Dia: 23 de abril de 2019

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 23, traz a sanção da lei 10.501, de 22 abril de 2019. Ela altera a toponímia do município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande. A cidade era conhecida como Campo Grande na esfera estadual, mas para os órgãos da esfera federal estava registrada oficialmente como Augusto Severo. A duplicidade provocava problemas à administração municipal e dificultava o recebimento de recursos da União.

A ALRN aprovou à unanimidade o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Hermano Morais, que alterava o nome de Augusto Severo para Campo Grande. Depois disso, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Dilermando Mota Pereira, pediu ao presidente do TSE a realização de um plebiscito durante as eleições de 2018, com o objetivo de dar fim a duplicidade nominal. O TRE agora aguarda a autorização do TSE para a realização.

A Casa das Palavras – projeto cultural que há cinco anos desenvolve ações de estímulo à leitura e a produção literária no Rio Grande do Norte, irá promover, no dia 11 de maio, em Caicó, a Jornada de Leitura e Educação do Seridó. O evento é gratuito e voltado exclusivamente para professores, mediadores de leitura e coordenadores de escolas públicas e privadas.  As inscrições estão abertas e serão feitas eletronicamente através do link: http://bit.ly/2ZsVcap

Durante a Jornada, cerca de 10 autores e autoras, com livros literários produzidos no Rio Grande do Norte, se revezam no palco com a oportunidade de apresentar suas obras, interagindo diretamente com o público e permitindo que os educadores se tornem conhecedores e agentes multiplicadores da nossa literatura.

O evento será realizado no auditório do CERES – Campus Caicó, com abertura marcada para às 7:30h e encerramento às 12h.  A Jornada é promovida pela Casas das Palavras e tem o patrocínio do Governo do Estado, através da Lei Câmara Cascudo, Cosern e Instituto Neoenergia.  Apoio da Prefeitura de Caicó – Secretaria de Educação, e Centro de Ensino Superior do Seridó – Campus Caicó.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está realizando um ciclo de palestras educativas dentro do ambiente empresarial direcionadas aos trabalhadores. A iniciativa do Detran vem reforça a campanha Abril Verde, que tem o objetivo de promover a conscientização e a orientação para prevenir acidentes e doenças do trabalho.

O foco da ação educativa realizada pelo Detran é a segurança no trânsito. O tema está sendo trabalhado levando aos funcionários os procedimentos, técnicas e condutas para o fortalecimento e prática da direção defensiva no tráfego. As palestras mostram como prevenir acidentes imprimindo uma cultura de respeito as normas de trânsito e da implantação de uma atitude gentil entre todos que fazem parte do tráfego.

Durante esta semana o ciclo de palestra vai atender novas empresas, a exemplo da Teleperformace, nas cidades de Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, Aquatec, em Canguaretema, e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), no município de Santo Antônio.

O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador do Rio Grande do Norte (Cerest) completa 15 anos de atuação. O serviço foi habilitado em 2004, pela Portaria N° 135, do Ministério da Saúde, e desde então mantém suas ações voltadas para que os problemas de saúde relacionados ao trabalho possam ser atendidos em todos os níveis do Sistema Único de Saúde.

Na manhã desta terça-feira, 23, foi realizado um evento alusivo à data, com apresentação preliminar do Boletim Epidemiológico do Cerest/RN, homenagem aos profissionais que contribuíram com a implantação e implementação da Política de Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Norte e apresentação do Coral Vozes da Vida e Saúde. As comemorações aconteceram no auditório do Sindicato dos Bancários, no bairro Petrópolis, em Natal.

O novo projeto cultural do Sesc, voltado exclusivamente ao Nordeste, estreia esta semana no Rio Grande do Norte, depois de passar por estados como Piauí e Alagoas. O Nordeste das Artes realiza seu 1º Fórum Estadual com o tema “Cultura digital, juventude e redes de convivências”, que contará com palestras gratuitas nas unidades Sesc RN em Natal, Mossoró e Caicó respectivamente nos dias 24, 25 e 26 de abril, sempre às 19h. A iniciativa é realizada no estado pelo Sistema Fecomércio, por meio do Sesc RN.

A proposta do Nordeste das Artes é de valorizar e fomentar a produção artística e cultural dos estados da região. Contemplando diversas linguagens artísticas e culturais, o projeto realizará atividades de formação, vivências e intercâmbios entre artistas, curadores e público de cada um dos nove estados nordestinos.

O time de palestrantes contará com Lilian Munero, professora da UFRN e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP; Erika Zuza, jornalista integrante do projeto Papo de Mídias; e Nathalia Santana, produtora cultural à frente de projetos como o Burburinho Festival de Artes. Em Mossoró, o fórum terá o reforço do diretor, dramaturgo, figurinista e cenógrafo João Marcelino, à frente do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró, e, em Caicó, se unirá ao time o jornalista e integrante do Projeto Curta Caicó, Raildon Lucena.

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que a empresa Philips Medical Systems Ltda conserte, imediatamente, o tomógrafo atualmente sem funcionamento do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Ao Estado ficou determinado que arque com os custos do conserto, após apresentação das notas fiscais, sob pena de bloqueio judicial.

Se o tempo de reparo do tomógrafo for superior a cinco dias, por ausência de peças de reposição, a Justiça determinou que o Estado adote, com urgência, providências para regularização do fornecimento de exames de tomografia computadorizada na unidade. Sendo possível, para fins de cumprimento da decisão, o redirecionamento de um equipamento do tipo que está encaixotado nas dependências do Hospital Regional de Caicó para funcionar, temporariamente, no Walfredo Gurgel.

A decisão, em antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público, analisa indícios de violação a direito fundamental de usuários do SUS que necessitam de exames de tomografia computadorizada. Em caso de descumprimento, ficou fixada multa única, a incidir, a partir do primeiro dia útil posterior ao prazo estabelecido, no valor de R$ 40 mil, pessoalmente, sobre o servidor que criar embaraços à efetivação desta decisão.

De acordo com o Informe Conjuntural divulgado nesta terça-feira, 23, pela Unidade de Economia do Sistema FIERN, a exemplo do que acontece no País, o desempenho econômico do Rio Grande do Norte ficou aquém do esperado em 2018.  No início de 2019, a indústria, continua operando em ritmo lento e com reações pontuais, que não chegaram a impactar o conjunto. O IC afirma que, mesmo assim, o nível de confiança do setor industrial persiste elevado.

Segundo o documento, apesar de destaques tão modestos, há, pelo menos, uma previsão disponível – e positiva – para o PIB estadual no trimestre terminado em janeiro ante o trimestre finalizado em outubro de 2018 (com ajuste sazonal). Trata-se da estimativa da 4E Consultoria, que aponta crescimento de 2,9% no período, a taxa mais alta dentre os estados da região Nordeste, que cresceu 0,8%.

Os militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CBMRN) continuam em alerta na cidade de Santana do Matos, na região Central Potiguar, em parceria com a Coordenadoria Estadual de Proteção, Caern e Defesa Civil. O objetivo é garantir a segurança da população local em caso de novos rompimentos em barragens.

Por causa das últimas chuvas na cidade, as paredes das barragens São Miguel 1, Vavá 1 e São Pedro, todas no município de Fernando Pedroza, foram rompidas. “Estamos no local com duas viaturas, botes e militares atentos, principalmente, no risco de rompimento da barragem Vavá 2 e a de São Miguel 2, que tem capacidade para 8,5 milhões de metros cúbicos.”, disse o tenente-coronel Bezerra, diretor de engenharia e operações do Corpo de Bombeiros do RN.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar há pouco recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Pela condenação, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

No início da sessão devem ser discutidas diversas preliminares de nulidade do caso. Em seguida, o mérito da condenação deve ser analisado. O caso foi colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Cinco militares do Exército foram condenados nessa segunda-feira (22), em primeira instância, a penas que variam de 5 a 16 anos de reclusão. De acordo com denúncia do Ministério Público Militar (MPM), eles desviaram R$ 11 milhões de obras do Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado na Urca, no Rio de Janeiro. Dois empresários também foram condenados no mesmo processo.

A sentença é assinada pelo juiz federal da Justiça Militar da União, Sidnei Carlos Moura. As investigações do MPM apontaram fraudes em um convênio firmado entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Nos anos de 2004 e 2005, os militares atuaram administrativamente para desviar os recursos em um esquema que envolveu ainda empresas de fachada.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação (Conif) assinaram hoje (23) acordo de cooperação para viabilizará o oferecimento de cursos de formação e capacitação de agentes de segurança pública em todo o país.

Os cursos poderão ser feitos por policiais militares e civis, guardas municipais, agentes carcerários e socioeducativos em um dos mais de 600 campi dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia existentes em 568 cidades brasileiras.

“Dependendo das demandas apresentadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública [Senasp], iremos assinando termos aditivos”, disse o presidente do Conif, Jerônimo Rodrigues da Silva, reitor do Instituto Federal de Goiás (IFG), que já desenvolve ações desse tipo.

Os técnicos do Departamento Nacional de Obras contra as Secas – Dnocs executaram na manhã desta terça-feira (23/04) o serviço de fechamento da comporta do açude Santo Antônio, que fica localizado no município de São João do Sabugi. A ação foi acompanhada pelo Comitê, que esteve representando pelo secretário do centro de apoio, Marconi Medeiros.

A ação de interrupção imediata da descarga do reservatório foi solicitação feito pelo comitê à ANA, que encaminhou a execução do serviço para o Dnocs, órgão gestor do açude. Agora, as possibilidades de controle da vazão destinada à irrigação no entorno serão discutidas na ocasião da reunião anual de alocação de água.

Instituições financeiras reduziram pela oitava vez seguida a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – agora caiu de 1,95% para 1,71% este ano.

Para 2020, também houve redução: de 2,58% para 2,50%. Essa foi a quinta redução consecutiva. As estimativas de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%. Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Neste sábado (27), começarão as aulas do cursinho Gabarito, projeto de extensão da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) que ajuda alunos de escolas públicas da zona Norte a se prepararem para o Exame de Seleção do IFRN, oferecendo aulas de português e matemática.

As inscrições já podem ser feitas a partir desta sexta (26), das 14h às 17h, e no sábado (27), das 8h às 10h, no Campus da Uern em Natal (CaN), que fica na Avenida Dr. João Medeiros Filho, nº 3459, no bairro de Potengi, zona Norte, onde também acontecerão as aulas, sempre aos sábados, das 8h às 13h.

Podem se inscrever alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, matriculados em escola da rede pública de ensino. Para a inscrição é exigida a apresentação de comprovante de matrícula e residência, além de RG e CPF. Não são cobradas taxas, apenas solicitada a doação de uma resma de papel ofício (a serem usadas na confecção de apostilas do curso) no ato da inscrição. Serão oferecidas 40 vagas.