Mês: abril 2020

As emissoras de televisão comerciais, públicas e educativas poderão utilizar o recurso de multiprogramação em seus canais de forma temporária pelos próximos 12 meses. É o que prevê o decreto 10.312 de 2020, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 4 de abril. A multiprogramação é um recurso da TV digital que permite a um mesmo canal transmitir programações simultâneas em até quatro faixas de programação.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no Sistema Brasileiro de TV Digital esse recurso só é permitido para os canais consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União: TV Brasil (EBC), TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. O decreto presidencial amplia essa permissão para as todas as emissoras comerciais e educativas do Brasil em razão da pandemia.

O decreto também determina que as emissoras só poderão veicular conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovação, cidadania e saúde, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia de covid-19.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu manter liminar que autoriza as farmácias a realizarem entrega em domicílio de medicamentos do programa Aqui Tem Farmácia Popular.  Segundo a decisão da desembargadora federal Mônica Nobre, da Quarta Turma do TRF3, a entrega em domicílio é coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a proteção de idosos e doentes durante a pandemia de coronavírus.

“As orientações mais abalizadas e confiáveis são no sentido de que os idosos e os doentes sejam preservados, ficando em isolamento social, para que não sejam contaminados pela covid-19, colocando em risco suas vidas. Em situações como essa, não há como se olvidar [esquecer] que a vida deve ser o interesse maior”, declarou a desembargadora na decisão.

O Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), regional de Mossoró, publicou nesta segunda-feira, 6, que pelo menos dez profissionais do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) foram afastados do trabalho nas últimas semanas por suspeita de coronavírus. De acordo com o órgão, o número se refere tanto a casos suspeitos quanto a casos confirmados.

A reportagem entrou em contato com a diretora da unidade, Herbênia Ferreira, sobre a informação trazida pelo Sindsaúde. Herbênia confirmou a veracidade da informação ao DE FATO.COM disse ainda que uma destas pessoas afastadas do trabalho é justamente ela.

““Sim (confirmando a informação). Temos alguns servidores e inclusive eu, a diretora do hospital. Estou afastada, em isolamento domiciliar aguardando o resultado dos exames. Eu estou bem e outros servidores também, algumas enfermeiras”, disse. A diretora do HRTM explicou que começou a sentir os sintomas na terça-feira passada e que fez o exame e aguarda o resultado, mas frisa que não tem mais nenhum sintoma.

O diretor de competições de clubes da Conmebol, o brasileiro Frederico Nantes, afirmou que a entidade não tem nenhuma estimativa de quando os torneios da entidade possam voltar a ser realizados. Em palestra online realizada pela faculdade Ibemec, o dirigente ressaltou, no entanto, que a confederação tenta trabalhar com diferentes possibilidades. Mas nenhuma concreta.

“O que estamos fazendo: trabalhamos com diferentes cenários, começando em maio, junho, julho… Qual projeção que a gente faz? Nenhuma. Não dá para fazer nenhuma projeção nenhuma neste momento”, declarou Nantes. Por enquanto, a Libertadores está suspensa até o dia 5 de maio, mas a Conmebol admite que a paralisação deve ultrapassar tal data. O torneio parou após a disputa de sua segunda rodada devido à pandemia do novo coronavírus.

O painel de monitoramento dos casos de coronavírus da Fiocruz Bahia projeta que o Rio Grande do Norte pode aumentar em 352% o número de casos confirmados no estado em uma semana. Isso significa que o RN poderia chegar a 1.113 casos na próxima segunda-feira (13), de acordo com o estudo. Atualmente o Rio Grande do Norte tem 246 casos confirmados. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) em boletim divulgado nesta segunda-feira (6). Ao todo, são sete óbitos pela Covid-19.

Uma mulher grávida morreu, no domingo (5), em decorrência da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). O caso foi confirmado pelo hospital Unimed Recife, local onde ocorreu o óbito. A fisioterapeuta Viviane Albuquerque tinha 33 anos e estava com 32 semanas de gestação. Uma cesariana de emergência foi feita para retirar o bebê, que segue internado na unidade de saúde.

Começou hoje (6) e vai até o dia 17 de abril o prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020). Além disso, no mesmo prazo, poderão ser realizadas as justificativas de ausência dos participantes inscritos que faltaram ao exame em 2019 e desejam ter isenção novamente neste ano.

Esses procedimentos não garantem a inscrição no Enem 2020. Todos os interessados em realizar esta edição do exame, inclusive os que tiverem as solicitações aprovadas, deverão fazer a inscrição para o Enem 2020 de 11 a 22 de maio, na Página do Participante.

Pode solicitar a isenção da taxa quem cursa a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Os candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019 e não compareceram aos dois dias de prova deverão justificar a ausência para pedir uma nova isenção em 2020. O processo deve ser feito pela internet também na Página do Participante.

A Prefeitura de Natal e o Tribunal Regional do Trabalho assinaram, nesta segunda-feira (6), o termo de cessão do antigo Hotel Parque da Costeira. O local está sendo adaptado para a implantação de hospital de campanha do Município. A expectativa é que, na próxima segunda-feira (13), os atendimentos ja possam ser feitos no local. Foram investidos, até o momento, cerca de R$ 8 milhões.

A cessão do local tem efeito até o fim do Estado de Emergência decretado pelo Governo Federal. Após o encerramento desse prazo, a Prefeitura terá 60 dias para devolver o patrimônio para que o TRT o disponibilize, em leilão, para pagamento de dívidas trabalhistas do antigo hotel.

O prefeito Álvaro Dias comemorou a assinatura do termo, principalmente porque tem observado uma união dos poderes e da sociedade para a missão, em comum, que é derrotar o coronavírus. “Agradeço a sensibilidade do Desembargador Bento Herculano, do juiz Cássio Oliveira Manoel, dos profissionais de saúde, da imprensa, da sociedade civil organizada e de parceiros como a Fecomércio, o Sinduscon, CDL e UFRN. Todos estão colaborando para que possamos, juntos, vencer esse que é o maior desafio dessa gestão”, explicou Álvaro Dias.

O prefeito revelou que todas as providências estão sendo tomadas em tempo recorde pela administração. “A gente está montando esse hospital em tempo recorde, inclusive rivalizando, em termos de velocidade, com o hospital que foi montado na China”, comentou.

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), através do Decreto 754 de 06 de abril de 2020 declara Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, na quinta-feira da Semana Santa, dia 09 de abril do corrente ano. Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população.