Dia: 18 de janeiro de 2024

Na tarde desta quarta-feira (17) o comandante do 6º BPM, Major Valdez, participou de reunião realizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) entre o Comando da Polícia Militar e a diretoria da Polícia Civil.

Na ocasião foram discutidos assuntos relacionados à ampliação do acesso às câmeras de segurança e ao sistema de monitoramento da cidade de Caicó, gerenciados pelo 6º Batalhão da Polícia Militar.

A reunião foi coordenada pelo titular da Sesed, Coronel Araújo, e teve a participação do Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico, do Comandante do CPR II, Coronel Soares, do delegado da 3ª DRP, Doutor Leonardo Germano, e de outros importantes representantes que, juntos, buscaram estratégias para fortalecer ainda mais a segurança e a vigilância em nosso município.

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Uma mulher morreu após cair de uma área de falésias, conhecidas como Chapadão, durante a tarde dessa quarta-feira (18) em Pipa, região da cidade de Tibau do Sul, no litoral do Rio Grande do Norte. Outra mulher também ficou ferida, mas foi socorrida com vida. Elas estavam em um quadriciclo no momento da queda. As informações foram confirmadas pelo Corpo de Bombeiros.

O caso ocorreu por volta das 16h40, enquanto as vítimas conduziam o veículo pelas falésias de Simbaúma e Pipa, quando caíram. Policiais militares e agentes de saúde da localidade foram acionados até o local, sendo os primeiros a prestarem socorro. Porém, ao chegarem no local, constataram a morte de uma das mulheres (não identificada até a publicação desta matéria).

As vítimas do acidente são turistas que vieram de Roraima, segundo a Prefeitura de Tibau do Sul. A outra mulher foi encaminhada, através de um helicóptero da segurança pública, para o hospital Walfredo Gurgel. Seu estado de saúde não foi atualizado até a publicação desta matéria. Moradores do local relataram que o quadrículo no qual ambas estavam havia se afastado de outros dois, que percorriam o local juntos antes da queda.

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A 1ª Vara da Comarca de Apodi determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize a transferência e instalação de uma paciente em unidade de saúde com perfil infantil para cirurgia torácica, custeando os exames indicados e o procedimento adequado, bem como diárias de internação hospitalar adequada aos procedimentos necessários para o tratamento de saúde da criança. A sentença garante a internação em leito de UTI para tratamento de grave estado de saúde dela.

Ao ajuizar a ação, a mãe da criança afirmou que esta desenvolveu quadro gripal agravado para pneumonia e derrame pleural. Destacou que no dia 30 de julho ela foi internada no hospital de Apodi, onde foi iniciado o uso de medicamentos em razão das dores na região dorsal e que, na sequência, se submeteu a cirurgia, por meio da qual foi inserido o dreno de tórax à direita, porém, a febre se manteve, com aumento de leucócitos.

Narrou que o quadro da paciente se agravou com o quadro de pneumonia necrotizante, redução de transparência do pulmão direito, derrame pleural e outros complicadores prejudiciais à sua saúde, devendo se submeter a nova cirurgia. Ela anexou ao processo parecer médico por meio do qual o profissional atestou a necessidade de transferência para realização do procedimento de decorticação em Natal, necessitando a criança que se submeter a outros métodos e aparelhagens que consigam solucionar o problema.

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Policiais civis da 96ª Delegacia de Parelhas (96ª Delegacia de Parelhas) deram cumprimento, nesta quarta-feira (17), a um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, de 23 anos, investigado por um homicídio ocorrido durante um show na festa de São Sebastião, na madrugada do último sábado (13), no município de Parelhas, Seridó potiguar. Na ocasião, a apresentação de uma artista foi interrompida e o caso ganhou muita repercussão nas redes sociais.

De acordo com informações, o suspeito desferiu com um golpe de faca Caltrine Cesar do Nascimento, de 23 anos. Após o crime, o homem foi socorrido e levado ao hospital do município, mas não resistiu. Segundo as primeiras investigações, a motivação do delito foi uma briga que aconteceu entre os dois envolvidos durante a festa.

O suspeito foi interrogado e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Delegacia de Parelhas continuará com as investigações. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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A vereadora Camila Araújo (União Brasil) protocolou denúncia no Ministério Público contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE) por propaganda ilegal. O sindicato tem afixado cartazes em escolas da capital pedindo que o público não vote em um grupo de vereadores.

