janeiro 2024 – Página: 5 – Blog Suébster Neri

Trabalhadores ficam feridos após explosão em tanque de refinaria em Pernambuco

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Uma explosão atingiu um tanque de óleo na refinaria Abreu e Lima, no litoral sul de Pernambuco, nesta quinta-feira (25).

O que aconteceu

Quatro trabalhadores ficaram feridos. A informação é do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que foi acionado por volta das 16h.

Um homem, de 41 anos, teve queimadura de 1º grau. Ele foi socorrido pelo Samu e levado a um hospital particular da cidade de Cabo de Santo Agostinho.

Os outros três feridos foram encaminhados para hospitais no Recife. Um deles já recebeu alta. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos demais funcionários. A refinaria fica localizada no complexo de Suape, no município de Ipojuca.

A Petrobras afirma que o acidente ocorreu durante a manutenção do tanque. Segundo a companhia, a explosão foi ocasionada por um fagulhamento seguido de chama, rapidamente controlada.

As equipes internas da refinaria foram acionadas e atuaram para controle do acidente. “Quatro trabalhadores feridos foram prontamente atendidos na unidade e encaminhados para avaliação médica externa”, esclareceu a Petrobras.

RN iniciou o ano de 2024 com o melhor volume de água desde 2012; Reservas hídricas acumulam 50,74% da sua capacidade total

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os mananciais responsáveis pela segurança hídrica das cidades potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (25), indica que o total acumulado nas reservas hídricas superficiais é de 2,215 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 50,74% da capacidade total potiguar, que é de 4,367 bilhões de m³. No mesmo período de 2023, o volume acumulado era de 1,910 bilhão de m³, correspondentes a 44,17% da capacidade total do estado. O RN iniciou o ano de 2024 com o melhor volume de água desde 2012.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,261 bilhão de m³, equivalentes a 53,17% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No dia 25 de janeiro de 2023 o manancial estava com 1,224 bilhão de m³, percentualmente, 51,60% da sua capacidade total.

A barragem Marechal Dutra, conhecida como Gargalheiras, acumula 710 mil metros cúbicos, correspondentes a 1,60% da sua capacidade total, que é de 44,42 milhões de m³. No mesmo período de janeiro do ano passado, o manancial estava com 2,11 milhões de m³, percentualmente, 4,75% da sua capacidade total.

O açude Boqueirão de Parelhas acumula 5,35 milhões de m³, correspondentes a 6,31% da sua capacidade total, que é de 84,79 milhões de m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 5,28 milhões de m³, equivalentes a 6,23% da sua capacidade total.

O Açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula 190 mil m³, percentualmente, 1,84% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 300 mil m³, 3% da sua capacidade total.

Centenária Festa do Rosário e São Sebastião de Jardim do Seridó é reconhecida como patrimônio histórico e cultural do RN

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A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou a Lei 11.624 que reconhece a Irmandade de São Sebastião e Nossa Senhora do Rosário, e a Festa do Rosário de Jardim do Seridó como Patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Norte. A referida Lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa Potiguar.

A Irmandade ganha cada vez mais participação para realização das festividades no mês de dezembro. Os últimos dias de cada ano, diversos grupos de Negros do Rosário realizam às comemorações que começou em 1863. Posteriormente, em 1885 a Irmandade foi criada.

Anualmente os grupos percorrem as ruas da cidade, em visitas as famílias, anunciando o início da festa e arrecadando recursos financeiros. Em cada “apresentação”, enquanto um grupo toca os tambores, o outro realiza as coreografias, finalizando sempre com os “vivas”: Viva São Sebastião! Viva Nossa Senhora do Rosário! Viva a Flor do dia! Viva Tronco, Ramos e Raízes!

Filme ‘O Auto da Compadecida 2’ ganha data de estreia para 25 de dezembro

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Uma das produções mais aguardadas de 2024, o filme “O Auto da Compadecida 2” ganhou data de estreia. Estrelado por Selton Mello e Matheus Nachtergaele, o longa chegará aos cinemas brasileiros no dia 25 de dezembro.

Dirigido por Guel Arraes e Flávia Lacerda, “O Auto da Compadecida 2” revisita os icônicos personagens Chicó e João Grilo mais de 20 anos depois do lançamento do primeiro filme. A nova aventura também ganha reforços de peso no elenco. Taís Araujo integra o elenco principal da sequência, no papel de Nossa Senhora.

Outros novos nomes são o de Eduardo Sterblitch no papel de Arlindo, um comerciante e radialista poderoso; Humberto Martins como Coronel Ernani; Fabiula Nascimento como Clarabela; e Luis Miranda como Antônio do Amor. Virginia Cavendish permanece na pele de Rosinha e Enrique Diaz dará vida mais uma vez a Joaquim Brejeiro.

A trama é inspirada em personagens da peça “O Auto da Compadecida”, escrita pelo paraibano Ariano Suassuna, adaptada diversas vezes para as telas. A adaptação lembrada até hoje veio na série da Globo, em 1999, e no filme de Guel Arraes, em 2000.

Presidente do STF suspende liminar do TJRN e decide que gestores públicos condenados no RN podem ter dívidas descontadas em folha

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) pode determinar desconto em folha para pagamentos de dívidas de gestores públicos condenados no estado.

A decisão suspende uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que havia considerado a possibilidade de desconto em folha inconstitucional. O relator do processo e autor da decisão é o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a Lei Orgânica do TCE, o gestor público condenado por decisão transitada em julgado tem o prazo de cinco dias, após a citação, para fazer o pagamento da dívida, seja multa ou ressarcimento ao erário.

Após esse prazo, quando não há o pagamento, a Corte de Contas pode impor “desconto integral da dívida nos respectivos vencimentos, salários ou proventos, observados os limites previstos na legislação aplicável”.

Em 2020, 49 prefeitos do RN questionaram, no Tribunal de Justiça, a possibilidade de desconto em folha. Por determinação do Judiciário potiguar, a execução das dívidas com desconto nos salários ficou suspensa.

Porém o TCE recorreu ao Supremo e, no último dia 22 de janeiro, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que os Tribunais de Contas estaduais têm legitimidade para realizar a execução das dívidas através do desconto em folha.

De acordo com o ministro, a impossibilidade do desconto causaria risco de redução da eficácia das fiscalizações e de que os valores não sejam incorporados ao patrimônio público, ocasionando prejuízos ao erário.

“A impossibilidade de uso de um dos meios indicados na legislação para a cobrança de débitos pelo TCE/RN aumenta, por si só, o risco de que esses valores não sejam incorporados ao patrimônio público. Como apontou o requerente, se as decisões do TCE/RN só puderem ser executadas pela via judicial, haverá ônus administrativo significativo, que pode levar à ocorrência de prescrição da pretensão executória em determinados casos, o que também causará prejuízos ao erário”, aponta a decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

O ministro suspendeu a liminar do TJRN até o julgamento do mérito da ação

Restaurante em Natal é flagrado fazendo “gato” de energia

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Um restaurante em Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, foi flagrado utilizando uma fraude de energia (o popular “gato”) por equipes da Neoenergia Cosern na manhã desta quinta-feira (25), em mais uma ação da “Operação Varredura”. A energia que estava sendo furtada chegava até o restaurante por meio de um desvio embutido – ou seja, não passava pelo medidor da distribuidora.

Ao longo de 2023, a Neoenergia Cosern identificou e desativou 5.711 fraudes em todo o estado. O volume de energia que estava sendo desviada e foi recuperada pela “Operação Varredura” dava para abastecer durante 30 dias, por exemplo, os municípios de Parnamirim e de Caicó, juntos. No ano passado, seis pessoas foram presas pela polícia praticando esse tipo de crime no Rio Grande do Norte.

