Mês: abril 2019

A uma semana dias do fim do prazo, cerca de 12,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (23), a Federal recebeu 17.974.064 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 58,9% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, deve ser usado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

A defesa do ex-presidente Lula considera pedir redução de pena pelo tempo de leitura que ele teve na prisão e pela privação do direito de trabalhar. Isso poderia tirar o petista da cadeia até dois meses antes de setembro, quando a pena completaria um sexto.

Os advogados de Lula, no entanto, só devem buscar o desconto da pena depois de entrar com outros recursos ainda possíveis. Uma das bases da solicitação é um parecer do jurista Lênio Streck, obtido pela CBN, que cita as privações e condições singulares de Lula.

As resoluções do Conselho Nacional de Justiça apontam que o preso tem direito a diminuir o tempo de cadeia por ter se dedicado a estudar, trabalhar ou ler.

A cada quatro brasileiros que fizeram compras no cartão de crédito, um deles (25%) entrou no rotativo, uma das modalidades de empréstimo mais caras do mercado. A linha é usada por quem atrasa a fatura ou não paga o valor integral por mais de 30 dias. O dado é de uma pesquisa, referente a fevereiro, feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Oitava economia do mundo, o Brasil está atrás de 105 países em relação aos indicadores de acesso a água e esgoto. Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019, com base em dados internacionais, o desempenho brasileiro é pior que o verificado nos países próximos, como Chile, México e Peru. A Bolívia chega a ter índice de atendimento de água maior que o do Brasil.

Para mudar essa situação, o País precisaria investir cerca de R$ 20 bilhões por ano – montante que nunca foi alcançado. Em 2016, por exemplo, foram investidos R$ 11,33 bilhões em saneamento, ou seja, 0,18% do PIB nacional. Em 2017 esse montante caiu para R$ 10,05 bilhões.

A questão é que, além de não alcançar a universalização, os serviços prestados também não são adequados. Para se ter ideia, a perda de água no País representa cerca de R$ 10 bilhões por ano – ou seja, todo o volume investido no setor.

O coordenador da bancada do PR na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marcelo Ramos (PR-AM), disse que, na comissão especial, vai insistir para que a reforma da Previdência não passe a valer automaticamente para os Estados e municípios. Para ele, esse ponto, que está previsto na proposta de emenda constitucional, fere o pacto federativo.

Ramos levou essa questão para a reunião realizada no dia 17 entre lideranças da Câmara e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O deputado, no entanto, aceitou deixar essa questão para depois para que fosse possível fechar o acordo para a retirada de outros quatro pontos, como foi anunciado nesta terça. Ramos afirma que tem o apoio de outros partidos para defender essa modificação na comissão de mérito.

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte irá realizar a 3ª edição da Operação Tiradentes em todas as regiões do Estado. As ações começam a partir das 7h desta quarta-feira (24) e seguirá até a manhã de quinta-feira (25). A III Operação Tiradentes contará no Rio Grande do Norte com o emprego de 3 mil policiais militares e durará 24 horas de intensa atividade policial nos 167 municípios do Estado.

Idealizada no âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, a Operação Tiradentes teve sua primeira edição no ano de 2017, quando a Polícia Militar do RN atendeu, em 24 horas, 320 ocorrências abordando 7.268 pessoas e veículos. Em sua segunda edição, em 2018, a PM atendeu 375 ocorrências, apreendeu 7 armas de fogo, efetuou 14 prisões, recuperou 17 veículos e realizou aproximadamente 1100 abordagens.

A decisão do Campeonato Potiguar 2019 será nesta quarta-feira (24). ABC e América jogam às 21h30, na Arena das Dunas. Com o zero a zero do primeiro jogo, no Frasqueirão, o vencedor desta noite fica com o título. Em caso de empate, a taça será decidida na disputa de pênaltis.

Mandante e com mais torcedores nas arquibancadas, o América tenta quebrar a hegemonia do rival e voltar a ser campeão, o que não acontece desde 2015, quando bateu o ABC no Frasqueirão na final centenária. Já no ABC, a expectativa é para o tetracampeonato consecutivo, o que não acontece desde 1997-2000. Nas quatro linhas, o técnico Ranielle Ribeiro não terá Valdemir, expulso no primeiro jogo.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 23, traz a sanção da lei 10.501, de 22 abril de 2019. Ela altera a toponímia do município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande. A cidade era conhecida como Campo Grande na esfera estadual, mas para os órgãos da esfera federal estava registrada oficialmente como Augusto Severo. A duplicidade provocava problemas à administração municipal e dificultava o recebimento de recursos da União.

A ALRN aprovou à unanimidade o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Hermano Morais, que alterava o nome de Augusto Severo para Campo Grande. Depois disso, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Dilermando Mota Pereira, pediu ao presidente do TSE a realização de um plebiscito durante as eleições de 2018, com o objetivo de dar fim a duplicidade nominal. O TRE agora aguarda a autorização do TSE para a realização.

A Casa das Palavras – projeto cultural que há cinco anos desenvolve ações de estímulo à leitura e a produção literária no Rio Grande do Norte, irá promover, no dia 11 de maio, em Caicó, a Jornada de Leitura e Educação do Seridó. O evento é gratuito e voltado exclusivamente para professores, mediadores de leitura e coordenadores de escolas públicas e privadas.  As inscrições estão abertas e serão feitas eletronicamente através do link: http://bit.ly/2ZsVcap

Durante a Jornada, cerca de 10 autores e autoras, com livros literários produzidos no Rio Grande do Norte, se revezam no palco com a oportunidade de apresentar suas obras, interagindo diretamente com o público e permitindo que os educadores se tornem conhecedores e agentes multiplicadores da nossa literatura.

O evento será realizado no auditório do CERES – Campus Caicó, com abertura marcada para às 7:30h e encerramento às 12h.  A Jornada é promovida pela Casas das Palavras e tem o patrocínio do Governo do Estado, através da Lei Câmara Cascudo, Cosern e Instituto Neoenergia.  Apoio da Prefeitura de Caicó – Secretaria de Educação, e Centro de Ensino Superior do Seridó – Campus Caicó.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está realizando um ciclo de palestras educativas dentro do ambiente empresarial direcionadas aos trabalhadores. A iniciativa do Detran vem reforça a campanha Abril Verde, que tem o objetivo de promover a conscientização e a orientação para prevenir acidentes e doenças do trabalho.

O foco da ação educativa realizada pelo Detran é a segurança no trânsito. O tema está sendo trabalhado levando aos funcionários os procedimentos, técnicas e condutas para o fortalecimento e prática da direção defensiva no tráfego. As palestras mostram como prevenir acidentes imprimindo uma cultura de respeito as normas de trânsito e da implantação de uma atitude gentil entre todos que fazem parte do tráfego.

Durante esta semana o ciclo de palestra vai atender novas empresas, a exemplo da Teleperformace, nas cidades de Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, Aquatec, em Canguaretema, e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), no município de Santo Antônio.

O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador do Rio Grande do Norte (Cerest) completa 15 anos de atuação. O serviço foi habilitado em 2004, pela Portaria N° 135, do Ministério da Saúde, e desde então mantém suas ações voltadas para que os problemas de saúde relacionados ao trabalho possam ser atendidos em todos os níveis do Sistema Único de Saúde.

Na manhã desta terça-feira, 23, foi realizado um evento alusivo à data, com apresentação preliminar do Boletim Epidemiológico do Cerest/RN, homenagem aos profissionais que contribuíram com a implantação e implementação da Política de Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Norte e apresentação do Coral Vozes da Vida e Saúde. As comemorações aconteceram no auditório do Sindicato dos Bancários, no bairro Petrópolis, em Natal.

O novo projeto cultural do Sesc, voltado exclusivamente ao Nordeste, estreia esta semana no Rio Grande do Norte, depois de passar por estados como Piauí e Alagoas. O Nordeste das Artes realiza seu 1º Fórum Estadual com o tema “Cultura digital, juventude e redes de convivências”, que contará com palestras gratuitas nas unidades Sesc RN em Natal, Mossoró e Caicó respectivamente nos dias 24, 25 e 26 de abril, sempre às 19h. A iniciativa é realizada no estado pelo Sistema Fecomércio, por meio do Sesc RN.

A proposta do Nordeste das Artes é de valorizar e fomentar a produção artística e cultural dos estados da região. Contemplando diversas linguagens artísticas e culturais, o projeto realizará atividades de formação, vivências e intercâmbios entre artistas, curadores e público de cada um dos nove estados nordestinos.

O time de palestrantes contará com Lilian Munero, professora da UFRN e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP; Erika Zuza, jornalista integrante do projeto Papo de Mídias; e Nathalia Santana, produtora cultural à frente de projetos como o Burburinho Festival de Artes. Em Mossoró, o fórum terá o reforço do diretor, dramaturgo, figurinista e cenógrafo João Marcelino, à frente do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró, e, em Caicó, se unirá ao time o jornalista e integrante do Projeto Curta Caicó, Raildon Lucena.

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que a empresa Philips Medical Systems Ltda conserte, imediatamente, o tomógrafo atualmente sem funcionamento do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Ao Estado ficou determinado que arque com os custos do conserto, após apresentação das notas fiscais, sob pena de bloqueio judicial.

Se o tempo de reparo do tomógrafo for superior a cinco dias, por ausência de peças de reposição, a Justiça determinou que o Estado adote, com urgência, providências para regularização do fornecimento de exames de tomografia computadorizada na unidade. Sendo possível, para fins de cumprimento da decisão, o redirecionamento de um equipamento do tipo que está encaixotado nas dependências do Hospital Regional de Caicó para funcionar, temporariamente, no Walfredo Gurgel.

A decisão, em antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público, analisa indícios de violação a direito fundamental de usuários do SUS que necessitam de exames de tomografia computadorizada. Em caso de descumprimento, ficou fixada multa única, a incidir, a partir do primeiro dia útil posterior ao prazo estabelecido, no valor de R$ 40 mil, pessoalmente, sobre o servidor que criar embaraços à efetivação desta decisão.

De acordo com o Informe Conjuntural divulgado nesta terça-feira, 23, pela Unidade de Economia do Sistema FIERN, a exemplo do que acontece no País, o desempenho econômico do Rio Grande do Norte ficou aquém do esperado em 2018.  No início de 2019, a indústria, continua operando em ritmo lento e com reações pontuais, que não chegaram a impactar o conjunto. O IC afirma que, mesmo assim, o nível de confiança do setor industrial persiste elevado.

Segundo o documento, apesar de destaques tão modestos, há, pelo menos, uma previsão disponível – e positiva – para o PIB estadual no trimestre terminado em janeiro ante o trimestre finalizado em outubro de 2018 (com ajuste sazonal). Trata-se da estimativa da 4E Consultoria, que aponta crescimento de 2,9% no período, a taxa mais alta dentre os estados da região Nordeste, que cresceu 0,8%.

Os militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CBMRN) continuam em alerta na cidade de Santana do Matos, na região Central Potiguar, em parceria com a Coordenadoria Estadual de Proteção, Caern e Defesa Civil. O objetivo é garantir a segurança da população local em caso de novos rompimentos em barragens.

Por causa das últimas chuvas na cidade, as paredes das barragens São Miguel 1, Vavá 1 e São Pedro, todas no município de Fernando Pedroza, foram rompidas. “Estamos no local com duas viaturas, botes e militares atentos, principalmente, no risco de rompimento da barragem Vavá 2 e a de São Miguel 2, que tem capacidade para 8,5 milhões de metros cúbicos.”, disse o tenente-coronel Bezerra, diretor de engenharia e operações do Corpo de Bombeiros do RN.