Dia: 22 de maio de 2020

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta sexta-feira que apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro seria uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e interferência inadmissível de outro Poder” e que “poderá ter consequências imprevisíveis”. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido apresentado por parlamentares de oposição de apreensão do celular de Bolsonaro.

Em nota, Heleno afirmou que “o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”. O ministro fez um “alerta” para autoridades de outros Poderes de que “tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),  encaminhou ao procurador-geral da República Augusto Aras pedido apresentado por parlamentares de oposição, relatando supostos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e também pelo ex-ministro Sergio Moro no caso das acusações de interferência política na Polícia Federal. Em um dos pedidos, deputados do PSB, PDT e PV pedem a apreensão dos telefones do presidente Jair Bolsonaro, de seu filho Carlos Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli.

Outra representação foi feita pelo PT que solicita a apreensão do celular de Moro. Como é de praxe, quando “notícia-crime” é apresentada por qualquer cidadão, o caso é remetido para análise do Ministério Público Federal, a quem compete decidir se os fatos narrados devem ou não ser investigados. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello cita essa competência legal do MPF, mas ressalta da importância de se investigar denúncias sejam elas feitas por quem quer que seja.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou a prorrogação do prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 para a próxima quarta-feira (27). Pelo calendário inicial, as data limite para os estudantes se inscreverem era hoje (22). As inscrições começaram no último dia 11 e podem ser feitas por meio da página do Enem na internet.

De acordo com Weintraub, mais de cinco milhões de estudantes já se inscreveram para a prova até a manhã desta sexta-feira (22). “Como já anunciei, os candidatos inscritos serão ouvidos, em junho, pela Página do Participante, do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]. Eles, os interessados, vão escolher quando fazer a prova”, explicou o ministro, em outra publicação no Twitter.

Na quarta-feira (20), o Ministério da Educação anunciou o adiamento do Enem por algo entre 30 a 60 dias, em razão dos impactos ocasionados na sociedade pela pandemia de covid-19. As provas impressas estavam previstas para serem aplicadas em 1º e 8 de novembro e as provas do Enem digital para os dias 22 e 29 de novembro.

É com imenso pesar que a Secretaria Municipal de Saúde vem a Público informar que tivemos o Primeiro Óbito confirmado no Município de Caicó por Covid 19. A paciente estava internada no Hospital Regional do Seridó em estado grave, em ventilação mecânica invasiva. Neste momento de imensa consternação, nos solidarizamos e expressamos nosso pesar a família da paciente e nos unimos em oração neste momento de imensa dor.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (22) a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova na investigação de suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

“Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades”, escreveu o ministro na decisão.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21, projeto que estabelece o pagamento de uma indenização no valor de R$ 50 mil a profissionais de saúde que, atuando no combate à pandemia, se infectaram com o novo coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados.

A proposta será agora encaminhada ao Senado. Câmara e Senado já haviam aprovado projeto de teor semelhante, mas que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro sob a justificativa de falta de precisão e clareza.

Pelo texto aprovado nesta quinta pelos deputados, no caso de morte desses profissionais, o valor será repassado a cônjuges, dependentes ou herdeiros, que poderão dividir o dinheiro. A cifra pode ultrapassar os R$ 50 mil no caso de morte de trabalhadores com dependentes menores de 21 anos.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou alterar a bula da cloroquina no começo da pandemia do novo coronavírus no Brasil, afirmou o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A intenção do governo federal, segundo Mandetta, era indicar na bula que a cloroquina seria recomendada no tratamento contra a covid-19. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews.

“O presidente se assessorava ou se cercava de outros profissionais médicos. Eu me lembro de quando, no final de um dia de reunião de conselho ministerial, me pediram para entrar numa sala e estavam lá um médico anestesista e uma médica imunologista, que estavam com a redação de um provável ou futuro, ou alguma coisa do gênero, um decreto presidencial… E a ideia que eles tinham era de alterar a bula do medicamento na Anvisa, colocando na bula indicação para covid-19”, afirmou Mandetta, ao canal.

