Dia: 19 de fevereiro de 2018

Dois em cada 10 consumidores brasileiros (21%) guardaram dinheiro em dezembro do ano passado, e 71% não conseguiram poupar nada.

Segundo dados do Indicador de Reserva Financeira do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), entre os brasileiros que não pouparam nenhum centavo, 40% justificaram o fato pela renda muito baixa, 17% por não terem nenhuma fonte de renda, 16% por terem sido surpreendidos por algum imprevisto e 13% por não terem controle dos gastos e disciplina para guardar dinheiro.

Os dados mostram ainda que 34% dos entrevistados afirmaram ter o hábito de poupar. Destes, 12% estipulam o valor a ser poupado e 22% guardam o que sobra do orçamento. Pouco mais da metade (51%) das pessoas ouvidas disseram que não têm hábito de poupar, nem têm reserva financeira. Além desses, 7% disseram que não poupam, mas já têm uma quantia reservada. O indicador ainda revela que metade dos brasileiros que dispõem de reserva financeira (49%) tiveram de sacar, em dezembro, parte dos recursos guardados. Os principais motivos foram imprevistos (14%), alguma compra (13%) e pagamento de dívidas (11%).

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o momento econômico limitou a renda das famílias, tornando a poupança de recursos ainda mais difícil, mas nem tudo deve ser atribuído à crise. “O alto desemprego e a queda da renda de fato pesam, mas também há negligência com as próprias finanças. Um controle adequado do orçamento pode fazer a diferença entre ter e não ter dinheiro sobrando no fim do mês”, afirmou Marcela.

Segundo Marcela, a questão da renda baixa de fato pesa, mas é preciso fazer esforço para poupar, mesmo que pouco por mês. “O hábito de poupar afasta o mau hábito de gastar mais do que se ganha, e assim, aos poucos, o consumidor cria uma reserva de emergência. É necessário fazer uma avaliação do orçamento, identificando o que pode ser cortado. Muito provavelmente, para montar uma reserva financeira, o consumidor terá de abrir mão de algo.”

O levantamento mostrou também quer o principal objetivo de 37% dos brasileiros que poupam é reservar uma parte do salário para lidar com uma eventual doença ou outros problemas do dia a dia. O desejo de garantir um futuro melhor para a família é o motivo de 24%. Em seguida, vêm a vontade de viajar (22%) e de fazer uma reserva para o caso de ficar desempregado (21%). Em média, o valor poupado em dezembro foi de R$ 571,91.

Entre os entrevistados que costumam economizar, 57% colocaram o dinheiro na poupança. Em seguida, vêm aqueles que costumam guardam o dinheiro em casa (27%) e os 17% que deixam na conta corrente. Outras opções mais rentáveis de investimentos, porém menos citadas pelos poupadores, são os fundos de investimento (9%), previdência privada (8%), Tesouro Direto (7%), certificados de depósito bancárrio CDBs (5%) e ações (5%).

Marcela Kawauti destacou que as escolhas revelam um perfil conservador e pouco atento à rentabilidade. Ela alertou para a facilidade de transferir o dinheiro da conta corrente para a poupança. “Assim, o consumidor consegue uma rentabilidade que, apesar de pequena, é maior do que zero. A poupança serve a alguns propósitos por ser uma opção com alta liquidez., mas, principalmente para aqueles que têm objetivos de longo prazo, hoje há muitas informações disponíveis sobre modalidades de investimento com rendimento maior, sem grandes riscos.”

Agência Brasil

 

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais está preparando sugestões de mudanças legislativas com o objetivo de combater o crime organizado. O grupo, que conta com a participação de chefes dos ministérios públicos estaduais, está reunido hoje (19) em São Paulo, para debater as propostas que serão encaminhadas à Câmara dos Deputados.

“Combatemos o crime organizado, além dos crimes propriamente ditos, sufocando economicamente a lavagem de dinheiro. Então, são medidas que precisam ser tomadas para que seque o dinheiro do crime organizado. E também temos que combater a infiltração do crime organizado nas áreas públicas, com agentes públicos”, disse o procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Smanio, após a primeira sessão de discussões.

