abril 2020 – Página: 19 – Blog Suébster Neri

Bebê recém-nascido morre com coronavírus em Natal e é o mais jovem a morrer pela doença no Brasil

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Um bebê recém-nascido, com quatro dias de vida, diagnosticado com coronavírus morreu na terça-feira (7) em Natal. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (8). Essa é a terceira morte registrada na capital potiguar e a 11ª no Rio Grande do Norte. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal chegou a informar, por meio de nota, que o parto aconteceu no dia 2 de abril, mas corrigiu a informação em seguida e disse que o bebê nasceu na madrugada do dia 3.

A Covid-19 tende a se desenvolver de forma mais grave em pessoas com idade acima de 60 e com outras doenças associadas, como as respiratórias e as cardíacas. No entanto, há pelo menos dois casos de morte de bebês pela doença no Brasil. Nesta terça-feira, a Secretaria Estadual de Saúde do Ceará confirmou a morte de uma bebê de três meses.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, o bebê nasceu prematuro no dia 3 de abril, com 30 semanas de gestação, apresentou insuficiência respiratória e ficou na UTI neonatal. A pasta não informou, no entanto, se a criança já nasceu com o problema respiratório ou se era resultado da doença. Também não foi informado se ele possuía outras doenças associadas.

Governo do RN antecipa pagamento de abril para evitar aglomerações

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GOVERNO DO RN O Governo do Rio Grande do Norte vai antecipar a primeira parcela da folha salarial de abril para algumas categorias do funcionalismo público. Segundo o Executivo, a intenção é seguir o protocolo do pagamento da última parcela de março e evitar aglomeração de pessoas em agências bancárias. Antes, o calendário previa o depósito para todas as categorias no próximo dia 15 com a segunda parcela para prevista para o dia 30. Agora o pagamento terá início na sexta (10).

Servidores da Segurança Pública, entre ativos, inativos e pensionistas, recebem o salário integral nesta sexta-feira (10). Mesma data para o pagamento dos ativos da Saúde com faixa salarial até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem recebe acima desse valor.

Na terça-feira (14), recebe o salário integral todos os outros ativos que ganham até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem ganha acima desse valor. No dia seguinte serão depositados os salários dos inativos e pensionistas – incluindo os da Saúde – também respeitando a integralidade do salário para a faixa até R$ 4 mil e 30% para acima desse valor.

RN registra 11 mortes por coronavírus; 261 casos confirmados e 2.619 suspeitos da doença

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coronavirus O Rio Grande do Norte registrou mais três mortes por coronavírus, chegando a 11 o número total no Estado. Os dados são do último boletim da Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com o documento, o Estado tem 261 casos confirmados da Covid-19 e 2.619 casos suspeitos. Ao todo, 22 municípios potiguares têm registros da doença.

As três últimas mortes foram registradas em Mossoró (2) e Natal (1). Em Mossoró, de acordo com a Secretaria de Saúde do Município, as vítimas são dois homens que já estavam internados. Em Natal, o paciente era um bebê recém-nascido.

Novos saques do FGTS deverão injetar R$ 35 bi na economia e beneficiar 60 milhões, diz governo

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O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, informou nesta quarta-feira (8) que a nova rodada de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), autorizada por meio de medida provisória, tem o potencial de injetar pouco mais de R$ 35 bilhões na economia, beneficiando 60 milhões de trabalhadores.

O saque emergencial do FGTS, disse ele, funcionará nos moldes do chamado saque imediato, que terminou em março deste ano e liberou até R$ 500 por trabalhador, ou até R$ 998 por pessoa que tinha até um salário mínimo na conta. A medida foi anunciada para liberar recursos aos trabalhadores nesse momento de combate ao novo coronavírus.

Em Caicó, Forças Armadas do RN e PB realizará desinfecção da Rodoviária nesta quarta-feira em prevenção ao Coronavírus

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Nesta quarta-feira, 8 de abril, a partir das 19h, o Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba realizará a desinfecção da Rodoviária de Caicó, na região do Seridó potiguar, como uma ação de prevenção e enfrentamento ao coronavírus em locais de grande circulação de passageiros.

O trabalho de desinfecção será realizado fora do horário de funcionamento da rodoviária, sem a concentração de pessoas no local, facilitando a condução da atividade e a aplicação dos produtos químicos de forma segura. A ação contará com militares das Forças Armadas habilitados para serem empregados em ações de prevenção ao novo coronavírus, como descontaminação de pessoal, ambientes e materiais.

Trump: EUA podem estar chegando ao topo de curva de contaminação

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TRUMP O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse que o país pode estar chegando ao topo da “curva” na pandemia do coronavírus, e que não viu um aviso antecipado por escrito, feito por seus principais assessores da Casa Branca, sobre a pandemia.

Ele afirmou que está relutante em falar sobre a questão, mas que o país pode estar a caminho de um resultado com menos mortes do que foi projetado. A força-tarefa de Trump para o coronavírus estimou que até 240 mil pessoas nos Estados Unidos poderiam morrer na pandemia.

Trump reiterou que gostaria de reabrir a economia do país. “Queremos abrir em breve, é por isso que eu acredito que talvez estejamos chegando ao topo da curva”. O presidente afirmou que não tinha visto memorandos escritos pelo conselheiro comercial da Casa Branca Peter Navarro alertando sobre os riscos do coronavírus.

Forças Armadas fazem desinfecção em delegacias da Polícia Civil no RN em prevenção ao coronavírus

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Militares das Forças Armadas do Rio Grande do Norte e da Paraíba fizeram a desinfecção de duas unidades da Polícia Civil em Natal como forma de tentar conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19). A ação acontece na manhã desta terça-feira (7) na Central de Flagrantes e na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Com isso, o atendimento nas duas divisões ficam suspensos até às 16h desta terça. As ocorrências destinadas à Central de Flagrantes devem ser repassadas à Academia de Polícia (Acadepol), já os registros da Deam devem ser encaminhados para a 9ª Delegacia, no Conjunto Panatis. A mudança ocorre apenas durante o período de desinfecção.

Secretaria de Assistência Social vai entregar cestas básicas a famílias de catadores do lixão nesta quarta-feira

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Em Caicó, a SEMTHAS – Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, vai entregar nesta quarta-feira (08) 70 cestas básicas a famílias dos catadores de materiais recicláveis que atuam na área do lixão.

A Secretaria dispõe do cadastro das referidas famílias e as cestas básicas serão entregues nas residências com seus respectivos endereços no município de Caicó. Essas famílias já são assistidas pela Assistência Social e estão na área de abrangência do Centro de Referência da Assistência Social da Zona Oeste.

Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de junho

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O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro. Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos novos saques. A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep, que concentra os recursos não sacados do abono salarial. A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo governo para mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus. O cronograma de saques imediatos de até R$ 998 por conta no FGTS terminou no dia 31 de março.

IMD e MP criam site para denunciar aglomerações durante isolamento no RN

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Pesquisadores do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) desenvolveram o site Tô de Olho para que a população denuncie ocorrências de aglomerações, fato que facilita a propagação do novo coronavírus e está proibido segundo decreto estadual. O site foi colocado no ar nesta terça-feira (7).

O decreto estadual 29.541/2020 estabelece restrições de aglomerações como norma de enfrentamento à Covid-19. Recentemente, 23 pessoas que descumpriram o decreto foram presas e autuadas. Todas as cidades do estado foram cadastrados no Tô de Olho e qualquer potiguar tem acesso ao canal de denúncia.

“Agora, ao invés da pessoa ligar para o ‘190’ e denunciar alguma situação de aglomeração, é possível entrar no sistema e fazer, lá mesmo, a queixa”, explicou o professor Nélio Cacho, articulador do projeto no IMD e vice coordenador do Smart Metropolis, projeto especializado na criação de tecnologias para cidades inteligentes.