O gato de energia é um crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela irregularidade (fraude, furto ou adulteração de medidor) pode chegar a oito anos de reclusão. Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos no local onde é feita.

Vacinação contra dengue: 19 cidades do RN receberão doses do imunizante

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**Estão disponíveis 757 mil doses para o país**

O Rio Grande do Norte tem 19 cidades contempladas no repasse de doses da vacina contra a dengue pelo Ministério da Saúde. Ao todo, quatro cidades são da região metropolitana, além de Natal, e 14 do interior do Estado. Em todo o país, 521 municípios distribuídos em 16 estados e o Distrito Federal vão receber o imunizante. A previsão é que as doses comecem a ser aplicadas a partir de fevereiro por meio do Sistema Único de Saúde. Nesta primeira remessa, estão disponíveis 757 mil doses para o país.

De acordo com o Ministério da Saúde, as regiões de saúde selecionadas para receber as vacinas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, ou seja, mais de 100 mil habitantes, com alta transmissão de dengue registrada em 2023 e 2024, e com maior predominância do sorotipo DENV-2. Entre as cidades com regiões de saúde contempladas no Rio Grande do Norte, estão Mossoró, Tibau, Apodi e Serra do Mel.

Ainda, segundo a pasta, serão vacinadas as crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalização por dengue – 16,4 mil de janeiro de 2019 a novembro de 2023, depois das pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas.

Confira cidades e regiões de saúde contempladas no RN:

Natal (7ª Região de Saúde – Metropolitana)

Parnamirim (7ª Região de Saúde – Metropolitana)

Extremoz (7ª Região de Saúde – Metropolitana)

São Gonçalo do Amarante, Macaíba (7ª Região de Saúde – Metropolitana)

Macaíba (7ª Região de Saúde – Metropolitana)

Mossoró (2ª Região de Saúde – Mossoró)

Baraúna (2ª Região de Saúde – Mossoró)

Apodi (2ª Região de Saúde – Mossoró),

Upanema (2ª Região de Saúde – Mossoró)

Tibau (2ª Região de Saúde – Mossoró)

Governador Dix-Sept Rosado (2ª Região de Saúde – Mossoró)

Felipe Guerra (2ª Região de Saúde – Mossoró)

Caraúbas (2ª Região de Saúde – Mossoró)

Serra do Mel (2ª Região de Saúde – Mossoró)

Areia Branca (2ª Região de Saúde – Mossoró)

Messias Targino (2ª Região de Saúde – Mossoró)

Grossos (2ª Região de Saúde – Mossoró)

Janduís (2ª Região de Saúde – Mossoró)

Augusto Severo (2ª Região de Saúde – Mossoró)

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Fla e Portuguesa, na Arena, já vendeu 25 mil ingressos

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Com mais de 25 mil ingressos já vendidos, o jogo entre Flamengo e Portuguesa/RJ, às 18h, neste sábado (27), deve levar à Arena das Dunas um dos maiores públicos da temporada. Os portões serão abertos com duas horas de antecedência e a bilheteria estará aberta no dia da partida.

Para organizar os detalhes finais do espetáculo, a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) em apoio à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), sediou a reunião que trata da operação e segurança do jogo, válido pelo Campeonato Carioca.

Representantes da FERJ coordenaram o encontro que contou com a participação de representantes da Arena das Dunas, Polícia Militar do RN, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e do Flamengo. A PM definiu o esquema de segurança do efetivo militar. A Arena também conta com o reforço de segurança privada e bombeiros civis.

E a torcida rubro-negra, que temia ver uma equipe composta apenas por reservas, uma vez que o time está nos Estados Unidos em pré-temporada, ganhou boas notícias. De acordo com “O Dia”, Thiago Maia e Pablo treinaram nesta quarta-feira (24) com o time de garotos comandado por Mário Jorge e embarcarão para Natal com a delegação.

