Dia: 22 de fevereiro de 2018

Venezuelanos formam fila para tentar cruzar a fronteira com a Colômbia pela ponte internacional Simón Bolívar, em Cúcuta – Carlos Eduardo Ramírez – 13.fev.2018/Reuters

Vítimas da inflação mais alta do mundo, 87% dos venezuelanos sobrevivem com uma renda abaixo da linha da pobreza e 61% estão no patamar da pobreza extrema.

As conclusões compõem um estudo divulgado nesta quarta-feira (21) pela Ucab (Universidade Católica Andrés Bello), uma das mais importantes da Venezuela, com dados aferidos no ano passado.

Em 2014, a primeira pesquisa Condições de Vida mostrou que 48,4% das pessoas não tinham renda para comprar a cesta básica no país —linha adotada pelo levantamento para delimitar a pobreza.

Naquela época, os que não tinham dinheiro nem sequer para adquirir os alimentos da cesta básica (pobreza extrema) eram 23,6%.

Quando questionados sobre alimentação, 80% dos entrevistados afirmaram ter comido menos nos três meses anteriores à pesquisa porque não havia víveres suficientes.

No Brasil, segundo o IBGE, 25,4% da população vive abaixo da linha de pobreza, ou seja, com renda familiar inferior a US$ 5,5 por dia, critério adotado pelo Banco Mundial. Desses, 6,5% estão em pobreza extrema (com até US$ 1,90 diário).

“A situação da pobreza pela renda disparou a tal ponto que praticamente toda a população está classificada como pobre”, afirma por telefone Anitza Freitez, diretora do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais da Ucab.

Para separar melhor diferentes situações dentro da população, a pesquisa mediu a pobreza por mais duas metodologias. No método integrado da Cepal (braço da ONU para a América Latina), que mistura variáveis estruturais (necessidades básicas) e conjunturais (renda), o percentual é de 32,7% e se manteve estável desde 2015 (30%).

Pelo terceiro método (pobreza multidimensional), o cálculo inclui tipo de piso da moradia, nível de escolaridade, seguro de saúde, entre outras variáveis. Caso uma moradia sofra várias privações, é considerada pobre.

Por esse cálculo, a pobreza na Venezuela alcança 51,1% da população, um aumento de praticamente dez pontos percentuais em comparação com 2015 (41,3%).

A pesquisa mostra também um recuo da proteção social oferecida pelo governo federal, principalmente pelo encolhimento das “misiones”, programas sociais antes tidos como vitrines do chavismo.

Por outro lado, aumentaram as iniciativas de distribuição de comida subsidiada.

Segundo Freitez, trata-se de um sistema marcado por práticas corruptas e sujeito a manipulação para atender interesses políticos do regime de Maduro, que aumentou a distribuição de alimentos às vésperas das eleições de 2017.

“Nesse contexto de crise, o governo tem tentado concentrar a sua política social em alguma prática que produza os melhores créditos políticos possíveis. Então priorizou a distribuição de alimentos, porque, neste momento, é a necessidade básica”, afirma a pesquisadora da Ucab.

DESABASTECIMENTO

A Venezuela vive uma séria crise de desabastecimento, com supermercados com dificuldades para repor estoques. A escassez gerou um amplo mercado ilegal, com preços regulados pelo dólar paralelo, uma taxa proibitiva para a população. Um salário mínimo equivale a US$ 1.

A pesquisa mostrou também que cerca de 8% dos lares venezuelanos têm parentes no exterior. A partir daí, estimou que cerca de 815 mil pessoas tenham deixado o país nos últimos cinco anos.

Apesar da “invasão” em Boa Vista (RR), o Brasil não é um dos principais destinos. Fica atrás de Colômbia, Peru, Chile e até de países pequenos, como Panamá. A pesquisa foi feita em 6.168 lares de todo o país. A informação foi coletada entre julho e setembro, e os resultados usaram 30 de agosto como referência.

Folha de São Paulo

 

Policiais cumprem mandados de busca e apreensão. (Foto: Divulgação/ Polícia Federal)

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (22) uma operação para combater fraudes no Seguro Desemprego no Pará e no Maranhão. Estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão nas cidades de Redenção e Conceição do Araguaia, no Pará, e em São Luís e São José de Ribamar, no Maranhão.

