Mês: setembro 2021

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) a Portaria 439/21, do Ministério do Meio Ambiente, que cria o Programa Rios + Limpos, último eixo da Agenda Ambiental Urbana. A partir da disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e efluentes em uma plataforma digital, o objetivo do programa é contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico em todo o país.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, que lançou a iniciativa ontem no Mato Grosso, esse sistema vai oferecer mais transparência para os usuários e gerar incentivo a melhorias operacionais, além de aprimorar a orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho.

A iniciativa vai permitir ações de despoluição dos rios, incentivar a limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais, além da implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais, bem como a promoção de projetos que visem o reuso de efluentes no país.

O município de Natal é o primeiro colocado, entre as capitais do Brasil, no Índice de Desempenho da Gestão das Transferências Voluntárias da União. Este ranking é produzido pelo Ministério da Economia por meio da plataforma digital “Painéis Gerenciais+Brasil”. Isso significa que a cidade é referência em todo o País no desempenho quanto à qualidade das suas propostas e no processo de gestão dos instrumentos firmados com a União.

Para o cálculo do índice são considerados os seguintes indicadores: qualidade das propostas; capacidade de atendimento das condições da cláusula suspensiva; celeridade na execução do objeto; aderência ao planejamento; conformidade da prestação de contas; entrega da política pública; desempenho financeiro e desempenho do cronograma físico.

O prefeito Álvaro Dias disse que recebeu com muita satisfação o resultado e destacou a importância da equipe de servidores municipais no acompanhamento dos convênios. “Temos que ter atenção aos convênios que são importantes fontes de recursos para Natal. Por isso, a gestão gerencia com muito critério tudo, seja serviço ou obra a ser entregue à população natalense”, comentou o prefeito.

Operação conjunta da Polícia Civil de Caicó e a Polícia Militar do 6 BPM apreenderam ontem à tarde (16/09/2021), dupla de adolescentes envolvidos em diversos assaltos na zona norte da cidade de Caicó.

Segundo investigações em curso, um dos adolescentes apreendidos é suspeito de nove assaltos ocorridos apenas no mês de setembro do corrente ano. Na operação foram aprendidos objetos usados nos assaltos e um revólver.

Durante as diligências, uma mulher foi presa por corrupção de menores, por oferecer apoio logístico e aliciar adolescentes a prática de crimes. A Polícia Civil agradece apoio da população e solicita que denúncias anônimas sejam realizadas pelo 181 ou Whatsapp 84 3421 6029.

O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou nesta quinta-feira, 16, a 140,3 milhões, o equivalente a 65,8% da população total. Nas últimas 24 horas, 486,2 mil pessoas receberam a primeira aplicação da vacina, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.

Entre os mais de 140 milhões de vacinados, 77,79 milhões estão com a imunização completa contra o coronavírus, o que representa 36,47% da população total. Nas últimas 24 horas, 1,02 milhão de pessoas receberam a segunda dose e outras 35,3 mil receberam um imunizante de aplicação única.

A África enfrenta um déficit de 470 milhões de doses da vacina anticovid, depois que a aliança Covax cortou suas remessas planejadas, aumentando o risco de novas variantes aparecerem, disse a OMS nesta quinta-feira (16).

Apenas 17% da população do continente será vacinada até o final deste ano, em comparação com a meta de 40% estabelecida pela Organização Mundial da Saúde, disse a unidade africana do organismo mundial em seu briefing semanal em Brazzaville.

“A impressionante desigualdade e o grave atraso no envio de vacinas ameaçam transformar partes da África (…) em criadouros de variantes resistentes à vacina”, disse Matshidiso Moeti, Diretor da OMS para a África.

A Pfizer emitiu um comunicado nesta quinta-feira 16 reconhecendo a morte de um adolescente após a aplicação da primeira dose de sua vacina em São Bernardo do Campo (SP). Segundo a farmacêutica, o caso está sob investigação mas, até o momento, “não foi estabelecida uma relação causal entre o ocorrido e o imunizante”. A empresa também investiga relatos de miocardite e pericardite após a aplicação do imunizante.

No caso do óbito, trata-se de um jovem de 16 anos que recebeu a aplicação em 25 de agosto. Um dia depois, segundo consta no relato do Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (Cievs), o adolescente começou a sentir sintomas como cansaço e falta de ar. Em 27 de agosto ele procurou atendimento médico e voltou para casa. No entanto, o paciente resolveu procurar novamente o serviço e, posteriormente, foi transferido para UTI de um hospital após quadro de mal súbito. Ele morreu em 2 de setembro.

Ao detalhar a ciência dos casos de miocardite e pericardite, que são inflamações no coração e no revestimento externo do órgão, a farmacêutica definiu os relatos dos eventos adversos após a aplicação da vacina como “raros”. “A Pfizer leva o acompanhamento e monitoramento destes casos muito a sério”, disse no comunicado.

Um homem de 68 anos foi assassinado com pelo menos 7 tiros na madrugada desta quinta-feira (16), por volta das 2h30, no Conjunto Maria Bandeira, em Caraúbas no Oeste do Rio Grande do Norte. As informações foram confirmadas pela Polícia Militar.

De acordo com a Polícia Militar, uma guarnição comandada pelo Sgt. Costa e seus auxiliares o 3° Sgt. Aires e o 3° Sgt. Herbert, foi acionada por um cidadão via telefone informando que tinha havido uns disparos de arma de fogo por trás do Posto de Saúde do Conjunto Maria Bandeira. A viatura se deslocou até o local e confirmou a veracidade dos fatos.

Ainda de acordo com informações, homens armados chegaram na casa e chamou a pessoas de José Daniel Arruda, de 68 anos, conhecida como “Zé de Geruza” e efetuaram aproximadamente 7 tiro na cara. A vítima não resistiu os ferimentos e morreu no local.

A Polícia Militar fez o isolamento do local até a chegada equipe técnica do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para os procedimentos no local e em seguida, o corpo foi removido para exames de necropsia na sede do órgão.

O Papa Francisco disse nesta quarta-feira que o aborto é um “assassinato”, mesmo logo após a concepção, mas pareceu criticar alguns bispos católicos dos EUA por lidarem de forma política com a posição do presidente Joe Biden, que é a favor da legalização do aborto, prevista em lei no país desde 1973.

No vôo de volta da Eslováquia, Francisco foi questionado acerca do debate na Conferência Episcopal dos EUA, sobre se Biden, que é católico, deveria ter a comunhão negada devido ao seu apoio, enquanto presidente, ao direito de escolha da mulher, embora ele seja pessoalmente contra o aborto.

— Nunca neguei a comunhão a ninguém. Mas nunca soube que tivesse diante de mim alguém como você descreveu, isso é verdade — disse ele, sem elaborar. — A comunhão não é um prêmio para os perfeitos. A comunhão é um dom, a presença de Jesus e de sua Igreja.

O Carnatal tem sinal verde para ser realizado. A confirmação ocorreu durante reunião nesta quinta-feira (16), entre gestores da Secretaria Estadual de Saúde, e a decisão será anunciada detalhadamente na próxima semana. A realização da micareta, contudo, está condicionada ao cumprimento do protocolo aprovado e à manutenção do atual cenário epidemiológico no Rio Grande do Norte.

Desde o fim de agosto, a Destaque Promoções, empresa que realiza o Carnatal, elaborou um protocolo para a realização da micareta, determinando normas desde o fluxo de pessoas até à obrigatoriedade de vacinação por parte dos participantes.

O conjunto de regras estava sob análise da área de Saúde do Governo do Estado, que decidiu que vai autorizar a realização da festa. Porém, outras condições foram exigidas pelo Executivo – e atendidas pela empresa organizadora.

Para a realização do Carnatal, será necessário que o cenário epidemiológico no Rio Grande do Norte esteja igual ou melhor do que o atual. Assim, caso ocorra uma nova onda de casos da covid-19 e os hospitais voltem a ficar cheios, a festa será suspensa. Além disso, somente pessoas vacinadas com as duas doses poderão participar da micareta e será obrigatória a realização de um evento teste ainda no mês de outubro.

Um homem suspeito de matar um entregador de água foi preso nesta quinta-feira (16) por policiais civis da Força-Tarefa de Parnamirim na Grande Natal. O crime aconteceu no dia 10 de abril, por volta das 9h30, no bairro Cajupiranga. Segundo a polícia, o suspeito, que tem 28 anos, efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, identificada João Paulo da Silva.

Durante o interrogatório realizado na delegacia, o suspeito confessou que cometeu o crime e alegou ao delegado de que estaria sendo ameaçado de morte pela vítima. O preso ainda disse que já teria sofrido agressões físicas do entregador. O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Um homem de 41 anos suspeito de integrar uma organização criminosa com atuação em diferentes estados foi preso nesta quarta-feira (15) por policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal. Contra ele, havia um mandado de prisão preventiva pela participação no grupo especializado em roubo, apropriação, adulteração e receptação de veículos.

Segundo a polícia, o grupo contaria com apoio de pessoas ligadas à Segurança Pública, que também estão sendo investigadas. De acordo com as investigações, o grupo era bem articulado e agia com “violência e grave ameaça” e também era ligado a outra organização criminosa de “grande domínio” no estado.

Mais de 50% da população adulta de Natal (a partir de 18 anos) apta a se vacinar já completou o esquema de imunização contra a Covid-19. A marca foi alcançada nesta quarta-feira (15).

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do portal RN+Vacina, até o momento, 347.095 pessoas receberam as duas doses ou a dose única dos imunizantes.

Essa média alcançada pelo Município é superior à do Estado do Rio Grande do Norte, que é de 45% da população completamente imunizada, e do Brasil, que está em 35,8%.

“Atingimos hoje essa marca tão significativa e que comprova a eficiência da campanha de vacinação coordenada pela Prefeitura. Não estamos medindo esforços para proteger a nossa população, pois sabemos que só sairemos dessa crise sanitária com boa parte da população imunizada. Seguiremos assim nesse processo célere, ágil e eficiente para alcançar a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde”, destaca o prefeito de Natal, Álvaro Dias. Nessa fase, o público-alvo da campanha é de 690.627 cidadãos, sendo que 596.973 pessoas desse universo iniciaram o esquema vacinal, totalizando 86% do total.

Até esta quarta-feira, Natal recebeu 1.091.209 de doses e aplicou 931.535 delas, englobando dose 1, dose 2 e dose única. Entre as faixas etárias, 93% da população acima de 80 anos completou o esquema vacinal. Já entre quem tem 70 e 79 anos, esse número é de 94%. Mesma porcentagem do grupo populacional que tem entre 60 e 69 anos. 

A governadora Fátima Bezerra anunciou, no final de tarde desta quarta-feira (15), a promoção de 149 servidores da Polícia Civil, entre eles: 116 agentes, 13 escrivães e 20 delegados de polícia. Fátima Bezerra destacou o esforço e o compromisso da administração estadual na implementação de medidas para melhorar a segurança pública do RN.

Segundo o Poder Executivo, ao todo são 688 promoções na Polícia Civil desde o início da atual gestão, em 2019. A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, disse que reconhece o esforço do governo na reestruturação dos cargos e nas promoções efetivadas. “Isso é valorização profissional e o reconhecimento do trabalho das nossas forças policiais”, falou.

Após a recomendação do Ministério da Saúde para que seja suspensa a vacinação de adolescentes sem comorbidades, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) orientou que os municípios do RN mantenham a imunização deste público, pelo menos até um posicionamento da Anvisa.

A Sesap ainda informou que aguarda ainda um posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), requisitado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a respeito de “eventuais mudanças com relação à aplicação dos imunizantes nos menores de idade”, como sinalizou o Ministério da Saúde na nota técnica.

O Ministério da Saúde publicou uma nota informativa nesta quarta-feira (15) em que volta atrás sobre a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades. Agora, a orientação do ministério é que não seja feita a vacinação deste grupo.

Em votação concluída nesta quinta-feira (16), o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou os diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro e Maria de Fátima Moreira, respectivamente. Com isso, a Corte Eleitoral também determinou a realização de novas eleições para os cargos no município que fica no litoral Sul do estado, a 67 km de Natal.

O recurso contra a expedição dos diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de Canguaretama foi movido pelo diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que apontou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas eleições de 2020. Foi apresentada a existência de uma condenação criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em face de Wellinson pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade o tornaria inelegível.

O volume de vendas do comércio varejista do Rio Grande do Norte caiu 1,5% em julho na comparação com junho. A redução do RN está entre as cinco maiores do país, de acordo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE. A média do Brasil (1,2%) foi positiva a partir da contribuição de 19 unidades da federação e forte influência de Santa Catarina (12,5%) e Paraná (11,1%).

Os indicadores de médio prazo do varejo potiguar permanecem positivos. Em relação ao mesmo mês do ano passado, julho de 2021 teve crescimento de 3,4% no volume de vendas. Segundo o IBGE, o acumulado do ano (de janeiro a julho) é 5,2% maior do que o resultado de 2020; e o acumulado dos últimos 12 meses é 4% superior à situação do ano passado.

Uma operação integrada da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal prendeu nesta quinta-feira (16), na Grande Natal, um foragido da Justiça de São Paulo, condenado por tráfico de drogas, roubo, sequestro e formação de quadrilha. Durante as buscas, os policiais apreenderam com o acusado um total de R$ 613.904,00 em espécie, uma pistola calibre .45, munições de igual calibre, 11 celulares, motocicleta, veículos de luxo, alguns dos quais 0Km, e seis cavalos.

Cerca de 30 policiais federais e rodoviários federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão expedidos, respectivamente, pela 2ª Vara da Justiça Federal do RN e pela Vara de Execuções Penais de São José do Rio Preto, além do bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens.

A investigação teve início em junho de 2020, a partir da abordagem de um motorista durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na BR-320, em Campina Grande. Na oportunidade, o condutor levantou suspeita por estar acompanhando um caminhão que tinha se envolvido em um acidente de trânsito quando levava um contêiner carregado de mangas e que seguia para exportação através do Porto de Natal.

O Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sin), publicou no Diário Oficial dessa terça-feira, 14, o aviso de licitação na modalidade concorrência para execução de obras de restauração de rodovias. A licitação é no valor de R$ 50 milhões, sendo R$ 20 milhões para aplicação ainda em 2021 e R$ 30 milhões em 2022.

Os serviços serão realizados em trechos e segmentos críticos de estradas como o trecho de divisas de Carnaúba dos Dantas e Ouro Banco, no Rio Grande do Norte, com o estado da Paraíba, acesso ao distrito de Boi Selado (Região Seridó), Pedra Preta/Lajes (Região Central), Assu/Carnaubais, Carnaubais/Porto do Mangue (Vale do Assu), Avenida Leste/Oeste Mossoró, Tibau/Grossos, Lucrécia/Umarizal, Olho D’água do Milho/Apodi (Oeste), Barra do Cunhau/Vila Flor, Vera Cruz/Monte Alegre (Região Agreste).

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que uma série de motivos pesaram para que a pasta resolvesse revisar a recomendação e suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidades. Segundo Queiroga, foram identificados 1,5 mil eventos adversos em adolescentes imunizados. Todos eles foram de grau leve. Foi notificado um caso de morte de um jovem em São Paulo, mas o episódio ainda está sendo investigado para avaliar se a causa foi o imunizante.

O ministro reclamou que, a despeito da orientação anterior para que a imunização deste público tivesse início ontem (15), já foram vacinados 3,5 milhões de adolescentes por autoridades locais de saúde.

Ele acrescentou que houve diversos casos de prefeituras que aplicaram vacinas não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência só permitiu o uso da Pfizer/BioNTech para adolescentes de 12 a 17 anos. Nos registros do Ministério da Saúde, entretanto, dados enviados pelos estados mostram este público sendo imunizado com outras vacinas.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deverá ajudar as escolas de todo o país a recuperar os atrasos na aprendizagem causados pela pandemia de covid-19. A BNCC define o mínimo que deve ser ensinado tanto nas instituições públicas quanto nos estabelecimentos privados de todo o país.

O assunto foi tema de debate hoje (16) no 18º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Após mais de um ano de pandemia, os gestores discutem, no evento, os impactos nas escolas, além de estratégias para retomar um ensino de qualidade.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) a Medida Provisória (MP) 1052/21 que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto, aprovado por 301 votos a 105, segue agora para análise do Senado.

Os fundo têm por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e social das três regiões, por meio do financiamento aos setores produtivos, a exemplo do agronegócio e do turismo. Esse fomento é feito a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil.

Entre outros pontos, a MP diferencia custos de operações financeiras conforme o porte do tomador de recursos dos fundos. A proposta altera ainda regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo apoio a concessões públicas e parcerias público-privadas da União, dos estados e dos municípios.

Estão abertas, até o dia 24, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL 2021. As inscrições devem ser feitas pelo responsável pedagógico da unidade prisional ou socioeducativa, por meio do sistema do exame.

O responsável pedagógico é o encarregado por acompanhar todas as etapas do exame até a divulgação dos resultados. Entre as obrigações estão solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social para os participantes que precisarem, indicar as salas de provas e divulgar as informações aos participantes. O prazo para adesão das unidades prisionais termina nesta sexta-feira (17). Já o prazo para inscrição, que acabaria nesta sexta-feira (17), foi prorrogado até 24 de setembro.