Dia: 6 de março de 2018

A Justiça Federal em São Paulo determinou o sequestro de 25 milhões de ações da JBS, informou a assessoria de imprensa do órgão nesta terça-feira (6). A decisão atende pedido da defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista e substitui o pagamento de seguro-garantia pela empresa.

Nesta terça, a ação da JBS fechou em leve queda, com baixa de 0,42%, negociada a R$ 9,46.

A ação judicial faz parte do processo que os executivos, que são sócios da J&F, respondem por uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, o chamado “insider trading”. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os irmãos utilizaram a delação premiada para lucrar com venda de ações e compra de dólares quando suas denúncias foram divulgadas.

No processo, os donos na J&F tiveram bloqueio de ativos no valor de R$ 238 milhões.

O MPF se opôs à substituição do seguro garantia pelas ações, argumentando que o valor delas “oscilam e as perspectivas da empresa não são favoráveis, pois vendeu ativos recentemente para diminuir seu endividamento”.

Na decisão, a 6ª Vara Federal Criminal afirma que “muito embora o MPF discorde do bloqueio de ações, verifico que a acusação não indicou nenhum bem específico de propriedade dos acusados para que seja objeto de sequestro”.
Wesley Batista deixou a carceragem da sede da Polícia Federal em São Paulo em 21 de fevereiro, depois que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva dos irmãos por medidas cautelares.

Desde então, Wesley cumpre pena em sua casa. Seu irmão, Joesley, segue preso pois, em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia apresentado uma nova denúncia contra ele, por obstrução de Justiça.

 

G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação do vazamento da decisão tomada por ele de quebrar o sigilo bancário do presidente Michel Temer. No despacho, Barroso observou que, no pedido para ter acesso à decisão, apresentado nesta terça-feira, os advogados de Temer tinham conhecimento até mesmo dos números dos procedimentos sigilosos de investigação.

“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, escreveu o ministro. Ele determinou à Polícia Federal “apuração das responsabilidades cabíveis”.

A decisão foi divulgada pela imprensa na segunda-feira. No entanto, por se tratar de procedimento sigiloso, o gabinete de Barroso não confirmou os detalhes do procedimento. Os dados bancários de Temer servirão para instruir um inquérito que apura se o presidente favoreceu a empresa Rodrimar na edição do decreto dos portos.

 

O Globo

Com gol de Cristiano Ronaldo, o Real Madrid classificou-se para as quartas de final da Liga dos Campeões, com nova vitória, dessa vez de 2 a 1, sobre o PSG, sem a presença de seu principal jogador, Neymar, fora por lesão.

No primeiro tempo o PSG teve algumas chances, mas não aproveitou. O Real Madrid perdia as chances que tinha com Benzema, que não finalizava bem. O goleiro Areola ajudou com boas defesas.

No segundo tempo o time francês voltou até um pouco melhor, mas com boas defesas, Navas evitou o pior. Aos seis minutos, Asensio desceu pelo lado de Daniel Alves e cruzou na segunda trave para Cristiano Ronaldo, que testou firme para o gol.

Com 21 minutos, Verratti recebeu o segundo cartão amarelo por reclamação e deixou o PSG com um jogador a menos. Mesmo assim, a equipe mandante chegou ao empate com 25. Após cruzamento da esquerda, Thiago Silva ajeitou para dentro da área e Rabiot cabeceou com força. A bola bateu em Casemiro, voltou no joelho de Cavani e entrou.

Mas com controle de jogo, o Real chegou ao segundo gol com 35 minutos. Vázquez cruzou da direita, Rabiot rebateu para dentro da área, e a bola sobrou para Casemiro, que finalizou com força e viu a bola desviar na defesa antes de entrar no canto oposto de Areola.

O adversário do Real Madrid na próxima fase será definido após sorteio no dia 16 de março. Além do clube espanhol, o Liverpool está classificado após empatar sem gols com o Porto, na Inglaterra. No jogo de ida, o time inglês havia vencido por 5 a 0.

 

 

VEJA

Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (6), após aplicar golpe em um idoso de 71 anos e a filha dele na agência da Caixa Econômica Federal de Parnamirim, na Grande Natal.

De acordo com a filha do idoso, uma professora de 31 anos, ela estava acompanhando o pai para realizar um depósito de R$ 650 referente ao pagamento do financiamento da casa da família. Nesse momento, um dos golpistas se aproximou, puxou assunto e perguntou em que local estavam os envelopes.

A vítima ainda relatou que o homem encontrou um envelope dentro de uma lixeira e voltou a conversar com eles, aconselhando a não inserir o cartão no caixa eletrônico, para não pagar taxa. Foi aí que bandido se ofereceu para realizar o depósito e as vítimas concordaram.

Nesse momento, segundo a Polícia Militar, o criminoso trocou os envelopes e depositou um vazio, ficando o bandido com o valor de R$ 650. Foi então que a vigilância da agência percebeu a troca dos envelopes através das câmeras de segurança e fechou a agência com todos os clientes e funcionários dentro.

Pouco tempo depois, policiais que estavam passando em uma viatura da Ronda Escolar, perceberam o movimento na agência, entraram no local e prenderam o criminoso e um comparsa, que também estava dentro da unidade bancária. A PM ainda verificou o envelope depositado e confirmou que não havia dinheiro dentro dele.

Os golpistas, presos mas não identificados, foram levados para a Segunda DP de Parnamirim, mas como não havia escrivão na unidade, eles foram transferidos para a Central de Flagrantes em Natal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou hoje (6) o pagamento de auxílio extra para juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que realizam audiência de custódia, sessões de julgamento realizadas para decidir sobre a prisão de pessoas detidas em flagrante. O benefício equivale a um terço do salário dos magistrados, cerca de R$ 8,6 mil. O salário dos juízes é de aproximadamente R$ 26 mil.

O pagamento do benefício foi instituído por uma norma interna do Tribunal de Justiça, mas estava suspenso desde dezembro do ano passado, por meio de uma liminar concedida pelo conselheiro Márcio Schiefler, movida pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário local.

De acordo com entendimento formado pela maioria do conselho, incluindo a presidente, ministra Cármen Lúcia, o TJRJ tem autonomia para decidir sobre a política salarial de seus membros. Para o CNJ, o benefício também deve ser pago, porque os magistrados acumulam funções em suas varas e nos núcleos de audiência de custódia.

Apesar de validar o auxílio, o CNJ determinou que o benefício deve entrar no cálculo do teto constitucional, regra segundo a qual nenhum servidor público pode ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro benefício que é pago aos juízes também deverá ser julgado nos próximos dias. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro do Supremo Luiz Fux.

Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).

 

ISTOÉ

Em seu primeiro discurso aos colegas depois de ter tido cancelada sua nomeação para o Ministério do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) disse ter sido vítima de “virulência e machismo” e alvo de uma “caçada” que a impediu de assumir o cargo.

— Apesar de a Constituição garantir a prerrogativa exclusiva do presidente na indicação de seu ministério, essa prerrogativa foi suspensa em primeira instância por uma ação, no meu entendimento, inconstitucional. Nesse tempo que aguardamos um posicionamento do STF, muitas questões foram levantadas a meu respeito sem que eu tivesse direito ao devido contraditório. Fui agredida com virulência e machismo, tive minha dignidade atacada violentamente sem qualquer respeito à minha família, amigos, eleitores e o povo brasileiro, que não pôde ter conhecimento da minha parte da verdade. Fui vítima de uma verdadeira caçada. E aqui deixo uma indignação. Se o indicado fosse um homem teria sido alvo do mesmo tipo de caçada? — indagou.

A deputada se comparou com outros pessoas que, segundo ela, não tiveram a “Vida devastada” ao serem nomeadas para uma ministério:

— Eu não vi outros personagens que assumiram outros ministérios, principalmente homens, terem sua vida devastada com a mesma virulência que tive. Por isso, acredito que fui vítima de tamanha agressividade, basicamente por ser mulher. E mais, por ser uma mulher tentando fazer um bom trabalho na atividade política — acrescento.

Em janeiro, a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho foi suspensa pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói. Ele atendeu ao pedido de um grupo de advogados trabalhistas que contestou a nomeação pelo fato de a parlamentar ter sido condenada em um processo trabalhista movido por dois ex-motoristas. À época, o juiz considerou que a nomeação da deputada feria o princípio constitucional da moralidade administrativa.

Uma longa novela judicial se seguiu desde então. Cristiane chegou a conseguir uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, barrou a posse pouco antes do horário marcado para o evento. Como Cármen não sinalizou quando levaria o caso a julgamento no plenário o PTB e o governo desistiram da indicação.

No discurso desta tarde, a deputada anunciou um projeto que insere novos artigos no Código Eleitoral Brasileiro para penalizar a “violência política” cometida contra as mulheres. O texto defende pena de reclusão para quem realizar violência às candidatas, a políticas eleitas ou às mulheres que estão no exercício de cargo político. São considerados atos violentos pela deputada a perseguição, ameaça, agressão, seja física ou psicológica.

Vestida com uma camiseta que trazia as inscrições “Grrrl Pwr!” — uma referência ao termo utilizado para exaltar o poder feminino —, a deputada citou outros casos que considera como de violência contra mulheres no cenário político, como hostilidades sofridas pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

O Globo

A Rede Globo fez propostas de renovação de direitos de transmissão em TV aberta e PPV (pay-per-view) para sete times da Série A com redutores no valor total que os clubes teriam direito a receber. Essas equipes assinaram com o Esporte Interativo para transmissão em TV fechada de 2019 a 2024, mesmo período proposto pela Globo.

No contrato de TV aberta, a redução pode chegar a 20% por ano. No pay-per view, seriam 5,27% por partida.

A Folha viu o modelo de contrato na semana passada enviado por email por Fernando Manuel Pinto, diretor de Direitos Esportivos do Grupo Globo. A informação foi divulgada nesta segunda (5) pelo blog do Rodrigo Mattos, no UOL, empresa do Grupo Folha, que edita a Folha.

Santos, Palmeiras, Internacional, Atlético-PR, Paraná Clube, Ceará e Bahia são os clubes que disputarão a Série A em 2018 e possuem contrato com o Esporte Interativo, emissora do Grupo Turner, concorrente do SporTV, da Globo. Desses, Santos, Paraná Clube e Ceará assinaram com os termos propostos pela Globo. A reportagem apurou com os demais clubes que eles relutam em assinar por não considerarem a oferta justa. Dirigentes de quatro deles pediram para não terem os nomes revelados por não quererem entrar em atrito com as emissoras.

No contrato enviado pela Globo, no item 1.3, a emissora justifica pagar menos para quem assinou com o concorrente dizendo ser um princípio de isonomia com os demais times “uma vez que o clube celebrou contrato com outra empresa por meio do qual cedeu os direitos de transmissão de seus jogos nas temporadas de 2019 a 2024 em TV Fechada (“outro contrato”) com potenciais consequências sobre os direitos referentes às transmissões de TV aberta…”.

Há um texto parecido na seção 2.1, que justifica os redutores no PPV.

Em fevereiro de 2016, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou ofício à Globo pedindo esclarecimentos sobre os direitos de transmissão a partir de 2019. Uma das perguntas foi: “há alguma cláusula que preveja vantagem, preferência ou qualquer tipo de diferenciação para o clube que celebre contrato com o Grupo Globo para transmissão em TVs aberta e fechada? Ou seja, caso um clube, eventualmente, celebre contrato de transmissão em apenas um dos formatos (apenas TV aberta ou apenas TV fechada), seu contrato possuiria alguma diferenciação em relação ao clube que celebrou contrato de transmissão para TV aberta e para TV fechada com o Grupo Globo?”.

Ao enviar as respostas, a Globo pediu confidencialidade das informações. Uma das funções do CADE, delimitadas em seu site, é “julgar os processos administrativos relativos a condutas anticompetitivas.”

Consultado pela Folha sobre o redutor proposto agora pela Globo, o CADE disse que apenas pode se pronunciar sobre o assunto caso seja instaurado um procedimento administrativo. “O CADE não manifesta entendimentos sobre casos em tese”.

De acordo com o contrato, o redutor seria aplicado sobre o valor total que o clube teria a receber no ano.

A Globo busca reduzir os valores a serem pagos aos sete clubes porque a assinatura em TV fechada com o Esporte Interativo vai mexer com o modelo de negócios de transmissão da empresa a partir de 2019.

No contrato atual, as emissoras do Grupo Globo manejam as transmissões como querem, já que têm os direitos sobre os 380 jogos do Brasileiro na Série A. Pelo acordo, a cada rodada podem transmitir três partidas em TV aberta (para diferentes praças), duas no SporTV e todas em pay-per-view. A emissora pode fazer 12 transmissões na temporada para as cidades em que acontecem a partida.

Câmera de transmissão durante partida entre Corinthians e Independiente Santa Fe, da Colômbia, válida pela fase de grupos da Copa Libertadores da América, na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo – Eduardo Anizelli – 3.mar.2018/Folhapress

No modelo brasileiro, as duas equipes envolvidas na partida precisam ter contrato com a empresa que fará a transmissão.

O Esporte Interativo fechou acordo com 17 clubes, entre Série A, B e C. Os que estiverem na primeira divisão vão dividir R$ 520 milhões por ano. Os principais clubes que fecharam com a empresa, como Palmeiras, Internacional e Santos, receberam R$ 40 milhões de luvas.

O contrato proposto pela Globo a partir de 2019 é de R$ 600 milhões por ano para os 20 clubes da Série A em TV aberta. O modelo de divisão será 40% divididos igualmente, 30% pelo número de transmissões e 30% de acordo com a classificação no torneio do 1º ao 16º. O campeão embolsa R$ 18 milhões e o valor cai até o 16º, que recebe R$ 6,12 milhões. Os rebaixados ficam sem nada.

Em TV fechada, a Globo propõe R$ 500 milhões por temporada a serem repartidos entre as equipes.

Neste ano, serão apenas R$ 60 milhões, um valor considerado baixo por dirigentes. Apenas para passar o Campeonato Inglês em TV fechada, a ESPN gasta R$ 163 milhões (US$ 50 milhões).

O contrato que termina em 2018, entre aberta e fechada, vale R$ 850 milhões por ano.

No pay-per-view, a remuneração é de acordo com o número de torcedores de cada equipe que possuem o serviço. Eles participam de uma pesquisa feita com os assinantes. Há um valor mínimo de remuneração. Para atrair Corinthians e Flamengo, clubes de maior torcida no país, a emissora aumentou esta quantia mínima para R$ 120 milhões cada por temporada.

PRODUTO

Na venda de cotas de patrocínio para os pacotes dos jogos de futebol de clubes e o de Copa do Mundo de 2018, a Globo arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões. Para o futebol nacional, o valor de cada cota foi de R$ 230 milhões. Em 2017, quando havia apenas um pacote para todas as transmissões, a cota saiu por R$ 283 milhões.

Por ser um dos canais mais antigos do mercado e por ter os jogos do Campeonato Brasileiro, o SporTV recebe uma das mais altas taxas de carregamento (o valor que a operadora paga à emissora para tê-la na grade de programação). São cerca de R$ 15 por assinante. A média de mercado é R$ 5.

A vontade da Globo de aplicar o redutor e citar a concorrência de outras emissoras para justificá-lo pode também preparar o terreno para as próximas negociações. Em 2020, a emissora terá de realizar negociação para renovar direitos de torneios como o Campeonato Paulista e a Copa do Brasil.

OUTRO LADO

A Globo confirmou à Folha o redutor proposto aos clubes.

“A área de Direitos da TV Globo e Globosat esclarece que vem negociando a aquisição de direitos do Brasileirão, em TV aberta e PPV, com alguns clubes que já licenciaram os direitos de TV Fechada com terceiros. O modelo redutor se aplica quando e se o clube, em função de compromisso preexistente com terceiro neste segmento, tiver reduzidos os direitos de TV Aberta e/ou PPV que poderá ceder ao Grupo Globo. Se um clube for capaz de garantir os direitos com todas as características de exclusividade e qualidade, os redutores não se aplicarão, ainda que ele tenha celebrado contrato com terceiros”, disse a emissora.

Na visão dos clubes que não assinaram com a Globo, ser capaz de garantir os direitos de exclusividade é impossível, já que o contrato com o Esporte Interativo já foi assinado para os jogos em TV fechada e não haveria como impedir a emissora de exercer seu direito.

Folha de São Paulo

 

por Dinarte Assunção

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conferiu vitória liminar em favor da Associação de Magistrados Brasileiros na luta que ela trava contra o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, baseado em Natal, sobre o direito de afastamento da juíza Maria Rita Manzarra.

A AMB quer manter Maria Rita em seus quadros de dirigentes e pediu ao TRT renovação da licença da juíza. O TRT se nega a estender o afastamento, que ocorre desde 2012. A juíza afirmou ao blog que prefere se manifestar apenas quando houver posicionamento definitivo do CNJ.

Manzarra está afastada das funções jurisdicionais desde 2012, quando passou a se envolver em atividades sindicais de interesse da magistratura. Por lei, é garantido o direito de afastamento sem prejuízo à remuneração. O TRT, no entanto, protesta sobre a continuidade desse afastamento já que a juíza vem alternando entre diferentes entidades.

