pagamento.

A compra foi feita por meio do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que destinava-se a financiar investimentos de empresas, compra de bens de capital (máquinas e equipamentos), ações de pesquisa e desenvolvimento e exportações.

O programa oferecia juros subsidiados —ou seja, parte do empréstimo era coberta pelo Tesouro, já que a correção era inferior aos 6,75% da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada até o ano passado nos empréstimos do BNDES.

O Tesouro também bancava a diferença entre a Selic e a TJLP nos empréstimos via PSI. Desde o início do empréstimo para a compra do avião, a Selic foi de 10,8% ao ano em média.

A informação da compra da aeronave foi antecipada pelo blog “Tijolaço”. Procurada, a assessoria de Luciano Huck diz que “o Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer”.

Afirma, também, que Huck usa o avião duas vezes por semana para gravar seu programa para a TV Globo. A matrícula do avião é PP-HUC. Segundo o registro na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a aeronave comporta oito passageiros e pertence atualmente ao Itaú, sendo a Brisair sua operadora.

Folhapress

Um conjunto de 18 mil juízes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais, deixa de pagar cerca de R$ 30 milhões por mês de Imposto de Renda graças à isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Se os chamados penduricalhos fossem tributados da mesma forma que os salários, cada juiz teria de repassar, em média, 19% a mais para a Receita Federal.

Como a grande maioria dos auxílios concedidos pelo Poder Judiciário tem valor fixo e pagamento mensal, é possível projetar que essa espécie de renúncia fiscal alcance R$ 360 milhões por ano – aproximadamente R$ 20 mil por juiz, em média.

Nas últimas semanas, líderes da categoria e juízes de grande expressão pública – entre eles Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância – procuraram justificar o recebimento generalizado de auxílio-moradia, mesmo entre os proprietários de imóveis, como uma forma de complementação salarial.

Se os benefícios são vistos como salários, não deveria haver tratamento tributário diferenciado, argumentam críticos de privilégios no Judiciário. “Então tem que incluir no teto e pagar imposto de renda. Será que um dia a lei será igual para todos neste país?”, escreveu a economista Elena Landau, em postagem no Twitter, ao reagir à afirmação de Moro de que o auxílio-moradia compensa a falta de reajuste salarial no Judiciário desde 2015.

Para estimar o “bônus tributário” dos juízes, o Estadão Dados analisou as folhas de pagamentos, relativas aos meses de novembro e dezembro, de todos os tribunais federais e estaduais que enviaram dados salariais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ficaram de fora do levantamento apenas os juízes que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de imposto de renda na fonte.

Foram calculados o valor tributável de cada contracheque e o impacto que haveria em cada um deles caso o imposto incidisse também sobre os penduricalhos. Em novembro, essa diferença foi de R$ 29,8 milhões. Em dezembro, mês de pagamento do 13.º salário, chegou a R$ 30,3 milhões.

Detalhamento. Nos contracheques dos juízes, os rendimentos incluem, além dos salários, outros itens agrupados em três campos: “direitos pessoais”, “direitos eventuais” e “indenizações”. Na média da folha de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os demais itens a 40%.

O auxílio-moradia é enquadrado legalmente como indenização e, como tal, não é sujeito a cobrança de imposto. Estão na mesma categoria o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, o auxílio-natalidade e “ajudas de custo” diversas.

Também por ter caráter “indenizatório”, e não remuneratório, o auxílio-moradia não é levado em consideração no cálculo do teto do salário dos juízes. Assim, a maioria ultrapassa o limite de remuneração, que atualmente é de R$ 33,7 mil por mês.

Há diversas ações judiciais que contestam o caráter indenizatório do auxílio-moradia. Desde 2015, graças a uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o benefício é pago de forma generalizada, e não apenas aos juízes que são obrigados a trabalhar em local diverso de sua residência tradicional. O valor chega a R$ 4.378 por mês.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, não há ilegalidade na concessão generalizada do benefício. “O Supremo vai decidir se a natureza da verba é indenizatória ou remuneratória”, observou. “Se for remuneratória, deve incidir Imposto de Renda. Mas aí se coloca um outro problema: as verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia, são dadas apenas para juízes na atividade. Aposentados não recebem, porque não trabalham e, portanto, não teriam que ter residência oficial. Se (o STF) entender que o caráter da verba é remuneratório, o efeito pode estender isso a todos os aposentados também.”

Para o professor de Direito Tributário da USP Luiz Eduardo Schoueri, o auxílio-moradia tem caráter de verba indenizatória, por exemplo, quando um soldado do Exército é deslocado para a fronteira a trabalho. No caso do Judiciário, é diferente. “É um salário indireto. Se não tem caráter de reparação, é renda.”

“A lei trata como indenização o que a pessoa recebe em virtude de uma perda a ser reparada”, disse Heleno Torres, colega de departamento de Schoueri. “É preciso compreender o limite do conceito de indenização. O que não tem natureza obrigatória deve ser oferecida sempre à tributação.”

Estadão

Na terça 6, investigadores da Polícia Federal interrogaram Joesley Batista novamente.

Eles saíram muito impressionados com os detalhes dados pelo empresário sobre o modus operandi de Guido Mantega no BNDES.

Radar

Uma mãe teria quebrado uma garrafa de vidro e ferido pelo menos três homens após o carrinho de bebê com seu filho ter sido atingido por uma mesa, segundo informou a Polícia Militar.

A confusão aconteceu na madrugada deste domingo (11) próximo a uma lanchonete na Praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, na Grande Natal. Entre a noite e a madrugada, a PM registrou cinco crimes envolvendo arma branca.

Quando a Polícia Militar chegou à lanchonete Comeu Morreu, por volta das 3h20, não encontrou mais ninguém envolvido no caso. Mas de acordo com o relato de uma jovem de 25 anos, que acompanhava três rapazes no hospital, houve uma briga envolvendo várias pessoas no local, que é bastante movimentado. Durante a confusão, uma mesa foi lançada e acabou atingindo um carrinho de bebê.

Depois disso, uma mulher quebrou uma garrafa de vidro e, com o gargalo, feriu pelo menos três homens. Segundo a assessoria da imprensa da Polícia Militar, a suspeita é que ela seja a mãe da criança no carrinho.

“A maioria dos relatos que a equipe conseguiu no local dão conta de que a suspeita é uma mulher, possivelmente a mãe da criança”, informou o tenente-coronel Eduardo Franco, da assessoria da PM.

Um jovem de 19 anos, outro de 23 e o terceiro, que não teve a idade informada, foram levados ao Hospital de Pirangi do Norte, mas o último precisou ser transferido para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, em Natal.

Já a mulher responsável pelo ataque não foi identificada até o momento.

Com informações do G1/RN

Cinquenta e dois adultos foram presos e quinze adolescentes apreendidos na noite deste sábado (10), enquanto participavam de uma festa de Carnaval que fazia referência a uma facção criminosa. De acordo com a Secretaria de Segurança foi constatada pela polícia a venda de bebidas alcoólicas para menores e perturbação do sossego.

Segundo informações da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), a operação da polícia iniciou por volta das 17 horas e foi realizada pelo serviço de Inteligência da PMCE. A festa estava acontecendo no Bairro Padre Andrade em Fortaleza.

A delegacia informou que quando os agentes chegaram ao local, vários jovens estavam comercializando bebidas alcoólicas e drogas. Foi constatado também a presença de vários paredões de som. Todo material foi recolhido pela polícia. Um revólver também foi apreendido.

Os quinze adolescentes foram encaminhados para a DCA e as outras 52 pessoas foram encaminhados para várias delegacias da capital.

A operação contou com 36 militares. Os presos foram autuados por associação criminosa, porte ilegal de arma e perturbação do sossego alheio.
A delegacia também afirmou que muitos suspeitos já respondem por processos como furto e latrocínio (roubo seguido de morte).

Onze adultos indiciados

A Secretaria da Segurança informou por meio de nota que onze adultos foram indiciados, na noite de sábado, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, organização criminosa e corrupção de menores.

Foram registrados ainda, segundo a SSPDS, atos infracionais por crime contra a paz pública contra 15 adolescentes. Os procedimentos foram feitos na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

De acordo com a secreataria, todos os envolvidos foram levados para a especializada por equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), após uma operação realizada no Bairro Padre Andrade, onde acontecia uma festa de carnaval irregular.

No local, foram apreendidos um revólver calibre 38, da carga da PMCE, e um cinto de guarnição. Também foi constatado o consumo e a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, além da ocorrência de perturbação do sossego.

Outras 41 pessoas, que também foram conduzidas até a unidade policial, onde foram ouvidas e liberadas em seguida.
Todos os adultos foram identificados. Após serem autuados, eles foram encaminhados para outras unidades policiais.

