Dia: 5 de junho de 2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu, nesta terça-feira (5/6), a apreensão de um passaporte para cobrança de um débito em uma execução de título extrajudicial. A 4ª Turma do tribunal superior considerou, por unanimidade, que a medida foi coercitiva, ilegal e arbitrária por restringir desproporcionalmente o direito de ir e vir, garantido ao devedor pela Constituição.

O colegiado tomou a decisão no Recurso em Habeas Corpus (RHC) nº 97.876, apresentado por um homem que devia cerca de R$ 16,9 mil em um contrato de prestação de serviços educacionais. A escola pediu judicialmente a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor porque ele não pagou a dívida, nem ofereceu os bens à penhora. Como a 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré deferiu a solicitação, o homem pediu que o STJ determine a devolução de ambos os documentos, argumentando que a apreensão viola o direito constitucional de ir e vir.

O relator do caso na Corte, ministro Luis Felipe Salomão, considerou a suspensão do passaporte neste processo como uma coação ilegal, mas ressaltou que o entendimento pode variar de caso a caso. Segundo o magistrado, a utilização de medidas como a apreensão do passaporte se justificaria quando os demais meios de cobrança se mostrarem ineficazes.

“Pelo que pude apurar, só houve um bloqueio no Bacenjud. Não encontrei a busca de bens ou outras medidas de cunho coercitivo”, afirmou durante o julgamento. O Bacenjud é um sistema eletrônico de relacionamento entre o Judiciário e os bancos, que possibilita bloqueio de valores a pedido da Justiça.

Nesta ação de cobrança de duplicata, Salomão entendeu que a determinação judicial para apreensão do passaporte não apresentou os motivos que fundamentassem a grave restrição ao princípio constitucional da liberdade de locomoção.

Apesar de determinar a devolução do passaporte, a turma não conheceu a parte do recurso que se referia à carteira de habilitação. Por unanimidade, os ministros entenderam que a suspensão da CNH não ofende o direito de ir e vir do devedor, porque a liberdade de se deslocar permanece, ainda que a pessoa não possa conduzir um automóvel.

Apreensão de passaporte no novo CPC

A discussão decorre do artigo 139 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que permite ao juiz aplicar “todas as medidas” que assegurem o cumprimento da ordem judicial e “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”.

Com base no dispositivo, credores passaram a requerer a suspensão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), passaportes e até créditos de programas como o Nota Fiscal Paulista de devedores.

A discussão também está no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.941) proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em maio deste ano.

No caso, o partido pede a inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 139 do Novo CPC, e que, portanto, seria inconstitucional também medidas coercitivas em relação ao devedor tais como a apreensão de CNH, a apreensão de passaporte, a proibição de participação em concurso público e a proibição de participação em licitação pública.

O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Policiais militares do 4 BPM juntamente com a Força Nacional (FN 01-0730) receberam a informação na tarde dessa terça-feira (05), de que na Rua Girassol, 298, Loteamento Dom Pedro, Pajuçara, havia um cidadão portando uma uma arma de fogo. Chegando ao local, foi abordado a pessoa de Jeferson Rosa de Macedo, 23, que estava adentrando em um táxi, e em sua posse foi apreendido um Simulacro de Pistola e uma camisa com o símbolo da PMRN.

Foi informado ainda pelo abordado o local onde supostamente estaria a outra arma, sendo a Rua Henrique Dias, 46, Bom Pastor. Chegando nesse outro local, foi detido a pessoa de José Marcos Galdino de Macedo, 24, filho de Maria Aparecida Galdino de Macedo, e com ele apreendida uma arma de fogo, sendo um (01) revólver calibre 38 e numeração AA480955 e cinco (05) munições intactas do mesmo calibre. Ele informou que só havia guardado a arma em casa a pedido de Jeferson.

Os acusados foram encaminhados juntamente com o material apreendido para a 2 Delegacia de Plantão da Zona Norte.

POR INTERINO

Uma tentativa de assalto registrada na noite desta terça-feira (5) levou medo a moradores do bairro Neópolis, zona Sul de Natal. O fato aconteceu nas imediações do condomínio Porto do Alto.

Pelas primeiras informações apuradas, um veículo Corolla de cor clara iniciou uma perseguição contra uma vítima que conduzia um Toytota Hillux SW4. Ao perceberem que a vítima não parou, os bandidos dispararam contra o veículo.

Os barulhos dos disparos levaram pânico aos moradores, que relataram o medo de sair de casa.

Se você tem um iPhone, provavelmente já passou por uma experiência ruim ao atualizar o iOS: o celular, que até então funcionava superbem, fica lento e engasgando. Durante anos, isso alimentou teorias conspiratórias de que a Apple agia de forma proposital, para estimular as pessoas a comprarem iPhones novos. Até que, em dezembro de 2017, descobriu-se que, sim, era intencional: o iOS 11 reduzia a velocidade do processador de certos iPhones. A Apple se justificou alegando que, se ela não fizesse isso, os smartphones poderiam desligar ou reiniciar sozinhos em situações de uso intenso, pois suas baterias já estavam desgastadas e não conseguiam mais fornecer a corrente necessária. Para se redimir, a empresa abaixou o preço das baterias novas, e distribuiu uma atualização permitindo que os usuários reabilitem a velocidade total. Mas o caso, que ficou conhecido como batterygate, arranhou a imagem da Apple.

O iOS 12, que foi apresentado hoje pela empresa, vai na direção oposta: promete aumentar dramaticamente a velocidade de iPhones e iPads mais antigos. A Apple usou como exemplo um iPhone 6 Plus, bem antiguinho: foi lançado em 2014. Segundo a empresa, o iOS 12 deixa esse celular muito mais ágil: os apps abrem 40% mais depressa (o teclado supostamente é 50% mais rápido, e a câmera 70%).

O novo sistema poderá ser baixado em todos os dispositivos compatíveis com o iOS 11. Isso é uma novidade para a Apple, que sempre costumou excluir iPhones e iPads mais antigos de seus updates. As promessas de performance só poderão ser comprovadas quando o iOS 12 for liberado, o que está previsto para os próximos meses (a versão beta, para desenvolvedores, sai hoje mesmo).

Fora isso, o iOS não mudou muito: ele tem um app novo (o Measure, que permite medir objetos usando a câmera do iPhone ou do iPad), e traz alterações relativamente sutis no Apple News, na Siri e no aplicativo CarPlay – que finalmente vai permitir que você use o Google Maps ou o Waze em vez do Apple Maps. Mas o mais útil são as notificações agrupadas: agora, o iOS vai juntar notificações que tenham a ver umas com as outras. Uma sequência de mensagens do WhatsApp, por exemplo, poderá ser exibida numa só notificação. É algo que o Android já faz há vários anos, e o iOS realmente estava devendo – porque ajuda muito no dia a dia.

A nova versão do navegador Safari, tanto no iOS quanto no macOS, irá bloquear os mecanismos que o Facebook e o Google usam para monitorar a navegação das pessoas na internet. “Nós vamos acabar com isso”, disse Craig Frederighi, vice-presidente da Apple, sem citar nominalmente as duas empresas (LEIA MAIS: Como não ser espionado pelo Google e pelo Facebook).

Outras coisas pontuais

– o iOS ganhou a função Do Not Disturb (não perturbe), que silencia automaticamente as notificações do iPhone enquanto você dorme e também pode ser acionada manualmente – durante uma reunião, por exemplo.

– no novo sistema, você poderá criar o seu próprio animoji, baseado no seu rosto.