“É razoável deferir uma licença remunerada, por tempo indeterminado, a uma magistrada afastada de suas funções desde o ano de 2012? Não deve o interesse público prevalecer sobre os interesses pessoais de qualquer agente público?”, anotou resolução do TRT de 22 de fevereiro e contra a qual a AMB se insurgiu, obtendo liminarmente vitória e conseguindo o direito de afastamento da juíza.

O texto da resolução, pontuado pela dureza, expõe atritos entre Manzarra e a cúpula do Judiciário Trabalhista, que escreveu o seguinte sobre a juíza: “O pedido busca, a partir de 31 de janeiro de 2018, a renovação da licença, por tempo indeterminado, perpetuando a magistrada no exercício de mandatos alternados e infindáveis, não obstante haver sido promovida a Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró em 2015 e nunca haver nela comparecido”.

Direito

No ano passado, o TRT já havia tentado barrar o afastamento da juíza, mas foi impedido pelo CNJ. O órgão administrativo do Judiciário concluiu que as atividades sindicais desempenhadas pela magistrada encontravam amparo legal. Mas a contenda recomeçou quando a licença expirou e a AMB pediu, ao fim de janeiro deste ano, a sua renovação.

Operadores do direito consultados pela reportagem opinaram reservadamente sobre a legalidade do afastamento da juíza. Senso comum, para eles, ela está desempenhando atividades jurisdicional de interesse de classe.

Ao blog, a juíza Maria Rita Manzarra explicou que a recente decisão do CNJ apenas reitera posicinamento anterior, mas preferiu não avançar na matéria.

“A principal razão para nem me manifestar é que a questão está sendo discutida ainda pelo CNJ e, por isso, entendo que estou eticamente impedida de me pronunciar”, informou Manzarra.

 

Em um cenário de eleição presidencial sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) aparece praticamente empatado com seus adversários. É o que aponta a pesquisa CNT/MDA apresentada nesta terça-feira, 6, em Brasília.

Em 14 cenários avaliados pela pesquisa, Lula teria 44,5% das intenções de voto se disputasse o segundo turno contra o tucano Geraldo Alckmin, que teria 22,5%. Com Bolsonaro, Lula atingiria 44,1% das intenções de voto e o deputado chegaria a 25,8%. Se tiver na disputa, Lula é o que tem mais chances de vitória contra qualquer outro candidato.

Sem Lula, Bolsonaro teria 26,7% contra 24,3% do tucano. Com Marina Silva (Rede), o deputado teria 27,7% e a ex-senadora teria 26,6%. Contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), num segundo turno, Bolsonaro teria mais chances ainda: 32,2% contra 9,4% de Maia na pesquisa estimulada.

Na pesquisa espontânea, onde não é informado ao entrevistados as opções de escolha, Lula aparece num cenário de primeiro turno com 18,6% das intenções de voto e Bolsonaro com 12,3%. Ciro Gomes (PDT) aparece com 1,7% e Alckmin com 1,4%. Segundo o levantamento, 20,4% dos consultados disseram que votariam em branco e 39,7% aparecem como indecisos.

Rejeição

Sete pré-candidatos à Presidência aparecem com índice de rejeição alto pelo eleitorado. Temer não receberia o voto “de jeito nenhum” de 88% dos entrevistados. Maia não teria o voto de 55,8% dos eleitores, seguido de Marina (53,9%), Bolsonaro (50,4%), Alckmin (50,7%), Ciro (47,8%) e Lula (46,7%).

Embora Lula tenha a menor rejeição entre sete possíveis adversários na disputa, 52,1% dos entrevistados concordaram com a condenação de Lula em segunda instância, contra 37,6% que disseram que ele deveria ter sido inocentado.

Para 52,5%, o petista não deveria disputar as eleições e 43,3% acreditam que ele deveria ser autorizado pela Justiça Eleitoral a participar do pleito.

Caso Lula seja impedido de disputar as eleições, 54,2% disseram que não votariam em alguém indicado por ele. Segundo o levantamento, 26,4% disseram que dependendo do indicado, poderiam votar e 16,4% votariam em qualquer candidato indicado pelo petista.

A pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do País. A pesquisa foi feita entre 28 de fevereiro a 3 de março. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais com 95% de nível de confiança.

Isto É, com Estadão