Dia: 19 de agosto de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (13) a possibilidade da aplicação da conduta de abuso de poder religioso nas eleições municipais deste ano. A maioria dos ministros do tribunal divergiu do entendimento do relator, Edson Fachin, que defendeu a tese para punição. 

O tribunal julgou o caso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de uma vereadora do município de Luziânia (GO), eleita em 2016. De acordo com o processo, o pai da parlamentar é pastor da Assembleia de Deus e teria promovido uma reunião com membros da igreja para pedir votos. Pelo episódio, a vereadora foi condenada pela Justiça Eleitoral, mas recorreu ao TSE.

No caso da vereadora, por unanimidade, o tribunal aceitou o recurso e anulou a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que a cassou. Todos os ministros entenderam que as provas anexadas ao processo não são suficientes para determinar a cassação, mas decidiram analisar a tese de abuso de poder religioso para aplicação em outros casos.

A Lei nº 14.040/2020 foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19.

O texto, originado da Medida Provisória nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionado na noite de ontem (18) pelo presidente Jair Bolsonaro. Os vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

Quatro dos dispositivos vetados por Bolsonaro – parágrafos 7º e 8º do Artigo 2º e parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º – dizem respeito à obrigatoriedade da União em prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para a oferta aulas e atividades pedagógicas a distância e para implementar as medidas sanitárias necessárias ao retorno às atividades presenciais.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) adia a retomada do período letivo 2020.1 para o dia 8 de setembro. O adiamento foi necessário porque o programa de pacote de dados da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)/Ministério da Educação (MEC) não estará implementado na data prevista para o início das aulas da Universidade. Nesse sentido, além do auxílio instrumental para aquisição de equipamentos, a UFRN vai também disponibilizar apoio financeiro para custear a contratação de internet dos estudantes prioritários da assistência estudantil.

Com base na segurança à saúde, formação de qualidade, flexibilidade e inclusão, a retomada do 2020.1, no formato remoto, havia sido planejada para 24 de agosto. Diante da situação, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) prorrogou até esta quinta-feira, 20 de agosto, o período de rematrícula para o 2020.1 (2020.6) e a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) lançou edital de Auxílio de Inclusão Digital, para contratação de pacote de dados de internet – direcionado aos estudantes da graduação presencial em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que participam, como alunos prioritários, do Cadastro Único da Assistência Estudantil. A divulgação do processo seletivo estará disponível no Portal da UFRN: www.ufrn.br.

Termina amanhã (20) o prazo para a inscrição na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o 2º semestre deste ano. Os estudantes que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas regulares poderão manifestar o interesse em participar dessa última etapa de seleção.

A inscrição pode ser feita pela página do Prouni e o resultado será divulgado na próxima segunda-feira (24). De acordo com o Ministério da Educação, a lista de espera será única para cada curso e turno, de cada local de oferta, ou seja, não haverá classificação por modalidade, como por cotas, por exemplo.

O prazo para formalização de operações crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses. Portaria estabelecendo a nova data de encerramento foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O prazo se encerraria hoje (19), mas o governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.

A portaria considera ainda a autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.

As compras realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 3% no primeiro semestre do ano, somando R$ 876,4 bilhões em transações, de acordo com dados divulgados hoje (19) pela Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Ao longo do semestre os brasileiros movimentaram R$ 540,4 bilhões (+0,8%) com cartões de crédito, R$ 323,2 bilhões (+5,7%) com cartões de débito e R$ 14,7bilhões (+68,4%) com cartões pré-pagos, totalizando 10,5 bilhões de transações.

Os pagamentos por aproximação (aqueles em que não há contato físico com a máquina de cartão) cresceram 330% no 1° semestre, chegando aos R$ 8,3bilhões. O uso da função débito nessa modalidade foi o que mais cresceu, com alta de 792%. Além disso, subiu para 18% o número de pessoas que realizam pagamentos com essa tecnologia, três vezes mais do que em junho de 2019.

Quem esperava uma nova goleada se decepcionou um pouco, mas o América-RN alcançou mais uma vitória no Campeonato Potiguar e recuperou a liderança do segundo turno na noite desta terça-feira. O Alvirrubro bateu o Palmeira por 3 a 1 na Arena das Dunas, com dois gols do estreante Zé Eduardo e um de Thiaguinho. João Aleluia descontou para o Verdão do Agreste. O primeiro gol rubro na partida foi marcado logo aos 8 segundos.

Com 16 pontos em seis jogos, o América-RN é o líder do returno, pelo menos, até sábado, quando o ABC encara o Potiguar. O Alvinegro tem 15 pontos em cinco partidas. O time rubro só volta a jogar pelo estadual no dia 29, justamente no Clássico Rei. Antes, enfrenta o Juventude pela Copa do Brasil, no dia 26. O Palmeira é o lanterna do returno e da classificação geral, e pode ser rebaixado na quinta-feira, caso o Assu vença o Força e Luz.

O governo da Austrália tornará obrigatória a vacina contra o coronavírus, com algumas exceções médicas, afirmou o primeiro-ministro Scott Morrison nesta quarta-feira (19). O chefe de Governo conservador declarou que a vacinação “seria obrigatória, na medida do que pode ser obrigatório”.

Morrison disse que o país produzirá e distribuirá gratuitamente vacina à população. Antecipando possíveis movimentos antivacina, Morrison destacou que há muitas coisas em jogo para permitir que a doença continue em propagação. “Estamos falando de uma pandemia que destruiu a economia mundial e provocou centenas de milhares de mortes em todo o mundo”, disse.

O governo australiano calcula que, para erradicar a o vírus, 95% da população deve ser imunizada. “Temos que dar a resposta mais ampla possível para que a Austrália recupere a normalidade”, declarou Morrison. A vacina de Oxford é uma das cinco que estão atualmente na fase 3 dos testes. Os cientistas acreditam que podem ter resultados até o fim do ano.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estuda editar uma MP (Medida Provisória) para prorrogar o auxílio emergencial com valor reduzido, entre R$ 200 ou no máximo R$ 300. Nesta terça-feira, 18, a Caixa Econômica federal começou a pagar a quinta e última parcela do benefício. Se fosse apenas prorrogar o auxílio emergencial como está –R$ 600–, o governo não precisaria da MP. Como pretende reduzir o valor, vai precisar editar uma nova medida legislativa.

O valor de R$ 200 foi o proposto pelo governo Bolsonaro no início da pandemia. Mas o projeto foi modificado na Câmara dos Deputados e ficou nos R$ 600. “O auxílio de R$ 600 é muito bom para a população. A população recebia um Bolsa Família de R$ 190, passar a ter três vez mais isso é ótimo, mas não é sustentável, não conseguimos manter isso”, disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

A carga de impostos vai aumentar para 20% das 8,99 milhões de empresas do setor de serviços com a criação da CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), proposta pelo governo federal. Os números foram coletados pela Roit Consultoria, com base em dados da Receita Federal. Os outros 80% dos serviços são tributados pelo Simples Nacional ou são Microempreendedores Individuais –não impactados diretamente pela reforma. Os serviços representam 60% do PIB (Produto Interno Bruto).

O governo propõe alíquota de 12%, a partir da fusão de PIS e Cofins. A alta pode chegar a 104% para negócios tributados pelo lucro presumido e a 20,2% para os de lucro real. A conta inclui o ISS (municipal), mas exclui Imposto de Renda, que é variável. O cálculo é do escritório especializado Dias de Souza.

Três membros da tripulação de um barco de pesca de Seattle, nos Estados Unidos, que desenvolveram anticorpos capazes de neutralizar o novo coronavírus após uma primeira contaminação, não foram reinfectados. A maioria das pessoas a bordo não escapou da doença. O caso intrigou os pesquisadores da Universidade de Washington e o Centro de Pesquisa Fred Hutchinson, que realizaram um estudo sobre a imunidade à Covid-19.

A pesquisa é uma das primeiras a sugerir uma relação entre os anticorpos neutralizantes – aqueles que impedem o vírus de penetrar nas células – e uma proteção contra contaminações. O estudo foi publicado no site especializado Medrxiv.

Os cientistas descrevem que 120 das 122 pessoas que faziam parte da equipagem do barco foram testadas antes de embarcar em maio. O objetivo era verificar a presença do vírus ativo (através do exame PCR) e de anticorpos (através da análise do sangue), indicando uma infecção anterior. Nenhuma das pessoas testou positivo ao vírus, mas seis já haviam contraído a doença e contavam com anticorpos no sangue.

Empresários de Natal aprovaram o decreto publicado pela Prefeitura do Natal nesta terça-feira (18), que permite que bares e restaurantes de Natal possam utilizar a área de calçada para colocação de mesas e cadeiras, desde que seja resguardada uma faixa livre mínima de 1,20m destinada ao passeio.

A permissão é para os estabelecimentos localizados em vias locais e vias coletoras e foi editado devido à pandemia de covid-19 para que o Município conceda, provisoriamente, esse benefício que permite aos empresários do setor ampliar a área de atendimento, diminuída devido às normas de distanciamento social.

O Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) elogiou a medida. Seu presidente, Habib Chalita, apoia a medida e afirma que o setor tem envidado esforços para cumprir os protocolos nessa retomada das atividades. “Nós, do segmento de hospedagem e alimentação, temos trabalhado para estar sempre dentro dos protocolos de saúde. As medidas da Prefeitura diante dos protocolos mostram a confiança no setor e isso reflete no planejamento gradual”.

Com o intuito de aprimorar as ações de enfrentamento à pandemia da covid-19, o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, e a diretora do Instituto de Medicina Tropical (IMT), Selma Jerônimo, se reuniram com representantes dos municípios de Acari, Caicó e Jucurutu, na manhã desta terça-feira, 18 de agosto. O encontro virtual teve o objetivo de convidar os municípios a participar de uma pesquisa epidemiológica sobre o novo coronavírus, em virtude do avanço da covid-19 na região do Seridó.

O reitor Daniel Diniz contou que o IMT já realizou cerca de 20 mil testes da covid-19 em diversos municípios do estado, conforme foi planejado e definido junto ao Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen). Diante do aumento de casos do novo coronavírus na região do Seridó, o IMT planeja iniciar um estudo epidemiológico e clínico para entender como ocorreu a chegada da doença nos municípios da região, as formas de infecção, os grupos mais infectados, o grau de mortalidade, entre outras informações.