– o aplicativo FaceTime agora permite fazer chats em grupo, com até 32 pessoas.

– a Apple fez uma demonstração de realidade aumentada com Lego: você coloca algumas pecinhas sobre a mesa e o iOS projeta um cenário virtual e interativo, com casas, prédios e bonecos feitos de Lego.

– o watchOS, sistema operacional do Apple Watch, agora detecta automaticamente quando você se exercita (não é preciso iniciar manualmente o registro do exercício). É algo que o app Google Fit faz no Android, e facilita bem as coisas.

– o Apple TV passa a ser compatível com as tecnologias Dolby Atmos (de som surround) e Dolby Vision (que aumenta o contraste da imagem).

– a nova versão do macOS se chama Mojave, e tem como destaques a função Dark Mode, que escurece o Dock e as janelas (para cansar menos os olhos), e o Desktop Stacks, que organiza os ícones da área de trabalho.

– ainda não rolou a aguardada migração do macOS para a arquitetura ARM. (A Microsoft já portou o Windows para essa arquitetura, que promete revolucionar os notebooks.). A Apple disse que o iOS e o macOS continuarão existindo separadamente, mas o macOS poderá rodar apps do outro sistema no futuro.

Super Interessante

Salas de aula superlotadas e sem climatização. Falta de professores. Problemas elétricos e estruturais. Transportes escolares em péssimo estado. Esses foram alguns dos problemas relatados por estudantes e professores da rede pública do Estado, em audiência pública realizada nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Mineiro Lula (PT) após solicitação de estudantes secundaristas, o debate girou em torno do tema “A situação das escolas da rede pública do Rio Grande do Norte”.

“O objetivo dessa discussão é chamar a atenção da sociedade para a situação precária das escolas estaduais no Estado. É preciso que a sociedade cobre do Governo as condições e estruturas necessárias. Só assim essa realidade pode ser modificada. É importante que a população busque seus direitos, para que os alunos possam frequentar as escolas e os professores e funcionários tenham condições adequadas de trabalho”, argumentou Mineiro.

Segundo o presidente da União dos Estudantes Secundaristas Potiguares (UESP), Marcos Alexandre Santos, a luta contra a precarização das escolas estaduais do RN é constante. “Na última greve dos professores, uma das reclamações foram justamente as péssimas condições estruturais das escolas. Por todo o município de Natal, os alunos vivenciam problemas, como janelas quebradas, falta de ventiladores, ausência de quadra poliesportiva coberta, transportes superlotados. E a lista não para por aqui”, relatou o estudante.

Para Marcos Alexandre, a escola é muito mais que uma sala de aula; é um local para se ter acesso ao conhecimento, ao esporte, ao lazer. O presidente da UESP cobrou ainda um calendário de reformas nas escolas norte-rio-grandenses. “Precisamos de uma resposta imediata do Governo, para podermos ter uma tranquilidade maior e conseguir ter acesso a uma educação de qualidade, que é nosso direito”, desabafou.

Já Lauanda Pedrita, diretora da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES) de Natal, falou da importância de se priorizar os alunos que estão se evadindo das salas de aula. “Os estudantes às vezes resolvem deixar a escola devido à falta de estrutura, de professores, de merenda. Além disso, existe a questão dos ônibus escolares quebrados e superlotados. Muitos saem percorrendo as cidades do interior e chegam a levar 400 alunos de uma vez. Isso é um absurdo”, relatou a estudante.

Dando ênfase à relevância de uma boa estrutura nas escolas para propiciar condições adequadas de ensino e de aprendizagem, o Diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), professor Miguel Salusto, embasou seu discurso com dois exemplos práticos. Primeiro ele relatou a ocorrência de um incêndio, causado por danos elétricos, numa sala de aula da Escola Pedro Alexandrino, localizada no município de São Pedro, no último fim-de-semana.

No segundo relato, Miguel Salusto falou em tom de indignação. “Numa escola da zona norte de Natal, um professor de física resolveu fazer uma experiência e medir a temperatura da sala de aula de uma turma do ensino médio, no turno da tarde. O termômetro marcou impressionantes 39 graus. É impossível absorver qualquer conteúdo desse jeito”.

Outros docentes, em discursos incisivos, revelaram precisar utilizar seus próprios recursos para adquirir retroprojetores, ventiladores e materiais didáticos para seus alunos.

Em resposta aos relatos e questionamentos dos estudantes e professores, a representante da Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC), Cláudia Santa Rosa, informou que, na época em que assumiu o cargo, não havia nenhum projeto estruturante para as escolas estaduais.

“Desde que assumimos a secretaria, já criamos seis programas educacionais, dentre eles o ‘Promédio’. Estamos sempre buscando reduzir as reprovações, melhorar o desempenho dos alunos em matérias básicas, como português e matemática, além de ajustar os estudantes nas turmas adequadas para as suas idades”, esclareceu Cláudia Rosa.

A secretária disse ainda que, em 2017, foi implantado o “Escola em Tempo Integral” para o ensino médio de 29 escolas estaduais.

Com relação à falta de professores, ela falou que essa carência pode ocorrer, também, devido a aposentadorias e licenças, mas que já existe um concurso vigente a fim de suprir parte das necessidades.

A respeito das reformas das instituições de ensino e das manutenções dos ônibus escolares, a representante da SEEC explicou que “há um contrato vigente de 13 milhões de reais para a realização de serviços de manutenção e construção de dezenas de escolas. Já sobre os transportes, estamos marcando as manutenções preventivas para o período de recesso escolar”.

Ao final da audiência, o deputado Mineiro Lula sugeriu que fosse montada uma comissão de trabalho, formada por representantes das entidades estudantis, do sindicato e da Secretaria de Educação, a fim de se agendar uma reunião para a próxima semana, em que se irão discutir os principais problemas e articular formas de seguir na luta pelas suas resoluções.

As crianças e adolescentes do Programa Segundo Tempo – Forças no Esporte (Profesp) viveram um dia de aprendizado sobre meio ambiente, nesta terça-feira (5), na Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal (ERMN). Foi pelas mãos dos membros do Profesp que foram plantadas as primeiras mudas do Bosque Riachuelo, inaugurado pelo Comando do 3º Distrito Naval na data em que o mundo comemora o Dia do Meio Ambiente e no mês de aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, Data Magna da Marinha do Brasil.

No total, 30 mudas foram plantadas pelas crianças e adolescentes, que tiveram a oportunidade de aprender sobre a importância da preservação do meio ambiente com a fundadora da Organização Não-Governamental Nature Viva Mangue (Navima), a bióloga Rosimeire Dantas. Doadas pelo Parque das Dunas, as plantas são das espécies Ipê Roxo, Guabiraba, Cumichá, Quiri, Maçaranduba, Ubaia Doce e Pau-Brasil. O objetivo é que o novo espaço, junto com a extensa área verde já mantida pela ERMN, de aproximadamente 550 hectares, proporcione a oportunidade de interação de estudantes com a natureza.

Durante a inauguração, as mudas receberam placas que especificavam suas espécies, além de ganharem nomes escolhidos pelas crianças. Uma das participantes da atividade foi Nidia Cristina de Oliveira Freitas, de 10 anos, que se disse feliz em contribuir com a preservação do meio ambiente. “Com essa mudinha estou ajudando o planeta e estou muito feliz com isso”, afirma a menina.

Para a fundadora da ONG Navima, a experiência foi enriquecedora, sobretudo por acontecer em uma data como o Dia Mundial do Meio Ambiente. “A ligação dos humanos com a natureza precisa existir desde sempre. Nada melhor então do que promover essa conexão desde já, pois são essas crianças que serão os cidadãos adultos que teremos no futuro”, disse a bióloga.