“Essa campanha contra a imagem dos vereadores é absurda e ilegal. Além de configurar como propaganda eleitoral antecipada, já que consta pedido claro de voto ou não voto, nesse caso, faz uso de equipamento público, o que fere o artigo 37 da Lei Federal 9.504/97”, diz a vereadora. Na denúncia, a vereadora sustenta que a campanha do sindicato tem uma “fragrante intenção deliberada de trazer prejuízos eleitorais aos agentes políticos” envolvidos.

“O sindicato tem todo o direito de manifestar sua crítica e sua posição contrária aos agentes políticos, mas não pode fazer isso de forma ilícita, ferindo a legislação eleitoral e fazendo uso do espaço público para propagar suas ideologias e arregimentar apoio para as suas preferências políticas”, sustenta Camila Araújo.

A ação protocolada pela vereadora pede que o Ministério Público fiscalize as irregularidades denúncias e recomende ao sindicato a suspensão imediata da campanha irregular, além da retirada do material de propaganda com cunho eleitoral.

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A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen/RN), Vilma Batista, afirmou, nesta quarta-feira (17), que o sistema prisional do Estado vem atuando para flexibilizar o controle exercido dentro das prisões potiguares e que chega a realizar “transferências ilegais” de agentes penitenciários que se opõem a essa flexibilização. A declaração foi dada durante protesto realizado na governadoria. A Secretaria de Administração Penitenciária nega que haja “transferências ilegais”.

Para o Sindicato, as transferências realizadas pela Seap são uma forma de punição contra os agentes que tentam manter a “rigidez” do sistema. “Desde que essa gestão entrou, ela vem querendo que os policiais deixem de exercer suas atividades no âmbito operacional, que foram os procedimentos de segurança que nós adotamos para o controle do sistema prisional, simplesmente para poder flexibilizar para a população carcerária. Diante disso, como vários policiais não quiseram obedecer essas ordem absurdas, começaram as transferências ilegais desses agentes. Então, estão punindo os policiais porque eles não concordam com essa forma de gestão de flexibilização. Com isso, várias ações foram contra os policiais”, afirma Vilma Batista.

De acordo com a presidente do Sindppen/RN, Vilma Batista, o Estado conta com apenas 1.444 policiais penais para um sistema carcerário com cerca de 12.365 pessoas. Para atender à demanda do Estado, na visão dela, seriam necessários pelo menos 700 novos policiais, sendo 200 nomeados com urgência após o curso. Aliado a isso, o Sindicato cobra maior valorização e estuda uma possível paralisação caso não tenham retorno do Governo do Estado.

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Os casos confirmados de dengue no Rio Grande do Norte cresceram 20,36% nas últimas seis semanas epidemiológicas de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior, o que fez com que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), emitisse uma nota informativa para alertar sobre o cenário no Estado em 2024. Conforme os dados da pasta, nas últimas semanas de 2022 foram confirmados 604 casos da doença. No mesmo recorte de 2023, o quantitativo subiu para 727. O Ministério da Saúde prevê o início da vacinação contra a doença no próximo mês, mas ainda não existem estratégias definidas para a imunização.

Se comparado o recorte do ano inteiro, 2023 apresentou redução no número de casos confirmados e óbitos em relação a 2022: foram 2.430 confirmações e três mortes no ano contra mais de 12 mil casos confirmados e 21 óbitos nos 12 meses anteriores. De acordo com a Sesap, no entanto, o crescimento dos casos nos últimos meses preocupa. As análises epidemiológicas da pasta, conforme a Secretaria, apontam para a possibilidade da saúde pública enfrentar um crescimento substancial dos casos de arboviroses, em especial da dengue.

Segundo a Sesap, o aumento das temperaturas a partir das mudanças climáticas é um dos fatores que traz maior influência ao cenário para 2024. Na semana passada, a Secretaria realizou reuniões com as pastas municipais para traçar as estratégias regionais de enfrentamento à doença. Além disso, na nota emitida, a Sesap listou 25 recomendações para evitar a proliferação da doença, como a ampliação das ações de detecção dos casos por meio de exames, reforço das redes de cuidados em hospitais e unidades, bem como medidas de limpeza para evitar acúmulo de lixo e cortar os focos do Aedes aegypti.

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Pouco mais de 52 mil presos deixaram a prisão na saidinha de Natal de 2023, que foi permitida em 17 das 27 unidades da federação, segundo dados levantados pelo g1 junto aos governos estaduais. Dos 52 mil, 49 mil retornaram (ou 95%) e 2,6 mil (ou 5%), não e, por isso, são considerados foragidos.

Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Sergipe registraram os maiores percentuais de não retorno – nesses quatro, mais de 10% dos presos não voltaram para a prisão. Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Piauí e Rondônia tiveram os menores índices – todos abaixo de 2,5%.

O debate sobre o fim das saidinhas voltou à tona após Roger Dias da Cunha, um policial militar de Minas Gerais, ser morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 de janeiro. A saidinha de Natal – e em outras datas festivas, como o Dia das Mães – é um benefício que costuma ser concedido aos presos do regime semiaberto pela Justiça com base na Lei de Execuções Penais.

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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, disse nesta quarta-feira (17) que o governo pode lançar no primeiro trimestre deste ano um programa de renegociação de dívidas para pequenas empresas, nos moldes do “Desenrola Brasil”.

A ideia de criar um “Desenrola” para pessoas jurídicas foi defendida no ano passado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, mas ainda não saiu do papel.

França se reuniu na tarde desta quarta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema. Segundo o ministro do Empreendedorismo, equipes das duas pastas vão continuar em tratativas e o programa pode ser lançado até março.

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte conseguiu, no dia 12 de dezembro, mais um reconhecimento de descoberta científica. Isso porque um grupo de cinco inventores recebeu, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), o patenteamento definitivo relativo a um sensor eletroquímico, desenvolvido com cortiça e pasta de carbono, capaz de aumentar a sensibilidade e a seletividade para detecção e quantificação de vários compostos específicos. Os sensores eletroquímicos são dispositivos que transformam a interação eletroquímica em um sinal analiticamente útil. No caso da tecnologia patenteada, são microssensores.

“Para tentar entender mais facilmente, vou fazer uma comparação. Nós encontramos na farmácia um dispositivo para medir a glicose, que nos ajuda a determinar alguns valores e os identifica no display do aparelho. Juntamente com ele, são utilizadas algumas ponteiras — com as quais fazemos um furo no dedo e obtemos gotículas de sangue — e umas tirinhas. Essas tirinhas colocadas no dispositivo eletrônico são microssensores eletroquímicos. Então, o que nós desenvolvemos no Laboratório de Eletroquímica e Aplicada, junto com o Grupo de Energias Renováveis e Sustentabilidade Ambiental, são dispositivos como essas tirinhas, também chamados de microssensores eletroquímicos”, explica Carlos Alberto Martínez-Huitle, coordenador do grupo.

Docente do Instituto de Química da UFRN, ele pontua que esses microssensores, regra geral, são baseados na composição de diferentes materiais. Essa composição é direcionada de acordo com a aplicação que se busca. No caso da patente Sensor eletroquímico de cortiça em pasta de carbono, o carbono e a cortiça são os principais componentes. Menos conhecida, a segunda é muito utilizada em utensílios de cozinha e em alguns materiais de construção, porém é considerada um resíduo. Para ser aproveitada na invenção, ressalta Martínez-Huitle, ela passa por um pré-tratamento químico visando à eliminação de impurezas.

“A quantidade usada é relativamente pouca, pois com, vamos supor, um quilo de cortiça, podemos fazer muitos desses sensores eletroquímicos. Isso sem perder eficiência, já que a seletividade e a sensibilidade do sensor para compostos orgânicos e inorgânicos têm sido significativamente aumentadas. Essa combinação faz dele algo altamente econômico, fácil de usar e preparar, e, não bastasse, multiuso na detecção de materiais”, destaca.

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O deputado federal Carlos Jordy (PL) é alvo de buscas na 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira (18) pela Polícia Federal (PF), com o objetivo de identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A TV Globo apurou que, segundo o inquérito, Jordy trocou mensagens com um grupo de golpistas no Rio de Janeiro e passou orientações sobre os atos antidemocráticos. Agentes da PF foram até a Câmara dos Deputados e a residência do parlamentar para cumprir mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jordy. Na casa dele, a PF apreendeu uma arma e R$ 1 mil.

Há buscas também no interior do RJ: entre os alvos, estão pessoas que montaram acampamento em frente à 2ª Companhia de Infantaria em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Nas redes sociais, Jordy declarou que a busca é “uma medida autoritária, sem fundamento, sem indício algum, que somente visa perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.

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Com o reajuste somente pela inflação (de 3,71% referente ao INPC), sem ganho real, 350.982 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão passar a receber o piso nacional. Com isso, a quantidade total de beneficiários da Previdência Social recebendo mensalmente até um salário mínimo em 2024 vai subir, chegando a 26,28 milhões de pessoas.

Já o número de segurados com renda mensal acima do piso será de apenas 12,97 milhões, o que representa um terço dos aposentados e pensionistas. Em dezembro de 2023, o número de benefícios que ganhavam até um salário mínimo era menor: de 25.931.724. Aqueles com rendimento acima do piso chegavam a 13.370.823 de cidadãos. Daí a diferença de 350.982 benefícios agora nivelados ao mínimo.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado ao longo de 2023 — base para o reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo — ficou em 3,71%. Já as aposentadorias que seguem o valor do salário mínimo como piso para pagamento subiram de R$ 1.320 para R$ 1.412, com uma correção de 6,97%.

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O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, realizou pesquisa de preço de combustível, e identificou uma redução nos valores. A exceção foi o aumento encontrado no gás veicular de R$ 0,43 no preço do metro cúbico em relação aos preços praticados no final do ano passado, um aumento de 8,96%, um preço médio este mês de R$ 5,18, no final do ano passado o preço deste combustível estava sendo vendido em média por R$ 4,75. 

A gasolina comum, assim como os demais combustíveis pesquisados nesse mês tiveram redução, para a gasolina comum e aditivada tiveram varição negativa de (-2,10%) e (-2,07%) respectivamente, Já o diesel comum e o diesel S-10 tiveram redução de (-2,21%) e (-2,50%). O etanol teve destaque de maior redução uma vez que o preço médio encontrado na pesquisa de dezembro para esse combustível foi de R$ 4,44 em média e neste mês a pesquisa encontrou um preço médio de R$ 4,10, ou seja, uma redução de R$ 0,34 e isso representas uma varição negativa de (-7,69%).

O Procon Natal acompanha o preço médio dos combustíveis na capital, o estudo identificou que 60,71% dos postos pesquisados estavam com preço do etanol abaixo da média, para a gasolina comum e aditivada o percentual de postos com preços abaixo da média de R$ R$ 5,83 e R$ 5,89 o percentual foi de 21,43% e 54,76% respectivamente, já no diesel os percentuais de postos com preços abaixo da média de R$ 6,03 e R$ 6,11, foram os menores percentuais encontrados de 23,81% no diesel comum e de 34,52% para o diesel S-10, já o gás veicular mesmo com aumento foi identificado nos postos com os preços abaixo da média em 4,76%.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado do Rio Grande do Norte, especificamente à Secretaria de Administração, a implementação de uma Central de Libras. A orientação ministerial é que a central esteja disponível em horário integral e seja composta por um número suficiente de profissionais intérpretes para prestar serviços em Libras no âmbito da administração pública estadual. A recomendação estipula prazo de seis meses para disponibilização do serviço.

A recomendação leva em consideração diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal Nº 13.146/2015) e Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a língua Brasileira de Sinais – Libras. Nesta última, fica posto que “deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil”.

No documento, o MPRN concedeu um prazo de 60 dias corridos para a remessa de um protocolo detalhando como será criada a Central de Libras Estadual, também em âmbito virtual. A implementação da medida recomendada deve ser devidamente comprovada e as informações devem ser enviadas para a 9ª Promotoria de Justiça de Natal. A recomendação representa um passo significativo para a inclusão e acessibilidade no serviço público estadual, garantindo que os cidadãos que utilizam Libras possam se comunicar de maneira eficaz e eficiente.

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As seis dezenas do concurso 2.677 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quinta-feira (18), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.  

O sorteio será transmitido ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e no YouTube. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 27 milhões. 

Caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 153 mil de rendimento no primeiro mês.  

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

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A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (18) o primeiro pagamento de 2024 aos beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.   

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em janeiro são R$ 14,48 bilhões de transferência do governo federal para 21,12 milhões de famílias. O valor médio por família ficou em R$ 685,61 neste mês.

“Ao longo do ano passado, o Bolsa Família registrou o maior volume de recursos desde a criação do programa, em 2003: foram R$ 14,1 bilhões em média, por mês, contra R$ 7,8 bilhões de 2022. O valor médio repassado às famílias foi R$ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado”, informou o MDS.

Em janeiro, o Benefício Primeira Infância, adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos, chega a 9,57 milhões de crianças, a partir de um repasse de R$ 1,36 bilhão. São ainda R$ 19,4 milhões para 406,7 mil gestantes, R$ 23 milhões para 486,3 mil nutrizes e R$ 703 milhões para 15,25 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. Cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

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