Entre as mudanças a serem propostas na lei, estão meios para facilitar a perda de bens utilizados por organizações criminosas. “Podemos ter, por exemplo, uma legislação de perda de bens, para que possamos imediatamente tirar de circulação qualquer bem ligado ao crime organizado”, afirmou Smanio.

Os procuradores querem endurecer o cumprimento da pena de pessoas condenadas por participação no crime organizado, o que pode ser feito dificultando a progressão do regime quando se tratar de crime organizado. “É preciso separar bem o que é crime organizado e o que não é, para que as medidas possam ser as mais duras possíveis”, acrescentou o procurador-geral de São Paulo.

Parte das sugestões será encaminhada hoje à comissão da Câmara dos Deputados responsável por elaborar um anteprojeto de lei para combater o tráfico de drogas e armas no país. O grupo, presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que já foi secretário de Segurança do Estado de São Paulo e ministro da Justiça, vai propor um texto com medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena.

Agência Brasil

 

O ex-presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha deixa a Justiça Federal após prestar depoimento – Ailton de Freitas/Agência O Globo/27-10-2017

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou de uma só vez 47 pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre as solicitações indeferidas está uma para quebrar o sigilo do celular do empresário Henrique Constantino para verificar se o presidente Michel Temer pediu adiantamento para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. O magistrado é o responsável pela ação que trata de desvios na Caixa Econômica Federal (CEF) e negou esse pedido por “não ter qualquer pertinência com o objeto do presente processo”.

Foi nessa ação que o Ministério Público Federal (MPF) pediu, em janeiro deste ano, a condenação de Cunha a 386 anos de prisão. Na ocasião, também solicitou que o ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RJ) fosse condenado a 78 anos. Eles são suspeitos de receberem recursos desviados da Caixa, mas negam as acusações. Em razão de outros processos, Cunha está preso em Curitiba.

Foram 49 pedidos analisados, dos quais apenas dois – para anexar alguns documentos ao processo – foram aceitos. Vallisney negou, por exemplo, pedidos para quebrar os sigilos fiscal e bancário do delator Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB em esquemas de corrupção, e suas empresas, e os sigilos fiscal, bancário e telemático de Fábio Cleto, outro delator e ex-vice-presidente da Caixa. Vallisney argumentou que tais dados já estão disponíveis. Da mesma forma, negou a quebra do sigilo telemático do lobista Milton Lyra e dos dados do celular do empresário Henrique Constantino.

Indeferiu ainda pedido para realizar perícias em planilhas informadas por Funaro e Fábio Cleto, uma vez que a defesa não esclareceu “sua importância para o processo, além da dificuldade ou impossibilidade de se saber de local ou autoria da elaboração”. Negou ainda perícia grafotécnica num bilhete apresentado por Funaro com uma anotação atribuída na Cunha na qual ele daria informações sobre uma conta bancária. “Indefiro o pedido, por entender que não foi motivada sua pertinência, importância ou utilidade no processo”, argumentou Vallisney. Indeferiu também perícia na contabilidade do escritório de Funaro e demais empresas, além de seus HDs.

Outra perícia negada foi na planilha do empresário Joesley Batista, da JBS, “por entender que se trata de providência inócua, desnecessária para a solução do processo, ainda mais considerando que dificilmente as questões levantadas pelo requerente sobre a planilha (quando, por quem e onde foi elaborada) serão resolvidas por mero exame pericial”.

Vallisney também não aceitou pedido de acareação entre Fernando Reis, executivo da Odebrecht que firmou acordo de delação, e Funaro e Cleto. O juiz argumentou ser “desnecessária a providência para o deslinde do processo em face do conjunto probatório formado nos autos” e disse que “não foram especificados no pedido quais são as contradições existentes nos depoimentos”. Pelo mesmo motivo, negou pedidos para ouvir novas testemunhas.

