Dia: 26 de dezembro de 2022

Com o objetivo de difundir conhecimentos relacionados à saúde da mulher entre crianças, adolescentes e idosas, o projeto de extensão intitulado Direito da Saúde Aplicado à Mulher, vinculado ao Departamento de Direito do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN),  lançou a cartilha Direitos sexuais e reprodutivos da mulher. O documento foi publicado na última segunda-feira, 19, e possui acesso gratuito e ilimitado.

A cartilha é composta por duas seções principais. A primeira é um glossário com termos relacionados à temática abordada, como licença maternidade, método anticoncepcional e saúde da mulher. Já no segundo segmento estão presentes perguntas e respostas referentes ao conteúdo do estudo, a exemplo do conceito de direito sexual, que, segundo a cartilha, é entendido como o direito de escolher o parceiro, além do exercício de uma vida sexual segura, com prevenção à gravidez indesejada, bem como a infecções sexualmente transmissíveis (IST). 

Outra temática que a cartilha aborda é em relação aos direitos reprodutivos. De acordo com as palavras do documento, esse direito se refere à escolha livre e responsável do desejo de ter filhos ou não, de forma que cada mulher exerça sua autonomia corporal a respeito da reprodução. São incluídos também os direitos à informação quanto a métodos, técnicas e planejamento da família, assim como o direito de exercer sua sexualidade e a reprodução livre de discriminações e violência. 

As eleitoras e os eleitores obrigados a votar e que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa (60 dias após o pleito).

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível justificar a ausência pelo e-Título, a qualquer momento dentro do prazo estipulado em lei. O aplicativo está disponível para download e pode ser baixado gratuitamente nas plataformas digitais Google Play (Android) e App Store (iOS).

A apresentação da justificativa também pode ser feita pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) à zona eleitoral responsável pelo título. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido.

Vale lembrar que quem está fora do país, tem título no Brasil e não votou tem dois prazos possíveis para apresentar justificativa: até 60 dias após cada turno ou até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil. Outras informações sobre a apresentação de justificativa pelo eleitorado do exterior estão disponíveis no Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, responsável pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), que atende o eleitorado brasileiro com domicílio eleitoral fora do Brasil.

O Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023 e o resultado será divulgado já no dia 28 de fevereiro. Anteriormente, esse resultado estava previsto para ocorrer apenas no dia 7 de março. As inscrições para o Prouni, por sua vez, serão abertas ainda em fevereiro, no dia 28, e terminarão em 3 de março.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023 e  o resultado será divulgado já no dia 28 de fevereiro. Anteriormente, esse resultado estava previsto para ocorrer apenas no dia 7 de março. As inscrições para o Prouni, por sua vez, serão abertas ainda em fevereiro, no dia 28, e terminarão em 3 de março. 

As mortes causadas pela pandemia de covid-19 deixaram 40.830 crianças e adolescentes órfãos de mãe no Brasil, segundo estudo publicado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para os autores da pesquisa, divulgada hoje (26) pela Fiocruz, houve atraso na adoção de medidas necessárias para o controle da doença, e isso provocou grande número de mortes evitáveis.

Os resultados obtidos pelos pesquisadores podem ser consultados em artigo publicado em inglês, em 19 de dezembro. As fontes de dados utilizadas foram o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), em 2020 e 2021, e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) entre 2003 e 2020.

Coordenador do Observatório de Saúde na Infância, iniciativa da Fiocruz com a Faculdade de Medicina de Petrópolis do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase), Cristiano Boccolini alerta que essas crianças e adolescentes necessitam, com urgência, da adoção de políticas públicas intersetoriais de proteção.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou as recomendações para a vacina contra o HPV (papilomavírus humano). Em novo documento, a OMS afirma que um esquema de dose única pode oferecer eficácia e durabilidade de proteção comparáveis a um esquema de duas doses.

A recomendação para o agendamento alternativo de dose única foi inicialmente feita pelo grupo consultivo independente de especialistas da OMS, chamado SAGE, em abril.

A OMS afirma que a orientação se faz oportuna no contexto de um declínio significativo na cobertura vacinal contra o HPV em todo o mundo. Entre 2019 e 2021, a cobertura da primeira dose da vacinação contra o HPV caiu de 25% para 15%. Isso significa que 3,5 milhões de meninas a mais perderam a vacinação contra o HPV em 2021 em comparação com 2019.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) tem dito a aliados que quer entender o “organograma” do Ministério do Planejamento antes de dar uma resposta a Lula sobre o convite para assumir a pasta. Os dois devem voltar a conversar entre esta segunda (26) e terça-feira (27).

Integrantes do MDB querem saber, por exemplo, se é possível turbinar a pasta com os bancos públicos BB e Caixa, além do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos do governo), pois temem que a estrutura atual do ministério seja “oca”, cuidando apenas do Orçamento.

O BNDES, na visão da própria Simone Tebet, está sob guarda-chuva de Geraldo Alckmin, indicado para o Ministério da Indústria e Comércio, e por isso mais do que blindado sob responsabilidade do vice-presidente eleito.

Segundo interlocutores, se aceitar o cargo, Tebet gostaria de focar no debate sobre a qualidade do gasto público, em parceria com Fernando Haddad, no comando da Fazenda. Com Tebet no Planejamento, a área econômica do governo Lula anteciparia um possível cenário eleitoral para 2026 com três presidenciáveis em postos-chave: Haddad na Fazenda, Alckmin no MDIC e a senadora no Planejamento.

A Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), um total de R$ 1,636 bilhão será destinado para a quitação de ações de benefícios previdenciários e assistenciais de mais de 107 mil beneficiários.

Receberão o dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações com atrasados de até R$ 72,7 mil – desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça em novembro.

Ao todo, de acordo com o CJF, as ações, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, somam 82.480 processos. Considerando ainda os processos que não são ligados a benefícios do INSS, o montante chega a R$ 1,975 bilhão, para 181,5 mil beneficiários.

Pesquisa do Instituto Datafolha publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite deste domingo (25) aponta que 26% dos brasileiros reprovam o trabalho dos senadores e deputados federais nesta reta final da legislatura, enquanto 20% aprovam o trabalho dos congressistas.

A pesquisa foi realizada em 19 e 20 de dezembro, com 2.026 eleitores de 126 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O pico de rejeição aos congressistas ocorreu em dezembro de 2019, quando 45% dos entrevistados disseram reprovar as atuações de senadores e deputados federais. A melhor avaliação foi registrada em abril de 2019, quando o percentual ficou em 22%.

O que pensam os brasileiros sobre o Congresso:

Ótimo ou bom: 20% (12% na pesquisa anterior, em setembro)

Ruim ou péssimo: 26%(39% em setembro)

Regular: 48% (45% em setembro)

Não sabe: 5% (4% em setembro)

Vinte e duas motocicletas foram apreendidas e 80 condutores abordados em operação do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizada em Natal na noite deste domingo (25). O objetivo, segundo a PM, era “manter a tranquilidade do trânsito” e coibir a prática de “rolezinhos”.

Ainda de acordo com a PM, o “rolezinho”, por si só, não configura crime. O que pode ser enquadrado como ação irregular é a direção perigosa, que desrespeita o Código Brasileiro de Trânsito, assim como conduzir ou estar na garupa da moto sem capacete.

De acordo com os policiais, foram recebidos relatos de práticas dessa natureza nas quatro zonas da capital potiguar. A “Operação Sossego”, como a ação foi denominada, contou com o apoio do Esquadrão Águia, com atividade dos militares do Tático Operacional Rodoviário.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte publicou o calendário oficial de pagamento do licenciamento de veículos em 2023.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os vencimentos da taxa de renovação de licenciamento ocorrem em datas diferentes, de acordo com o número final das placas dos veículos.

Segundo o órgão, a taxa não teve reajuste e será mantida em R$ 90. O pagamento começa em fevereiro, para os carros com placas de final 1 e 2, e segue até junho, sendo concluído com o vencimento da taxa para carros com placas de final 9 e 0.

O governo não divulgou até a publicação desta matéria o calendário para pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). A previsão é de que o calendário seja publicado ainda nesta semana.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o reajuste de salários de ministros de Estado, deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República. O texto que fixa os subsídios foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União.

Com o reajuste, ministros de Estado, parlamentares, presidente e vice-presidente da República passam a receber R$ 46.366,19 de forma escalonada, sendo R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023; R$ 41.650,92 a partir de 1° de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

O tamanho não serviu, a cor não agradou, a pessoa já tinha o item, enfim, aquele presente recebido não agradou. Com isso, essa segunda-feira (26), torna-se, informalmente, o dia mundial das trocas e as lojas ficam cheias de clientes, desta vez, para trocar o presente de Natal. 

O Código de Defesa do Consumidor não obriga a loja ou o fornecedor a fazer uma troca por motivo de gosto ou tamanho, a medida só passa a ser obrigatória se no momento da venda tenha se comprometeu a fazê-la. 

O recomendado então é, antes de fazer a compra do presente, que o consumidor se informe sobre a possibilidade e as condições para trocar o produto, por exemplo, manter etiqueta, apresentar o cupom fiscal ou cupom de troca.

A Fundação Procon de São Paulo . Recomendação  e, em peças de vestuário, manter a etiqueta do produto. Segundo a entidade, ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago pelo produto, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. Lembrando que, quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor, nem o consumidor solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

Policiais civis da 46ª Delegacia de Polícia (DP de Caicó), com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), prenderam em flagrante delito, nesta sexta-feira (23), Francuelo Miguel da Silva, mais conhecido como “Paraíba/Fedorento”, 39 anos.

Ele foi detido na praça de alimentação do Centro do município de Caicó, pela suspeita da prática do crime de tentativa de homicídio. Segundo as investigações, o possível autor teria desferido golpes, com arma branca, contra Wellington Soares da Silva, mais conhecido como “Negão”, 39 anos, que está hospitalizado. A prisão em flagrante já foi convertida pelo Judiciário em prisão preventiva.

Ainda de acordo com investigações preliminares, havia um conflito anterior envolvendo os dois homens. Inicialmente, uma equipe da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) foi acionada por funcionários da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Av. Cel. Martiniano, Centro, Caicó, logo após a ocorrência do crime, em razão da vítima Wellington Soares, pessoa em situação de rua, ter ido até o local objetivando socorro, devido aos ferimentos provocados na região torácica.

A vítima, que estava sendo atendida em caráter de urgência na UBS, foi encaminhada para o Hospital Regional do Seridó, tendo em vista a grave intensidade do sangramento. Os policiais militares ainda diligenciaram na tentativa de localizar o possível suspeito, mas, inicialmente, não o encontraram.