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Decisão pode ocasionar corrida por aposentadoria para 7 mil servidores

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O Governo do Estado protocolou, nesta quarta-feira (24) um recurso contra o Acórdão 733/2023, do Tribunal de Contas do Estado. O acórdão dispõe que servidores que ingressaram no Estado sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988, e que já possuem os requisitos para aposentadoria, podem se aposentar até 25 de abril deste ano para se manter nas regras próprias de regime previdenciário. Do contrário, eles precisariam migrar para o INSS, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal. Isso poderá levar a uma corrida por aposentadorias para 7.126 servidores públicos estaduais e municipais, que já contam com mais de 35 anos de serviço público.

Segundo levantamento realizado pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE/RN, existem 42 regimes próprios de previdência social no Estado do Rio Grande do Norte e pelo menos 32 admitem, com base em previsão legal específica, a filiação de servidores sem concurso público. Nesses 32 regimes estão 7.126 servidores públicos ativos que ingressaram no serviço antes da Constituição de 88 sem concurso público e já completaram o tempo de se aposentar ou estão em vias de atender os requisitos. Outros 5.551 servidores inativos nesse grupo foram admitidos antes da Constituição sem concurso público, mas já recebem o benefício da aposentadoria.

Publicado em dezembro de 2023, em resposta à consulta formulada por instituições de previdência própria de municípios do RN, o Acórdão orienta que o servidor que entrou no serviço público sem concurso pode continuar vinculado à previdência do Estado ou de algum município, se já estiver aposentado ou se aposentar até 25 de abril de 2024. Do contrário, o trabalhador deve se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, por determinação do STF.

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Previdência estadual não conseguiria absorver corrida por aposentadoria, diz presidente do Ipern

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O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), Nereu Linhares, afirmou que o órgão não conseguirá absorver uma aventual “corrida” de servidores em busca de aposentadoria, provocada por um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, Linhares disse que a folha de pagamento do Ipern, já deficitária, teria o incremento de “alguns milhões” de reais. Ele rebateu o entendimento do TCE e acredita que o recurso impetrado pelo Governo do Estado será aceito.

De acordo com Linhares, o Estado conta com cerca de 3,6 mil servidores, apenas do Poder Executivo, que estariam incluídos nas caracterísiticas apontadas pelo TCE no acórdão. Esse número considera os servidores que ainda não juntaram averbações de outros regimes previdênciários. Além deles, na escala estadual, ainda há aqueles que trabalham na Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Universidade do Estado (UERN), Defensoria Pública e o próprio TCE, segundo o presidente do Ipern.

“Não tem como [absorver]. Hoje o Ipern já tem um déficit de R$ 100 milhões por mês. Ou seja, o que se arrecada hoje, o Governo ainda tem que aportar mais de R$ 100 milhões para completar a folha de inativos do Ipern. Então, isso significa um impacto grande”, destacou Nereu Linhares.

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Tribunais no Brasil têm custo acima da média global e consomem 1,6% do PIB

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O Poder Judiciário brasileiro concentra parte da elite do funcionalismo público, que recebe salários próximos do teto constitucional pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de diversos penduricalhos. Essas benesses são os principais fatores relacionados à despesa bilionária do Brasil com os tribunais de Justiça, que consumiram, em 2022, 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com levantamento produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional e divulgado nesta quarta-feira (24).

Os estudos realizados pela equipe econômica do governo federal mostram que o Brasil gasta com o Poder Judiciário um porcentual correspondente a quatro vezes a média de 53 países analisados, entre economias emergentes e avançadas. A média internacional de gasto proporcional ao PIB foi de 0,37% em 2021.

Os números registrados no Brasil destoam mesmo quando comparados com os de outras economias emergentes. Os países em desenvolvimento gastaram, em média, 0,5% do PIB com os tribunais de Justiça em 2021, enquanto as economias avançadas desembolsaram, no mesmo ano, cerca de 0,3% de toda a riqueza produzida com a manutenção do sistema judiciário.

