Mês: fevereiro 2018

O Portal BO destaca nesta terça-feira(27) que uma mulher de 37 anos foi chicoteada e espancada pelo companheiro, após uma discussão motivada por um porco. O caso aconteceu na tarde dessa segunda-feira (26), no distrito de Paracatí, no município de Touros, litoral Norte do Estado.

Um assalto na madrugada desta terça-feira(27), por volta das 3h, resultou na morte de um jovem de 25 anos com um tiro na cabeça, e uma segunda vítima baleada, quando voltavam do aeroporto de São Gonçalo do Amarante e seguiam pela BR-101 norte com destino a São Miguel do Gostoso.

Segundo a Polícia, o motorista fazia o transporte do passageiro quando foi abordado por homens armados e atingido por disparos. Infelizmente, um dos tiros atingiu a cabeça do jovem identificado como Breno, que ainda tentou retornar para fugir dos criminosos. Um outro disparo atingiu o braço do passageiro. Ele foi socorrido para o hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, e não corre risco de morte.

Ainda segundo a Polícia, os assaltantes levaram os pertences das vítimas, caracterizando ainda o crime de latrocínio – roubo seguido de morte.

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, condenou o ex-vereador e ex-prefeito daquele município, Francisco José Lima Silveira Júnior, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de peculato, consistindo no desvio, em proveito próprio, de recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar. A prática foi descoberta pela denominada Operação Sal Grosso.

O ex-vereador deve cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto em virtude do tempo da condenação bem como as circunstâncias judiciais do artigo 69 serem em sua maioria favoráveis ao acusado. Entretanto, aplicando posicionamento do STF, o julgador permitiu que Francisco Júnior permaneça solto, pois entendeu não haver necessidade de sua prisão preventiva.

Como foram bloqueados valores em nome do acusado, bem como tornados indisponíveis bens imóveis, o magistrado manteve as medidas cautelares deferidas para que, mantida a condenação, permita o ressarcimento da Fazenda Municipal conforme se determina a legislação. O processo, atualmente, encontra-se em grau de apelação junto ao Tribunal de Justiça do RN.

Operação

A condenação se deu em virtude de uma ação penal pública movida pelo Ministério Público contra Francisco José Lima Silveira Júnior, pela prática do crime de peculato (23x), em concurso material, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

O MP afirmou que a investigação adveio da operação deflagrada em 31 de julho de 2007, pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, para investigar supostas condutas criminosas praticadas pelos vereadores do Município de Mossoró.

De acordo com o MP, houve o desmembramento do procedimento de investigação devido ao elevado volume de documentos apreendidos, sendo que um desses originou um outro Procedimento Investigatório Criminal na mesma 11ª PJPP, instaurado para apurar possíveis praticas criminosas relativas aos desvios em proveito próprio de recurso financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verbas de gabinete. Posteriormente, esse último PIC foi desmembrado em vários outros procedimentos, passando o acusado a figurar como investigado no PIC 006/2008– 11ª PJPP.

De acordo com o MP, em 06 de dezembro de 2013, o acusado assumiu a chefia do Poder Executivo Municipal, e, diante do disposto no art. 29, inciso X da Constituição Federal, os autos foram remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça, que o autuou sob o número 076/2014-PGJ, bem como ofereceu denúncia, que foi apresentada em 18 de dezembro de 2015 acompanhada do Procedimento de Investigação Criminal oriundo do Ministério Público nº 076/2014-PGJ, das cautelares de quebra de sigilo bancário e sequestro de bens.

Segundo a acusação, “entre janeiro de 2005 a julho de 2007, no Município de Mossoró/RN, FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR, no exercício do mandato de vereador daquela cidade, com a colaboração de SEBASTIÃO FAGNER SILVEIRA LIMA DE OLIVEIRA, JOÃO NEWTON DA ESCÓSSIA JÚNIOR e EDILSON FERNANDES DA SILVA, desviou, em proveito próprio, recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar”.

Ainda segundo a denúncia, “no período delimitado acima, com a colaboração dos demais agentes, FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR desviou a importância de R$ 75.924,67, em prejuízo do patrimônio público de Mossoró/RN, que atualizados monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$ 155.100,15.

De acordo com o MP, os recursos desviados pelo acusado fazem parte da chamada verba de manutenção de gabinete, uma espécie de suprimento de fundos que tem por objetivo recompor as despesas excepcionais assumidas pelo vereador e utilizadas no exercício de suas atividades parlamentares.

Essas verbas eram concedidas em regime de adiantamento, sempre precedida em empenho, para realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação (Lei nº 4.320/64, art. 68). No âmbito da Câmara Municipal de Mossoró/RN, a concessão e aplicação desta verba é disciplinada pela Resolução nº 002/2001 – CMM.

O Ministério Público afirmou que os valores repassados para o gabinete do acusado Francisco José Lima Silveira Júnior, nos anos de 2005 a 2007, mediante cheques, foram sacados na “boca do caixa” por Sebastião Fagner Silveira Lima Júnior e desviados por ele para as contas pessoais do acusado, misturando-se ao salário deste, bem como aos demais créditos.