O ex-ministro disse que havia ministros, integrantes da AGU e o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, no encontro. “O próprio presidente da Anvisa se assustou com aquele caminho, disse que não poderia concordar. Eu simplesmente disse que aquilo não era uma coisa séria e que eu não iria continuar naquilo dali, que o palco daquela discussão tem que ser no Conselho Federal de Medicina. Então, é lá que esse debate tem que se dar. Não adianta fazer um debate de uma pessoa que seja especialista na área que for, com um presidente da República que não é médico. A disparidade de armas, já que a frase está tão em voga, é muito difícil”, relatou Mandetta, defendendo que decisões deste tipo deveriam ser feitas com base na ciência, sob aprovação de médicos.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta 5ª feira (21.mai.2020) que o governo federal vai chegar a uma “solução intermediária” sobre a extensão do auxílio emergencial de R$ 600. A solução seria reduzir o valor para a mesma quantia paga aos beneficiários do Bolsa Família, cujo benefício médio foi de R$ 191,86 em março.

O auxílio é pago aos trabalhadores informais e pessoas de baixa renda prejudicados pelos impactos da pandemia de covid-19 na economia. Quem tem direito precisa estar inscrito do cadastro social do governo e no Bolsa Família, ou fazer o pedido pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21) a Portaria nº 407/2020, que ajusta a realização dos serviços de transferência de propriedade de veículo e o primeiro emplacamento com a efetivação de vistoria veicular acontecendo diretamente nas concessionárias e nas lojas que comercializam automóveis zero quilômetro e seminovos.

A portaria estabelece critérios técnicos de segurança que devem ser empregados antes, no ato e após a realização das vistorias, no sentido de não expor os vistoriadores do órgão, logistas ou qualquer outro cidadão a contaminação pelo Covid-19. As regras determinadas pelo Detran vão de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias.

O serviço vai acontecer exclusivamente pelo sistema de agendamento desenvolvido pelo Detran, sendo o requerimento do logista ou da concessionária encaminhado a Coordenadoria de Registro de Veículos do órgão, que vai gerir a demanda e organizar a agenda de atendimento. Nessa situação, os requerentes devem disponibilizar os equipamentos de segurança, que devem ser obrigatoriamente utilizados pelos vistoriadores, a exemplo de máscaras, luvas, máscara de proteção facial e álcool gel a 70%.

As concessionárias e lojas requerentes devem disponibilizar um local isolado para que seja realizada a vistoria, devendo ainda fazer a higienização do veículo com álcool gel antes da chegada do vistoriador do Detran, como também proibir a presença e a circulação de pessoas na área isolada destinada ao serviço de vistoria.

Durante o trabalho de combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19, os profissionais da saúde municipal que estão exercendo suas atividades terão direito a uma gratificação transitória como forma de estímulo e valorização no desempenho de suas funções neste momento de calamidade pública. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta quinta-feira (21) em regime de urgência pelos vereadores da capital potiguar e segue para sanção do prefeito de Natal, Álvaro Dias.

De acordo com a matéria, o valor da gratificação varia de 10 a 40%, de acordo com a função exercida, mas o benefício é estendido aos servidores ativos, comissionados e temporários que estiverem exercendo suas atividades durante o enfrentamento da grave crise na saúde pública em virtude da Covid-19.

O projeto ressalta que a gratificação será paga em caráter transitório, não podendo ser incorporada a remuneração para nenhum fim, e não constituirá a base de cálculo para qualquer outra vantagem, bem como não incidirá sob férias e décimo terceiro salário. Os servidores que estão em regime de teletrabalho ou em trabalho remoto não têm direito ao benefício.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), como a folha referente aos salários do mês de maio já foi fechada, o pagamento dessa gratificação será feito em uma folha complementar até o dia 12 de junho.

“Essa é mais uma iniciativa de valorização e reconhecimento de todo o trabalho desempenhado pelos profissionais da saúde municipal durante essa crise da Covid-19. Nada mais justo do que recompensá-los pelo esforço e dedicação. Enviamos o projeto à Câmara Municipal, solicitamos o regime de urgência na votação e o parlamento municipal mostrou muita sensibilidade e aprovou a matéria. Vamos sancionar o mais rápido possível para que a gratificação seja implementada o quanto antes”, disse o prefeito.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, projeto de lei que suspende as convocações para perícias do auxílio-doença pago pela Previdência Social de pessoas com alzheimer, doença de parkinson, fibromialgia e outras doenças crônico-degenerativas durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.

Segundo o relator da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), a medida deverá ser tomada para evitar que pessoas que já têm doenças crônico-degenerativas sejam contaminadas e, por consequência, desenvolvam a forma mais grave do novo coronavírus, a síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

“Essas regras [convocações para perícias] se justificam em tempos e situações normais, a fim de evitar que um segurado ou dependente inválido que eventualmente se recuperou de uma doença incapacitante receba um benefício por um período superior ao devido. No momento, no entanto, é preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pessoas com doenças que reduzem a imunidade, que estão mais sujeitas a desenvolverem a forma mais grave de covid-19 e falecerem”, explicou o deputado.

Enquanto cientistas de todo o mundo correm para desenvolver uma vacina contra o SARS-CoV-2, o coronavírus que causa a covid-19, uma equipe internacional liderada por Davide Corti, da Vir Biotechnology, e David Veesler, da Universidade de Washington (EUA), trabalha 24 horas por dia em uma abordagem complementar – a identificação de anticorpos neutralizantes que poderiam ser usados ​​como tratamento preventivo ou como terapia pós-exposição ao vírus.

Suas descobertas mais recentes, que incluem dados coletados no acelerador de partículas Advanced Light Source (ALS) do Laboratório Nacional Lawrence Berkeley, da Universidade da Califórnia, indicam que os anticorpos derivados de sobreviventes da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS, na sigla em inglês) poderiam bloquear de maneira potente a entrada do SARS-CoV-2 e outros coronavírus intimamente relacionados nas células hospedeiras. Em um estudo publicado esta semana na revista “Nature”, os cientistas observaram que o anticorpo mais promissor já está em um caminho acelerado de desenvolvimento rumo a ensaios clínicos.

O número de municípios com casos de Covid-19 aumentou quase 12 vezes em 53 dias. Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (21) pelo Ministério da Saúde apontou que mais da metade dos municípios brasileiros já registraram casos da doença. Até o momento, 3.488 municípios tiveram ao menos um caso de coronavírus. A cifra representa 62% de todos os 5.570 municípios do país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em menos de dois meses, o número de casos no país saltou para 291,5 mil. Em 28 de março, o país registrava 297 municípios com ao menos uma confirmação de coronavírus e a maior parte dos 3.906 casos estava concentrada em 97 municípios da região Sudeste. Ainda que tenha o maior número de confirmações, com mais de 113 mil casos registrados até quarta-feira (20), a região sudeste não é que mais teve seus municípios afetados. A região Nordeste lidera com mais de 1,3 mil municípios que concentram as 100,4 mil confirmações de Covid-19.

As emissões de gases de efeito estufa devem subir entre 10% e 20% no Brasil em 2020 em comparação com 2018, último ano de dados disponíveis. A análise feita pelo Observatório do Clima coloca o país na contramão de outras nações. A expectativa é de que a recessão causada pela pandemia de Covid-19 leve a uma queda de 6% na emissão destes gases no planeta neste ano.

A razão para que o Brasil contrarie a tendência mundial é o forte aumento no desmatamento da Amazônia, segunda nota técnica do Sistema de Estimativas de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima divulgada nesta quinta-feira (21).

O Ministério da Saúde divulgou na tarde desta quinta-feira (21) uma nova versão do documento técnico no qual recomenda que médicos receitem a cloroquina e a hidroxicloroquina mesmo em casos leves de Covid-19. O documento foi atualizado com alterações no título, teve 9 referências bibliográficas excluídas, mudou a forma como o parecer do CFM é citado e também incluiu a assinatura de funcionários da pasta (antes, nenhum responsável pelo documento foi apresentado).