Também negou pedidos para que a Caixa, Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Banco Central, Ministério Público Federal, Tribunal Superior Eleitoral, 13ª Vara Federal de Curitiba (comandada pelo juiz Sérgio Moro), PMDB e algumas empresas forneçam documentos. Em geral, Vallisney disse que esses documentos solicitados fogem do objeto da ação, ou poderiam ser solicitados diretamente pela defesa aos órgãos citados.

O Globo

Manifestantes realizam protestos nesta segunda-feira (19) contra a reforma da Previdência. A mobilização foi convocada por centrais sindicais. Em vários estados houve paralisação no transporte no início da manhã e algumas escolas ficaram sem aula.

Em São Paulo, três cidades da Região Metropolitana amanheceram sem ônibus: Santo André, São Bernardo do Campo e Guarulhos. Também em Guarulhos, manifestantes bloquearam um trecho da Via Dutra.

Via Dutra está bloqueada do km 212 ao km 214, na altura de Guarulhos, no sentido São Paulo (Foto: Reprodução/TV Globo)

Os professores da rede municipal de São Paulo também aderiram à paralisação e algumas escolas estão sem aula. Em Aracaju, 75 escolas da rede municipal não funcionaram, e 32 mil alunos ficaram sem aula.

A votação da reforma da Previdência na Câmara estava prevista para esta semana, mas com a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, o Congressso não pode votar nenhuma alteração na Constituição.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto exige ao menos 308 votos (de um total de 513 deputados).

Também há registro de manifestações nos seguintes estados:

Acre
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais: Juiz de Fora
Pará
Paraná: Arapongas, Guarapuava
Pernambuco: Petrolina
Rio Grande do Sul
Rio de Janeiro: Casimiro de Abreu, Macaé, Campos
Rondônia
Santa Catarina
São Paulo: Sorocaba, Vale do Paraíba, Bauru, Paulínia, Campinas, Ilha Solteira
Tocantins

G1

 

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, no Estado da Paraíba está com inscrições abertas para o Concurso Público que visa contratar 587 profissionais de níveis Médio, Técnico e Superior. Este certame terá prazo de validade de um ano, podendo ser prorrogado.

Com jornadas de trabalho que variam de 20 a 30 horas semanais e remunerações que partem de R$ 1.248,35 a R$ 3.101,67, as vagas são para os cargos de Auxiliar de Regulação Médica (6), Condutor de Ambulância (10), Técnico de Imobilização Ortopédica (7), Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (26), Técnico em Enfermagem (166), Técnico em Radiologia (16), Assistente Social em Saúde (24), Biomédico (16), Enfermeiro (140), Farmacêutico (24), Farmacêutico/ Bioquímico (10), Médíco (80), Médico Ortotraumatologista (22) e Médico Pediatra (44).

Dentro do total de oportunidades, há aquelas que são exclusivas para participantes que se enquadram nos itens especificados no edital completo disponibilizado para a consulta de informações em nosso site, que já pode ser acessado na integra a qualquer momento do dia.

Os interessados poderão se inscrever no período das 8h do dia 5 de fevereiro até às 14h do dia 16 de março de 2018 (horário oficial de Brasília – DF), exclusivamente via internet (horário oficial de Brasília – DF), pelo site www.institutoaocp.org.br. As taxas de participação vão de R$ 40,00 a R$ 70,00.

Como forma de qualificar os concorrentes inscritos, haverá aplicação de Provas Objetiva, Discursiva e de Títulos, de acordo com a função escolhida. As Provas e Discursivas, que estão previstas para ocorrerem no 15 de abril de 2018, serão realizadas no município de João Pessoa – PB.

Para lhe auxiliar nos estudos, garanta as Apostilas Digitais deste certame, elaboradas a partir dos conteúdos exigidos.

Com informações do PCI Concursos

A abertura de uma linha de crédito especial para viabilizar opagamento do décimo terceiro salário de 2017 não tem data definida para acontecer. A incerteza se deve ao fato das negativas dos bancos em relação à proposta do Estado. O secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa explicou que aguarda uma resposta do Banco do Brasil, que está estudando o caso.

Três adolescentes acusados de diversos assaltos em passarela e pontos de ônibus na Avenida Bernardo Vieira, em Natal, foram apreendidos na manhã desta segunda-feira(19). Segundo a PM, os menores foram flagrados com uma motocicleta roubada, durante patrulhamento da viatura 928 da Polícia Militar.

O Pleno do TJRN negou o pedido feito por meio do Agravo Interno em Recurso Extraordinário em Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2016.015172-2/0002.01, movido pela Câmara Municipal de Natal, que pedia reforma de uma decisão anterior do plenário, dada em maio de 2017, a qual julgou como inconstitucional a Lei 443/2016, promulgada pelos vereadores e que autorizava o Executivo a fornecer armamento não letal e equipamentos de segurança aos Agentes de Trânsito. No recurso, a casa legislativa alegava não ter sido evidenciada a inconstitucionalidade da norma.

No julgamento, os desembargadores destacaram que o recurso preenche os requisitos de admissibilidade para ser apreciado, mas os fundamentos lançados não se mostram hábeis a modificar a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário oferecido pelo demandante diante do acórdão prolatado pelo Plenário da Corte Potiguar no ano passado.

“Com efeito, o acórdão recorrido esclareceu ser inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que acarrete em possível aumento de despesa para o Poder Executivo, alinhando-se à orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE nº 745.811/PA (Tema 686), de repercussão geral”, destaca a relatoria do desembargador Gilson Barbosa, vice presidente do TJRN.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2016.015172-2 foi movida pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, em desfavor da Câmara Municipal, e, segundo a ADI, a inconstitucionalidade formal existiria diante da alegada usurpação da competência legislativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre Regime Jurídico de Servidor Público.

Segundo a Procuradoria do Município, houve violação ao princípio da separação dos Poderes, inserto no artigo 2º, da Constituição Estadual. Argumento acatado pelo relator, desembargador Saraiva Sobrinho. “Com efeito, embora seja louvável intenção da Câmara de contribuir com a atividade de segurança pública no âmbito do Município, resta configurado, a meu ver, usurpação de competência exclusiva do Chefe do Executivo”, destacou o então relator da ADI, desembargador Saraiva Sobrinho.

Segundo a decisão, o ato normativo, de origem parlamentar, não apenas autoriza o Poder Executivo a disponibilizar armamento não letal aos agentes de trânsito e equipamentos de proteção à vida – o que por si só já daria a visualização da inconstitucionalidade – como também descreve de forma ampla quais os equipamentos a serem fornecidos, em que situações e o modo de utilização.

“Pelas razões elencadas, entendo que a decisão agravada deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, já que a agravante não trouxe qualquer argumento hábil a justificar a admissão do recurso extremo”, enfatiza Gilson Barbosa.

TJRN

Uma fonte ligada à investigação da morte de dois homens do alto escalão da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), no Ceará, na semana passada, afirmou ao UOL que, com os criminosos assassinados, foram encontrados um cordão de ouro, com pingente de cifrão, avaliado em R$ 400 mil, e um relógio, avaliado em R$ 40 mil. Ainda não se sabe quem são os autores do crime e, exatamente, qual a motivação –há apenas hipóteses.

Os corpos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, foragidos da Justiça de São Paulo e apontados como número 1 e número 2 do PCC em liberdade, foram encontrados na madrugada de sexta-feira(16) para sábado (17) por um homem que colhia frutas em uma região de mata fechada em Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza. Eles foram mortos na quinta (15).

As joias foram encontradas por policiais militares e civis que foram ao local do crime para recolher os corpos e iniciar o trabalho de perícia.

