A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), enviou nesta terça-feira (2) para a Assembleia Legislativa o projeto que lei que autoriza o Poder Executivo a antecipar os feriados estaduais através de decreto. O documento será analisado pelos deputados do RN para aprovação.
O projeto de lei prevê que a antecipação dos feriados via decreto será permitida enquanto durar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, em função da crise na saúde pública pela pandemia do novo coronavírus. Os feriados podem ser antecipados no próprio ano. Se o projeto for aprovado, o feriado estadual do dia 3 de outubro, “Dia Estadual à Memória dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú”, poderá ser antecipado por decreto. Ele é o único feriado estadual por lei em 2020.
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