Dia: 3 de abril de 2019

Estudantes inadimplentes ou em atraso no pagamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem pedir renegociação da dívida com o banco no período de 29 de abril a 29 de julho de 2019. O prazo foi fixado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Fies, e está formalizado em portaria no Diário Oficial da União (DOU).

A possibilidade de renegociação do saldo devedor foi autorizada pelo Comitê Gestor do Fies em outubro do ano passado. Antes, o aluno que deixasse de pagar alguma parcela do financiamento teria apenas a opção de quitar o valor à vista.

O número de profissionais autônomos, cadastrados como microempreendedores individuais (MEI), ultrapassa 8 milhões. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, no final de março, número de profissionais chegou a 8.154.678.

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.

Em julho, a Lei Complementar nº 128/2008, que criou o MEI, completa 10 anos de entrada em vigor. De acordo com o Portal do Empreendedor, em março, a maioria dos microempreendedores eram cabeleireiros, manicures e pedicures (66.937), profissionais da área de vestuário (641.346), de obras de alvenaria (358.053), de promoção de vendas (210.669) e de alimentação (218.946).

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quarta-feira (3) que o tom das reuniões que o presidente Jair Bolsonaro terá com dirigentes partdiários será o de “dialogar, convidar e abrir as portas” para que integrem a base aliada.

Nesta quinta-feira (4), Bolsonaro vai receber os dirigentes do PRB, PSD, PSDB, PP, DEM e MDB. Na semana que vem, serão outros cinco partidos, entre eles o PSL, sigla do presidente.

Onyx explicou que um dos objetivos da conversa com os presidentes partidários é conquistar apoio para a reforma da Previdência. A proposta de mudanças nas regras de aposentadoria é considerada prioritária pela equipe econômica para equilibrar as contas públicas.

O WhatsApp anunciou novas regras de privacidade para que o usuário possa ser adicionado em grupos, novos ou já existentes. As mudanças começam a valer a partir desta quarta-feira (3) em atualizações para Android e iOS. De acordo com o aplicativo, que faz parte do grupo do Facebook, as novas configurações possibilitam ao usuário escolher qual tipo de contato pode ou não adicioná-lo aos grupos.

Para ativar, é necessário ir no campo “Configurações” no aplicativo, depois em “Conta > Privacidade > Grupos” e selecionar uma das três opções: “Ninguém”, “Meus contatos”, ou “todos”. “Ninguém” significa que você terá que aprovar a entrada em cada grupo para o qual você foi convidado, e “Meus contatos” significa que somente usuários da sua lista de contatos poderão adicionar você a um grupo.

Nesses casos, será solicitado que a pessoa que convidar você a um grupo envie um convite privado em uma conversa privada. O usuário terá três dias para aceitar o convite antes que ele expire.

A Escola Sesc de Ensino Médio (ESEM), sediada no Rio de Janeiro (RJ), está com inscrições abertas para o processo seletivo de novos bolsistas para o ano letivo de 2020. Ao todo, serão oferecidas 160 vagas para bolsa integral, divididas entre os regimes interno e externo, ambas com horário integral e válidas para os três anos do ensino médio, cobrindo despesas relativas à instrução, livros didáticos e alimentação.

Para ingressar, o estudante precisa participar de uma seleção composta por prova objetiva escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Redação. A prova é aplicada, no mesmo dia e horário, em todas as Unidades Federativas.

Após o exame, os aprovados passam por uma entrevista, etapa considerada fundamental, na qual busca-se verificar se toda a família está preparada para participar do projeto da ESEM. As inscrições são feitas no próprio site da Escola Sesc e acontecem de 8 de abril a 3 de maio de 2019. Confira mais informações no link.

A engenheira Ana Lúcia Moreira Yoda, da empresa Tractebel Engineering, que assinou laudos de estabilidade da barragem de Brumadinho de 2017 a junho de 2018, disse nesta quarta-feira (3), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da Barragem de Brumadinho (MG), que, enquanto atuou na mina, não havia nenhum indicativo de risco iminente de rompimento da estrutura. A tragédia matou mais de duzentas pessoas.

Acrescentou que, à época, os indicadores estavam “dentro das leituras históricas”. Ela esclareceu que, após uma reclassificação pela Tractebel do fator de segurança da barragem, em junho de 2018, o gestor da Vale, responsável pelo contrato da Mina de Brumadinho, Washington Pirete, achou melhor deixar a análise sob a responsabilidade da alemã Tüv Süd, que atestou por último a estabilidade da estrutura na barragem que se rompeu.

Ainda segundo Ana Lúcia, a justificativa para a troca de empresas dada pelo gestor foi de que a alemã teria estrutura melhor para avaliar a barragem. “A Tractebel decidiu não trabalhar mais com declarações de segurança de estruturas de barragens”, afirmou aos senadores.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (3) que o governo pode oferecer aos partidos políticos cargos em órgãos federais nos estados ou nos ministérios para manter sua base aliada no Congresso Nacional e garantir apoio nas votações de projetos governistas, entre eles a reforma da Previdência. A decisão, segundo ele, cabe ao presidente Jair Bolsonaro. Para Mourão, o governo deve construir sua base a partir da apresentação clara e transparente de suas propostas.

“Primeiro lugar, o governo tem que ter clareza em apresentar suas propostas, de modo que traga os partidos em torno dessas propostas. Esse é o ponto focal. A partir daí, no momento em que esses partidos estejam concordando com o que o governo pretende fazer, é obvio que terão algum tipo de participação, seja cargos nos estados ou em algum ministério, isso é decisão do presidente”, disse ao deixar o gabinete da Vice-Presidência, em Brasília.

A quantidade de pessoas que decide deixar o Brasil continua crescendo. Os últimos dados da Receita Federal mostram que 22,4 mil pessoas entregaram a declaração de saída definitiva do país no ano passado. Em 2017, foram 21,2 mil.

A declaração definitiva é obrigatória para quem vai morar no exterior. Os registros de entrega cresceram de forma acentuada a partir de 2014, quando o Brasil passou a sentir os primeiros sinais da recessão econômica. Até então, os pedidos de saída definitiva não superavam 10 mil.

Segundo a TV francesa RMC Sport, Pelé foi hospitalizado em Paris na última terça-feira após o encontro com o atacante Kylian Mbappé, do Paris Saint-Germain, promovido por um patrocinador em comum. A informação foi confirmada pela ESPN. De acordo com o canal, o ídolo do Santos e da seleção brasileira, que está com 78 anos, sentiu febre durante a noite e foi transportado de seu hotel para um hospital na capital francesa, onde ainda está nesta quarta-feira.

Em contato com a reportagem, Joe Fraga, um dos agentes do “Rei do Futebol”, garantiu que Pelé não corre risco, tendo sido internado apenas “por precaução”. O encontro entre o ex-jogador e Mbappé estava marcado para a primavera de 2018 na Europa, mas acabou adiado para março deste ano devido às condições de saúde do Tricampeão da Copa do Mundo.

O diretor-presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, confirmou apoio ao Festival de Cinema Curta Caicó, em audiência realizada nesta terça-feira (02), em Natal. Além da liberação da pauta do Centro Cultural Adjuto Dias, onde o evento será realizado, Crispiniano garantiu duas oficinas de linguagem audiovisual.

“O apoio da Fundação José Augusto é fundamental para a realização do Curta Caicó e mostra a sensibilidade do governo do Estado em apoiar o audiovisual, ainda mais com esse movimento que está surgindo no Seridó e que tem como culminância o festival”, destacou Raildon Lucena, diretor do Curta Caicó.

A audiência com Crispiniano Neto foi realizada na sede da Fundação José Augusto com a presença de Arthur Galvão (diretor de audiovisual), Fábio Lima (secretário adjunto da FJA), Max Medeiros (coordenador de promoções culturais), Aluísio Mathias (coordenador de projetos) e Diego Vale (diretor da Referência Comunicação).

A segunda edição do Curta Caicó conta com apoio Governo do RN, Fundação José Augusto, SESC RN, UERN, Canal Futura, ACCIRN, ABDeC, Setcenas, Místika e Elo Company. A realização do evento é da Referência Comunicação.

Na próxima segunda-feira, às 10h, será realizada nova rodada de negociação entre Governo e entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte para definir o pagamento de abril. Durante reunião nesta quarta-feira (3), o Governo fez a seguinte proposta: pagar dia 15 o salário integral de quem recebe até R$ 4 mil e 30% do pagamento de quem ganha acima desse valor.

No entanto, os representantes dos servidores fizeram a contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil. Com isso, ficou acertada uma nova reunião para a próxima semana, pois até lá o Governo poderá dizer se terá condições de atender ao que foi proposto na mesa de negociações pelas entidades representativas dos servidores.

Segundo o secretário de Planejamento, Aldemir Feire, que participou da reunião, a folha de quem recebe até R$ 4 mil representam R$ 220 milhões, enquanto os salários de quem ganha até R$ 5 mil representam R$ 236 milhões.

O regresso de astronautas americanos à Lua, anunciado recentemente para 2024, estará destinado a preparar a chegada do primeiro humano a Marte em 2033, disse nesta terça-feira (2) o administrador da Nasa, Jim Bridenstine. “Queremos pousar em Marte em 2033”, declarou o chefe da Nasa em uma audiência no Congresso americano.

“Podemos avançar no pouso em Marte avançando no pouso na Lua. A Lua é o campo de provas”, disse o ex-parlamentar republicano. A Nasa está com pressa desde a semana passada, quando o vice-presidente americano, Mike Pence, anunciou que adiantará em quatro anos o calendário de regresso à Lua, de 2028 para 2024, último ano de um eventual segundo mandato do presidente Donald Trump.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defendeu a metodologia que utiliza para aferir a taxa de desemprego no país. Segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), 13,1 milhões de pessoas estavam desempregadas no trimestre encerrado em fevereiro. “A metodologia adotada segue as recomendações dos organismos internacionais, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o intuito de garantir a comparabilidade com outros países”, informou o IBGE, em nota.

Durante visita á Israel, o presidente Jair Bolsonaro criticou o método usado pelo instituto. “Com todo respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta. (…) Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas. Tem de falar a verdade”, disse o presidente  em entrevista à TV Record.

A Rede Globo registrou em março deste ano o pior primeiro trimestre de sua história com média de 21,5 pontos em sua audiência, de acordo com informações do portal ‘Notícias da TV’. Segundo a reportagem, o horário nobre da emissora, das 18h à meia-noite, foi o principal responsável pela queda dos números. Vale lembrar que é neste período que a Globo exibe suas novelas e também o Big Brother Brasil.

Na contra-mão da emissora carioca, a Rede Record vem galgando o espaço cedido pela rival e assumiu a vice-liderança em audiência, ultrapassando o SBT. O ‘Notícias da TV’ trouxe ainda outro número preocupante para a Globo: a queda de 16,9 para 15,2 pontos nos resultados de audiência analisado entre às 7h e meia-noite, o que resultou no pior desempenho da emissora desde 2014.

A prefeitura de Santo André descartou, nesta segunda-feira 1º, que meningite meningogócica tenha sido a causa da morte de Arthur Araújo Lula de Silva, neto do ex-presidente Lula. O garoto morreu aos 7 anos, no dia 1º de março, e a doença foi apontada na época como motivo do óbito, conforme divulgado pelo Hospital Bartira, da rede D’Or, que ainda não se pronunciou sobre o novo laudo.

Na nota, a Secretaria Municipal de Saúde informa que encaminhou amostras coletadas no hospital para o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, e obteve resultados negativos para meningite, meningite meningocócica e meningococcemia.

O comunicado não aponta, porém, outras possíveis causas para a morte. “Informações adicionais relacionadas ao caso dependem de autorização expressa da família da criança”, escreve o município. Em seu Twitter, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) classificou como “antiética e irresponsável” a divulgação do diagnóstico que apontava meningite como causa da morte.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ontem (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende a nulidade de um acordo firmado entre Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato para a administração de uma quantia bilionária acertada entre a empresa e autoridades dos Estados Unidos.

O acordo está suspenso desde 15 de março, por força de uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões. O dinheiro diz respeito a prejuízos causados aos investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.

Para Dodge, ela, que é a chefe máxima da instituição, o MPF não tem atribuições para gerir os recursos e a Justiça Federal no Paraná não tinha a competência para homologar o acordo.