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e acontece todos os anos no dia 5 de junho, tornando-se uma das maiores plataformas globais de divulgação pública das ações e conscientização em relação ao meio ambiente.

A inauguração do Bosque Riachuelo também integra as comemorações alusivas ao aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, a mais importante batalha naval da América do Sul, travada na Guerra da Tríplice Aliança, que completa 153 anos em 11 de junho de 2018.

POR INTERINO

O levantamento de homicídios feito pelo Atlas da Violência apontou o Rio Grande do Norte como o terceiro estado mais violento do Brasil com 53,4 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Mas o índice da violência não para por aí. O RN também foi o quer registrou o maior crescimento, entre todos os estados brasileiros, do número de homicídios entre os anos de 2006 e 2016. Ao longo dos 10 anos a escalada da violência cresceu 256,9%.

Segundo o mapa, 71% das mortes foram ocasionadas por armas de fogo

Por interino

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa recorrer em liberdade contra sua condenação na segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.

O mesmo pedido foi também protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a defesa de Lula.

Entre os argumentos utilizados pela defesa, está o de que Lula é pré-candidato à Presidência da República pelo PT, sendo líder em pesquisas de intenção de voto. “Assim, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, escreveram os advogados.

As peças são assinadas pela equipe de oito advogados do ex-presidente, entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin Martins, responsável pela maioria das sustentações orais em julgamentos de Lula.

A defesa quer que as apelações contra a condenação, destinadas ao Supremo e ao STJ, tenham efeito suspensivo sobre a execução de pena, o que resultaria na libertação de Lula. Tal efeito suspensivo foi negado, no início do mês passado, pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ministra Maria de Fátima Freitas Laberrère.

A magistrada é a responsável por analisar a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, destinados respectivamente ao STF e STJ, contra a condenação. Antes de serem encaminhados às instâncias superiores, tais recursos precisam passar pelo crivo do segundo grau.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense.

O ex-presidente foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda instância, de acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o cumprimento de pena mesmo que ainda reste a possibilidade de recurso a instâncias superiores.

Argumentos

Para dar corpo ao novo pedido, a defesa de Lula volta a citar diversas supostas irregularidades no processo que levou à condenação do ex-presidente, entre eles o argumento de que Moro não poderia ter sido o juiz responsável pelo caso, pois o próprio magistrado teria admitido na sentença que os fatos investigados não teriam conexão com contratos na Petrobras.

A defesa volta a alegar falta de imparcialidade do juiz e dos procuradores, citando episódios como a condução coercitiva de Lula e a divulgação do áudio de uma conversa entre ele e a ex-presidente Dilma Rousseff como provas dessa parcialidade. “O requerente [Lula] foi tratado como culpado desde a fase pré-processual; jamais lhe foi assegurada a presunção constitucional de inocência”, diz o texto.

Diante os argumentos, os advogados defendem que Lula seja solto devido à “visível probabilidade de êxito” dos recursos extraordinário e especial nas instâncias superiores, o que anularia a condenação.

“Os dias em que requerente é mantido indevidamente detido jamais lhe serão devolvidos”, escreveram os advogados. “De tão grave a situação, sequer existe mais o ‘iminente perigo’ de dano, eis que o dano já está consolidado, e seus perversos efeitos aumentam a cada dia em que o requerente se mantém injustamente no cárcere”, acrescenta o texto.

Agência Brasil

 

Por interino

O Instituto Metrópole Digital (IMD), unidade acadêmica da UFRN, abriu inscrições para os interessados em ingressar em um programa voltado para jovens com altas habilidades ou superdotação no domínio da Tecnologia da Informação. As inscrições começam em 1º de junho e seguem até o dia 27 do mesmo mês.

Intitulado “Talento Metrópole”, o programa é destinado para estudantes que estejam cursando os três últimos anos do Ensino Fundamental (7º, 8º e 9º anos) ou o Ensino Médio, em escolas públicas ou privadas do Rio Grande do Norte. Sua seleção é realizada em dois momentos.

Primeiro, é aplicada uma prova escrita, que vai ocorrer no dia 30 de junho, para que os selecionados possam participar do “Curso de Inverno do IMD”, para o qual são destinadas até 45 vagas. O curso vai se dar entre os dias 9 e 13 de julho e, durante sua realização, serão escolhidos os estudantes a serem integrados no Talento Metrópole.

O programa visa dar acesso a novos conhecimentos aos estudantes, inclusive em nível de graduação ou pós-graduação, e desenvolver o interesse deles por pesquisa científica. O Talento Metrópole também se volta para proporcionar que os alunos possam ampliar suas competências, desenvolver habilidades e expandir a criatividade na área de TI.

Para isso, eles são acompanhados por tutores, com os quais têm encontros semanais para discussão teórica, aprofundamento na linguagem de programação e desenvolvimento em projetos de pesquisa.

Além disso, os estudantes também têm acompanhamento psicológico, já que é comum que tenham dificuldades de adequação ao perfil das escolas onde estão inseridos, podendo se tornarem desmotivados ou introspectivos.

Por fim, o Talento Metrópole também visa promover um espaço de cooperação e amizade entre os adolescentes e jovens que participam.

“O programa dá para os alunos algo de grupo, de identidade, porque esse é um espaço deles. Eles têm essa sala, os interesses são comuns, a TI os aproxima, guia suas leituras, é um ambiente de desenvolvimento”, explica a psicóloga Juliana Teixeira, que compõe a equipe do programa.

O edital da seleção pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico.

Mais informações pelo email talentometropole@imd.ufrn.br ou pelo tefone 3342-2216 ramal 233 | 156.

Foto: André Rodrigues/UOL

Por interino

Kyra Gracie, de 32 anos, é a primeira lutadora brasileira pentacampeã mundial. É também, a primeira mulher do clã Gracie a conquistar uma faixa preta. No rastro das vitórias profissionais, ela é ainda apresentadora dos programas “Viver para Lutar”, “Laboratório da Luta” e “Revista Combate”, na SporTV, e comanda o quadro “Vai pra Luta”, no mesmo canal. E tem mais: Kyra acaba de abrir uma academia de jiu-jitsu no Rio, vende quimonos cor-de-rosa, é mãe de duas menininhas, Ayra, de três anos, e Kyara, de um ano e 8 meses, e mulher de galã global, Malvino Salvador.

Posta toda essa força, é estranho ouvi-la dizer que: “Em casa, a palavra final é do Malvino.”?

Absolutamente, não, segundo a própria. “Isso é amor, parceria e confiança. Somos três mulheres em casa. E o Malvino ainda tem mais uma filha, Sofia, de um relacionamento anterior. Se deixar, a gente manda em tudo”, diz Kyra.

Nesta entrevista exclusiva à Universa, a atleta, que cresceu e venceu num universo 100% masculino, dá seus pitacos sobre feminismo. Alguns, com força de nocaute.

Em casa de lutadora, a palavra final é do marido

Em um lar de quatro mulheres, Malvino é rei: “A palavra final é dele. A gente conversa sobre a educação das meninas e dou minhas opiniões. Mas deixo ele decidir.” Para as feministas que se arrepiarem com a afirmação, Kyra dá um Ippon – no judô, o chamado “golpe perfeito”: “Isso é amor, é confiança.”

