Mês: setembro 2020

Brasília 60 Anos – Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados instalou hoje (23) uma comissão formada por juristas que vai elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998). O objetivo é atualizar a legislação, entre outros pontos, sobre as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais.

A comissão conta com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos. O coordenador do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo da Fonseca, lembrou que o crime de lavagem movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no Brasil e no mundo cerca de US$ 1 trilhão ao ano. Esse dinheiro ilícito, muitas vezes, tem origem no tráfico de drogas, contrabando de bens, extorsão e outras atividades ilegais realizadas por estabelecimentos legalizados.

Nos primeiros oito meses de 2020, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu um total de 2.173 ocorrências envolvendo enxames de insetos em todo o estado. Os dados foram divulgados pela Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) na manhã desta quarta-feira (23). Sabendo que as queimadas registradas nessa época do ano proporcionam que as abelhas saiam do seu habitat natural buscando abrigo em áreas urbanas, a Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) também introduziu esse tipo de ocorrência dentro da Operação Abrace o Meio Ambiente (AMA).

O período de reprodução das abelhas – de agosto a fevereiro – aumenta o perigo de ataques devido à incidência de incêndios florestais e por causa da defesa em relação à presença de homens e animais. “Além dos incêndios florestais que ocorrem nesse período, o Corpo de Bombeiros também tem uma preocupação em relação às ocorrências envolvendo abelhas. Esses casos aumentam consideravelmente entre agosto e fevereiro, pois há uma maior produção desses insetos”, explicou o comandante do Serviço Operacional do CBMRN, Major Christiano Couceiro.

Além disso, pensando nos cuidados com os animais e seres humanos, o Major Couceiro ainda alertou a população sobre os perigos envolvendo acidentes com o inseto. “Vale lembrar que as abelhas agem porque são provocadas. Elas precisam se defender. Por isso estamos pedindo a população que evite qualquer tipo de contato, que se afaste das colmeias. Todos os dias, nossos bombeiros intensificam ações contra os ataques de abelhas dentro de residências, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais. No entanto, pedimos que a população não tente agir por conta própria e muito menos exterminar os enxames. O ideal é ligar no 193 e uma equipe especializada irá ao local realizar a captura e depois os animais serão devolvidos a natureza”, finalizou.

Apenas nesta terça-feira (22) a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do RN expediu 2.059 certidões de antecedentes para fins eleitorais. Até o momento, já conseguiu atender 9.876 solicitações para a emissão do documento, sendo 6.756 feitas por formulário eletrônico e outras 3.120 feitas presencialmente. Segundo o prazo legal, o TJRN tem até sexta-feira (25) para emitir certidões. Já os pré-candidatos para os cargos de prefeito e vereador nas eleições de 2020 têm até sábado (26) para entregar a documentação ao Tribunal Regional Eleitoral.

A secretária judiciária Walteíze Barbosa ressalta que é necessário apenas uma solicitação por pessoa, através do formulário eletrônico. Frequentes, os pedidos repetidos terminam por atrapalhar o trabalho de confecção das certidões, pois é necessário fazer a triagem de cada solicitação recebida. “Temos recebido muitos pedidos repetidos, três até sete pedidos de uma mesma pessoa, o que nos obriga a triar cada pedido”.

Segundo levantamento feito nesta manhã, restam 2.876 solicitações a serem analisadas. Uma força-tarefa de servidores está trabalhando para atender esta demanda e o número de pessoas envolvidas poderá aumentar para que todos os pedidos sejam atendidos dentro do prazo legal. A emissão do documento envolve várias etapas: a conferência do formulário no e-mail; as consultas em dois sistemas judiciais (o SAJ e o PJe 2º Grau); a elaboração da certidão de nada consta (quando os sistemas não mostram processos judiciais em nome do candidato) ou certidão positiva (quando relaciona processos judiciais e há a obrigação de recolhimento da taxa do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ); e, até a devolução da certidão para o e-mail solicitante.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou na noite desta terça (22) que se reunirá com os clubes da Série A do Brasileiro na próxima quinta (24) para avaliar o retorno do público aos estádios. Segundo nota emitida pela entidade, o encontro acontece após a CBF receber “parecer favorável do Ministério da Saúde sobre o plano de estudos para o retorno do público aos estádios nas partidas da Série A do Campeonato Brasileiro”.