Oficialmente, a Polícia Civil do Estado não confirma a apreensão dos itens de valor, mas pede que a população ajuda na identificação e localização de quem efetuou os disparos, por meio dos números de telefone 181 e (85) 3101-2816.A Sspds (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social) do Ceará informou que a polícia procura os autores dos homicídios. A Delegacia Metropolitana de Aquiraz abriu um inquérito para apurar o caso.

Com informações do UOL

A investigação contra o prefeito Carlos Eduardo Alves pode passar pela delação do empresário Allan Emanuel Ferreira.

Preso preventivamente em julho do ano passado, ele passou a colaborar com as investigações e foi solto em 5 de setembro.

A contribuição que ele deu levou a Procuradoria Geral de Justiça a ingressar no caso, ou seja, agentes com foro privilegiado haviam sido citados.

Cabe à PGJ investigar ou deputados estaduais ou prefeitos. Como as fraudes na Semsur não guardam relação com mandatos de deputados, Alan deve ter entregado o nome de chefes do Executivo.

Em tempo de lembrar ainda que investigações sobre contratos de iluminação pública não se limitam apenas a Natal. Já houve desdobramentos em Caicó e o MP ainda apura a relação das empresas investigadas em outras cidades.

A despeito de ter retornado à presidência da Câmara de Vereadores de Natal, a situação do vereador Raniere Barbosa, nas investigações da Operação Cidade Luz não é confortável.

Toda a apuração sobre o parlamentar está sob segredo de justiça. No entanto, operadores do direito que têm acesso ao caso relatam que a situação de Raniere é delicada na medida em que as provas o aproximam do escândalo.

Além disso, ele é ponto comum dos colaboradores que celebraram delação premiada, ou seja, todos citaram o envolvimento de Raniere Barbosa no caso.

Raniere, que foi secretário da Semsur, chegou a ser afastado da presidência da Câmara em razão da materialidade das provas coletadas, mas o Superior Tribunal de Justiça entendeu que seu afastamento era desproporcional.

Ele enfrenta as acusações formais de falsidade ideológica, 36 tipificações de peculato e mais 36 tipificações de corrupção passiva.

No texto da denúncia, que é sigilosa, Raniere e mais oito são acusados de desviar de R$ R$ 2.179.327,66.

Consumidores que têm poucos eletrodomésticos e por isso usam menos energia podem passar a pagar uma conta de luz mais barata. É o que prevê uma proposta em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A ideia é que passe a vigorar para consumidores de todas as classes a chamada tarifa binômia. Já disponível para grandes indústrias, ela estabelece faixas de cobrança pelo serviço de distribuição – que é a construção e manutenção da rede que leva a energia até as casas e as empresas.

O custo do serviço de distribuição, a chamada “tarifa fio”, representa cerca de 30% do total pago nas contas de luz. Esses recursos servem para remunerar as distribuidoras pelo uso da rede.

Hoje, casas ou lojas que consomem muita energia pagam, pelo serviço de distribuição, o mesmo valor que outras que usam pouca. Com a tarifa binômia, a lógica é que os grandes consumidores passem a pagar mais pelo serviço porque exigem um maior investimento das distribuidoras para atender à sua demanda. E, quem usa menos energia, pagaria menos.

“Se você tem dois consumidores, você tem uma demanda declarada de X e o seu vizinho de metade de X, hoje vocês pagam a mesma tarifa, mas certamente a rede da distribuidora levou em consideração a carga de vocês dois. Você demandou mais de força da rede do que o seu vizinho, então você pagará mais a tarifa de fio do que o seu vizinho”, explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

Aneel estuda implantar a tarifa binômia para todos os consumidores (Foto: Arte/G1)

Quando começa?

A proposta ainda não tem data para ser votada na Aneel, mas os estudos já estão sendo feitos. A agenda regulatória da agência prevê a abertura de audiência pública sobre a tarifa binômia, que é essa cobrança diferenciada, já no segundo semestre de 2018. A votação da proposta está prevista para 2019.

Depois de ser aprovada, a Aneel deve fixar um calendário de implantação. A adesão à tarifa binômia será obrigatória para todos os consumidores.

