Dia: 22 de julho de 2022

Termina hoje (22) o prazo para as instituições de ensino superior aderirem ao Programa Universidade Para Todos (ProUni), que oferece bolsas a estudantes sem diploma de nível superior, bem como para professores de escolas públicas que já tenham alguma graduação.

As bolsas oferecidas pelo ProUni podem ser integrais – 100% do valor da mensalidade do curso – ou parciais – 50% do valor da mensalidade do curso -, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições devem ser feitas por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Ontem (21), o ministro da Educação, Victor Godoy, informou que no primeiro semestre o ProUni registrou 544.755 candidatos, e que o programa oferece 273.001 bolsas, sendo 181.036 integrais e 91.965 parciais. As bolsas foram oferecidas para um total de 19.584 cursos de graduação, em 1.085 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal.

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (22) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Além dos contribuintes que entregaram a declaração até o dia 3 de maio, o lote contempla ainda restituições residuais de exercícios anteriores. 

O crédito bancário para 5.242.668 contribuintes será realizado no dia 29 de julho, totalizando RS 6,3 bilhões. Mais da metade desse valor será pago a quem têm prioridade legal, como pessoas com idade a partir de 60 anos; contribuintes com algum tipo de deficiência física ou mental ou moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo. Serão distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2 bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi tomada hoje (22) durante reunião extraordinária do colegiado.

Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões. A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto. O pagamento é feito mediante crédito nas contas do FGTS que tinham saldo 31 de dezembro de 2021.

Na reunião desta sexta-feira, o conselho curador também aprovou que o dinheiro seja repassado para as contas antes do que determina a legislação. A vigência para os pagamentos será a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério da Educação fixou os valor semestral mínimo e máximo de financiamento para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina e para os demais cursos a serem financiados. A inscrição do Fies deverão ser feitas no site do ministério, de 9 a 12 de agosto.

De acordo com a Resolução nº 50, publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), no caso do curso de medicina, o valor semestral máximo será de R$ 52.805,66. Para os demais cursos, o valor máximo por semestre será de R$ 42.983,70. Já o valor mínimo de financiamento para todos os cursos será de R$ 300.

São disponibilizadas cerca de 100 mil vagas por ano para este fundo, que tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu um grupo de trabalho (GT) para tratar de prevenção e combate à violência política nas eleições de 2022. Uma portaria publicada nesta terça-feira (21) pela Corte diz que o grupo vai elaborar diretrizes para disciplinar ações voltadas ao tema durante o processo eleitoral deste ano.

Denúncias sobre agressão a parlamentares e também a jornalistas em diversas localidades do país serão a motivação das ações. De acordo com a assessoria do TSE, até o momento, chegaram ao tribunal 13 ofícios com esse tipo denúncia.

Segundo a assessoria do tribunal, os ofícios foram formulados pelo Senado Federal e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e detalham ataques a vereadoras de câmaras municipais e a membros do PT, do PSOL, do PSDB, da Rede Sustentabilidade e do PSD.

Entre as atribuições do GT, que será coordenado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, estão a promoção de audiências públicas, de eventos e de atividades que promovam debates sobre a questão. O objetivo é subsidiar o diagnóstico e formulação de diretrizes adicionais para o pleito.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aguarda informações adicionais da Wyeth/Pfizer sobre pedido  para a inclusão da dose de reforço na bula  da vacina da Pfizer para crianças e adolescentes. Em junho, a farmacêutica fez a solicitação à agência brasileira para crianças de 5 a 11 anos e para adolescentes de 12 a 15 anos e 16 a 17 anos.

“A documentação consiste em dados clínicos, que deverão subsidiar a decisão técnica, confirmando que os benefícios superam os riscos na aplicação da dose de reforço nessa faixa etária”, justificou a agência em nota na noite dessa quinta-feira (21).

Segundo a Anvisa, o pedido de informações feito no último dia 13, solicita ainda que a farmacêutica encaminhe o Plano de Gerenciamento de Risco da vacina Comirnaty em relação à dose de reforço nas faixas etárias mencionadas. “A análise dos pleitos será finalizada apenas quando as referidas documentações forem disponibilizadas e analisadas”, ressaltou a agência que deu 120 dias para a Wyeth/Pfizer enviar as informações.

