Dia: 4 de junho de 2020

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, compareceu à Polícia Federal pra prestar depoimento na tarde desta quinta-feira (4/6) e saiu do local carregado por apoiadores, que o aguardavam em frente a sede da corporação, em Brasília. De acordo com fontes na corporação, ele entregou apenas um documento, com informações por escrito, e não respondeu perguntas dos investigadores.

Acusado de crime de racismo contra chineses, ele foi chamado a prestar depoimento no âmbito do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro ficou menos de 30 minutos no local. A defesa dele havia solicitado ao ministro Celso de Mello, relator do caso, que fosse concedida a ele a possibilidade de depor em dia e local previamente agendado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando a estrutura de governança montada pelo Ministério da Saúde para o combate ao Coronavírus e os atos referentes à execução de despesas públicas. Diante da necessidade da aquisição de materiais e insumos para atendimento aos pacientes com Covid-19, foram instituídas normas específicas para a realização de licitações e para sua dispensa, por meio da Lei 13.979, de 2020, e foram abertos créditos extraordinários em favor do Ministério da Saúde, os quais totalizam, até o momento, R$ 14 bilhões.

“Apesar de solicitações diversas, o Ministério da Saúde não tem informado, de forma completa e tempestiva, a respeito dos processos de contratações relacionadas à Covid-19. Esse fato resulta na identificação tardia de algumas delas, por meio de consultas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) ou por meio de publicações no Diário Oficial da União”, advertiu o ministro-relator Benjamin Zymler. “Quando as contratações são identificadas por esses meios, normalmente já se encontram em um estágio avançado, como publicação da dispensa de licitação ou extrato do contrato, o que dificulta ou impede uma atuação tempestiva deste Tribunal no tratamento de irregularidades ou riscos”, explicou.

O TCU determinou ao Ministério da Saúde que disponibilize à equipe do acompanhamento da Corte de Contas, de maneira completa e tempestiva, as informações referentes aos processos de contratação relacionados ao enfrentamento da crise do novo coronavírus. O Ministério também deverá instruir os processos de contratação relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 com a devida motivação dos atos por meio da inclusão nos autos, no mínimo, de justificativas específicas da necessidade da contratação, da quantidade dos bens ou serviços a serem contratados com as respectivas memórias de cálculo e com a destinação do objeto contratado.

A Corte de Contas ainda decidiu recomendar ao Ministério da Saúde que, em relação aos recursos repassados aos estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia, adote critérios técnicos para disponibilizar recursos aos entes subnacionais, considerando, por exemplo, a incidência per capita da doença, as estimativas de sua propagação, a taxa de ocupação de leitos e a estrutura dos serviços de saúde existentes.

Em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572 – em que o partido Rede Sustentabilidade questiona o chamado Inquérito das Fake News (Inquérito 4.781/DF) –, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende o respeito ao sistema acusatório e a participação do Ministério Público no curso da investigação.

Aras reitera a coerência entre as manifestações, feitas em 2019 e neste ano, ressaltando não ter havido mudança do posicionamento anteriormente adotado, mas sim medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não, a ser utilizada em caso de denúncia. Mais detalhes no Portal da PGR

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso no qual a defesa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, investigado no Inquérito (INQ) 4827, pedia para ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados.

Além de destacar óbices de natureza processual que impedem o acolhimento do recurso, o ministro explicou que a prerrogativa prevista no Código de Processo Penal (CPP) para autoridades é conferida, com exclusividade, apenas às testemunhas e às vítimas de crimes. No caso em questão, Weintraub é investigado por suposta prática de racismo contra os chineses em uma publicação no Twitter.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte começou nesta quinta-feira (4) a Operação Pacto pela Vida, com o objetivo de intensificar as fiscalizações de cumprimento das medidas restritivas de isolamento social por causa da pandemia no novo coronavírus. Desde 20 de março, o Governo do Estado vem publicando decretos com normas de distanciamento.

Além da PM, bombeiros militares e agentes da Polícia Civil também participam das ações conjuntas em todos os municípios do estado. Na terça-feira (2), a governadora Fátima Bezerra se reuniu com alguns prefeitos da Grande Natal para definir novas regras para aumentar os índices de isolamento.

