Dia: 10 de março de 2021

O Senado aprovou hoje (10) a Medida Provisória (MP) 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021.

Dos 40% citados na MP, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A MP perderia a validade amanhã (11) caso não tivesse sido votada. Agora, segue para sanção presidencial.

A MP veda novas contratações com o percentual de 40% a partir de 1º de janeiro de 2022. No entanto, ficam mantidos esses percentuais de desconto para as operações já contratadas. O relator da MP no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), entendeu que comprometer 40% da renda seja excessivo, mas destacou que muitos desses aposentados e pensionistas são provedores em suas casas e que podem correr risco de “não ter necessidades básicas atendidas” caso não haja a ampliação prevista no texto.

A maior parte das escolas públicas municipais já iniciou ou deverá iniciar o ano letivo de 2021 de forma remota ou híbrida, mesclando o ensino presencial e o remoto. O acesso à internet e a infraestrutura escolar são, no entanto, desafios para as redes de ensino e estão entre os maiores problemas enfrentados no ano passado. As informações são de pesquisa da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) divulgada hoje (10). 

O estudo, realizado com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Itaú Social, ouviu 3.672 dos 5.570 municípios brasileiros. Neles, as aulas estão sendo retomadas, na maior parte dos casos, até este mês. As redes municipais concentram a maior parte das matrículas das creches, pré-escolas e ensino fundamental públicos.

A maior parte das redes de ensino municipais (63,3%) já iniciou ou planeja começar o ano letivo de 2021 de forma remota. Cerca de um quarto das redes (26,3%) pretende adotar o ensino híbrido. Apenas 3,8% querem retomar as aulas de forma presencial e 6,6% ainda não definiram.

A Prefeitura do Natal decidiu manter o funcionamento dos Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 aos finais de semana, conforme avaliação da demanda semanal dos casos na cidade feita pela Secretaria Municipal. Neste sábado (13) e domingo (14) o Cemure, Nélio Dias e Palácio dos Esportes vão atender a população com sintomas leves de infecção pelo coronavírus (febre, tosse, dor de cabeça, entre outros) das 8h às 16h, com triagem de enfermagem, consulta médica, dispensação de medicamentos e testagem swab com prescrição.

“Essa estratégia a gente já vem adotando no Cemure conforme aumento na procura dos demais centros durante a semana, e tem dado muito certo. Ampliando esse acesso aos sábados e domingos é uma forma dos pacientes terem essa avaliação médica à disposição diariamente. Lembramos sempre que os centros são de atendimento médico e não exclusivamente de testagem”, indica George Antunes, Secretário Municipal de Saúde de Natal.

Uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó – Adese e a Associação dos Municípios do Seridó Oriental vai fortalecer a implementação do Selo de Inspeção Municipal – SIM nos municípios da região. O planejamento já está sendo executado entre as duas instituições para que o trabalho seja iniciado em breve. Na manhã desta quarta-feira (10/03) uma reunião entre as duas instituições deu mais um passo para que o projeto inicie.

“Nosso objetivo é formar um consórcio de municípios do Seridó, através da AMSO e da ADESE para a implantação do Selo de Inspeção Municipal e otimizar toda a cadeia produtiva do setor da agropecuária da nossa região do Seridó e dar assistência técnica aos pequenos produtores. Com a legalização dos produtos, esses produtores vão ter acesso a muito mais benefícios de forma mais correta e abrangente”, destacou Maylson Gonçalves, engenheiro de alimentos, profissional que vai atuar no projeto.

Os municípios interessados no projeto vão elaborar o Serviço de Inspeção Municipal de forma individual e em seguida fazer a adesão ao consórcio municipal com a divisão dos custos para manutenção do projeto. “Após esse processo, o produtor vai procurar a Adese para informar que tem interesse na regularização e então vamos fazer a visita (in loco), uma espécie de inspeção, para que ele possa receber o selo. Então é um trabalho em parceria entre a Adese e a Amso, que é a representante dos municípios”, explicou o engenheiro.

Para o diretor-executivo da Adese, José Vanderli, “Já fizemos discussões sobre a viabilidade do projeto e é plenamente possível. Dessa forma, a Adese vai encampar essa luta para o fortalecimento da nossa região. Estamos na fase de organização jurídica para que em breve -o SIM já esteja funcionando. É uma grande prestação de serviço que a Adese pode dar para todo Seridó”, finalizou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro fará um evento nesta 4ª feira (10.mar.2021), às 15h, para sancionar medidas que ampliam a capacidade de aquisição de vacinas contra a covid-19. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) participarão da cerimônia, no Palácio do Planalto. O convite surge 1 dia depois de os chefes do Legislativo enviarem ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cobrando explicações sobre alterações no cronograma de recebimento de vacinas contra o coronavírus.

A Câmara aprovou em 3 de março o PL (projeto de lei) 534 de 2021. A proposta permite que a iniciativa privada compre vacinas contra o coronavírus, desde que observadas algumas condições. Foi aprovada por votação simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes de bancada.

O texto que será sancionado nesta 4ª permite que empresas privadas comprem vacinas desde que priorizem o SUS (Sistema Único de Saúde) e o PNI (Plano Nacional de Imunização). É necessário que a vacina tenha autorização temporária emergencial, excepcional ou temporária para importação e distribuição ou registro permanente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que a iniciativa privada possa comprá-las.

Em consequência do choque provocado pela pandemia de covid-19, a taxa de desemprego no País foi recorde no ano de 2020 em 20 das 27 unidades da federação, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada desde 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na média nacional, a taxa de desocupação subiu de 11,9% em 2019 para o ápice de 13,5% em 2020, a maior da série iniciada em 2012. A Bahia teve o resultado mais elevado, 19,8%, enquanto a menor taxa ocorreu em Santa Catarina, 6,1%. No Estado de São Paulo, a taxa média de desemprego cresceu de 12,5% em 2019 para um auge de 13,9% em 2020.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta 4ª feira (10.mar.2021), que “não tem tempo de pensar em candidatura” para a eleição presidencial de 2022. A declaração foi dada em seu 1º discurso depois que retomou os direitos políticos. “Não podemos ficar respondendo à insistência da imprensa para escolher um nome. O que precisamos é colocar nossa gente para andar o Brasil”, disse, sugerindo que deve começar a viajar o país para falar com a população.

A declaração foi feitas 2 dias depois da decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou, na 2ª feira (8.mar), todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o petista. Em pronunciamento de mais de uma hora na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), Lula disse que a decisão de Fachin foi “tardia” e voltou a afirmar que a operação Lava Jato foi a “maior mentira jurídica do Brasil em 500 anos”.

Horas depois de o Brasil registrar 1.972 mortes por Covid-19, o recorde em toda a pandemia, a Confederação Brasileira de Futebol realizou uma transmissão online na manhã desta quarta-feira, 10, para confirmar a continuidade do calendário de competições pelo país.

A entidade avalia que não há motivo para paralisar as atividades, já que entende que o protocolo aplicado aos atletas e a outros profissionais do meio é eficaz. Na contramão do movimento, as competições em São Paulo podem parar. João Doria e o Ministério Público do Estado são favoráveis à interrupção, mas a pressão da Federação Paulista de Futebol e dos clubes ainda busca reverter o cenário.

A coletiva realizada pela CBF para apresentar o Relatório Operacional da Comissão Médica Especial da entidade contou com a presença do secretário-geral Walter Feldman. O dirigente tratou de, logo na abertura, defender a realização das competições de futebol pelo país já que a aplicação do protocolo sanitário é feita com “convicção”, graças à experiência prática dos últimos meses. “O futebol é seguro, controlado, responsável e tem todas as condições de continuar”, resumiu.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, afirmou nesta quarta-feira que pediu para o presidente Jair Bolsonaro sancionar a medida provisória (MP) que dá um prazo de sete dias para a agência analisar pedidos de registro emergencial de vacinas contra a Covid-19. Barra Torres não disse se Bolsonaro se comprometeu com seu apelo.

— Naquela oportunidade (sessão do Senado sobre o tema), publicamente, declarei que pediria ao presidente pela sanção da (MP) 1.026. Então esse foi o objetivo da reunião. Assim o fiz. O senhor presidente ouviu atentamente as minhas colocações e agora está com ele a decisão quanto à sanção ou veto da 1.026 — disse Barra Torres após a reunião.

O Palácio do Planalto divulgou que Bolsonaro convocou um evento na tarde desta quarta para sancionar projetos “que ampliam a capacidade de aquisição de vacinas”, mas não especificou quais. Além da MP tratada por Barra Torres, outra proposta sobre o tema que aguarda análise do presidente é a que autoriza o governo a assumir a responsabilidade por efeitos adversos de vacinas.

O Rio Grande do Norte teve três cidades cadastradas entre as 70 que deverão participar do programa de escolas cívico-militares do governo federal, segundo divulgou o Ministério da Educação nesta terça-feira (9). As cidades potiguares cadastradas são Natal, Parnamirim e Pau dos Ferros.

Os municípios são consideradas “pré-selecionadas”, porque ainda precisarão atender “condições técnicas” para a implementação do programa. Segundo a divulgação do MEC, a capital e Parnamirim vão receber apoio de pessoal, enquanto Pau dos Ferros receberá recurso. Não foram divulgados os nomes das escolas.

A capital já tinha uma escola cadastrada para entrar no programa em 2020, mas o processo foi adiado por causa da pandemia da Covid-19. Em dezembro do ano passado, o governo lançou uma nova portaria para cadastro dos municípios interessados em participar do programa em 2021.

A prefeitura de Manaus inicia hoje (10) a vacinação escalonada contra a covid-19 de pessoas do grupo prioritário de 60 a 64 anos. Segundo critérios definidos conjuntamente pelas secretarias de Saúde do município e do estado e pela Fundação de Vigilância em Saúde, essa nova etapa da campanha de imunização será realizada por ordem decrescente de idade, começando pelas pessoas com comorbidade [alguma doença em conjunto com outra].

“Considerando que Manaus ainda não dispõe de doses para atender 100% da população estimada para este grupo, que é de 67.694 pessoas, a vacinação será feita até o limite de doses disponíveis”, informou a prefeitura. Acrescentou que até ontem (9), 206,5 mil pessoas foram vacinadas contra a covid-19 em Manaus, das quais 163,5 mil com a primeira dose e 43,3 mil com a segunda.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial. Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio em 2021.

A votação desta madrugada foi em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC o texto tem que ser votado em dois turnos. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Nova sessão foi marcada para a manhã de hoje (10) para votar os dez destaques apresentados ao texto.