Mês: abril 2019

A Receita Federal identificou que os dois servidores que acessaram dados do presidente Jair Bolsonaro e de seus familiares fizeram várias consultas ao longo de 2018 e em períodos que coincidem com datas importantes do calendário eleitoral, disse ontem ao Estadão/Broadcast o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. “Está comprovado e está nas mãos da polícia. Nem o secretário da Receita pode entrar e fuçar o que quiser.”

De acordo com o secretário, dois acessos feitos no final de outubro não foram justificados e estão sob investigação. Foram levantados dados de irmãos e tios do presidente, além do próprio Bolsonaro. Em depoimento à Polícia Federal, um dos servidores investigados, Odilon Alves Filho, disse que fez apenas um acesso e consultou só dados cadastrais, por curiosidade. Ele é irmão da deputada Norma Ayub (DEM-SP).

Um ano depois de ser preso após a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua mandando no PT. Por meio de bilhetes, cartas ou nomeando porta-vozes, o ex-presidente dá as orientações para o partido, que obedece.

A atuação da bancada petista na audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira passada (3) – comparada pelo presidente Jair Bolsonaro a um “pelotão de fuzilamento” – foi resultado do entendimento de que a reforma da Previdência é impopular e tem potencial para provocar o descolamento de parte do eleitorado de Bolsonaro, especialmente os eleitores evangélicos de baixa renda que não querem perder direitos nem viver com dúvidas quanto à aposentadoria.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), através da sua Coordenação de Execução Penal, está preparando uma série de mutirões nas penitenciárias do Estado. O objetivo das ações é fazer uma revisão nos processos e verificar as situações dos apenados. O primeiro mutirão irá acontecer na Penitenciária Regional de Pau dos Ferros, entre os dias 08 e 12 de abril.

De acordo com o defensor público Serjano Torquato, coordenador de Execução Penal da DPE/RN, o mutirão irá analisar os processos dos condenados e verificar os direitos assegurados na execução das penas. “Nosso objetivo é levantar a situação dos processos, identificar se as penas estão adequadas com a Lei de Execução Penal e se há casos de presos que já têm direito a, por exemplo, progressão de regime, livramento condicional, indulto ou comutação, mas que não tenha sido concedido”, explica o defensor público.

O presidente Jair Bolsonaro está programando uma viagem à região Nordeste e deve aproveitar a ocasião para anunciar o pagamento do 13.º salário do Bolsa Família. O dinheiro para bancar a medida já está reservado no Orçamento. A incursão de Bolsonaro à única região em que não foi vitorioso nas eleições faz parte da tentativa de reaproximação com o Congresso e de alavancar novamente sua popularidade após o recuo no início de sua gestão.

O 13º do Bolsa Família foi uma promessa de campanha de Bolsonaro e deve ser mencionado no balanço dos primeiros 100 dias de governo. Mas a ideia é usar a viagem para mostrar, numa região com muitos beneficiários do programa, que o governo está atuando em outras frentes além da reforma da Previdência, pauta considerada impopular.

A instabilidade no Ministério da Educação (MEC) desde o início do ano atrasou a concessão e a renovação de cerca de 1 milhão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O levantamento foi feito pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), que estima também um atraso de R$ 2 bilhões em repasses para faculdades, referentes aos meses de janeiro e fevereiro.

Das 100 mil vagas novas que foram ofertadas para o programa no primeiro semestre de 2019, 60% foram preenchidas, ou seja, tiveram estudantes selecionados para ocupá-las. No entanto, apenas 1.758 conseguiram finalizar o contrato com o banco.

Há também o atraso nos aditamentos, que é a renovação semestral do benefício. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que, dos cerca de 1 milhão que deveriam ser renovados neste semestre, apenas 18,5 mil já passaram por todos os trâmites e terminaram de ser contratados.

“Aqui, a extensão do desastre é muito maior que em Brumadinho, com uma extensão de aproximadamente 500 quilômetros de áreas atingidas. E ainda há muitas pessoas que precisam ser assistidas.” A declaração é do sargento Michel Santana, um dos integrantes da equipe de profissionais brasileiros que está em Moçambique para ajudar no resgate e salvamento dos afetados pelo Ciclone Idai, que devastou o país em 4 de março.

A previsão inicial é que os brasileiros permaneçam durante 30 dias no local. O grupo é composto por 20 bombeiros da equipe de busca e salvamento da Força Nacional de Segurança Pública e mais 20 militares mineiros que atuaram nos trabalhos de salvamento e resgate de vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego Feijão em fevereiro, em Brumadinho (MG). As equipes viajaram em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), levando veículos, botes e outros equipamentos fornecidos pela Força Nacional e pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

A Receita Federal abre na segunda-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

A noite de sexta-feira (5) foi de operações da Polícia Rodoviária Federal em diversas rodovias do Rio Grande do Norte. As ações da Operação Lábaro resultaram nas apreensões de arma e droga, além da recuperação de uma motocicleta.

A droga foi apreendida em Caicó, no km 98 da BR-427, por volta das 18h. Segundo a PRF, uma equipe abordou o condutor de uma motocicleta. Na fiscalização, o homem se demonstrou nervoso e entrou em contradição durante conversa com os policiais.

Após busca na mochila, a PRF encontrou dois tabletes de maconha, que somaram mais de dois quilos da droga. O homem confessou que tinha saído de Jardim de Piranhas com a droga. Ele foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Caicó.

Já a arma foi apreendida no Km 29 da BR-304, em Mossoró, às 22h30. O revólver calibre 38, com duas munições intactas, estava com um homem de 29 anos. A arma estava sob o banco do motorista. O preso disse que não possuía autorização de porte.

Na última década, o Brasil viu o número de escolas de educação básica aumentar 12%, de 255.445 para 286.014. No mesmo período, porém, o número dessas escolas que oferecem o ensino de jovens e adultos (EJA) do ensino fundamental recuou 34%, segundo um levantamento feito pelo G1 na série “Adultos sem diploma”.

O Mercado da Redinha, Zona Norte da capital potiguar, foi palco de um ato público na tarde deste sábado (06), em defesa da emenda coletiva de 24 milhões de reais que teriam como destino o novo terminal turístico do local.

Pelo projeto inicial, seria construído um deck, efetuada a reforma do mercado,  construção de quiosques para venda de comidas típicas, centro de artesanato, entre outros. Mas, devido a necessidade de um corte de 21,6% nas emendas, a bancada federal do RN optou por retirar quase a totalidade da verba do Terminal.

Com isso, houve uma mobilização de toda a sociedade para que seja revista a decisão. Participaram do ato os vereadores Robson Carvalho, Dickson Jr., Ranieri Barborsa, Divaneide Basilio, Felipe Alves, Preto Aquino, Kleber Fernandes e  Dinarte Torres; os deputados Eudiane Macedo e Ubaldo Fernandes; secretários municipais, lideranças comunitárias, além de centenas de pessoas. Todos reivindicando a revisão da decisão da bancada federal.

O prefeito Álvaro Dias, um dos idealizadores do ato, destacou o desejo da população em receber a obra, além dos benefícios que ela poderá trazer à região. “A presença do povo neste ato mostra a importância do projeto para a população natalense. O turismo é uma das nossas principais fontes de renda, além de ser democrática, pois ganha desde o vendedor ambulante ao dono do Hotel. Esse Terminal irá melhorar muito a vida dos moradores da região, pois poderá trazer muito mais emprego e renda”.

Em seguida, o chefe do executivo municipal disse do seu esforço diário para construir uma Natal cada vez melhor. “Meu sonho é desenvolver Natal, mudar essa cidade, fazer esse Terminal Turístico, melhorar o plano Diretor, calçar ruas, trazer mais saúde e segurança para toda a população. E não descansarei um dia sequer em busca da realização dele.”

Durante o ato que reuniu numerosas pessoas da comunidade da Redinha, o prefeito chamou a atenção para a ausência de emendas coletivas da bancada federal em benefício de Natal. “Todos os anos, a bancada federal tem direito a emendas individuais e coletivas. Há muito tempo, essas emendas coletivas são destinadas apenas a obras no interior do Estado. E eu pergunto: a capital do estado do Rio Grande do Norte não merece a atenção de nossa bancada federal? Se eles virarem as costas pra Natal, Natal deve virar as costas pra eles.”, enfatizou.

