Dia: 29 de maio de 2020

Em vigor desde abril para parte dos trabalhadores que aderiram à modalidade, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos com instituições financeiras. A medida valerá para linhas de crédito contratadas a partir de 26 de junho.

A última medida que faltava para liberar o uso da modalidade como garantia foi tomada na última quarta-feira (27) pelo Ministério da Economia, que atualizou o Manual de Orientação às Instituições Financeiras da Caixa Econômica Federal. No fim de abril, o Conselho Curador do FGTS havia aprovado a modalidade de garantia.

A um mês do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (28), pouco mais de 16 milhões pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

Neste ano, a Receita espera receber 32 milhões de declarações. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de junho. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia de coronavírus.

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

As instituições financeiras estão impedidas de distribuir dividendos (parcela do lucro destinada aos acionistas) além do mínimo obrigatório até o fim do ano, decidiu hoje (29) o Conselho Monetário Nacional. A medida, que valeria até setembro, foi prorrogada por três meses.

Os bancos e os demais tipos de instituições também não podem recomprar ações, reduzir o capital social e aumentar a remuneração dos executivos de níveis superiores. No início de abril, o CMN tinha criado essas proibições como contrapartida para o socorro que as instituições financeiras receberão durante a pandemia de coronavírus.

Localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte, a cidade de Itaú foi a única do estado a decretar o bloqueio total, chamado de lockdown. Passadas duas semanas do anúncio da adoção da medida, o Município decidiu flexibilizar as restrições impostas pelo ato. Por meio de uma live realizada na última terça-feira (26), o prefeito de Itaú, Ciro Bezerra (DEM), anunciou o decreto 031 que flexibilizaria a abertura de vários estabelecimentos.

Na ocasião, o coordenador de saúde, Nedilson Paiva chamou a atenção para o alto índice de cura de infectados no município e destacou que a comércios seriam liberados, mas, atendendo à medidas sanitárias como uso de máscaras e álcool em gel e sem aglomeração. Paiva pediu ainda atenção redobrada da população para não ter risco de aumentar o contágio e fez a ressalva de que se número de casos tiver alta e registros de situações como aglomerações, medidas mais restritivas podem voltar.

O balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde trouxe 26.928 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, totalizando 465.166. O resultado marcou um acréscimo de 6,1% em relação a ontem (28), quando o número de pessoas infectadas estava em 438.238.

A atualização do Ministério da Saúde registrou 1.124 novas mortes, chegando a 27.878. O resultado representou um aumento de 4,2% em relação a ontem, quando foram contabilizados 26.754 falecimentos por covid-19. Do total de casos confirmados, 247.812 estão em acompanhamento e 189.476 foram recuperados. Há ainda 4.245 óbitos sendo analisados.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) desenvolveu um sistema capaz de verificar os Portais de Transparência dos Municípios, de forma automatizada e perene, acompanhando a execução orçamentária especialmente dos gastos com ações de serviço de saúde e de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

O sistema Confúcio foi pensado e implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio).

A equipe do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco desenvolveu crawlers (robôs) que varrem três vezes ao dia os portais da transparência dos Municípios, sendo criado um ambiente de monitoramento a partir dos dados coletados.

A ferramenta identifica se há compatibilidade dos sítios eletrônicos com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos membros do MPRN, estabelecendo pontuações.

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou em uma rede social que via prorrogar o decreto que suspende as aulas nas escolas do Rio Grande do Norte. Segundo a publicação da chefe do Poder Executivo potiguar, a prorrogação deve sair no Diário Oficial ainda neste fim de semana. Entretanto ela ainda não informou qual será o novo prazo para suspensão das atividades escolares.

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), através do decreto N.º 774 de 29 de maio de 2020, institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal, impondo suspensão de atividades não essenciais, suspensão da feira livre, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.

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A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) criticou, nesta quinta-feira (28/5), o presidente Jair Bolsonaro diante das investigações promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra fake news e afirmou que ele está “acuado”. “O presidente dá sinais de desespero”, disse, em nota.

“Notório inimigo da democracia, tenta se escudar no sagrado princípio da liberdade de expressão para confundir as coisas e defender aliados. É o caso de se perguntar: estamos diante de uma confusão do presidente, ou de má-fé? Tudo indica que é má-fé mesmo”, afirmou a associação.

A ABI pontuou ainda que a liberdade de expressão é uma bandeira cara aos democratas. “Uso de fake news é uma prática criminosa que tem que ser investigada e punida”. A nota é divulgada é assinada por Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da associação. ABI quer ampliar debate sobre fake News.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que “não haverá mais outro dia como ontem” e que “acabou”, numa referência à operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão na quarta contra pessoas aliadas a ele e acusadas de envolvimento na produção e distribuição e fake news.

Visivelmente irritado, Bolsonaro, ao sair do Palácio da Alvorada, fez um pronunciamento aos jornalistas e afirmou que não se pode mais aceitar que pessoas tomem decisões individuais em nome de todos e que se está armando mais uma crise para “atrapalhar o Brasil”.

Depois de três meses parado devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Campeonato Inglês tem data para voltar. De acordo com o jornal The Telegraph, a decisão saiu nesta quinta-feira (28) após reunião entre os 20 clubes da Premier League. Por meio de sua conta oficial no Twitter, a Premier League confirmou o retorno da competição às 14h (horário de Brasília).

No dia 17 de junho, uma quarta-feira, dois conforntos – Aston Villa x Sheffield United e Manchester City x Arsenal – reabrirão um dos campeonatos mais importantes do mundo. Apesar de a competição ter parado na 30ª rodada, os dois jogos ainda não disputados são referentes à 28ª rodada.

As partidas da 30ª rodada ocorreriam entre os dias 19 e 21 de junho. O campeão já poderá sair neste fim de semana. Com 82 pontos, o Liverpool é o líder, com 25 pontos a mais que o segundo colocado, o Manchester City. Caso o City perca para o Arsenal e o Liverpool vença o Everton – fora de casa – os Reds garantem o título. O atual campeão do mundo chegaria a 85 pontos, e o time do técnico Pep Guardiola só poderia chegar a 84.