“A medida prevê a utilização de até 30% da capacidade dos estádios, a partir do mês de outubro, ainda sem data definida, mas condiciona a permissão à avaliação das autoridades sanitárias dos Estados e Municípios onde há clubes participantes da referida competição”, diz a Confederação Brasileira de Futebol. O encontro, por videoconferência, da CBF com os clubes da Série A acontece na próxima quinta a partir das 16h30 (horário de Brasília). Depois serão feitas consultas com “autoridades estaduais e municipais”.

A Rússia espera registrar uma segunda vacina em potencial contra a Covid-19 até o dia 15 de outubro, disse a agência de notícias TASS citando o órgão regulador russo de segurança do consumidor Rospotrebnadzor nesta terça-feira (22).

A vacina foi desenvolvida pelo Instituto Vector, da Sibéria, que concluiu o estágio inicial de testes em humanos na semana passada. A Rússia registrou sua primeira candidata a vacina, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, de Moscou, em agosto. Os testes em estágio avançado desta candidata com pelo menos 40 mil pessoas estão em andamento.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o aplicativo Pardal, criado para receber denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais. O aplicativo existe desde 2014, vem sendo atualizado ao longo do tempo e agora possibilita um detalhamento maior da denúncia apresentada.

A ideia é facilitar o trabalho de apuração por parte dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais e ajudar a combater a corrupção no processo eleitoral.

Com a atualização do aplicativo, além da foto da denúncia, o usuário deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade. O aplicativo vai disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no início da noite desta segunda-feira (21), no Km 106 da BR 427, em São Fernando/RN, um homem de 34 anos, por portar ilegalmente uma arma de fogo.

Durante fiscalização, os policiais abordaram um ônibus COMIL de cor branca. Ao verificar o interior da cabine do veículo, foram encontrados um revólver calibre 32 e seis munições intactas. Por não possuir porte, o homem foi preso e a ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Caicó/RN.

O Instituto Técnico-Cientifico de Pericia (ITEP) estabeleceu uma portaria regulamentando os casos de isenção para emissão de Carteira de Identidade no órgão, que é vinculado à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O diretor-geral Marcos Brandão explica que a novidade é a regulação dessa gratuidade para as pessoas mais carentes, adotando critérios para acesso ao benefício daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até R$ 178,00.

O Itep concede isenções na emissão de Carteira de Identidade no caso da primeira via e na emissão da segunda via para pessoas que tiverem documentos perdidos ou danificados por ocasiões de enchentes no território do Rio Grande do Norte, o mesmo ocorrendo para as vítimas de roubo ou furto, caso no qual o interessado deverá requerer a segunda via dentro do prazo de 30 dias a partir do evento, apresentando boletim de ocorrência, identificando o documento furtado ou roubado.

O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou em uma página da internet todas as resoluções referentes às Eleições Municipais de 2020. A ferramenta permite que eleitores, membros de partidos políticos, candidatos e a imprensa consultem as normas e documentações do pleito deste ano.

Dentre os documentos disponíveis, estão as resoluções sobre pesquisas eleitorais, arrecadação e gastos de recursos, prestação de contas, registro de candidatos e o calendário eleitoral completo. Além de apresentar as versões originais das resoluções, a página contém os documentos finais, com as normas consolidadas sobre cada assunto, de acordo com as decisões do TSE.

Para consultar os documentos, acesse o link clicando AQUI

Trânsito no eixo monumental próximo a rodoviária central de Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República.Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

O projeto aprovado exige o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. Originalmente, abrandava a multa por descumprimento da regra, mas os senadores resgataram a condição de “gravíssima” da infração. O texto também determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

A proposta proíbe a conversão de pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Mesmo que não haja intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Movimentação nas ruas de Manaus.

Uma pesquisa coordenada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), apontou que, quando a cidade de Manaus (AM) vivenciou o pico da epidemia de covid-19, no mês de maio, 45,9% da população local já havia contraído o novo coronavírus em algum momento. Após um mês, o percentual de pessoas que teriam contraído o vírus atingiu 64,8% e teria se estabilizado em 66,1% nos dois meses seguintes.

Nos primeiros meses da pandemia, em março e abril, o percentual de infectados era de 0,7% e 5%, respectivamente. Para os autores do estudo, embora intervenções não farmacêuticas e uma mudança no comportamento da população possam ter ajudado a limitar a transmissão da doença, a alta taxa de infecção nos últimos meses sugere que a imunidade de rebanho é um fator que contribuiu para a queda do número de novos casos e de mortes em Manaus. “A mortalidade elevada e a queda rápida e sustentada de casos sugerem que a imunidade populacional teve um papel significativo na determinação do tamanho da epidemia em Manaus”, diz trecho do artigo.

Os pesquisadores alertam, no entanto, que os resultados foram obtidos a partir da análise de amostras de um banco de doadores de sangue, o que requer cuidados para tornar tal amostragem representativa. Isso porque, em geral, os doadores são adultos saudáveis e podem não representar a população geral da cidade. Além disso, não há consenso sobre a proporção de uma população que deve ser infectada com o novo coronavírus antes que a imunidade de rebanho seja alcançada, apontou o estudo.

Nesta terça-feira (22), duas das principais vias da zona Sul da cidade, as avenidas Integração e Jaguarari, em Candelária, recebem os serviços da Operação tapa buracos, da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O destaque é a aplicação de asfalto.

De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Semov, as equipes do setor de Conservação estão com o serviço nas duas vias porque são de grande fluxo de veículos da cidade, ligação entre bairros das zonas Oeste e Sul.

Ainda nesta terça, as equipes irão à Cidade da Esperança. “Vamos a rua Sampaio Correia. Também iremos a dos Cometas, no Guarapes, e Av. Santarém, no Vale Dourado”, ressaltou Gomes. Os serviços serão finalizados com a manutenção das galerias da rua São Miguel. “Amanhã, novas ruas e avenidas receberão os serviços da Operação tapa buracos”, finalizou o secretário.

A edição 2020 da Corrida Internacional de São Silvestre foi adiada para 11 de julho de 2021 por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo nota do comitê organizador do evento, tradicionalmente disputado no último dia do ano nas ruas da cidade de São Paulo, a mudança tem o objetivo de garantir “maior segurança dos inscritos, colaboradores, fornecedores e público em geral”.

“A decisão pela transferência leva em consideração a instabilidade do cenário atual, onde os decretos de quarentena estão sendo postergados, não havendo ainda uma definição de retorno das corridas de rua deste porte até o mês de dezembro”, completa a nota. De acordo com a organização, a medida foi tomada em entendimento com a Secretaria Municipal da Casa Civil da capital paulista.

Ou seja, a São Silvestre terá duas edições em 2021, a 96ª, que será disputada no meio do ano, e a 97ª, confirmada para 31 de dezembro. A prova é disputada desde 1925 e marca o término da temporada esportiva no Brasil. Em 2019, o evento reuniu cerca de 35 mil pessoas (entre atletas amadores e profissionais), que encararam os 15 quilômetros da prova.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Touros divulgaram, na manhã desta terça-feira (22), o resultado de um trabalho investigativo, realizado entre os meses de março e setembro, que teve como objetivo combater a receptação de celulares roubados e furtados.

Ao longo do período, os policiais civis recuperaram cerca de 25 aparelhos celulares. Os telefones foram devidamente restituídos aos proprietários. Durante as diligências, os suspeitos foram conduzidos até a delegacia e serão investigados pelos crimes cometidos, podendo a conduta se enquadrar como receptação, roubo e furto.

Os celulares foram recuperados em diversos municípios do Estado do Rio Grande do Norte: Natal, Parnamirim, Mossoró, João Câmara, Parelhas, Extremoz, Parazinho, Rio do Fogo e Touros.

A Caixa realiza hoje (22) o pagamento de R$ 428,7 milhões da primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS (Número de Identificação Social) 4. Ao todo, mais de 12,6 milhões de famílias cadastradas no programa foram consideradas elegíveis e serão beneficiadas. No total, a Caixa disponibilizará R$ 4,3 bilhões para mais de 16,3 milhões de pessoas.

O pagamento do benefício obedece ao calendário habitual do Bolsa Família. O recebimento do auxílio emergencial é da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do auxílio emergencial residual, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial, chegando até R$ 300 ou até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.

Após horas de indefinição, o jogo entre Barcelona de Guayaquil e Flamengo está confirmado para esta terça, às 19h15, na cidade equatoriana. As autoridades nacionais do Equador deram aval para realização da partida. A prefeitura de Guayaquil emitiu um comunicado na tarde desta terça-feira informando que o Estádio Monumental não está impedido de receber a partida.

O ministro da Saúde do Equador, Juan Carlos Zevallos, deu aval para o jogo e postou no Twitter uma foto com a camisa do Barcelona. – Uma vez aplicados os protocolos de biossegurança, o jogo entre Barcelona e Flamengo oela Copa Libertadores deve ser realizado. No Ministério trabalhamos com recomendações para fortalecer a norma vigente.