A Receita Federal recebeu 113.663 declarações do Imposto de Renda até esta sexta-feira (5) no Rio Grande do Norte. O número representa pouco mais de um terço das 320.250 declarações esperadas no estado neste ano. É bom lembrar que o prazo final para a entrega do Imposto de Renda se encerra no dia 30 de abril. O número recebido atualmente pelo sistema da Receita no RN representa 1,17% do total recebido em todo o Brasil até o momento.

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (4), um aumento de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina nas refinarias. O novo valor já começará a ser praticado nesta sexta-feira (5). Segundo a companhia, o litro da gasolina A subiu de R$ 1,8326 para R$ 1,9354. O valor do diesel, por enquanto, segue inalterado, em R$ 2,1432.

Os valores refletem o preço praticado para as distribuidoras, sem tributos, e em cima deles são acrescentados diversos impostos e margens de lucro em cada etapa do processo, até chegar ao valor final nas bombas. Este é livre e regido pelas regras do mercado e varia em cada estado, principalmente pela grande diferença de ICMS.

A décima edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Governador Cortez Pereira sagrou os prefeitos de sete municípios potiguares como vencedores da etapa estadual. O resultado foi anunciado na tarde desta quinta-feira (4), durante solenidade de premiação dos campeões das seis categorias do prêmio. Os troféus foram para Bom Jesus, Currais Novos, Maxaranguape, São Francisco do Oeste, São Gonçalo do Amarante, Serra Negra do Norte e Rodolfo Fernandes. Os vencedores vão representar o Rio Grande do Norte na edição nacional, que será realizada em Brasília (DF).

Na categoria ‘Políticas Públicas para Desenvolvimento dos Pequenos Negócios’, o vencedor foi Luís Eduardo Bento da Silva (Maxaranguape), enquanto Odon Oliveira de Souza Júnior (Currais Novos) levou o troféu na categoria ‘Inovação e Sustentabilidade’. Como reconhecimento à inclusão de pequenas empresas nas compras públicas, o prefeito Bom Jesus, Clécio da Câmara Azevedo, sagrou-se campeão da categoria ‘Compras Governamentais de Pequenos Negócios’.

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

Um novo levantamento feito pelo Setor de Arquivo do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) registrou, pelo quarto ano consecutivo, redução no número de pessoas vítimas de acidentes sobre duas rodas. A maior média de vítimas destes casos foi registrada em 2015, com 29 novos pacientes/dia. Para estas mesmas situações, até o fim do ano passado, o Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) atendeu a uma média de 17,2 pacientes/dia.

Isso representa uma redução de 59,31% no número de motociclistas e motoqueiros feridos e que deram entrada na maior unidade de saúde pública para atendimentos do trauma. Para o chefe do setor de cirurgia geral do HMWG, Ariano Oliveira, a diminuição do número destas vítimas se deve a uma maior conscientização tanto de motoristas, quanto de motociclistas. “Acredito que as pessoas estão ficando mais conscientes no trânsito, afirma”.

A Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET) apreenderam, ontem (3), uma carga com 100 toneladas de milho em grãos que estava sendo transportada de forma irregular no Rio Grande do Norte. Avaliada em R$ 81 mil, a mercadoria havia sido comprada na cidade de Unaí (MG) por um empresário potiguar, que utilizava CNPJ de outras empresas para não pagar imposto. O milho estava sendo transportado em duas carretas bi-trem, que entravam no estado pela região de Pau dos Ferros, no Alto Oeste.

Após denúncia apresentada à SET e à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), a equipe de auditores realizou um trabalho de inteligência para localizar a carga e, juntamente com agentes da Delegacia de Polícia Civil de Pau dos Ferros, interceptaram os veículos na BR-405. A empresa supostamente responsável pela manobra foi autuada, recebeu uma multa no valor de R$ 39 mil, teve o imposto relançado e ainda poderá responder criminalmente.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse nessa quinta-feira (4) durante audiência pública na Câmara que é necessário aperfeiçoar o marco legal da primeira infância com a ampliação da licença-maternidade para um ano. Segundo ele, os países mais desenvolvidos em educação têm 12 meses de licença-maternidade.

“Os países nórdicos, que são os mais desenvolvidos do mundo na educação, por exemplo, têm licença-maternidade de um ano. O mundo empresarial tem que colaborar também, uma licença-maternidade [de um ano] é uma pauta muito relevante”, disse o ministro, que participou da audiência pública da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.