Dia: 16 de fevereiro de 2018

Prontuário – A senadora, prestes a ser julgada: o dinheiro da corrupção pagava até conserto de liquidificador (Marlene Bergamo/Folhapress)

Em depoimento inédito colhido pela Procuradoria-Geral da República, o advogado Marcelo Maran detalhou como dinheiro desviado dos cofres públicos financiou, além das campanhas eleitorais de Gleisi Hoffmann, o conforto da senadora e de sua família.

Segundo Maran, despesas comezinhas da atual presidente do PT e do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, eram bancadas por uma conta-propina abastecida, na ponta, pelo dinheiro do contribuinte. Os gastos incluíam gasolina, taxas de IPVA, conta de luz, condomínio, conserto de liquidificador, brinquedos para seus filhos e pequenos luxos, como motorista particular – informações que ela nega. VÍDEO de depoimento AQUI, em texto na íntegra.

Veja

Bandidos armados invadiram o Banco do Brasil da Avenida Jaguarari, no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal, na madrugada desta sexta (16), próximo das 3h, arrombaram um cofre e levaram revólveres que pertencem aos seguranças.

Informações dão conta que durante a fuga, os marginais ainda trocaram tiros com a PM, mas ninguém ficou ferido ou foi preso. Os bandidos fugiram com destino ignorado.

Uma pessoa morreu e outra teve as duas pernas amputadas na queda de um elevador do 11º andar de um prédio no Catete, na Zona Sul do Rio (Foto: Reprodução TV Globo)

Uma pessoa morreu e outra ficou gravemente ferida depois que um elevador caiu, no Catete, na Zona sul do Rio. O acidente aconteceu na tarde de quinta-feira (15), na Rua Silveira Martins. De acordo com os bombeiros, o elevador despencou do 11º andar.

Na queda, Elyson Silva, de 28 anos, morreu na hora e Antônio Cícero da Silva foi socorrido e levado para o hospital, mas teve as duas pernas amputadas.

Segundo moradores, os dois homens eram funcionários de uma empresa de reparo. Eles faziam a manutenção no elevador, que estava parado havia seis meses.

G1

O juiz Convocado pelo TJRN, Ricardo Tinoco, autorizou a continuidade da investigação, direcionada ao prefeito do Município de Acari, Luiz Isaías de Medeiros Cabral, por mais 90 dias, sem prejuízo de nova prorrogação, mediante requerimento fundamentado pelo Ministério Público, por meio do Procedimento Investigatório do Mp n° 2017.019421-3. O pedido se baseia na apuração de eventual prática dos crimes tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei nº 8.666/93, já que o chefe do Executivo municipal é agente detentor de foro qualificado por prerrogativa de função. A autorização foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 15.

O MP relata que, durante apuração de notícias de fatos, em especial a NF nº 300/2016 – PGJ, surgiram indícios da autoria ou participação do agente em condutas supostamente criminosas (frustrar ou fraudar o caráter competitivo das licitações), o que ensejou a instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº 065/2017, por meio da Portaria nº 071/2017 – CJUD/PGJ, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

No pedido, o MP ainda ressalta que a instauração se deu após o julgamento do Resp. nº 1.563.962/RN, pelo Superior Tribunal de Justiça, e antes do julgamento do Agravo Regimental em PIC nº 2017.010961-6/0001.00, onde o STJ ratificou o entendimento de que é necessária prévia autorização judicial para a instauração de inquéritos policiais ou procedimentos investigativos criminais conduzidos pelo Ministério Público, quando houver dentre os investigados agente detentor de foro por prerrogativa de função. Aponta como sendo “imprescindível a realização de diligências complementares, a fim de permitir uma decisão segura”.

A decisão no TJRN ressaltou, ainda, que autorizada a instauração ou continuação do inquérito policial ou procedimento investigativo presidido diretamente pelo Ministério Público, não compete ao Judiciário interferir na formação da “opinio delicti”, que é a definição se houve ou não o delito investigado.

O julgamento destacou também que o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do Procurador-Geral da Justiça, mesmo porque o Ministério Público, na condição de titular da ação penal, é o “verdadeiro destinatário das diligências executadas”.

“A abertura de inquérito ou procedimento investigatório criminal não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito, ainda quando fundada em elementos indiciários”, esclarece o juiz convocado, ao enfatizar, contudo, com base na regra de competência prevista no artigo 71, da Constituição estadual, que a atividade investigatória é promovida sob supervisão do Tribunal de Justiça.

A decisão também esclareceu que é igualmente possível que, no curso de investigações levadas a efeito em desfavor de terceiros, surjam indícios da participação de agente detentor de foro por prerrogativa de função ou, ainda, quando um dos investigados adquira, após o início da fase inquisitorial, a referida prerrogativa.

TJRN

O juiz Sergio Moro rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Lula, que queria a suspensão da perícia dos sistemas de pagamentos de propina da Odebrecht.

Moro explicou que o pedido de perícia foi feito pelos próprios advogados do petista para analisar a autenticidade dos documentos extraídos do sistema e utilizados pelo Ministério Público Federal (MPF) na acusação contra o ex-presidente. A defesa de Lula alega que há suspeita de fraude ou manipulação do sistema.

De acordo com o juiz, no entanto, essa seria mais uma razão para o prosseguimento da análise sobre o programa pela Polícia Federal.

“Então a pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido”, escreveu Moro.

Os advogados de Lula pediram também que seja dado à defesa o mesmo tempo de análise que a Polícia Federal teve até agora para realizar a perícia, que já chega a 100 dias.

“Diante dessa situação, é evidente que o prazo de 10 dias anteriormente concedido para que os dois assistentes técnicos indicados pela defesa possam analisar o material periciado e apresentar parecer técnico são insuficientes para essa finalidade”, afirmam os advogados no pedido apresentado a Moro.

O juiz, contudo, afirmou que irá esperar o laudo para decidir sobre o prazo dado à defesa.

“Quanto ao prazo para os pareceres dos assistentes técnicos, avaliarei o pedido de extensão após a apresentação do laudo”, escreveu Moro.

Nesse processo, Lula se defende pelo recebimento de propina, por parte da Odebrecht, que teriam sido ocultados na aquisição, por R$ 12 milhões de um prédio que seria destinado ao Instituto Lula, que não se concretizou, e por R$ 500 mil de uma cobertura vizinha à do ex-presidente, em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai. O imóvel é alugado pela família do petista.

A defesa de Lula afirma que pagou os aluguéis, alegação contestada por Glaucos, que diz não ter recebido qualquer valor, embora tenha assinado recibos. A defesa quer provar que Lula não consta como beneficiário de pagamentos ilícitos nos dois sistemas da Odebrecht, o MyWebDay, que alimentava e controlava os dados financeiros da contabilidade paralela, ou o Drousys, utilizado para a comunicação entre os envolvidos nas transações.

O GLOBO

O empresário Joesley Batista disse nesta quinta-feira, em depoimento à Polícia Federal, que fez gesto de “dinheiro” com os dedos durante o encontro que teve com o presidente Michel Temer, em março do ano passado, no Palácio do Jaburu. A informação é da TV Globo.

Segundo Joesley, o gesto foi feito ao perguntar a Temer se podia tratar de todos o assuntos com Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial do presidente. Procurada, a assessoria de Temer respondeu: “As fitas de Joesley provaram que ele forjou uma história para incriminar o presidente e escapar da cadeia. Agora inventa nova versão, com o mesmo objetivo. É um criminoso reincidente”.

À PF, Joesley acrescentou detalhes sobre o dia em que gravou uma conversa com Temer para usar o diálogo como prova no acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República.

