Dia: 19 de janeiro de 2020

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu ontem (18) que o pagamento de salários de professores e pesquisadores de universidades estaduais deve seguir o teto remuneratório do serviço federal. A decisão garante que o valor máximo das remunerações deve ser de R$ 39,2 mil. Antes da decisão, os estados aplicavam um subteto, que reduzia os salários dos docentes locais.

A liminar do ministro foi proferida na Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 6.257, protocolada na Corte pelo PSD. Para o partido, a Emenda Constitucional 41/2003, que estabeleceu um subteto para servidores públicos estaduais, criou “injustificável distinção” remuneratória entre instituições universitárias estaduais e federais.

Criada por lei no início de janeiro, a Carteira Nacional do Autista vai garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O serviço, no entanto, ainda está em processo de aplicação no país.

De acordo com a Lei 13.977/2020, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) será emitida gratuitamente pelos órgãos estaduais, distritais e municipais, mas a implantação do serviço ainda é lenta. Alguns estados e municípios já haviam se adiantado e produzido leis locais oferecendo um serviço semelhante. Em outros, ainda não há previsão de quando a carteira será emitida.

A última atualização do Monitor de Secas aponta que o Rio Grande do Norte teve expansão da área de seca grave em áreas do Médio Oeste e Seridó, levando-se em consideração o indicador de curto prazo. Além disso, houve o aumento da área de seca fraca na região litorânea, com base no combinado de curto prazo.

Já no restante do território potiguar, não houve alterações na intensidade da seca. Com isso, os impactos são de curto prazo no leste potiguar e de curto e longo prazos em todas as demais áreas com seca no estado. Em dezembro de 2019, todo o território potiguar passou a registrar secas.

Em termos de anomalias de precipitação, houve chuvas inferiores à média histórica na faixa centro-sul do Maranhão e do Piauí, oeste do Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, sul do Ceará, além de todo o território de Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais.

Por outro lado, chuvas acima da média histórica foram observadas em locais isolados do oeste e norte do Maranhão, centro-norte do Piauí e Ceará. Nas demais áreas, as precipitações observadas ficaram próximas à média histórica.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2020. Os primeiros vencimentos estão programados para o dia 12 de março e são referentes aos automóveis com finais de placas 1 e 2, já que o cronograma é baseado no número final da placa do veículo. A SET-RN alerta que, a exemplo do ano passado, carnê não é mais enviado à residência do proprietário do carro. O boleto é gerado pela internet, no site do Detran-RN (www.detran.rn.gov.br), e já está disponível.

O contribuinte deve acessar o portal e clicar na opção ‘consulta de veículos e boletos’. Em seguida, informar a placa do veículo e o Renavam. O próximo passo é escolher a geração de guia (pagamento nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, correspondentes Pagfácil, Lotéricas, Caixas Eletrônicos e Internet Banking) ou a emissão de Boleto (pagamento em qualquer instituição bancária).

Para quem aderiu à campanha Nota Potiguar, o boleto já descrimina o valor do desconto, que pode chegar a até 10% do total do imposto, e o restante devido. É possível parcelar esse valor restante em até cinco cotas ou pagar a cota única, que, nesse caso, dá direito a um desconto de 5%. A opção de parcelamento é feita no momento da geração do boleto.

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN) afirmou, através de seu site oficial, que o Governo do RN não acatou as alterações apresentadas pelas entidades sindicais que compõem o Fórum dos Servidores, no tocante à proposta de reforma da Previdência estadual que será enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa no início de fevereiro.

Conforme a Aduern, entre as sugestões apresentadas pela Associação e descartadas pelo Governo está a solicitação para que a reforma só começasse a ser discutida após o pagamento dos salários atrasados e paralela com proposta de reajuste para os servidores públicos, que estão há vários anos sem o direito constitucional a suas revisões salariais.

Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional em 2019 têm até 31 de janeiro para regularizarem as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano.

Ao optar pelo Simples Nacional, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários. Também fica livre de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio.

A população do Rio Grande do Norte tem observado boas chuvas em todas as regiões do Estado neste início de ano e se prepara para um bom inverno, após um longo período de seca. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), o volume de chuvas, até o dia 15 deste mês, foi 104,4% superior ao esperado para o período.

O balanço de chuvas da sexta-feira (17) e deste final de semana será publicado na próxima segunda-feira (20) pela Emparn. Fotos e vídeos divulgados em redes sociais mostram chuvas em várias cidades do Rio Grande do Norte e registram açudes como o Gargalheiras, em Acari, e o Dourado, em Currais Novos, recebendo boas quantidades de água.

Esse último aumentou em 8 centímetros a lâmina de água com as chuvas da sexta-feira (7). Já a barragem Marechal Dutra (Gargalheiras) recebeu de sexta-feira (7) para o sábado (8) 1.514.916 metros cúbicos de água, o que corresponde a 3.41% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. O reservatório estava completamente seco.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro, avalia que o ano eleitoral deve ser de muita reflexão para os prefeitos que tentarão se reeleger e aqueles que serão candidatos pela primeira vez ou pretendem voltar ao cargo de chefe do Poder Executivo. “E dentre os atuais colegas, existem dois grupos: os que estão encerrando os seus mandatos e os que irão para a reeleição”.

Para o presidente da Femurn, que é conhecido como “Naldinho” e está no último ano do segundo mandato em São Paulo do Potengi, “o momento atual é de muitas dificuldades financeiras. Tanto para quem está saindo, porque não pode ser reeleito, e muito mais para os que irão enfrentar mais uma campanha eleitoral”.

Praticamente 80% dos 167 prefeitos do Rio Grande do  Norte, no exercício do cargo,  estão aptos a uma candidatura à reeleição no pleito de 4 de outubro de 2020, segundo dados da Federação dos Municípios do  Rio Grande do  Norte. Apenas 32 dos prefeitos já estão no segundo mandato e não poderão se candidatar nas eleições deste ano. Embora 135 prefeitos possam ir às urnas, não constam dessa listagem os eleitos em 2016, que por diversos motivos foram afastados dos mandatos e perderam direito à reeleição.

Nesses casos, os prefeitos que assumiram os cargos, ficaram habilitados a disputar o primeiro turno do pleito eleitoral, como é o caso do prefeito de Água Nova, Francisco Ronaldo de Souza, que assumiu o posto  da prefeita afastada Rafaela Carvalho, assim como o prefeito de Alto do  Rodrigues, Nixon da Silva Baracho, que foi eleito em pleito suplementar no fim de 2018, devido a cassação do mandato do prefeito Abelardo Rodrigues Filho, que estava no segundo mandato.

Outros prefeitos que têm direito à reeleição, assumiram mandatos de eleitos em 2016 por outras motivações, como foi o caso do prefeito de Natal, Álvaro Dias, que assumiu o cargo em 2018 devido a renúncia do prefeito Carlos Eduardo Alves para a disputa da eleição de governador daquele ano.