Quando isso acontecer, cada casa e comércio terá que declarar, à distribuidora que o atende, a sua demanda de energia, que vai levar em conta, por exemplo, a quantidade de eletrodomésticos e equipamentos ligados no imóvel.

Por exemplo: uma casa que tem aparelhos de ar-condicionado demanda mais energia – e mais estrutura de rede da distribuidora – do que outra que não possui esse tipo de equipamento.

Com dessa declaração, será possível definir quem vai pagar uma tarifa de distribuição mais cara e quem vai pagar uma mais barata.

Essa declaração pode ser simplificada pela análise do disjuntor usado na residência, por exemplo. Esse disjuntor, que fica no relógio de energia, é instalado levando em consideração o número de eletrodomésticos e o consumo da residência.

Penalidade contra fraude

Segundo Rufino, para evitar que alguém informe à distribuidora uma necessidade mais baixa de energia que a real, para pagar uma tarifa de distribuição mais barata, haverá penalidade, uma espécie de multa, que será cobrada sempre que um consumidor usar mais eletricidade do que a prevista na faixa em que ele se declarou.

“O que o consumidor poderia imaginar: eu vou subcontratar para pagar uma tarifa baixinha, mas aí tem uma regra que, se ele ultrapassar o que contratou, é muito mais caro. Então, é uma penalidade pela ultrapassagem”, disse o diretor-geral da Aneel

“Ele [consumidor] tem que contratar a demanda correta para as distribuidoras dimensionarem a rede. Ela não pode superdimensionar, porque ela [distribuidora] estaria investindo sem necessidade, mas não pode subdimensionar, porque aí teria problema de tensão e começa a dar problema”, completou ele.

Indústria vê vantagens

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, diz que a medida é positiva e que funciona bem para os consumidores de alta tensão.

“Se você perguntar hoje para os consumidores de alta tensão se querem voltar para o modelo antigo, ninguém quer”, afirmou.

Segundo ele, no início os consumidores residenciais podem ter algum problema para fazer o dimensionamento correto da sua demanda por energia, mas a adaptação é rápida.

“A demanda depende muito da quantidade de equipamentos. O contrato de demanda levaria em consideração a energia necessária para ligar todos os equipamentos elétricos da casa ao mesmo tempo”, disse.

G1

 

Após dois anos de tombo, a economia voltou a crescer em 2017 e conseguiu sair da recessão, indicam números divulgados nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central.

No ano passado, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), divulgado pelo BC, registrou uma expansão de 1,04% na comparação com 2016. O número não possui ajuste sazonal, pois considera períodos iguais (ano contra ano).

O IBC-BR é um indicador criado para tentar antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. O resultado oficial do PIB de 2017 será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1º de março.

O mercado, segundo pesquisa realizada pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras, estima uma expansão de 1% para a economia brasileira em 2017.

Fim da recessão

Se o IBGE confirmar o resultado positivo para o PIB em 2017, será o primeiro registrado pelo país depois de dois anos seguidos de queda na atividade econômica e o fim da pior recessão da história do país.

Em 2015, o IBGE informou inicialmente que houve uma retração econômica de 3,8%, o maior tombo da economia brasileira em 25 anos. O resultado depois foi revisado para uma queda menor, de 3,5%.

Já em 2016, a queda do PIB foi de 3,6%. Posteriormente, o valor também foi revisado para um tombo um pouco menor, de 3,46%.

Essa sequência de dois anos seguidos de baixa na atividade econômica só havia sido registrada no Brasil em 1930 e 1931.

Para 2018, a expectativa do governo é de que a economia brasileira cresça cerca de 3%. Para o mercado financeiro, a taxa de expansão econômica será em torno de 2,8% em 2018.

Fatores que ajudaram na recuperação

Para reaquecer a economia e combater a recessão, o governo Michel Temer anunciou, no ano passado, medidas como a liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou R$ 44 bilhões na economia, e do PIS/Pasep para idosos.

Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, a liberação dos recursos das contas inativas do FGTS geraram um impacto positivo sobre o PIB, que pode ter alcançado 0,61 ponto percentual. O governo avaliou que os recursos ajudaram a reduzir o grau de endividamento das famílias e, ao mesmo tempo, contribuiu com a melhoria do nível de atividade, principalmente via comércio.

Além disso, com a inflação comportada, o Banco Central reduziu fortemente os juros básicos, representados pela taxa Selic, no ano passado. Atualmente, a taxa está na mínima histórica de 6,75% ao ano, o que favorece a renegociação de dívidas e os investimentos no setor produtivo.

IBC-Br e definição da taxa Selic

O IBC-Br foi criado para tentar antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que é divulgado IBGE. Os resultados do IBC-Br, porém, nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais do PIB.

O cálculo dos dois é um pouco diferente: o índice do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos.

O IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros do país. Com o menor crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria menos pressão inflacionária.

Atualmente, a taxa Selic está em 6,75% ao ano, na mínima histórica, e a estimativa do mercado financeiro, até o momento, é de estabilidade até o fim de 2018.

O próprio BC, porém, sinalizou recentemente que não está afastada a possibilidade de promover uma nova redução no juro básico da economia.

Pelo sistema que vigora no Brasil, o BC precisa ajustar os juros para atingir as metas preestabelecidas de inflação. Para 2018 e 2019, a meta central é de 4,5% (podendo oscilar entre 3% e 6%) e de 4,25% (com uma banda de flutuação de 2,75% a 5,75%).

Quanto maiores as taxas, menos pessoas e empresas ficam dispostas a consumir, o que tende a fazer com que os preços baixem ou fiquem estáveis. O BC baixa os juros quando julga que a inflação está em linha com as metas definidas.

G1

 

A Câmara Criminal do TJRN voltou a julgar um novo recurso voltado ao caso de uma adolescente que, em 2014, foi apontada como suspeita de participação na morte do então padrasto. O crime ocorreu em 21 de agosto, quando José Janilson Rabelo, de 47 anos, foi asfixiado e assassinado a marretadas dentro de casa em São Gonçalo do Amarante. Desta vez, o órgão julgador apreciou e negou o pedido feito por meio do Recurso em Sentido Estrito n° 2017.004938-9, que pedia a republicação do decreto condenatório, pelo juízo inicial, da ação penal nº 0103255-55.2014.8.20.0129, com a consequente intimação do assistente de acusação.

O recurso ainda pedia, desta forma, a nulidade do processo a partir da decisão de pronúncia, face a ausência de intimação válida do assistente de acusação. Contudo, a Câmara ressaltou que deve prevalecer o entendimento de que o processo, prossegue, independente, de nova intimação do assistente, quando, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos injustificadamente, o que demonstraria “desídia de sua parte” (artigo 271, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal).

“Assim, tendo por certo que o assistente, por meio de seu causídico constituído (advogado), encontrava-se ciente da nova audiência para oitiva de novas testemunhas e não compareceu, nem demonstrou motivo de força maior, os termos do dispositivo legal acima citado deve ser aplicado”, relata o voto do Recurso em Sentido Estrito.

A decisão também considera que a sentença condenatória transitou em julgado em 09 de novembro de 2015, dispondo ainda o assistente de acusação, findo esse prazo, de mais 15 dias para apresentar o recurso, vindo somente interpô-lo em 2 de dezembro de 2015, após esgotar todo o prazo recursal.

“Em outras palavras, a admissibilidade da apelação carece de um pressuposto processual, qual seja, a tempestividade (prazo legal)”, destaca o voto na Câmara Criminal.

A acusada, C.M.B., chorou ao ser presa no loteamento Jardim Progresso, na Zona Norte de Natal e estava escondida na casa do pai biológico quando foi detida pela equipe da Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante, responsável pelo inquérito. O companheiro dela também foi apontado como executor do crime.

TJRN