Joesley disse à PF que “questionou Temer de maneira enfática: posso tratar todos os assuntos com Rocha Loures? Ocasião que, simultaneamente o depoente demonstrou gestualmente ao presidente uma sinalização de dinheiro com os dedos; que o presidente Michel Temer também enfaticamente respondeu dizendo que poderia tratar de tudo com Rocha Loures e que Loures é da minha mais estrita confiança’”.

No depoimento, Joesley afirma que, “a partir de então, passou a tratar e conversar com Rocha Loures como se esse, de fato, fosse verdadeiro preposto e intermediário nos assuntos de interesse Michel Temer”.

Em outro trecho do depoimento, Joesley afirmou que não fez pagamentos a Temer para que suas empresas se beneficiassem do decreto dos portos, razão pela qual Temer é investigado na Polícia Federal por supostamente favorecer o interesse de empresas do setor.

— Joesley afirma um envolvimento geral (do presidente em outros casos), em que ocorreram alguns pagamentos — disse André Callegari, advogado de Joesley. — Mas em relação a decreto de portos e medidas provisórias, ele negou taxativamente qualquer pagamento para o presidente — completou.

Callegari também disse que o empresário deseja continuar com sua delação premiada.

O GLOBO

O Brasil subiu uma posição, passando o Canadá, e agora ocupa o oitavo lugar no ranking mundial que afere a capacidade instalada de produção de energia eólica, segundo o Global Wind Statistic 2017, documento anual com dados mundiais de energia eólica produzido pelo Global Wind Energy Council (GWEC).

Em 2017, o país conseguiu “adicionar 52,57 GW de potência eólica à produção mundial, totalizando 539,58 GW de capacidade instalada”, informou hoje (15) a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), que reúne empresas do setor.

Em 2016, o Brasil ultrapassou a Itália no ranking e passou ocupar a 9ª posição. Atualmente, o país conta com 12,76 GW de capacidade de energia instalada, contra os 12,39 GW do Canadá. A China, ocupa a primeira posição, com 188,23 GW; seguida pelos Estados Unidos, com 89,07 GW, e a Alemanha, com 56,132 GW de capacidade instalada. A Índia, Espanha, o Reino Unido e a França completam o ranking dos sete primeiros.

Os números apontam para um crescimento da matriz de energia eólica no país. O segmento já é responsável por 8,3% da energia produzida no Brasil, percentual ainda distante dos 60,9% produzido pelas hidrelétricas, mas já próximo dos 9,3% da produção das usinas de biomassa, que ocupam o segundo posto no ranking nacional.

A energia produzida pelas usinas eólicas chegou a ser responsável por 64% da energia consumida na Região Nordeste, no dia 14 de setembro do ano passado. A Abeeolica estima que o Brasil, cuja capacidade instalada é 12 GW, tenha potencial eólico superior a 500 GW.

A Região Nordeste aparece na frente na capacidade de produção de energia a partir dos ventos. Com 135 parques, o Rio Grande do Norte é o estado que mais produziu energia usando ao força dos ventos. São 3.678,85 MW de capacidade instalada. Em seguida, com 93 parques e 2.410,04 MW de capacidade instalada, vem a Bahia. Em terceiro lugar vem o Ceará, que conta com 74 parques e tem 1.935,76 MW de capacidade instalada.

Em quarto lugar aparece o Rio Grande do Sul. O estado tem 80 parques e 1.831,87 MW de capacidade instalada. Em seguida vem o Piauí, com 52 parques e 1.443,10 MW instalados, e Pernambuco com 34 parques e 781,99 MW de capacidade instalada.

A expectativa é de que nos próximos seis anos devem ser adicionados mais 1,45 GW de capacidade eólica no país, decorrentes dos leilões de energia realizados em dezembro do ano passado. A Abeeolica estima que 18 milhões de residências sejam abastecidas com a energia eólica.

Segundo a associação, os dados no ranking de nova capacidade instalada no ano, o Brasil está em sexto lugar, tendo instalado 2,02 GW de nova capacidade em 2016. O Brasil caiu uma posição, já que o Reino Unido subiu do nono para o quarto lugar, instalando 4,27 GW de capacidade de energia eólica em 2017.

De acordo com a presidente da Abeeolica, Élbia Gannoum, o país pode cair de posição nos próximos anos, porque haverá menos projetos sendo concluídos entre 2019 e 2020. “Nesse ranking, o que conta é o resultado específico do ano, então há bastante variação. A tendência é que a gente ainda oscile mais, visto que em 2019 e 2020 nossas instalações previstas são menores porque ficamos sem leilão por quase dois anos no período 2016/2017, o que vai se refletir no resultado de 2019 e 2020”, disse Elbia.

Fonte: Agência Brasil / AGORA RN

O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu o pagamento de auxílio-moradia a juízes que já possuem imóveis nas cidades em que trabalham. Segundo o ministro, o benefício é tratado como “verba de natureza indenizatória” em “qualquer lugar do mundo” e também no setor privado, o que o torna isento do Imposto de Renda.

Em reportagem publicada no domingo, o Estado revelou que o Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milhões ao ano em razão do tratamento tributário dado ao auxílio-moradia. Na prática, o benefício funciona como uma complementação salarial para magistrados que possuem imóvel próprio.

Noronha ressaltou que o assunto será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua opinião, não há “justiça” na premissa de que os donos de imóveis não deveriam receber a verba. “Se eu gastei toda minha economia e comprei um imóvel, eu não recebo uma verba que o outro que foi perdulário, gastou, ou aplicou no banco recebe? Isso é muito subjetivo, mas eu não vou falar sobre isso porque é matéria que está sob julgamento do Supremo Tribunal Federal.”

ESTADÃO CONTEÚDO

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Néviton Guedes suspendeu, nesta quinta-feira, 15, os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luís Cláudio, marcados para o dia 20 de fevereiro pela 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da Operação Zelotes. A decisão atende a pedido da defesa do petista.

O magistrado converteu em definitiva a decisão liminar que já havia dado em outubro do ano passado. O juiz federal Vallisney de Oliveira havia marcado o interrogatório do ex-presidente e de seu filho Luís Cláudio para 30/10 e 03/11 de 2017.

Segundo os advogados do petista, o juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara de Brasília, ‘designou audiência para o interrogatório’ do ex-presidente e de Luís Cláudio sem que antes tenham sido ouvidas todas as testemunhas arroladas pelas respectivas defesas, o que implicaria em nulidade processual pela suposta ocorrência de inversão tumultuada da ordem processual e de prejuízo à ampla defesa’.

Ao acolher o primeiro pedido da defesa, o desembargador afirmou que ‘o interrogatório do acusado tem natureza jurídica precipuamente de defesa material, não lhe podendo conferir contornos formais próprios de mera instrução probatória, devendo ser realizado após finalizados todos os demais atos de instrução do processo, o que inclui a oitiva de testemunhas, ainda que realizada por meio de carta precatória’.

Após a liminar, no dia 14 de dezembro, Vallisney voltou a marcar interrogatório, desta vez, para dia 20 de fevereiro. Néviton confirmou nesta quinta-feira, 15, a decisão provisória que proferiu em outubro e voltou a suspender o interrogatório.

Zelotes. Lula e Luís Cláudio são acusados de negociar e receber R$ 2,5 milhões do casal de lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, também denunciados, a pretexto de influenciar a prorrogação, pelo governo, de incentivos fiscais a montadoras de veículos e a compra dos caças Gripen, da sueca Saab, por US$ 5,4 bilhões. O caso foi revelado pelo Estado em série de reportagens publicada em 2015.

ESTADÃO CONTAÚDO

O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército irá assumir a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Ele, na prática, vai substituir o governador do Rio na área de segurança pública.

A decisão, segundo apurou a Coluna, contou com o aval do governador do Rio, Fernando Pezão (MDB).

Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto tem validade imediata.