Dia: 12 de abril de 2018

Com o objetivo de tirar o Brasil da 176ª posição no ranking entre os 190 países com maior dificuldade para abrir e fechar empresas, o senador José Agripino (RN) apresentou nesta semana projeto de lei que simplifica e facilita os procedimentos para isso. O PLS 145/2018, que está em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, altera a Lei 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e estabelece que empresas de qualquer porte poderão ser criadas ou extintas via internet, por meio do Portal Empresa Simples.

Se aprovada, a proposta do senador potiguar representará um grande passo para a desburocratização no país. Dados do Banco Mundial (Doing Business 2018) revelam que para começar um negócio no Brasil são necessárias 11 etapas e uma média de 102 dias – ante 32 dias na América Latina e 24 dias na África Subsaariana.

“O tempo e o volume de documentos exigidos para a abertura de empresas no país atravancam nosso ambiente de negócios. A redução desse prazo, com um novo processo totalmente eletrônico, em um único local via internet, representará uma grande evolução, com menos perda de tempo, energia, burocracia e mais geração de empregos e desenvolvimento”, afirmou Agripino na justificativa do projeto.

Hoje, a Lei 11.598 prevê que o Executivo criará e manterá, via internet, sistema de orientação e informação sobre etapas e requisitos para processamento de registro, inscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas ou de empresários. Mas não dispõe sobre os interessados a constituir, alterar, transformar, incorporar, fundir, dissolver e extinguir empresas e pessoas jurídicas por meio do Portal Empresa Simples. E é esse o objetivo do PLS de José Agripino.

“A informatização de todo o processo de abertura, alteração e fechamento de empresas, bem como a integração entre os diversos entes federativos, resultará em sensível redução no tempo e no custo para se empreender no Brasil”, destacou o parlamentar potiguar. Se aprovada a lei, o Portal Empresa Simples terá o prazo de 12 meses para a implementação da nova funcionalidade.

Recomendação conjunta é das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Saúde. Secretaria deve realizar a substituição progressiva dos equipamentos locados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) conclua um processo administrativo para compra de leitos de UTI na Grande Natal e rescinda o contrato de locação desses equipamentos. Na recomendação, publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN diz que a Sesap deve realizar a substituição progressiva dos equipamentos locados por material próprio adquirido por meio do processo administrativo de compra.

Pelo que foi apurado pelo MPRN, essa substituição resultaria em grande economia aos cofres públicos. O MPRN reforça no documento que a substituição gradativa não pode afetar o atendimento à população.

A recomendação conjunta da 22ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da 47ª Promotoria de Saúde Pública diz que a Sesap tem 90 dias para concluir o Processo Administrativo nº 95516/2017-3, referente à aquisição dos equipamentos gerais para os leitos de UTI dos serviços hospitalares estaduais situados na região de saúde metropolitana, em Natal e São José do Mipibu.

No mesmo prazo, a Secretaria deve realizar a substituição progressiva dos equipamentos locados que se encontram nos hospitais Deoclécio Marques, Giselda Trigueiro e José Pedro Bezerra por equipamentos próprios. Enquanto isso, a Sesap deve rescindir o contrato referente à locação dos equipamentos de leitos de UTI, salvo se a sua manutenção for imprescindível para o funcionamento dos leitos de UTI hoje implantados e, ainda assim, se observando o prazo máximo de 90 dias.

No documento, o MPRN leva em consideração o fato de os hospitais José Pedro Bezerra, Giselda Trigueiro e Deoclécio Marques de Lucena serem de referência estadual, com expressivos números de atendimentos ofertados à população norteriograndense.

O MPRN destaca “o expressivo déficit de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) existente no Estado do Rio Grande do Norte”, o que levou a 47ª Promotoria de Justiça de Natal a ingressar com ações civis públicas para a ampliação da rede pública de terapia intensiva, seja estruturando os serviços hospitalares públicos ou contratualizando esses leitos com o serviço privado de saúde. Esse déficit sobrecarrega o hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o maior em número de leitos de UTI da rede SUS no Estado.

Ainda no documento, o MPRN adverte que, caso a recomendação não seja acatada, irá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Ana Carolina Gomes Pereira, a ‘Musa do Crime’, ficou presa três meses na Guiana; ela era procurada pela Justiça de Roraima desde dezembro de 2017 (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

A foragida Ana Carolina Gomes Pereira, conhecida como ‘Musa do Tráfico’, de 23 anos, foi presa na tarde desta segunda-feira (11) pela Polícia Militar do município do Bonfim, ao Norte de Roraima, região de fronteira com a Guiana.

Ela era procurada por suspeita de envolvimento do duplo homicídio das jovens Áreli Dayane Cardoso de Oliveira, 19 anos, e Rayane Silva Pereira, de 25 anos, na região do Anel Viário, em dezembro do ano passado. A execução teve participação direta de um menor e outras quatro mulheres que filmaram o assassinato com requintes de crueldade.

‘Musa do Tráfico’ estava em um presídio de Georgetown, capital da Guiana, desde janeiro deste ano quando foi presa por participar de um assalto a uma joalheria na cidade de Lethen, na fronteira com o Bonfim.

Ela foi solta nesta segunda e deportada para o Brasil. De acordo com a Polícia Militar, o consulado brasileiro em Lethen entrou em contato com a PM de Bonfim informando que ‘Musa do Tráfico’ havia sido liberada.

Imediatamente os policiais entraram em contato com a Divisão de Inteligência e Captura e foi constatado que havia um mandado de prisão preventiva expedido em dezembro contra ela.

A suspeita foi levada para a procedimentos na delegacia de Bonfim. De acordo com a PM, de todos os envolvidos na execução das duas jovens, apenas Ana Carolina estava foragida.

Todos os suspeitos da execução filmada das duas jovens são integrantes de uma facção criminosa, segundo as investigações da Polícia Civil. No vídeo encontrado no celular de uma das suspeitas é possível ver com nitidez uma das vítimas sendo assassinada com dezenas de facadas.

Segundo investigação da Polícia Civil, a ordem para executar as jovens no anel viário partiu de quatro detentos que cumprem pena na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Os mandantes teriam alegado que elas seriam supostas informantes de uma organização criminosa rival.

Mulheres suspeitas de praticar os crimes posaram para foto com luvas, faca, facão e com o rosto coberto (Foto: Polícia Civil/Divulgação/Arquivo)

G1

 

Fotos: Marcelo Barroso

Dentro do processo de regularização fundiária, foram aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Natal, dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, para desafetar áreas no Planalto e Guarapes. Na sessão, também foram aprovados projetos que tratam sobre intérpretes de libras nos órgãos municipais, incentivo ao aleitamento materno, serviços de saúde para feirantes e divulgação de investimento público em eventos.

No processo de regularização fundiária, a Prefeitura encaminhou os projetos nº 177/17 e nº 178/17 para desafetar áreas no bairro Guarapes e no Conjunto Emanuel Bezerra, no Planalto e legalizar imóveis construídos de forma irregular. “Regularização fundiária é dar titularidade de um imóvel para que o cidadão sinta-se realmente cidadão. Estamos dando condições para o poder público fazer a regulamentação”, destacou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), solicitando que os parlamentares destinem emendas para esse procedimento. “Tem um cunho social enorme e para as pessoas terem seus títulos precisamos oficialmente desafetar essas áreas”, explicou a líder do governo, vereadora Nina Souza.

Os vereadores também aprovaram matérias instituindo o Dia Municipal do Artista Plástico, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), e a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, da vereadora Júlia Arruda (PDT). “Será na primeira semana de agosto e vai orientar sobre benefícios e importância do aleitamento, desmistificando o sexualismo que ainda existe no ato de amamentar”, pontuou a vereadora Júlia Arruda. Klaus Araújo (SD) também teve projeto aprovado, subscrito por Cícero Martins (PSL), Raniere Barbosa, Eleika Bezerra (PSL) e Preto Aquino (Patriotas), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal.

De autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), subscrito por Júlia Arruda, foi aprovada proposta que exige a presença de profissionais intérpretes de libras para o atendimento das pessoas com deficiência auditiva nos serviços públicos do município. “Trata-se de atender melhor cerca de 15% a 17% da população que já é excluída. Servidores das repartições poderão ser capacitados, inclusive com parceria da Câmara, para aprenderem libras e assim não geraria custos ao Município”, sugeriu Pimentel.

Foi aprovado ainda o projeto nº 210/17, denominado “Saúde na Feira”, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), subscrito por Preto Aquino (Patriota), Raniere Barbosa e Klaus Araújo. “Para serem oferecidos serviços das unidades de saúde aos feirantes com medição de pressão, identificação de diabetes e outras ações. Algumas unidades básicas já fazem esse trabalho e estamos ampliando para toda a cidade”, ressaltou. Em primeira discussão, o projeto nº 263/17,do vereador Preto Aquino, institui o dia 13 de maio como o Dia Municipal da Capoeira.

Edital que notifica a perícia foi publicado nesta quinta no ‘Diário Oficial da União’. Segundo MDS, pasta a qual o INSS é vinculado, convocados tem até 4 de maio para procurar o instituto.

O governo federal publicou edital nesta quinta-feira (12) no “Diário Oficial da União” que convoca para perícia médica pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), são 152,2 mil convocados, que devem procurar o INSS até 4 de maio.

O edital de notificação faz parte do pente-fino que o governo federal realiza, desde agosto de 2016, nos benefícios pagos pelo INSS ao cidadão incapacitado de trabalhar (veja aqui; a lista com os nomes dos convocados nesta quinta, por ordem alfabética, vai das páginas 109 a 506).

O programa de revisão está em sua segunda etapa. O MDS, pasta a qual o INSS é vinculado, planeja realizar 1,2 milhão de avaliações médicas até o fim deste ano.

Nesta quinta, segundo o ministro Alberto Beltrame (MDS), o governo convocou para perícia beneficiários que precisam passar pelo exame obrigatório e não foram localizados em razão de endereço desatualizado ou com informações incorretas.

Também foram convocados via edital beneficiários que receberam a carta do INSS, que comunica a necessidade da revisão médica, mas não agendaram a perícia no prazo determinado.

Quem teve o nome publicado no edital deve agendar a perícia pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Segundo edital

Em março, foi publicado edital similar, que convocou para perícia 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O prazo para o agendamento da avaliação deste edital termina nesta sexta (13). Segundo Alberto Beltrame, somente 10,1 mil dos 94 mil convocados marcaram a consulta até o momento. Quem não agendar a perícia até o final do prazo terá o benefício bloqueado já no próximo pagamento, precisando regularizar a situação.

Em 2018, na soma dos dois editais, o INSS convocou 246,2 mil pessoas. Além dos editais, o governo também convocou beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por meio de cartas. Foram enviadas 522,6 mil em fevereiro.

“Em 40 dias de trabalho já realizamos 191 mil perícias, 10 vezes mais do que as feitas no mesmo período em 2017. O percentual de cancelamentos tem sido bastante alto, mas o MDS assegura que nenhuma injustiça será cometida e nenhum direito será violado neste processo”, afirmou Alberto Beltrame ao G1.

Convocados por edital em 2018

85.437 mil auxílios-doença
160.851 aposentadorias por invalidez
Convocados por carta em 2018

114.980 auxílios-doença
407.654 aposentadorias por invalidez

De acordo com as regras do pente-fino, o INSS envia carta para cada beneficiário que precisa passar pela perícia obrigatória. A avaliação confirma se o impedimento ao trabalho permanece ou não.

Depois de receber a carta, o beneficiário tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pelo 135. Caso a perícia não seja agendada, o pagamento fica suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado.

Balanço da segunda etapa de perícias para beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (Foto: Claudia Ferreira / G1)

Balanço

Iniciada em março deste ano, a segunda etapa do pente-fino teve até a última terça-feira (10) 191,4 mil perícias realizadas, conforme o MDS.

No caso do auxílio-doença, foram 49,5 mil avaliações médicas, com 36,9 mil benefícios cancelados (75%).

É convocado para o exame quem recebe o benefício e há mais de dois anos não passa pela revisão médica obrigatório do INSS.

Já na aposentadoria por invalidez, o INSS realizou 141,8 mil perícias, com 43 mil benefícios cancelados (30%).

Devem passar pela perícia da aposentadoria por invalidez beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem realizar perícia. Ficam de fora as pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos com benefício há pelo menos 15 anos.

G1

 

Reprodução: Twitter do senador Magno Malta

O senador pelo PR no Espírito Santo, Magno Malta, em ironia ao protesto de petistas na Câmara e Senado, em que solicitaram a inclusão do sobrenome “Lula” em seus registros nos painéis das Casas, contra a prisão do ex-presidente, também aderiu ao ato, dessa vez, em movimento contrário.

Em documento encaminhado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, o senador solicita a mudança de seu nome parlamentar para “Magno Moro Bretas Afonso Miller Malta”.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) sofreu um mal-estar na manhã desta quinta-feira (12/4). Acompanhado por familiares, segundo o site G1, o parlamentar foi levado ao Hospital Santa Lúcia, em Brasília. A assessoria de imprensa do hospital confirma que ele deu entrada na unidade médica, mas ainda não divulgou boletim sobre o estado de saúde dele.

Na terça-feira (17/4), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se recebe denúncia contra Aécio Neves e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça.

A decisão sobre a denúncia caberá aos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Correio Braziliense

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) a operação Encilhamento para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de Previdência municipais em fundos de investimento que contêm, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada.

Policiais federais e auditores fiscais da Receita Federal cumprem 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás. A ação conta com o apoio da Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Fazenda e é considerada a segunda fase da Operação Papel Fantasma.

Nas investigações, foram identificados 28 institutos de Previdência municipais que investiram em fundos que adquiriram, direta ou indiretamente, papéis sem lastro. Uma empresa de consultoria contratada pelos institutos de Previdência tinha apoio de servidores dos institutos para adquirir os papéis.

Até o momento, foi constatado o envolvimento de 13 fundos de investimento na fraude. No segundo semestre de 2016, R$ 827 milhões de reais de institutos de previdência municipais, que deveriam servir para pagar aposentadorias de servidores, estavam investidos em apenas oito desses fundos-fantasma. Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.

Os investigados responderão por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas que podem variar de 2 a 12 anos de prisão.

Agência Brasil

Fotos: Tasso Pinheiro/Secoms-TJRN

Aumentar a capacidade dos bancos de leite materno públicos para coletar este alimento, com maior agilidade e rapidez. Este é o propósito de mais uma ação social concreta da administração do Tribunal de Justiça do RN, efetivada nesta quinta-feira (12). O presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, fez a entrega de dez veículos para quatro instituições públicas do RN. Só para bancos de leite e unidades de saúde, foram entregues cinco automóveis, sendo um para a Maternidade Escola Januário Cicco, um para o Hospital José Pedro Bezerra (Santa Catarina) e outro para o Corpo de Bombeiros Militar e outros dois para a Diretoria de Saúde do Hospital Coronel Pedro Germano (Hospital da PM). Outras cinco viaturas foram repassadas para o Comando Geral da Polícia Militar, o qual também foi beneficiado na semana passada com outros 23 carros para a patrulha ostensiva, na capital e no interior. O ato contou com a presença de representantes do Corpo de Bombeiros, do Hospital da PM, dos diretores da Maternidade Januário Cicco e do Hospital José Pedro Bezerra, também conhecido como hospital ‘amigo da criança’.

O desembargador Expedito Ferreira, em uma solenidade simples, realizada em frente a sede do TJRN, ressaltou que o Tribunal está atento às necessidades da sociedade, das pessoas que precisam deste apoio e observando a realidade dos setores que mais precisam. No entender do magistrado, as crianças não poderiam ficar sem leite materno porque os órgãos de coleta não tinham veículos para ir buscá-lo.

“A Justiça tem procurado meios, em seu orçamento próprio, para beneficiar a sociedade. Semana passada, nos preocupamos com a segurança pública. Nesta semana, nos preocupamos com a área da saúde”, destacou o presidente da Corte potiguar, ao definir a iniciativa como uma espécie de “serviço público” do TJRN, com o propósito de amenizar as dificuldades sofridas pelos bancos de leite materno do Estado, na atividade de coletar e distribuir o leite fornecido por voluntárias em razão da insuficiência em seu setor de transportes.

Impacto

A coordenadora do Banco de Leite da Maternidade Januário Cicco, Ana Zélia Pristo, destacou a carência de veículos que auxiliam no transporte das doações de leite e como o apoio do TJRN será fundamental para a ampliação dessas doações. “Na maioria das vezes, a doadora está impossibilitada de ir até o hospital, então a coleta domiciliar é a forma que nós temos de chegar até a doadora e coletar esse leite. Nós chegamos a coletar mensalmente 280 litros. Hoje esse número foi reduzido a 200 litros por causa da falta de transportes de coleta. Esses veículos vêm, não apenas solucionar essa carência, como também ampliar a captação das doações, que são diárias”.

Ana Zélia Pristo explica que todo o leite doado é processado e pasteurizado para que possa ser distribuído de forma segura para os bebês que estão em UTIs, não só em Natal, mas em todo Estado.

O superintende da Maternidade Escola Januário Cicco, Luiz Murilo Lopes de Brito, afirmou que a instituição carece de recursos diante do momento de crise no país. “O gesto do Judiciário é impactante, principalmente na assistência prestada às nossas pacientes que amamentam no estado. Existem mulheres que podem doar o leite, que é pasteurizado na própria maternidade. Esse leite é utilizado na alimentação de crianças, tanto na capital quanto no interior do Estado. Então essa doação é impactante na assistência à saúde do RN”.

Destinação

Os veículos doados pertenciam à antiga frota do Tribunal de Justiça e poderiam ser vendidos ou reaproveitados internamente pelo próprio tribunal, mas após uma avaliação técnica em processo administrativo dos custos de manutenção e dos valores que seriam despendidos, o Tribunal tomou a decisão administrativa de autorizar a doação.

“Estamos profundamente agradecidos com o gesto do TJRN. O presidente prontamente atendeu nosso pedido e essa doação será de grande relevância para o nosso hospital”, comentou o diretor do Hospital da PM, tenente-coronel Roberto Galvão.

Também compareceram presentes à solenidade, o diretor do Hospital José Pedro Bezerra, Antonio Alves de Sousa, o superintendente da Maternidade Januário Cicco, Luiz Murillo Lopes de Britto, o sub-comandante da Polícia Militar, coronel Lenildo Melo de Sena, e o representante do Comando do Corpo de Bombeiros Militar, Tenente-coronel Jebes Lucena, entre outras autoridades.

Ciro Gomes aposta que o PT não conseguirá se organizar para a eleição de 2018. E só terá uma alternativa viável: correr para seus braços ou protagonizar um fiasco eleitoral. Isso justificaria as atitudes do ex-ministro, de solidariedade apenas relativa a Lula e distância do partido.

SINAIS

A conclusão é também de dirigentes e lideranças do PT que mantiveram alguma ponte com ele e com lideranças do PDT, ao qual é filiado, nos últimos meses.

PEDREIRA

Ao mesmo tempo, Ciro sabe que a maioria dos dirigentes petistas prefere, hoje, lançar candidato próprio, ainda que enfrentem enormes dificuldades eleitorais. A legenda mantém, apesar dos baques, 19% da preferência partidária, segundo o Datafolha.

QUE PENA

Antes de ser preso, Lula lamentava as críticas que Ciro faz à legenda. Se fosse diferente, dizia, seria inevitável apoiá-lo.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

O Gabinete Integrado de Gerenciamento de Crise e Monitoramento às Arboviroses do município de Natal, que acompanha a situação epidemiológica e entomológica na capital potiguar, realizou mais uma reunião. Semanalmente, o Departamento de Vigilância em Saúde e o Centro de Controle de Zoonoses, além de profissionais dos cinco distritos sanitários, reúnem-se para acompanhar a situação epidemiológica do município, e discutir os mecanismos de aperfeiçoamento dos processos de trabalho de notificação para controle e combate da epidemia, bem como as ações de combate e controle do Aedes aegypti.

A reunião do Gabinete de Gerenciamento de Crise aconteceu no Centro de Controle de Zoonoses, onde foi apresentada a situação epidemiológica e entomológica de Natal até a 14º semana do ano. Até o momento, Natal tem o total de 2.433 casos notificados de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Destes, 535 já foram descartados. Do total, 2.227 foram notificados como dengue, 161 de chikungunya e 45 de zika. Os casos estão concentrados principalmente nas zona Norte e Oeste da capital. Os bairros de Igapó, Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Azul e Felipe camarão apresentam o maior número de casos de dengue.

“Percebemos uma pequena redução no números de casos notificados e nos índices de vetores, mas o número ainda é considerado alto e é preciso manter o alerta para controle e combate ao vetor”, destacou Márcia Cristina Melo, chefe do núcleo de Vigilância Entomológica de Centro de Controle de Zoonoses de Natal.

A Secretaria Municipal de Saúde tem intensificado as ações de vigilância ativa, de controle e combate ao Aedes aegypti, realizando um mapeamento dos pontos com índice epidêmico, visitas porta a porta nos bairros semanalmente para orientar os moradores e inspecionar as residências. Os borrifamentos de inseticidas (UBV pesado ou carro fumacê) estão acontecendo nas áreas estratégicas, no início da manhã e no fim da tarde. Esta semana, recebem o UBV pesado, os bairros de Lagoa Azul, Nazaré e Quintas.

Durante a reunião, a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Juliana Araújo, chamou atenção para a necessidade da conscientização e de mobilização da população e da intensificação das atividades de educação em saúde para controle e combate ao Aedes. “Precisamos intensificar as ações da mobilização da população, pois elas são de fundamental importância”.

Nova agência do Santander, em São Paulo: o plano do banco é inaugurar cerca de 90 filiais até o fim do ano (Alexandre Battibugli/EXAME)

O banco Santander continua firme na disposição de abrir agências no Brasil, ao contrário do que fazem seus concorrentes. O plano para 2018 é inaugurar cerca de 90 locais, entre agências gerais, agências voltadas para a alta renda (algumas vão funcionar dentro de agências já existentes) e pontos dedicados ao agronegócio.

Uma agência diferentona, com cafeteria e pequenas salas de reunião que podem ser usadas por clientes, foi inaugurada no começo de abril em São Paulo. “Temos uma concentração excessiva em algumas cidades, especialmente no Sudeste, mas existe espaço para expansão no interior”, diz José Roberto Machado Filho, diretor executivo do Santander.

Para quem quer distância das agências, o banco lançou outro serviço: a possibilidade de transferir até 3.000 dólares para o exterior gratuitamente (pelo menos, por enquanto). Usando a tecnologia blockchain, a mesma das moedas virtuais, o banco completa a transferência em 2 horas (antes disso, o processo levava dois dias). O serviço está disponível para transferências para qualquer banco na Inglaterra, e novos países serão acrescentados, em fases, até 2019.