Fiocruz divulga possível eficácia de medicamento contra covid-19

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fiocruz_-_pesquisa Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificaram, em laboratório, que o antirretroviral atazanavir pode inibir a replicação do novo coronavírus em células infectadas. Os resultados obtidos ainda precisam ser confirmados através de testes clínicos com pacientes para que o medicamento se torne uma possibilidade no combate à doença.

A pesquisadora Milene Miranda, do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), avaliou que os resultados foram muito promissores, já que o antirretroviral, usado no combate ao HIV, não só inibiu a replicação viral como reduziu o quadro inflamatório das células infectadas.

Ajuda emergencial não pode ser debitada para quitar dívidas, diz Caixa

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CAIXA ECONOMICA O auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia do novo coronavírus não poderá ser debitado automaticamente caso haja dívidas em atraso e saldo negativo na conta, disse hoje (7) o vice-presidente de Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo. Segundo ele, o alerta recebido no momento do cadastro será cancelado ainda esta noite.

“Todo crédito que for efetuado em conta corrente, nos bancos, não haverá o débito [automático]. A gente colocou uma mensagem de alerta, quando foi feito o desenvolvimento do aplicativo, para eventuais débitos na conta que pudessem ser descontados. Com a realização e o fechamento de acordo com todos os bancos no Brasil, na atualização [do site e do aplicativo] desta noite nós excluiremos este alerta. Então, amanhã ninguém mais terá esse alerta. Não haverá nenhum débito do valor a ser creditado do benefício”, afirmou Angelo em entrevista coletiva para explicar o pagamento do benefício.

Secretário de Saúde do RN quer quarentena total e toque de recolher com Exército

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Na entrevista coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 07, para atualização de ações do Governo do RN em combate ao Covid-19, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, apresentou relatório com projeções feitas pela Imperial College London, instituição britânica com um foco em ciência, engenharia e medicina, que subsidiou o documento emitido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UERN).

“O que fizemos já evitou, com certeza, a aceleração da transmissão e, consequentemente, o número de mortes. Mas quando olhamos os números e as tendências constatamos a importância de manter as medidas e intensificá-las. O ideal seria a supressão total da circulação de pessoas, mantendo apenas as exceções estritamente necessárias, como alguns países europeus fizeram já depois de a crise instalada. Somente com medidas mais rígidas de isolamento social poderemos reduzir o contágio e retardar o esgotamento do sistema de saúde, anunciado para o final de abril ou início de maio”, afirmou Cipriano Maia.

Sobre a gravidade da situação, Cipriano alertou que “Não precisamos esperar para crer. Muitas pessoas não têm sintomas. Outras podem ter sintomas gripais, mas 15% podem ter quadros graves e 5% críticos de índice de mortalidade, o que não é desprezível. Então as pessoas precisam despertar para a realidade do quadro. Evitar qualquer tipo de contato, de aproximação, de cumprimentos e manter o distanciamento é a regra básica que o mundo tem seguido que a Organização Mundial de Saúde tem recomendado para que evitemos o crescimento acelerado e a sobrecarga do sistema de saúde com desassistência e morte sem assistência, que é o que poderá ocorrer nos próximos dias no Rio Grande do Norte e como ocorre em vários países do mundo”.

O secretário de Saúde informou que o Governo do RN está intensificando as ações através de todos os seus órgãos, inclusive do sistema de segurança para ampliar o isolamento social. O Poder Executivo Estadual também está atuando junto às prefeituras para o cumprimento das normas emitidas por decreto que contribuem para aumentar o distanciamento social.

Cipriano também defendeu como medida ideal a decretação de quarentena pelo Governo Federal. “Inclusive mobilizando as Forças Armadas para fazer valer toque de recolher, pois não queremos chegar ao estágio que a Itália vivenciou há algumas semanas”.

Brasil tem 14 mil casos e chega a 688 mortes pelo Coronavírus

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As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 21h40 desta terça-feira (7), 14.049 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, com 688 mortes pela Covid-19. O último balanço do Ministério da Saúde, divulgado na tarde desta terça-feira (7), aponta 13.727 casos confirmados e 667 mortes.

O Rio de Janeiro chegou a 1.688 casos confirmados da doença e 89 mortes. São Paulo registra 5.682 casos e 371 mortes. O Acre registrou a segunda morte. Apenas o Tocantins não tem fatalidades pela nova doença registrada. A Bahia confirmou sua 14ª morte e chegou a 462 casos confirmados. Amazonas está com 23 mortos pela doença e no Maranhão o número de mortos passou de 4 para 8.

O Paraná contabiliza 15 fatalidades e o Distrito Federal, 12. No Ceará são 40 mortos pela Covid-19 e Minas Gerais tem registro de 11 mortes. Pernambuco chegou aos 352 casos e 34 mortos pela doença, e o Amazonas alcançou 636 casos, sendo que já são três indígenas infectados pelo novo vírus.

Ministério da Saúde diz que isolamento social só será flexibilizado quando saúde estiver estruturada

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máscaras O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (7) que o isolamento social só será flexibilizado quando a rede de saúde de estados e municípios estiver estruturada –o que significa a necessidade de esses locais terem, em quantidade suficiente, respiradores, equipamentos de proteção individual, testes laboratoriais, profissionais de saúde, leitos de UTI e de internação.

Foi uma referência ao boletim epidemiológico divulgado na segunda-feira (7) pelo próprio ministério, que sinalizava para a flexibilização do isolamento social a partir da próxima segunda-feira (13) em cidades e estados com metade dos leitos e estrutura da saúde vagos.

Agora, o ministério diz que, mais importante que a data é a estruturação da rede de saúde: “Embora traga uma sinalização de data, 13 de abril, o boletim condiciona qualquer situação de diminuição do isolamento social às medidas de estruturação do sistema”, diz trecho de nota do ministério.

Senado aprova projeto que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

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O Senado aprovou nesta terça-feira (7) em sessão virtual, por 78 votos a zero, um projeto que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e entrará em vigor se for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a proposta, o valor corresponderá a, no máximo, 50% da receita bruta da empresa em 2019. Conforme o projeto aprovado pelo Senado, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) visa fortalecer os pequenos negócios durante a pandemia.

O programa será operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e, segundo o texto, as duas instituições repassarão os recursos para os demais bancos que ofertarem o serviço, o que inclui as cooperativas. Pelas estimativas, serão destinados ao programa R$ 13,6 bilhões. Do total, R$ 10,9 bilhões serão repassados pelo Tesouro à Caixa e ao BB. Os demais R$ 2,7 bilhões serão aportados pelos bancos.

OAB/RN recomenda criação de fundo emergencial para combater o Coronavírus

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Defensora dos Direitos Fundamentais previsto na Constituição Federal e também frente ao estado de calamidade pública provocado pela pandemia, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da sua diretoria e iniciativa do conselheiro estadual e membro da Comissão Especial da Advocacia Municipalista na OAB Nacional, Sildilon Maia, elaborou uma recomendação direcionada as gestões dos municípios do Estado, para a uso de possíveis receitas e a criação de Fundo Emergencial para ações combate ao Coronavírus.

A orientação da OAB/RN, para as prefeituras, tem por objetivo apresentar um instrumento legal aos gestores, que possibilite minimizar os riscos à vida e garantir segurança alimentar dos cidadãos potiguares. A recomendação prevê a desvinculação de receitas dos orçamentos existentes, adoção de uma série de medidas por meio de um Projeto de Lei e a criação de consórcios públicos.

A proposta da Seccional Potiguar nasce em razão do agravamento da doença no Brasil, e principalmente, no Rio Grande do Norte, que nesta segunda-feira (6), foi classificado pelo Ministério da Saúde como ponto de alerta na propagação do COVID-19, bem como já registra oito óbitos e mais 250 confirmados da doença. Além disso, os profissionais da saúde projetam o aumento dos casos de forma exponencial para RN, nas próximas semanas.

Embora, diversas medidas tenham sido anunciadas e adotadas pela esferas públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal no combate à pandemia do coronavírus, a realidade de muitos municípios brasileiros dispõem poucos recursos para investir na área da saúde, ainda mais em ações emergenciais.

Segundo o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, é preciso agir e buscar maneiras de preparar as cidades para enfrentar os efeitos da doença e os impactos sociais. “Os municípios já enfrentam os maiores impactos sociais decorrentes da infecção e das medidas adotadas para preveni-la, tais como o fechamento das atividades produtivas para fins de viabilização do isolamento social, frustração de receita fechamento de postos de trabalho e desaceleração da economia. Então, estamos tentando ajudar com a apresentação desta proposta”, afirma.

A OAB/RN elaborou a minuta de um projeto de lei e disponibilizará aos gestores municipais, o documento contém 17 artigos, que servem de base para orientar as prefeituras a criação e regulamentação de Consórcio Público, destinado a gerir o Fundo Especial de Combate ao Coronavírus. A matéria prevê, entre outras iniciativas, a destinação dos recursos para realizar ações de saúde, implantação de programa de segurança alimentar; garantia de abastecimento hídrico, de forma suplementar.

A normativa estabelece ainda a recomendação para o uso do saldo das Contribuições Sociais de Iluminação Pública (COSIP) e saldo da cessão onerosa do petróleo. O autor da proposta destaca que a ação da OAB/RN, visa de forma prática ajudar a sociedade. “Procurei identificar receitas públicas com superávit, as quais, em sua grande maioria, estão vinculadas para finalidades específicas, para, a partir de então, sugerir métodos de desvinculação das suas origens e o emprego delas, de forma sistemática e com método próprio, para o combate à epidemia”, reiterou o advogado Sildilon Maia.

De acordo com conselheiro estadual, embora os recursos da COSIP, por exemplo, sejam destinados a investimentos com iluminação pública, por se tratar de uma verba vinculada, tal liberação seria possível através da criação do projeto de lei por parte do município, autorizando que, enquanto durar a situação de pandemia, a gestão dê essa prioridade. “Essa desvinculação não só é possível como ela já aconteceu em outras oportunidades”, reforçou Maia.

No projeto sugerido pela Ordem Potiguar está expressamente destacado que superada a situação de calamidade, a eventual sobra de recursos empregados no fundo emergencial deve retornar aos municípios de origem, proporcionalmente à contribuição dada por cada um deles, devendo ser destinada a recompor as receitas das quais foram desvinculadas.

Para ter acesso ao Projeto de Lei e Recomendação feita pela OAB/RN, basta acessar AQUI.

Diretoria eleita em 2019 para Asserc reassumi controle da Associação após decisão do TJRN

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A ASSERC vem comunicar que se mantém representada pela Diretoria eleita no final de 2019, que tem como Presidente Sergio Torres, e que a decisão judicial que havia nomeado o Administrador Provisório Dênio Alves de Oliveira foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Desta maneira, vem à todos os demais membros associados e, as instituições que formam a organização pelo campo, para que juntos se aliem nesta importante luta de defesa da produção agropecuária no Seridó.

Sérgio Torres – Presidente

Cerca de 600 mil trabalhadores já se cadastraram para receber auxílio

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Cerca de 600 mil trabalhadores informais já se cadastram para receber o auxílio emergencial anunciado na semana passada pelo governo federal. A previsão do governo é que entre 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício. O site e o aplicativo para fazer o cadastramento já está disponível. Também é possível ligar para a Central 111 e fazer o cadastro para pedir o benefício.

Após essa etapa, a expectativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é que em quatro ou cinco dias úteis o benefício possa ser liberado. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo.

Caixa lança site para solicitar auxílio emergencial de R$ 600

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A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. A Caixa irá detalhar como serão feitos os pagamentos ainda na manhã desta terça. Clique aqui para acessar: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

A Caixa também deve disponibilizar, ainda nesta terça-feira, um aplicativo para celular por meio do qual os pedidos poderão ser feitos, assim como um número de telefone para que os trabalhadores possam tirar dúvidas. O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);

estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;

cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Alexandre de Moraes suspende dívidas de MT e RN com a União

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STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (6) por seis meses as dívidas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte com a União. Pela decisão do ministro, os recursos que os estados deixarão de usar no pagamento das dívidas deverão ser destinados a ações de combate ao avanço do novo coronavírus.

Além de Mato Grosso e Rio Grande do Norte, outros 14 estados já obtiveram decisões semelhantes desde o fim de março. São: Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Pará, Espírito Santo, Amazonas e Rondônia.

O Rio Grande do Norte informou que os contratos de dívida com a União e bancos públicos têm parcelas de R$ 24 milhões por mês. Mato Grosso tem dívida total de R$ 2,1 bilhões e paga mensalmente R$ 10,9 milhões. Nos pedidos feitos ao Supremo, os estados argumentaram que as medidas de combate ao coronavírus no âmbito local vão gerar gastos públicos e que os reflexos da pandemia na economia vão diminuir a arrecadação de impostos.

Emenda do vereador Pastor Erinaldo assegura mais transparência nos recursos destinados ao combate do coronavírus

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Na sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (06), para discutir a destinação de recursos no combate ao coronavírus (covid-19), da Câmara Municipal de Caicó, onde se aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que destina 30% dos valores da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) no enfrentamento à pandemia.

Para manter a transparência e na utilização dos recursos públicos, o vereador Pastor Erinaldo Lino apresentou emenda que determina a apresentação ao Poder Legislativo de balanço financeiro periódico com notas fiscais, comprovação de despes e extratos bancários.

“Estamos unindo esforços para combater o coronavírus. Todo o recurso possível está sendo realocado para que o município de Caicó esteja melhor preparado para este enfrentamento ao vírus e também tenha possibilidade de dar assistência social aos pais e mães de famílias que já estão com dificuldades de manter a dignidade de suas famílias. Vamos cumprir o nosso papel de fiscalizador para que os recursos cheguem de fato a quem precisa que é a população de Caicó”, frisou o vereador pastor Erinaldo Lino.

Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600

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CAIXA ECONOMICA A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã no Palácio do Planalto.

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).

Crédito para folha de pagamento já está disponível nos bancos

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DINHEIRO O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir o empréstimo aos bancos.

Cerca de 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, que empregam 12,2 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, receberão R$ 40 bilhões de crédito com juros baixos para manter a folha de pagamento por dois meses.

O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá de complementar o salário. Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o funcionário nesse período de dois meses.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis meses de carência e 36 meses para o pagamento. Os recursos virão do Tesouro Nacional (85%) e das instituições financeiras participantes (15%). Em caso de inadimplência, as perdas serão absorvidas pelo Tesouro e pelos bancos participantes nessa mesma proporção.

Auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador informal ainda não foi liberado

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O auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador informal, aprovado há uma semana no Congresso e já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda não foi liberado. O governo havia prometido divulgar nesta segunda-feira (6) o calendário de pagamentos, o que não ocorreu. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse pela manhã, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a ideia era iniciar o pagamento nesta terça (7), mas, sem o calendário oficial, milhões de trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais entram no sexto dia de abril sem saber quando – e como – vão receber o pagamento.

Para ter direito, o trabalhador não pode ter emprego com carteira assinada. A renda familiar, por pessoa, não pode ultrapassar meio salário mínimo. E a renda total da família não pode ser maior que três salários mínimos. O auxílio será limitado a duas pessoas por família, desde que maiores de 18 anos. A mãe que for, sozinha, chefe de família receberá R$ 1.200. Na semana passada, o Senado aprovou estender o benefício de R$ 600 a homens solteiros que sejam pais e mães adolescentes. A medida ainda precisa passar pela Câmara.