Mês: junho 2020

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve condenação do ex-prefeito de Ipanguaçu, João de Deus Barbosa Filho, por improbidade administrativa em razão de contratação em desvio de função, na qual servidores comissionados com cargos de Chefe de Divisão estavam prestando serviço de motorista.

Conforme consta no processo, a sentença originária da Vara Única de Ipanguaçu decorreu de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual por atos cometidos pelo mandatário em 2009. E assim foram impostas ao ex-prefeito as sanções de suspensão dos direitos políticos por quatro anos; perda da função pública; além de multa civil, no valor de oito vezes a remuneração percebida; e proibição de contratar com o poder público por três anos. Mais informações no Portal do TJRN

Um projeto de pesquisa financiado pelo Edital de Inovação para a Indústria do Senai busca o desenvolvimento de um tecido de malha com propriedades antivirais que possa aumentar a proteção de máscaras e outros equipamentos de proteção individual. Tecidos desse tipo são chamados de funcionais, porque são fabricados com produtos químicos e materiais que acrescentam determinadas funções, como proteção contra raios ultravioleta ou ação antimicrobiana.

O projeto ocorre em parceria entre a empresa Diklatex, o Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil (Senai/Cetiqt) e Bio-Manguinhos, cujos laboratórios têm sido usados para a realização dos testes. O coordenador da plataforma de Fibras do Instituto SENAI de Inovação em Biossintéticos e Fibras, Adriano Passos, explicou que, além da eficácia das substâncias usadas, outras questões importantes estão sob avaliação, como a toxicidade no contato com a pele e a durabilidade após lavagens.

Partidos políticos têm até o dia 30 de junho, próxima terça-feira para prestarem as contas relativas ao exercício 2019. A obrigação vale para todos os diretórios municipais, estaduais ou nacionais, inclusive aqueles constituídos apenas por comissões provisórias, que estiveram vigentes, recuperaram ou perderam a vigência no período, ainda que não tenham movimentado recursos.

Para elaboração das contas, deverá ser utilizado o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), de uso obrigatório, inclusive para a geração da Declaração de Ausência de Movimentação, modalidade permitida somente para os órgãos municipais que atenderem a requisitos normativos lavrados na Resolução TSE nº 23.604/2019. Os demonstrativos da prestação de contas ou a Declaração e Ausência de Movimentação, conforme o caso, são gerados após os procedimentos de encerramento no Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA, Módulo “Pendências e Encerramento”

O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, chamou de “decepcionante” a militarização da pasta em meio ao avanço do novo coronavírus. “Os médicos não sabem fazer guerra, os generais não sabem fazer saúde”, declarou em entrevista à AFP. Mandetta (DEM), de 55 anos, que ganhou capital político na pasta, não descarta candidatar-se à presidência em 2022, junto a Sergio Moro, ex-ministro da Justiça.

Demitido pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, Mandetta lamentou o fato do ministério ter “perdido a credibilidade” em plena pandemia, que já deixou quase 50.000 mortos e um milhão de casos no país.

O ex-ministro continua assessorando voluntariamente autoridades regionais, mas disse nunca ter sido contatado por seus sucessores no ministério. O general Eduardo Pazuello, que tutela a pasta de forma interina, já nomeou mais de vinte militares para funções importantes no ministério no seu primeiro mês no cargo.

Alexandre Frota, de 57 anos, filiado ao PSDB, é atualmente um dos principais opositores de direita de Bolsonaro. Frota participou da live de Istoé na quinta-feira (19). O parlamentar fez duras críticas à família Bolsonaro, revelou segredos do antigo partido, principalmente do caso Queiroz, “o presidente me traiu”. “O Queiroz, com toda certeza, é um arquivo vivo nesse momento, mas que pode se tornar um arquivo morto”, preocupa-se Frota.

O parlamentar conta na entrevista, que pediu a prisão de Queiroz, ainda no ano passado, mas que agora ligou para o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e solicitou proteção de vida para o ex-policial. “Queiroz é um sujeito que se relacionou e se relaciona um milícias, com o crime organizado, com a bandidagem, é envolvido com corrupção e com a família Bolsonaro até o pescoço”, disse.

Em seu primeiro discurso de campanha desde a eclosão do coronavírus nos Estados Unidos, o presidente americano Donald Trump voltou a citar o Brasil como mau exemplo na pandemia. O republicano fez a declaração para exaltar sua própria postura na crise – mas ressalvou que Jair Bolsonaro é seu “amigo”.

“O que há de errado em ter fechado (a economia). Nós salvamos milhões de vidas. Vocês sabem, muitas pessoas dizem que nós deveríamos ter adotado (imunidade de) rebanho. Vamos perguntar como estão no Brasil? Ele (Bolsonaro) é um grande amigo meu. Não estão bem. Vocês ouviram falar sobre a Suécia”, discursou. “Nós salvamos milhões de vidas e agora é hora de reabrir, de voltar ao trabalho.”