G1

Um adolescente foi apreendido na tarde de sábado (10), capturado nas águas do mar do bairro Coqueiros, em Florianópolis. Segundo a Polícia Militar, ele fugiu da polícia nadando após se envolver em um acidente e colidir uma caminhonete roubada. Outro homem que estava com ele no veículo foi preso.

O caso foi registrado pela PM por volta das 17h, na Rua Desembargador Pedro Silva. A PM foi acionada pela identificação de uma caminhonete Tucson com registro de roubo circulando pela cidade.

No momento que a polícia abordou o veículo, o condutor fugiu da guarnição e houve perseguição. Na sequência, a caminhonete bateu em um carro. Um dos suspeitos foi preso ainda dentro do carro, o outro entrou na água.

Soldados do 22º batalhão da PM entraram na água e apreenderam o adolescente, após nadar cerca de 150 metros. Na orla de Coqueiros foliões faziam festa em um bloco de amigos, e aplaudiram os policiais após as detenções.

O adolescente foi levado para a 6ª Delegacia de Polícia da capital, que faz encaminhamento de menores. O adulto foi levado para a Central de Polícia. A caminhonete ficou retida na 4ª Delegacia de Polícia da Capital, no bairro Coqueiros.

G1

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição decretada em uma ação que corre na Justiça do Amapá envolvendo intolerância religiosa. Dois sacerdotes umbandistas da Comunidade Terreiro Cabocla Chica Baiana, de Macapá, processaram a Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério Missão Pentecostal (Conademp), alegando que, em 2009, um pastor da congregação evangélica insinuou que seu culto seria demoníaco e relacionado à prostituição.

Os ministros do STJ aceitaram o recurso em ação de reparação civil por danos morais em razão de ofensa pública e vexatória contra crença religiosa. A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, determinou o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para novo julgamento sobre a indenização por danos morais.

A ministra destacou que o pedido de indenização por danos morais é oriundo de ação penal sem sentença definitiva. A legislação estabelece a suspensão do prazo prescricional para ação de reparação civil originária de processo criminal. O Ministério Público do estado ajuizou ação penal em 2011. Dois anos depois, em 2013, os umbandistas propuseram ação de reparação civil por danos morais.

A Conademp havia negado que o pastor fosse seu representante e solicitado o acolhimento da prescrição do pedido pelo esgotamento do prazo de três anos previsto no Código Civil. O Tribunal de Justiça do Amapá, ao manter a sentença de primeiro grau, extinguiu o processo com resolução do mérito.

No STJ, a ministra afirmou que, apesar de existir independência entre a responsabilidade civil e a penal, pode haver repercussão da sentença eventualmente proferida na instância criminal por se tratar do mesmo fato e autoria. “Por força desse dispositivo legal, enquanto houver investigação na esfera criminal, não se inicia o prazo prescricional da pretensão indenizatória”, apontou.

Veja

Um avião de modelo Antonov AN-148 operado pela companhia Saratov Airlines caiu na região de Moscou neste domingo (11). A aeronave decolou as 14h21 (9h21 em Brasília) do aeroporto Domodedovo, na capital russa.

De acordo com a agência Reuters, 71 pessoas estavam a bordo – 65 passageiros e seis tripulantes. Segundo fontes citadas pela imprensa russa, não há sobreviventes.

O serviço de tráfego aéreo em tempo real FlightRadar24 reporta que o voo 6W703 havia acabado de decolar do aeroporto Domodedovo, em Moscou, com destino a Orsk, a cerca de 1700 km de Moscou e perto da fronteira com o Cazaquistão, quando perdeu contato.

O Ministério dos Transportes da Rússia considera várias possibilidades como causa do acidente, incluindo condições climáticas e erro do piloto, diz a agência russa Interfax. O presidente russo, Vladimir Putin, ordenou a criação de uma comissão para investigar o acidente, segundo a agência Tass.

G1

Jeremy Sylvers só teve um papel de sucesso no cinema, mas ficou conhecido pelos fãs dos filmes de terror (especialmente pelos admiradores do boneco Chucky). Isso porque Sylvers estrelou, com apenas 8 anos, o filme Brinquedo Assassino 3, lançado em 1991, na qual viveu o garotinho Tyler.

