Mês: janeiro 2024

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou, em Diário Oficial desta quarta-feira (17), a promulgação da Lei Nº 11.674, que determina a proibição do uso de smartphones durante o horário de aulas nos estabelecimentos de educação de ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o texto, a Lei entra em vigor a partir da data de publicação. A utilização do aparelho será permitida somente para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino.

A expressão “smartphone”, de acordo com a Lei, compreende todo tipo de aparelho celular com sistema operacional e programas (aplicativos) com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.

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Os cidadãos potiguares podem ajudar a escolher quais políticas públicas devem ser fiscalizadas no biênio 2024/2025. O TCE/RN disponibilizou à sociedade potiguar, nesta quarta-feira (17), uma consulta pública para auxiliar na definição das ações que vão fazer parte do Plano de Fiscalização Anual (PFA) 2024/2025. Para participar, basta entrar no link: https://forms.gle/uJEoiK4PnAgQngGRA.

No formulário, o cidadão pode indicar os 10 problemas públicos mais importantes, para a atuação do TCE, com temas relacionados à pobreza, fome, saúde, educação, gênero, água/saneamento, energia, trabalho, desenvolvimento, cidades, consumo, clima, vida aquática/terrestre, segurança, instituições e meios de desenvolvimento, baseados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas – ONU.

No processo de escolha, o TCE procura identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade. A Corte potiguar realiza o PFA de acordo com as melhores práticas internacionais de auditoria.

Após encerrado o período de consulta pública, as contribuições serão avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. Tal avaliação será feita com a participação de servidores das unidades técnicas envolvidas no processo de seleção que irão determinar as contribuições que poderão integrar a proposta do PFA 2024/2025.

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As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) começam na próxima sexta-feira (19) com a oferta de 6.640 vagas para todo o País, divididas entre os níveis Médio e Superior para 21 órgãos federais. O Enem dos Concursos, como tem sido chamado, possui oito editais, os quais representam os diferentes blocos temáticos contemplados no processo de seleção. No Rio Grande do Norte, as provas serão realizadas em Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó, no dia 5 de maio, e contará com avaliações objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação. Os salários podem chegar a R$ 23 mil. A Cesgranrio é a banca responsável pelo certame.

Para as inscrições, que vão até o dia 9 de fevereiro, os candidatos devem pagar uma taxa de R$ 60 para vagas de nível médio, e de R$ 90 para vagas de nível superior. Estão isentos do pagamento aqueles que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que cursam ou cursaram faculdade por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), bem como quem realizou transplante de medula óssea.

O prazo para solicitar isenção começa junto com a abertura das inscrições, na sexta, e segue até o próximo dia 26. Para se inscrever, o candidato deve acessar a própria conta na plataforma Gov.br, que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Serão aceitos os três níveis da conta (ouro, prata ou bronze). Em seguida, é necessário preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital. No momento da inscrição, o candidato fará a escolha pelas carreiras, que estarão divididas nos oito blocos temáticos.

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O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), assina com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico-Social (BNDES), nesta quarta-feira (17), um contrato para que o banco desenvolva estudos, no prazo de três anos, a fim de apontar modelos para parcerias com a iniciativa privada. O contrato será assinado com a presença da governadora Fátima Bezerra e dirigentes da Caern e BNDES às 15h, no auditório da Governadoria (Centro Administrativo), e segue o cenário atual construído a partir da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

Os estudos têm o objetivo de apontar o melhor caminho para a Caern celebrar as parcerias e estarão concentrados nos 48 municípios onde a companhia tem contrato regular vigente, com foco principalmente em esgotamento sanitário e gestão comercial – mais especificamente na área de perdas. O BNDES vai atuar com consultores especializados nas mais diversas áreas e desenhar os modelos. A perspectiva do Governo do Estado é atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos, iniciando com a Caern.

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O aguardado concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) ainda não tem data para acontecer.

Inicialmente, o Governo do Estado anunciou que lançaria o edital em dezembro passado, mas após recuos, o processo passou a depender de uma análise do Ministério Público de Contas, o que só será finalizada em meados de fevereiro. São previstas 180 vagas. Atualmente, o quadro de pessoal é composto principalmente por agentes temporários, que desempenham funções de fiscalização e licenciamento ambiental.

O custo estimado com a possível nova folha seria de R$ 800 mil/mês. O titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes, explica que o principal motivo pelo qual a previsão não se concretizou está diretamente relacionado a “uma queda de receita por causa do ICMS”.

No mês passado, o Governo sofreu uma dura derrota na Assembleia Legislativa ao não conseguir aprovar a proposta de manutenção da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% para 2024. Desta forma, a alíquota do imposto voltou a ser 18%, o que, para o Governo, vem causando um desequilíbrio nas contas do Estado.

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Um grupo de policiais penais do Rio Grande do Norte estão reunidos em frente à Governadoria, na manhã desta quarta-feira (17), para uma mobilização e assembleia geral da categoria.

Entre as pautas do encontro estão o pedido para revogação de portarias criticadas pelos agentes, a necessidade de enfrentamento ao crime organizado e o baixo efetivo da corporação, que tem refletido em riscos nas unidades prisionais, nas palavras do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen).

O sindicato convocou os policiais penais para o ato, a partir das 9h da manhã, como forma de cobrar providências por parte do Governo do Estado em relação às pautas.

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O Rio Grande do Norte contabiliza 604.098 veículos não licenciados, o equivalente a 39% de toda a frota atual do Estado, que é de 1.545.129 carros. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), que informou ter apreendido, de novembro de 2023 até a última segunda-feira (15), 3.387 automóveis em razão da irregularidade. As apreensões correspondem, portanto, a 0,56% do número de veículos não licenciados. O Detran pontua que tem feito campanhas educativas para reduzir as irregularidades, mas reconhece que a estratégia, por si só, tem surtido pouco efeito. Na internet, motoristas reclamam do processo de liberação dos veículos apreendidos.

Segundo o Detran, em casos de apreensão, o responsável pelo automóvel deve iniciar a liberação no site do órgão. Para isso, é preciso acessar o Portal de Serviços do Departamento de Trânsito, com login e senha mediante cadastro prévio. Depois, clica no botão ‘Agendamento’, escolhe ‘Veículos’, depois ‘Liberação de Veículos Apreendidos’. Em seguida, o proprietário pode comparecer ao Detran com os documentos do carro e do condutor para resolver as pendências. Na ocasião, ele recebe um Termo de Autorização para liberar o veículo.

Os carros apreendidos são recolhidos em um pátio, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. Pela diária de estadia do veículo no local, o responsável paga R$ 10, de acordo com o Detran. O responsável também arca com custos do serviço de guincho. “Para o reboque de veículo retido ou apreendido, na zona urbana da sede do depósito, o custo é de R$110. Se a apreensão ou retenção ocorrer fora da sede do depósito, é preciso pagar R$ 3 a mais por quilômetro rodado”, detalha o órgão de trânsito.

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As cidades de Caicó e São Fernando estão com o abastecimento temporariamente suspenso nesta quarta-feira (17), por causa de um vazamento na Estação de Bombeamento 1 da Adutora Manoel Torres, localizada em Jardim de Piranhas. O vazamento foi detectado no começo da manhã e foi necessário parar o sistema a fim de providenciar o reparo.

A previsão é de que o conserto seja concluído no final da tarde, com a imediata retomada do abastecimento. Será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o fornecimento esteja completamente normalizado.

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A Polícia Rodoviária Federal prendeu, nesta terça-feira (16), no Rio Grande do Norte, três homens e recuperou dois veículos. As prisões foram pelos crimes de receptação, adulteração veicular e cumprimento de mandado de prisão.

Na tarde desta terça-feira (16), no km 17 da BR 110, em Areia Branca/RN, foi preso por receptação um homem de 44 anos, condutor de uma motocicleta CG 125 Titan de cor vermelha. O veículo possuía registro de roubo/furto em fevereiro de 2022 no município de Pau dos Ferros/RN. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em Areia Branca/RN.

Na mesma tarde, no km 01 da BR 110, em Areia Branca/RN, foi preso um homem de 50 anos, condutor de uma motocicleta CG 150 Fan de cor preta. Foi constatado que o veículo estava com os sinais identificadores adulterados. O proprietário da motocicleta apresentou o certificado de registro do veículo, que também apresentava indícios de adulteração. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em Areia Branca/RN.

Por fim, na noite de terça-feira (16), no km 118 da BR 101, em São José de Mipibú/RN, um homem de 42 anos, condutor de um Mobi de cor branca, foi preso por possuir em seu desfavor um mandado de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia, expedido pela 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz/RN. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de plantão na Zona sul de Natal/RN.

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A população da China caiu pelo segundo ano consecutivo em 2023. Uma mínima recorde da taxa de natalidade e a onda de mortes por covid-19, ao fim dos lockdowns rigorosos, impulsionaram uma desaceleração que terá efeitos profundos de longo prazo no potencial de crescimento da economia.

O Centro Nacional de Estatísticas informou que o número total de pessoas na China caiu em 2,08 milhões, ou 0,15%, para 1,409 bilhão em 2023. O número foi bem superior ao declínio populacional de 850 mil em 2022, que foi o primeiro desde 1961, durante a Grande Fome da era Mao Tsé-Tung.

No início do ano passado, a China registrou aumento dramático da covid em todo o país, depois que três anos de medidas rígidas e quarentena mantiveram o vírus em grande parte contido, até que as autoridades suspenderam abruptamente as restrições em dezembro de 2022.

O total de mortes no ano passado aumentou 6,6%, chegando a 11,1 milhões, com a taxa de mortalidade atingindo o nível mais alto desde 1974, durante a Revolução Cultural. Os novos nascimentos caíram 5,7%, para 9,02 milhões, e a taxa de natalidade teve recorde de baixa de 6,39 nascimentos por mil pessoas, abaixo da taxa de 6,77 nascimentos em 2022.

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O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (16) que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dados da pasta mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo o ensino médio em 2023 não participaram da última edição do Enem.

A informação sobre o auxílio foi divulgada durante coletiva de imprensa para divulgação dos resultados do Enem 2023. A pasta também liberou os resultados individuais dos participantes.

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira a lei que institui o programa Pé-de-Meia. A iniciativa prevê uma espécie de bolsa-poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. “Posso adiantar aqui que haverá também um incentivo para o jovem que fizer o Enem.”

“Vai ser uma forma de estimular o jovem regular do ensino médio que vai receber esse auxílio financeiro nos 3 anos do ensino médio, mas, no último ano, no 3º ano, ele vai receber um percentual, um valor para fazer a prova do Enem”, explicou.

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As seleções do Brasil e da Espanha farão um amistoso em resposta aos insultos racistas contra o atacante brasileiro Vinícius Júnior, do Real Madrid. O jogo será disputado no dia 26 de março no estádio Santiago Bernabéu. A Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) fez o anúncio nesta segunda-feira (15).

O jogador foi alvo de racismo em 21 de maio do ano passado durante um jogo do Real Madrid contra o Valencia no Estádio Mestalla. As federações dos dois países fizeram o acordo, em junho de 2023, para a realização do jogo em Madri, mas ainda não haviam confirmado a data da partida.

De acordo com a RFEF, o objetivo do amistoso é “reforçar o compromisso contra a violência e o racismo”, com “uma grande festa do futebol entre duas das seleções mais potentes do panorama internacional”. O caso gerou indignação no mundo e a abertura de uma investigação pela Justiça espanhola.

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou na 2ª feira (15.jan.2024) as práticas a serem seguidas durante as eleições municipais de 2024. Entre elas, a proibição do transporte de armas e munições por parte de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no dia do pleito e nas 24 horas anteriores e posteriores à votação. O descumprimento levará à prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.

A minuta (íntegra – PDF – 613 kB) é assinada pela ministra do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia. O texto será debatido em audiência pública em 23 de janeiro, com a participação de instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos, comunidade acadêmica e da sociedade em geral. Em seguida, será levado ao plenário do TSE para exame e aprovação.

A decisão já havia sido tomada pelo TSE nas eleições de 2022. A medida foi descumprida pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do 2º turno das eleições de 2022. A perseguição começou depois que Zambelli e Luan trocaram provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

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O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, realizou pesquisa de preço de itens que compõem a lista de material escolar dos estudantes (exceto livros), e constatou aumento em relação à pesquisa anterior de 18%. A equipe registrou um aumento de R$ 33,57 em relação aos mesmos materiais pesquisados anteriormente, ou seja, o preço médio passou para R$ 181,63, quando na pesquisa anterior era de R$ 148,06. Os dados analisados demonstram que é essencial a pesquisa antes de sair às compras de material escolar, sendo no comércio varejista ou atacadista. 

Itens como caneta hidrográfica caixa com 12 unidades na pesquisa anterior custava em média R$ 12,50 e na pesquisa mais recente o preço médio encontrado foi de R$ 21,60, ou seja, um aumento de 42%, outro item que chamou a atenção foi a resma de papel A4 que na pesquisa anterior custava 30,46 e na pesquisa mais recente realizada foi esse item está sendo vendido no comércio em média por R$ 30,47.

Foram pesquisados no período de 26 a 29 de dezembro de 2023 os preços de 32 itens de papelaria, como apontador, borracha, caneta esferográfica, cola plástica e cola bastão, canetas hidrográficas, lápis cera, gizão de cera, lápis de cor, lápis preto nº. 2, tinta guache, régua plástica, cadernos, tesoura, papel tamanho ofício e A4 (resma e cento) entre outros. As planilhas completas com dados de preços, nome do estabelecimento pesquisado e o bairro, bem como, médias variações, maior e menor preço, dentre outras informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico http://www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa. É permitido a publicação dos dados da pesquisa citando a fonte: Núcleo de pesquisa Procon Natal. No entanto, é vedada a utilização deste material para fins publicitários.

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Um homem, de 33 anos, investigado por liderar e chefiar uma célula de uma facção criminosa no município de Macau, localizado na regão do Vale do Açu, foi preso por policiais civis durante a tarde de domingo (14). A ação aconteceu no município de Extremoz e contou com o apoio da Polícia Militar do RN.

De acordo com informações da Polícia Civil, a equipe da 23ª Delegacia de Polícia estava atuando no policiamento da Operação Verão 2024 quando recebeu informações do setor de inteligência da DEAM Macau sobre o paradeiro do investigado, que estava na praia de Genipabu. A equipe foi até o local indicado e localizou o indivíduo. A abordagem foi feita e o homem foi preso por organização criminosa.

A ação foi realizada pela 23ª Delegacia de Extremoz (23ª DP) e também pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Macau (DEAM/MACAU). A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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