A nova carteira de identidade começa a ser emitida na próxima semana. De acordo com a Receita Federal, o serviço tem início pelo Rio Grande do Sul, na terça-feira (26), e, nos dias seguintes, será feito no Acre, no Distrito Federal, em Goiás, em Minas Gerais e no Paraná. Com a nova identidade, o número do RG antigo deixa de existir e apenas o CPF é considerado.

O objetivo, segundo o governo, é unificar o número do documento em todas as unidades da federação – atualmente, cada região brasileira pode emitir o documento e, na prática, uma pessoa pode até ter 27 números de RG no Brasil.

Por isso, para ter acesso ao novo documento, é preciso regularizar o CPF. De acordo com a Receita Federal, “haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira”. “Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação”, diz a Receita.

Perseguição política. Segundo o policial reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, esse foi o motivo de sua prisão. O suspeito foi preso temporariamente na manhã da quarta-feira (20) em investigação um triplo homicídio e três tentativas no bairro da Redinha, em abril deste ano.

Ao sair do Itep no início da tarde da quarta-feira, Wendel Lagartixa falou que a prisão teve motivação política. Uma equipe de reportagem da TV Ponta Negra captou o momento e publicou as imagens. “Sou inocente e vou provar a inocência. É perseguição política, é armação do Governo”, disse Wendel Lagartixa.

Os advogados do policial reformado não se aprofundaram sobre a acusação de Lagartixa, mas afirmaram que a investigação está tratando como triplo homicídio e que o policial, segundo eles, é inocente. Nem os advogados nem o próprio Wendel Lagartixa apresentaram indícios ou prova de que a prisão tenha ocorrido por perseguição política. 

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil (DHPP) realizou uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (20) para esclarecer os detalhes da Operação Aqueronte. Os detidos devem responder por triplo homicídio, além de três tentativas de homicídio.

A ação foi classificada como uma atividade típica de grupo de extermínio, segundo os delegados da Divisão. Para a DHPP, os motivos podem estar relacionados à extorsão praticada por grupos de extermínio ou disputa pelo tráfico de drogas.

Os dois presos temporariamente são o policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Lagartixa, e o sargento Francisco Rogério da Cruz, comandante da viatura da Força Tática do 4º Batalhão. Outro ex-militar segue foragido: João Maria da Costa Peixoto, conhecido como João Grandão.

Ele está com mandado de prisão em aberto e não foi localizado até o momento pela Polícia. Um outro envolvido ainda não foi identificado pela DHPP. Segundo as investigações, esse envolvido seria o motorista que participou da ação. 

As inscrições para o concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) já estão chegando ao fim – será encerrado às 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 25 de julho de 2022.

São vagas para Técnico Legislativo e Analista Legislativo, destinadas aos candidatos de nível Médio, Técnico e Superior, em diversas áreas de atuação e as remunerações podem chegar até R$ 8.338,64.

Além disso, para ambos os cargos, será acrescido o valor de R$ 1.400, referente ao auxílio-alimentação e auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.

Para os cargos de níveis Médio e Técnico, as oportunidades são para os ramos Administrativo, Contábil, Edificações, Tecnologia da Informação e Tecnologia de Sistema. Já para Analista Legislativo (Superior), as possibilidades são para Processo Legislativo, Administração, Arquitetura, Contabilidade, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas e Medicina. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu hoje (21) um debate com profissionais de marketing político sobre a campanha eleitoral deste ano. No evento virtual, foram discutidas formas de desestimular os discursos de ódio e ataques às instituições na propaganda eleitoral.

O debate faz parte do Programa de Combate à Desinformação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp) também participou do evento.

De acordo com o assessor de enfrentamento à desinformação do TSE, Frederico Franco Alvim, as campanhas que contestarem a confiabilidade do processo eleitoral podem ser punidas. “Combatendo a desinformação, a gente promove a paz, o respeito entre as pessoas, a harmonia social e afasta essa perspectiva de violência pós-eleitoral”, afirmou.