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Banco do Brasil renegocia R$ 2 bilhões em dívidas do Fies, em 38 mil operações

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O Banco do Brasil (BB) renegociou R$ 2 bilhões em dívidas do Fies, o programa de financiamento estudantil para o ensino superior do governo federal, desde o início das repactuações, em novembro do ano passado. Segundo o banco público, foram mais de 38 mil operações no período, além de cerca de 133 mil simulações por parte dos estudantes.

As renegociações podem ser feitas através do aplicativo do banco para dispositivos móveis, e também da rede de agências do BB. As regras da renegociação preveem desconto de até 100% nos juros, e de até 99% no caso de pagamento do saldo devido à vista. Além do BB, a Caixa Econômica Federal também participa do programa de renegociação.

“A facilidade de negociação, aliada à conveniência do App BB, permitiram que 90% dessas renegociações fossem efetuadas pelo próprio mutuário, sem precisar se deslocar para uma agência, por exemplo”, diz em nota a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. “É uma atuação do BB que alia a destreza digital com esse programa de renegociação para trazer maior dignidade financeira aos brasileiros, a exemplo do que estamos fazendo também com o Desenrola.”

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Japão divulga foto do solo lunar capturada por sonda em missão histórica

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O Japão divulgou uma imagem inédita do solo lunar, capturada por sua sonda não-tripulada “SLIM”, nesta quinta-feira (25). O módulo pousou na Lua na sexta-feira (19), consagrando o Japão como o 5º país do mundo a conseguir esse feito.

A Agência Espacial Japonesa (Jaxa) informou que a sonda conseguiu fotografar e transmitir dados usando um robô ejetável. Outros dados ainda estão sendo analisados pelos cientistas. O pouso do SLIM (Módulo de Pouso Inteligente para Investigar a Lua, na sigla em inglês) foi feito a poucos metros do alvo estipulado pelos japoneses.

A título de comparação, pousos mais convencionais têm uma precisão de quilômetros, algo que limita a exploração em locais específicos, com muitas rochas, por exemplo. A agência afirmou que conseguiu receber dados do módulo pouco menos de 3 horas após o pouso na Lua. O envio das informações foi feito antes que a sonda perdesse energia.

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DPERN realizará ações em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans

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Em referência ao Dia da Visibilidade Trans, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte vai realizar programações voltadas para a população transgênero. As ações vão acontecer no dia 29 de janeiro, em Natal e em Santa Cruz, com o propósito de garantir direitos e cidadania.

Na cidade de Santa Cruz, uma parceria entre os núcleos da DPERN de Santa Cruz, São José do Campestre e Tangará, e a Secretaria Municipal de Saúde do município vai ofertar atendimento e orientação jurídica, atualização do Cadastro Único, atendimento psicológico e serviços de saúde. Além disso, palestra, roda de conversa e apresentação cultural também farão parte da programação, que acontece das 9h às 14h.

Já em Natal, o Núcleo de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua, em parceria com o Núcleo da DPERN em Parnamirim, fará o mutirão de Retificação de Registro, das 8h às 14h, no Anexo III da Defensoria, localizado em Natal. Através da ação, a pessoa poderá retificar o prenome e o gênero. Também serão oferecidos atendimentos e orientação jurídica.

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Obras no Centro Histórico alteram trânsito da rua Ulisses Caldas a partir da próxima segunda-feira

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A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, comunica o início das intervenções para execução da meta 1 das obras da Pedra do Rosário, que também envolve obras no Centro Histórico. Nesta etapa, a rua Ulisses Caldas, entre a avenida Rio Branco e rua Vigário Bartolomeu será interditada, e a intervenção avançará gradativamente pela rua Ulisses Caldas, seguindo pelo largo Junqueira Aires, rua Câmara Cascudo até chegar no entorno da praça Augusto Severo. A obra contempla calçadas, ciclovia, recapeamento asfáltico, embutimento da rede de telecomunicação, arborização e iluminação.

A intervenção inicia na próxima segunda-feira, dia 29, com os serviços da troca da rede de esgoto e abastecimento por parte da CAERN. A previsão da obra é de até oito meses, sendo a interdição e a liberação se dando conforme o avanço das obras.

Linhas de Transporte – O-24, O-33A, N-35, L-37, O-41A, L-46, L-56 e N-84 que têm itinerário pela rua Ulisses Caldas irão sofrer alteração, passando pela parada da Metropolitana, acessando à esquerda pela rua João Pessoa na lateral da catedral velha, entrando à esquerda na avenida Rio Branco e retornando ao itinerário normal. Durante a intervenção, agentes de mobilidade da STTU estarão no local dando suporte no trânsito da região.

A obra da Pedra do Rosário está orçada em R$ 30 milhões e está dividida em quatro metas, estando em andamento a meta 1 – requalificação da rua Ulisses Caldas e Largo Junqueira Aires, até o entorno da Praça Augusto Severo e meta 2 – requalificação da Avenida do Contorno, áreas adjacentes e as praças Djalma Maranhão e Walfredo Gurgel. As demais metas deverão ser iniciadas nos próximos meses.

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Cobrança de mensalidade por faculdade deve acompanhar a carga horária

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A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar mais uma demanda que envolve a cobrança indevida, por parte de uma instituição de ensino superior, do valor integral de uma mensalidade de uma aluna, mesmo após a redução da carga horária de disciplinas.

Desta forma, o órgão julgador determinou a restituição dos valores pagos pela parte autora, na forma simples, bem como proveu parcialmente o apelo do órgão ministerial para fixar multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento da decisão judicial, a partir da intimação da decisão, com limite de R$ 50 mil. O MP pedia o valor de R$ 10 mil.

Conforme o relator, desembargador Ibanez Monteiro, ao considerar que o consumidor foi cientificado e expressou seu consentimento com a cobrança das mensalidades, ainda que não descontado o valor cobrado a maior, não há ofensa à boa-fé objetiva pela IES, que é apta a efetivar a restituição em dobro das quantias cobradas indevidamente, conforme recentes julgados da Corte potiguar em demandas envolvendo a temática abordada no Enunciado n° 32 de sua Súmula.

“A documentação deixou evidente que a instituição não apresentou obstáculo ao aproveitamento de disciplinas por parte dos alunos, mas, em contrapartida, manifestou-se contrária ao abatimento de valores nas mensalidades. Na forma acertada da sentença, não é razoável exigir que o aluno pague um valor que não comporte equivalência à contraprestação da rede de ensino”, explica o relator.

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Carnaúba dos Dantas garante apoio no transporte dos estudantes para o IFPB Picuí

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O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, começou sua agenda desta quarta-feira (24) recebendo o diretor geral do IFPB Picuí, Hermano Cavalcanti. Na pauta da conversa a confirmação da Prefeitura Municipal em seguir apoiando os estudantes que diariamente precisam seguir para o Instituto Federal. Quem também acompanhou o encontro foi a presidente da Câmara Municipal, Marli de Medeiros.

“Tenho plena convicção que todo esforço que fazemos para incentivar a campo educacional, é válido! Vamos seguir estimulando e torcendo para que mais e mais carnaubenses entrem nas universidades, nos institutos federais, para destacar o nome da nossa cidade através da educação. Contem conosco”, disse o prefeito Gilson.

A gestão tem apoiado os estudantes universitários que precisam deste incentivo. O subsídio para o auxílio transporte abrirá no mês de fevereiro e os estudantes e universitários que estão dentro do perfil e precisam deste apoio, devem procurar a Secretaria Municipal de Educação para mais informações.

Agricultores Seridoenses participam de Intercâmbio no Estado da Paraíba

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Agricultores Currais-novenses participaram de Intercâmbio no Estado da Paraíba que estão inseridos no 3° do Projeto AgroSertão no Seridó, fruto do termo de adesão entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB), Instituto Riachuelo, EMBRAPA algodão e SEBRAE/RN.

Na ocasião, realizaram uma visita em propriedade com plantação de algodão no município de Remígio/PB e em seguida foram para o município de Campina Grande/PB, com a finalidade de conhecer a sede da Embrapa Algodão e compreender um pouco melhor dos procedimentos do Algodão Agroecológico.

“O Prefeito Odon Jr e o Secretário Lucas Galvão, acreditaram no projeto na Safra 2023, que proporcionou agricultores da comunidade Trangola coletar mais de 3.600kg e em nossa atual gestão, temos a honra de darmos continuidade a esse projeto tão valioso, contribuir com o resgate do nosso ouro branco em toda região do Seridó. Estamos confiante que iremos dobrar essa produtividade para o exercício de 2024”, afirmou Graciete Almeida, Secretária de Agricultura de Currais Novos.

PF faz operação contra ex-diretor da Abin por suspeitas de usar software para espionar autoridades

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A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (25), 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão. Um dos alvos é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Há buscas sendo conduzidas no gabinete do parlamentar e no apartamento funcional da Câmara atualmente ocupado por ele.

A Operação Vigilância Aproximada investiga organização criminosa que teria se instalado na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.

Segundo as investigações, o grupo usava ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial.

Entre as medidas cautelares diversas da prisão estão a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As diligências de busca e apreensão ocorrem em Brasília/DF (18), Juiz de Fora/MG (1), São João Del Rei/MG (1) e Rio de Janeiro/RJ (1).

A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado.

“As provas obtidas a partir das diligências executadas pela Polícia Federal à época indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações” , diz a PF em nota.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Polícia Militar age rápido e recupera veículo e outros objetos roubados em Currais Novos

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A PMRN/CPR-II por meio do 13°BPM em seus efetivos de Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó, agiram rápidos nesta terça-feira (23), recuperaram um veículo e um celular que tinham sido roubados na comunidade Catunda em Currais Novos, apreendendo ainda o autor do fato com uma arma de fogo cal. 38 e a quantia de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), após colocar em prática o Plano de operações contra roubos em comunidades rurais na área do 13°BPM.

Após o fato, o plano que já tinha sido colocado em prática por meio de vários dias de treinamentos, foi operacionalizado e com isso, a guarnição da polícia Militar de Cerro Corá, conseguiu encontrar o veículo, apreendendo o autor do fato com os materiais citados alem de 6 (seis) munições intactas e mais três celulares.

O Major Mycael, comandante do 13°BPM ressalta que o Plano foi elaborado em reposta as ações delituosas que estavam ocorrendo na zona rural, treinado exaustivamente com a tropa para dar uma resposta rápida e eficiente a população.

As ações de combate a criminalidade estarão sendo continuadas na área do 13°BPM, conforme determinação do seu comandante, Major Mycael e toda a sua tropa.

Governo Lula fica constrangido com anuncio de escritório da Petrobras em Natal feito por Prates

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O anúncio de revitalização de um escritório da Petrobras em Natal (RN), reduto eleitoral do presidente da estatal, Jean Paul Prates (foto), para servir de base para a indústria de eólica offshore e de prospecção da Margem Equatorial, no rio Amazonas, constrangeu até o Palácio do Planalto, informou a Folha de S. Paulo.

De acordo com o jornal, assessores políticos do governo Lula viram o anúncio como movimento político para influenciar as eleições municipais.

Para assessores técnicos do presidente, Prates “descumpre acordo feito com o próprio presidente [em relação às usinas offshore e à prospecção no rio Amazonas]”, disse a Folha.

“No plano, só existe previsão de estudos para projetos que considerem instalação de estruturas eólicas em plataformas offshore. Não há nenhum empreendimento concreto que justifique um escritório em Natal”, acrescentou, embora o Rio Grande do Norte seja um dos estados com os maiores índices de ventos do país.

