Dia: 24 de abril de 2019

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Federal em Curitiba, concedeu nesta quarta-feira (24) prazo de oito dias para que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentem defesa contra a condenação no caso do sítio de Atibaia (SP). Após a apresentação da petição, o caso será remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.

Em fevereiro, Lula foi condenado 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença foi a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A pena foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, que antecedeu Bonat no caso.

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios. Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Câmara dos Deputados “não está trocando nada” ao responder se os parlamentares negociaram a aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) por emendas extras. “O Orçamento está contingenciado, a reforma foi aprovada. Agora, se executar o Orçamento for crime não sei mais como se faz política. Agora, uma coisa é execução do Orçamento, outra coisa é trocar e a Câmara não está trocando nada”, disse.

Líderes do Centrão dizem que o governo chegou a oferecer emendas extras para os deputados em conversas sobre a aprovação da reforma da Previdência. A oferta teria sido feita em reuniões individuais realizadas na semana passada entre Maia, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e os líderes. A oferta seria de R$ 10 milhões por ano em emendas, o que totalizaria R$ 40 milhões ao final da legislatura.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação popular na qual o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, concedeu liminar que abriu brecha para que psicólogos oferecessem terapia de reversão sexual, conhecida como “cura gay”, tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

A decisão de Cármen foi tomada no dia 9 de abril e publicada no Diário de Justiça nesta quarta-feira, 24. Em setembro de 2017, o juiz acolheu um pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino. Segundo ela e outros psicólogos que apoiam a prática, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia restringia a liberdade científica.

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (24) indica os seguintes percentuais de avaliação sobre o governo Jair Bolsonaro (PSL): Ótimo/bom: 35%, Regular: 31%, Ruim/péssimo: 27%, Não sabe/não respondeu: 7%.

A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 12 e 15 de abril e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. Esta é a primeira pesquisa Ibope encomendada pela CNI desde que Bolsonaro assumiu o governo.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

Em março, o Ibope divulgou uma pesquisa (não encomendada pela CNI), sobre a aprovação do presidente. Os números de março foram: Ótimo/bom: 34%; Regular: 34%; Ruim/péssimo: 24%; Não sabe/não respondeu: 8%.

O Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza no mês de agosto, a III Jornada de História dos Sertões. O evento acontece no Campus Caicó e é promovido pelo Mestrado em História do Ceres (MHIST) e pelo Grupo de Pesquisa História dos Sertões.

A jornada será promovida entre os dias 13 e 15 de agosto e qualquer pessoa interessada pode participar. A programação conta com a realização de diferentes atividades e com a participação de diferentes professores e pesquisadores.

O objetivo é propiciar a discussão de temáticas ligadas à área de concentração e linhas de pesquisa do MHIST, aproximando a comunidade acadêmica e o grande público dos assuntos. A ideia é dar visibilidade ao MHIST, fazendo com que os participantes do evento conheçam a proposta acadêmica do mestrado e suas possibilidades.

Até o dia 19 de abril, 10.133 doses da vacina contra a gripe haviam sido aplicadas no município de Natal, o que representa 4,9% da meta do município, de quase 205 mil pessoas a serem vacinadas ao longo da Campanha de Vacinação, que teve início no último dia 10 e segue até o dia 31 de maio.

Na primeira fase, apenas crianças de seis meses a cinco anos, gestantes e mulheres que acabaram de ter filhos estavam sendo vacinadas. A campanha segue em todo estado, onde a meta é vacinar 972.875 pessoas, atingindo ao menos 90% dos grupos elegíveis para a vacinação.

Na segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação, que teve início na última segunda-feira (22), idosos, trabalhadores de saúde, indígenas, professores de escolas públicas e privadas e pessoas com condições cínivas especiais, adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos que estão sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas cumprindo pena em privação de liberdade também poderão ser vacinadas.

Ano a ano, o número de crianças nascidas com a síndrome congênita associada ao Zika Vírus, que tem como característica marcante – porém não obrigatória – a microcefalia, vem decaindo. Em 2015, quando houve o surto causado pela entrada do vírus ao país, 337 crianças nasceram com a doença no Rio Grande do Norte.

Depois disso, os números foram caindo, até chegar a 14 nascimentos, em 2018. Para as crianças que nasceram com a doença e suas famílias, no entanto, ano após ano, novos desafios são colocados na convivência com a doença: a inserção das crianças na vida escolar, a continuidade da assistência e deslocamento fornecidos pelo município e o medo de que, uma vez que caia no esquecimento, a doença seja deixada de lado pelas autoridades.

Descoberto na década de 1950, o vírus Zika chegou ao Brasil em 2015, por meio de indivíduos infectados em outros países. Entre novembro de 2015 e dezembro de 2016, 2.366 casos de alterações relacionadas ao Zika foram registradas no país. A maior parte (76,2%), na região Nordeste.

A Petrobras informou aos seus clientes na noite da segunda-feira 22, que aumentou a gasolina em R$ 0,0396 a partir desta terça-feira, 23, um dia após ter alterado a forma de divulgação dos seus preços ao mercado e afirmado que “está comprometida com a transparência e repudia práticas monopolistas”. A empresa mudou os valores de venda em seu site na manhã desta terça-feira.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, o aumento é “para inglês ver”, referindo-se à defasagem de mais de R$ 0,10 em relação à gasolina no mercado internacional. A estatal reafirmou que continua alinhada aos preços no mercado internacional.

Desde a segunda-feira, a Petrobras interrompeu uma série histórica dos preços da gasolina e do diesel vendidos em suas refinarias iniciada na gestão de Pedro Parente, e que diariamente informava o preço médio que seria praticado no País.

No Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2019, cerca de 113 mil estudantes foram selecionados para uma vaga na graduação por meio de cotas e 17.271 deles tiveram nota alta o suficiente para passarem também nas vagas de ampla concorrência do mesmo curso e universidade. Isso quer dizer que 15% das vagas oferecidas para cotas foram preenchidas por candidatos que também passariam na ampla concorrência.

O Sisu 2019 teve mais de 130 modalidades de cotas, entre as reservas de vagas por raça ou cor, para alunos de escola pública, de família de baixa renda ou com deficiência ou necessidades especiais. Os candidatos aprovados pelas cotas precisam comprovar que cumprem os requisitos para garantir a matrícula.

Já a ampla concorrência, ou seja, dos não-cotistas, reuniu quase metade de todas as vagas às quais pode concorrer qualquer estudante que tivesse feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 desde que não tenha zerado a redação nem tirado notas abaixo do valor mínimo exigido em certos cursos.

Os brasileiros já pagaram mais de R$ 800 bilhões em impostos desde o início de 2019. O valor foi atingido nessa terça-feira (23), segundo cálculo do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Segundo o economista Marcel Solimeo, o valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições.

“Inclui os impostos que você paga para o município, como o caso do IPTU, o imposto de serviços, os impostos que você paga para os Estados, como o IPVA e o ICMS, que vem embutido em tudo o que você compra, e os impostos que você paga para o governo federal, como o imposto de produtos industrializados, imposto de renda, PIS e COFINS e algumas outras contribuições como as da Previdência”, afirma.

A uma semana dias do fim do prazo, cerca de 12,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (23), a Federal recebeu 17.974.064 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 58,9% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, deve ser usado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

A defesa do ex-presidente Lula considera pedir redução de pena pelo tempo de leitura que ele teve na prisão e pela privação do direito de trabalhar. Isso poderia tirar o petista da cadeia até dois meses antes de setembro, quando a pena completaria um sexto.

Os advogados de Lula, no entanto, só devem buscar o desconto da pena depois de entrar com outros recursos ainda possíveis. Uma das bases da solicitação é um parecer do jurista Lênio Streck, obtido pela CBN, que cita as privações e condições singulares de Lula.

As resoluções do Conselho Nacional de Justiça apontam que o preso tem direito a diminuir o tempo de cadeia por ter se dedicado a estudar, trabalhar ou ler.

A cada quatro brasileiros que fizeram compras no cartão de crédito, um deles (25%) entrou no rotativo, uma das modalidades de empréstimo mais caras do mercado. A linha é usada por quem atrasa a fatura ou não paga o valor integral por mais de 30 dias. O dado é de uma pesquisa, referente a fevereiro, feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Oitava economia do mundo, o Brasil está atrás de 105 países em relação aos indicadores de acesso a água e esgoto. Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019, com base em dados internacionais, o desempenho brasileiro é pior que o verificado nos países próximos, como Chile, México e Peru. A Bolívia chega a ter índice de atendimento de água maior que o do Brasil.

Para mudar essa situação, o País precisaria investir cerca de R$ 20 bilhões por ano – montante que nunca foi alcançado. Em 2016, por exemplo, foram investidos R$ 11,33 bilhões em saneamento, ou seja, 0,18% do PIB nacional. Em 2017 esse montante caiu para R$ 10,05 bilhões.

A questão é que, além de não alcançar a universalização, os serviços prestados também não são adequados. Para se ter ideia, a perda de água no País representa cerca de R$ 10 bilhões por ano – ou seja, todo o volume investido no setor.

O coordenador da bancada do PR na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marcelo Ramos (PR-AM), disse que, na comissão especial, vai insistir para que a reforma da Previdência não passe a valer automaticamente para os Estados e municípios. Para ele, esse ponto, que está previsto na proposta de emenda constitucional, fere o pacto federativo.

Ramos levou essa questão para a reunião realizada no dia 17 entre lideranças da Câmara e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O deputado, no entanto, aceitou deixar essa questão para depois para que fosse possível fechar o acordo para a retirada de outros quatro pontos, como foi anunciado nesta terça. Ramos afirma que tem o apoio de outros partidos para defender essa modificação na comissão de mérito.

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte irá realizar a 3ª edição da Operação Tiradentes em todas as regiões do Estado. As ações começam a partir das 7h desta quarta-feira (24) e seguirá até a manhã de quinta-feira (25). A III Operação Tiradentes contará no Rio Grande do Norte com o emprego de 3 mil policiais militares e durará 24 horas de intensa atividade policial nos 167 municípios do Estado.

Idealizada no âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, a Operação Tiradentes teve sua primeira edição no ano de 2017, quando a Polícia Militar do RN atendeu, em 24 horas, 320 ocorrências abordando 7.268 pessoas e veículos. Em sua segunda edição, em 2018, a PM atendeu 375 ocorrências, apreendeu 7 armas de fogo, efetuou 14 prisões, recuperou 17 veículos e realizou aproximadamente 1100 abordagens.

A decisão do Campeonato Potiguar 2019 será nesta quarta-feira (24). ABC e América jogam às 21h30, na Arena das Dunas. Com o zero a zero do primeiro jogo, no Frasqueirão, o vencedor desta noite fica com o título. Em caso de empate, a taça será decidida na disputa de pênaltis.

Mandante e com mais torcedores nas arquibancadas, o América tenta quebrar a hegemonia do rival e voltar a ser campeão, o que não acontece desde 2015, quando bateu o ABC no Frasqueirão na final centenária. Já no ABC, a expectativa é para o tetracampeonato consecutivo, o que não acontece desde 1997-2000. Nas quatro linhas, o técnico Ranielle Ribeiro não terá Valdemir, expulso no primeiro jogo.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.