O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou nesta quinta-feira (21), durante a live do presidente Jair Bolsonaro, que a inscrição do Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 1º a 4 de agosto e a do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de 9 a 12 de agosto. As inscrições poderão ser feitas no site do Ministério da Educação.

No primeiro semestre, o Prouni, teve os pré-selecionados na lista de espera divulgados no dia 20 de abril. Ao todo, 544.755 candidatos se inscreveram nesta edição do Prouni, que ofereceu número recorde de bolsas: 273.001, sendo 181.036 integrais e 91.965 parciais. Foram oferecidas bolsas para um total de 19.584 cursos de graduação, em 1.085 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal.

O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Podem concorrer às bolsas integrais estudantes oriundos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo e, às bolsas parciais, com renda familiar de até três salários mínimos, entre outros critérios legais.

O Ministério do Trabalho e Previdência solicitou, nesta quinta-feira (21), que prefeituras de todo o país enviem informações sobre taxistas regularmente cadastrados para viabilizar o pagamento de auxílio aos profissionais da categoria. A previsão é que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis seja pago no dia 16 de agosto.

Os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro a partir da próxima segunda-feira (25) ao site do ministério. As orientações para a inserção dos dados e demais informações sobre o pagamento do BEm-Taxista estarão no portal.

O sistema ficará aberto para receber os cadastros até 31 de julho. Aqueles que, no dia 25, eventualmente, ainda não tenham recebido a comunicação do ministério poderão entrar no sistema para mandar as informações. O envio do cadastro dos taxistas pelas prefeituras é necessário em razão da competência municipal ou distrital sobre o tema.

A Meta disse nesta quinta-feira (21) que está reformulando o feed principal do Facebook para priorizar novos conteúdos, em uma tentativa de estilizar seus aplicativos em linha com o aplicativo rival de vídeo curto TikTok. Os executivos do Meta expressaram maior urgência nos últimos meses em aumentar os ‘Reels’, similar ao formato de vídeo curto do TikTok, que tem sido popular entre usuários mais jovens.

A página principal do feed de notícias do Facebook que os usuários veem quando abrem o aplicativo começará a apresentar postagens populares de contas que os usuários não seguem, incluindo reels e stories, disse a Meta em comunicado.

O Facebook vai sugerir postagens aos usuários com um sistema de classificação de aprendizado de máquina e está investindo em inteligência artificial para fornecer conteúdo recomendado.

Em funcionamento desde novembro de 2020, o Pix (sistema de transferências instantâneas do Banco Central) continua a atrair cada vez mais correntistas. Em março deste ano, o número de usuários com chaves Pix cadastradas somou 51 milhões, com alta de 72% em relação ao mesmo mês de 2021.

Os dados foram divulgados no terceiro volume da Pesquisa de Tecnologia Bancária, realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela empresa de consultoria e auditoria Deloitte. A pesquisa difere das estatísticas oficiais porque o Banco Central divulga apenas o número total de chaves Pix e de usuários cadastrados no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

Como cada pessoa física pode ter até cinco chaves para cada conta e cada pessoa jurídica pode ter até 20, a contagem do Banco Central vem com duplicidade de informações. O DICT também não fornece o número de usuários efetivos do Pix, mas os correntistas aptos a cadastrarem as chaves.

A partir de hoje (22), mutuários que ganham até R$ 8 mil por mês passarão a ter acesso aos financiamentos do Programa Casa Verde e Amarela. Os juros da linha Pró-Cotista, destinados a pessoas de renda mais elevada, foram reduzidos.

As medidas foram anunciadas hoje (21) pela Caixa Econômica Federal. O banco oficializou decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tinha aprovado as mudanças no início do mês.

Em nota, a Caixa informou que a ampliação das faixas de renda permitirá que mais pessoas tenham acesso aos juros menores dos financiamentos com recursos do FGTS. Cada faixa do programa habitacional tem subsídios e condições diferenciadas.