Dia: 30 de setembro de 2021

As aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que forem concedidas com atraso de mais de três meses após a data do pedido terão incidência de juros. A medida foi oficializada em portaria publicada pela autarquia no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30) e já está em vigor.

A decisão faz parte de um acordo homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no fim do ano passado em que o INSS se compromete a cumprir um prazo de até 90 dias para dar uma resposta às solicitações de benefícios apresentadas pelos segurados.

O acordo, que também foi assinado pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República, foi referendado por unanimidade pelo Supremo no início deste ano e entrou em vigor no dia 10 de junho. O pagamento dos juros já estava previsto no acordo. A portaria desta quinta regulamentou o funcionamento.

A portaria estabelece que “para aplicação dos juros de mora, a cada valor mensal gerado na concessão, será utilizado o índice mensal da caderneta de poupança divulgado pelo Banco Central do Brasil vigente na competência, somado aos índices dos meses posteriores até a DDB [data do despacho do benefício]”.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinalizou nesta terça-feira (30) em Belo Horizonte que poderá fazer readequar contratos para tentar reduzir o preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Em discurso, o presidente destacou que o preço dos combustíveis tem crescido no mercado internacional, destacou que que o Brasil é autossuficiente na produção de gás e petróleo e que deve buscar formas legais de resolver a escalada dos preços no mercado interno.

“Ninguém quer quebrar contratos, mas ajustá-lo, reajustá-lo, podemos fazer isso. Não podemos, em média, o bujão de gás estar R$ 50 na Petrobras e chegar a R% 130 para vocês. Tem fatores que encarecem que nós temos que buscar solução”, afirmou o presidente. Ele ainda destacou a dificuldade de fazer essas mudanças, dizendo que terá que enfrentar monopólios, oligopólios e lobbies.

Uma pesquisa do PoderData mostrou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança das intenções de voto para a eleição presidencial de 2022. O petista tem 40% contra 30% do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ciro Gomes (PDT) aparece com 5%, seguido de José Luiz Datena com 4%, Henrique Mandetta (DEM) e João Doria (PSDB) ambos com 3%, Rodrigo Pacheco (DEM) 2% e Aldo Rebelo (sem partido) e Alessandro Vieira (Cidadania), com 1% cada um.

O levantamento incluiu uma segunda hipótese sem a participação de João Doria. Neste cenário, Lula tem 43% das intenções de voto contra 28% de Bolsonaro. Em seguida aparecem Ciro Gomes (PDT), com 5%, Eduardo Leite (PSDB), com 4%, Mandetta (DEM), com 3%, Datena (PSL), com 2% e Rodrigo Pacheco (DEM), Alessandro Viera (Cidadania) e Aldo Rebelo (sem partido), com 1% cada um.

O Ministério da Saúde anunciou hoje (30) o início da Campanha Nacional de Multivacinação, que disponibilizará, em 45 mil postos de vacinação localizados em todas as 27 unidades federativas e seus respectivos municípios, 18 tipos de vacinas que protegem crianças e adolescentes de doenças como poliomielite, sarampo, catapora e caxumba.

Durante a cerimônia de lançamento da campanha, que se inicia amanhã (1º de outubro) e vai até o dia 29, as autoridades destacam o papel importante que pais e responsáveis têm para o sucesso da campanha com público-alvo de crianças e adolescentes até 15 anos.

Eles, no entanto, manifestaram também preocupação com a queda nos índices de vacinação que vêm sendo observados desde 2015. Segundo eles, em parte isso é explicado pela disseminação de notícias falsas (fake news) e pela atuação de grupos antivacinas.

Os microempreendedores individuais (MEIs) que estão devendo impostos têm até esta quinta-feira (30) para regularizar suas dívidas. Este prazo é uma extensão de um mês da data inicial estipulada pelo governo. A partir de outubro, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificada dos MEIs para inscrição em Dívida Ativa. Essa dívida será cobrada na Justiça com juros e outros encargos previstos em lei.

Todo MEI precisa pagar uma taxa mensal que varia entre R$ 55 e R$ 61, dependendo da área de atuação. Esse valores são recolhidos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é gerado mensalmente no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade mais simples para quem quer começar um negócio. Com a sua formalização, o trabalhador tem acesso ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode emitir notas fiscais.

O Brasil alcançou a marca de 1,4 milhão de novos negócios abertos, de maio a agosto de 2021. Nesse período, o saldo positivo de empresas em funcionamento no país chegou a 936.229. O saldo é a diferença entre todos os negócios abertos (1.420.782) e fechados (484.553) no período. O total de empresas ativas no Brasil é de 18.440.986. Os dados são do Boletim do Mapa de Empresas do Ministério da Economia, divulgado nesta quinta-feira (30).

De acordo com o boletim, o último quadrimestre segue a tendência já observada nos períodos anteriores, em que o número de empresas abertas ultrapassou a marca de 1 milhão. O crescimento registrado nos meses de maio a agosto de 2021 representa aumento de 1,9% em relação ao quadrimestre anterior e de 26,5% em comparação com o mesmo período de 2020.

Uma lei sancionada e publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, proíbe a nomeação de pessoas condenadas por atentados contra a vida de agentes de segurança pública em cargos de comissão, no poder público.

De acordo com o texto, a medida vale para os cargos de livre nomeação e exoneração em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário.

A lei veda a nomeação pessoas que tenham sido condenadas por crime contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal cometido contra autoridades ou agentes de segurança pública, no exercício da função ou em decorrência dessa função.

O mesmo vale para crimes cometidos contra cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneo até terceiro grau desses agentes, causados por essa condição. De acordo com a lei, o veto à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até a comprovação do cumprimento da pena.

Um tremor de terra de magnitude de 1.6 foi registrado na tarde de quarta-feira (29) em Caraúbas, de acordo com dados do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. De acordo com os pesquisadores, o tremor ocorreu por volta das 16h14 e foi sentido por moradores da região.

Ainda de acordo com a UFRN, o último evento do tipo registrado no município potiguar ocorreu no dia 17 de setembro e teve magnitude 1.3. Na ocasião, muitas pessoas também relataram sentir o tremor, de acordo com os pesquisadores. O Laboratório Sismológico da UFRN informou que segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica da região em tempo real e apontou que não é possível prever quando novos eventos irão acontecer.

Um vídeo que circula nas redes sociais no Rio Grande do Norte mostra o momento em que uma mulher é agredida por dois homens no meio da rua, no centro de Caicó, na região Seridó potiguar. A Polícia Civil abriu uma investigação sobre o caso. De acordo com o delegado responsável pela investigação, Leonardo Germano, o caso teria acontecido na tarde desta quarta-feira (29). Na cena é possível ver um dos agressores usando um objeto semelhante a um cinto. De acordo com a polícia, os agressores seriam filhos do ex-companheiro da vítima. A mulher usou as redes sociais para mostrar as marcas da agressão.

Nas postagens, ela afirma que tinha ido à casa do ex-companheiro para pegar um capacete que pertence à filha dela, quando foi surpreendida pela violência. De acordo com o delegado, depoimentos foram colhidos e novas diligências serão feitas nos próximos dias. Apesar da identificação dos envolvidos, ninguém foi preso porque não houve flagrante, segundo a polícia. A polícia informou que serão colhidos novos depoimentos dos envolvidos e de testemunhas, além de coleta de novas imagens e exame de corpo de delito.

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições referentes ao 5º lote do Imposto de Renda 2021, relativo ao ano-base de 2020, a 3.253 contribuinte do RN. O valor total a ser pago no RN é é de R$ 6.898.959,96.

Os contribuintes podem verificar se estão neste lote acessando:

na página da Receita na internet;

no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

Malha fina

O órgão informou, ainda, que o contribuinte poderá saber, ao realizar a consulta, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina” do leão.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).