Kyra diz que a paixão pelo esporte é fundamental para aproximá-la do marido. “Ele ama luta. Fez jiu-jitsu em Manaus (onde nasceu), chegou a competir, e treinou boxe também. A gente analisa vídeos de lutadores e treina juntos, na varanda de casa. É uma delícia essa troca”, conta.

Ah, sim, e ela garante que não tem um pingo de ciúme do galã global. “Se vem uma fã muito atirada, deixo ele se virar, até saio de perto”.

Mãe de duas menininhas, Kyra pretende dar continuidade à produção de herdeiros Grace. “Quem sabe vem um menino? Malvino só faz mulher! Dia desses, nossa filha inventou de maquiá-lo. Passou batom nele todo. Ele ama isso”.

E Malvino ama mais coisa: “Sou terrível na cozinha. Não sei fazer nada. Mas o Malvino cozinha bem. Faz frutos do mar e uma caldeirada bem gostosa.”

Homem folgado, braço torcido

Kyra não tem problema nenhum em dizer que já usou técnicas de imobilização em homens que foram folgados com ela. E defende que mulheres pratiquem luta como forma de defesa pessoal. “Temos taxas absurdas de violência contra mulher”, justifica. “E muitos casos acontecem dentro de casa”.

Ela lembra que, quando era mocinha e ia pra balada com as amigas, muitos caras as seguravam pelo braço e tentavam beijá-las à força. “Eu conseguia imobilizá-los com facilidade. A tática é girar o braço da pessoa ao contrário”, conta aos risos.

No currículo, também já separou muita briga em bar, colocou bêbado em seu devido lugar e fez machão voltar pra casa envergonhado.

Ela reagiria a um assalto? Spoiler: resposta polêmica: “Sim, se a pessoa for me matar”.

Mais controvérsias? Aí vão:

“Não gosto que abra a porta do carro pra mim. Eu sou prática. Sempre trabalhei, corri atrás das minhas coisas. Por que precisaria disso?”

“Não gosto de receber flor o tempo todo. Não sou aquela que fico falando pro Malvino ‘ah, quero muito flores’. Se quiser dar, legal. Só não vai me surpreender”.

A mãe foi proibida pela família de lutar. Já Kyra, conquistou Madonna

“As mulheres eram proibidas de praticar luta, pelos Gracie, até quarenta anos atrás. Eles achavam que o homem era que tinha de levar o nome da família adiante. Meus tios que tinham filhas mulheres eram sacaneados”, conta Kyra, dando um vislumbre do ambiente que encontrou quando, pouco antes dos 15 anos, disse para os caras da família que queria lutar.

“Eles diziam que luta não era coisa para mulher”. Ela, sabiamente, ignorou o conselho. E a provocação continuava: “Me chamavam de mulher macho, falavam que eu ia virar sapatão e que nunca ia arrumar marido”.

Na época, Kyra viu muitas mulheres da família deixando o esporte de lado. “Minha mãe foi uma delas. Chegou até a faixa azul (tem branca, azul, roxa, marrom e preta) e meus tios a tiraram da luta. Uma pena, porque ela era um talento”, relembra.

Por causa desse histórico, Kyra tentou outro caminho profissional, antes de insistir na luta, e fez faculdade de Direito. No primeiro dia de estágio, farejou que estava no octógono errado. “Fui assistir a uma audiência no centro do Rio. Peguei um ônibus, passei uma hora e meia no trânsito, esperei o dia todo pela tal audiência e, no fim, não gostei do resultado dela”.

O jeito foi peitar o medo. E a família. “Liguei pro meu tio Renzo, que morava em Nova York. Desabafei, contei que queria muito tentar trabalhar com luta, e ele me mandou uma passagem para ajudá-lo numa academia que estava abrindo”.

E rolou. Com 19 anos, montou com o tio a maior academia de jiu-jitsu do mundo, no coração de Manhattan. Eram 1.600 alunos, e, entre eles, figurinhas do naipe de Madonna e David Beckham.

Em competições, homem ganha 50 mil. Mulher, mil

Foto: André Rodrigues/UOL

“Tem muita coisa errada na luta ainda. Por exemplo, nas competições dentro e fora do Brasil, as mulheres que vencem as lutas ganham muito menos que os homens. Elas ganham mil dólares. Eles, 50 mil”.

Nos campeonatos que Kyra organiza, o quadro é semelhante. Isso porque, segundo ela, a grana depende inteiramente da boa vontade dos patrocinadores. “Quando ganham bem, é porque elas são bonitas, chamam a atenção da publicidade e as marcas se interessam”.

Kyra diz lutar para que o quadro esteja mais equilibrado, quando suas filhas começarem a competir. As duas meninas adoram brincar de luta em casa, cada uma, vestindo um mini-quimono que a mãe mandou confeccionar.

Instada a falar de questões de maternidade, a atleta respira fundo. “Ser mãe é meu maior desafio. Tento perceber os pequenos detalhes, mostrar que sou a melhor amiga delas e estar presente, inteira, nos momentos certos”. Nesta altura da conversa com a atleta, Ayra chega da escola, trazida pela babá, agarra a mãe, tasca-lhe um beijo e um golpe: “eu te amo, mamãe”.

Se tem palmada na hora da birra? Não. “Em casa, temos um quadro de estrelinhas. Quando elas obedecem ou comem tudo, ganham estrela. Se fazem bobeira, perdem. Se ameaço tirar uma estrela, é pior que uma palmada”, diverte-se.

No quesito comida, Kyra é faixa preta preta: fritura, só come duas vezes por ano. “Refrigerante, nem existe. E as meninas não comem nada com farinha de trigo”.

Abuso contra atletas mulheres

A sacudida que o mundo esportivo vem levando, desde o ano passado, quando atletas passaram a relatar abusos sexuais sofridos pelos treinadores não passa despercebida por Kyra. E o caso que mais a sensibilizou foi o da judoca americana Kayla Harrison.

Kayla, que hoje treina jiu-jitsu em Nova York, contou que quando era novinha foi abusada por seu técnico de karatê. A atleta escreveu livro, dá palestras sobre o assunto e foi medalhista de ouro nos Jogos do Rio de 2016. “Temos que amparar a vítima, sempre. E é papel de todo mundo não deixar que esses absurdos aconteçam”, diz Kyra.

Por motivos quase óbvios, ela conta que não passou por tragédias como essa. “Meus mestres eram meus primos e tios. Não tem como negar que, para mim, foi mais fácil”, diz. Kyra analisa, com propriedade, que em um esporte no qual o contato físico é parte do treinamento, é mais difícil identificar uma ação abusiva. “Olhando de fora, quase ninguém percebe. Mas quem está ali, no dia a dia com os atletas e vê qualquer sinal de abuso, precisa colocar a boca no no trombone”. Ela garante que nunca viu nada.

Jair Bolsonaro: a única esquiva de Kyra

Um nome divide a família Gracie, o de Jair Bolsonaro, presença constante em eventos de lutas e candidato à eleição presidencial de 2018.

Alguns Gracie declaram abertamente apoio ao polêmico candidato. Outros, o repudiam. “É o cara que tem que usar a armadura branca da gente”, disse Renzo, mestre de Kyra. Reyson discorda do irmão. “Este ‘senhor’ é o representante atual dos torturadores que detiveram pais nos porões da ditadura”.

Neste assunto, Kyra se esquiva. “Ele tem uma aceitação muito grande com lutadores. Tem gente que depois da luta, agradece a ele no microfone. Mas eu prefiro não me posicionar. Sou professora, dou aula para pessoas de pensamentos diferentes.

Quimono rosa

No mundo empresarial, Kyra também já botou seu carimbo. Em parceria com a marca americana de quimonos Shoyoroll, ela faz a diferença no mar de quimonos brancos com seus modelos cor-de-rosa. “Pedi que o modelo feminino fosse mais acinturado e com o cós reduzido. O modelo masculino deixa a gente igual a um saco de batata”, diverte-se. Seus quimonos custam a bagatela de R$ 500.

“Anos atrás, eu pegava meu quimono branco e desenhava borboleta, coraçãozinho, até que um dia, o tingi de rosa. Ficou horrível, mas fui treinar com ele. Todo mundo me criticou”, conta. O que, claro, foi só um incentivo para que a atleta se aperfeiçoasse. “É meu jeitinho de colocar mais um toque feminino no jiu-jitsu. Isso ajuda mais mulheres a virem lutar”.

O jeitinho também fica evidente no trabalho que Kyra faz na TV. Amiga da apresentadora Fernanda Gentil, ela recorre aos conselhos profissionais da colega para mandar bem na tela. “Pego várias dicas com ela. Mando meus vídeos para ela ver e me dizer em que posso melhorar”. Ação entre amigas.

Vovô Gracie sendo vovô Gracie

Até hoje, Kyra ouve do avô Robson, de 85 anos, e filho do fundador do império Gracie, que mulher e jiu-jitsu não combinam. “Ele diz:: ‘Elas não deviam lutar tanto. São muito frágeis’. Eu só rio, né”, diverte-se Kyra, que, claro, tem um amor gigante pelo avô. “Isso é da época dele, quando mulher não tinha nem direito a voto. Tenho um papel na família, o de abrir a cabeça dos homens”.

BOL, via UOL

 

Por interino

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido nesta terça-feira para presidir a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da próxima semana, quando termina o mandato de Edson Fachin no cargo. Composto por cinco ministros, o colegiado é responsável por julgar os processos da Lava-Jato que tramitam na corte. Agora, caberá a Lewandowski agendar os julgamentos não só dos casos de desvios da Petrobras, mas também de outros processos designados para a Segunda Turma.

— Destaco todas as funções exercidas por vossa excelência nesta Corte, sempre com a serenidade que é exemplo de equação que se espera de um magistrado de uma corte constitucional. Portanto, ao cumprimentar como novo presidente da Segunda Turma, reitero meus agradecimentos a todos os ministros deste colegiado — disse Fachin ao se despedir no cargo.

A troca de bastão é uma praxe das turmas, e ocorre todo ano. O critério usado é o mais antigo integrante do colegiado que ainda não exerceu a presidência. Ao ser escolhido, Lewandowski elogiou a gestão de Fachin no último ano. Além de presidente da turma, Fachin é relator da Lava-Jato. Na19 semana passada, a Segunda Turma julgou a primeira ação penal sobre a corrupção na Petrobras e condenou o deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Embora os processos da Lava-Jato tenham mais repercussão, Fachin afirmou que, no último ano, a Segunda Turma julgou 147 habeas corpus, o que consumiu 30% do tempo das sessões do colegiado. Ele também lembrou dos julgamentos ocorridos em plenário virtual – que funciona sem a necessidade de presença dos ministros, pelo sistema interno do tribunal. Nesse sistema, foram analisados 258 habeas corpus, 2.217 agravos em recursos extraordinários e 364 reclamações.

Além de Fachin e Lewandowski, também integram a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes. A partir de setembro, a composição sofrerá mudança, porque Toffoli assumirá a presidência do STF e, com isso, não integrará nenhuma das duas turmas. No lugar dele, sentará a atual presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

O Globo

Por interino

Foto: Ilustrativa

O blog voltou a receber denúncias nesta terça-feira(05) de que os flanelinhas na Zona Leste de Natal estão “loteando” as áreas de para estacionamento.

Segundo um frequentador e leitor deste Blog, que preferiu manter a sua identidade em sigilo, em trechos de vias de grande circulação no bairro do Tirol, como as avenidas Rodrigues Alves e Campos Sales, existem até mesmo áreas reservadas. “Eles colocam cones se você frequentar sempre o local. É um problema, porque é rotineiro”, contou.

Ainda segundo o frequentador, por causa desse tipo de situação, embora não seja “obrigatório”, é comum a cobrança de uma espécie de pedágio nesses pontos de estacionamento tão disputados. ” Prefiro acreditar e sei que a maioria busca o sustento de sua família – um trabalho honesto. Mas se você não colabora, em alguns casos, acaba até mesmo intimidado. Sem contar que ainda sai com a preocupação para qualquer aborrecimento futuro”, desabafou.

O frequentador ainda lembra que os canteiros são liberados para estacionamento entre 7 e 19h. “O que oficialmente é público neste caso parece não funcionar como se espera”, encerrou.

Por interino

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai ofertar 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior, segundo o Ministério da Educação (MEC). As inscrições poderão ser feitas do dia 12 ao dia 15 de junho. O edital com todo o cronograma do programa foi publicado nesta terça-feira (05), no Diário Oficial da União.

Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero em redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, na página do Sisu.

Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.

As vagas serão ofertadas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de educação tecnológica, 27 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e 30 universidades.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 até 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

Agência Brasil

 

O ex-vereador de Ielmo Marinho Tarcísio Ribeiro Júnior, filho do ex-deputado estadual Tarcísio Ribeiro, obteve na Justiça importante decisão, que tem relevância por se configurar diametralmente oposta aos fatos que o levaram à prisão em março deste ano.

Acolhendo parecer do Ministério Público, o juiz José Armando Pontes determinou o arquivamento do procedimento aberto pela Polícia Civil, que acusou Tarcísio Júnior de corromper testemunhas para beneficiar o irmão, Antônio Ribeiro Júnior, preso pelo homicídio do hoteleiro Ademar Miranda Neto.

“É o próprio Órgão do Parquet [MP] a quem compete decidir acerca da existência de elementos que indiquem a ocorrência do delito […]. Entendeu o Ministério Público não haver elementos suficientes para o oferecimento da peça de denúncia […]. Por isto, determino no arquivamento do presente feito”, determinou o magistrado.

A defesa do Tarcísio Júnior ainda não anunciou se vai tomar medidas contra a acusação que não procedeu.

Por interino

Em decorrência do julgamento de uma ação trabalhista movida por um funcionário contratado, o juiz da Vara do Trabalho da Comarca de Macau, Higor Marcelino Sanches, em decisão tomada nesta terça-feira(05), determinou o bloqueio do salário do prefeito e de todos os secretários do Município até o montante de R$ 400 mil.

Segundo o juiz, fora o caso julgado, mais de 30 trabalhadores também ingressaram com ações trabalhistas solicitando o pagamento de salários atrasados.  O magistrado determinou ainda que, para não haver prejuízo no atendimento das necessidades básicas da cidade, o boqueio de R$ 400 mil deve ser feito do salário do prefeito e de todos os secretários “até que a situação se normalize em relação ao pagamento dos contratos de prestação de serviço”.

A Prefeitura admite que existe atraso no pagamento de contratados temporariamente e culpa dívidas herdadas de administrações anteriores. O Município ainda informa que já preparou um planejamento financeiro para ser apresentado à Justiça.

Com a decisão, que cabe recurso, o Banco do Brasil está impedido de pagar os salários do prefeito e dos secretários de Macau.