Exame

Os vereadores de Natal participaram, nessa quarta-feira (11), de uma reunião na Prefeitura com o objetivo de resolver a situação dos 87 servidores municipais inseridos na equipe de Agentes de Mobilidade Urbana (Amarelinhos), alvos de uma ação do Ministério Público (MPRN) que visa o provimento destes cargos por concurso e restituir aos órgãos de origem os funcionários que atuam na função atualmente. Em tempo: a Justiça deu um prazo de dez dias para os profissionais serem encaminhados para outras repartições.

Para entender a questão, faz-se necessário voltar no tempo, especificamente em 2002, quando o trânsito da capital potiguar foi municipalizado e a Prefeitura realizou uma seleção interna para formar equipes de fiscalização. Já em 2006, houve um concurso para 200 vagas para agente de mobilidade urbana e quatro anos depois o Ministério Público determinou a devolução dos servidores selecionados em 2002, ação judicial que se arrasta até hoje.

De acordo com o vereador Klaus Araújo, é preciso ter sensibilidade para avaliar o cenário, haja vista que o município precisa dos funcionários nas ruas ajudando na organização do trânsito. “Trata-se de um serviço essencial para a cidade que pode ficar prejudicado com uma decisão dessa. Além disso, a Justiça propõe a devolução dos servidores para secretarias que nem existem mais atualmente. Temos, agora, famílias preocupadas com o futuro, haja vista que, se as coisas acontecerem como o MPRN determinou, terão perdas financeiras”, disse.

“Então, conversamos com a Prefeitura e nos colocamos à disposição para ajudar na resolução do problema. Os esforços serão concentrados no sentido de sensibilizar a Justiça acerca do atrasamento do processo, com um novo prazo, para que haja a realização do concurso público e os servidores não tenham prejuízos”, acrescentou Klaus, propositor da reunião.

Também presente no encontro, o vereador Kleber Fernandes avaliou como positivas as tratativas. “Estamos buscando alternativas viáveis para resolver essa demanda que é urgente. A devolução dos funcionários para outros órgãos pode gerar imensos transtornos para o gerenciamento do trânsito na cidade. São pessoas que trabalham há quase 20 anos nesta área e possuem uma experiência da qual não podemos abrir mão”.

Segundo o procurador-geral do Município, Carlos Castim, o primeiro passo na direção da solução será o estabelecimento de um diálogo com o juiz Geraldo Mota, prolator da decisão, a fim de marcar uma audiência para apresentar um cronograma de realização da Prefeitura das medidas que foram determinadas por ele.

“Não temos qualquer intenção de postergar, dificultar ou descumprir decisões judiciais. Queremos apenas mostrar que não podemos tomar atitudes de forma precipitada que venham trazer sérios danos para Natal. Todavia, o Juiz Geraldo Mota é uma pessoa sensível, humana e ponderada. Por isso, avaliamos a situação com calma, porque acreditamos que nossa preocupação terá ressonância no meio jurídico”, finalizou Castim.

Mastrangelo Reino/Folha Imagem

A Record tem planos ambiciosos para A Fazenda neste ano. Como se trata da décima edição do reality show, a emissora deu início a estudos de como fazer a escalação dos famosos.

Até agora, a ideia que ganhou mais força é a do retorno de ex-participantes emblemáticos do programa, como Theo Becker, Janaína Jacobina, Geisy Arruda, Viola e Denise Rocha. Os ex-peões responderiam por metade dos concorrentes. A outra parte seria uma equipe composta por famosos que participaram de outros realities e também por novatos.

Os convites, no entanto, só serão feitos a partir de junho. A Fazenda 10 deve estrear em setembro.

F5 – Folha de São Paulo