Dia: 5 de janeiro de 2024

Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2024. Ele passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).

É por meio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, explica o Sebrae. A contribuição é paga no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.

Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

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As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 119,55 bilhões nos 11 primeiros meses do ano passado, informou o Banco Central nesta sexta-feira (5). No mesmo período de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 137,8 bilhões, ou 1,5% do PIB. A piora, no acumulado de 2023, portanto, foi de R$ 257,36 bilhões.

O déficit primário acontece quando as despesas com impostos ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

O saldo negativo parcial representa o pior resultado para o período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo elevou gastos com benefícios para a população. De janeiro a novembro daquele ano, o rombo nas contas públicas somou R$ 651,11 bilhões.

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O presidente Lula aposta em medidas de aumento de crédito e na queda dos juros para fazer a economia crescer mais neste ano. Ele já vem encomendando medidas para fomentar o crédito à sua equipe, que comemorou os bons resultados do Desenrola.

Com mais crédito e juros mais baixos, Lula confia em um crescimento que pode surpreender e ficar, novamente, acima das previsões do mercado. Atualmente, as previsões de crescimento deste ano, eleitoral, estão na casa de 1,5%. O Banco Central prevê 1,7%. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposta em algo na casa de 2%.

Lula quer mais e conta também com a injeção de recursos na economia pelo aumento do salário mínimo e o pagamento de R$ 95 bilhões de precatórios. Essas medidas devem ajudar a impulsionar a economia, que no ano passado teve crescimento na casa de 3%.

De volta a Brasília, o presidente tem algumas missões imediatas para o mês de janeiro. Duas delas mais urgentes, a escolha do novo ministro da Justiça e a negociação com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação da medida provisória editada por Fernando Haddad no fim do ano, para aumentar a arrecadação.

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O uso do PIX como meio de pagamento, além de tornar as operações mais práticas, acabou ajudando a diminuir a circulação de dinheiro falsificado no Brasil. “Cocada no PIX, é cuscuz no PIX”: a oferta do vendedor ambulante Valdinei Rosa dá certo; mais da metade das vendas da barraquinha de cocada é feita no PIX ou no cartão.

As movimentações financeiras com PIX no país aumentaram mais de 50% de 2022 para 2023, e representam 36% dos pagamentos. Só 3% deles são feitos com saques em dinheiro. Mais transações financeiras feitas com cartão ou PIX e menos volume em dinheiro: esse é um pouco o retrato do Brasil atual.

No maior ponto de comércio popular do centro do Rio, 7 em cada 10 vendas são feitas sem o uso de dinheiro em espécie. Além das facilidades, isso têm ajudado também a reduzir o número de notas falsas circulando no mercado. Um levantamento do Banco Central mostra isso: em um período de seis anos, o número de notas falsas recolhidas pelo banco caiu de 677 mil para 250 mil. É menos da metade.

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Começa nesta sexta-feira (5) o prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias junto à Receita Federal, que permite o pagamento dos débitos sem multa, evitando atuações fiscais.

Os interessados devem preencher um formulário de adesão ao chamado “programa de autorregularização incentivada”, que seria disponibilizado na terça-feira (2). Por causa de problemas técnicos, o início foi adiado para esta sexta-feira (5).

Em nota, a Receita Federal afirmou que o adiamento “não afeta os incentivos que o contribuinte pode obter com a sua autorregularização”. Pessoas ou empresas que tenham dívidas tributárias junto à Receita Federal. O prazo para adesão é de 5 de janeiro de 2024 a 1º de abril de 2024.

O programa inclui todos os tributos administrados pela Receita, incluindo créditos tributários por autos de infração, notificação de lançamento e despachos decisórios que não reconheçam, total ou parcialmente, a declaração de compensação. Podem ser incluídos na regularização os impostos que não tenham sido constituídos até 30 de novembro de 2023, inclusive se já houver um processo de fiscalização aberto. 

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O acumulado de alertas de desmatamento na Amazônia Legal caiu pela metade no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula — o melhor índice desde 2018. Já o Cerrado registrou um aumento de 43% em 2023, atingindo o maior índice da série histórica do Deter no bioma.

Os índices levam em conta o chamado ano civil, ou seja, o período total de janeiro a dezembro, e foram divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta sexta-feira (5). No ano passado, a área com alertas na Amazônia Legal foi de 5.152 km² (os dados divulgados vão até 29 de dezembro de 2023). A queda veio depois de anos de alta no desmate, que bateu seu recorde em 2022, com 10.278 km².

A Amazônia Legal é uma região que corresponde a 59% do território brasileiro e que engloba a área de 9 estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e uma parte do Maranhão.

Pará liderou a lista dos estados com mais desmate em 2023. Segundo o Deter, foram quase 2 mil km² (1.903 km²). Mato Grosso veio na sequência, com 1.408 km², e Amazonas com 894 km². Os três também são os líderes da série histórica.

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) emitiu nesta quinta-feira (4) um alerta sobre uma tentativa de golpe que tem envolvido o nome do órgão nos últimos dias no estado. Segundo a companhia, golpistas têm usado um site com o mesmo formato do que pertence à Caern, numa espécie de clone da página, mas com um endereço diferente, que não é o oficial do órgão.

O objetivo dos golpistas é fazer com que os clientes busquem a segunda via de uma fatura e efetuem o pagamento, sendo que o dinheiro cairá em outra conta que não a da Caern. Por isso, a Caern reforçou que a página oficial para emissão de segunda via do órgão é http://www.caern.com.br, que representa a Agência Virtual da companhia. Essa é a única página operada pelo órgão para esse serviço. A 2ª via da fatura pode ser gerada também pelo app Caern Mobile ou pelo Whatsapp.

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A cabeça de um homem foi encontrada na manhã desta quinta-feira (4) às margens do cruzamento da BR-406 com a RN-120 no município de João Câmara, no interior do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pela Polícia Civil.

O homem não teve a identidade confirmada pela polícia, nem pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), mas foi reconhecido pela família no local. O corpo da vítima não foi encontrado. A Polícia Civil informou que trabalha com a possibilidade de que a vítima fosse integrante de um facção criminosa e que foi morto após mudar de facção.

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Um homem foi baleado após policiais militares do Rio Grande do Norte atirarem contra um táxi da Paraíba no Litoral Sul potiguar, na noite desta quinta-feira (4). Outras duas pessoas estavam no veículo – o taxista e outra passageira – e não ficaram feridas.

Segundo a própria PM, o caso aconteceu por volta das 21h em Canguaretama. O passageiro do veículo foi atingido na cintura, próximo ao glúteo e foi levado para o hospital da cidade, onde passou por estabilização, antes de ser transferido para Hospital Deoclécio Marques, na Grande Natal. O estado de saúde dele não foi informado.

Segundo o major Alan Bruno, comandante do Batalhão da Polícia Militar em Canguaretama, os policiais tinham recebido uma queixa de roubo do veículo e atiraram após o motorista do táxi supostamente não ter atendido a uma ordem de parada. No entanto, ele afirmou que a queixa de roubo tinha sido um equívoco.

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A venda de carros seminovos e usados cresceu 8,6% no Brasil em 2023. Segundo dados da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), 14,4 milhões de unidades foram comercializadas no país no ano passado, uma média de 57.794 por dia útil, ante 13,2 milhões em 2022. A expectativa do setor para 2024 é ainda mais positiva.

Os carros com 13 anos ou mais de uso foram os mais vendidos ao longo do ano. Foram mais de 5 milhões, o que representa um aumento de 13,5% em comparação com 2022. A venda de carros novos também cresceu no Brasil em 2023. Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a alta foi de 11,3% em comparação com 2022.

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Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) publicou nesta sexta-feira (5) os editais para o concurso público da instituição, com 106 vagas efetivas, com oportunidades para professores e servidores técnicos. O concurso tinha sido anunciado pelo governo nesta quinta-feira (4).

A inscrições também foram abertas nesta sexta (5) e seguem até o dia 8 de fevereiro. Os valores das inscrições são de R$ 250 para cargos do magistério; R$ 180 para cargos de nível superior e R$ 120 para ara cargos de nível médio

As 106 vagas são para cargos de magistério (66 para docentes) e técnicos de níveis superior e médio (40). Os salários iniciais oferecidos vão de R$ 3.163,21 a R$ 6.240,30 podendo ser acrescidos de vantagens, bem como adicional por titulação, no caso do magistério.

O certame será realizado e coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), juntamente com a Comissão Central de Concurso (CCC – UERN). A seleção de técnicos contempla vagas em áreas específicas com cargos de nível superior e médio.

Veja edital com vagas para cargos de magistério (professor)

Veja edital para cargos técnicos de nível médio e superior

Veja edital para instrutores e intérpretes (língua de sinais e música)

Veja edital para advogado

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