Dia: 19 de maio de 2020

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, está com a covid-19. “Como meus sintomas me permitem trabalhar, sigo na execução do meu trabalho”, disse o diretor, em vídeo enviado hoje (19) para a comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa ações de enfrentamento à doença.

O colegiado debateu com dirigentes da Anvisa o cenário regulatório de kits de diagnóstico (testes) e ventiladores pulmonares. Segundo Barra, após apresentar os sintomas, ele foi submetido ao teste RT-PCR, que é considerado o mais confiável, o qual comprovou que ele foi infectado pelo novo coronavírus. Barra entrou em isolamento social, mas segue coordenando os trabalhos da agência a distância.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta terça-feira (19) de videoconferência com líderes sindicais para debater a situação dos trabalhadores diante da pandemia da Covid-19. O destaque foi o desemprego e a precariedade do trabalho durante e após as medidas de isolamento social, além da necessidade de ações articuladas visando à retomada das atividades do setor produtivo.

“Estamos há dois meses sem perspectiva, essa é a verdade”, afirmou. “Falta coordenação, falta orientação, faltam medidas que nos deem tranquilidade. Estou convicto de que a sociedade, tendo os sindicatos como representantes dos trabalhadores, deve apresentar uma proposta”. Toffoli afirmou que o Ministério da Economia – que acumulou pastas importantes como Trabalho, Previdência e Indústria e Comércio – pode contribuir mais e deve ser acionado pelas centrais.

Os sindicalistas apresentaram os principais problemas encontrados pelo setor como consequências do enfrentamento ao novo coronavírus, como o crescimento do desemprego e a necessidade de protocolos de segurança sanitária para a retomada do sistema produtivo – como orientações aos trabalhadores que estão na linha de frente do contágio – e da alternância de horários para reduzir o trânsito e evitar aglomeração de pessoas.

O ministro ressaltou que as soluções devem ser discutidas no âmbito político. “Não há outro caminho que não seja pela política”, disse, ao lembrar que o STF tem tomado decisões para garantir os direitos sociais e individuais, sempre respeitando o Parlamento.

Fachada Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).

O ministro explicou que, como não foi verificada, em princípio, a inconstitucionalidade desses dispositivos, eles devem ser considerados “válidos, vigentes e eficazes” até que o STF examine definitivamente a questão, para evitar decisões judiciais discrepantes em outras instâncias do Judiciário.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao governo estadual e prefeituras do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), com orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à covid-19. O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular. A iniciativa é do Grupo de Trabalho estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da República no RN.

De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia. O portal foi desenvolvido por meio de parceria entre o MPF  e o Lais – Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN e possibilita o acompanhamento da execução dos recursos por inteligência artificial.

A ferramenta também  conta com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis. O MPF também recomenda que todas as informações e destinações dos recursos públicos federais sejam disponibilizados nos respectivos portais da transparência do estado e municípios, nos termos da Lei de Acesso à Informação (art. 8°, § 2°1, da Lei Federal 12.527/2011). Os documentos físicos relacionados a esses gastos devem ser mantidos em arquivo pelo prazo de cinco anos.

O juiz Bruno Montenegro, em processo da comarca de Acari, condenou sete pessoas pela prática de crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores em sentença proferida no âmbito da operação “Monte do Galo”, investigação deflagrada em fevereiro de 2012 pela Polícia Civil em Carnaúba dos Dantas e Caicó para apurar a existência de uma rede de tráfico de drogas, a qual abasteceria usuários locais e das cidades circunvizinhas.

Condenações

Marizaldo Alcides da Cruz foi condenado à pena de oito anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico.

Rubens Alexandre Ribeiro de Medeiros foi condenado à pena de oito anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico.

Ciro Hermanuel Carvalho da Silva foi condenado à pena de oito anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico.

José Wellington Silva de Freitas foi condenado à pena de oito anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico.

Paulo Medeiros Neto foi condenado à pena de 11 anos e dez meses de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, aumentada pelo envolvimento de adolescentes.

Carlos Romeu da Silva foi condenado à pena de um ano de reclusão pela prática do crime de corrupção de menores.

Jeovah Fernandes foi condenado à pena de um ano de reclusão pela prática do crime de corrupção de menores.

Absolvições

Os réus Carlos Romeu da Silva, Jeovah Fernandes, Gutemberg Hebert Dantas da Cunha, Manoel Pedro Dantas e Isaias de Azevedo Dantas foram absolvidos da prática do crime de associação ao tráfico.

Tamisa Dantas da Silva e Daniel Francisco de Araújo também foram absolvidos das acusações por ausência de provas.

*Todas as informações no Portal do TJRN

O Governo do RN enviou nesta quarta-feira (19) à Assembleia Legislativa a mensagem contendo o Projeto de Lei Complementar que aplica o reajuste de 12,84% sobre os salários básicos dos professores e especialistas da Educação, que atuam na rede pública estadual. Se aprovado, o aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020, e se refere à Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria. O reajuste alcançará os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

Conforme previsto no documento enviado pelo Governo do RN, após diálogo com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da em Educação Pública do RN (Sinte-RN), o reajuste será pago em três parcelas, sendo 3% em junho; 3% em outubro (acumulando 6,09%); e 6,363% em dezembro (acumulando 12,84%). O valor retroativo será pago em 11 (onze) parcelas em 2021, sendo 40% em 6 (seis) parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes em 5 (cinco) parcelas iguais, de agosto a dezembro.

Policiais civis da 9ª Delegacia Regional (DRP) de Santa Cruz prenderam em flagrante, nesta terça-feira (19), Maria da Luz Guedes, 48 anos. Ela foi presa pela suspeita da prática do crime de estelionato, no município. De acordo com investigações, Maria estaria fazendo empréstimos bancários usando o nome de outra pessoa.

A abordagem policial foi realizada no momento em que a mulher tentava sacar dinheiro em uma agência bancária, na cidade. Na ocasião, ela estava usando um documento de identificação falso. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Instituído dentro dos presídios do Rio Grande do Norte durante a pandemia do novo coronavírus, o atendimento de advogados aos os presos por videoconferência será mantido mesmo após o fim do período de isolamento social. Isso é o que define uma portaria conjunta, publicada nesta terça-feira (19), pela Secretaria de Administração Penitenciária, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública do Estado.

O esperado pico da pandemia de Covid-19 deve ocorrer nesta semana, no Brasil, de acordo com um modelo matemático feito por pesquisadores da Coppe/UFRJ, Marinha do Brasil e Universidade de Bordeaux, na França. Ainda segundo o modelo, o número de registros deve começar a se estabilizar no fim do mês de julho, quando alcançar um patamar de 370 mil. Este número pode chegar a 1 milhão, se forem levados em consideração os casos não reportados.

A projeção foi feita especialmente para o Estadão e tem por base o quadro atual de isolamento social, medidas de higiene e capacidade de testagem. Ou seja, se tudo continuar como está, alcançaremos a fase de platô da pandemia daqui a mais ou menos um mês. Entretanto, frisam os cientistas, o mais provável é que as medidas de distanciamento sejam relaxadas e o número de testes realizados aumente, o que deve empurrar um pouco para frente a estabilização da doença e ampliar ainda mais o número de casos da infecção.

A secretaria municipal de Tributação e Finanças informa aos contribuintes do Município de Caicó/RN, que o prazo de adesão ao Refis – Programa de Recuperação Fiscal, foi prorrogado e vai até o dia 26 de maio de 2020.

Portanto, os contribuintes que tiverem interesse de regularizar sua situação, podem entrar em contato com a Coordenadoria de Tributação para realizar a negociação de débitos de anos anteriores (IPTU, Alvará, ISS e outros créditos), com dispensa de juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como realizar parcelamentos relativos a esses tributos até o dia 26 de maio.

Para mais informações, procurar a Coordenadoria de Tributação, que funciona na Av. Coronel Martiniano, 1025, Centro, de segunda à sexta, das 08h às 12h (horário reduzido devido a pandemia).

As aulas presenciais para todos os níveis da Educação estão suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus, mas a maioria das instituições de ensino privadas está repassando conteúdo por videoaulas, em sistema conhecido como home schooling.  Por conta disso, os Procons de todo o Brasil lançaram a nota conjunta Recomendação – Mensalidades Escolares, com a determinação para que as escolas abram canais de diálogo com pais e apresentem as planilhas de custos de forma transparente.

A recomendação surgiu pelo fato de que os Procons têm recebido inúmeros questionamentos dos consumidores, especialmente sobre os pagamentos das mensalidades, já que as aulas passaram a ser ministradas de forma online.  Os consumidores do Rio Grande do Norte que não forem atendidos pelas respectivas instituições devem recorrer ao Procon-RN e formalizar a reclamação pelo telefone/whattsapp (84) 98137-2242, ou através do direct no perfil @procon.rn, na rede social Instagram.

Na referida nota, os Procons determinam que as escolas façam a readequação financeira do contrato (deem descontos) em relação aos custos correntes ou variáveis que diminuíram, tais como alimentação, disciplinas práticas e atividades extracurriculares que não comportam a forma não presencial.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) recebeu na tarde desta sexta-feira (15) um ofício do consórcio executor das obras do Complexo de Oiticica, o EIT/ENCALSO, com respostas às solicitações de adequação sanitária contidas no despacho da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). O Documento pede ainda nova vistoria com vistas a remobilização e retomada das obras do reservatório e da Nova Barra de Santana, em Jucurutu.

A Semarh já encaminhou o ofício à Vigilância Sanitária do município de Jucurutu, à Regional de Saúde em Caicó e a própria Sesap para que os órgãos analisem a proposta de retomada e participem da nova vistoria com prazo para acontecer até o dia 20, próxima quarta-feira.

Após fazer um apelo à Governadora Fátima Bezerra pelo adiamento da retomada da obra, o Movimento dos Atingidos pela construção do reservatório emitiu uma nova nota, na tarde de ontem (15), reiterando a decisão do Governo do RN de só autorizar o retorno dos trabalhos no local após determinação das autoridades sanitárias do estado e a garantia de que o consorcio EIT/ENCALSO tem condições de campo pra cumprir todos os protocolos de prevenção de contagio ao COVID-19.

Dentro da Programação do Maio Amarelo, a Prefeitura do Natal vai instalar, nesta terça-feira (19), às 16h, máscaras nos três Reis Magos – na entrada da cidade (BR 101 Sul). O Pórtico ganhará também iluminação especial na cor amarela, durante evento que contará com participação do prefeito Álvaro Dias. A ação visa alertar para a prevenção às mortes provocadas pelos acidentes fatais no trânsito, mas também Coronavírus, diante da pandemia na edição 2020 da campanha.

O tema deste ano é: Perceba o risco. Proteja a vida! “Diante desta orientação, resolvemos unir as duas campanhas em uma só para conscientizar as pessoas como forma de potencializar a mensagem que é preciso salvar vidas”, destaca a secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos. A ação, fruto da parceria entre as secretarias de Comunicação Social, Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos, tem projeto assinado pelo filósofo clínico e educador, Guto Castro, e pelo programador visual, Hamilton Rangel – ambos funcionários de carreira da Prefeitura e finalistas da edição do Desafio Publicitário Maio Amarelo 2018.

Para o secretário da Semsur, Irapoã Nóbrega, “essa é uma ação integrada e bastante simbólica. É algo que faz parte da gestão do prefeito Álvaro Dias. Estamos passando por um período em que precisamos refletir com mais ênfase sobre nossas ações. As máscaras instaladas pela prefeitura no Pórtico dos Reis Magos são uma forma de nos lembrarmos que a vida de todos é importante e que nós precisamos nos proteger e proteger o próximo. Os três Reis Magos também representam a esperança. A esperança de que dias melhores virão”.

O Portal Covid-19, fruto de uma parceira entra a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Universidade Federal do Rio Grande Norte (UFRN), está disponibilizando dados sobre a ocupação dos leitos SUS regulados e privados contratualizados para atender a demanda do novo coronavírus (Covid-19).

Para ter acesso às informações sobre a ocupação dos leitos, basta acessar o endereço portalcovid19.saude.rn.gov.br, na opção “Leitos” do menu principal. Os dados disponibilizados advêm do RegulaRN, fonte oficial de dados relacionados à regulação de leitos Covid-19 do Rio Grande do Norte, cobrindo todas as regiões de saúde do RN.

Vale ressaltar que, como a alimentação do RegulaRN é de responsabilidade exclusiva dos Serviços Hospitalares/Prestadores, a informação identificada na plataforma deve ser lida como uma informação sujeita à variabiabilidade, de acordo com o movimento de ocupação e desocupação dos leitos, levando-se em consideração inclusive a realidade dos serviços no RN.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ampliou o prazo para a entrega da declaração de bens e rendimentos de agentes públicos, em virtude do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (COVID-19). Os agentes públicos devem entregar a declaração até o dia 31 de julho. Anteriormente, o prazo final era dia 31 de maio.

Segundo os termos da resolução 09/2020, aprovada na sessão do Pleno desta quinta-feira (14), a remessa das declarações de bens e rendimentos, a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos, pressupõe a anterior entrega da declaração à Receita Federal brasileira, cujo prazo também foi prorrogado. Além disso, trata-se de uma medida que visa minimizar os efeitos internos e externos decorrentes do novo coronavírus, como também de reduzir os riscos de contaminação.

O envio é obrigatório para detentores de cargos eletivos, como a governadora, prefeitos, deputados e vereadores, além de membros e servidores do TCE, membros do Ministério Público Estadual, secretários de estado e municípios, magistrados, e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas.

A declaração deve ser enviada através do link: https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/login.aspx