Dia: 3 de janeiro de 2024

A partida entre o Flamengo e a Portuguesa-RJ, no dia 27 de janeiro, às 18h10, contará com a parceria do programa Sesc Mesa Brasil e Arena das Dunas. Por meio do ingresso solidário, os torcedores poderão ter acesso ao jogo pagando metade do valor na opção “meia solidária”, desde que façam a doação de um quilo de alimento não perecível no dia do jogo.

Estão disponíveis ingressos nos setores Leste (R$ 75,00) e Norte (R$ 50,00) do estádio Arena das Dunas, além das Cadeiras Premium (R$ 125,00), pelo site (ingressosa.com e pontos de vendas físicos). No momento da compra, o torcedor deve escolher a opção “meia solidária” e ficar atento a disponibilidade, pois o benefício é limitado a 40% do total comercializado, conforme a lei 12.933/2012.

Os gêneros alimentícios serão entregues ao projeto Sesc Mesa Brasil, que fará a distribuição para entidades carentes cadastradas. Apenas em 2023, o Sesc Mesa Brasil já beneficiou mais de 375 mil pessoas no Estado com um total de 1.598.290 kg de alimentos arrecadados e doados.

O jogo será a primeira partida oficial do Flamengo em 2024 com ingressos à venda. A partida vale como rodada do estadual carioca e faz parte de uma série de jogos que o Rubro-Negro fará fora do Rio de Janeiro durante o mês de janeiro.

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A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença inicial, que condenou um banco a declarar a rescisão de empréstimos, supostamente feito por um cliente, e a inexigibilidade dos débitos, bem como a restituir de forma simples os valores descontados mensalmente e a pagar indenização reparatória dos danos morais no valor de R$ 3 mil. A instituição chegou a alegar que o contrato foi devidamente firmado pela parte autora, na medida em que concordou em relação a seus termos e foi beneficiado com os valores creditados para quitação de débitos junto a outras entidades bancárias. Negou a ocorrência de ato ilícito e de dano moral ou material, razão pela qual defendeu a inexistência do dever de reparação.

Contudo, o órgão julgador do Judiciário potiguar, a teor do disposto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, destacou, mais uma vez, que a responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos que possam surgir na exploração de atividade comercial é decorrente do risco do empreendimento, cujo ônus deve ser suportado por quem a desenvolve e usufrui dessa exploração.

“Sob a ótica da responsabilidade objetiva, cabe ao fornecedor do serviço responder, independentemente de culpa, pelos danos causados ao autor. Basta a parte lesada comprovar o defeito no produto ou serviço e o nexo de causalidade entre a atividade da empresa e o dano produzido, para surgir a obrigação de indenizar”, reforça o relator, desembargador Ibanez Monteiro.

Conforme o julgamento, embora a parte ré alegue a regularidade do contrato e a validade do instrumento contratual, ignorou a réplica à contestação, na qual foram impugnadas as cópias dos instrumentos contratuais. Em seguida, ante a controvérsia acerca da validade dos documentos, o juízo determinou a intimação das partes para definir os meios de prova a serem produzidos.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quarta-feira (3) que escolheu uma nova banca para realizar o concurso unificado da Justiça Eleitoral. O contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi assinado na última sexta-feira (29).

Inicialmente, o TSE havia definido que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) seria responsável pelo concurso, mas mudou de ideia ao constatar que a banca não atendia a um dos requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à reserva de vagas a pessoas com deficiência.

Segundo o órgão, a previsão é de que o concurso unificado do TSE preencha 520 vagas. As oportunidades são para cargos efetivos na Justiça Eleitoral, nas carreiras de analista e técnico judiciários em diversas especialidades.

Elas estarão distribuídas em 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Somente o TRE de Tocantins não vai participar porque tem concurso válido até agosto de 2024. A prova ainda não tem data definida, mas a expectativa é de que seja aplicada no primeiro semestre de 2024, ainda de acordo com o TSE.

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Terminam na próxima segunda-feira (8) as inscrições para o concurso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), com 33 vagas – distribuídas em cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico – e salários que variam entre R$ 4.198,11 e R$ 8.746,10.

Os interessados devem se inscrever no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan). A taxa é de R$ 120 para candidatos de nível superior e R$ 100 para nível técnico.

Vagas

Ao todo são 33 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os seguintes cargos:

Técnico de Edificações – 6 vagas;

Técnico de Controle Ambiental – 6 vagas;

Técnico de Mecânica – 6 vagas;

Técnico de Instrumentação – 6 vagas;

Engenheiro Civil – 2 vagas

Engenheiro Mecânico – 2 vagas;

Engenheiro Eletricista – 2 vagas;

Engenheiro Químico – 2 vagas;

Advogado – 1 vaga.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou recentemente que manterá a bandeira verde neste mês de janeiro. Ou seja: não haverá cobrança extra nas contas de luz da população. Apesar disso, a Neoenergia Cosern afirma que é possível economizar ainda mais durante esse período de verão, época mais quente do ano, sem abrir mão do conforto e sem surpresas na próxima fatura. Veja algumas dicas:

Ar-condicionado e ventilador

A Neoenergia Cosern recomenda que os potiguares mantenham a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programem o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia Inverter, onde há melhor uso do compressor. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

Chuveiro elétrico

O chuveiro elétrico deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos e desligar a água quando estiver se ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado.

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Visando à visibilidade, valorização e reconhecimento da presença indígena no território do município de Natal, a Prefeitura da capital, em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Funcite/RN), firmou no início da tarde desta quarta-feira (3), um termo de cooperação para realização do censo dos povos indígenas presentes na capital potiguar.

O objetivo da pesquisa é dar subsídios para orientar os órgãos municipais quanto à implementação de políticas públicas específicas que atendam aos anseios da população indígena. O período da cooperação é de oito meses. 

De acordo com o prefeito Álvaro Dias, os povos indígenas foram silenciados ao longo da história, como também os povos africanos. Ainda segundo o chefe do executivo municipal, a colonização portuguesa foi responsável pelo massacre, desaparecimento e silenciamento dos povos originários.

“A nossa história precisa ser recontada, revisada e revista. Nós temos uma dívida social impagável. Com o recenseamento, vamos atenuar essa dívida com políticas públicas voltadas para a população indígena, garantindo educação, saúde e assistência social. O censo é uma reafirmação dos direitos indígenas. Nós enviamos um projeto de lei para a Câmara Municipal do Natal com o objetivo de implementar a obrigatoriedade do estudo dos povos originários no currículo escolar das escolas municipais”, assinalou o gestor.

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Uma portaria publicada pelo governo no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3) autorizou a realização de um processo seletivo para a contratação de no máximo 60 pessoas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O edital de abertura de inscrições deve ser publicado nos próximos seis meses.

As pessoas serão contratadas para desenvolver atividades nas áreas de infraestrutura, implementação e monitoramento de projetos educacionais. Ao todo, são: 21 vagas para arquiteto e urbanista; 37 para engenheiro civil; 2 para engenheiro eletricista.

O prazo de duração dos contratos é de até 4 anos, podendo ser estendido, “desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades”, aponta a portaria. A remuneração não foi informada e ficará a cargo do FNDE definir quanto cada funcionário receberá.

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O Sindicato Mundial de Jogadores de Futebol (FIFPro) anunciou nesta quarta-feira os finalistas da seleção masculina de 2023. Os brasileiros Ederson, do Manchester City, Éder Militão e Vinicius Junior, do Real Madrid, estão entre os últimos concorrentes. Os 11 jogadores do time ideal do mundo serão revelados no dia 15 de janeiro, durante a cerimônia da premiação The Best, da Fifa.

Mais de 28 mil jogadores profissionais participaram dessa votação mundial. Esse time ideal é a única premiação global que é decidida exclusivamente pelos atletas. São 23 jogadores entre os finalistas, avaliados pela performance durante o período entre 19 de dezembro de 2022 e 20 de agosto de 2023.

Ao final, serão escolhidos um goleiro, três defensores, três meio-campistas e os três atacantes mais votados. A última vaga no 11 ideal será destinada ao jogador de linha com o maior número de votos no geral.

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A portaria nº 164, editada pelo Exército em dezembro de 2023 com aval do governo Lula (PT), manteve o acesso a fuzis para militares durante os períodos de folga. A norma foi publicada com o objetivo de restringir a flexibilização patrocinada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas, ainda assim, manteve regras consideradas excessivas por especialistas.

A legislação de 1999, que vigorou até o governo passado, determinava que militares poderiam ter duas armas de porte, duas de caça de alma raiada, como rifles, e duas de caça de alma lisa, como espingardas, totalizando seis. Em 2014, uma alteração permitiu duas de uso restrito, dentro do total de seis.

Em 2019, Bolsonaro flexibilizou a regra para autorizar militares da Forças Armadas (da ativa, da reserva remunerada ou reformados) adquirirem até seis armas seja de uso permitido ou restrito.

A portaria reduz o limite para armas de uso pessoal para cinco, mas não retrocede na limitação para armas de uso restrito como fuzis. “Eles falaram que é uma restrição comparado a Bolsonaro, mas, se comparar com o período anterior ao ex-presidente, ainda é aumento. Liberaram fuzis. Parece bom, mas não é”, analisa o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.

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Autoridades de aviação civil do Japão disseram nesta quarta-feira (3) que o avião da Japan Airlines com 379 pessoas a bordo que colidiu na terça-feira (2) com uma aeronave da Guarda Costeira em uma pista de pouso havia recebido permissão para pousar.

A permissão, segundo as autoridades, foi confirmada após análise do diálogo entre o piloto da Japan Airlines e a torre de controle do aeroporto internacional de Haneda, em Tóquio, onde houve a colisão.

A transcrição do diálogo foi o primeiro passo das investigações abertas pelo governo para apurar qual foi o erro que causou o choque. A colisão provocou uma explosão instantânea nos dois aviões, e cinco dos seis tripulantes do turboélice De Havilland Dash-8 da Guarda Costeira morreram. O piloto foi internado em estado grave.

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Um carro com queixa de roubo foi encontrado abandonado na manhã desta quarta-feira (3) na Avenida Prefeito Omar O`grady, na Zona Sul de Natal. O veículo estava desmontado, sem várias peças internas e externas, inclusive o motor.

Policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar que estiveram no local constataram que havia uma queixa de roubo do veículo. O crime teria acontecido há três dias no conjunto Cidade Satélite, também na Zona Sul. Os agentes fizeram buscas pela região, mas ninguém foi localizado.

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Um adolescente de 15 anos de idade foi morto com uma facada ao defender o pai durante uma briga na Praia de Zumbi, na cidade de Rio do Fogo, no litoral Norte do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu no domingo (31) e a Polícia Civil deu início às investigações nesta terça-feira (2).

A vítima é João Vitor Brito Linhares, que estava na praia para passar o Réveillon com a família, que tem uma casa na região. O suspeito do crime fugiu logo em seguida. Segundo a família de João Victor, o adolescente viu o pai tomar um soco durante um desentendimento na praia e foi tentar ajudá-lo. Foi neste momento que um homem desferiu a facada no peito do adolescente.

A briga teria começado por conta de uma discussão entre crianças na beira de uma lagoa, segundo contou a família da vítima. Em nota, a Polícia Civil informou que o caso foi registrado na segunda-feira (1º) e que os policiais colheram informações de que o adolescente “foi morto após um desentendimento entre duas famílias, quando foi atingido de faca por um homem”.

A nota cita também que “antes de fugir, o suspeito ainda tentou assassinar o pai da vítima”. A família levou João Victor às pressas para o Hospital Municipal de Rio do Fogo, mas ele morreu pouco depois de dar entrada na unidade. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Touros, cidade cerca de 25 distante de Rio do Fogo.

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) oferta o primeiro doutorado no interior do estado. O curso integra o Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia, vinculado à Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), em Santa Cruz-RN, e ao Centro de Ciências da Saúde (CCS), em Natal-RN. Com oferta nos dois polos, há a previsão de abertura de 20 vagas a partir do primeiro semestre de 2024.

O doutorado surgiu a partir da fusão do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação com o Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia, que foi aprovada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em dezembro de 2023. 

O pró-reitor de Pós-Graduação (PPG-UFRN), Rubens Maribondo, destacou a importância da aprovação do programa, que demonstra o esforço institucional para consolidar a política de interiorização do ensino de pós-graduação. O gestor ressaltou ainda o caráter descentralizado do curso, visto que envolve o CCS e a Facisa.

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) determinou a retomada da unidade física do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), responsável por garantir transparência e acessibilidade aos assuntos relativos ao órgão público. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.  

De acordo com a nova regra, “o SIC funcionará em unidade física, aberta ao público, de fácil acesso, com mecanismos de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Nas unidades presenciais, o cidadão poderá buscar orientação sobre acesso a informações e tratar da tramitação de pedidos, além de protocolar documentos.

A Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, vinculada à Assessoria Especial de Controle Interno do próprio órgão, será responsável pelo serviço. Entre as atribuições da unidade física do SIC estão: conceder o acesso à informação no momento da solicitação, sempre que possível; redirecionar a demanda que não seja de competência do MDHC; informar as formas de pedir acesso à informação, cadastrar as demandas no Sistema Eletrônico de Informações; orientar de forma acessível e inclusiva e buscar melhoria na transparência ativa.

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Balanço do Ministério da Saúde indica que o programa Mais Médicos registrou aumento de 105% no número de profissionais atuando em 2023. Com 28,2 mil vagas preenchidas em 82% do território nacional, 86 milhões de pessoas, segundo a pasta, foram beneficiadas pelo programa. Ao longo desse período, 744 novos municípios passaram a ser atendidos. 

Os números mostram ainda que todos os 34 distritos sanitários indígenas foram integrados ao Mais Médicos. “Um avanço importante diante da desassistência enfrentada por essa população nos últimos anos”, avaliou o ministério. No território Yanomami, o número de profissionais passou de nove para 28. Ao todo, 977 novos profissionais atuam na saúde indígena. 

Ainda segundo a pasta, 41% dos participantes desistiram do programa em edições anteriores, “por falta de perspectiva profissional”. “A partir da retomada, em 2023, o Mais Médicos trouxe aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios”. 

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Criar uma cultura de cuidado emocional, proporcionando informações e apoio para indivíduos, famílias, instituições e comunidades em geral, é a proposta da campanha Janeiro Branco, que visa a alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população a partir da prevenção de doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lembra que também entram no rol transtornos de humor, esquizofrenia e transtorno bipolar que, muitas vezes, fazem com que as pessoas se tornem impossibilitadas (temporária ou permanentemente) de exercer suas funções laborais. A concessão de benefícios, no entanto, está sujeita a critérios específicos.  

O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é concedido a pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho em razão de doença mental. Já o benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é concedido a pessoas permanentemente incapacitadas para o trabalho por causa de doença mental. 

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