Por interino

“Sou um grande estimulador (da união no primeiro turno), até por acreditar que temos a maior chance de crescer no centro”, disse após evento promovido pela Cebrasse (//Divulgação)

O pré-candidato à Presidência pelo PRB, Flávio Rocha, disse nesta segunda-feira, 4, acreditar ser possível unificar o centro político ainda no primeiro turno das eleições deste ano. Para o empresário, fundador da rede Riachuelo, seu nome é o mais competitivo do grupo, por ter sido o último a ser apresentado e também ter a maior taxa de desconhecimento entre o eleitorado.

“Eu sou um grande estimulador (da união no primeiro turno), até por acreditar que temos a maior chance de crescer no centro”, disse o empresário após evento promovido pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e pelo PRB Mulher.

Rocha deve ser um dos nomes procurados por políticos signatários do “Manifesto por um polo democrático e reformista”, documento que prega a formação de um bloco único do “centro” no primeiro turno das eleições presidenciais para evitar uma polarização entre a esquerda e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

O lançamento do manifesto, organizado pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) e pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), está marcado para esta terça-feira, 5, em Brasília. Pestana é secretário-geral do PSDB, que tem como pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin. Buarque é o idealizador da plataforma de educação do plano de governo do tucano.

O PRB, assim como DEM, PP e Solidariedade, ainda aguarda a aproximação das convenções nacionais para fechar alianças na eleição presidencial deste ano. Na última quinta-feira, 31, durante a Marcha para Jesus, em São Paulo, o ex-prefeito paulistano João Doria (PSDB) sugeriu que Rocha e Alckmin estarão juntos este ano. Flávio Rocha, no entanto rechaça a possibilidade de ocupar a vaga de vice na chapa do tucano.

Reformas para depois

O presidente do PRB, Marcos Pereira, partido de Flávio Rocha, defendeu que as reformas política e tributária entrem em vigor apenas a partir de 2026. Segundo ele, caso a vigência dessas reformas não seja postergada, “os políticos não vão votar”.

Segundo o ex-ministro do governo Temer, que tem aproximado seu partido das candidaturas tucanas, as reformas só serão aprovadas se o próximo presidente sentar para negociar com os 27 novos governadores e os prefeitos das 100 maiores cidades do país.

“Políticos se preocupam só com a próxima eleição” declarou Pereira. “É isso que separa o político profissional do político vocacionado”, complementou, referindo-se a Rocha.

Questionado sobre a declaração de Marcos Pereira, o empresário disse que apenas a reforma política poderia ficar para depois. “A tributária pode entrar antes. Inclusive tem pontos da nossa proposta de reforma tributária que podem surtir efeito desde já”, explicou Rocha. “Acho que ele estava se referindo à reforma política, ela pode ser discutida ponto a ponto. (Pereira) está antevendo uma dificuldade que pode existir em maior ou menor grau”.

Veja

 

Por interino

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou a operação Corpus Christi 2018, iniciada na quarta-feira (30/05), contando com reforço de pessoal, às 23h59 do domingo (03/06). Confirmou-se a previsão de chuva para todo o período, exigindo maior atenção daqueles que usaram as rodovias federais no Rio Grande do Norte. O fluxo de veículos no Estado foi bem menor se comparado com o feriado do dia do trabalho.

Com uma quantidade de acidentes 31% menor que a registrada na operação Corpus Christi de 2017, o feriado mostrou-se menos violento. Foram 15 acidentes, com 23 feridos e duas mortes. No ano passado, foram registrados 22 acidentes, 20 feridos e cinco mortes. Os acidentes graves tiveram uma redução ainda maior: 44,4%.

Um acidente grave fechou a operação na tarde deste domingo (3), na BR-226 em Santa Cruz; uma colisão frontal entre um Corolla, que seguia no sentido Natal – Caicó, e um Uno Mille que estava em sentido contrário (Santa Cruz – Natal). Conforme foi apurado pela equipe que atendeu o acidente, o condutor do Corolla perdeu o controle da direção do veículo e invadiu a faixa contrária de maneira brusca, provocando a colisão com o Uno que seguia no sentido inverso. O motorista do Corolla que seguia só, ficou ferido gravemente e foi socorrido para o hospital Clóvis Sarinho em Natal. No Uno, seguiam um casal e dois filhos gêmeos de seis anos. Com a colisão o motorista do Uno veio a óbito no local e os outros ocupantes ficaram feridos com gravidade e foram encaminhados também para o hospital Clóvis Sarinho. Informações preliminares dão conta que a causa provável do acidente foi a velocidade incompatível desenvolvida pelo condutor do Corolla. Na hora do acidente, a pista encontrava-se molhada.

A outra morte foi de um ciclista, vítima de uma colisão traseira no km 34,8 da BR 304, na noite de sexta-feira (02), em Mossoró.

FISCALIZAÇÃO

No decorrer da operação, 2.362 pessoas e 2.145 veículos foram fiscalizados, sendo 895 notificados por infrações diversas. Muitas pessoas foram flagradas na fiscalização com etilômetro. Entre quarta-feira (30/5) e dormindo (3/6), 716 condutores realizaram o teste do etilômetro, 30 foram autuados e dois foram presos. Mesmo com ampla divulgação dos riscos de dirigir sob efeito de álcool e do rigor das penalidades, a prudência e cuidados esperados são esquecidos.

Outra imprudência bastante relacionada a lesões graves e mortes nas rodovias é o excesso de velocidade. Durante a operação 165 motoristas foram autuados por transitarem com velocidade acima da permitida e 65 motoristas por ultrapassagens proibidas. A falta do uso de cinto de segurança também foi verificada: foram 16 motoristas e 32 passageiros flagrados, sendo que a multa é sempre de responsabilidade do motorista. Outros 40 condutores de motocicletas foram multados por não usarem o capacete.

Durante a operação, 15 pessoas foram detidas pela prática de crimes diversos: seis foram detidas pelo crime de dirigir sem possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou entregar veículo a pessoa não habilitada; duas por embriaguez ao volante, duas por crime ambiental, duas por porte de droga, uma por direção perigosa, uma por adulterar sinais de identificação de veículo automotor e outra por uso de documento falso.

Por interino

Foto: Pilar Olivares / Reuters

Para comemorar a volta aos gramados com gol, Neymar postou: “Para ti toda honra e toda glória, meu Deus”. No perfil do Instagram de Alisson, lê-se o lema “Deus é fiel”. Já Thiago Silva publicou “Deus no controle” durante o tratamento com gelo após o carrinho que levou no joelho contra a Croácia. Os exemplos mostram que a religiosidade é parte evidente do cotidiano dos jogadores da seleção. Mas, quando se trata do ambiente da concentração, a determinação é: nada de culto.

O assunto é recorrente a cada ciclo de Copa do Mundo. A onda da devoção no ambiente do futebol ganhou proporções relevantes desde os tempos da formação do grupo Atletas de Cristo, de confissão pentecostal, nas décadas de 1980 e 1990 — o ex-lateral e hoje técnico Jorginho, auxiliar de Dunga em seu primeiro mandato, era um dos expoentes. Mas a realização dos cultos nunca foi unanimidade: críticos viam nisso um traço desnecessário de uso do futebol para proselitismo, além do risco de divisões e incômodos no grupo. A verdade é que a coisa pegou: a seleção brasileira é famosa no mundo do futebol por ser uma das únicas a comemorar títulos formando um grande círculo no gramado para orar.

Com informações de O Globo

Por interino

Ex-presidente Lula e ex-governador Sérgio Cabral na escolha do Rio como sede das olimpíadas de 2016 (Foto: Divulgação / Ricardo Stuckert / Arquivo)

Com a mesma gravata colorida com as cores do Brasil utilizada quando o país foi escolhido sede da Olimpíada de 2016, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou pela primeira vez desde que foi preso em Curitiba. De lá, por videoconferência, ele prestou depoimento como testemunha de defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em ação penal que apura suposta compra de votos da Olimpíada Rio 2016.

Resumo:

Lula negou saber de ‘negociata’ para trazer a Olimíada ao Rio

Disse que pediu apoio a países africanos, mas que não havia acordo

E defendeu o ex-presidente do COB Carlos Arthur Nuzman

Antes, Cabral prestou solidariedade a Lula pela morte de Dona Marisa

A fala do ex-presidente durou cerca de 50 minutos. Especificamente sobre a denúncia, Lula minimizou.

“Eu não sei qual é o critério para alguém que diz que foi trapaça (a escolha da Rio-2016). Esse senhor (procurador) não deve conhecer nada.”

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, pediu que o ex-presidente falasse exclusivamente sobre as perguntas. Enquanto falava sobre a denúncia contra o ex-governador, foi interrompido pelo quando citou “denuncismo”.

“Nunca soube de nenhuma negociata, em nenhum momento. Inclusive assinei um decreto em 2009 que coagia transparência de todos os dados. Lamento muito que tenha surgido essa denúncia 8 anos depois.”

Perguntado pelo Ministério Púbico se tinha se reunido com delegações e se havia a proposta de algum tipo de troca de apoio, Lula disse que não teve trocas, mas que participou de uma reunião com a União Africana, que representa 54 países daquele continente, e que pediu o apoio para a candidatura do Rio.

“Não tem troca. Brasil apoiar África era uma coisa natural. Viajei 34 vezes para África, abri 19 embaixadas na África. Isso dava aos africanos quase uma irmandade com o Brasil. Eu brigava para que continentes pobres tivessem direito de realizar Olimpíada”, garantiu.

De acordo com o Ministério Público Federal, teriam sido comprado votos de membros africanos do Comitê Olímpico Internacional. Um empresário ligado a Cabral teria pago R$ 2 milhões, com a promessa de ganhar contratos públicos – parte deles desviados para os bolsos do ex-governador. Cabral nega toda a denúncia.

Lula também defendeu o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Arthur Nuzman: “A atitude dele sempre foi de muito compromisso com as Olimpíadas e com o Brasil. Não vi nenhuma atitude dele que pudesse desabonar o Brasil ou as Olimpíadas”.

Cabral presta condolências a Lula pela morte de D. Marisa

Antes das perguntas da defesa, Cabral se emocionou. Ele pediu para falar diretamente ao ex-presidente e dedicou condolências pela morte da ex-primeira dama, ocorrida em fevereiro de 2017, quando o ex-governador já estava preso.

“Estava preso quando Dona Marisa faleceu. Então, a transmissão dos meus sentimentos. Meu abraço ao senhor pelo falecimento da Dona Marisa. [O abraço] da Adriana [Ancelmo, ex-primeira dama do estado], meu e dos meus filhos”.

Lula prestou depoimento por vídeoconferência (Foto: Reprodução)

Ao final, houve também espaço para o humor. O juiz encerrou o depoimento dizendo que valorizava a importância histórica de Lula e lembrou as Diretas Já. Até que o ex-presidente o convidou para um comício.

“Senhor Luiz Inácio, muito obrigado. Inclusive pela postura que se portou. O senhor é uma figura importante no nosso país, é relevante sua história para todos nós. Para mim, inclusive. Aos 18 anos estava aqui num comício na Avenida Presidente Vargas com um milhão de pessoas e eu estava lá usando o boné e a camiseta com seu nome”, dizia o magistrado quando foi interrompido.

“Pode usar agora ‘o boné e a camisa’”, rebateu Lula em alusão a sua pré-candidatura apesar da prisão. E completou. “Quando eu fizer um comício agora vou chamar o senhor para participar”.

Lula nega Cabral candidato à presidência

O ex-presidente disse desconhecer a intenção de aproveitar a Rio-2016 para lançar Cabral candidato.

A operação sobre a qual Lula depõe investiga a suposta compra de votos para a cidade sediar os Jogos Olímpicos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de corrupção montado pelo ex-governador Sérgio Cabral teria “comprado” votos de dirigentes do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Assim que começou a prestar depoimento, o ex-presidente garantiu que “anda em busca da verdade”. “Meu compromisso é com a verdade. Acredito que não haja um brasileiro que esteja mais em busca da verdade do que eu. Estou cansado de mentiras”.

De terno e gravata, Lula já estava a postos às 10h15, aguardando a entrada de Cabral na sala, quando perguntou se o juiz era Marcelo Bretas. O que resultou numa brincadeira do juiz da 7ª Vara Criminal. “Não fala mal de mim não que estou ouvindo”. E Lula respondeu: “Eu sei, estou vendo o microfone aqui na minha frente”.

Além de Lula, Pelé também deve prestar depoimento a pedido de Carlos Arthur Nuzman. Ainda segundo as investigações do MPF, foram encontrados indícios de que Nuzman teve participação na negociação. O ex-dirigente chegou a ser preso, mas foi solto após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os procuradores afirmam que um dos votos comprados foi o de Lamine Diack, então presidente da Federação Internacional de Atletismo e, naquele momento, membro do COI. O dinheiro teria sido entregue ao filho dele, Papa Massata Diack. Lamine Diack, segundo o MPF, pode ter repassado parte dos valores para comprar mais votos.

Compra de votos da Rio 2016

O pagamento aos membros do COI teria sido feito pelo empresário Arthur Soares, também conhecido como Rei Arthur, que está foragido. Soares tinha negócios de R$ 3 bilhões com o Estado do Rio e era próximo ao ex-governador.

Já Cabral teria se beneficiado de contratos firmados para as obras olímpicas. O MPF sustenta que o ex-governador pedia 5% de propina sobre o valor de todas as obras.

Cabral nega as acusações e afirma que jamais recebeu propina. Sobre a suposta compra de votos, o ex-governador considera um “acinte” da vitória “consagradora” do Rio.

“O RJ foi eleito com uma diferença de 40 votos com relação à 2ª candidata, Madri. Pela versão do MPF seriam todos corruptos. Não tenho dúvidas de que em pouco tempo conseguiremos desmontar essa invencionice”, disse à época.

G1

Por interino

País registrou 53.646 homicídios em 2013 (Getty Images/VEJA)

No ano em que o Brasil registrou o recorde de homicídios, atingindo 62.517 mortes em 2016, a violência se abateu principalmente, e novamente, sobre negros e jovens, mantendo o histórico de vitimização concentrado em uma faixa etária e em uma cor de pele, de acordo com o que mostra o Atlas da Violência 2018, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A taxa de homicídios de negros (pretos e pardos) no Brasil foi de 40,2, enquanto a de não negros (brancos, amarelos e indígenas) ficou em 16 por 100 mil habitantes.

A diferença, que cresceu no ano analisado em relação aos anos anteriores, faz com que, em alguns estados, negros convivam com taxas semelhantes às dos países mais violentos do mundo – enquanto a baixa quantidade de assassinatos de brancos é equivalente a de países desenvolvidos.

O Atlas está sendo divulgado nesta terça-feira, 5, com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. As informações do SIM são consideradas as mais completas do país, mas não são as que têm a divulgação mais ágil: só em 2018 estão sendo divulgados os dados de 2016.

O número total de homicídios daquele ano já era conhecido por meio de estudos divulgados no ano passado, mas o banco de dados do Ministério permite acessar com maior precisão informações sobre a cidade de residência, além da idade e cor das vítimas.

E tudo isso caminha para confirmar a tendência de aumento da violência nas regiões Norte e Nordeste, vitimando cada vez mais negros e jovens, em crimes que utilizam prioritariamente armas de fogo. Em um período de uma década, onde mais de meio milhão de pessoas morreram, o relatório mostra que a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%; no mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%.

Os pesquisadores, coordenados pelo economista Daniel Cerqueira, destacaram a situação em Alagoas: lá foi registrada a terceira maior taxa de assassinatos de negros (69,7 por 100 mil habitantes) e a menor de não negros (4,1). “Em uma aproximação possível, é como se os não negros alagoanos vivessem nos Estados Unidos, que em 2016 registrou uma taxa de 5,3 homicídios para cada 100 mil habitantes, e os negros alagoanos vivessem em El Salvador, cuja taxa de homicídios alcançou 60,1 por 100 mil habitantes em 2017”, ressaltaram.

As maiores taxas de homicídios de negros encontram-se em Sergipe (79) e no Rio Grande do Norte (70,5). Na década de 2006 a 2016, esses Estados foram também onde a taxa mais cresceu: 172,3% e 321,1%, respectivamente. Já as menores taxas de homicídios de negros foram encontradas em São Paulo (13,5), Paraná (19) e Santa Catarina (22,4).

“A conclusão é que a desigualdade racial no Brasil se expressa de modo cristalino no que se refere à violência letal e às políticas de segurança. Os negros, especialmente os homens jovens negros, são o perfil mais frequente do homicídio no Brasil, sendo muito mais vulneráveis à violência do que os jovens não negros”, acrescentaram os estudiosos.

Eles pedem que os dados sejam usados para elaboração de eficientes políticas de prevenção da violência, “desenhadas e focalizadas, garantindo o efetivo direito à vida e à segurança da população negra no Brasil”.

Há nove estados nos quais as taxas de homicídio de negros decresceram na década 2006 a 2016. Entre esses, destaca-se as três maiores reduções: São Paulo (-47,7%), Rio de Janeiro (-27,7%) e Espírito Santo (-23,8%). São Paulo também se destacou por ser o estado no qual as taxas de homicídios de negros e de não negros mais se aproximavam (13,5 e 9,1, respectivamente), mostrou o estudo.

Mulheres

A realidade de violência se repete quando são analisados apenas os dados de vítimas mulheres. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, observou-se um aumento de 6,4%.

No ano, confirma-se um fenômeno considerado “amplamente conhecido” pelos pesquisadores: considerando os dados de 2016, a taxa de homicídios é maior entre as mulheres negras (5,3) que entre as não negras (3,1) – a diferença é de 71%. Em relação aos dez anos da série, a taxa de homicídios para cada 100 mil mulheres negras aumentou 15,4%, enquanto que entre as não negras houve queda de 8%.

Jovens

Além de se abater sobre negros, a violência também mira com recorrência os mais jovens. O Atlas mostra que, em 2016, 33,5 mil jovens foram assassinados, aumento de 7,4% em relação ao ano anterior; a alta interrompeu a pequena queda registrada em 2015 em relação a 2014 (-3,6%).

“Um dado emblemático que caracteriza bem a questão é a participação do homicídio como causa de mortalidade da juventude masculina (15 a 29 anos), que, em 2016, correspondeu a 50,3% do total de óbitos. Se considerarmos apenas os homens entre 15 e 19 anos, esse indicador atinge a incrível marca dos 56,5%”, destaca o relatório.

O Atlas mostra que em 20 estados houve alta na quantidade jovens assassinatos, com destaque negativo para o Acre (+84,8%) e o Amapá (+41,2%), seguidos pelos grupos do Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Roraima, que apresentaram crescimento em torno de 20%, e de Pernambuco, Pará, Tocantins e Rio Grande do Sul, com crescimento entre 15% e 17%.

Em sete estados verificou-se redução, com destaque para Paraíba, Espírito Santo, Ceará e São Paulo, onde houve diminuição entre 13,5% e 15,6%.

“Considerando a década 2006-2016, o país sofreu aumento de 23,3% nesses casos, com destaque para a variação anual verificada em 2012 (9,6%) e 2016 (7,4%). No período, destoa sem igual comparativo o caso do Rio Grande do Norte, com elevação de 382,2% entre 2006 e 2016.”

Cenário

Quando se observa o total de mortes entre todas as faixas etárias, entre todas as faixas etárias e cores, 11 estados apresentaram crescimento gradativo da violência letal nos últimos dez anos, sendo que, com exceção do Rio Grande do Sul, todos se localizam nas regiões Norte e Nordeste do país.

Pela primeira vez, o país superou a marca de 30 mortes por 100 mil habitantes, consolidando “uma mudança de patamar nesse indicador (na ordem de 60 mil a 65 mil casos por ano) e se distancia das 50 mil a 58 mil mortes, ocorridas entre 2008 e 2013”, destacam.

O estudo chama atenção para a necessidade de se falar sobre governança na área, que é “a responsabilidade difusa de vários atores e instituições e, para se ter efetividade, ela precisa ser coordenada e articulada em torno do que está previsto na nossa própria Constituição”.

“Na brecha deixada por essas instituições, o crime organizado ocupa os espaços e os territórios abandonados pelo Estado. Com isso, o medo passa a justificar discursos cada vez mais radicalizados e ideologizados, e assim a vida perde importância.”

Veja

 

Por interino

Em decisão após análise de ação de procedimento comum, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado assegure, aos delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o direito ao recebimento da vantagem remuneratória prevista no artigo 97, da Lei Complementar nº 270/2004 (Estatuto da Polícia Civil do RN), quando exercerem, em caráter simultâneo, cargo de que são titulares, com o de outra unidade policial civil, quando designados ou convocados sob qualquer motivo.

A Ação foi movida pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Adepol), a qual pedia a suspensão dos efeitos do artigo 2° do Decreto estadual nº 27.677/2018, em relação aos delegados de Polícia Civil associados à entidade. O artigo contestado pela Adepol definia a designação do servidor para responder pela unidade, sem prejuízo das funções do seu cargo e sem ônus para os cofres públicos.

Segundo a decisão, o Decreto, na realidade, disfarça, com os termos “responder pelo expediente” “sem ônus para os cofres públicos”, a verdadeira “substituição” de que trata a Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004 – Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, a qual preceitua, em seu artigo 29, que cada unidade policial terá um Delegado Titular, designado pelo Delegado-Geral de Polícia Civil, escolhido dentre os servidores integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado.

“O delegado convocado, mesmo sob o título de “responder pelo expediente”, fará jus ao acréscimo remuneratório equivalente a 1/3 (um terço) do valor da parcela única da remuneração do substituído, devendo ser compensado, por expressa disposição legal, pelo trabalho além do normal”, ressalta o magistrado Luiz Alberto Dantas.

O julgamento também destacou o princípio da vinculação da administração pública à legalidade (artigo 37 da Constituição Federal) e aplica a regra da hierarquia das normas, subtraída da ordem catalogada no artigo 59 da Carta da República, por meio dos quais se conclui que um decreto governamental não pode restringir ou retirar a validade de direitos fixados em Lei Complementar especial que versa sobre o Estatuto organizacional da carreira dos policiais civis do Estado, O Ente público tem prazo para adotar as providências necessárias e recorrer da decisão.

Ação de Procedimento Comum nº 0818167-08.2018.8.20.5001
TJRN