Materialidade e a autoria comprovadas

Para o juiz Cláudio Mendes Júnior, a prova documental constante nos autos, aliadas aos depoimentos testemunhais, mostra-se absolutamente robusta e suficiente para atestar a materialidade e a autoria em relação ao acusado Francisco José Lima Silveira Júnior do crime de peculato na modalidade desvio.

Segundo o juiz, a materialidade do delito está comprovada pelo Relatório Conclusivo de Cooperação Técnica nº 07/2015/GAECOMPRN, em extratos bancários, notas de empenho e recibos, além dos Laudos Periciais, onde atestam que o acusado recebeu os valores sem apresentar nenhum comprovante de utilização da verba de gabinete.

O magistrado esclareceu que as provas constantes nos autos denotam que o acusado Silveira Junior, no período concernente aos anos de 2005 a 2007, em conluio com seu chefe de gabinete, Sebastião Fagner Silveira Lima de Oliveira, desvirtuou todo o procedimento previsto na Resolução 002/2001 – CMM, com a finalidade de desviar os numerários concedidos a título de verbas de gabinete.

“Frise-se, por oportuno, que após depositados nas contas pessoais do acusado, os valores das verbas de gabinete eram utilizados para pagamento de seus gastos pessoais, tais como, contribuições para entidades de previdência privadas, débitos com empresa de factoring ou se diluíram entre os créditos pessoais do réu, conforme demonstra Relatório Conclusivo de Cooperação Técnica nº 07/2015/GAECOMPRN (fl. 1588/1624). (…) O dolo do acusado Francisco José Lima Silveira Júnior é evidente, diante da robusta prova contida nos autos.”, mencionou o juiz.

(Ação Penal Pública nº 0101300-53.2017.8.20.0106)
TJRN

Reprodução: Twitter

Prefeito Carlos Eduardo(PDT) informou no início da manhã desta terça-feira(27), que salários de todos os servidores, referente a Folha do mês de fevereiro, cairá na conta do funcionalismo nesta quarta-feira(28).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Secretaria Estadual de Tributação (SET), a Polícia Militar e a Receita Federal do Brasil deflagraram nesta terça-feira (27) a operação Decanter. A ação é fruto de um trabalho investigativo que durou dois anos e apura indícios de sonegação de tributos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. No total, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões.

A operação cumpre 26 mandados de busca e apreensão em seis municípios potiguares: Natal, Parnamirim, Currais Novos, São José de Mipibu, São Vicente e Lagoa de Pedras. Ao todo, participam da ação 22 promotores de Justiça, 50 servidores do MPRN, 40 auditores da SET, 95 policiais militares e 11 auditores da Receita Federal.

As investigações ainda correm em segredo de Justiça.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, vai dar o “voto de minerva”, nesta terça (27), que pode resultar na proteção ou na extinção da agricultura familiar no País. Quatro ações tentam ganhar no tapetão, atropelando a ordem jurídica, o Código Florestal aprovado de goleada no Congresso. A votação está empatada em 5×5 no STF, com ministros “jogando para a plateia” ambientalista. Se desempatar contra o Código, 4,6 milhões de pequenos agricultores deixarão de existir.

As ações querem atropelar a temporalidade das leis e punir pequenos agricultores por usarem áreas de acordo com as leis de suas épocas.

É como o STF decidir se prédios de 10 andares devem ser demolidos porque a lei mudou e já permite, como antes, nada acima de 5 andares.

Se considerar “inconstitucionais” os artigos 49 e 67 do Código, ficará inviável a produção de alimentos que abastece a mesa do brasileiro.

O agricultor não é inimigo do meio ambiente: a vegetação protegida por eles em suas terras representa mais de 20% do território nacional.

CLÁUDIO HUMBERTO

O Vigilantes divulgaram através do seu sindicato que a Greve dos Vigilantes patrimoniais do RN iniciada nesta segunda-feira (26/02) demonstrou a disposição de luta da categoria. As manifestações em frente ao Banco do Brasil da avenida Rio Branco, no centro de Natal, comprovam a força do movimento em defesa dos direitos e por reajuste salarial digno.

Nesta terça-feira, dia 27 a partir das 6h, a categoria volta a se reunir em frente ao Banco do Brasil da avenida Rio Branco para fortalecer ainda mais o movimento grevista, que continua por tempo indeterminado em todos os postos de vigilância do RN.

A greve nesta segunda impediu a abertura das agências bancarias o que deverá se repetir nesta terça-feira.

JOSIAS DE SOUZA

Contrariando pedido feito pela Polícia Federal, a procuradora-geral da República Raquel Dodge se negou a requisitar ao Supremo Tribunal Federal a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Michel Temer. Alegou que não há, por ora, elementos que justifiquem a providência. Temer é investigado no caso dos portos. Apura-se a suspeita de recebimento de propina em troca da edição de um decreto que favoreceu empresas do setor portuário.

Deve-se a descoberta ao repórter Aguirre Talento. Em notícia veiculada pelo Globoem sua edição desta terça-feira, ele conta que Dodge requisitou ao Supremo, em 12 de dezembro de 2017, apenas a quebra dos sigilos de outros investigados. Entre eles Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor da Presidência; e o coronel aposentado da PM paulista João Baptista Lima, amigo de Temer há tês décadas. Ambos são suspeitos de receber propinas em nome do presidente.

Em despacho datado de 15 de dezembro de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Suprema Corte, deferiu todas as quebras de sigilo avalizadas por Dodge. A relação inclui também um par de empresas: a Rodrimar, que opera no porto de Santos e tentou interferir na redação do decreto de Temer; e a Argeplan, pertencente ao coronel Lima, uma espécie de faz-tudo do presidentee.

Em 19 de dezembro, o delagado Cleyber Malta Lopes, responsável pela investigação que envolve Temer, protocolou no Supremo um ofício. Nele, enfatizou a necessidade de apalpar os dados bancários e fiscais do presidente. No dia seguinte, 20 de dezembro, Barroso requisitou a manifestação da procuradora-geral. O processo permaneceu retido na Procuradoria até a última sexta-feira, quando Dodge devolveu-o ao Supremo, reiterando seu entendimento contrário à quebra dos sigilos de Temer.

Quatro dias antes, na segunda-feira, conforme noticiado aqui, o delegado Cleyber enviara ao ministro Barroso pedido de prorrogação do inquérito por mais 60 dias. Alegou, entre outras coisas, que aguardava desde dezembro pela liberação de diligências que solicitara à Procuradoria-Geral. Classificou as providências como “imprescindíveis para esclarecer os crimes investigados, notadamente possíveis atos de corrupção ativa passiva e lavagem de dinheiro.” Sem elas, acrescentou o delegado, “a investigação poderá não atingir sua finalidade”.

Curiosos embaraços passaram a tisnar o inquérito que envolve Temer, comentou-se aqui no blog no domingo. O duo entre a PF e a Procuradoria, que deveria tocar no mesmo tom, desafina. Incomodada, Raquel Dodge mandara sua assessoria informar no último sábado que, ao contrário do que alegara a PF, não havia pendências a liberar. Sem citar nomes, esclareceu que já requisitara e obtivera do Supremo, em dezembro, as quebras de sigilo que julgara adequadas.

Nesta segunda-feira, em novo ofício à Corte Suprema, a procuradora-geral manifestou-se a favor da prorrogação do inquérito dos portos. Num trecho do documento, Dodge deu, por assim dizer, o braço a torcer. Ela repetiu que os pedidos de quebra de sigilo que já solicitara basearam-se em elementos colecionados pela PF. Mas admitiu: “No entanto, pelo que observei da análise dos autos que ingressaram nessa procuradoria recentemente, houve novas diligências que serão analisadas e poderão ensejar eventuais pedidos complementares deste órgão ministerial.” Onde se lê “recentemente”, leia-se há mais de dois meses. É esse o prazo do represamento das providências que o delegado Cleyber tachara de “imprescindíveis” no ofício entregue a Barroso na semana passada.

Raquel Dodge vai consolidando neste inquérito uma incômoda imagem de retardatária. Passa a impressão de chegar sempre atrasada nos lances. No mesmo ofício em que referendou o pedido de prorrogação do inquérito por dois meses, ela pediu ao ministro Barroso a expedição de uma ordem judicial para que o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, se abstenha de praticar “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso, inclusive de manifestações públicas a respeito das investigações, sob pena de afastamento do cargo.”

Referia-se a uma entrevista que Segovia concedera no Carnaval. Nela, o comandante da PF insinuara que a investigação contra Temer seria arquivada por falta de provas. E deixara no ar a hipótese de punir o delegado Cleyber com uma advertência ou até uma suspensão. Antes da Quarta-feira de Cinzas, Barroso já havia intimado Segovia a prestar esclarecimentos. Recebeu-o em seu gabinete oito dias atrás. Além de dizer que fora mal interpretado, o delegado já assumiu o compromisso de não abrir mais a boca sobre o inquérito. Ou seja: ao pedir providências, Dodge chove no molhado.

Raquel Dodge talvez não tenha notado, mas sua atuação no processo contra Temer é observada com lupa pelos amigos e, sobretudo, pelos inimigos. Os dois grupos realçam traços distintos de sua biografia.

Os amigos reforçam, com razão, suas qualificações técnicas: uma criminalista de mostruário, com mestrado em Direito na prestigiosa escola de Harvard, colecionadora de notáveis serviços prestados ao Estado. Os inimigos recordam que foi guindada ao posto de procuradora-geral por Temer, um investigado que, na véspera de sua nomeação, jantara na casa do ministro Gilmar Mendes, desafeto do seu antecessor Rodrigo Janot, na companhia de Moreira Franco e Eliseu Padilha, dois ministros encrencados na Lava Jato.