Hoje com 34 anos, Sylvers foi detido por cometer um crime contra a própria mãe! Sim, de acordo com o site TMZ o ex-ator mirim discutiu com a mãe depois que ela se recusou a levá-lo a um lugar. Ele, então, entrou em confronto físico com a mãe – cujo nome não foi revelado – lhe tomou as chaves e levou embora o carro dela, um Honda CRV do ano de 2002, embora.

A mãe de Sylvers, então, pegou o telefone e denunciou o próprio filho à polícia. Os oficiais foram até a casa do ex-ator, que recebeu voz de detenção pelo crime e, na delegacia, foi fichado pelo roubo do veículo.

Quem

Uma análise sobre candidaturas questionadas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa aponta que a jurisprudência da corte é desfavorável a uma eventual postulação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado criminalmente pela segunda instância da Justiça Federal.

A pedido da Folha, a área técnica do TSE listou precedentes relevantes nas eleições gerais de 2010 e 2014. Segundo o tribunal, sete casos formam um “rol exemplificativo” de sua jurisprudência.

Em seis deles, o TSE indeferiu os registros de candidatura. Somente em um o registro foi deferido porque, conforme o cálculo temporal empregado pelo tribunal, o período de inelegibilidade de oito anos, previsto na Lei da Ficha Limpa, se esgotou antes da eleição e o candidato voltou a ser elegível.

Não houve casos em que o TSE aceitou o registro de candidatura de fichas-sujas.
Em todos os cinco casos de 2010 listados, referentes aos candidatos Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Natan Donadon (MDB-RO), João Pizzolatti (PP-SC), Marcelino Fraga (MDB-ES) e Marcelo Miranda (MDB-TO), o TSE negou os registros de candidatura. Porém, eles conseguiram participar da disputa sub judice (com recursos sobre o pedido de candidatura pendentes).

À época, a discussão era se a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, valia ou não para as eleições daquele ano, principal argumento que segurou as candidaturas dos que se enquadravam nas hipóteses de inelegibilidade.

Excetuando Miranda —que concorria ao Senado e hoje é governador do Tocantins—, os demais candidatos sub judice que foram eleitos puderam assumir os mandatos. Isso porque, em março de 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a aplicação da Lei da Ficha Limpa àquele pleito era inconstitucional.

A maioria do Supremo considerou que, para ter valido em 2010, a lei precisava ter entrado em vigor pelo menos um ano antes da eleição.

Já Miranda foi barrado porque a Justiça entendeu que mesmo sem a Lei da Ficha Limpa ele estava inelegível. Ele havia sido condenado em 2009 pelo TSE por abuso de poder e compra de votos na eleição de 2006, quando foi reeleito governador do Tocantins. Teve o mandato cassado e perdeu o direito de disputar eleições por três anos —prazo que atingia 2010.

Folhapress

A agência Reuters corrigiu informação segundo a qual o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou em entrevista que arquivaria o inquérito contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos. Segundo a agência, Segovia indicou que há tendência para que a PF arquive o caso. Na entrevista, publicada na sexta-feira (9), o diretor da PF declarou que não há indício de crime na investigação contra o presidente e que as investigações até o momento não comprovaram ter havido pagamento de propina no caso.

Leia a seguir o texto atualizado pela agência na madrugada deste domingo (11):
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou na sexta-feira, em entrevista exclusiva à Reuters, que não há indício de crime na investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos, indicando tendência de que a corporação recomende o arquivamento.

Segundo o chefe da PF, até o momento as investigações não comprovaram que houve pagamento de propina por parte de representantes da empresa Rodrimar, que opera áreas do porto de Santos (SP), para a edição do decreto que prorrogava contratos de concessão e arrendamento portuários, assinado por Temer em maio do ano passado.

Essa é a única apuração formal contra o presidente ainda em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF), requerida ainda pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segovia disse à Reuters nesta sexta-feira que, nas apurações feitas, não há quaisquer indícios de que o decreto editado pelo presidente beneficiou a Rodrimar. Ele destacou que a empresa não era atingida pelo decreto, que mudou regras de concessão posteriores a 1993, o que não seria o caso dela.

“O que a gente vê é que o próprio decreto em tese não ajudou a empresa. Em tese se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção”, disse Segovia.

O diretor-geral da PF também afirmou que a “principal prova obtida no inquérito”, a interceptação de uma conversa entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, não mostra concordância de Temer com o suposto benefício.

G1