O objetivo da operação, batizada de “Seguro Fake”, é desarticular um grupo criminoso especializado em fraudes no Seguro Desemprego. Segundo as investigações, os dois estados apresentam alta incidência desta modalidade de fraude. Há buscas no Ministério do Trabalho em Redenção.

Tentativas de fraude

Em um dia, em apenas 10 minutos, os policiais flagraram 42 tentativas de fraude em uma única agência bancária na cidade de Redenção. Os investigados responderão por estelionato qualificado, inserção de dados falsos em sisemas de informações e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 20 anos de reclusão.

De acordo com os técnicos do Ministério do Trabalho, desde a implantação do sistema antifraude desenvolvido em 2016, já teria sido identificado e bloqueado mais de 57 mil tentativas de fraudes no país, o que equivaleria à desvios de aproximadamente R$ 800 milhões para os cofres públicos.

G1

O número e a proporção de presos provisórios diminuíram em um ano no país, mas as prisões continuam superlotadas e estão quase 70% acima da capacidade. É o que mostra um levantamento do G1 dentro do Monitor da Violência feito com base nos dados mais atualizados dos 26 estados e do Distrito Federal.

O Monitor da Violência é resultado de uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em janeiro de 2017, 247,8 mil encarcerados (ou 37,6% dos presos) eram provisórios. Agora, são 236,1 mil (34,4%).

Apesar da diminuição dos presos provisórios, as prisões do Brasil seguem superlotadas. São 686,5 mil presos para uma capacidade total de 407 mil pessoas, um déficit de 279 mil vagas.

Desde a última reportagem do G1, publicada em janeiro de 2017, foram acrescidas ao sistema 7.952 vagas, número insuficiente para acomodar o total de presos, que ainda cresceu 2,8% em um ano, com 18.412 novos internos.

Comparando o levantamento de 2017 com o de janeiro agora:

O Brasil prendeu mais gente que as vagas criadas nas prisões
A superlotação oscilou pouco: de 69,2% para 68,6%
Pernambuco ultrapassou Amazonas e voltou a ser o estado mais superlotado do país
O percentual de presos provisórios caiu de 37,6% para 34,4%

Desde 2014, o G1 faz levantamentos sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro. Não são considerados os dados oficiais do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) por conta da defasagem de um ano e meio. Os últimos números do relatório foram divulgados em dezembro de 2017, mas se referem apenas a junho de 2016.

O levantamento do G1 não leva em consideração os presos em regime aberto que cumprem prisão domiciliar e os que cumprem apenas penas alternativas, já que eles não demandam vagas no sistema. Além disso, os dados são obtidos com todas as secretarias de Administração Penitenciária ou de Justiça, que, em muitas das vezes, excluem do dado os presos em delegacias – o que impede uma comparação direta com números do Infopen, que contabiliza estes presos.

(Foto: Karina Almeida/G1)

Superlotação

Há superlotação em todos os estados do país. A pior situação é encontrada em Pernambuco, que está 181% acima da capacidade. São 30,4 mil presos para apenas 10,8 mil vagas. Em um ano, houve um aumento de 417 presos, e o estado ainda fechou 126 vagas.

De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) de Pernambuco, a redução no número de vagas ocorreu por conta, entre outros pontos, da desativação temporária de duas cadeias públicas no Agreste do estado para “adequações estruturais”. A pasta diz, no entanto, que a construção do Presídio de Araçoiaba, no Grande Recife, deve criar 2.754 vagas no estado. O fim das obras está previsto para este ano. Há também um edital para ampliar o Presídio de Palmares, onde serão construídos três pavilhões, com mais 532 vagas.

Outros estados também diminuíram o número de vagas entre 2017 e 2018. Em Rondônia, o total de vagas caiu de 6.257 para 5.868 por conta da desativação e unificação de unidades prisionais. O mesmo aconteceu em Roraima, com o fechamento de uma ala prisional da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo para reformas, e no Tocantins, com a desativação de uma unidade de regime semiaberto.

Na Paraíba, o fechamento de vagas ocorre por conta de reformas. A Secretaria de Administração Penitenciária diz que um novo pavilhão deve criar 160 vagas e que um presídio regional será construído, com 600 vagas, na zona rural de Gurinhém, município a 100 km de João Pessoa.

Segundo agentes penitenciários entrevistados pelo G1, a superlotação está diretamente ligada a episódios de violência e rebeliões nos presídios, bem como à formação e ao fortalecimento das facções.

“A gente, muitas vezes, acha que você prender o criminoso e jogar numa cela soluciona o problema. Ao contrário, ali está nascendo uma nova roupagem do crime. Ele vai apenas se especializar”, diz Juscélio Álvares, agente penitenciário há 8 anos no Rio Grande do Norte.

“Às vezes, a Polícia Militar faz um excelente trabalho ostensivo. A Polícia Civil faz um excelente trabalho investigativo. Mas tem o seu trabalho frustrado por uma fuga do preso, por exemplo. Ou quando se coloca lá um preso onde se colocam também 10, 20, 30 presos. E eles vão se unir e se organizar em uma facção. Isso tudo explode e volta para a sociedade”, diz.

De acordo com agente penitenciário Mickael Fabrício, que trabalha na função há 11 anos em Alagoas, as facções se tornaram relevantes nos últimos anos por falta de investimentos em educação, saúde e segurança. Além disso, ele destaca que, como não é feita a ressocialização dos detentos, o índice de retorno às prisões é alto.

Com o consequente fortalecimento das facções, o trabalho dos agentes dentro dos presídios se tornou mais difícil, segundo ele.

“Os presos tentam, ainda que cumprindo pena, impor as leis das facções dentro dos presídios, intimidar servidores, se comunicar com o mundo exterior e coordenar crimes”, diz Mickael Fabrício, agente penitenciário.

Segundo um agente que atua há 27 anos em Goiás e que não quis se identificar, a falta de investimento também se reflete nas estruturas fracas das prisões, que tornam as fugas comuns. “Eles [presos] abrem buracos com facilidade. A gente fica 24 horas por dia tentando vigiar o presídio e os presos tentando ludibriar nossas seguranças”, afirma.

Os agentes ainda relatam que, muitas vezes, têm que supervisionar um número muito alto de detentos.

“Você é responsável por um bloco sozinho. Eu estava em um bloco com aproximadamente 300, 310 presos. Por mais que eles estejam presos, eles são minha responsabilidade”, diz um agente que atua no Paraná.

Leia reportagem completa do G1 aqui

Desde que saiu da carceragem em SP, na madrugada de 4ª feira (21.fev.2018), o sócio do grupo J&F Wesley Batista se trancou em casa. Reuniu-se apenas com o advogado. E aboliu definitivamente o WhatsApp do celular.

O temor tem motivo: foi por mensagens no aplicativo que Wesley orientou funcionários a comprar e vender ações do grupo e a adquirir dólares pouco antes de a delação dele e do irmão Joesley Batista virem à público.

Ele não quer dar motivos para complicar a delação premiada firmada por ele e o irmão, que está suspensa desde setembro de 2017.

Os 2 são acusados de insider trading. Eles teriam usado informações privilegiadas para manipular o mercado financeiro de abril a maio de 2017. Segundo a acusação, eles teriam negociado ações e comprado dólares pois sabiam que o mercado reagiria negativamente ao acordo, segundo a acusação.

Wesley está sem tornozeleira eletrônica, porque o Estado de São Paulo não dispõe do equipamento. Ele se comprometeu a cumprir as medidas cautelares determinadas pela Justiça e se apresentar semanalmente em juízo.

Wesley Batista foi solto após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Joesley continua preso, pois tem outro mandado de prisão expedido contra ele, por supostas omissões no acordo de delação premiada da JBS com a PGR (Procuradoria Geral da República).

Dois homens foram mortos na madrugada desta desta quinta-feira (22) após um confronto com a Polícia Militar, em Mossoró, cidade da região Oeste do estado, informou o G1.

Segundo policiais do 2º Batalhão da PM, o Ciosp recebeu uma denúncia anônima informando que pelo menos cinco homens estariam andando armados na Favela do Fio, amedrontando os moradores. Três viaturas foram enviadas ao local, e chegando lá, os PMs foram recebidos a tiros.

De acordo com a PM, houve o confronto e os bandidos escaparam. A polícia fez buscas na região e horas depois encontrou os criminosos. Um nova troca de tiros aconteceu e dois homens do grupo armado acabaram atingidos. Eles foram socorridos pelos policiais para o hospital regional Tarcísio Maia, mas não resistiram.

Ainda segundo a polícia, o restante do grupo conseguiu fugir.

Passados menos de dez anos do primeiro leilão de energia eólica no Brasil (2009), a capacidade instalada do País atingiu nesta semana 13 gigawatts (GW), quase o mesmo volume gerado pela maior hidrelétrica brasileira, Itaipu, com 14 GWs, e bem perto da França (13,7 GW), sétima colocada no ranking mundial de capacidade instalada.

O Brasil está em oitavo lugar, segundo ranking divulgado no dia 15 de fevereiro pelo Global World Energy Council (GWEC). Em 2012, estava na 15ª posição.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), o montante gerado pelas eólicas já é equivalente ao consumo médio de cerca de 24 milhões de residências por mês.

Lideram o ranking de produção de energia eólica os estados do Rio Grande do Norte (3,7 GW); Bahia (2,5 GW); Ceará (1,9 GW) e Rio Grande do Sul (1,8 GW).

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou, liminarmente, em decisão da desembargadora Judite Nunes, pedido do governador Robinson Faria (PSD) para usar cerca de R$ 300 milhões de recursos do Fundo Financeiro da Previdência, que estão aplicados em investimentos da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil, no pagamento de aposentados e pensionistas do Estado, informou a Tribunal do Norte.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia impetrado mandado de segurança, com pedido de liminar, no dia 26 de janeiro deste ano, contra decisão Tribunal de Contas do Estado (TCE), que  no ano passado “proibiu novos saques dos recursos do extinto Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado”, além de ter terminado às instituições financeiras o bloqueio de qualquer movimentação nos recursos integrantes desse fundo financeiro.

Nos autos, consta que a Procuradoria Geral do Estado justificou que a Assembleia Legislativa havia autorizado o saque dos recursos em 18 de janeiro, “com a obrigação de retorno ao Funfirn até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado”.

A Procuradoria Geral do Estado havia arguido que ao concluir pela inconstitucionalidade da lei 620/2018 e impor ao chefe do Executivo e ao Ipern e instituições financeiras obrigações de não fazer, teria o TCE realizado verdadeiro controle abstrato (e não difuso) de constitucionalidade, extrapolando sua esfera de competência, unicamente outorgada ao Poder Judiciário.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é “discriminação” não julgar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância só porque o tema tem relação com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Tem que colocar em pauta, haja a repercussão que houver.”

Em sua avaliação, é preferível que os 11 ministros da Corte julguem as duas ações que pedem a suspensão da execução antecipada da pena antes de analisar o habeas corpus de Lula. O ex-presidente tenta evitar prisão até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex no Guarujá (SP).

“O ato de pautar não é norteado por envolvimento deste ou daquele cidadão. Processo, para mim, não tem cara, tem conteúdo”, disse.

Marco Aurélio é relator de duas ações nas quais o STF firmou, em outubro de 2016, o entendimento de que é possível iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. Marco Aurélio foi voto vencido na época. Mesmo liberadas para serem julgadas no mérito, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou no final de janeiro que usar o caso do ex-presidente Lula para revisar as ações seria “apequenar” o STF.

Uma semana depois das declarações, o ministro Edson Fachin negou o pedido liminar do ex-presidente para evitar a prisão, e decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso. Fachin citou que o plenário é o local adequado para julgar o mérito do habeas corpus de Lula, destacando que pendem de julgamento no mérito as ações sob relatoria de Marco Aurélio.

Na terça-feira, num gesto de pressão sobre a presidência do STF, a Segunda Turma da Corte encaminhou para análise do plenário dois habeas corpus que tratam de prisão após condenação em segunda instância.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello apontaram a necessidade de uma decisão do pleno sobre o mérito das duas ações de relatoria de Marco Aurélio, antes da decisão sobre casos concretos.

Ao comentar a decisão dos colegas, o ministro destacou que o colegiado é sempre uma “caixa de surpresas”. “Não sabemos qual vai ser a definição. Alguns dizem que o ministro Gilmar (Mendes) vai evoluir.”

Marco Aurélio disse ainda que, quando a Corte firmou o entendimento de que é possível executar a prisão após condenação em segunda instância, o fez de forma “precária” e “efêmera”.

Mais cedo, o ministro decano do Supremo, Celso de Mello, comentou que é necessário que o plenário da Corte, “órgão naturalmente competente para decidir essa questão”, se pronuncie sobre o tema.

Assim como Marco Aurélio, o ministro considera ideal que o Supremo julgue as ações gerais de segunda instância antes de analisar o caso de Lula. “Isso permitirá ao tribunal examinar em tese, sem qualquer vinculação a um caso concreto ou a uma determinada pessoa, a questão.”

“A questão não é partidária, a questão não é política. É eminentemente constitucional e envolve um direito que assiste a todos e cada um de nós.”

ESTADÃO CONTEÚDO

Sem a aprovação da reforma da Previdência, o governo terá de cortar R$ 14 bilhões de outras áreas na proposta do Orçamento da União de 2019. Esta era a economia de despesas que o governo previa para o ano que vem com a aprovação da reforma, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Essa é a primeira e mais visível consequência da retirada da reforma da pauta da Câmara, depois que o presidente Michel Temer decretou intervenção federal no Rio – o que impede a tramitação de propostas de emenda à Constituição. Para este ano, o impacto da reforma da Previdência nas contas estava previsto em R$ 5 bilhões, mas o governo já não contava com esses recursos do Orçamento.

Para reduzir as despesas no ano que vem, o ministro antecipou que o governo vai reforçar a revisão de políticas públicas e programas, para saber onde cortar. Segundo Oliveira, poderá, por exemplo, haver unificação de programas. Mas não quis citar exemplos. “O processo é sigiloso e é preciso cautela neste momento”, afirmou.

“A partir de agora, começa um trabalho muito duro de análise e revisão das reais necessidades de recursos de cada programa e, principalmente, da efetividade e suscetibilidade a fraudes”, disse. Segundo ele, o trabalho do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, que já vem promovendo iniciativas desse tipo, será ampliado. O Comitê já promoveu a revisão do auxílio-doença, Fies e seguro-defeso – com reduções de gastos bilionários para o governo. E está em andamento o trabalho com o BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e com o Bolsa Família.

“Não é questão de gordura. É questão de focalização de recursos em programas que tenham níveis de efetividade maior”, disse. Na prática, isso significa que os programas que dão mais resultados terão mais recursos.

Teto. Apesar da frustração com a retirada da reforma da Previdência da pauta do Congresso, o ministro disse que o teto de gastos não vai estourar em 2019. A previsão de estouro do teto – instrumento que impede o crescimento dos gastos além da inflação – foi feita no início da semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

“Não estoura porque ainda vai ser possível cumprir o Orçamento. Mas evidentemente será um orçamento apertadíssimo”, disse. Segundo ele, a questão fiscal de curto prazo já está encaminhada, com o aumento da arrecadação e as medidas que já tinham sido discutidas, e que fazem parte da agenda econômica que está para ser votada no Congresso, como a desoneração da folha e as MPs (medidas provisórias) do adiamento do reajuste dos servidores e aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo. “Para 2018, não temos necessidade de nenhuma medida adicional”, previu. A proposta de Orçamento do primeiro ano do próximo presidente será encaminhada em agosto.

Após as críticas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), à agenda de prioridades econômicas anunciada pelo governo esta semana – eles deixaram claro que o Planalto não pode definir a pauta do Legislativo –, Dyogo Oliveira assumiu um tom conciliador: “Essa pauta não é uma imposição do governo ao Congresso, que tem sua própria pauta. Cabe aos presidentes das Casas definirem”.

ESTADÃO CONTEÚDO

A Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 22, a primeira em 2018. A 48.ª etapa, Operação Integração, mira corrupção em concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do ‘Anel da Integração’. A ação tem o apoio de servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal.

A Integração cumpre 50 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária nos estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Em nota, a PF informou que detectou, nas investigações da Lava Jato, o uso de estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran (ambos investigados na operação).

Uma das concessionárias usou os serviços de Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção. Dentre os serviços prestados por estes operadores está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DER/PR – Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.

A ação tem por objeto a apuração, dentre outros, dos crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de ativos.

MANDADOS

MBA – Mandado de busca e apreensão
MPP – Mandado de prisão preventiva
MPT – Mandado de prisão temporária

PARANÁ
Campina Grande do Sul/PR

01 mandado de busca e apreensão

São José dos Pinhais/PR

01 mandado de busca e apreensão
01 mandado de prisão temporária

Pinhais/PR

01 mandado de busca e apreensão

Curitiba/PR

18 mandados de busca e apreensão
02 mandados de prisão temporária

Toledo/PR

01 mandado de busca e apreensão

Matinhos/PR

01 mandado de busca e apreensão

Pontal do Paraná/PR

01 mandado de busca e apreensão

Ibiporã/PR

02 mandados de busca e apreensão

Jataizinho/PR

03 mandados de busca e apreensão

Londrina/PR

09 mandados de busca e apreensão
03 mandados de prisão temporária

Paranavaí/PR

02 mandados de busca e apreensão

SANTA CATARINA

Balneário Camboriú/SC
03 mandados de busca e apreensão

RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro/RJ
01 mandado de busca e apreensão

SÃO PAULO

São Paulo/SP
06 mandados de busca e apreensão
01 mandado de prisão temporária

ESTADÃO CONTEÚDO

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (22/2) em Natal, a Operação Designer Drug objetivando desarticular um grupo criminoso suspeito de tráfico interestadual e internacional de entorpecentes (cocaína, LSD, ecstasy, metanfetaminas etc.), além de novas drogas quimicamente modificadas para se tornarem “legais” no Brasil.

30 policiais federais estão cumprindo 10 mandados judiciais de busca e apreensão e 3 mandados de prisão (preventivas e temporárias) em
diferentes regiões da capital potiguar.

As investigações foram iniciadas no ano de 2014, a partir de apreensões feitas pelos Correios de encomendas tratadas como “refugo”, expressão dada aos objetos postais que não tiveram seus destinatários encontrados e nem foram recebidos de volta pelos remetentes.

Ao serem submetidas ao aparelho de raios X, as encomendas revelavam conteúdo suspeito, possivelmente substância entorpecente. Em seguida, o material era encaminhado para a Superintendência da PF onde passava por análise da perícia, ficando comprovado se tratar de uma nova droga sintética conhecida no mercado internacional como “designer drug” ou “legal highs”, a
qual apresentava estrutura química diferente das substâncias atualmente proibidas, embora com efeito fisiológico semelhante e potencialmente superior.

Numa outra etapa, o entorpecente era remetido para consumidores de outras cidades do Brasil através de encomendas postais que partiam de Natal/RN, sendo que no período da investigação cerca de 54 objetos suspeitos foram interceptados e analisados, caracterizando, assim, a materialidade do ilícito penal ora investigado.

Foi observado, também, que alguns dos objetos postais apresentavam conteúdo irrelevante, acreditando a PF que se tratava de um artifício utilizado pelo grupo criminoso, com a utilização de “iscas”, para saber se as encomendas chegavam ao seu destino ou estavam sendo retidas pelos Correios, o que levou ao aprofundamento das investigações visando localizar e identificar os brasileiros e estrangeiros responsáveis por essa nova
modalidade delituosa.

Durante o trabalho da perícia, a PF constatou, ainda, que os insumos químicos para a fabricação das drogas vinham do exterior, especialmente da China e da Alemanha, sendo aqui misturados a outros componentes e
resultando nas drogas sintéticas ilícitas.

(*) O nome da operação é uma alusão às novas drogas sintéticas que possuem o mesmo efeito fisiológico dos entorpecentes proscritos no Brasil, mas que, por sua estrutura química diversa, constituem um outro tipo de substância não prevista na Portaria n.º 344/98 da ANVISA