Desta forma, Estado, municípios e Comitê Científico reconhecem o não cumprimento dos decretos em vigor e a necessidade de endurecer as fiscalizações. Mesmo com as determinações, os índices de distanciamento social está na casa dos 40%, quando o ideal seria 70%, enquanto os números de casos e mortes causada pela Covid-19 crescem de forma acelerada no RN.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, anunciou na coletiva de imprensa realizada no final da manhã desta quinta-feira, 4, para atualização dos dados sobre o novo coronavírus no Rio Grande do Norte que o novo decreto que será publicado pelo Governo do Estado vai retirar retirou os salões de beleza, barbearias e armarinhos de serviços essenciais. Esses estabelecimentos ficam proibidos de funcionar a partir desta sexta-feira, 5, até o dia 16 de junho, data que termina a vigência dessas normas.

O documento com a atualização de medidas de prevenção ao novo coronavírus será publicado ainda nesta quinta em edição extraordinária.  O governo enfatiza que esse novo decreto tem como prioridade o aumento da taxa de isolamento social. O RN tem uma das piores taxas de isolamento do Nordeste, 40%, enquanto que a ideal, segundo as autoridades sanitárias, é de 70%. Os leitos para covid-19 estão todos ocupados em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Currais Novos, com apoio de equipes da 3ª e 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), de outras unidades do interior e de duas equipes da Delegacia de Polícia Civil de Picuí (Paraíba), deflagraram na manhã desta quinta-feira (04), uma operação para coibir roubos que estavam sendo efetivados entre as cidades de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá, na região da Serra de Santana.

A operação foi efetivada por 40 policiais civis e resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão. A maior parte dos mandados foi cumprida na cidade de Campo Redondo e outros mandados foram efetivados nas cidades de Currais Novos, Lajes Pintadas e na cidade de Picuí (Paraíba).

A ação resultou na prisão de José Naedson de Aquino Lima, conhecido como “Naná”, que foi detido em cumprimento a um mandado de prisão temporária e depois encaminhado ao Presídio de Caicó. Durante a operação, foram apreendidos aparelhos celulares, uma espingarda e uma motosserra.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), enviou nesta terça-feira (2) para a Assembleia Legislativa o projeto que lei que autoriza o Poder Executivo a antecipar os feriados estaduais através de decreto. O documento será analisado pelos deputados do RN para aprovação.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta quarta-feira (3) que retomou os testes com a hidroxicloroquina em pacientes infectados com o novo coronavírus (Sars-CoV-2). O medicamento estava temporariamente suspenso do ensaio clínico desde o último dia 25 de maio, após um estudo da revista científica “The Lancet” indicar que não havia benefícios no uso da droga para combater a Covid-19.

A medida foi anunciada pelo diretor-geral da agência da ONU, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante coletiva habitual sobre a doença. “Com base nos dados disponíveis sobre mortalidade, o comitê recomendou que não há razões para modificar o protocolo de testes”, disse.

Gianna Floyd, de apenas seis anos, perdeu o pai, George Floyd, em uma ação policial na cidade de Minneapolis, nos Estados Unidos, em que um agente o asfixia com o joelho em seu pescoço até a morte, em 25 de maio. Protestos antirracistas ganharam o mundo após o caso de brutalidade policial. Ela e a mãe, Roxie Washington, participaram de uma coletiva de imprensa na terça-feira (2) e, logo depois, nos ombros do ex-jogador de basquete da NBA, Stephen Jackson, a menina resumiu bem as consequências do assassinato: “Papai mudou o mundo”.

O chefe da polícia de Minneapolis, Medaria Arradondo, afirmou que os policiais envolvidos na abordagem que resultou na morte de George Floyd são cúmplices e pediu desculpas para a família da vítima sobre o ocorrido. “O senhor Floyd morreu em nossas mãos. Por isso, considero os outros três policiais cúmplices. Se houvesse uma voz solitária que tivesse interferido… Era isso o que eu esperava”, afirmou Arradondo à emissora CNN.

Após ter sido forçado pelo Justiça a apresentar os resultados negativos de exames para covid-19, em ação apresentada pelo Estadão, o presidente Jair Bolsonaro disse na noite de terça-feira, 2, que “talvez” já tenha pegado “20 vezes” a doença. Bolsonaro admitiu que está mais exposto por participar frequentemente de manifestações e que muitos serão contaminados. No Brasil, já são mais de 550 mil diagnosticados com o vírus e cerca de 30 mil mortos.

“Apesar de estar no grupo de risco, eu sou o comandante da nação, tenho que estar no meio do povo. E ando no meio do povo. Eu já peguei 20 vezes este vírus, talvez, ou o vírus não quer papo comigo. É uma realidade. Vai contaminar muita gente. Parece que o time do Vasco tem um montão de cara com vírus lá. Vai pegar, e a grande maioria nem vai saber que pegou. Talvez é o meu caso. Assintomático”, disse na saída do Palácio da Alvorada.