Dia: 23 de setembro de 2020

Até 23h59 (horário de Brasília) do dia 1º de outubro inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem inserir ou alterar a foto na Página do Participante. O cadastramento é obrigatório e a foto deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante, com uma boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo JPEG e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Imagens em PDF não serão permitidas. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) não realizam validação da foto.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (22), indica que as reservas hídricas superficiais totais estaduais somam 2.272.999.602 m³, que correspondem a 51,93% da capacidade total do RN, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 22 de setembro de 2019, as reservas potiguares eram de 1.203.757.557 m³, o equivalente a 27,50% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, acumula 1.441.884.925 m³, que correspondem a 60,76% da sua capacidade total. No mesmo período de setembro de 2019, o manancial represava 675.025.078 m³, equivalentes a 28,45% do seu volume total.

Já o reservatório Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do Estado, acumula 195.612.670 m³, o equivalente a 32,62% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período do mês de setembro do ano passado o reservatório represava 133.445.227  m³, o equivalente a 22,25% da sua capacidade total.

Levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostrou o crescimento de tentativas de fraudes financeiras contra os brasileiros durante a pandemia de covid-19. Neste período, as instituições registraram aumento de 80% nas tentativas de ataques de phishing – que se inicia por meio de recebimento de emails que carregam vírus ou links e que direcionam o usuário a sites falsos.

O golpe do falso motoboy, em que é oferecido o serviço para recolher o cartão na casa da pessoa, teve aumento de 65% durante o período de isolamento social. Já os golpes do falso funcionário e falsas centrais telefônica cresceram 70%. Além disso, mensagens com ofertas atrativas, clonagem de contas de WhatsApp e avisos para que as pessoas recadastrem urgentemente seus dados junto a uma instituição são algumas das situações usadas para os golpes.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por dano moral a empregado vítima de dois assaltos quando entrava em agência da empresa.

Nos dois casos, o empregado foi obrigado, sob a ameaça de um revólver, a abrir a agência para os assaltantes terem acesso aos valores do Banco Postal dos Correios. No recurso ao TRT-RN, a empresa alegou que não podia ser responsabilizada pelo assalto que foi realizado em via pública, por terceiros e sem nenhuma influência sua.

Para a empresa, os assaltos seriam decorrentes de caso fortuito, de força maior, sem culpa ou omissão dela. No entanto, o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, destacou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que os Correios, ao funcionar também como banco postal, “assumiu atividade de risco”.

Termina no dia 31 de outubro o prazo para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) enviar à Receita Federal os dados cadastrais dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos do Direito do Idoso (FDI).

Para que esse prazo seja cumprido, os municípios e estados brasileiros devem fazer ou atualizar, se necessário, o cadastro de seus fundos junto ao Ministério até o dia 15 de outubro.

O cadastro regular é pré-requisito para que os fundos possam receber recursos do imposto de renda por meio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no ano que vem. A legislação permite que o contribuinte destine até 6% do imposto devido aos fundos diretamente na declaração.

O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) homologou, durante as convenções partidárias, o nome de 68 pré-candidatos a prefeito. Além disso, são 31 pré-candidatos a vice-prefeito e mais de mil pré-candidatos a vereador espalhados em todas as regiões do estado.

O MDB é o maior partido do RN. Sob a liderança do ex-senador e atual vice-presidente da legenda, Garibaldi Filho, são quase 37 mil filiados nos 167 municípios potiguares. Mais de 30 prefeitos irão tentar a reeleição no pleito marcado para o dia 15 de novembro.

Segundo o presidente estadual do partido, deputado federal Walter Alves, os números devem aumentar este ano. “O MDB tem uma história de trabalho, lutas e conquistas. E a expectativa é de aumentar a quantidade de gestores e vereadores para um futuro mais promissor nos municípios”, diz.

A pressão por resultados e a cobrança excessiva no ambiente de trabalho tem feito milhares de trabalhadores sofrerem com problemas psíquicos, dentre eles a depressão, que em casos mais graves, pode até levar ao suicídio. É o que alerta o programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.

O mal do século, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), atinge cerca de 300 milhões de pessoas em todo o mundo: 5% da população mundial. No Brasil, a depressão atinge mais de 11 milhões de pessoas, uma média ainda maior, de 6% da população, e pode ser considerada uma doença ocupacional.

Parte significativa dos casos de afastamento de trabalhadores com diagnóstico de depressão tem sido associada à cobrança excessiva nas relações de trabalho ou à própria natureza de certas atividades, como explica a juíza Simone Jalil, coordenadora do programa.

“Existem certos setores nos quais o trabalhador é realmente submetido a um stress muito grande, sobretudo em ambientes altamente competitivos, com jornadas exaustivas e cobrança com rigor excessivo”, observa a magistrada que integra o quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou mais uma reunião nesta terça-feira (22), para apreciação de matérias que tramitam na Assembleia Legislativa. Uma dessas matérias aprovadas à unanimidade foi o Projeto de Lei nº 220/2020 de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que reconhece como patrimônio histórico, cultural, paisagístico, turístico e religioso do Estado do Rio Grande do Norte, o santuário do Monte do Galo, localizado no município de Carnaúba dos Dantas, região Seridó.

“Uma Iniciativa oportuna e importante para fomentação do turismo naquela região e que vem valorizar um dos mais tradicionais patrimônios históricos e religioso do Estado”, disse Francisco do PT. Participaram da reunião o presidente da CCJ, o deputado Kleber Rodrigues, Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB) e Francisco do PT que analisaram e aprovaram outras matérias que agora seguem tramitando na Casa Legislativa.

Em reunião realizada no Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal, na manhã desta quarta-feira (23), foi discutida a volta gradual de eventos de entretenimento na cidade. O debate contou com a presença do secretário municipal de Governo, Fernando Fernandes, e de representantes do setor, englobando atividades como shows musicais e eventos esportivos.

A Prefeitura foi procurada em nome da Associação dos Promotores de Eventos da cidade, que entende o momento como oportuno para a volta de atividades do segmento cultural, apresentando protocolos que atendem a uma volta progressiva das atividades. A entidade entende que a Prefeitura do Natal vem mostrando grande responsabilidade na retomada de atividades com a presença do público, inclusive com a redução dos casos de Covid-19 na cidade.

O Plenário do Senado confirmou a recriação do Ministério das Comunicações aprovando, nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória 980/2020. A proposta havia passado em 21 de setembro pela Câmara. Os deputados fizeram alterações, que resultaram num projeto de lei de conversão, a ser enviado agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.  Como uma MP tem força de lei desde sua edição, na prática a pasta já está em funcionamento, tendo o deputado licenciado potiguar Fábio Faria (PSD-RN) como titular.

No Senado, o relator foi Omar Aziz (PSD-AM), que votou favoravelmente à iniciativa. A nova pasta foi criada a partir do desmembramento do Ministério da Ciência e Tecnologia e terá três secretarias: de Radiodifusão, de Telecomunicações e Especial de Comunicação Social, que estava subordinada à Presidência da República.

Para garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas Eleições Municipais 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu doação de equipamentos de proteção, produtos e serviços de empresas e instituições dos mais diversos segmentos.

São mais de 8 milhões de máscaras cirúrgicas, 2 milhões de protetores faciais (face shields), milhares de frascos de álcool em gel e de  álcool desinfetante, 500 mil canetas esferográficas, 2 milhões de adesivos para marcação no chão para distanciamento nas filas e outros materiais necessários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação e nas seções eleitorais durante o pleito.

As instituições também se comprometeram com os serviços de transporte intermunicipal e interestadual, de carregamento de carga, de logística e de distribuição desses materiais e equipamentos, que estão sendo enviados diretamente para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Brasília 60 Anos – Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados instalou hoje (23) uma comissão formada por juristas que vai elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998). O objetivo é atualizar a legislação, entre outros pontos, sobre as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais.

A comissão conta com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos. O coordenador do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo da Fonseca, lembrou que o crime de lavagem movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no Brasil e no mundo cerca de US$ 1 trilhão ao ano. Esse dinheiro ilícito, muitas vezes, tem origem no tráfico de drogas, contrabando de bens, extorsão e outras atividades ilegais realizadas por estabelecimentos legalizados.

Nos primeiros oito meses de 2020, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu um total de 2.173 ocorrências envolvendo enxames de insetos em todo o estado. Os dados foram divulgados pela Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) na manhã desta quarta-feira (23). Sabendo que as queimadas registradas nessa época do ano proporcionam que as abelhas saiam do seu habitat natural buscando abrigo em áreas urbanas, a Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) também introduziu esse tipo de ocorrência dentro da Operação Abrace o Meio Ambiente (AMA).

O período de reprodução das abelhas – de agosto a fevereiro – aumenta o perigo de ataques devido à incidência de incêndios florestais e por causa da defesa em relação à presença de homens e animais. “Além dos incêndios florestais que ocorrem nesse período, o Corpo de Bombeiros também tem uma preocupação em relação às ocorrências envolvendo abelhas. Esses casos aumentam consideravelmente entre agosto e fevereiro, pois há uma maior produção desses insetos”, explicou o comandante do Serviço Operacional do CBMRN, Major Christiano Couceiro.

Além disso, pensando nos cuidados com os animais e seres humanos, o Major Couceiro ainda alertou a população sobre os perigos envolvendo acidentes com o inseto. “Vale lembrar que as abelhas agem porque são provocadas. Elas precisam se defender. Por isso estamos pedindo a população que evite qualquer tipo de contato, que se afaste das colmeias. Todos os dias, nossos bombeiros intensificam ações contra os ataques de abelhas dentro de residências, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais. No entanto, pedimos que a população não tente agir por conta própria e muito menos exterminar os enxames. O ideal é ligar no 193 e uma equipe especializada irá ao local realizar a captura e depois os animais serão devolvidos a natureza”, finalizou.

Apenas nesta terça-feira (22) a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do RN expediu 2.059 certidões de antecedentes para fins eleitorais. Até o momento, já conseguiu atender 9.876 solicitações para a emissão do documento, sendo 6.756 feitas por formulário eletrônico e outras 3.120 feitas presencialmente. Segundo o prazo legal, o TJRN tem até sexta-feira (25) para emitir certidões. Já os pré-candidatos para os cargos de prefeito e vereador nas eleições de 2020 têm até sábado (26) para entregar a documentação ao Tribunal Regional Eleitoral.

A secretária judiciária Walteíze Barbosa ressalta que é necessário apenas uma solicitação por pessoa, através do formulário eletrônico. Frequentes, os pedidos repetidos terminam por atrapalhar o trabalho de confecção das certidões, pois é necessário fazer a triagem de cada solicitação recebida. “Temos recebido muitos pedidos repetidos, três até sete pedidos de uma mesma pessoa, o que nos obriga a triar cada pedido”.

Segundo levantamento feito nesta manhã, restam 2.876 solicitações a serem analisadas. Uma força-tarefa de servidores está trabalhando para atender esta demanda e o número de pessoas envolvidas poderá aumentar para que todos os pedidos sejam atendidos dentro do prazo legal. A emissão do documento envolve várias etapas: a conferência do formulário no e-mail; as consultas em dois sistemas judiciais (o SAJ e o PJe 2º Grau); a elaboração da certidão de nada consta (quando os sistemas não mostram processos judiciais em nome do candidato) ou certidão positiva (quando relaciona processos judiciais e há a obrigação de recolhimento da taxa do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ); e, até a devolução da certidão para o e-mail solicitante.