Justiça Federal absolve o ex-senador José Agripino de manter funcionário fantasma

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agripino

O juiz Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte absolveu, nesta sexta-feira (3), o ex-senador José Agripino Maia da acusação dos crimes de peculato e associação criminosa.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Agripino mantinha em seu gabinete um funcionário fantasma na época em que era Senador da República.

Ao final do processo, a Justiça Federal considerou que as provas trazidas aos autos pela defesa permitem concluir que o funcionário “teria exercido atividades típicas de assessor parlamentar de José Agripino Maia” e que “o Ministério Público Federal não conseguiu desconstituir essas provas colhidas na audiência de instrução e julgamento”, absolvendo assim o ex-Senador Agripino.

O advogado Fabrizio Feliciano, responsável pela defesa do ex-senador, afirmou que a absolvição era o resultado esperado e absolutamente compatível com conduta e a trajetória de seu cliente que, segundo ele, “exerceu com honradez a vida pública por quase 50 anos, sendo prefeito, governador por dois mandatos e senador por quatro, sem jamais ter uma única conta desaprovada, muito menos experimentado qualquer tipo de condenação”, ressaltou Fabrizio.

CTNBio aprova biossegurança de vacina contra a dengue

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A Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) aprovou esta semana a segurança da vacina contra a dengue da empresa Takeda Pharma. De acordo com a Lei Geral de Biossegurança, cabe à comissão avaliar a segurança ao meio ambiente, a animais e humanos de produtos e tecnologias que contenham organismos geneticamente modificados.

A aprovação aconteceu após dois anos de discussão. Durante a análise, a CTNBio encomendou estudos que demonstraram a segurança do produto no Brasil, onde há maior prevalência do mosquito Aedes aegypti. Após a apresentação dos resultados, a comissão concluiu sobre a biossegurança e determinou que sejam monitorados os efeitos do uso da vacina no país.

De acordo com a CTNBio, as análises de eficácia e uso da vacina, agora, serão feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

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Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó terão retorno do abastecimento no início da noite desta sexta (3)

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A Caern paralisou o bombeamento de água para as cidades de Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó, além da comunidade rural de Juazeiro.

Está sendo realizado serviço na adutora que abastece as duas cidades. A previsão é religar o sistema no início da noite desta sexta-feira (3). Após religar são necessárias 72 horas para normalização do abastecimento.

Itep/RN identifica homem tentando pegar empréstimo em banco com documento falso

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Um homem foi detido nessa quinta-feira (2) ao utilizar um documento falso para tentar um empréstimo em uma agência bancária localizada em Natal. O crime foi descoberto graças ao trabalho do Instituto do Identificação (II) do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN).

O atendente desconfiou do documento e entrou em contato com o II, que fornece para bancos parceiros um serviço de verificação de veracidade de identidades. O setor especializado em fraudes de documentos realizou a checagem e constatou que os dados não estavam corretos.

O suspeito pegou as informações de uma outra pessoa, colocou a própria foto e digital e foi ao banco fazer o empréstimo. Com a fraude confirmada, a 2ª Delegacia de Polícia Civil foi acionada e deteve o homem para os procedimentos cabíveis.

 

Dados preliminares ligam vacina bivalente da Pfizer com AVC

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Um relatório preliminar do CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA) e da FDA (Federal Drug Administration, a agência reguladora de medicamentos dos EUA) mostrou uma possível ligação entre a vacina bivalente da Pfizer contra a covid com a ocorrência de AVC (acidente vascular cerebral) em idosos.

Segundo o estudo, entre 550 mil pessoas de 65 anos ou mais que receberam a vacina, 130 tiveram um AVC nas primeiras 3 semanas. Esse número reduz consideravelmente nas semanas seguintes. Nenhuma morte foi relatada.

O CDC afirmou em comunicado que os dados são preliminares e precisam ser investigados. Explicou que são usadas informações de diversos bancos de dados para monitorar a segurança das vacinas e apenas 1 indicou o possível problema.

“Frequentemente, esses sistemas de segurança detectam sinais que podem ser devidos a outros fatores além da própria vacina”, disse, salientando a necessidade de apurar. “Todos os sinais requerem mais investigação e confirmação de estudos epidemiológicos formais.”

 

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Bolsonaro diz que ‘pela legislação’ é italiano e teria ‘cidadania plena’ no país europeu

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O ex-presidente Jair Bolsonaro alegou que, pela legislação da Itália, ele “é italiano”. Segundo Bolsonaro, o fato de seus avós serem italianos o habilitaria a requerer “cidadania plena” no país europeu.

Bolsonaro está na Flórida, nos Estados Unidos, desde o dia 30 de dezembro e entrou no país antes do fim de seu mandato, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Portadores de visto oficial que não estejam mais no cargo ou missão que os levou aos Estados Unidos têm 30 dias para solicitar alteração do status, prazo que venceu na última segunda-feira, 30.

“Minha família é de Pádua (província na Itália). Pela legislação, eu sou italiano. Tenho avós nascidos na Itália. A legislação de vocês diz que eu sou italiano”, disse em declaração dada a jornalista do jornal italiano Corriere Della Sera, em Orlando. A reportagem abordou Bolsonaro na última terça-feira, 31, após o ex-presidente participar de um encontro do grupo de direita Yes Brasil-USA. Questionado se pretende requisitar a dupla cidadania, porém, o ex-presidente afirmou somente que, com “pouquíssima burocracia, teria cidadania plena”.

 

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Styvenson Valentim é eleito para a mesa do Senado como 4º secretário

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O senador Styvenson Valentim  (Podemos-RN) foi eleito quarto secretário da mesa do Senado da República, com atribuição de fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar votos e auxiliar o presidente da Casa na apuração de eleições. O mandato é de dois anos, podendo ser reeleito.

A eleição dos outros integrantes da mesa do Senado ocorreu ontem pela manhã, depois da recondução do senador  Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao cargo de presidente da Casa,  para mais dois anos de mandato, em eleição ocorrida na quarta-feira (1º).

Na votação de ontem, conduzida por Pacheco, buscou-se assegurar, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares registrados na Casa. A chapa única foi aprovada por 66 votos “sim”, 12 “não” e duas abstenções, informou a Agência Senado. Todos os eleitos são aliados de Pacheco e Alcolumbre.

 

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Lula diz que pode concorrer à reeleição em 2026 se contexto exigir e tiver saúde

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Apesar das sinalizações de que cumpriria apenas um mandato feitas ao longo da campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira, 2, que pode concorrer à reeleição em 2026. Lula disse que sua decisão vai depender do contexto político do País daqui a quatro anos e de suas condições de saúde.

O petista ressaltou, porém, que esse não é o cenário que imagina neste momento. “Se eu puder afirmar agora, digo, não serei candidato em 2026, declarou Lula. “Agora, se chegar em um momento que tiver situação delicada e eu estiver com saúde… Eu só posso ser candidato com saúde perfeita, com 81 de idade, energia de 40 e tesão de 30.”

 

Bancada do RN no Congresso vai se reunir para definir o coordenador

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A bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional já começou discutir em Brasília, ontem, quem será o seu coordenador este ano. Pelo menos três nomes foram colocados à  mesa de negociação política – o deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) pleiteia sua recondução, enquanto o deputado  General Girão (PL) reivindica a função, cabendo ao  deputado Fernando Mineiro (PT) sugerir o nome da senadora Zenaide Maia (PSD). Outra reunião está prevista para as 14h30 da próxima terça-feira (7), quando se espera chegar a uma definição.

Com funções institucionais de representar a bancada estadual na apresentação de emendas junto à Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, ao coordenador da bancada são conferidas prerrogativas na apreciação e votação de relatórios, incluindo o remanejamento de recursos e a apresentação de destaques, além do direito de participar do Colegiado de Coordenadores de Bancadas Estaduais.

 

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América vence e garante a vaga na segunda fase

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O América está classificado para a segunda fase do Campeonato Estadual. A vaga veio após o Alvirrubro vencer o Santa Cruz por 2 a 0, na noite desta quinta-feira (2), no estádio Barrettão. Intime americano chegou aos 16 pontos no Grupo A, líder isolado.

O técnico Leandro Sena não quis saber de poupar titulares e mandou para campo o que o Alvirrubro tem de melhor. Além disso, o treinador americano repetiu o setor ofensivo com a presença de Ítalo Carvalho e Wallace Pernambucano juntos no time, com o meia Lucas Dias caindo mais pela direita do ataque.

O Santa Cruz fazia o que se chama de “jogo da vida”. Uma derrota significaria ficar pelo caminho na competição local.  Alvirrubro volta à campo na próxima quarta-feira (8), às 20h, quando enfrenta o Potyguar, em Currais Novos, no estádio Coronel José Bezerra.

 

Alas de siglas pró-Bolsonaro pressionam por adesão a Lula

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Os 3 partidos que apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última eleição têm deputados trabalhando para entrar na base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, se possível, levar a respectiva sigla para o Executivo.

Os deputados desses partidos que querem ser base de Lula vislumbram uma reforma ministerial ao longo do ano que os contemple. Também querem indicar aliados para cargos de 2º escalão e nos Estados. No Executivo, a leitura é que o presidente não mexerá nos ministérios tão cedo.

O movimento tem escalas diferentes em cada um dos 3 partidos:

PL – de 20 a 30 dos 99 deputados da sigla gostariam de se aliar ao Executivo. Uma entrada oficial da legenda no governo por enquanto está distante por causa da quantidade de bolsonaristas filiados;

PP – ao menos 20 dos 49 da bancada têm dado sinais pró-governo. O número inclui deputados de destaque como André Fufuca (líder da bancada), Aguinaldo Ribeiro (PB), Eduardo da Fonte (PE) e Cláudio Cajado (BA). O presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), quer ficar na oposição, mas está com pouco controle sobre a bancada;

Republicanos – dos 3, é o que tem os governistas mais discretos e menos numerosos. Há conversas em andamento, ainda que pouco promissoras. A legenda tem 40 deputados.

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STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até o fim de 2023

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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria pela prorrogação do prazo de execução dos recursos da chamada Lei Paulo Gustavo (PLC 195 de 2022) para 31 de dezembro. Os ministros participaram de uma sessão virtual extraordinária nesta 5ª feira (2.fev.2023), em que julgam a liminar da ministra Cármen Lúcia sobre o tema.

Até agora, 7 ministros acompanharam o posicionamento de Cármen: Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Faltam se manifestar, ainda, os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e André Mendonça.

A decisão vale até 31 de dezembro ou até a apreciação da Medida Provisória 1.135 de 2022 pelo Congresso Nacional, que trata sobre apoio financeiro ao setor cultural em decorrência da pandemia. Só Nunes Marques proferiu seu voto separadamente.

 

Jean Paul Prates indica 5 nomes para diretoria da Petrobras

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O presidente da Petrobras Jean Paul Prates indicou, nesta 5ª feira (2.fev.2023), 5 nomes para a diretoria executiva da estatal. Os indicados ainda devem passar pela análise de conformidade da Petrobras.

Faltam 3 diretorias e a nova pasta de Transição Energética. Restam as indicações para mais 3 diretorias da Petrobras: Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, Financeira e de Relacionamento com Investidores e Governança e Conformidade. Leia a lista dos indicados: Claudio Schlosser – Comercialização e Logística; Carlos Travassos – Desenvolvimento da Produção; Joelson Falcão – Exploração e Produção; William França – Refino e Gás Natural; Carlos Augusto Barreto – Transformação Digital e Inovação.

 

MPRN lança campanha em alusão ao Dia Internacional da Internet Segura

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aproveita a data simbólica do Dia Internacional da Internet Segura, próxima terça-feira (7), para reforçar a importância da proteção de crianças e adolescentes no meio digital. “Tenha Tempo”.

Com esse slogan, a campanha desenvolvida busca estimular os pais a adotarem boas práticas no ambiente virtual de modo a impedir que os filhos se tornem vítimas de crimes virtuais.  A iniciativa também é direcionada às crianças e adolescentes, para que fiquem atentos a pessoas mal intencionadas.

O Dia da Internet Segura é uma iniciativa anual com objetivo de envolver e unir os diferentes atores, públicos e privados, na promoção de atividades de conscientização em torno do uso seguro, ético e responsável das tecnologias da informação nas escolas, universidades, ONG’s e na própria rede.

Com esta motivação, o Dia da Internet Segura, criado pela Rede Insafe na Europa, reúne atualmente mais de 200 países para mobilizar usuários e instituições em torno da data e estimular um uso livre e seguro. As crianças e as mulheres formam o conjunto de maiores vítimas de crimes cibernéticos, conforme dados da SaferNet Brasil, organização especialista em defesa dos Direitos Humanos na Internet no país.

 

Quatro ossadas humanas são encontradas em mata no interior do RN

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Quatro ossadas humanas, aparentemente de uma pessoa adulta e três crianças, foram encontradas e recolhidas na manhã desta quinta-feira (2), na zona rural de Lagoa Salgada, município do Agreste potiguar.

A Polícia Civil suspeita que corpos podem ser de mãe e filhos que estavam desaparecidos desde julho de 2022. Segundo a Polícia Militar, a corporação foi acionada no fim da tarde de quinta-feira (1) por dois homens que cortavam lenha em uma fazenda e acharam duas ossadas dentro da mata fechada.

“Eles estavam trabalhando, tirando madeira para lenha e também limpando terreno para plantação, quando encontraram duas ossadas e chamaram a polícia. Como já estava escurecendo, o Itep só foi hoje (quinta, 2) de manhã. Então foram encontradas mais duas ossadas”, afirmou o cabo PM Clisttenes da Costa, que foi ao local.

 

Argentina terá cédula de 2 mil pesos

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O Banco Central da Argentina (BCRA) aprovou nesta quinta-feira (2) a emissão de uma nova cédula: a de 2 mil pesos, que será introduzida no mercado nos próximos meses. Segundo o Ministério da Economia, a nova nota terá imagens de Ramón Carrillo e Cecilia Grierson, emblemáticos médicos argentinos, em alusão à saúde pública.

“Enquanto avança o processo de digitalização dos pagamentos, esta cédula de maior valor melhorará o funcionamento dos caixas eletrônicos e, ao mesmo tempo, otimizará a transferência de dinheiro”, informou o BCRA.

Atualmente, a nota de maior valor que circula na Argentina é a de mil pesos, que foi emitida em 1º de dezembro de 2017 e é ilustrada por um hornero, ave nacional da Argentina.

 

Em depoimento à PF, Anderson Torres diz que minuta do golpe é um documento ‘descartável’

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Em um depoimento que começou na manhã desta quinta-feira (2) e foi até a noite, o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, disse que a minuta do golpe é um documento “descartável” e “sem viabilidade jurídica”.

A minuta foi encontrada durante uma operação de busca e apreensão feita pela PF na casa de Torres, investigado por suposta omissão na segurança do DF no dia 8 de janeiro, quando vândalos bolsonaristas atacaram as sedes dos três poderes da República.

“Que considera a minuta do decreto totalmente descartável; que se tratava de um documento sem viabilidade jurídica; que não foi o declarante que colocou a pasta com o decreto na estante e que acredita que possa ter sido sua funcionária ao arrumar a casa; que não é por ter sido encontrado na estante é que teria importância; que na verdade já era para ter sido descartado”, registrou a ata do depoimento.

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Em homenagem ao Nordeste, ABC lança camisa roxa

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O ABC apresentou nesta quinta-feira uma nova camisa na cor roxa. Denominada “Sou roxo pelo Nordeste”, a peça tem traços de pontos turísticos do Rio Grande do Norte, como as dunas da praia de Genipabu e o Maior Cajueiro do mundo, em Pirangi.

A campanha de lançamento conta com a música “Roxo de amor”, ritmada no xaxado e no coco, gêneros tipicamente nordestinos. A composição é da cantora Khrystal, que também dá a voz à canção junto com Tanda Macedo.

A produção musical é de Jubileu Filho. O conceito, produção e direção são da agência de marketing esportivo 10 Sports. Bira Marques, presidente do ABC, destaca que a proposta é reforçar o sentimento de pertencimento da torcida pelo clube.

 

Com lance mínimo de 25 mil reais, Prefeitura de Caicó vai licitar espaço da Ilha de Sant’Ana para exploração de estacionamento durante o Carnaval

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A Prefeitura de Caicó realizará no dia 13 deste mês licitação para contratação de empresa especializada para exploração de estacionamento no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, durante o período do Carnaval (de 15 a 22 de fevereiro).

Aos interessados, o Município estipulou um valor mínimo de lance de R$ 25 mil reais.

 

Confira o edital aqui

Prefeito e Padre de São Fernando pedem apoio da Diocese de Caicó para intermediar discussão de solução para o lixão de Caicó

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O prefeito de São Fernando, Genilson Maia e o Padre Ronney Galvão, administrador da Paróquia de Nossa Senhora do Patrocínio participaram de uma audiência com o bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos nesta quinta-feira (02).

Da reunião também participaram representantes da Cáritas Diocesana, o Padre Ivanoff da Costa Pereira o técnico do Seapac, Procópio Lucena.

De acordo com Padre Ronney, o objetivo da reunião foi pedir o apoio da Diocese de Caicó na intermediação de uma discussão junto as instituições competentes, para encontrar a melhor saída de solução para a problemática do lixão de Caicó, que infelizmente tem agredido o meio ambiente e comprometido a saúde dos sãofernandeses.

Mulher é presa em Natal suspeita de fazer denúncia falsa contra ex-companheiro

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Uma mulher de 35 anos foi presa em Natal pela suspeita da prática dos crimes de denunciação caluniosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos, apropriação indébita e dano, praticados em desfavor do ex-companheiro.

A prisão em flagrante delito ocorreu na terça-feira (31) após ela procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da Zona Norte de Natal para retirar uma queixa contra o ex-companheiro – ela o acusou de descumprir as Medidas Protetivas de Urgência, decretadas pela Justiça, e o homem teve a prisão decretada.

Um inquérito policial contra a mulher foi instaurado após o ex-companheiro informar à Polícia Civil que a autora da denúncia teria se apropriado do aparelho celular e outros pertences, além de ter quebrado móveis em sua residência. O homem também percebeu que a mulher tinha desviado seu salário por meio do aplicativo do banco.

Ao se dirigir até a delegacia para registrar um novo boletim de ocorrência deste novo crime, o homem foi preso – havia o mandado de prisão em aberto, referente à falsa acusação de descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência.