Dia: 22 de janeiro de 2024

A defesa técnica do jornalista Wellington Macedo de Souza, patrocinada pelos advogados Síldilon Maia Thomaz do Nascimento e Aécio Flávio Palmeira Fernandes, resgatou arquivos produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal que o inocentam da tentativa de atentado a bomba ocorrida nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022. Tais documentos consistem em depoimentos prestados em 29 (vinte e nove) de junho do ano passado (2023). 

Perante a CPI, o corréu Alan Diego dos Santos Rodrigues, responsável por depositar o artefato explosivo próximo a um caminhão-tanque estacionado nas imediações do aeroporto, afirmou que o jornalista “não tinha ligação com a bomba, pois só pediu carona para ele”, bem como que o conheceu no acampamento montando em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, onde ele sempre estava registrando os acontecimentos como jornalista investigativo, tendo sido até considerado uma espécie de agente infiltrado e sofrido lesões corporais por tal razão. 

Já o corréu George Washington de Oliveira Sousa, responsável por armar o artefato explosivo e o entregar a Alan Diego, afirmou que não conhece o jornalista. 

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A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

Iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, o relatório atende ao Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas. Os dados sobre salários e ocupações de homens e de mulheres já são informados pelos empregadores no eSocial. De março e setembro de cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidará as informações e divulgará um relatório sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

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Um homem foi executado a tiros durante o fim da noite de domingo (21) no bairro do Potengi, localizado na zona Norte de Natal. Segundo informações da Polícia Militar, a vítima (não identificada até a publicação desta matéria) foi atingida com pelo menos 17 tiros.

Ainda conforme as informações da PM, o caso ocorreu por volta das 22h28, na rua Serra Negra. Populares relataram aos policiais que o autor do crime chegou ao local em veículo Etios e, ao ver o homem, disparou várias vezes. Os policiais constataram que foram, aproximadamente, 17 disparos contra a vítima.

Após a confirmação do óbito, os policiais acionaram a Polícia Civil e o Instituto-Técnico Científico de Perícia (Itep). Até a publicação desta matéria, o autor do crime não foi localizado. As motivações para o assassinato são desconhecidas.

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A Prefeitura de Pendências, na região do Vale do Açu, recomendou aos moradores e visitantes do município que evitem banho no rio Açu, após episódio de ataque de piranhas nas imediações do distrito de Poto do Carão. A contraindicação para banho no local foi anunciada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

A recomendação foi publicada nas redes sociais da Prefeitura após duas pessoas terem sido atacadas no último sábado (20). Uma das vítimas do ataque sofreu mordidas em um pé e a outra na mão. Ambas passam bem. A Secretaria de Meio Ambiente também afirmou que deu início as medidas cabíveis para o cuidado da população.

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Líder absoluto na geração de energia eólica no País, o Rio Grande do Norte também tem se destacado e se consolidado nacionalmente como um dos principais geradores de energia solar. Em 2023, os investimentos na área superaram a cifra dos R$ 625 milhões. Em 2022, outros R$ 800 milhões já tinham sido investidos, em um ritmo aquecido de aportes que ultrapassam a casa das centenas de milhões desde 2019, conforme levantamento do Observatório da Energia Solar, da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper). Estimativa é de que setor gere cerca de 5 mil empregos atualmente.

De acordo com José Maria Vilar, que participou da elaboração do estudo, o Estado vive um bom momento, de estabilização em um patamar elevado, mas, ainda assim, mantendo a perspectiva positiva de futuros investimentos. “O setor passou por um grande ‘boom’ em anos recentes e parece estar caminhando no sentido de uma estabilização, com crescimento mais moderado, embora haja ainda um amplo mercado potencial a ser explorado”, aponta o especialista, que também é vice-presidente da Aper.

Ainda segundo Vilar, o Rio Grande do Norte tem um grande potencial para gerar ainda mais empregos. Ele estima que aproximadamente 5 mil pessoas estejam empregadas diretamente no segmento. “Utilizando-se dados da consultoria Greener e da quantidade de CNPJs já atendidos diretamente pelo Sebrae/RN a empresas do setor, estima-se que estejam operando no RN cerca de 500 empresas integradoras, vendendo e instalando equipamentos em todas as regiões do estado. Considerando uma média de 10 empregos/empresa, estarão sendo gerados no RN cerca de 5 mil empregos, ligados diretamente à atividade”, diz.

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Policiais da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (8ª CIPM) realizaram uma prisão de três indivíduos que estavam em posse de um veículo roubado na cidade de Monte Alegre, no interior do Rio Grande do Norte, na última sexta-feira (19).

Segundo a PM, a ação ocorreu durante um patrulhamento tático no distrito de Lagoa do Mato. A equipe policial da 8ª CIPM visualizou um Pálio de cor branca, cuja placa indicava que se tratava de um veículo com registro de furto/roubo.

Os policiais procederam com a abordagem aos ocupantes do veículo, confirmando tratar-se de um automóvel roubado. Além disso, verificou-se que os três indivíduos já possuíam registros de prisões anteriores. Os indivíduos foram conduzidos até a Delegacia de Plantão de Parnamirim, onde foram realizados os procedimentos legais.

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A Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), entidade que representa os procons de todo o país, em parceria com os órgãos que integram Sistema de Defesa do Consumidor (SNDC), realiza pesquisa com usuários de transportes aéreos no Brasil para conhecer o perfil de quem viaja de avião e suas experiências com esse tipo de serviço. A pesquisa está disponível até o próximo dia 25 de janeiro.

A pesquisa pode ser acessada pelo link https://forms.gle/nH47E9a4MdRoB18T6 ou através das redes sociais da Semjidh. O Procon RN solicita que o consumidor brasileiro participe da pesquisa, pois assim a pasta pode avançar exigindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e demais legislação sobre o tema.

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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais recomendou o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada. A Recomendação está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22.

O objetivo do uso de câmeras corporais para gravação ambiental de vídeos com imagens e sons nos uniformes dos agentes de segurança têm como objetivos: reforçar a transparência e legitimidade das ações dos agentes de segurança pública; respaldar a atuação do profissional de segurança pública, e proteger-lhe a integridade física e moral; assegurar o uso diferenciado da força; garantir a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos; promover a obtenção de elementos informativos e de elementos de prova com maior qualidade epistêmica; permitir a verificação da preservação da cadeia de custódia probatória; auxiliar o exercício do controle externo da atividade policial; e subsidiar a avaliação e o aprimoramento do serviço de segurança pública prestado.

A recomendação ocorre no momento em que o uso de câmeras corporais voltou ao debate político nacional, após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticar o uso de equipamentos no início deste ano, e afirmar que a iniciativa não tem “efetividade nenhuma”.

A Recomendação do conselho, publicada nesta segunda, diz que, para garantir o cumprimento dos objetivos previstos com a medida, as unidades federativas criarão Comitê Intersetorial para desenvolvimento dos protocolos de implementação das diretrizes fixadas.

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A Região Norte, registrou, neste sábado (20), o maior tremor de terra da história do Brasil. Com 6,6 graus na Escala Richter, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o terremoto ocorreu às 18h31 no horário de Brasília, 16h31 no horário local.

Embora o Serviço Geológico dos Estados Unidos informe que o terremoto tenha ocorrido próximo a Tarauacá, no Acre, as coordenadas exatas do tremor apontam para uma área isolada em Ipixuna, no Amazonas.

O Centro de Redes de Terremotos da China também registrou o tremor. A intensidade também foi medida em 6,6 graus na Escala Richter, mas o órgão apontou profundidade maior, de 630 quilômetros.

Até agora, não há registro de danos. Isso porque o abalo ocorreu a 614,5 quilômetros de profundidade, o que permite a dissipação da energia. Segundo os geólogos, um tremor nessa profundidade dificilmente é sentido pela população.

Em 7 de junho de 2022, Tarauacá, no noroeste do Acre, tinha registrado um abalo de 6,5 graus, o segundo maior tremor da história do país. Na ocasião, o terremoto não deixou vítimas, nem danos materiais.

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Trabalhar quatro dias da semana e, consequentemente, conseguir ter mais tempo para o descanso, para o lazer, ou até mesmo para buscar mais conhecimento está entre os desejos de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Aliar essa demanda ao cenário dinâmico e desafiador do mundo profissional, sem redução salarial, deve ser uma das discussões a ser retomada pelo Senado em 2024. 

O assunto tem sido tendência no mundo todo, com alguns países já colocando em prática legislações ou projetos pilotos que incentivem as empresas a adotarem modelos de jornadas reduzidas, promovendo bem-estar, produtividade e qualidade de vida aos seus funcionários. 

Apesar de o Congresso Nacional já discutir projetos de redução da carga horária trabalhada desde 1995, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) e o então deputado federal e posteriormente senador, Inácio Arruda, apresentaram sua primeira proposta sobre o tema (PEC 231/1995), somente em 2023 o assunto passou a ser visto como uma aprovação possível no Legislativo.

Já em dezembro do ano passado, antes do encerramento das atividades legislativas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal, sem redução da remuneração, desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva (PL 1.105/2023). 

Atualmente a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituição estabelece como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial. 

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O Governo do Rio Grande do Norte lançou o programa para fortalecer o turismo no Seridó Geoparque Mundial da Unesco, em parceria com o Sebrae, visando investir inicialmente R$ 2,5 milhões. A solenidade foi realizada na última sexta-feira (19) com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e dos prefeitos de Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas, cidades em que o parque está inserrido numa área de 2.800 quilômetros quadrados.

De acordo com o Governo do Estado, o objetivo é impulsionar o turismo na região, promovendo o desenvolvimento econômico local e criando oportunidades de emprego e renda para o Seridó. “O conceito de geoparques é o de um mundo com sustentabilidade, com inclusão social”, observou a governadora Fátima Bezerra, destacando a parceria com o Sebrae e a participação dos prefeitos pela viabilidade do projeto. A gestora aproveitou a oportunidade, ainda, para anunciar a pavimentação do trecho da estrada que interliga os municípios de São Tomé e Cerro Corá.

O presidente nacional do Sebrae, Décimo Lima, disse que o órgão envidará esforços para ampliar os investimentos no geoparque. “Há algo que precisa tornar-se visível nesse projeto que é a melhoria da qualidade de vida de 100 mil pessoas que ali moram. Estou muito feliz em estar aqui para fazer essa entrega, em valor que podemos deduzir que é simbólico, mas podem ter certeza: vamos iniciar um processo com mais intensidade para que essa região linda, governada por esses prefeitos valentes. Estamos aqui para abraçar o Geoparque do Seridó e adotar medidas para impulsionar o desenvolvimento da economia local”, ressaltou.

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