A pior semana para o Governo Jair Bolsonaro em quase 18 meses de mandato termina com dois alertas para o presidente. O primeiro, o alto oficialato das Forças Armadas não tem mais tanta segurança em apoiá-lo e espera as próximas movimentações para saber que rumo tomar. Por enquanto, joga parado. O segundo, o Centrão cobrará uma fatura cada vez mais alta para barrar eventuais processos de impeachment.

Isso significa que ministérios que estão vagos, como Saúde e Educação —dois dos que têm maiores orçamentos na Esplanada—, tornam-se potenciais moedas de troca, que renderiam cerca de 200 votos na Câmara. Para impedir uma eventual destituição são necessários 171.

Desde a última segunda-feira, a gestão Bolsonaro está sob franco ataque. Viu apoiadores serem presos por participação em atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Encarou o Judiciário autorizando a quebra de sigilo bancário de onze parlamentares governistas suspeitos de financiarem esses atos.

E teve de acompanhar calado o STF decretar a legalidade do inquérito das fake news, que tem como alvos principais bolsonaristas que difamam opositores políticos. Para coroar a semana, testemunhou a detenção de Fabrício Queiroz na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wasseff.

A Operação Tamoio II inaugura um novo formato de acompanhamento dos resultados da Polícia Rodoviária Federal com a divulgação do impacto econômico nas organizações criminosas. Estrangular a logística criminal e enfraquecer as fontes de receita do crime organizado, em especial relacionadas ao tráfico de drogas, é o objetivo da Operação Tamoio II, que começa neste domingo (21) em todo o país.

A segunda fase da operação intensificará o emprego do policiamento orientado por inteligência, proporcionando enfrentamento qualificado à criminalidade. A estratégia rendeu resultados positivos na primeira fase das ações, considerada a maior operação já realizada na instituição.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira (23) a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais, previstas para outubro deste ano.

O Congresso Nacional começou a discutir o tema nas últimas semanas, considerando a resiliência do novo coronavírus, causador da covid-19. Especialistas da área médica ouvidos pelos senadores estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro.

“Na terça-feira, pautaremos o substitutivo do senador Weverton Rocha [PDT-MA] para votação em primeiro e segundo turnos, para garantir, principalmente, os prazos já estabelecidos, segurança jurídica e o fortalecimento da democracia com as eleições ainda neste ano”, disse Alcolumbre, em mensagem no Twitter.

O advogado Frederick Wassef, dono do imóvel em Atibaia (SP) onde Fabrício Queiroz foi preso, afirmou neste sábado (20) que nunca falou trocou mensagens com Queiroz e que também não é o “Anjo” citado na investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele negou que tenha abrigado Queiroz por 1 ano, sem no entanto explicar o que então o ex-assessor fazia na casa onde foi encontrado

Estas são as primeiras declarações do advogado e ocorreram mais de 48 horas após a prisão de Queiroz. Elas foram feitas em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”. Wassef também negou que tenha mantido contatos com a família do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. “Não escondi ninguém”, disse.

A procura por divórcio tem aumentado durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da covid-19. Segundo a advogada da área de Família e Sucessões, Débora Guelman, o convívio intenso em virtude da quarentena tem sobrecarregado física e emocionalmente as famílias brasileiras.

“Esse isolamento social forçado pela pandemia aumenta o convívio entre os casais e justamente esse aumento do convívio gera conflitos. Por conta disso, a probabilidade de haver mais divórcios é muito maior”, disse Débora Guelman, em entrevista à Rádio Nacional.

A advogada afirma que cerca de 70% dos pedidos de divórcio são iniciados pelas mulheres, e a reclamação mais frequente é a tripla jornada. “Essas mulheres trabalham, cuidam dos filhos e cuidam da casa. Então, elas não aguentam relacionamentos machistas”, afirmou.

A atriz Sônia Braga, estrela do filme “Bacurau” gravado em Parelhas/RN, usou as suas redes sociais para criticar a situação de abandono vivida pelos habitantes do povoado Barra, local de gravações do filme. Por coincidência o prefeito Alexandre Petronilo é um bacurau politicamente falando na sua cidade.

Em sua publicação, ela chama atenção para a situação precária das estradas que ligam a cidade ao povoado, além da ausência de um Posto de Saúde, através de um trocadilho com a sua personagem no longa, a médica Domingas. Por fim, Sônia Braga faz um apelo, pedindo ajuda para os moradores do povoado Barra.

Na madrugada deste sábado (20) a desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar, feito pelo advogado Paulo Catta Preta ao ex- assessor do senador Flávio Bolsonaro ( Republicanos- RJ), Fabrício Queiroz. Como o processo está sob segredo de Justiça, a íntegra da decisão não foi divulgada.

Ainda sem data definida, o mérito do habeas corpus será julgado pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal. Na última quinta-feira (18), Queiroz, investigado em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio e por lavagem de dinheiro, foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo. A casa onde ele estava pertence a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro.