Dia: 3 de setembro de 2021

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta sexta-feira (03/09), a Operação Independência 2021 no Rio Grande do Norte. Durante os feriados, historicamente há um aumento relevante do fluxo de veículos e de ônibus de passageiros nas rodovias federais, fatores que contribuem para o aumento da violência no trânsito, podendo provocar elevação na quantidade de acidentes graves, feridos e mortos.

A operação, que segue até terça-feira (07/09), irá priorizar ações voltadas à segurança viária, prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito e à garantia da mobilidade nas rodovias do país.

Será dada atenção especial as ações de combate a embriaguez ao volante e fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples. O uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e do uso de telefone celular, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também estão entre os focos das equipes da PRF.

Ações de enfrentamento ao crime também serão intensificadas, visando coibir crimes que utilizam o modal rodoviário para serem praticados, como o contrabando, tráfico de drogas, assaltos, receptação de veículo roubado e porte ilegal de arma.

Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) destina mais de R$ 1,1 bilhão para fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos serão repassados em parcela única para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

O  montante está previsto na Medida Provisória (MP nº 1062/21), editada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, que libera mais de R$ 9,1 bilhões para o combate à covid-19. O Fundo Nacional de Saúde fica com a maior parte dos recursos: mais de R$ 8,3 bilhões. O dinheiro deve ser aplicado em atenção à saúde para procedimentos em média e alta complexidade, estruturação de serviços de urgência e emergência, pagamento do piso de atenção primária à saúde, educação e formação em saúde.

Pela MP, uma parte do restante do valor previsto – R$ 705,1 milhões – irá para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os recursos vão financiar compra e distribuição de vacinas, manutenção de laboratórios e pesquisas clínicas em patologias de alta complexidade da mulher, da criança e do adolescente.

Cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Bahia verificaram que a diabetes induz uma inflamação nas células circulantes do sistema imunológico com aumento da expressão dos genes ACE2 e ALOX5, tornando-as mais propensas à invasão do novo coronavírus, o Sars-CoV-2. Os resultados da pesquisa foram publicados na Diabetes, uma das revistas científicas mais importantes do mundo sobre o tema.

“Os pesquisadores também observaram o aumento do leucotrieno B4 (LTB4) nas células sanguíneas desses pacientes, um mediador lipídico associado a alterações como inflamação e comprometimento da cicatrização na diabetes, indicando que o LTB4 pode ser um mediador que aumenta o risco de covid-19 grave em indivíduos com a comorbidade e um dos causadores da resposta inflamatória sistêmica mais pronunciada. Estes pacientes requerem cuidados intensivos com mais frequência devido à lesão pulmonar”, diz a Fiocruz.

As mortes por covid-19 no Brasil estão em queda há dez semanas consecutivas e chegaram à média diária de 670 na Semana Epidemiológica 34 (15 a 28 de agosto), segundo o Boletim do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nos momentos mais críticos da pandemia, em abril de 2021, o país chegou a ter uma média de mais de 3 mil mortes diárias.

O boletim acrescenta que o número de novos casos de covid-19 teve queda média de 2,4% ao dia na semana estudada e atribui à vacinação a redução contínua na mortalidade e nas internações pela doença no país. Os pesquisadores pedem que esse processo seja acelerado e ampliado e ressaltam que a maioria da população adulta ainda não completou o esquema vacinal, o que é fundamental para maior efetividade das vacinas. Acrescentam que a vacinação de adolescentes ainda está em fase inicial. 

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte confirmou que a variante Delta da Covid-19 já está em transmissão comunitária no estado. Isso significa que a variante foi constatada em pacientes que não estiveram em outros locais com registro da variante ou tiveram contato com viajantes, de forma que as autoridades já não conseguem identificar a origem.

No dia 27 de agosto, a secretaria de Saúde de Natal já havia reconhecido a circulação comunitária. O estado tem 3 casos confirmados de Covid-19 com a variante delta e 36 casos em investigação. Não houve nenhuma morte provocada pela nova variante, segundo o governo.

Diante da situação, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fez um alerta e orientou a população a buscar as salas de vacinação mais próximas para completar o esquema vacinal. De acordo com a pasta, 74.453 potiguares estão em atraso com a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19.

O Rio Grande do Norte tem 365.395 casos confirmados de Covid desde o início da pandemia. São 7.278 mortes registradas no estado. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta sexta-feira (3). Outros 1.333 óbitos estão sob investigação. De acordo com a Sesap, 58 novos casos foram confirmados nas últimas 24 horas. São oito mortes a mais em relação ao boletim do dia anterior – dois óbitos ocorridos nas últimas 24 horas, em Governador Dix-Sept Rosado (1) e Viçosa (1).

O RN tem ainda 172.417 casos suspeitos e 718.484 casos descartados de Covid. A Sesap informa ainda que 150 pessoas estão internadas no RN por causa da Covid-19 – sendo 122 na rede pública e 28 na rede privada (apenas 8 dos 10 hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap). Com 72 pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 31,4% na rede pública; com 15 internados, a rede privada tem 11% de ocupação.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por reabrir o prazo para os candidatos que quiserem pedir isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

O tema está sendo julgado em uma sessão própria do plenário virtual, iniciada ontem (2) e com a duração de 48h. O julgamento se encerra às 23h59 desta sexta-feira (3). Até o momento, seis ministros votaram a favor da reabertura do pedido de isenção, formando maioria.

Desse modo, a decisão passa a surtir efeitos logo após o julgamento ser encerrado, salvo se algum dos cinco ministros que ainda não votaram pedir vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para o plenário convencional). A expectativa, no entanto, é de que isso não ocorra, diante da urgência do assunto.

Um balanço divulgado nesta sexta-feira (3) pelo Ministério da Saúde aponta que 40% da população brasileira – 64 milhões de pessoas – com mais de 18 anos já completaram o esquema de vacinação contra a covid-19. No caso de aplicação de primeira dose, 132 milhões já estão nos braços dos brasileiros. O número representa que 83,4% do público-alvo de 160 milhões de adultos no país.

Na avaliação do Ministério da Saúde, o avanço da vacinação traz resultados positivos. Um dos principais é a queda na taxa de ocupação dos leitos de covid-19, de enfermaria e UTI, que já está abaixo de 50% e dentro dos padrões de normalidade em 19 estados do país. As médias móveis de casos e óbitos também estão em queda e registraram, nos últimos dois meses, redução de 61% e 60%, respectivamente.

“Vamos continuar avançando e contando com apoio de todos. Quando assumi o Ministério da Saúde o objetivo era vacinar 1 milhão de pessoas por dia, número que estamos atingindo com normalidade. Se continuarmos nesse ritmo será possível vacinar todo público-alvo do país com as duas doses até o mês de outubro”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até a próxima segunda-feira (6). Os recolhimentos suspensos serão parcelados até dezembro de 2021.

Implementada pela Medida Provisória 1.046/21, a suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS foi tomada para ajudar empresas afetadas pela segunda onda da pandemia de covid-19. Segundo a Caixahttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470, a medida contribuiu para a preservação de 7 milhões de empregos.

A consulta aos valores devidos e a emissão das guias de pagamento pode ser feita na plataforma www.conectividadesocial.caixa.gov.br. De acordo com o banco, R$ 5,9 bilhões deixaram de ser recolhidos ao FGTS nos últimos quatro meses.

O mês de setembro começou em Currais Novos com uma celebração em memória aos 58 anos de falecimento do Monsenhor Paulo Herôncio. A missa, que aconteceu na praça que carrega o nome do sacerdote – que foi pároco de Sant’Ana por 26 anos – foi celebrada pelo padre Claúdio ereuniu centenas de fiéis, na noite de quarta-feira (1º).

Antes do início da liturgia eucarística foi recitado a Santo Terço Mariano. Diversas entidades que o monsenhor fundou, além das representações das obras missionárias e educacionais como a Escola de Nossa Senhora e o Educandário Jesus Menino, estiveram presentes. O prefeito Odon Júnior, também acompanhou a cerimônia.

A Praça Monsnehor Paulo Herôncio é um marco na fé católica. O espaço passou recentemente por uma ampla reforma, através de uma parceria público-privada e foi financiado pelo empresário Sérgio Dantas, que é admirador da obra do sacerdote. “Aqui estou, junto da minha esposa Micheline, dos amigos e devotos do Monsenhor Paulo Herôncio em forma de gratidão. Agradeço a linda missa, ao coral pelos cânticos e a todos que reconhecem o legado deixado vivo pelo monsenhor. Carrego comigo esta missão de fazer com que todos possam conheçam quem foi Monsenhor Paulo Herôncio”, contou.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou hoje (2) que fará suas próximas entregas de vacinas contra a covid-19 ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) a partir da semana de 13 a 17 de setembro.

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) da fundação produz a vacina Oxford/AstraZeneca a partir de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado, enquanto não conclui o processo de transferência de tecnologia para nacionalizar a produção do insumo.

A Fiocruz explica que as próximas entregas serão daqui a duas semanas porque a chegada mensal de IFA programada para agosto ocorreu apenas no fim do mês, nos dias 25 e 30. Como a produção e o controle de qualidade das doses exigem três semanas, as vacinas produzidas ainda não estão disponíveis para liberação.

Uma pesquisa realizada no Reino Unido concluiu que estar completamente vacinado contra a covid-19 reduz não apenas o risco de contrair a doença e de desenvolver sintomas graves, mas também, entre o pequeno número de vacinados que se infectam, de ter sintomas que duram mais de quatro semanas, doença conhecida como covid longa.

O estudo, publicado nesta quarta-feira (1º/09) na revista científica The Lancet e liderado por pesquisadores da King’s College London, afirma que o efeito das vacinas para evitar que as pessoas se infectem ou desenvolvam quadros graves da doença já havia sido demonstrado, mas havia poucas evidências sobre o impacto dos imunizantes em reduzir a chance de ter a covid longa. O resultado aponta que, entre as pessoas totalmente vacinadas que se infectam, o risco de desenvolver a covid longa é 50% menor do que entre as não vacinadas.

Um levantamento com mais de 340 mil pessoas em Bangladesh buscou investigar a importância das máscaras cirúrgicas no combate à pandemia. Mais de 600 vilas rurais do país participaram da pesquisa, que ainda está sendo revisada por cientistas.

Começando em novembro de 2020, os pesquisadores selecionaram aleatoriamente as regiões em que conduziriam o estudo. Posteriormente, eles distribuíram máscaras gratuitamente a aproximadamente metade das vilas escolhidas, além de fornecer informações sobre as vantagens e a necessidade de utilizá-las.

Entre os aproximadamente 178 mil indivíduos que foram incentivados a usar a máscara, o aumento de utilização da proteção foi de 30% e durou por dez semanas ou mais. Além disso, os cientistas registraram uma queda de quase 12% na ocorrência de sintomas de Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a alteração da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência nacional ou internacional ou de reconhecimento de estado de calamidade pública na saúde, como é o caso da atual pandemia de covid-19. O projeto de lei que dispõe sobre a mudança foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 11 de agosto e aguardava a sanção presidencial. 

De acordo com o texto do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties até que seu valor seja definido.

Em caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos caso ela seja concedida. O pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.  

O licenciamento compulsório, termo técnico para a quebra de patente, será feito caso a caso, conforme a lei. Além disso, a quebra só poderá ser determinada pelo poder público na hipótese excepcional de o titular da patente se recusar ou não conseguir atender à necessidade local. 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, rebateu em entrevista concedida ontem (2) a jornalistas no Palácio do Planalto a afirmação de uma matéria veiculada por um site de que teria pedido demissão do comando da pasta.

Queiroga respondeu que não solicitou a saída do cargo e não pretende fazê-lo. “Nem pedi demissão, nem vou pedir demissão. Estarei aqui no Ministério da Saúde até o dia que o presidente entender que sou útil para a nação brasileira”, declarou.

O titular do Ministério da Saúde reclamou da informação veiculada pela página O Bastidor e também em redes sociais. “Eu não sei a quem interessa essa indústria de boatos e fake news para tentar desestabilizar o governo, inventando divisões”, reclamou.

Queiroga defendeu o desempenho da própria gestão, destacando as ações de combate à pandemia, em especial a campanha de vacinação contra a covid-19 coordenada pelo Ministério da Saúde.

Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (2) estabelece o adiamento dos prazos para que as empresas distribuidoras de energia elétrica paguem tributos federais. A prorrogação vale para o pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e das contribuições previdenciárias referente às competências de agosto, setembro e outubro de 2021, que passam a ser recolhidas apenas em dezembro deste ano.

“A medida é justificada em razão da longa estiagem vivenciada pelo país, registrando, inclusive, a pior série hidrológica dos últimos 91 anos. A estiagem pressionou as distribuidoras de energia elétrica com o aumento do custo da geração de energia elétrica, com o acionamento de termelétricas e a importação de outros países, com a finalidade de atender a demanda interna”, informou a Presidência da República, em nota. 

O Brasil derrotou o Chile por 1 a 0, na noite de quinta-feira (2) no estádio Monumental de Santiago, pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2022 (Catar). Com a vitória, a seleção brasileira manteve a folga na liderança e os 100% de aproveitamento na competição.

Graças à não liberação de alguns clubes europeus, jogadores como o goleiro Weverton e os atacantes Vinícius Jr. e Gabriel Barbosa garantiram vaga no time titular. Porém, com exceção do goleiro do Palmeiras, a chance foi pouco aproveitada.

A equipe comandada pelo técnico Tite não fez um bom jogo. Nos primeiros minutos do confronto, a equipe até deu a impressão de que dominaria as ações na base do toque de bola, mas ficou apenas na intenção. Não demorou para o Chile igualar as ações. Com o passar do tempo, os donos da casa passaram a pressionar o Brasil, a manter mais a bola e a dar trabalho à defesa brasileira.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal que vai monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. O texto segue para o Senado.

O texto, editado pelo governo federal em maio, também tem como finalidade a proteção radiológica e a das atividades nucleares, bem como de instalações e materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do governo federal.

A nova empresa deverá estabelecer normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica; controlar os estoques e as reservas de minérios nucleares; conceder autorizações para a transferência e o comércio de minerais radiativos; e licenças para usinas nucleares e reatores de pesquisa.

Com o objetivo de racionalizar o trabalho da Justiça, aperfeiçoar a atuação de magistrados e servidores e foco na melhoria da prestação de serviços à população, a 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal foi transformada na 1ª Vara Regional de Execução Penal.

A unidade terá sede na Comarca de Natal e sua abrangência territorial, além desta, também envolve as comarcas de Angicos, Ceará-Mirim, Extremoz, João Câmara, Lajes, Macaíba, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, São Tomé e Touros. A decisão é dos desembargadores do Pleno do TJRN, na sessão de 25 de agosto, resultando na aprovação da Resolução nº 33/2021-TJ. 

“Esta decisão surge no sentido da melhoria da prestação de serviço da Justiça potiguar ao cidadão, nosso maior foco, além da produtividade”, ressalta o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Vivaldo Pinheiro. “Unidades judiciárias especializadas em razão de uma mesma matéria tornam possível maior efetividade à tutela jurisdicional porque potencializam ao máximo a especialização em determinadas demandas”, reforça o magistrado. 

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 01/09 o texto principal do projeto que altera regras do Imposto de Renda, mediante acordo após o relator da matéria, Celso Sabino (PSDB-PA), promover mudanças em seu parecer e prometer a redução do tributo para todas as pessoas físicas e garantir que não haverá redução da arrecadação de Estados e municípios. Parte do conjunto de propostas infraconstitucionais da reforma tributária, o projeto enfrentava resistências na Casa e chegou a ser retirado de pauta no mês passado, mas o jogo virou quando Sabino acolheu uma série de demandas de parlamentares.

“Votar a favor deste projeto hoje significa… votar a favor da empregada doméstica, do professor, da pessoa que presta serviço numa residência. Significa votar a favor de muitos servidores desta Câmara, de muitos trabalhadores no Brasil. Não só a metade vai ficar isenta, todas as outras faixas terão redução de Imposto de Renda de Pessoa Física”, disse o deputado ao defender a aprovação do projeto em plenário.

Ontem (1), ao receber o apoio da maioria das lideranças parlamentares, incluindo a base do governo e partidos da oposição, a matéria teve seu texto-base aprovado por 398 votos a 77. Deputados ainda analisarão emendas, que podem modificar o texto principal.