Cidade do RN se prepara para 3ª eleição para prefeito em menos de 4 anos

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Após cassações sucessivas de candidatos desde as eleições municipais de 2020, a cidade de Pedro Velho, na Região Agreste do Rio Grande do Norte, vai passar pela terceira eleição para a prefeitura em menos de quatro anos no próximo dia 3 de março.

Neste domingo (21) terminou o prazo para as convenções partidárias, e os partidos terão até a quinta-feira (25) para registrarem as candidaturas, de acordo com o calendário estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) em dezembro do ano passado.

O candidato eleito na eleição suplementar em março terá uma gestão tampão até o fim de 2024, já que em outubro haverá novas eleições municipais em todo o Brasil, seguindo o calendário eleitoral regular. Essa, inclusive, será a quarta eleição no município em quatro anos.

Presidência da República e MIDR vistoriam serviços das barragens de Oiticica e Passagem das Traíras e da Adutora Seridó

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O Governo do RN recebeu uma equipe do Governo Federal com representantes da Presidência da República e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que visitaram as obras em execução do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) no Rio Grande do Norte.

Acompanhados das equipes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e do Instituto de Águas do RN (IGARN) os representantes do Governo Federal visitaram nos três últimos dias as obras da Barragem de Oiticica, incluindo a instalação das agrovilas nos municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas; da Barragem Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó, e da Adutora Seridó.

Cristiane Battiston, secretária adjunta da Casa Civil da Presidência da República; Carlos Perdigão, assessor da Casa Civil da Presidência da República, e Érick Parente, assessor de projetos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNSH/MIDR), integrantes da equipe do Governo Federal, foram recebidos na manhã desta quarta-feira (24) pelos secretário de Estado de Gestão de Projetos e Relações Institucionais, Adriano Gadelha; do Planejamento, Virgínia Ferreira; dos Recursos Hídricos, Paulo Varela, além de Dara Guedes, coordenadora de infraestrutura Hídrica da Semarh; do diretor-presidente do Igarn, Paulo Sidney e do diretor-técnico do Igarn, Procópio Lucena.

“Foi muito importante visitarmos as obras. O Governo Federal monitora a execução do novo PAC para que os serviços tenham continuidade e agilidade. Aqui constatamos o empenho do Governo do Estado e a efetiva execução. As obras estão andando rápido e com integração dos governos e empresas engajadas”, declarou Cristiane Battiston.

Paulo Varela disse que a equipe do Governo Federal visitou as obras do projeto Seridó até a captação na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, as obras na Barragem das Traíras e se reuniu com a comunidade em Oiticica.

Valdenia Lima é aclamada como a musa do carnaval de Caicó 2024

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Seguindo o sucesso do ano passado que teve como musa Mariana Farias, este ano será aclamada a Musa do carnaval 2024 a empreendedora maquiadora e cabeleireira Valdenia Lima.

A aclamação será feita no tradicional evento Marquete Folia no dia 07/02. A musa irá representar Caicó em diversos eventos, e ações carnavalescas no período momesco. A coordenação é do repórter e apresentador da Tv telecab10 Wellington Cassimiro.

Bullying e cyberbullying agora são crimes previsto em Lei

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A nova Lei Federal Nº 14.811/2024, sancionada pelo Governo Federal no início deste ano, trouxe uma mudança no Código Penal e passou a incluir o bullying e cyberbullying como crimes.

Você sabe identificar essas agressões? Separamos algumas informações importantes para te ajudar!

O bullying é o ato de intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.

O cyberbullying é quando as agressões acontecem em ambiente virtual, incluindo redes sociais, aplicativos e jogos online. E, nesses casos, a pena pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Adultos e pais e responsáveis por menores de idade devem ficar atentos para identificar os casos e saber como agir para garantir a punição dos agressores!

A nova legislação também transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indução à automutilação. A Lei também cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente