Mês: fevereiro 2018

Foto: Reuters

Direitos humanos têm sido um tema sagrado no discurso da Anistia Internacional. Mas não para muitos (para não dizer a maioria) governos espalhados pelo mundo, conforme aponta o mais recente relatório da entidade, divulgado na última semana.

Ao R7, Carolina Jiménez, vice-diretora de Américas da Anistia Internacional, ressaltou que a prática abusiva independe da ideologia, ocorrendo atualmente em países de governos direitistas e de governos de esquerda. Ela inclusive citou a Venezuela como um dos países que mais têm cometido abusos contra opositores, com prisões arbitrárias e repressão a opositores.

— Os direitos humanos têm caráter de universalidade, estão acima de qualquer ideologia política. O que temos visto são líderes populistas, centralizadores, demonizadores de direitos humanos, de várias tendências, não importa a linha política. Eles estão adotando essa retórica, isso é grave, porque fere um conceito básico universal e humanitário.

Mais do que a própria sociedade, são eles que têm a responsabilidade de dar a palavra final nesta relação. Se parte da comunidade exalta a falta de cuidados com os direitos humanos, cabe aos governos regular essa ânsia, de acordo com Carolina.

— Sem dúvida um discurso governamental, de autoridades como um presidente, que apoiem situações de abuso dos direitos humanos é algo altamente prejudicial. Se uma autoridade relevante envia mensagens de intolerancia, mostrando que o governo pode adotar tais práticas, a sociedade pode se sentir no direito de fazer o mesmo. As pessoas têm o dever de lutar contra isso, mas a obrigação de promover e respeitar os direitos humanos é do Estado.

E isso não está acontecendo pelo mundo. O relatório trouxe a informação de que houve um retrocesso neste tema. Em vários países, as autoridades têm promovido perseguições e repressão àqueles que defendem os direitos humanos. O número de ativistas mortos em 2017 foi de 312, acima dos 281 assassinados por este motivo em 2016. Carolina comenta:

— Estamos vivendo, em regiões como a América Latina, uma maior intolerância à crítica política. A discordância é algo fundamental na liberdade de expressão, faz parte do respeito aos direitos humanos. Mas algumas autoridades, quando ouvem opiniões distintas da oficial, estão praticando uma restrição dessa liberdade.

No levantamento, a Anistia citou casos praticamente no mundo inteiro, desde na Turquia, com a truculência do governo de Recip Erdogan, até locais onde a violência se expande de maneira indiscriminada, como em Mianmar e na Síria; onde o nacionalismo tem causado conflitos internos, como na Polônia, e onde a pouplação LGBT sofre perseguições, como na Chechênia e no Egito.

A reação, porém, tem sido intensa, o que demonstra, segundo Carolina, que as sociedades em geral ainda mantém valores como respeito a minorias e à diversidade. E que cabe a elas continuarem reagindo a esses abusos para que, no futuro, os governos repressores se vejam cada vez mais isolados.

— Tal retrocesso gerou uma maior mobilização dos movimentos sociais, o que mostra que a sociedade está tentando frear esse tipo de fenômeno.

Incluído no relatório, o Brasil foi criticado por criar “200 propostas de novas leis e modificações da legislação existente” que desrespeitam os direitos humanos. Entre as propostas, mereceram destaque a da redução da maioridade penal de 18 anos e projetos para a revogação do estatuto do desarmamento, restrição do já proibido aborto e alterações no sistema de demarcação de terras.

R7

A Polícia Federal cumpre na manhã desta segunda-feira (26) mandados de busca e apreensão no apartamento do ex-governador da Bahia e possível candidato à Presidência pelo PT, Jaques Wagner.

As buscas estão sendo feitas no âmbito da Operação “Cartão Vermelho”, que investiga supostas irregularidades nos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio da Fonte Nova para a Copa do Mundo de futebol de 2014.

O ex-governador da Bahia Jaques Wagner – Ricardo Botelho – 29.ago.2016/Brazil Photo Press/Folhapress

Sete endereços estão sendo alvo de buscas, que foram autorizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para obtenção de provas complementares do desvios de dinheiro público. Um deles é o apartamento de Wagner, no Corredor da Vitória.

Segundo a Polícia Federal, o inquérito policial apurou a existência de irregularidades como fraude em licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

As investigações da PF apontam que a licitação que resultou na parceria público-privada para construção e gestão do estádio teria sido direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações, parceria entre OAS e Odebrecht.

A obra, segundo laudo pericial, teria sido superfaturada em pelo menos R$ 450 milhões, em valores corrigidos. Parte dos recursos teriam sido destinados ao financiamento de campanhas eleitorais.

Procuradas, as assessorias do ex-governador Jaques Wagner e da Fonte Nova Participações ainda não se posicionaram sobre a operação da PF.

Folha de SP

Depois da Arena das Dunas, chegou a vez do estádio da Fonte Nova, em Salvador.

Por lá, a PF está nas ruas na manhã desta segunda-feira (26) com a Operação Cartão Vermelho, com o objetivo de cumprir sete mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação que apura irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova

Dentre as irregularidades que foram apontadas no inquérito policial, estão fraude na licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Conforme apurado durante as investigações, a licitação que culminou com a Parceria Público- Privada (PPP) foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações (FNP), formado pelas empresas Odebrecht e OAS.

A obra, segundo laudo pericial, foi superfaturada em valores que, corrigidos, podem chegar a mais de R$ 450 milhões, sendo grande parte desviado para o pagamento de propina e o financiamento de campanhas eleitorais.

Os mandados – expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – são cumpridos em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no esquema criminoso, e têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal informou que mais informações sobre a ação serão dadas em coletiva na sede da Superintendência da PF na Bahia às 10h, para dar mais informações sobre o caso.

Em decisão de 2016, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) considerou ilegal o contrato no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) que realizou a reconstrução da Arena Fonte Nova, em Salvador, para a Copa do Mundo de 2014. No parecer, os conselheiros do órgão consideraram que houve gastos excedentes nos custos das obras, diz o G1.

A legislação brasileira já proporciona a “segurança jurídica” reclamada por setores do Exército para ações contra a criminalidade no Rio de Janeiro, no período de intervenção federal ou fora dele, protegendo os agentes que enfrentam bandidos. A lei perdoa a quem mata em legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. O Código Penal Militar é claro.

Além da lei penal civil, o Código Penal Militar prevê “excludentes de ilicitude” que garantem a retaguarda jurídica reclamada no Rio.

Segundo essa regra, a lei não pune quem usa da força para impedir o terror, a desordem, a revolta, o saque e até o desânimo da tropa.

Para garantir a unidade, salvar vidas de inocentes e impedir o saque são justificativas legais para uma ação eficaz das forças de segurança.

A artigo 42 do Código Penal Militar também protege tanto o comandante quando os subalternos na execução de ordens superiores.

CLÁUDIO HUMBERTO

Mesmo diante da matança de 152 policiais militares desde o ano passado, a maior parte delas no horário de folga, a Polícia Militar do Rio de Janeiro proíbe que seus homens e mulheres levem a arma da corporação para casa.

Salvo em situações especiais, com autorização do comando, os PMs fluminenses são obrigados a deixar todo o armamento no quartel e retirá-lo quando voltam ao trabalho. Se quiserem se proteger no horário de folga, precisam comprar a própria arma.

Em 2017, 134 policiais foram assassinados no Estado, número que só fica abaixo das 137 mortes registradas em 1996, segundo a própria PM.

O aumento da violência no Rio também atinge civis. O índice de mortes violentas no Estado é de 40 por 100 mil habitantes, em 2017 —valor que cresceu 24% desde 2015. O Estado está sob intervenção federal na segurança, comandada pelo general Walter Braga Netto, nomeado pelo presidente Michel Temer (MDB). Anunciada na sexta-feira (16), a medida foi aprovada na última semana pelo Congresso.

Policiais ouvidos pela Folha dizem que a proibição de levar as armas para casa é uma regra em uso há anos e que vem sendo mantida a despeito do alto número de PMs mortos. O máximo que a corporação faz, segundo eles, é facilitar, parcelando em até 12 vezes, a compra da arma particular dos policiais.

Nem todos, porém, têm condições. As armas custam mais do que um mês de salário de um soldado —R$ 2.743. Uma pistola, segundo os policiais, custa para eles entre R$ 3.000 e R$ 4.000.

Ainda que o PM tenha interesse na compra, reclamam os policiais, a aquisição não é fácil. É preciso cumprir exigências legais, como a autorização do Exército —que em alguns casos chega a barrar, de acordo com a classificação de comportamento do policial.

Um sargento ouvido pela reportagem, e que pediu anonimato, classifica esse processo como um sofrimento.

Para o sociólogo, Renato Sergio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a proibição de porte de arma fora de serviço —ante a situação do Rio— demonstra um descaso com o profissional.

“O governo mostra que não tem nenhuma preocupação com a vida do policial. Mais do que isso, é quase um incentivo para ele cair na ilegalidade, porque ele precisa se defender de alguma forma e, não tendo dinheiro para compra, vai ter que dar um jeito”, diz.

Visão parcialmente diferente tem o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Violência da Uerj, para quem os PMs não devem usar arma no horário de folga, nem documentos que revelem sua profissão.

Para Cano, o PM só deveria usar arma nesses períodos quando, por exemplo, estiver sendo ameaçado por bandidos da região onde mora.

PATRIMÔNIO DO ESTADO

A PM do Rio diz que as armas utilizadas no patrulhamento ostensivo fazem “parte do patrimônio estadual” e, por isso, “sempre retornam para as reservas de armamento ao término de cada serviço”. Isso também ocorre, ainda segundo a PM, com os coletes balísticos. “Para que a corporação tenha à disposição sempre o máximo de seu recurso material, caso precise gerenciar qualquer tipo de crise”, diz, em nota.

Segundo a PM, a medida visa facilitar o “controle e emprego do efetivo”. “Possuímos um efetivo considerável que a qualquer tempo pode ser convocado para atuar nas ruas, sendo assim a instituição mantém seus armamentos alocados em reservas facilitando o controle e o emprego.”

A corporação não informou a quantidade de armamento disponível nem se há algum estudo sobre vitimização de PMs com o uso de armas no horário de folga.

Sobre os coletes balísticos, segundo policiais ouvidos pela reportagem, eles passam de um para o outro na troca do serviço. Eles reclamam sobre as condições de higiene do material, sobretudo no verão.

A pesquisadora Edinilsa Ramos de Souza, da Fundação Oswaldo Cruz, diz que a falta de condições de trabalho eleva a tensão entre os policiais —que já se sentem em risco constantemente. Isso interfere na qualidade do policiamento. “E isso custa a vida das pessoas e a própria vida dos policiais”, afirma.

Segundo dados do governo do Rio, a polícia fluminense matou 1.124 pessoas em 2017. Não é possível, pelos dados disponíveis, saber quantas dessas mortes por “intervenção policial” ocorreram no horário de folga dos PMs.

Em São Paulo, segundo o comandante-geral da PM, Nivaldo Restivo, todos os policiais recebem fardamento, colete e algemas ainda na escola de formação e podem levar para casa nas folgas. “É dele [o material]. Ele só devolve quando se aposenta”, diz.

A Procuradoria-Geral da República informou que o Supremo Tribunal Federal autorizou no dia 15 de dezembro do ano passado a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados – pessoas físicas e jurídicas – no inquérito que apura se o presidente Michel Temer editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário.

A PGR afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, ter feito os pedidos “por iniciativa própria” no dia 12 de dezembro e ter obtido a autorização integral do relator do inquérito, Luís Roberto Barroso, três dias depois. O órgão não informou o nome dos alvos das medidas solicitadas porque a investigação se encontra sob sigilo.

Além do presidente, são investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da empresa Rodrimar. Todos negam irregularidades.

A Procuradoria-Geral da República não esclareceu se Temer foi um dos alvos do pedido de quebra de sigilo. O Estado apurou que a Polícia Federal havia solicitado, entre essas medidas, a quebra de sigilo do presidente. Mas cabe à PGR fazer a solicitação ao Supremo.

A informação da autorização para a quebra de sigilo foi revelada pela Procuradoria após o delegado Cleyber Malta Lopes, encarregado da investigação na Polícia Federal, ter encaminhado um despacho ao Supremo no qual mencionava a existência de medidas pendentes necessárias para o avanço do inquérito.

A PGR informou que, após a decisão de Barroso em dezembro, o órgão entendeu necessário estender a quebra de sigilo para uma outra pessoa jurídica, indicada pela PF, e fez a solicitação ao relator do caso.

Posteriormente, ainda de acordo com a Procuradoria-Geral da República, a PF apresentou nova representação de quebra de sigilo bancário e fiscal.

“O MPF verificou que este pleito já estava contido no pedido apresentado em dezembro pela PGR, em maior extensão subjetiva. Quanto ao prazo, a PGR já requereu ampliação do período de quebra de sigilo, na forma sugerida pela PF”, disse a PGR.

A Procuradoria acrescentou que ainda irá analisar o pedido de prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito, que foi feito pela Polícia Federal na sexta-feira passada. Segundo a PGR, o pedido será analisado junto com as diligências feitas pela PF e as ainda pendentes.

Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre essa questão.

ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Michel Temer escolheu o ministro Raul Jungmann para assumir o novo ministério da Segurança Pública. A decisão foi tomada hoje e o anúncio será feito nesta segunda-feira, 26. O ministério será criado por Medida Provisória.

No lugar de Jungmann na Defesa assume o general Joaquim Silva e Luna, atual secretário-geral da pasta. Ele foi chefe do Estado Maior do Exército e é general do Exército da reserva.

O nome do ministro sempre foi o preferido do governo para a nova pasta que será responsável pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e  Secretaria de Segurança Pública, hoje vinculadas ao Ministério da Justiça.

O ministério é mais uma medida do governo dentro do pacote para reforçar a segurança pública. A primeira foi a intervenção na segurança do Rio de Janeiro, informação também revelada pela Coluna.

O presidente se reuniu hoje com Jungmann no Palácio do Jaburu, além dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria de Governo), Sergio Etchegoyen (GSI) e o deputado Darcisio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo. (Andreza Matais; colaboraram Tânia Monteiro e Vera Rosa)

ESTADÃO CONTEÚDO

A Polícia Civil está investigando a morte de Marlon de Andrade, de 10 anos, morador do morro do Cantagalo, na zona sul do Rio de Janeiro, que morreu com um tiro na cabeça na noite desse sábado (23).

Segundo a assessoria da Coordenadoria da Polícia Pacificadora, somente após a perícia da arma encontrada ao lado de Marlon, uma pistola calibre 9mm, será possível afirmar se foi disparo acidental ou premeditado. Ele chegou a ser levado para o hospital Miguel Couto, mas não resistiu.

Segundo a assessoria das UPPs, depois de saber da morte da criança, no sábado, foi feito um trabalho conjunto ente a UPP Cantagalo/Pavão/Pavãozinho e a 13ª Delegacia de Polícia que resultou na prisão de outro menor, de 17 anos, que teria emprestado a arma para Marlon.

O menor preso alega que foi um disparo acidental, depois de ter emprestado a arma para Marlon, informou a assessoria, mas ainda não foi comprovado. Ele foi levado para a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, no Centro do Rio.

 

Estadão